Aula 1 ordenamento

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Aula 1 ordenamento

  1. 1. Teoria da Constituição e direitosTeoria da Constituição e direitos fundamentaisfundamentais
  2. 2. Ordenamento jurídico, Constituição e norma fundamental Miguel Reale  ordenamento jurídico: “é o sistema de normas jurídicas in acto, compreendendo fontes do direito e todos os seus conteúdos e projeções: é pois, o sistema de normas em sua concreta realização...” Abrange regras explícitas e as elaboradas para suprir as lacunas do sistema. Normas  prevalência na sociedade: forças coercitivas  articulação das normas estrutura  divisão: categorias, figuras, institutos, instituições e sistemas: Categorias: normas ordenadas em função de disciplina; Institutos: normas complexas  mesma natureza finalidade penhor, hipoteca, falência... Instituição: realidades distintas, natureza ética, biológica, econômica, exemplo: família, propriedade, sindicatos Figura: várias modalidades que pode assumir um instituto – exemplo: Posse Normas, figuras, institutos e instituições  SISTEMAS
  3. 3. Princípio da plenitude da ordem jurídica O sistema legal não pode ter casos omissos  deixar de dar solução!!! Sistema jurídico vigente e eficaz! Teorias sobre a validade do ordenamento jurídico: Direito reduzido: sistema de leis Ampliação = influenciada por Kelsen  sistema de normas legais e negociais  ordem lógica e coerente  subordinação gradativa  pirâmide -Ápice = Constituição -Leis de Direito Privado e Público -Jurisprudências -Base: regras e normas particulares.
  4. 4. Teoria Institucional ou histórico-cultural ou tridimensional do ordenamento jurídico.  Ordenamento jurídico é normativo  dependem dos FATOS, VALORES e as NORMAS são complexos relacionados  Miguel Reale: “... O Direito é, em verdade, uma das expressões basilares do espírito humano em seu incessante processo de objetivação “sistemas de respostas sucessivas” aos problemas que se põem através da história”  ... Ordenamento jurídico pode ser visto como um macromodelo, cujo âmbito de validade é traçado em razão do modelo constitucional, ao qual devem imperativamente se adequar todos os modelos jurídicos”.
  5. 5. s concepções de Constituição Constitucionalismo Técnica de limitação do poder  limitação do poder autoritário e sobreposição dos direitos fundamentais; Constituições escritas e com propósitos Breve evolução histórica: Na antiguidade: clássica  estado teocrático limitação do poder político por profetas  fiscalizavam aqueles que não respeitassem os limites blíblicos. Século V a.C  cidades estados-gregas tinham poderes nas mãos de governantes e governados Durante a Idade Média: Carta Magna de 1215  proteção de direito individuais; Durante a Idade Moderna: pactos internacionais  proteção dos direitos individuais
  6. 6. Constitucionalismo norte-americano: - contratos de colonização (“novas terras”, sem poderes – consenso)  Declaração dos Direitos do Estado da Virgínia (1776), Constituições de ex-colônias britânicas da América do Norte, Constituição da Confederação dos Estados Americanos, 1781 Constitucionalismo moderno – durante a idade contemporânea Marcos Históricos: Constituição norte-americana de 1787 e a francesa de 1797  preâmbulo: Declaração do Homem e do Cidadão Povo Titular do Poder  liberalismo clássico: individualismo, absenteísmo estatal (passagem de um estado autoritário para um estado de Direito - valorização da propriedade privada e proteção do indivíduo” (CF de 1824 e 1891 receberam esta influência) Constitucionalismo contemporâneo (social): totalitarismo constitucional - normas programáticas (metas, programas, direção); objetivos a serem alcançados, Poder Público (cobrança, gestão de verbas públicas, organização controle; Constitucionalismo globalizado – proteção dos direitos humanos Fraternidade e solidariedade processo de intervenção do Estado para proteger os mais fracos (trabalhadores) realizando justiça social  fim século XIX e fortalece no século XX
  7. 7. onstitucionalismo do futuro -Direitos Humanos + Direito Constitucional fraternal  verdade, solidariedade, consenso, continuidade, participação, integração, universalização.
  8. 8. Constituição Federal == Antiguidade Aristóteles  distinção de leis constitucionais e comuns Século XVIII  valorização do Estado Homem organizando a política  modelar o Estado segundo princípios racionais Antecedentes históricos: pactos, forais ou cartas de franquia e contratos de colonização e leis fundamentais do reino. Pactos: convenção monarca X súditos – acordo de vontades – Exemplos: Magna Carta – João sem terra e súditos – direitos respeitados pela coroa. Forais ou cartas de franquia – proteção a direitos individuais – participação dos súditos no governo – elemento político: outorga pelo senhor. Contrato de colonização: quando peregrinos chegaram à América  regras  chefes de família  organização Leis fundamentais do reino: defesa da Coroa – superioridade e imutabilidade – PODER!
