Remuneração versão 2012.1

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Remuneração - Slide do prof. Juracy Martins Santana

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Remuneração versão 2012.1

  1. 1. REMUNERAÇÃOESCORÇO HISTÓRICO; POLÍTICA SOCIAL DAIGREJA CATÓLICA E AS ENCÍCLICAS PAPAIS;POLÍTICA SALARIAL DA OIT; POLÍTICASALARIAL DA CRFB/88; NATUREZA JURÍDICADO SALÁRIO;
  2. 2. REMUNERAÇÃO ETIMOLOGIA: SALÁRIO (DO LATIM) SALARIUM =SALIS (UTILIDADE USADA PELOS ROMANOS PARA PAGAMENTO AOS DOMÉSTICOS E SOLDADOS ROMANOS ESCORÇO HISTÓRICO O TRABALHO GRATUITO (TRABALHO SERVIL) CORPORAÇÕES DE OFÍCIO (O TRABALHO REMUNERADO DOS OFICIAIS OU COMPANHEIROS AS MANUFATURAS MONOPOLISTAS E O TRABALHO REMUNERADO (PREÂMBULO DO CAPITALISMO) A INFLUÊNCIA DA REVOLUÇÃO FRANCESA E A LIBERDADE CONTRATUAL SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO
  3. 3. POLÍTICA DE JUSTIÇA SOCIAL DA IGREJA CATÓLICAENCÍCLICA RERUM-NOVARUM - 1891 O trabalho é a fonte de onde procede a riqueza das nações (portanto, o Estado deve se preocupar com os trabalhadores de modo a garantir que lhes seja dada uma parte razoável de todos os bens que eles proporcionam à sociedade) Que os trabalhadores possam viver à custa de menos trabalho e privação (e não se encontrem continuamente a braços com os horrores da miséria) O trabalho deve ser capaz de prover a “sustentação da própria vida dos operários; o salário não deve ser insuficiente para assegurar a subsistência do operário sóbrio e honrado.
  4. 4. POLÍTICA DE JUSTIÇA SOCIAL DA IGREJA CATÓLICAENCÍCLICA QUADRAGESIMO ANNO 1931 A REGULAMENTAÇÃO DO SALÁRIO DEVE ATENDER:Ao sustento do operário e da família (a fim de queninguém receba, como paga do seu trabalho, menos do que onecessário a uma vida digna e honesta);À situação da empresa, (porque seria injusto exigirdos empresários salários elevados que não pudessem pagarsem se arruinarem, arruinando consigo os operários);Às exigências do bem comum (possibilitando aformação de modestos pecúlios por parte dos trabalhadores,sem acarretar o desemprego e a grande desproporção entre osníveis de remuneração das diversas categorias profissionais)
  5. 5. POLÍTICA DE JUSTIÇA SOCIAL DA IGREJA CATÓLICAENCÍCLICA MATER ET MAGISTRA - 1961 A fixação dos salários não pode ser deixada inteiramente à livre-concorrência, nem ao arbítrio dos poderosos; A fixação dos níveis salariais deve ser feita segundo as normas da justiça e da eqüidade. Os trabalhadores devem receber um salário suficiente para que possam levar uma vida humanamente digna; O salário deve atender convenientemente os encargos de família do trabalhador.
  6. 6. A POLÍTICA SALARIAL DA OIT PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O SALÁRIO MÍNIMO “O pagamento aos trabalhadores de um salário que lhes assegure um nível de vida conveniente, em relação com sua época e seu país”. PRINCÍPIO DA ISONOMIA SALARIAL “O princípio do salário igual, sem distinção de sexo, para um trabalho de igual valor”
  7. 7. CONVENÇÕES DA OIT RATIFICADAS PELO BRASIL CONVENÇÃO Nº 26 (1928)* (MÉTODOS DE FIXAÇÃO DO SALÁRIO); CONVENÇÃO Nº 95 (1949)* (MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO SALÁRIO) CONVENÇÃO Nº 99 (1951)* (DISPÕE SOBRE SALÁRIO MÍNIMO NO CAMPO) CONVENÇÃO Nº 100 (1951)* (ISONOMIA SALARIAL) CONVENÇÃO Nº 131 (1970/1983) (FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO)* TODAS ESTAS CONVENÇÕES FORAM RATIFICADAS PELO BRASIL EM 25 DE ABRIL DE 1957
  8. 8. MÉTODO DE FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO: CONVENÇÃO 131 DA OITART. 2º. 1. Os salários mínimos terão força de lei e não poderão ser diminuídos; sua não-aplicação acarretará a aplicação de sanções, penais ou outras, apropriadas contra a pessoa ou as pessoas responsáveis. 2. sem prejuízo das disposições do parágrafo 1 acima, a liberdade de negociação coletiva deverá ser amplamente respeitadaArt. 3º Os elementos tomados em consideração para determinar o nível do salário mínimo deverão, na medida do que for possível e apropriado, respeitadas a prática e as condições nacionais, abranger: a) as necessidades dos trabalhadores e de sua família, tendo em vista o nível geral dos salários no país, o custo de vida; as prestações de previdência social e os níveis de vida comparados de outros grupos sociais; b) os fatores de ordem econômica, inclusive as exigências de desenvolvimento econômico, a produtividade e o interesse que existir de atingir e manter um alto nível de emprego.
