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1.classificacao.direito

  1. 1. 05/02/2013 Direito Civil I 1. Classificação do Direito Direito X MoralA ética compreende as normas jurídicas e as normas morais.Em comum, ambos constituem regras de comportamento.Distinguem-se no tocante:A) À sanção:No Direito: é imposta pelo Estado para constranger osindivíduos à observância da norma.Na Moral: a sanção fica na consciência do homem – remorso,arrependimento (sem coerção).B) Campo de ação: na moral é muito mais amplo.C) No Direito, foro exterior; na Moral, foro íntimo. Direito Positivo X Direito NaturalDireito positivo é o ordenamento jurídico emvigor num determinado país e numadeterminada época (jus in civitate positum).É o “conjunto de princípios que pautam a vidasocial de determinado povo em determinadaépoca” (Carlos Roberto Gonçalves) 1
  2. 2. 05/02/2013 Direito Positivo X Direito NaturalDireito natural é a ideia abstrata do direito, oordenamento ideal, correspondente a uma justiçasuperior e suprema.Na época moderna, o direito natural desenvolveu-sesob o nome de jusnaturalismo, entendido como“expressão de princípios superiores ligados ànatureza racional e social do homem”.Foi defendido por São Tomás de Aquino e Santo Agostinho,doutores da igreja, e outros, como o Hugo Grócio, pai doDireito Internacional. Direito Positivo X Direito NaturalCarlos Roberto Gonçalves explica que “éinegável a existência de leis anteriores einspiradoras do direito positivo”, já que sãofruto da denominada ‘consciência dos povos’.Importante salientar que não se pode dizerque um contrapõe o outro, pois um é, naverdade, fonte de inspiração do outro, nãoexprimem ideia antagônica. (Caio Mário daSilva Pereira). Direito Objetivo X Direito SubjetivoDireito Objetivo “é o conjunto de normas impostas pelo Estado,de caráter geral, a cuja observância os indivíduos podem sercompelidos mediante coerção. Esse conjunto de regrasjurídicas comportamentais (norma agendi) gera para osindivíduos a faculdade de satisfazer determinadas pretensões ede praticar os atos destinados a alcançar tais objetivos (facultasagendi).”Sob esse enfoque, denomina-se direito subjetivo a faculdadeindividual de agir conforme o direito objetivo, de invocar suaproteção, ou seja, “o poder que a ordem jurídica confere aalguém de agir e de exigir de outrem determinadocomportamento”. Ele deriva do direito objetivo. 2
  3. 3. 05/02/2013 Direito Público X Direito PrivadoEssa dicotomia tem origem no direito romano. SegundoUlpiano, direito público é o que corresponde às coisas doEstado; direito privado, o que pertence à utilidade daspessoas.Segundo a natureza do sujeito (titular da relação jurídica),público é o direito que regula as relações do Estado comoutro Estado, ou as do Estado com os cidadãos, e oprivado o direito que disciplina as relações entre osindivíduos como tais, nas quais predominaimediatamente o interesse de ordem particular. Direito Público X Direito PrivadoSegundo a teoria do ius imperium, o direitopúblico regula as relações do Estado e deoutras entidades com poder de autoridade,enquanto o direito privado disciplina asrelações particulares entre si, com base naigualdade jurídica e no poder deautodeterminação.Segundo lição de Caio Mário, “público é odireito que tem por finalidade regular asrelações do Estado com outro Estado, ou as doEstado com seus súditos, quando procede emrazão do poder soberano, e atua na tutela dobem coletivo; direito privado é o que disciplinaas relações entre pessoas singulares, nas quaispredomina imediatamente o interesse de ordemparticular”. Público X Direito Privado DireitoSegundo lição de Caio Mário, “público é odireito que tem por finalidade regular asrelações do Estado com outro Estado, ou as doEstado com seus súditos, quando procede emrazão do poder soberano, e atua na tutela dobem coletivo; direito privado é o que disciplinaas relações entre pessoas singulares, nas quaispredomina imediatamente o interesse de ordemparticular”. 3
  4. 4. 05/02/2013 Direito CivilÉ um ramo do direito privado; aliás, o principal.Segundo Carlos Roberto Gonçalves, “direitocivil é o direito comum, o que rege as relaçõesentre os particulares. Disciplina a vida daspessoas desde a concepção – e mesmo antesdela, (...) – até a morte, e ainda depois dela,reconhecendo a eficácia post mortem dotestamento (...)”. 4

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