  9. 9. acto Social ou Contrato social Idade Média  contrato com os súditos  POVO  sujeição ao príncipe, desde que governasse com JUSTIÇA. Século XVII – Thomas Hobbes e John Locke  teoria>> sociedade se funda em pacto  Rousseau Neoconstitucionalismo: Constitucionalismo pós-moderno, pós-positivimos. Eficácia da Constituição! Novo modelo = axiológico = constituição do valor  concretização dos direitos materiais  valorização das condições dignas.
  10. 10. pção de norma fundamental
  11. 11. ação do Estado  autoritarista  ial Influenciou D. Constitucional  DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Surgimento de microssistemas  Código de Defesa do Consumidor, Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), leis de proteção ao meio ambiente, dentre outros... Verticalização hierárquica das normas  topo do ordenamento  CF Estado de Direito e Estado Democrático de Direito Estado de Direito: busca a primazia da lei  princípio da legalidade, reconhece separação dos poderes, personalidade jurídica do Estado, garantia de direitos fundamentais e existência de controle de constitucionalidade. Estado Democrático de Direito: normas democráticas, eleiçõeslivres, periódicas e pelo povo  respeito à soberania popular Estado Constitucional: garantia de legitimação e limitação do poder.
  12. 12. Terminologia Constituição: verbo constituir  base, formação, composição, estrutura, organização Alexandre de Moraes: lei fundamental e suprema -Regras de estruturação do Estado -Formação dos Poderes -Forma de governo -Forma de aquisição do poder de governar -Distribuição de competência, direitos e garantias dos cidadãos
  13. 13. to da Constituição Federal José Afonso da Silva: Cabe ao Direito Constitucional o estudo sistemático das normas que integram a constituição do Estado. Sendo ciência, há que ser forçosamente um conhecimento sistematizado sobre determinado objeto, e este é constituído pelas normas fundamentais da organização do Estado, isto é, pelas normas relativas à estrutura do Estado, formas de governo, modo de aquisição e exercício do poder, estabelecimento de seus órgãos, limites de atuação, direitos fundamentais do homem e respectivas garantias e regras básicas da ordem econômica social (Curso de Direito Constitucional positivo, p. 34)
  14. 14. premacia Constitucional Escrita e rígida  procedimento rigoroso para qualquer tipo de alteração. Supremacia ligada ao controle de constitucionalidade Princípio da supremacia: todas as situações jurídicas de acordo com príncípios e preceitos da Constituição... Omitir também é inconstitucional! Requisito de validade da norma jurídica. Controle estrutural na organização do Estado e compatibilidade das leis.
  15. 15. Constituição -Conjunto de valores pré-definidos -Sentido político: estrutura de formação do Estado – regras para os titulares do poder – modo e forma de existência da unidade política -Sentido sociológico: reflexo de lutas sociais – Aristóteles – modo de ser de cada sociedade. --> essência, soma dos fatores reais -Sentido formal (jurídico): conjunto de normas superiores às outras  Kelsen – teoria da norma pura do direito  reflexos. -Pedro Lenza  alocação da Constituição no DEVER SER  fruto da vontade racional do homem e não das leis naturais -José Afonso da Silva  sentido lógico-jurídico e jurídico-positivo
  16. 16. ito por José Afonso da Silva “A Constituição é algo que tem, como forma, um complexo de normas (escritas ou costumeiras); como conteúdo, a conduta humana motivada pelas relações sociais (econômicas, políticas, regiliosas, etc); como fim a realização dos valores que apontam para o existir da comunidade; e, finalmente, como causa criadora e recriadora, o poder que emana do povo. Não pode ser compreendida e interpretada, se não se tiver em mente essa estrutura considerada como conexão de sentido, como tudo aquilo que integra um conjunto de valores” (op. Cit, p. 39)
  17. 17. nceito material e formal Material  ligado ao conteúdo, Exemplo Estado – organização São regras estruturais – alicerces Formal  forma, introdução – conjunto de normas reunidas em um documento solene, não importa a sua materialidade  traduz obrigação de procedimento solene.

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