  9. 9. MÉTODO DE FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NA CRFB/88ART. 7º, IVSalário mínimo fixado em lei, nacionalmenteunificado, capaz de atender às necessidadesvitais básicas dos trabalhadores e às de suafamília, com moradia, alimentação, educação,saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte eprevidência social, com reajustes periódicosque lhe preservem o poder aquisitivo.
  10. 10. CONCEITO DE SALÁRIOCONCEITO LEGAL DE SALÁRIO (ART. 457 DA CLT)IMPORTÂNCIA DEVIDA E PAGA DIRETAMENTE PELO EMPREGADOR, COMO CONTRAPRESTAÇÃO PELO SERVIÇO PRESTADO, EM VIRTUDE DA RELAÇÃO DE EMPREGO.SALÁRIO MÍNIMO (CLT, ART. 76)CONTRAPRESTAÇÃO MÍNIMA DEVIDA E PAGA DIRETAMENTE PELO EMPREGADOR A TODO TRBALHADOR
  11. 11. CONCEITO DOUTRINÁRIO“RETRIBUIÇÃO DEVIDA E PAGA DIRETAMENTE PELOEMPREGADOR AO EMPREGADO, DE FORMAHABITUAL, NÃO SÓ PELOS SERVIÇOS PRESTADOS,MAS PELO FATO DE SE ENCONTRAR À DISPOSIÇÃODAQUELE, POR FORÇA DO CONTRATO DETRABALHO” (BARROS, 2005, p. 704-705)“CONJUNTO DE PARCELAS CONTRAPRESATATIVASPAGAS PELO EMPREGADOR AO EMPREGADO EMFUNÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO” (DELGADO,2003, p. 676)RETRIBUIÇÃO Vs. CONTRAPRESTAÇÃO:EFEITOS DA INTERRUPÇÃO DO CONTRATO
  12. 12. CONCEITO DOUTRINÁRIO“Principal obrigação do empregador,derivada da celebração de um contrato detrabalho, representando a contraprestaçãodireta pelo trabalho prestado ou pelosimples fato de o empregado encontrar-seaguardando ordens do empregador(CAIROJR. 2011, p. 356)
  13. 13. CONCEITO DE SALÁRIO CONVENÇÃO DA OIT Nº 95Art. 1 — Para os fins da presente Convenção, otermo ‘salário’ significa, qualquer que seja adenominação ou o modo de cálculo, aremuneração ou os ganhos suscetíveis de seremavaliados em espécie ou fixados por acordo oupela legislação nacional, que são devidos emvirtude de um contrato de aluguel de serviços,escrito ou verbal, por um empregador a umtrabalhador, seja por trabalho efetuado, ou peloque deverá ser efetuado, seja por serviçosprestados ou que devam ser prestados.
  14. 14. A POLÍTICA SALARIAL DA CF/88 GARANTIA DE SALÁRIO MÍNIMO NACIONALMENTE UNIFICADO PRESERVAÇÃO DO PODER AQUISITIVO DO SALÁRIO MÍNIMO (REAJUSTE PERIÓDICO) IRREDUTIBILIDADE SALARIAL GARANTIA DE SALÁRIO MÍNIMO PARA QUEM TEM REMUNERAÇÃO VARIÁVEL PISO SALARIAL MÍNIMO E PROFISSIONAL NÃO-RETENÇÃO DOLOSA SOBRERREMUNERAÇÃO EM CASOS ESPECIAIS (ADICIONAIS DE HORAS-EXTRAS, FÉRIAS, TRABALHO NOTURNO, INSALUBRE, PERIGOSO E PENOSO) DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO; PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS DA EMPRESA NÃO DISCRIMINAÇÃO SALARIAL POR MOTIVO DE RAÇA, COR ...
