Alimentos no direito internacional privado<br />Universidade Federal do Rio Grande do Sul<br />Faculdade de Direito<br />P...
Plano de apresentação<br />Legislação brasileira<br />Iniciativas globais e regionais<br />Convenção de Nova York sobre Ex...
Legislação brasileira<br />Não há norma específica para alimentos na LINDB. Logo, Artigo 7 (lei do local do domicílio)<br ...
Convenção de Nova York<br />Elemento de conexão principal: lei do Estado do demandado  (Art. VI(3))<br />Dirige-se às ques...
Convenção de Nova York<br />A parte pode reclamar os alimentos tanto no país de sua residência habitual, quanto entrar com...
Convenção Interamericana<br />Baseada nas 2 Convenções de Haia sobre o assunto<br />Convenção do tipo tradicional; não est...
Convenção Interamericana<br />Convenção pouco utilizada nas Américas, pois:<br />1) Desconhecimento dos operadores;<br />2...
Bibliografia<br />ARAUJO, Nadia de. Direito Internacional Privado: teoria e prática brasileira. 5 ed. Rio de Janeiro: Reno...
Próximos SlideShares
Carregando em…5
×

Alimentos no direito internacional privado

3.135 visualizações

Publicada em

Alimentos no Direito internacional Privado. Aula dia 18.04.

Publicada em: Tecnologia, Negócios
0 comentários
2 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
3.135
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
3
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
46
Comentários
0
Gostaram
2
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Alimentos no direito internacional privado

  1. 1. Alimentos no direito internacional privado<br />Universidade Federal do Rio Grande do Sul<br />Faculdade de Direito<br />Professor Fabio Morosini<br />
  2. 2. Plano de apresentação<br />Legislação brasileira<br />Iniciativas globais e regionais<br />Convenção de Nova York sobre Execução e Reconhecimento de Obrigações Alimentares – Decreto N. 56.826/65<br />Convenção Interamericana sobre Obrigação Alimentar – CIDIP IV, Montevidéu 1989<br />
  3. 3. Legislação brasileira<br />Não há norma específica para alimentos na LINDB. Logo, Artigo 7 (lei do local do domicílio)<br />Questões processuais tratadas via:<br />Cartas rogatórias<br />Homologação de sentença estrangeira<br />Código Bustamante: Arts. 59 (regra de OP internacional), 67 e 68 (sujeição à lei pessoal do alimentado)<br />
  4. 4. Convenção de Nova York<br />Elemento de conexão principal: lei do Estado do demandado (Art. VI(3))<br />Dirige-se às questões de natureza administrativa<br />Cria a figura de autoridades centrais (Autoridades Remetentes e Intermediárias)<br />No Brasil a AC é a PGR<br />Prevê AJG e isenção de custas para o credor (Art. IV(3))<br />Interdição de cobrança de caução de demandantes estrangeiros ou não residentes (Art. IX)<br />
  5. 5. Convenção de Nova York<br />A parte pode reclamar os alimentos tanto no país de sua residência habitual, quanto entrar com ação no país de residência do devedor (Art. III)<br />Eliminação de barreiras quanto à transferência de fundos (Art. 10)<br />Dois tipos de procedimentos:<br />Pedidos oriundos do exterior (para reconhecimento de sentença; processamento de CRs; iniciar de ação de alimentos)<br />Pedidos enviados ao exterior<br />
  6. 6. Convenção Interamericana<br />Baseada nas 2 Convenções de Haia sobre o assunto<br />Convenção do tipo tradicional; não estabelece um sistema de cooperação com ACs<br />Lei aplicável; norma de caráter material:<br />Art. 6: Direito mais favorável ao credor, entre:<br />Lei do domicílio ou residência habitual do credor<br />Lei do domicílio ou residência habitual do devedor<br />Competência internacional, 3 possibilidades (Art. 8):<br />Juiz ou autoridade do Estado de domicílio ou residência habitual do credor (alínea a), do devedor (alínea b), ou juiz ou autoridade do Estado com o qual o devedor mantiver vínculos pessoais<br />Compare com Art. 88 CPC<br />
  7. 7. Convenção Interamericana<br />Convenção pouco utilizada nas Américas, pois:<br />1) Desconhecimento dos operadores;<br />2) Utilização da Convenção de Nova York, que é mais abrangente <br />
  8. 8. Bibliografia<br />ARAUJO, Nadia de. Direito Internacional Privado: teoria e prática brasileira. 5 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2011.<br />BRASIL. Decreto N. 65.826, de 2 de setembro de 1965.<br />BRASIL. Decreto nº 2.428, de 17 de dezembro de 1997.<br />

×