Governança e Modelos de    Atuação Digital Curso: Gestão da Comunicação em          Mídias Digitais                       ...
Conteúdo e Formas deavaliação                                 Diólia Graziano                                       diolia...
Governança e Modelos deAtuação Digital  exercício de observação, criatividade e ética
Conteúdo deGovernança e Modelos de Atuação Digital                                            2º Semestre 2011 1 – Governa...
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Conteúdo deGovernança 3- Modelo econômico Estudo dos conceitos relacionados ao contexto econômico da rede: Código aberto. ...
Conteúdo deGovernança 6 - A questão econômica Estudo das questões que envolvem o comercio eletronico: impostos, alfândega....
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Sistema de Avaliação                                             Média:                                                   ...
Bibliografia (Básica)     • PECK, Patrícia. Direito Digital. São Paulo:       Saraiva, 2007.     • SILVA, L.G. C. Certific...
Bibliografia (Complementar)  •   COHEN, Linda; YOUNG, Allie. Multisourcing: moving beyond outsourcing to achieve growth   ...
Onde encontrar                 @
“Prognósticos sobre a evolução da Ciência e Tecnologia para ospróximos decênios pouco os diferencia da ficção científica, ...
Elenco: Ewan McGregor, Scarlett Johansson, Djimon Hounsou,             Steve Buscemi, Michael Clarke Duncan.Direção: Micha...
Globalização
Globalização• Segundo o Dicionário Aurélio:Globalização é o  processo de integração entre economias e  sociedades dos vári...
Globalização• Futebol, esporte das multidões, foi responsável  pela popularização do termo: Lei Bosman (EU,  1995 – Jean-M...
Globalização• Algo histórico e processual: Grandes Navegações  sec XV e XVII• Queda do muro de Berlim (1989)• Colapso do b...
Globalização• Marshal McLuhan (1911 – 1980) – teórico da  comunicação canadense – “aldeia global”  - Possibilidades aberta...
Globalização• Internacionalização do capital• Abertura de capitais e “financeirização do mundo” –  “internacionalização do...
Mudanças climaticas: leisnacionais?
Combater o aquecimento global é tãoimportante quanto o combate ao crime?                 Fonte: Ambiente Brasil
Governança da Internet   Questões, atores e cisões           @diolia
Inter + net  Internet:computadores,  tecnologias, infra-estrutura e  processos de conexão.  Conjunto de redes de  computad...
World Wide Web• Web = ambiente formado por documentos ou sites.• Internet = diversas redes de computadores conectadas entr...
A Web – word wide web- é um modo de acesso a informaçãoatravés da internet usando o “hypertext transfer protocol” ( HTTP) ...
Comunicação
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Governança da Internet?• evitar ou pelo menos minimizar o risco de  fragmentação da Internet;• manter a compatibilidade e ...
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A história...• No final da década de 1960, Rede da Agência de Projetos de Pesquisa Avançada  do Departamento de Defesa (DA...
A história...• Nos anos 1980, uma comunidade internacional mais ampla estava  usando as instalações desta rede, que nesta ...
A história...• Em 25 de dezembro de 1990, Tim Berners-Lee, com a ajuda  de Robert Cailliau e um jovem estudante do CERN,  ...
A história...• Naquela altura dos acontecimentos, a vida era relativamente simples. Não  obstante...em 1994, a Fundação Na...
Negociações internacionais sobre Governança da Internet• CMSI – Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação – dezembro ...
Governança da Internet• Especialistas em telecomunicações vêem a GI pelo prisma do desenvolvimento  de infraestruturas.• E...
Caixa de Ferramentas da         Governança da Internet•   A experiência de outros regimes internacionais – meio ambiente, ...
Governança dos 0s e 1s  A Governança da Internet não é um tema simples. Embora diga  respeito a um símbolo essencial do mu...
Caixa de Ferramentas da Governança da Internet– Padrões e abordagens: identificar abordagens e  padrões comuns pode reduzi...
Abordagens e padrões: Abordagem    estreita versus abordagem ampla• Estreita: infraestrutura da internet (Sistemas de Nome...
