Métodos

1.456 visualizações

Publicada em

0 comentários
2 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
1.456
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
15
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
75
Comentários
0
Gostaram
2
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Métodos

  1. 1. JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL SISTEMA, MÉTODOS E TIPOS DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
  2. 2. JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL <ul><li>A jurisdição constitucional se afirmou, pelo mundo afora, como o mais importante instrumento de contenção do poder político nas democracias contemporâneas, chegando mesmo a ser considerado “elemento necessário da própria definição do Estado de direito democrático”. É através dela que se dá a regularidade de todos os atos imediatamente subordinados à Constituição. </li></ul><ul><li>E os mecanismos de controle da constitucionalidade representam, assim, os limites institucionais do poder da maioria. </li></ul>
  3. 3. Sistemas de controle de constitucionalidade <ul><li>Controle Político – Órgãos de natureza política, distintos do Poder Judiciário. Ex: Conselho Constitucional Francês é predominante em países europeus e no Brasil com o controle preventivo; </li></ul><ul><li>Controle Jurisdicional – Feito pelo Poder Judiciário. Nos EUA é o denominado JUDICIAL REVIEW. Ex: Brasil e EUA; </li></ul><ul><li>Controle Misto – Certas categorias de leis são submetidas ao controle político (ex: leis federais) e outras ao controle jurisdicional (ex: leis locais). Ex. Suíça. </li></ul>
  4. 4. Métodos de Controle de Constitucionalidade proposto por Clémerson Merlin Gléve <ul><li>O modelo de ausência de fiscalização da constitucionalidade, no qual vigora a supremacia do parlamento e não a da Constituição; juízes e tribunais são incompetentes para conhecer e decidir qualquer questão de constitucionalidade; </li></ul><ul><li>O modelo francês de controle político e preventivo da constitucionalidade, exercido pelo Conselho Constitucional anteriormente à promulgação da lei, juízes e tribunais são também incompetentes para conhecer e decidir qualquer questão de constitucionalidade; </li></ul>
  5. 5. Métodos de Controle de Constitucionalidade proposto por Clémerson Merlin Gléve <ul><li>O modelo de jurisdição constitucional difuso, de origem norte-americana no qual os juízes e tribunais são competentes para conhecer e decidir a questão constitucional, deixando de aplicar a lei ao caso submetido a seu crivo, quando considerada inconstitucional, com possibilidade de recurso para a superior instância, inclusive para a suprema corte; </li></ul><ul><li>A decisão que proclama a inconstitucionalidade tem natureza declaratória, com efeitos retroativos ( ex tunc ), mas restritos às partes da demanda ( inter partes ); </li></ul><ul><li>O “stare decisis”, que vincula as decisões das várias instâncias judiciais à decisão firmada pela Suprema Corte. </li></ul>
  6. 6. Modelo Norte – Americano <ul><li>Nasceu no caso Madison versus Marbury (1803) em que o Juiz Marshal da Suprema Corte Americana afirmou que é próprio da atividade jurisdicional interpretar e aplicar a lei, afirmando ainda que, em caso de contradição entre a lei e a Constituição, o tribunal deve aplicar esta última, por ser superior a lei ordinária. Depois deste caso, somente no ano de 1850 a suprema corte declarou a inconstitucionalidade de uma lei Federal. </li></ul>
  7. 7. Métodos de Controle de Constitucionalidade proposto por Clémerson Merlin Gléve <ul><li>O modelo de jurisdição constitucional concentrado, desenvolvido a partir da matriz austríaca, no qual os juízes e tribunais são competentes para conhecer, mas incompetentes para decidir a questão de constitucionalidade, cabendo exclusivamente ao Tribunal Constitucional deliberar sobre a validade da lei em face da Constituição. Neste último caso, o Tribunal Constitucional poderá ser chamado a pronunciar-se, em geral, por 3 (três) vias distintas: </li></ul><ul><li>I – por meio de uma ação direta, intentada por algum dos órgãos legitimados, na qual irá aferir a compatibilidade, em tese, da lei com a Constituição, sem vinculação a qualquer caso concreto. A decisão é de conteúdo constitutivo, com efeitos prospectivos ( ex nunc ) e extensíveis a todos os casos que a lei se refira ( erga omnes ) . </li></ul>
  8. 8. Métodos de Controle de Constitucionalidade proposto por Clémerson Merlin Gléve <ul><li>II – por meio de exame incidental, suscitado por algum juiz ou tribunal, no qual irá aferir a compatibilidade de determinada lei com a Constituição, quando tal questão for relevante (questão prejudicial) para a solução de um determinado caso concreto, o incidente é remetido ao tribunal para apreciar a questão, ficando a ação paralisada até decisão final do tribunal constitucional. (ADPF); </li></ul><ul><li>III – por meio de um pedido formulado diretamente ao tribunal Constitucional, existente em países como Alemanha e Espanha, no qual irá aferir se determinada lei ou ato do Poder Público acarreta lesão a direito fundamental do requerente assegurado da Constituição. </li></ul>