  15. 15. LINEAMENTOS GERAIS: NATUREZA JURÍDICA DO SALÁRIOA) O SALÁRIO COMO PREÇO DO TRABALHO (HERANÇA DO LIBERALISMO ECONÔMICO. A MÃO-DE-OBRA COMO MERCADORIA);B) O CARÁTER INDENIZATÓRIO DO SALÁRIO (COMPENSAÇÃO DAS ENERGIAS DESPENDIDAS PELO EMPREGADO. A IDÉIA DE INDENIZAÇÃO ESTÁ LIGADA A PERDA OU LESÃO);C) NATUREZA ALIMENTAR DO SALÁRIO (O SALÁRIO TEM OUTRAS FINALIDADES: HABITAÇÃO, LAZER, ETC);D) O SALÁRIO COMO CONTRAPRESTAÇÃO PELO SERVIÇO PRESTADO (O DEVER DE PAGAR SALÁRIO SUBSISTE EM CASO DE INTERRUPÇÃO DO CONTRATO: FÉRIAS, DSR, FERIADOS ...);E) UM DEVER DE RETRIBUIÇÃO (O SINALAGMA CINGE O CONTRATO COMO UM TODO E NÃO PRESTAÇÃO POR PRESTAÇÃO).
  16. 16. PISOS SALARIAIS: CONTRAPRESTAÇÕES MÍNIMAS SALÁRIO MÍNIMO LEGAL (definido por lei federal, valor mais baixo que se pode pagar ao empregado);a SALÁRIO PROFISSIONAL (definido por lei federal, valor mais baixo que se pode pagar a um empregado no contexto de determinada profissão regulamentada);t SALÁRIO NORMATIVO OU CONVENCIONAL (definido em norma coletiva ou sentença normativa, valor mais baixo que se pode pagar a um empregado pertencente a uma determinada categoria profissional);
  17. 17. SALÁRIO: CARACTERÍSTICASA) ESSENCIALIDADE (RATIO ESSENDI DO CONTRATO DE TRABALHO);B) RECIPROCIDADE (DECORRE DA PRESTAÇÃO DO TRABALHO IMANENTE À RELAÇÃO DE EMPREGO);C) CONTINUIDADE OU SUCESSIVIDDE (É PAGO EM FUNÇÃO DA CONTINUIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA);D) PERIODICIDADE (SEU PAGAMENTO OBEDECE A INTERVALOS CURTOS E PERIÓDICOS - PRAZO MÁXIMO DE UM MÊS – CONTRATO DE ATRABALHO É DE TRATO SUCESSIVO);E) CARÁTER FORFETÁRIO (MERCÊ DA ALTERIDDE, É DEVIDO INDEPENDENTE DO SUCESSO DO NEGÓCIO);F) INDISPONIBILIDADEG) IRREDUTIBILIDADE
  18. 18. DENOMINAÇÕES CORRENTES VENCIMENTOS – (remuneração dos servidores públicos e professores CF art. 37, XII); SUBSÍDIOS – (Remuneração dos magistrados e membros do M.P - CF art. 95, III e 128, § 5º, I, a); HONORÁRIOS – (remuneração dos profissionais liberais); SOLDO – (refere-se à contraprestação dos militares); PROVENTOS OU NUMERÁRIOS – (para aposentados); ORDENADO – (utilizada quando a atividade requer esforço intelectual); SALÁRIO – (utilizada quando a atividade obreira consiste em esforço físico);
  19. 19. OUTRAS DENOMINAÇÕES SALÁRIO-BASE OU NOMINAL (contraprestação fixa, paga pelo empregador, despojada de outras parcelas salariais, como, gratificações, adicionais, etc.); SALÁRIO ISONÔMICO (aquele devido aos empregados da mesma função art. 461 da CLT); SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO (devido ao empregado que realize substituição de caráter não eventual art. 450 da CLT); SALÁRIO SUPLETIVO (salário fixado judicialmente quando não há prova de estipulação de salário art. 460 da CLT); SALÁRIO EQÜITATIVO (devido ao empregado temporário que substitui empregado permanente do tomador de serviço - lei 6.019/74); SALÁRIO COMPLESSIVO (expressão cunhada pela jurisprudência para designar a cumulação, em um mesmo montante, de distintas parcelas salariais, sem, contudo, individualizá-las;
