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Plano de ensino

  1. 1. DIREITO CIVIL V (PRESENCIAL) Contextualização A disciplina trata do estudo do Direito das famílias em uma visão civil-constitucional. Tal visão constitucionalista busca estudar não só as famílias tradicionais, como as novas famílias que devem ser protegidas na sociedade. Por assim estar concebida, a disciplina revela-se em grande contribuição estratégica e fundamental para os objetivos do curso, na medida em que possibilita o desenvolvimento no aluno para compreenderas evoluções sociais e seus aspectos morais,além de desenvolver habilidades que o capacitem para a análise do discurso próprio do campo jurídico revelando-se como fator instrumental em termos de concepção, de método, e de aplicação, determinantes para a compreensão das outras disciplinas do curso, bem como para sua atuação acadêmica e profissional. Ementa Direito das Famílias; Princípios Constitucionais que envolvem a matéria; Espécies de famílias; Casamento; Dissolução do casamento; União Estável; Relações Homoafetivas; Relações de parentesco; Filiação e reconhecimento dos filhos; Investigação de paternidade; Alimentos; Guarda; Bem de família. Objetivos gerais  Compreender o Direito de família e conceitos jurídicos fundamentais de caráter propedêutico, instrumental e de acentuado valor epistemológicos;  Desenvolver o pensamento crítico quanto à necessidade de proteção jurídica das famílias, seja as regulamentadas pelo ordenamento jurídico, seja aquelas que existem, mas ainda não são regulamentadas pela lei;  Refletir sobre os valores sociais relevantes que necessitam regulamentação e proteção no que tange a formação familiar;  Desenvolver pensamento dedutivo sobre as conseqüências jurídicas acerca do estabelecimento de vínculos familiares. Objetivos específicos
  2. 2.  Identificar o Direito de família dentro do Código Civil;  Compreender que a família é a base da sociedade e que nos tempos atuais a família não deve ser entendida apenas como aquela que decorre do casamento;  Identificar os princípios norteadores do direito de família;  Conceituar parentesco;  Entender a idéia da igualdade de direitos dos filhos independente de sua origem;  Conceituar e identificar a natureza jurídica do casamento, bem como conhecer suas características;  Distinguir as formas de celebração: civil e religiosa e ainda as formas excepcionais tais como o casamento por procuração, nuncupativo e por moléstia grave; 
  3. 3. Apreender o conceito de regime de bens e identificar as características e a natureza jurídica dos regimes de bens entre os cônjuges;  Conceituar pacto antenupcial, compreender sua natureza jurídica e o momento em que produz efeitos;  Analisar de forma crítica o artigo 16741,II do código civil que limita a capacidade civil de pessoas maiores de 60 anos ao impor a obrigatoriedade do regime da separação de bens;  Distinguir entre os institutos da separação de fato, separação de corpos, o divórcio direto litigioso e consensual e a conversão da separação em divórcio.  Compreender a evolução da proteção da união estável em nosso país, identificando-a através da Constituição Federal, das Leis 8971/94, 9278/96 e do Novo Código Civil;  Conhecer a ação de investigação de paternidade,a possibilidade de ajuizá-la e os legitimados a fazê-lo;  Conceituar guarda e identificar as características do instituto. Conteúdos Unidade 1 Direito de Família. Conceito de Direito de Família. Estrutura e objeto do Direito de Família. . Localização da matéria no Cód. Civil. Direito pessoal e patrimonial. - Os princípios de Direito de Família: - Princípio da Dignidade da Pessoa Humana; -Princípio da Solidariedade Familiar; -Princípio da Pluralidade de entidades familiares; -Princípio da Isonomia entre cônjuges e da isonomia entre filhos;
  4. 4. -Princípio do Melhor interesse do menor; - Princípio da paternidade responsável e do planejamento familiar; -Princípio da Afetividade. - A importância atual do direito de família. - A família como a base da sociedade. - A família na Constituição Federal de 1988. - A evolução do conceito de família até os dias de hoje. -As espécies de famílias no ordenamento jurídico: A família através do casamento e da união estável. A família monoparental, homoafetiva, afetiva e recomposta. Unidade 2 -Relações de parentesco. -Conceito e espécies. Linhas e graus. - Efeitos jurídicos. -Parentesco por afinidade. -Igualdade de direitos dos filhos resultantes do parentesco civil e natural. Unidade 3 Casamento. - Conceito, natureza jurídica e características. -Finalidades. - Esponsais. Responsabilidade Civil pelo arrependimento. - Formalidades preliminares. Habilitação. - Casamento Civil e Religioso. - Momento em que se estabelece o vínculo conjugal. - Requisitos e pressupostos matrimoniais. Procedimento. Capacidade para o casamento. Unidade 4
  5. 5. Validade do casamento. - Impedimentos matrimoniais. Oposição dos impedimentos. Conseqüências. - Causas suspensivas. Conseqüências. -Casamento inexistente. -Casamento Nulo. -Casamento anulável. - Casamento Putativo. Unidade 5 Celebração do casamento e Provas do casamento. - Assento de casamento. - Casamento por moléstia grave. - Casamento nuncupativo. - Casamento por procuração. -Provas do casamento. - Efeitos Jurídicos do casamento em geral - Direitos e Deveres dos Cônjuges. Unidade 6 Regime de bens entre os cônjuges. -Conceito e natureza jurídica. Características. -Princípios que envolvem a matéria. A liberdade de escolha do regime. A mutabilidade do regime de bens, - A possibilidade de aplicação aos casamentos celebrados na vigência do Cód. Civil de 1916. - A prática de atos jurídicos por pessoas casadas. - Pacto antenupcial e Doações antenupciais. Regimes em espécies. Regime da comunhão de bens: comunhão universal e comunhão parcial. Regime da separação de bens: legal e convencional. Regime de participação final nos aqüestos.
