DPP II - Aula 4 - temporária

418 visualizações

Publicada em

DPP II - Aula 4 - temporária

Publicada em: Educação
0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
418
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
152
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
11
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

DPP II - Aula 4 - temporária

  1. 1. Prisão temporária  Lei 7.960, de 21 de dezembro de 1989.  Evita a inadmissível “prisão para averiguações”  Prisão temporária: tem uma finalidade: permitir a realização de dilgências investigatórias.
  2. 2. Fundamentos  I – quando imprescindível para as investigações do inquérito policial (pe riculum in m o ra)  II – quando o indiciado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade.  III – quando houver fundadas razões de autoria…(fum us bo ni juris)
  3. 3. Os fundamentos são alternativos?  1. Qualquer dos tres fundamentos autoriza a prisão temporária. São alternativos.  2. São cumulativos: só se todos estiverem presentes
  4. 4. Os fundamentos são alternativos?  3. Só pode ser decretada nos crimes definidos no III, mas deve existir uma das hipóteses do I e II.  4. Em qualquer das hipóteses, desde que concorram os requisitos da prisão preventiva (Greco: “antecipação da preventiva”).
  5. 5. Os fundamentos são alternativos?  I – permitiria a prisão de vítimas ou testemunhas  II – juiz poderia (ou deveria) prender em todos os casos de identidade duvidosa)  III – instituiria a prisão obrigatória  Em suma: devem existir, sempre, a NECESSIDADE (I) e as FUNDADAS RAZÕES
  6. 6. Cabimento  Crimes definidos na lei  Homicídio doloso, sequestro, roubo, extorsão, extorsão mediante sequestro, estupro, epidemia com resultado morte, envenenamento de água potável, quadrilha ou bando, genocídio, tráfico e crimes contra o sistema financeiro.
  7. 7. Sujeito passivo  Indiciado  Não precisa ter havido indiciamento formal  Basta a suspeita (fundada suspeita é menos que “indícios de autoria e materialidade”).
  8. 8. Momento  Até a conclusão do inquérito (alguns: recebimento da denúncia)  Após, deve ser decretada a preventiva (se for o caso)
  9. 9. Procedimento  Requerimento do MP ou representação da autoridade.  Pode ser “de ofício”? Divergências.  Prazo: cinco dias (prorrogável por igual período); crimes hediondos: 30 dias (prorrogável).  Inconstitucionalidade (60 dias).  Prorrogação: não pode ser por desídia da autoridade  Despacho fundamentado  Findo o prazo, preso deve ser posto imediatamente em liberdade
  10. 10. Procedimento  Se a diligência se realiza antes do prazo, quem deve determinar a sotura do indiciado? Juiz ou Delegado?  Presos temporários: separados dos demais  Plantão 24 horas do Judiciário e do MP

×