  20. 20. DENOMINAÇÕES IMPRÓPRIASa) SALÁRIO-FAMÍLIA (benefício pago pela previdência, ao trabalhador de baixa renda. A cota é por filho, até 14 anos ou inválido, a ambos os pais): SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO SALÁRIO-FAMÍLIA até R$ 608,80 R$ 31,22 Acima de R$ 608,80 até 915,05 R$ 22,00b) SALÁRIO-EDUCAÇÃO (contribuição social devida pelas empresas, correspondente a 2,5% da folha de pagamento);c) SALÁRIO-MATERNIDADE (benefício pago pela previdência à gestante, durante a licença maternidade – benefício cumulativo);d) SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (base de cálculo para contribuição previdenciária, limitada a um determinado teto. (tabela vigente, a partir de 1º de março de 2008: SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ALÍQUOTA Até R$ 1.174,86 8,00 De R$ 1.174,87 a R$ 1.958,10 9,00 De R$ 1.958,11 até R$ 3.916,20 11,00
  21. 21. Tabela progressiva do IRPF Até 1.637,11 – De 1.637,12 até 2.453,50 alíquota 7,5 (dedução: 122,78) De 2.53,51 até 3.271,38 alíquota 15,0 (dedução: 306,80) De 3.271,39 até 4.087,65 alíquota 22,5 (dedução: 552,15) Acima de 4.087,65 alíquota 27,5 (dedução: 756,53)
  22. 22. REMUNERAÇÃO: ACEPÇÕES1) SALÁRIO E REMUNERAÇÃO SÃO DENOMINAÇÕES EQUIVALENTES (OS TERMOS SÃO UTILIZADOS INDISTINTAMENTE, PELA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA);¹2) REMUNERAÇÃO É GÊNERO E SALÁRIO É SUA PARCELA MAIS IMPORTANTE, (QUE FIGURA AO LADO DE OUTRAS PARCELAS CONTRPRESTATIVAS, DEVIDAS E PAGAS EM FUNÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO, PELO EMPREGADOR OU POR TERCEIROS);3) REMUNERAÇÃO CORRESPONDE AO CONJUNTO DO SALÁRIO CONTRATUAL, PAGO DIRETAMENTE PELO EMPREGADOR (ART. 76 E 457 DA CLT), BEM COMO, AS GORJETAS RECEBIDAS HABITUALMENTE.¹ A SOMA DO VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO COM ASVANTAGENS PECUNIÁRIAS PERMANENTES ESTABELECIDASEM LEI ( LEI 8.112/90, ART. 41)
  23. 23. A TEORIA ADOTADA PELA CLTVERTENTES INTERPRETATIVAS:ANTES DO ADVENTO DO EN. 354 DO TST:O TERMO REMUNERAÇÃO TERIA SIDO ADOTADO PARA INCORPORAR AS GORJETAS AO SALÁRIO CONTRTUAL, INTEGRANDO SUA BASE DE CÁLCULO.APÓS A EDIÇÃO DO EN. 354 DO TST:SALÁRIO E REMUNERAÇÃO SÃO PARCELAS DISTINTAS. ESTA, PAGA POR TERCEIROS. E AQUELA, PARCELA CONTRAPRESTATIVA PAGA DIRETAMENTE PELO EMPREGADORAS GORJETAS TERIAM NATUREZA ESTRITAMENTE REMUNERATÓRIA E NÃO PRODUZIRIAM OS EFEITOS IMANENTES ÀS PARCELAS SALARIAIS
  24. 24. REMUNERAÇÃO: EM QUE CONSISTE?ABRANGE O SALÁRIO (COM TODAS ASPARCELAS INTEGRANTES) E AS GORJETAS.SALÁRIO:IMPORTÂNCIA PAGA DIRETAMENTE PELO EMPREGADORGORJETAS:IMPORTÂNCIA ESPONTANEAMENTE DADA PELO CLIENTE AOEMPREGADO;ADICIONAL NAS CONTAS, COBRADO PELA EMPRESA AOCLIENTE, A QUALQUER TÍTULO.PARA ADQUIRIR NATUREZA REMUNERATÓRIA, ASGORJETAS DEVEM DESTINAR-SE À DISTRIBUIÇÃO AOSEMPREGADOS.
