Trabalho - Estudo de caso n. 03 - Greve dos garis Rio - 02-03-2014

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Trabalho - Estudo de caso n. 03 - Greve dos garis Rio - 02-03-2014

  1. 1. Prezados(as) alunos(as) Analisem os textos e, com base nos dispositivos específicos da lei (CF/88, CLT e Lei n. 7783/89), identifiquem os pontos de legalidade/ilegitimidade e de legitimidade/ilegitimidade dos interesses envolvidos no presente conflito. Profa. Noemia 03/03/2014 – GARIS DA COMLURB TERÃO AUMENTOSALARIALDE 9%, MASGREVECONTINUA http://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/garis-da-comlurb-terao-aumento-salarial-de-9-mas-greve-continua- 11775137.html A Comlurb e o Sindicato dos Empregados das Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio assinaram, em plena segunda-feira de carnaval, um acordo coletivo que garante um aumento salarial de 9% para os cerca de 15 mil garis da cidade. Com isso, a partir de abril, um gari em início de carreira terá um piso salarial de R$ 874,79 mais 40% de adicional de insalubridade, totalizando um vencimento de R$ 1.224,70. O acordo também prevê um bônus de 100% para quem trabalhar nos domingos e feriados, mantendo o direito à folga, plano odontológico, aumento do prêmio do seguro de vida de R$ 6 mil para R$ 10 mil, reajuste de R$ 12 para R$ 16 no valor diário do vale refeição ou alimentação, pagamento do auxílio-creche para funcionários de ambos os sexos e a criação de um acordo que vai possibilitar o pagamento de gratificações em caso de alcance de metas. A assinatura do acordo em pleno carnaval — havia um prazo até o dia 31 deste mês para isto — deveu-se a uma greve de parte dos garis, iniciada na última sexta-feira. Na nota anunciando o fechamento do acordo, a Comlurb classificou o grupo como sendo “sem representatividade”. No entanto, segundo os líderes do movimento, a adesão chega a 70% dos garis. Os grevistas pedem um aumento de 20% no salário-base e o reajuste do vale alimentação ou refeição para R$ 20, além de melhorias nas condições de trabalho. Eles também reivindicavam o pagamento de 100% da hora extra para quem trabalhar aos domingos e feriados, o que está no acordo. Segundo os representantes dos grevistas, a greve vai continuar pelo menos até a próxima assembleia, que ainda não tem data marcada. Segundo a Comlurb, quem voltar ao trabalho até as 19h desta segunda-feira não sofrerá punição. Mas os que não cumprirem esse prazo serão demitidos. 04/03/2014 - IMPASSE NA GREVE DOS GARIS DEVE DEIXAR LIXO NAS RUAS ATÉ O FIM DESTA SEMANA http://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/impasse-na-greve-dos-garis-deve-deixar-lixo-nas-ruas-ate-fim-desta- semana-11785289.html O impasse criado pela greve de parte dos garis da Comlurb pode deixar a cidade tomada pelo lixo até o fim desta semana. A empresa informou que trabalha com um prazo de três a quatro dias para normalizar a situação. Para isso, será montada uma força-tarefa com os funcionários que estão trabalhando, já que não foram contratadas empresas particulares para suprir a ausência dos que aderiram à paralisação. Em assembleia realizada nesta terça-feira, os garis que não estão trabalhando decidiram continuar a greve iniciada no último sábado. Eles rejeitaram o acordo assinado, na última segunda-feira, entre a Comlurb e o Sindicato dos Empregados das Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro, que concede, entre outras melhorias, um aumento salarial de 9%. Os grevistas reivindicam um reajuste de 20% no vencimento básico. Também nesta terça-feira, a Comlurb deu início ao processo de demissão de cerca de 300 garis que não retornaram ao trabalho às 19h da última segunda-feira, como estaria previsto no acordo. Eles foram comunicados por cartas, telegramas ou mensagens de telefone celular. Reverter esses afastamentos se tornou uma prioridade do grupo que está parado. Hoje, os grevistas pretendem procurar a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para pedir orientações sobre o que podem fazer para impedir as demissões. Segundo a Comlurb, quem voltou a trabalhar terá os dias de greve abonados. Em entrevista ao jornal “O Globo”, a gari Maria do Carmo Florêncio da Paz, conhecida como Lola, disse que a adesão ao movimento é de cerca de 70%, em especial na Zona Oeste e em bairros como Centro, Santa Teresa, Ilha do Governador e Copacabana. Ela recebeu o comunicado de demissão.
