Direito coletivo do trabalho 2012.1 (unidade I)

7.805 visualizações

Publicada em

Prof. Juracy Martins

Publicada em: Educação
0 comentários
2 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
7.805
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
67
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
117
Comentários
0
Gostaram
2
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Direito coletivo do trabalho 2012.1 (unidade I)

  1. 1. INTRODUÇÃO DISTINÇÃO ENTRE DIREITO INDIVIDUAL E COLETIVO: RELAÇÃO JURÍDICA, SUJEITOS, OBJETO RELAÇÃO ENTRE O DIREITO COLETIVO E O DIREITO INDIVIDUAL (AS NORMAS COLETIVAS E O CONTRATO DE TRABALHO)
  2. 2. DIREITO COLETIVO DO TRABALHO DENOMINAÇÃO DIREITO SINDICAL (subjetivo): HÁ OUTROS GRUPOS, NÃO ORGANIZADOS, QUE, TAMBÉM, REIVINDICAM DIREITOS TRABALHISTAS (comissões de trabalhadores, conselho de empresa e associações);
  3. 3. DIREITO COLETIVO DO TRABALHO DENOMINAÇÃO DIREITO COLETIVO (objetivo): TODO O DIREITO VISA A COLETIVIDADE DIREITO CORPORATIVO: (A EXPRESSÃO ABRANGE AS DEMAIS ENTIDADES QUE COMPÕEM A FORÇA PRODUTIVA)
  4. 4. CONCEITO DE DIREITOCOLETIVO DO TRABALHOCONJUNTO DE LEIS SOCIAIS QUECONSIDERAM OS EMPREGADOS EEMPREGADORES COLETIVAMENTEREUNIDOS, PRINCIPALMENTE NAFORMA DE ENTIDADES SINDICAIS(CESARINO JÚNIOR)(ACEPÇÃO SUBJETIVA)
  5. 5. OUTRAS FORMULAÇÕES RELAÇÃO ENTRE SUJEITOS DE DIREITO, EM QUE A PARTICIPAÇÃO DOS INDIVÍDUOS É TAMBÉM CONSIDERADA; NÃO PORÉM COMO TAIS E SIM COMO MEMBROS DE UMA COLETIVIDADE ( GIULIANO MAZZONI) (ACEPÇÃO SUBJETIVA)
  6. 6. OUTRAS FORMULAÇÕESDIREITO SINDICAL É A PARTEDO DIREITO DO TRABALHO QUEESTUDA AS ORGANIZAÇÕESSINDICAIS, A NEGOCIAÇÃO COLETIVAE OS CONFLITOS COLETIVOS(RUSSOMANO) (ACEPÇÃO OBJETIVA)
  7. 7. AUTONOMIA DO DIREITOCOLETIVOAUTONOMIA LEGISLATIVAAUTONOMIA DOUTRINÁRIAAUTONOMIA DIDÁTICAAUTONOMIA JURISDICIONAL
  8. 8. FASES DO DIREITO COLETIVO FASE DA PROIBIÇÃO (LEI DE LE CHAPELIER) FASE DA TOLERÂNCIA (ABOLIÇÃO DO CRIME DE CONSPIRAÇÃO FASE DO RECONHECIMENTO CONTROLE ESTATAL (CORPORATIVISMO E SOCIALISMO) E LIBERDADE (DESVINCULADO DO ESTADO, EM MAIOR OU MENOR GRAU)
  9. 9. EVOLUÇÃO HISTÓRICAA INGLATERRA COMO BERÇO DOSINDICALISMO (1720:FORMAÇÃO DEASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES PARAREIVINDICAR MELHORES SALÁRIOS E CONDIÇÕESDE TRABALHO)PROIBIÇÃO DAS CORPORAÇÕES DEOFÍCIO (1791: LEI LE CHAPELIER)
  10. 10. EVOLUÇÃO HISTÓRICAO CÓDIGO PENAL DE NAPOLEÃO TAMBÉM PUNIA AASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES (1810);DIREITO DE ASSOCIAÇÃO EM 1824 (PERÍODO DETOLERÂNCIA SINDICAL)CRIAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORESPARA MÚTUA AJUDA E DEFESA (TRADE UNIONS)NÃO SE RECONHECIA O DIREITO DE GREVE
  11. 11. EVOLUÇÃO HISTÓRICAFRANÇA (1884), FORMAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES DETRABALHADORES PERTENCENTES A PROFISSÕESCONEXAS SEM AUTORIZAÇÃO DO GOVERNO(1919) DIREITO DE ASSOCIAÇÃO NA CONSTITUIÇÃODE WEIMARO CORPORATIVISMO NA ITÁLIA FACISTA DEMUSSOLINI (CARTA DEL LAVORO DE 1927),PROIBIA O PLURALISMO SINDICALA DUDH DE 1948 E A LIBERDADE SINDICAL
  12. 12. A DUDH DE 1948 E O DIREITO SINDICALART. XX - TODO HOMEM TEM DIREITO ÀLIBERDADE DE REUNIÃO E ASSOCIAÇÃOPACÍFICAS, NINGUÉM PODERÁ SEROBRIGADO A FAZER PARTE DE UMAASSOCIAÇÃO.ART. XXIII – TODO HOMEM TEM DIREITO AORGANIZAR SINDICATOS E NELESINGRESSAR PARA PROTEÇÃO DE SEUSINTERESSES.