  25. 25. COMPOSIÇÃO DO SALÁRIOPARCELAS QUE INTEGRAM O SALÁRIOIMPORTÂNCIA FIXA (SALÁRIO NOMINAL);COMISSÕES;PERCENTAGENS;GRATIFICAÇÕES AJUSTADAS;DIÁRIAS PARA VIAGEM;ABONOS PAGOS PELO EMPREGADOR;ADICIONAIS DIVERSOS (TEMPO DE SERVIÇO, SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, TRABALHO NOTURNO, PERIGOSO, INSALUBRE E PENOSO)
  26. 26. SALÁRIO UTILIDADEADMITE-SE O PAGAMENTO DE PARTE DO SALÁRIOEM PRESTAÇÕES IN NATURA. (ART. 458 DA CLT)CRITÉRIOS DE ADMISSIBILIDADE:PREVISÃO CONTRATUAL OU COSTUME;HABITUALIDADE;TIPO DE UTILIDADE: ALIMENTAÇÃO, HABITAÇÃO,VESTUÁRIO, ETC;LIMITES ESTABELECIDOS:PELO MENOS, 30% DEVE SER PAGO EM DINHEIROHABITAÇÃO URBANA 25%, RURAL 20%ALIMENTAÇÃO URBANA 20%, RURAL 25%
  27. 27. UTILIDADES QUE NÃO TEM NATUREZA SALARIAL (CLT, ART. 458, § 2º)R vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço (veículos, celulares, etc);s educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, livros e material didático;l transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público;i assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro saúde;e seguros de vida e de acidentes pessoais;e previdência privada;a vale-transporte (Lei nº 7.418/85);( Vale-alimentação (lei nº 6.321/76, art. 3º - PAT e En. 241)
  28. 28. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DO SALÁRIOa) UNIDADE DE TEMPO (HORA, DIA, SEMANA, QUINZENA, MÊS)b) UNIDADE DE OBRA OU PEÇAc) TAREFA (MISTA UNIDADE DE TEMPO E PEÇA)d) REMUNERAÇÃO FIXAe) REMUNERAÇÃO VARIÁVELf) REMUNERAÇÃO MISTA (PARTE FIXA E PARTE VARIÁVEL) GARANTIA DE SALÁRIO MÍNIMO PARA QUEM TEM REMUNERAÇÃO VARIÁVEL
  29. 29. EFEITO EXPANSIONISTA DO SALÁRIOAS PARCELAS SALARIAIS, DIVERSAS DAIMPORTÂNCIA FIXA (ADICIONAIS DIVERSOS,COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, ETC.), INTEGRAM OSALÁRIO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS,REPERCUTINDO SOBRE:FÉRIAS E ADICIONAL DE FÉRIAS;DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO;AVISO PRÉVIO;RECOLHIMENTO DE INSS;RECOLHIMENTO DE FGTS;RECOLHIMENTO DE IMPOSTO DE RENDA
  30. 30. EFEITO EXPANSIONISTA DO SALÁRIO: AS PECULIARIDADES DO DSRBASE DE CÁLCULO DO DSRA) MENSALISTA E QUINZENALISTA: A PARCELASALARIAL CORESPONDENTE AO DSR JÁ ESTÁ INCLUÍDA NOVALOR MENSAL OU QUINZENAL PAGOB) HORISTA, DIARISTA E SEMANALISTA: O VALORDEVIDO NO DSR CORRESPONDE AO O VALOR PAGO POR UMDIA DE TRABALHO;C) AS PARCELAS ADICIONAIS HABITUAIS DEVEMSOMAR-SE AO SALÁRIO BASE PARA DEFINIR ASOBRE-REMUNERAÇÃO DO DSR (EN. 225 DO TST);D) AS FALTAS DURANTE A SEMANA IMPLICAM EMPERDA (DESCONTO) DO DSR CORRESPONDENTE.