Abordagens e padrões• Sim X não evoluiu para:• Estreita X Ampla• ICANN- questões correlatas a registro de domínios  e sua ...
Abordagens e padrões• Aspectos técnicos X Aspectos políticos• Soluções técnicas não são neutras pois fortalece o poder  de...
Abordagens e padrões: abordagem “tradicional-       realista” versus “neocibernética”            Vinho novo em odres velho...
Abordagens e padrões: abordagem “tradicional-           realista” versus “neocibernética”•   Tradicional-realista: leis ex...
Abordagens e padrões: Internet e o bem público• A maior parte da infra-estrutura técnica através da qual o tráfego na Inte...
Um mapa para uma jornada pela GI
Abordagens e padrões: a geografia e a Internet Uma das pressuposições iniciais sobre a Internet era de que ela sobrepujari...
Diretrizes1- Não reinvente a roda – regulamentações criadas para a Internet - ICANN                  - as q exigem gdes aj...
Diretrizes5- O princípio da neutralidade tecnológica: Diretrizes e políticas   não dependam de dispositivos técnicos ou te...
Analogias•   Internet – telefonia•   Internet – correios•   Internet – televisão•   Internet – bibliotecas•   Internet – v...
Mecanismos Legais•   Legislação•   Normas sociais (costumes)•   Auto-regulamentação•   Jurisprudência•   Regulamentação In...
JurisdiçãoIncapacidade do EstadoIncapacidade dos indivíduos e das entidades legaisInsegurança legal na InternetDesenvolvim...
Jurisdição – Técnicas básicasHá três aspectos principais da jurisdição:• Que tribunal ou Estado tem a autoridade apropriad...
Jurisdição – Técnicas básicasOs seguintes critérios principais são usados para estabelecer a   jurisdição em casos específ...
Jurisdição – situação atual  • Caso CompuServe, na Alemanha    em 1996  • Caso Yahoo! Na França em 2001
Jurisdição – soluções potenciais     • A modernização do direito privado       internacional     • A harmonização das leis...
ArbitragemArbitragens online são usadas para resolver não apenas   disputas de Internet, mas também disputas comerciais   ...
DNS - ICANN   A “Guerra do DNS” pôs outros atores em cena: o   setor empresarial, organizações internacionais e   Estados-...
Como registrar domínio?• O registro é simples, rápido, fácil, 100% online e com  ótima relação custo-benefício. Os domínio...
19 de julho 2011.Fonte: ICANNwiki
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  1. 1. Governança e Modelos de Atuação Digital Curso: Gestão da Comunicação em Mídias Digitais Diólia Graziano diolia@email.com governancaemodelosdeatuacaodigital.blogspot.com
  2. 2. Conteúdo e Formas deavaliação Diólia Graziano diolia@email.com governancaemodelosdeatuacaodigital.blogspot.com
  3. 3. Governança e Modelos deAtuação Digital exercício de observação, criatividade e ética
  4. 4. Conteúdo deGovernança e Modelos de Atuação Digital 2º Semestre 2011 1 – Governança da Internet: questões, atores e divergências. Atuação digital. Compreensão da evolução na Governança da Internet, ICANN, classificação das questões da Governança da Internet. Impactos na organização e mercado das empresas midiáticas. Abordagem dos mecanismos legais: legislação, normas sociais, abordagens e padrões, diretrizes e analogias. Breve introdução aos conceitos, estruturas e modelos de atuação digital.
  5. 5. Conteúdo deGovernança 2 – A questão da infra-estrutura e da padronização/normatização. Introdução aos conceitos gerais de infra-estrutura da Internet, Protocolo de Controle de Transporte/Protocolo de Internet (TCP/IP), o Sistema de Nomes de Domíniuo (DNS), Servidores_raiz, Provedores de Serviço de Internet (ISPs), Provedores de Banda Passante (IBPs).