  6. 6. - Os Regimes de bens em espécie: - O Regime da Comunhão Universal de bens. Características. - O Regime da Comunhão Parcial de bens. Características. - O Regime da separação voluntária de bens. Características. - O Regime da separação Obrigatória de bens. - A crítica ao art. 1641, II do cód. Civil. Limitação para pessoas maiores de 60 anos. - O regime da participação final nos aqüestos. Características. Unidade 7 Dissolução da sociedade conjugal. - Breve evolução da dissolução da sociedade conjugal no Ordenamento Jurídico Brasileiro: o cód. Civil de 1916, a lei 6515/77, a CRFB/88 e o novo cód. Civil. - A Separação Consensual Judicial e a extrajudicial. - A crítica a manutenção do prazo mínimo de casado. - A Separação Litigiosa. - A Separação de Fato. Efeitos. - A Separação de Corpos. - Divórcio. Conceito e natureza jurídica. - A impossibilidade de discutir ?a culpa? na ação de divórcio. - Conversão da separação judicial em divórcio. Efeitos. - A possibilidade de realizar o Divórcio e a Conversão da separação em divórcio por escritura pública de acordo com a lei 11.441/07. Unidade 8 União Estável. - Evolução do tema no direito brasileiro. A Constituição da República, as Leis 8.971/94 e 9.278/96 e o Novo Código Civil. - Conceito. Características. - Efeitos pessoais e patrimoniais da União Estável.
  7. 7. - Conversão da União Estável em casamento. - A distinção entre a União Estável, Concubinato e Sociedade de Fato. - As Uniões homoafetivas. Unidade 9 - A Filiação sob a ótica civil-constitucional. - A Presunção de paternidade (Pater Is Est). - A aplicação da presunção de paternidade na Reprodução Assistida (inseminação artificial e fertilizaçãoin vitro ). - O reconhecimento voluntário dos filhos. - A natureza jurídica do ato e a sua irrevogabilidade. - Ação de investigação de paternidade. - Legitimidade ativa, passiva e do Ministério Público. - A imprescritibilidade das ações de estado. - A recusa ao exame de DNA e a lei 12.004/09. - A súmula 301 do STJ. UNIDADE 10 Poder Familiar. - Efeitos do poder familiar. - Suspensão e destituição do poder familiar. - A guarda. Conceito Espécies e características. - A guarda Compartilhada. - A guarda para fins exclusivamente previdenciários. - Adoção no cód. civil. Conceito e características. UNIDADE 11 Alimentos. - Conceito, natureza jurídica, características e pressupostos.
  8. 8. - Espécies de alimentos: Civis, Naturais; Provisionais, Provisórios e Definitivos. - Alimentos entre Cônjuges, entre Companheiros e decorrentes do parentesco. - Possibilidade de requerer alimentos dos avós. - Revisão dos Alimentos. - A súmula 309 do STJ. UNIDADE 12 Bem de família. - Conceito e natureza jurídica. - O bem de família como proteção do direito constitucional de moradia. - Bem de família legal e convencional. - A lei 8009/90 e o Cód. Civil. - As exceções à proteção legal. Mapa conceitual Procedimentos de avaliação No Curso de Direito, a avaliação se dá de forma continuada. Isto é, antes de cada aula o estudante deverá solucionar os casos concretos que se encontram na webaula da disciplina e postar suas respostas no ambiente on line. Após a revisão e autocorreção, o estudante deverá refazer a análise do caso concreto, no ambiente webaula, acrescentando citações doutrinárias e jurisprudenciais. O conjunto dos trabalhos práticos realizados ao longo do período valerão até 2,0 (dois) pontos na AV1, AV2 e AV3. As AV1, AV2 E AV3 serão realizadas através de provas escritas,valendo,no mínimo, até 8,0 (oito) pontos, contendo questões objetivas e discursivas,sendo, ao menos uma das questões, um caso concreto para análise e resolução. A soma de todas as atividades ( provas escritas e resolução dos casos aula a aula) comporão o grau final de cada avaliação, não podendo ultrapassar o grau máximo de 10 (dez), sendo permitido atribuir valor decimal às avaliações.
  9. 9. A AV1 contemplará o conteúdo da disciplina até a sua realização,incluindo o das atividades estruturadas,nas disciplinas que as contenham. As AV2 e AV3 abrangerão todo o conteúdo da disciplina,incluindo o das atividades estruturadas. Para aprovação na disciplina o aluno deverá: 1. Atingir resultado igual ou superior a 6,0, calculado a partir da média aritmética entre os graus das avaliações,sendo consideradas apenas as duas maiores notas obtidas dentre as três etapas de avaliação (AV1, AV2 e AV3). A média aritmética obtida será o grau final do aluno na disciplina. 2. Obter grau igual ou superior a 4,0 em, pelo menos,duas das três avaliações. 3. Frequentar, no mínimo,75% das aulas ministradas. Bibliografia básica 1-TARTUCE, Flávio. Direito Civil, Vol. 5 - Direito de Família. São Paulo: Método. 7ª edição - revista, atualizada e ampliada, 2012 2- GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, Vol. VI. São Paulo: Saraiva, 2009. 3- DIAS, Maria Berenice, Manual de Direito das Famílias. São Paulo: RT, 2009.

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