  31. 31. CÁLCULO DO DSR (LEI Nº 605/49)Art. 7º A remuneração do repouso semanal corresponderá:a) para os que trabalham por dia, semana, quinzena ou mês, à de um dia de serviço, computadas as horas extraordinárias habitualmente prestadas; (Redação dada pela Lei nº 7.415, de 09/12/1985)b) para os que trabalham por hora, à sua jornada norma de trabalho, computadas as horas extraordinárias habitualmente prestadas; (Redação dada pela Lei nº 7.415, de 09/12/1985)c) para os que trabalham por tarefa ou peça, o equivalente ao salário correspondente às tarefas ou peças feitas durante a semana, no horário normal de trabalho, dividido pelos dias de serviço efetivamente prestados ao empregador;d) para o empregado em domicílio, o equivalente ao quociente da divisão por 6 (seis) da importância total da sua produção na semana.§ 1º Os empregados cujos salários não sofram descontos por motivo de feriados civis ou religiosos são considerados já remunerados nesses mesmos dias de repouso, conquanto tenham direito à remuneração dominical.§ 2º Consideram-se já remunerados os dias de repouso semanal do empregado mensalista ou quinzenalista cujo cálculo de salário mensal ou quinzenal, ou cujos descontos por falta sejam efetuados na base do número de dias do mês ou de 30 (trinta) e 15 (quinze) diárias, respectivamente.
  32. 32. RESTRIÇÕES AO EFEITO EXPANSIONISTAGORJETA (EN. 354 DO TST)NÃO TEM REFLEXO SOBRE:AVISO PRÉVIO;DESCANSO SEMANAL REMUNERADO;HORAS-EXTRAS;ADICIONAL NOTURNO.DIÁRIAS DE VIAGEM E AJUDA DE CUSTOSOMENTE INTEGRAM O SALÁRIO SE EXCEDEREM DE 50% DO SALÁRIO PERCEBIDO PELO EMPREGADO, NO MÊS.
  33. 33. MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO SALÁRIO SÁLARIO MÍNIMO FIXADO EM LEI; PERCENTUAIS DE SOBRE-REMUNERAÇÃO MÍNIMOS GARANTIDOS LEGALMENTE; IRREDUTIBILIDADE SALARIAL ISONOMIA SALARIAL PRAZO MÁXIMO DE PAGAMENTO; VEDAÇÃO DE DESCONTOS; PROIBIÇÃO DE SALÁRIO COMPLESSIVO PREFERÊNCIA NA COBRANÇA DE DÍVIDAS; IMPENHORABILIDADE DO SALÁRIO; RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E SUBSIDIÁRIA EM RELAÇÃO AOS CRÉDITOS TRABALHISTAS.
  34. 34. ADICIONAIS:ASPECTOS RELEVANTES IMPLICA EM PARCELA SALARIAL SUPLEMENTAR. SEU PAGAMENTO PRESSUPÕE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EM CIRCUNSTÂNCIAS MAIS GRAVOSAS CONSISTE NUM PERCENTUAL INCIDENTE SOBRE O SALÁRIO-BASE OU NOMINAL. NÃO DEVE HAVER INCIDÊNCIA DE ADICIONAL SOBRE ADICIONAL, SOB PENA DE BIS IN IDEM. DERIVAM DE SITUAÇÕES TIPIFICADAS EM LEI OU DE ACORDO ENTRE AS PARTES (CONTRATO, REGULAMENTO INTERNO DE EMPRESA CONVENÇÕES E ACORDO COLETIVO)
  35. 35. BASE DE CÁLCULO: PERCENTUAIS MÍNIMOS ADICIONAL NOTURNO: 20% URBANO E 25% RURAL E JORNADA DO ADVOGADO; HORAS-EXTRAS: 50% EM DIAS ÚTEIS E 100% DURANTE O DSR E FERIADOS E JORNADA DO ADVOGADO. PERICULOSIDADE (INFLAMÁVEIS, EXPLOSIVOS E ALTA-TENSÃO): 30% INSALUBRIDADE: LEVA EM CONTA O GRAU DE RISCO): 10%, 20% E 40% DO SALÁRIO MÍNIMO CONFORME O GRAU MÍNIMO, MÉDIO E MÁXIMO, RESPECTIVAMENTE.* ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA : 25%, ENQUANTO DURAR A TRANSFERÊNCIA