  6. 6. Conteúdo deGovernança 3- Modelo econômico Estudo dos conceitos relacionados ao contexto econômico da rede: Código aberto. Segurança na Internet. Spam e Criptografia. 4- Convergência Internet-Telecomunicações- Multimídia. Neutralidade da Rede. B2B2C x B2B2B 5- A questão legal Auto-regulamentação, jurispridência, regulação internacional, arbitragem. Direitos de propriedade intelectual e software livre. Marcas registradas. Direitos autorais, patentes e copyright. Creative Commons. Direitos trabalhistas. Cibercrime, Assinaturas digitais. Privacidade e Proteção de Dados.
  7. 7. Conteúdo deGovernança 6 - A questão econômica Estudo das questões que envolvem o comercio eletronico: impostos, alfândega. Pagamentos eletrônicos: banco eletrônico e dinheiro eletrônico. PayPal e Brasil. Proteção do consumidor. 7 – Questões socioculturais das mídias digitais Abordagem das políticas de conteúdo: direitos humanos, bem público. A questão do desenvolvimento e o Brasil. A cisão digital, acesso universal. Multilinguismo e diversidade cultural. Educação. Games. Estrutura brasileira de GI Guia de boas práticas
  8. 8. Conteúdo deModelos de Atuação Digital 1- Estruturas Insourcing, outsourcing e multisourcing Partindo dos conceitos primários de Help Desk, Service Desk, Acordo de Nível de Serviço (SLA). Relacionamentos de modelos e estudos de caso. O impacto da tecnologia sobre custos em Business Process Outsourcing. 2- Concorrencias e formas de Licitações. Estudo de casos. 3- Estrutura Orçamentária – Exercício e Avaliação.
  9. 9. Sistema de Avaliação Média: 0,1,2,3,4, Seminário - trabalho de grande porte em grupo para 5,6,7,8 apresentação e discussão em sala de aula. ( ,9,10 cases) Paper - um artigo cujo tema será definido individualmente com a professora, de acordo com a área de interesse do aluno. Critério complementar – participação, interesse e frequencia às aulas
  10. 10. Bibliografia (Básica) • PECK, Patrícia. Direito Digital. São Paulo: Saraiva, 2007. • SILVA, L.G. C. Certificação Digital – Conceitos e Aplicações – Modelos Brasileiro e Australiano. Rio de Janeiro: Ciência Moderna, 2008.
  11. 11. Bibliografia (Complementar) • COHEN, Linda; YOUNG, Allie. Multisourcing: moving beyond outsourcing to achieve growth and agility . Boston: Havard Business Press, 2006. • BAKER, Sephen. Numerati. Conheça os Numerati . Eles já conhecem você. ARX, São Paulo: Saraiva , 2008. • PEREIRA, S. R. O sistema criptográfico de chaves públicas RSA. Dissertação apresentada à Universidade Católica de Santos, UNISANTOS. 2008. • ______,______. Certificação digital através do algoritmo RSA. FaSCciTech. Periódico Eletrônico da Fatec São Caetano do Sul. Ano 1. Número 1. 10/2009. URL: <http://www.fatecsaocaetano.edu.br/fascitech/ed001/>. Acesso em 08/09/2010. • WHITING, Rick. Wary Customers Don’t Trust Business To Protect Privacy. Aug, 19, 2002. In: Information Week. Disponível em <http://www.informationweek.com/shared/printableArticle.jhtml?articleID=6503045 > • WU, Tim. The Master Switch. The rise and fall of Information Empires.New York:Knopf, 2010. • STANDAGE,Tom. The Victorian Internet. New York: Walker and Company, 1998.