  13. 13. DIREITO SINDICAL E CONVENÇÕES DA OITCONVENÇÃO Nº 11: DIREITO DE ASSOCIAÇÃO NAAGRICULTURACONVENÇÃO Nº 87 : LIBERDADE SINDICALCONVENÇÃO Nº 98 E 154: DIREITO DEORGANIZAÇÃO E NEGOCIAÇÃOCONVENÇÃO Nº 135: FACILIDADES PARAREPRESENTANTES SINDICAISCONVENÇÃO Nº 151: SINDICALIZAÇÃO DEFUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
  14. 14. SINDICALISMO NO BRASILO TRABALHO SERVIL NO CAMPO E AIMIGRAÇÃO ESTRANGEIRAAS LIGAS OPERÁRIAS (1870) EUNIÕES OPERÁRIAS (1890) COM FINSREIVINDICATÓRIOSDIREITO COLETIVO NASCONSTUIÇÕES BRASILEIRAS
  15. 15. DIREITOS CONSTITUCIONAIS COLETIVOSCF/1824: (PROIBIÇÃO DAS CORPORAÇÕES DE OFÍCIO)CF/1934: (RECONHECIMENTO DAS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO E PLURALISMO SINDICAL).CF/1937: (INSTITUIÇÃO DOS CONTRATOS COLETIVOS DE TRABALHO, APLICADOS A TODOS OS TRABALHADORES PERTENCENTES À ASSOCIAÇÃO LEGALMENTE RECONHECIDA, PODENDO ESTIPULAR, JORNADA, SALÁRIO E HORÁRIO DE TRABALHO
  16. 16. CF/1937 Art 138 - A associação profissional ou sindical élivre. Somente, porém, o sindicato regularmentereconhecido pelo Estado tem o direito de representaçãolegal dos que participarem da categoria de produçãopara que foi constituído, e de defender-lhes os direitosperante o Estado e as outras associações profissionais,estipular contratos coletivos de trabalho obrigatóriospara todos os seus associados, impor-lhes contribuiçõese exercer em relação a eles funções delegadas dePoder Público.
  17. 17. CF/1946 Art.157, XIII reconhecimento das convenções coletivas de trabalho; Art 158 - É reconhecido o direito de greve, cujo exercício a lei regulará. Art 159 - É livre a associação profissional ou sindical, sendo reguladas por lei a forma de sua constituição, a sua representação legal nas convenções coletivas de trabalho e o exercício de funções delegadas pelo Poder Público.
  18. 18. CF/1967 RECONHECIMENTO DAS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO; DIREITO DE GREVE, EXCETO PARA O SERVIÇO PÚBLICO E ATIVIDADES ESSENCIAIS
  19. 19. CF/1988 É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical; II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;
  20. 20. CF/1988 CONTINUAÇÃO III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas; IV - a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei; V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato; VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
  21. 21. CF/1988 CONTINUAÇÃO VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais; VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei. (DIREITO À ESTABILIDADE) Parágrafo único. As disposições deste artigo aplicam-se à organização de sindicatos rurais e de colônias de pescadores, atendidas as condições que a lei estabelecer.
  22. 22. CF/1988 CONTINUAÇÃO Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. § 1º - A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. (lei º 7.783 - Lei de greve) § 2º - Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei.