  36. 36. INCIDÊNCIA DE UM ADICIONAL SOBRE OUTRO ADICIONAL: EXCEÇÕES ADICIONAL NOTURNO: O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE INTEGRA SUA BASE DE CÁLCULO (OJ 259 DA SDI-1); HORAS-EXTRAS: O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE INTEGRA SUA BASE DE CÁLCULO (EN. 132, I, DO TST); OUTRAS INCIDÊNCIAS (EN. 60 E 264 DO TST) PERICULOSIDADE: PARA OS ELETRICITÁRIOS, O VALOR INCIDE SOBRE O CONJUNTO DE PARCELAS SLARIAIS (LEI 7.369/85 E OJ 279 DA SDI-1) INSALUBRIDADE: CALCULADO SOBRE SALÁRIO PROFISSIONAL, PARA QUEM PERCEBE ESSE TIPO DE SALÁRIO ((EN. 17 DO TST)
  37. 37. IRREDUTIBILIDADE DO SALÁRIOPRINCÍPIOS QUE JUSTIFICAM: IRRENUNCIABILIDADE DE DIREITOS; INTANGIBILIDADE DO SALÁRIO; PRINCÍPIO DA ALTERIDADEMITIGAÇÃO CONSTITUCIONAL (CF/88, ART. 7º, VI: NUMERUS CLAUSUS - DEVE SER INTERPRETADO RESTRITIVAMENTE);INAPLICABILIDADE DA FORÇA MAIOR (REVOGAÇÃO DO ART. 503 DA CLT)MANOBRAS FRAUDULENTAS (ART. 9º DA CLT)
  38. 38. EXCEPCIONALIDADES QUE CERCAM A QUESTÃOESTABILIDADE FINANCEIRA X SALÁRIO CONDIÇÃO:ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE(CLT, ART. 194)ADICIONAL NOTURNO (EN. 265 DO TST)HORAS-EXTRAS (EN. 291 DO TST);ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA (CLT, ART. 468, § 2º)GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO (EN. 372 DO TST)RESCISÃO INDIRETA POR REDUÇÃO DO TRABALHOQUANDO IMPLICA EM REDUÇÃO DRÁSTICA DESALÁRIO (CLT, ART. 483, G)
  39. 39. PRINCÍPIO DA ISONOMIASALARIAL CONVENÇÃO Nº 100 DA OIT (IGUALDADE DE SALÁRIO ENTRE MÃO-DE-OBRA MASCULINA E MÃO-DE- OBRA FEMININA) “O princípio do salário igual, sem distinção de sexo, para um trabalho de igual valor” PREVISÃO LEGAL (CLT, ART. 461)SENDO IDÊNTICA A FUNÇÃO, A TODO TRABALHO DE IGUAL VALOR, PRESTAO AO MESMO EMPOREGADOR, NA MESMA LOCALIDADE, CORRESPONDERÁ IGUAL SALÁRIO, SEM DISTINÇÃO DE SEXO, NACIONALIDADE OU IDADE
  40. 40. ISONOMIA SALARIAL: REQUISITOSLEGAIS (Art. 461 da CLT e En. Nº 6 do TSTA) IDENTIDADE DE FUNÇÃO (EN. Nº 6, III, DO TST) EMPREGADO DEVE DESEMPENHAR AS MESMAS TAREFAS QUE O PARADIGMA, NÃO IMPORTANDO A DENOMINAÇÃO DO CARGO.B) MESMO EMPREGADOR EMPREGADOR DEVE SER A MESMA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA. ASSIM, “O MESMO GRUPO ECONÔMICO” NÃO CONSISTE, NECESSARIAMENTE, NO MESMO EMPREGADOR.C) MESMA LOCALIDADE (EN. Nº 6, X, DO TST) OS ESTABELECIMENTOS EM QUE O RECLAMANTE E O PARADIGMA TRABALHAM DEVEM ESTAR LOCALIZADOS NO MESMO MUNICÍPIO OU NA MESMA ÁREA METROPOLITANA
  41. 41. OUTROS REQUISITOSD) TRABALHO DE IGUAL VALOR: MESMA PRODUTIVIDADE; MESMA PEFEIÇÃO TÉCNICA DIFERENÇA DE TEMPO DE SERVIÇO NÃO SUPERIOR A DOIS ANOS EM RELAÇÃO AO PARADIGMA.EN. 6, II E IV, DO TST:QUANTO À DIFERENÇA DE TEMPO , CONTA-SE O TEMPO DE SERVIÇO NA FUNÇÃO E NÃO NO EMPREGO.AO TEMPO DA RECLAMAÇÃO, NÃO É NECESSÁRIO QUE O PARADIGMA AINDA SE ENCONTRE TRABALHANDO NO MESMO ESTABELECIMENTO. É SUFICIENTE QUE TENHAM TRABALHADO JUNTOS NA ÉPOCA PRETÉRITA RELACIONADA AO PEDIDO.