  12. 12. Onde encontrar @
  13. 13. “Prognósticos sobre a evolução da Ciência e Tecnologia para ospróximos decênios pouco os diferencia da ficção científica, pois, tudoo que se pode imaginar, desde que não rompa com as leis básicasda física, pode atualmente ser feito.“ Dr. João Zuffo – POLI (USP)„Wired Protocol 7: um estudo sobre Serial Experiments Lain e aalucinação consensual do ciberespaço‟ Lidia Zuin – estudante dejornalismo FaCasper
  14. 14. Elenco: Ewan McGregor, Scarlett Johansson, Djimon Hounsou, Steve Buscemi, Michael Clarke Duncan.Direção: Michael Bay ( Armageddon e Paerl Harbor)Gênero: Thriller de açãoDistribuidora: Warner Bros.Estreia: 05 de Agosto de 2005Sinopse: Lincoln Six-Echo (Ewan McGregor) é um morador de um utópico porém rigorosamente controlado complexo em meados do século 21. Assim como todos os habitantes deste ambiente cuidadosamente controlado, Lincoln sonha em ser escolhido para ir para "A Ilha" – dita o único lugar descontaminado no planeta. Mas Lincoln logo descobre que tudo sobre sua existência é uma mentira. Ele e todos os outros habitantes do complexo são na verdade clones cujo único propósito é fornecer “partes sobressalentes” para seus humanos originais. Percebendo que é uma questão de tempo antes que seja “usado”, Lincoln faz uma fuga ousada com uma linda colega chamada Jordan Two-Delta (Scarlett Johansson). Perseguidos sem trégua pelas forças da sinistra instituição que uma vez os abrigou, Lincoln e Jordan entram em uma corrida por suas vidas e para literalmente conhecer seus criadores.
  15. 15. Globalização
  16. 16. Globalização• Segundo o Dicionário Aurélio:Globalização é o processo de integração entre economias e sociedades dos vários países, especialmente no que se refere à produção de mercadorias e serviços, aos mercados financeiros, e à difusão de informações.• Mundialização financeira ou globalização de mercados.
  17. 17. Globalização• Futebol, esporte das multidões, foi responsável pela popularização do termo: Lei Bosman (EU, 1995 – Jean-Marc Bosman)• Jogadores “comunitários” + 3 não comunitários.• Internazionale de Milão vence o Uefa Champions League 2009 com 4 italianos no elenco: todos reserva!
  18. 18. Globalização• Algo histórico e processual: Grandes Navegações sec XV e XVII• Queda do muro de Berlim (1989)• Colapso do bloco socialista liderado pela União Soviética (1991)
  19. 19. Globalização• Marshal McLuhan (1911 – 1980) – teórico da comunicação canadense – “aldeia global” - Possibilidades abertas pelos meios de comunicação e tecnologias informacionais que surgiam.
  20. 20. Globalização• Internacionalização do capital• Abertura de capitais e “financeirização do mundo” – “internacionalização do capital monetário”• Avanço das empresas transnacionais• Mudanças na forma de contratação e produtal laboral• Redução ou declínio do papel do Estado-nação• Aceleração das descobertas no ramo das telecomunicações
  21. 21. Mudanças climaticas: leisnacionais?
  22. 22. Combater o aquecimento global é tãoimportante quanto o combate ao crime? Fonte: Ambiente Brasil
  23. 23. Governança da Internet Questões, atores e cisões @diolia
  24. 24. Inter + net Internet:computadores, tecnologias, infra-estrutura e processos de conexão. Conjunto de redes de computadores que utilizam o protocolo TCP/IP para comunicar entre si.
  25. 25. World Wide Web• Web = ambiente formado por documentos ou sites.• Internet = diversas redes de computadores conectadas entre si.• Internet é rede de computadores. Web é uma aplicação para rodar nessas redes. Hoje é muito comum usar o termo web para internet e vice-versa. Além da web, há outras aplicações que rodam na internet, alguns exemplos são: troca de arquivos (FTP), Mensagens instantâneas (MSN), envio e recebimento de emails (SMTP e POP), entre outras.
  26. 26. A Web – word wide web- é um modo de acesso a informaçãoatravés da internet usando o “hypertext transfer protocol” ( HTTP) e os navegadores.
  27. 27. Comunicação
  28. 28. Eststísticas sobre uso InternetA Internet e a estatística não têm tido um convívio fácil. Desde osprimeiros dias da Internet, tem sido extremamente difícil obter dadossobre os números exatos de usuários e hospedeiros, volume detráfego, finanças e assim por diante. Além disso, os números foramfreqüentemente usados para superestimar o crescimento da Internet.Alguns pesquisadores atribuem a explosão da bolha das “ponto-com” ao uso de números inflados sobre o crescimento potencial daInternet.