  2. 2. Pelas ruas, o que mais se viu nos quatro dias de folia foi lixo. E o cenário da cidade só deve voltar ao que era antes na sexta- feira, se a coleta for normalizada. Moradores da Zona Norte estão entre os que mais sofrem. Além dos detritos acumulados pela falta de varrição, os resíduos domésticos também não estão sendo recolhidos. — Em Bento Ribeiro não está tendo coleta nem varrição. O lixo ficou na calçada à espera do caminhão — revelou o professor André Rodrigues, de 31 anos. Em Marechal Hermes, o lixo que se acumulou pelas ruas virou fogueira, numa tentativa dos moradores de acabar com o mau cheiro. — Um monte de lixo se acumulou na Praça Montese, em Marechal Hermes. Tudo por causa da greve dos lixeiros — desabafou Luiz Felipe Mendonça. Do outro lado da cidade, a foliã Márcia Mendes se espantou com o que viu em Santa Teresa, onde participou do Bloco das Carmelitas: — As ruas do bairro estão um lixo só! — disse, em meio a centenas de turistas. GREVE A greve começou no último sábado e é comandada por garis insatisfeitos com a maneira que o sindicato da categoria estava negociando com a Comlurb. A empresa e o sindicato disseram que o movimento estava sendo conduzido por um grupo sem representatividade. Por outro lado, os grevistas romperam com o sindicato, pois afirmam que não se sentem mais representados por ele. ACORDO Numa tentativa de encerrar a greve, a Comlurb e o sindicato assinaram, na segunda-feira de carnaval, o acordo coletivo da categoria. Mas os grevistas continuam parados. VALE Uma das discordâncias é em relação ao aumento do vale alimentação ou refeição. Pelo acordo, o novo valor será de R$ 16 por dia, mas os grevistas querem R$ 20. 05/03/2014 - COMISSÃO DE GARIS SE REÚNE COM SINDICATO PARA NEGOCIAR RUMOS DA GREVE http://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/comissao-de-garis-se-reune-com-sindicato-para-negociar-rumos-da- greve-11790319.html#ixzz2v6t7t5Ok Uma comissão de garis está reunida, na tarde desta quarta-feira, com o Sindicato dos Empregados das Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro, para negociar o fim da paralisação, iniciada no último sábado. De acordo com a prefeitura, a Comlurb cedeu apenas o espaço para que os garis pudessem se reunir, com a presença de representantes da Defensoria Pública do estado. Desde o fim da manhã, um grupo com cerca de 400 garis faz um protesto na porta da sede da empresa, na Tijuca. Com faixas e cartazes, ele gritam frases como “o gari acordou”, além de palavras contra a prefeito Eduardo Paes, e distribuem fitinhas laranja para os motoristas que passam pela Rua Major Ávila. De acordo com os líderes movimento, a categoria quer vencimentos de R$ 1.680, já incluído o adicional de 40% por insalubridade, em vez dos R$ 1.224,70 acordados pelo sindicato com a Comlurb. Os grevistas também pedem auxílio- alimentação diário de R$ 20, em vez de R$ 16, participação nos lucros, melhores condições de trabalho e transparência no plano de cargos e salários. A greve foi considerada ilegal pela Justiça. Nesta quarta-feira, um oficial de Justiça percorreu as gerências da Comlurb para garantir que os garis que fossem trabalhar não sofressem intimidação dos grevistas. A medida foi determinada pelo desembargador federal José da Fonseca Martins Junior, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região. Grevistas com faixas e cartazes em frente à sede da Comlurb Por meio de um mandando de intimação e cumprimento, o magistrado determinou que seja garantido o acesso e a segurança dos trabalhadores que se dirigem às unidades. O desembargador também aumentou de R$ 25 mil para R$ 50 mil o valor da multa diária por descumprimento para o Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio.
  3. 3. No mandado, o desembargador diz que o oficial de Justiça deve ser acompanhado, “se necessário, por força policial, de modo a ser assegurado o pleno funcionamento das Gerências de Operação”. Os grevistas estariam tentando impedir a ida de garis para as ruas. Analise os textos e, com base nos dispositivos específicos da lei (CF/88, CLT e Lei n. 7783/89), identifique os pontos de legalidade/ilegitimidade e de legitimidade/ilegitimidade dos interesses envolvidos no presente conflito.

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