  42. 42. CIRCUNSTÂNCIAS QUE ELIDEM A EQUIPARAÇÃO SALARIALEXISTÊNCIA DE PCCS (PESSOAL ORGANIZADOEM QUADRO DE CARREIRA), DEVIDAMENTEHOMOLOGADO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO;REQUER A EFETIVIDADE DE PROMOÇÕES,ALTERNADAS, POR ANTIGUIDADE E PORMERECIMENTOA ISONOMIA SALARIAL E O PARADIGMA Vs.DESVIO DE FUNÇÃO E REENQUADRAMENTO
  43. 43. DESCONTOS (ART. 462 DA CLT)CARÁTER FORFETÁRIO DO SALÁRIO E OPRINCÍPIO DA ALTERIDADE. REGRA GERAL:PROIBIÇÃO DE QUALQUER DESCONTO.EXCEÇÕES:ADIANTAMENTO DE SALÁRIOPREVISÃO LEGAL (CONRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, IRPF,CONTRIBUÇÃO SINDICAL, VALE-TRANSPORTE VALE-ALIMENTAÇÃO, PENSÃO ALIMENTÍCIA, ETC);PREVISÃO CONTRATUAL (SEGURO SAÚDE, CONVÊNIOSCONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA SINDICAL, ETC. EN. 342 DO TST)PREJUIZOS OU DANOS (SOMENTE EM CASO DE DOLO OU,HAVENDO PREVISÃO CONTRATUAL, EM CASO DE CULPA).
  44. 44. PRAZOS PARA PAGAMENTO DE SALÁRIOSALÁRIO MENSAL: ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊSSUBSEQÜENTE; (ATRASO NO PAGAMENTO ENSEJA CORREÇÃOMONETÁRIA EN. 381 DO TST)DÉCIMO TERCEIRO: PRIMEIRA PARCELA, ATÉ 30/11;SEGUNDA PARCELA, ATÉ 20/12; (LEI Nº 4.090/62, ARTS. 1º E 2º);REMUNERAÇÃO DAS FÉRIAS: ATÉ DOIS DIAS ANTESDO INÍCIO DO RESPECTIVO PERÍODO DE CONCESSÃO; (ART. 145DA CLT);PERIODICIDADE MÁXIMA: MENSAL. (ART. 459 E SS. DACLT)O SALÁRIO DEVE SER PAGO CONTRA RECIBO
  45. 45. PRAZOS PARA PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS EM CASO DE AVISO PRÉVIO TRABALHADO: ATÉ O PRIMEIRO DIA ÚTIL IMEDIATO AO TÉRMINO DO CONTRATO ( ART. 477, § 6º, I); EM CASO DE AVISO PRÉVIO INDENIZADO OU DISPENSADO: ATÉ O DÉCIMO DIA CONTADO DA DATA DE NOTIFICAÇÃO DA DEMSSÃO (ART. 477, § 6º, II); VERBAS INCONTROVERSAS: NA PRIMEIRA AUDIÊNCIA. (ART. 467)AS VERBAS RESCISÓRIAS DEVEM SER DISCRIMINADAS
  46. 46. ANEXOSFIM
  47. 47. POLÍTICA DE JUSTIÇA SOCIAL DAIGREJA CATÓLICA: ENCÍCLICAS PAPAIS ENCÍCLICA RERUM-NOVARUM“O trabalho tem uma tal fecundidade e uma tal eficácia que sepode afirmar, sem receio de engano, que ele é a fonte de ondeprocede a riqueza das nações”. Portanto, o Estado deve sepreocupar com os trabalhadores, garantindo que possamusufruir de parte dos bens que eles proporcionam àsociedade, para que “possam viver com menos trabalho eprivação (...), e não se encontrem continuamente a braçoscom os horrores da miséria ”. Pois o trabalho deve ser capazde prover a “sustentação da própria vida (...). Façam, pois, opatrão e o operário todas as convenções que lhes aprouver echeguem inclusivamente a acordar na cifra do salário; acima dasua livre vontade está uma lei de justiça, a saber, que o salárionão deve ser insuficiente para assegurar a subsistência dooperário sóbrio e honrado.
  48. 48. POLÍTICA DE JUSTIÇA SOCIAL DA IGREJA CATÓLICAENCÍCLICA MATER ET MAGISTRA“A fixação dos níveis salariais não pode ser deixadainteiramente à livre-concorrência, nem ao arbítriodos poderosos, mas deve ser feita segundo asnormas da justiça e da eqüidade.Estas exigem que os trabalhadores recebam umsalário suficiente para que possam levar umavida humanamente digna e atenderconvenientemente os seus encargos de família.

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