  29. 29. Governança da Internet?• evitar ou pelo menos minimizar o risco de fragmentação da Internet;• manter a compatibilidade e a interoperabilidade;• salvaguardar direitos e definir as responsabilidades dos vários atores;• proteger usuários finais contra maus usos e abusos;• estimular desenvolvimentos futuros
  30. 30. • “O processo de elaborar sobre questões legais e consequencias sociais de desenvolvimentos tecnológicos vem invariavelmente depois da inovação tecnológica ela mesma.• Um dos aspectos fascinantes da Internet durante o seu desenvolvimento foi a sua governança peculiar.
  31. 31. A história...• Paul Baran, “On distributed communications: I. Introduction to distributed communications networks” in Memorandum RM-3420-PR, August 1964. Santa Mônica: The Rand Corporation, 1964.
  32. 32. A história...• No final da década de 1960, Rede da Agência de Projetos de Pesquisa Avançada do Departamento de Defesa (DARPANet).• Vint Cerf e Bob Kahn => Protocolo TCP/IP (1974) “A Protocol for Packet Network Intercommunication” Vint Cerf ! 
  33. 33. A história...• Nos anos 1980, uma comunidade internacional mais ampla estava usando as instalações desta rede, que nesta época passou a ser chamada de Internet.• Em 1986, foi fundada a Força-Tarefa de Engenharia da Internet (IETF) - gerenciou o desenvolvimento subseqüente da Internet através de um processo de tomada de decisão cooperativo e consensual, envolvendo uma ampla variedade de indivíduos.• Não havia governo central, não havia planejamento central, não havia plano diretor.
  34. 34. A história...• Em 25 de dezembro de 1990, Tim Berners-Lee, com a ajuda de Robert Cailliau e um jovem estudante do CERN, implementou a primeira comunicação bem-sucedida entre um cliente HTTP e o servidor através da internet.
  35. 35. A história...• Naquela altura dos acontecimentos, a vida era relativamente simples. Não obstante...em 1994, a Fundação Nacional de Ciências dos Estados Unidos (NSF) decidiu envolver o setor privado, e terceiriza a administração do Sistema de Nomes de Domínio (DNS) para a Network Solutions Inc. (NSI).• A decisão não foi bem recebida pela comunidade da Internet, e assim começou a “Guerra do DNS”.• Essa “guerra do DNS” pôs outros atores em cena: o setor empresarial, organizações internacionais e Estados-nação. Ela terminou em 1998, com a criação de uma nova organização, a Cooperação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (ICANN)• Desde 1998 odebate sobre a Governança da Internet tem se caracterizado pelo envolvimento mais intensivo de governos nacionais, principalmente através da estrutura da ONU.
  36. 36. Negociações internacionais sobre Governança da Internet• CMSI – Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação – dezembro de 2003 em Genebra, coloca oficialmente a questão da GI nas agendas diplomáticas.• A Declaração de Princípios e o Plano de Ação adotados na CMSI propunham, entre outras ações, o estabelecimento de um Grupo de Trabalho sobre Governança da Internet – GTGI• No Fórum Global sobre Governança da Internet, realizado nas Nações Unidas em Nova Iorque em 2004, vários oradores deram diversas versões da história dos homens cegos e do elefante.
  37. 37. Governança da Internet• Especialistas em telecomunicações vêem a GI pelo prisma do desenvolvimento de infraestruturas.• Especialistas em computadores concentram-se no desenvolvimento de padrões e aplicações: XML, Java...• Especialistas em comunicação destacam a facilitação da comunicação.• Ativistas de direitos humanos vêem a GI da perspectiva da liberdade de expressão, privacidade e outros direitos humanos básicos.• Advogados concentram-se em jurisdição e resolução de disputas legais.• Políticos voltam sua atenção para a mídia e para as questões que impressionam positivamente o eleitorado, como o tecno-otimismo (mais computadores = mais educação) e o tratamento das ameaças implicadas (segurança na Internet, proteção à infância).• Diplomatas preocupam-se principalmente com o processo e a proteção de interesses nacionais.• Governança, gobierno, gouvernment, governo. = muitas delegações na CMSI vincularam GI com setor publico, e centraram suas deliberações na necessidade de intervenção governamental.