  9. 9. CONTROLE NO BRASIL <ul><li>IMPÉRIO – a supremacia do Parlamento, e não da Constituição </li></ul><ul><li>Na Constituição de 1824 não havia controle de constitucionalidade pelo judiciário devido a supremacia do Parlamento, devendo a fiscalização constitucional ser efetuada por quem realiza as normas, o Poder Legislativo; </li></ul><ul><li>Em 22 de junho de 1890 foi promulgado o decreto nº 510 que instituiu mecanismo de controle pelo poder judiciário quando atos do governo fossem contestados em face da Constituição Federal. (recurso extraordinário). </li></ul>
  10. 10. CONTROLE NO BRASIL <ul><li>Carta de 1891 – Sistema de controle judicial incidental e difuso da constitucionalidade das leis. Em caso de incongruência entre a lei e a Constituição, reconhece-se a juízes e tribunais o poder não apenas de conhecer do incidente de inconstitucionalidade, mas também o de resolvê-lo. O sistema não teve tanto êxito, pois não criou um instituto que uniformizasse as decisões; </li></ul>
  11. 11. CONTROLE NO BRASIL <ul><li>CARTA DE 1934 </li></ul><ul><li>Em seu artigo 91, inciso IV, criou a competência do Senado Federal para suspender, no todo ou em parte, a execução do ato jurídico declarado inconstitucional pelo supremo Tribunal Federal; </li></ul><ul><li>Implantou regra até hoje usada que é a da reserva de plenário nas votações dos tribunais que exige o quorum de maioria absoluta da totalidade dos membros do Tribunal para reconhecer a inconstitucionalidade. (art. 179); </li></ul><ul><li>A introdução da ação direta de constitucionalidade interventiva </li></ul>
  12. 12. CONTROLE NO BRASIL <ul><li>CARTA DE 1937 </li></ul><ul><li>A Constituição de 1937, manteve os parâmetros da anterior, mas minimizou a força da decisão do poder judiciário, através do art. 96: “no caso de ser declarada a inconstitucionalidade de uma lei que, a juízo do Presidente da Republica, seja necessária ao bem-estar do Povo, à promoção ou defesa de interesse nacional de alta monta, poderá o Presidente da Republica submetê-la novamente ao exame do Parlamento; se este a confirmar por dois terços de votos em cada uma das Câmaras, ficará sem efeito a decisão do Tribunal”. </li></ul>
  13. 13. CONTROLE NO BRASIL <ul><li>CARTA DE 1946 </li></ul><ul><li>Introduziu o controle abstrato de normas; </li></ul><ul><li>Conferia-se ao Procurador – Geral da República a iniciativa exclusiva para deflagrar, perante o Supremo Tribunal Federal, uma representação por inconstitucionalidade de lei federal ou estadual; </li></ul>
  14. 14. CONTROLE NO BRASIL <ul><li>CARTA DE 1967 </li></ul><ul><li>Representação com intuito de obter do Tribunal superior interpretação de lei ou do ato normativo federal e estadual, conforme a Constituição. </li></ul><ul><li>Possibilidade do Presidente da República vetar projetos de lei por inconstitucionalidade. </li></ul><ul><li>Decretação de inconstitucionalidade de lei ou ato dos municípios que contrariasse as Constituições dos Estados-membros. </li></ul>
  15. 15. CONTROLE NO BRASIL <ul><li>CARTA DE 1988 </li></ul><ul><li>Manteve-se a ação direta de inconstitucionalidade (no controle concentrado), bem como a ação direta de inconstitucionalidade interventiva e o método difuso; </li></ul><ul><li>Introduziu a ação direta de inconstitucionalidade por omissão e a argüição de descumprimento de preceito fundamental e, através da emenda nº 3 introduziu a ação declaratória de constitucionalidade. </li></ul>
  16. 16. TIPOS DE CONTROLE <ul><li>Quanto à oportunidade: </li></ul><ul><li>Preventivo – Antes da norma entrar em vigor são exemplos de controle político; </li></ul><ul><ul><li>Comissão de Constituição e Justiça; </li></ul></ul><ul><ul><li>Veto do Presidente; </li></ul></ul><ul><ul><li>Análise do veto pelo Poder Legislativo. </li></ul></ul><ul><li>Repressivo - Após a norma entrar em vigor. </li></ul>
  17. 17. TIPOS DE CONTROLE REPRESSIVO <ul><li>Juizes ou Tribunais </li></ul><ul><li>Método difuso (qualquer órgão do poder judiciário) – através de um caso concreto. </li></ul><ul><li>Método concentrado (STF) – em tese </li></ul><ul><ul><li>Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) Genérica, por Omissão, Interventiva; </li></ul></ul><ul><ul><li>Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) </li></ul></ul><ul><ul><li>Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) </li></ul></ul>
  18. 18. TIPOS DE CONTROLE REPRESSIVO <ul><li>Poder Legislativo </li></ul><ul><ul><li>Art. 49 V (regulamentos) </li></ul></ul><ul><ul><li>Art. 62 da CF (medidas provisórias) </li></ul></ul><ul><li>Poder Executivo – Poderá deixar de aplicar a norma se entender Inconstitucional </li></ul><ul><li>Quanto à concentração: </li></ul><ul><ul><li>Difuso - Exercido por vários órgãos. </li></ul></ul><ul><ul><li>Concentrado - Exercido por um único órgão. </li></ul></ul>
  19. 19. TIPOS DE CONTROLE REPRESSIVO <ul><li>Quanto à natureza </li></ul><ul><li>Abstrato - não há uma lide, há um processo objetivo, que ataca uma lei ou ato em tese, sem discussão de situações individuais subjetivas; impropriamente chamado por via direta, por via principal; </li></ul><ul><li>Concreto - há uma lide, uma situação concreta, discutindo-se a repercussão de uma lei dentro da esfera dos direitos individuais de alguém, a partir do entendimento de ser ou não a norma violadora da Constituição. É incidental mas não somente por via de defesa ou exceção. </li></ul>

×