  23. 23. CF/1988 CONTINUAÇÃO Art. 10. É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
  24. 24. ATIVIDADE EM GRUPO: PONTOS A CONSIDERARESTUDO COMPARATIVO ENTRE OS REGIMES SINDICAISCELETISTA E DA CRFB/88INGERÊNCIA (INTERVENÇÃO) DO ESTADOFORMA DE RECONHECIMENTO;UNICIDADE SINDICAL (BASE TERRITORIAL);PRERROGATIVAS SINDICAIS;DEVERES DO SINDICATO;PROIBIÇÕES;ADMINISTRAÇÃO;ELEIÇÃO;ESTRUTURA (ENTIDADES DE GRAU SUPERIOR);PRIVILÉGIOS;GESTÃO FINANCEIRA (RECEITAS E APLICAÇÃO);ENQUADRAMENTO SINDICAL E CATEGORIASPENALIDADES
  25. 25. CLT vs. CF/88: PRINCIPAIS ASPECTOS LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO (FILIAÇÃO E DESFILIAÇÃO) PRIVILÉGIOS NO REGIME ANTERIOR (CLT, ART. 544 E 546) NÃO INTERVENÇÃO DO ESTADO (ORGANIZAÇÃO SINDICAL) AUTONOMIA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA (ESTRUTURA: SINDICATO, FEDERAÇÃO, CONFEDERAÇÃO E CENTRAIS SINDICAIS) AUTONOMIA FINANCEIRA REGISTRO X RECONHECIMENTO BASE TERRITORIAL E UNICIDADE SINDICAL CATEGORIA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DE SINDICATO
  26. 26. O PROBLEMA DAS FONTES DO DIREITO COLETIVO FONTES MATERIAIS OU DE PRODUÇÃO MATERIAIS (EX FACTUM ORITUR JUS) FONTES DE PRODUÇÃO (O CARÁTER PLURICÊNTRICO DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO FONTES MEDIATAS E IMEDIATAS FONTES FORMAIS OU DE CONHECIMENTO (AS DIVERSAS FORMAS DE EXTERIORIZAÇÃO OU CONHECIMENTO DO DIREITO) TIPOS DE FONTES FORMAIS: FONTES ESTATAIS E EXTRA-ESTATAIS (noite 19/05)
  27. 27. PRINCIPAIS CENTROS DE PRODUÇÃO DA NORMA COLETIVA O ESTADO ENTIDADES SINDICAIS ORGANISMOS INTERNACIONAIS PARTICULARES (LAUDO ARBITRAL)
  28. 28. TIPOS DE FONTES FORMAIS CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEIS ORDINÁRIAS SENTENÇA NORMATIVA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - CCT ACORDO COLETIVO DE TRABALHO - ACT LAUDO ARBITRAL
  29. 29. OUTRAS CONSIDERAÇÕES HIERARQUIA DAS FONTES PRINCÍPIOS INFORMADORES PRINCÍPIO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL PRINCÍPIO DA ADERÊNCIA CONTRATUAL VIGÊNCIA DA NORMA COLETIVA E O DIREITO ADQUIRIDO IMPERATIVIDADE DAS CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS RECONHECIMENTO DAS CONVENÇÕES
  30. 30. DIREITO COLETIVO NA CLT O INTERVENCIONISMO ESTATAL DA ERA VARGAS (CORPORATIVISMO) RECONHECIENTO E INVESTIDURA SINDICAL ESTRUTURA: entidades de grau superior (art. 533) E AS CENTRAIS SINDICAIS ELEIÇÃO (art. 529) ADMINISTRAÇÃO (art. 522) RECEITA DOS SINDICATOS CONTRIBUIÇÃO SINDICAL AUTONOMIA E LIBERDADE SINDICAL NA CF/88
  31. 31. PEC 369/2006 (EXIBIR TEXTO DA PEC)PRINCIPAIS ALTERAÇÕES PÕE EM RELEVO A LIBERDADE SINDICAL; EXTINGUE A UNICIDADE SINDICAL; MAIS GARANTIAS PARA AS RECEITAS SINDICAIS; INCLUSÃO DAS DEMAIS ENTIDADES NAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS; REVOGAÇÃO DO REGISTRO;
  32. 32. PRINCÍPIOS DE DIREITO COLETIVO LIBERDADE SINDICAL (14/05/2012) INEXISTÊNCIA DE ÓBICES LEGAIS PARA QUE PATRÕES E EMPREGADOS POSSAM ASSOCIAR-SE PARA A DEFESA DOS SEUS INTERESSES, SEM QUALQUER INTERVENÇÃO DO ESTADO (PROF. JOSÉ CAIRO)