  38. 38. Caixa de Ferramentas da Governança da Internet• A experiência de outros regimes internacionais – meio ambiente, transportes aéreos, controle de armas – tendem a desenvolver uma estrutura comum de referencia, valores, percepção das relações de causa e efeito, modos de pensamento, terminologia, vocabulário, jargão e abreviações. => estabelecimento de um quadro comum.• Não obstante, às vezes os qudros conceituais são usados para proteger o “quintal” de grupos e impedir influências externas. “Toda lingua profissional é uma língua de quintal” Jeffrey Mirel.• As questões da Internet tem pelo menos 5 dimensões: infraestrutura, legal, econômica, desenvolvimental e sociocultural.• Muitos atores, nos setores privados e públicos, desempenham papéis em cada uma dessas dimensões. Eles – superusuários, provedores de serviço de Internet [ISPs], advogados de marcas e patentes, especialistas em desenvolvimento, ativistas da sociedade civil, etc – têm culturas profissionais muito específicas e bem desenvolvidas.• Cada combinação de questões e atores tem seu propósito, os seus objetivos, a sua terminologia e as suas esferas de colaboração e influência. Parece que muitas dessas combinações, senão a maioria, estão hoje trabalhando em relativo isolamento das demais. Acrescidos a multiplicidade de linguas de trabalho que refletem a natureza global dos problemas, é claro de desafio de juntar estes elementos numa arquitetura de governança coerente. COM BOA VONTADE DE TODAS AS PARTES A G.I. É GERENCIAVEL.
  39. 39. Governança dos 0s e 1s A Governança da Internet não é um tema simples. Embora diga respeito a um símbolo essencial do mundo DIGITAL, não pode ser tratada numa lógica digital-binária de:• falso/verdadeiro,• bom/mau. Em vez disso, as muitas sutilezas e matizes de significado e percepção exigem uma abordagem ANALÓGICA, capaz de cobrir um continuum de opções e compromissos.
  40. 40. Caixa de Ferramentas da Governança da Internet– Padrões e abordagens: identificar abordagens e padrões comuns pode reduzir a complexidade das negociações e ajudar a criar um sistema comum de referências.– Diretrizes: valores e interesses a serem promovidos. Transparência e o caráter inclusivo foi adotada pelo CMSI.– Analogias: “Embora analogias sejam frequentemente equivocadas, pelo menos são uma coisa equívoca que possuímos.” Samuel Butler
  41. 41. Abordagens e padrões: Abordagem estreita versus abordagem ampla• Estreita: infraestrutura da internet (Sistemas de Nomes de Domínio, Números de IP, superservidores-raiz) e na posição da ICANN como o ator-chave deste campo.• Ampla: as negociações de GI deveriam ir além das questões de infraestrutura e lidar com outras questões legais, econômicas, desenvolvimentistas e socioculturais.• A abordagem ampla é apoiada pela CMSI, GTGI que tem a tarefa de “identificar as questões de política pública que são relevantes para a Governança da Internet.” Esta abordagem também é predominante nas discussões políticas e acadêmicas sobre GI.
  42. 42. Abordagens e padrões• Sim X não evoluiu para:• Estreita X Ampla• ICANN- questões correlatas a registro de domínios e sua resolução X outros aspectos da Governança da Internet
  43. 43. Abordagens e padrões• Aspectos técnicos X Aspectos políticos• Soluções técnicas não são neutras pois fortalece o poder de certos grupos e, em certa medida, produz um impacto na vida social, política e econômica.• Em alguns casos, o objetivo político inicial de uma solução técnica acaba se transformando. Ex: A arquitetura de rede foi desenhada com o objetivo político de criar uma rede robusta capaz de sobreviver a um ataque nuclear. Tornou- se base para o desenvolvimento da criatividade e da liberdade de expressão na Internet. Direito autoral.
  44. 44. Abordagens e padrões: abordagem “tradicional- realista” versus “neocibernética” Vinho novo em odres velhos Vinho novo em odres novos
  45. 45. Abordagens e padrões: abordagem “tradicional- realista” versus “neocibernética”• Tradicional-realista: leis existentes podem ser aplicadas à Internet apenas com ajustes menores.• Na comunicação: Internet =telefone ou telégrafo• No campo econômico:comércio comum = e-commerce• Contra a moratória fiscal para as lojas virtuais.• Nova-cibernética: “consenso aproximado e código funcionando” pudessem se tornar modelo para a regulamentação de outras áreas da atividade humana.• Premissa básica: A Internet desvinculou a nossa realidade social e política do mundo dos Estados soberanos.• O ciberespaço é diferente do espaço real, por isso requer uma forma diferente de governança.• Essa abordagem influenciou o processo de criação da ICANN e foi moderada pela reforma da ICANN em 2002, que fortaleceu o papel dos governos e trouxe a ICANN para mais perto da realidade política.• A cibernética argumenta que as leis existentes sobre jurisdição, cibercrime e contratos não podem ser aplicadas à Internet e novas leis devem ser criadas.
  46. 46. Abordagens e padrões: Internet e o bem público• A maior parte da infra-estrutura técnica através da qual o tráfego na Internet é canalizado pertence a companhias privadas e estatais, tipicamente operadoras de telecomunicação.• Companhia mercante transportando contêineres: as vias de navegação são abertas e reguladas pelo Direito do Mar + mares abertos são res communis omnium. Rede de espinhas dorsais (backbones) que transporta dados é propriedade de companhia de telecomunicação. Pergunta-se assim: É possível exigir que empresas privadas administrem as suas propriedades privadas – espinhas dorsais de Internet – no interesse público? Pode a Internet, ou parte dela, ser considerada como um bem público global? Pode o velho conceito romano de res communis omnium ser aplicado à Internet, como no caso de alguns aspectos do Direito do Mar?• O principal desafio neste dilema do público X privado será, por um lado, propiciar ao setor privado um ambiente comercial adequado, mas, por outro lado, garantir o desenvolvimento da Internet como recurso público, consistindo de conhecimentos e informações de propriedade comum.
  47. 47. Um mapa para uma jornada pela GI
  48. 48. Abordagens e padrões: a geografia e a Internet Uma das pressuposições iniciais sobre a Internet era de que ela sobrepujaria as fronteiras nacionais e provocaria a erosão do conceito de soberania. (tecno- otimismo típico dos anos 1990 – John Perry Barlow e a “Declaração de Independência do Ciberespaço”) Hoje temos programas de geolocalização mais sofisticados, é bastante simples identificar através de que provedor de Internet (ISP) que a rede mundial foi acessada. As leis nacionais mais recentes exigem dos ISPs a identificação dos usuários. Com a possibilidade de localizar geograficamente os usuários e as transações da Internet, a complexa questão da jurisdição sobre a Internet pode ser mais facilmente resolvida através das leis já existentes.
  49. 49. Diretrizes1- Não reinvente a roda – regulamentações criadas para a Internet - ICANN - as q exigem gdes ajustes – marcas e patentes - as q podem ser aplicadas à Internet – proteção da liberdade de expressão2- Se não estiver quebrado, não conserte!3- Promoção de abordagem holística e priorização4- Transformar soluções técnicas tácitas em princípios políticos explícitos: Esta opinião pode levar à conclusão equivocada de que soluções tecnológicas sejam suficientes para promover e proteger valores sociais. Os últimos desenvolvimentos da Internet, como o uso de tecnologias firewall para restringir o fluxo de informação, mostram que a tecnologia pode ser usada de muitas maneiras, inclusive aparentemente contraditórias. Princípios, como a liberdade de comunicação, devem ser claramente afirmados no âmbito das diretrizes e políticas, e não tacitamente presumidos no âmbito técnico.
  50. 50. Diretrizes5- O princípio da neutralidade tecnológica: Diretrizes e políticas não dependam de dispositivos técnicos ou tecnológicos específicos. P. ex, regulamentos para a proteção da privacidade devem especificar O QUE deve ser protegido (dados pessoais, registros médicos), e não COMO deve ser protegido (acesso a banco de dados, criptografia e segurança), abrindo chances para desenvolvimentos futuros.6 - O risco de gerir a sociedade através de código de programadores: Lawrence Lessig, que descreveu que, com a sua dependência crescente da Internet, a sociedade moderna podia acabar sendo ordenada por códigos de programação em vez de ser regulada por leis.
  51. 51. Analogias• Internet – telefonia• Internet – correios• Internet – televisão• Internet – bibliotecas• Internet – video, fotografia• Internet - rodovia
  52. 52. Mecanismos Legais• Legislação• Normas sociais (costumes)• Auto-regulamentação• Jurisprudência• Regulamentação Internacional• Direito dos Tratados• Direito Costumeiro• Direito brando (“soft law”)
  53. 53. JurisdiçãoIncapacidade do EstadoIncapacidade dos indivíduos e das entidades legaisInsegurança legal na InternetDesenvolvimento mais lento do comércio eletrônico;Compartimentação da Internet em zonas legais seguras.• Qual relação existe entre jurisdição e Internet?
  54. 54. Jurisdição – Técnicas básicasHá três aspectos principais da jurisdição:• Que tribunal ou Estado tem a autoridade apropriada? (jurisdiçãoprocessual);• Que regras devem ser aplicadas? (jurisdição material);• Como as decisões dos tribunais devem ser implementadas? (jurisdição penal).
  55. 55. Jurisdição – Técnicas básicasOs seguintes critérios principais são usados para estabelecer a jurisdição em casos específicos:• Vínculo territorial – o direito de um Estado de exercer governo sobre pessoas e propriedades no interior do seu território;• Vínculo pessoal – o direito de um Estado exercer governo sobre cidadãos onde quer que eles estejam;• Vínculo de efeito – o direito de um Estado de exercer governo sobre os efeitos econômicos e legais sobre um território particular, oriundo de atividades conduzidas alhures.Outro importante princípio do direito internacional moderno é oprincípio da jurisdição universal em casos envolvendo brechas nanormas legais internacionais essenciais (ius cogens), como genocídioe pirataria.
  56. 56. Jurisdição – situação atual • Caso CompuServe, na Alemanha em 1996 • Caso Yahoo! Na França em 2001
  57. 57. Jurisdição – soluções potenciais • A modernização do direito privado internacional • A harmonização das leis nacionais
  58. 58. ArbitragemArbitragens online são usadas para resolver não apenas disputas de Internet, mas também disputas comerciais comuns.A arbitragem online é conduzida inteiramente pela Internet, inclusive a apresentação de provas e as decisões finais.• Caso Danone – jeboycottedanone.com (trib. Ord. França)• Vivendo Universal – vivendiuniversalsucks.com (OMPI)
  59. 59. DNS - ICANN A “Guerra do DNS” pôs outros atores em cena: o setor empresarial, organizações internacionais e Estados-nação. Ela terminou em 1998, com a criação da Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (ICANN). Desde então, o debate sobre a Governança da Internet tem se caracterizado pelo envolvimento mais intensivo de governos nacionais, principalmente através da estrutura da ONU.
  60. 60. Como registrar domínio?• O registro é simples, rápido, fácil, 100% online e com ótima relação custo-benefício. Os domínios .COM são reconhecidos e utilizados globalmente tanto por empresas quanto por indivíduos.• Domínios .COM.BR podem ser registrados por qualquer pessoa, sem precisar de um número de CNPJ por exemplo. Existem também outras extensões para profissionais liberais (ex: med.br e adv.br) e para pessoas físicas (ex: blog.br ou nom.br).
  61. 61. 19 de julho 2011.Fonte: ICANNwiki

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