  33. 33. LIBERDADE SINDICAL, EM QUE CONSISTE? LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO; LIBERDADE DE FILIAÇÃO/DESFILIAÇÃO LIBERDADE DE ORGANIZAÇÃO: ESTRUTURA (CATEGORIA, ENQUADRAMENTO, BASE SINDICAL) ESTATUTO, ELEIÇÃO, DIREÇÃO LIBERDADE DE ADMINISTRAÇÃO NÃO INTERVENÇÃO DO ESTADO
  34. 34. INTERVENIÊNCIA SINDICALOBRIGATORIEDADE DA PARTICIPAÇÃODOS SINDICATOS NAS NEGOCIAÇÕESCOLETIVAS (CF/88, ART. 8º, VI)SUBSIDIARIEDADE DAS ENTIDADESDE GRAU SUPERIOR
  35. 35. AUTONOMIA COLETIVAAUTONOMIA DA VONTADE:LIMITAÇÃO DA AUTONOMIA INDIVIDUAL XPLENITUDE DA AUTONOMIA COLETIVAEXCEÇÕES CONSTITUCIONAIS À IRRENUNCIABILIDADE DE DIREITOSRESTRIÇÕES
  36. 36. FORÇA NORMATIVARECONHECIMENTO DAS CONVENÇÕES EACORDOS COLETIVOS DE TRBALHO (CF/88,ART. 7º, XXVI)UM INSTITUTO SUI GENERISIMPERATIVIDADE EM RELAÇÃO À SENTENÇANORMATIVA (CF/88, ART. 114, § 2º)O PL Nº 5.483/01 (ALTERAÇÃO DO ART. 618DA CLT.
  37. 37. ART. 618 DA CLT, ALTERADO"Art. 618. Na ausência de convenção ou acordo coletivofirmados por manifestação expressa da vontade daspartes e observadas as demais disposições do Título VIdesta Consolidação, a lei regulará as condições detrabalho.Parágrafo único. A convenção ou acordo coletivo,respeitados os direitos trabalhistas previstos naConstituição Federal, não podem contrariar leicomplementar, as Leis nº 6.321/76, e nº 7.418/85, alegislação tributária, previdenciária e a relativa ao Fundode Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, bem como asnormas de segurança e saúde do trabalho".
  38. 38. SINDICATO ETIMOLOGIA: SÍNDICO (DIREITO ROMANO) REPRESENTANTE DE UMA COLETIVIDADE. ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL E PATRONAL (NÃO POSSUI PERSONALIDADE SINDICAL NEM AS PRERROGATIVAS SINDICAIS)
  39. 39. DIREITO DE ASSOCIAÇÃO: PONTOS DE TANGÊNCIA CF/88, ART. 5º, XVIII “A CRIAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES E, NA FORMA DA LEI, A DE COOPERATIVAS, INDEPENDEM DE AUTORIZAÇÃO, SENDO VEDADA A INTRFERÊNCIA ESTATAL EM SEU FUNCIONAMENTO” CCB/2002, ART. 53 “CONSTITUEM-SE AS ASSOCIAÇÕES PELA UNIÃO DE PESSOAS QUE SE ORGANIZAM PARA FINS NÃO ECONÔMICOS”
  40. 40. SINDICATO: CONCEITOASSOCIAÇÃO PERMANANTE E ORGANIZADA DETRABALHADORES COM O OBJETIVO DE DEFENDER,MANTER E PROMOVER SEUS INTERESSES COMVISTAS À OBTENÇÃO DE MELHORES CONDIÇÕESDE VIDA E TRABALHO” (JOSÉ CAIRO JÚNIOR)“ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE DIREITO PRIVADO,CONSTITUÍDA PARA DEFENDER OS INTERESSESDO SEGUIMENTO A QUE REPRESENTA “ (CLÁUDIORODRIGUES MORALES)
  41. 41. SINDICATO: CONCEITOASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES, EMPREGADORESOU DE PROFISSIONAS LIBERAIS OU AUTÔNOMOS,AGLUTINADOS EM BUSCA DE MELHORESCONDIÇÕES DE VIDA E SOBREVIVÊNCIA (JOÃOREGIS F. TEIXEIRA)ASSOCIAÇÃO CONSTITUÍDA PELA UNIÃOVOLUNTÁRIA DE TRABALHADORES OUEMPREGADORES PARA DEFESA DOS INTERESSES DOGRUPO QUE REPRESENTA (BRUNO MARCOSGUARNIERI)CONCEITO LEGAL: CLT, ART. 511
  42. 42. SINDICATO: CONCEITO LEGALINTELIGÊNCIA DO ART. 511 CONSOLIDADOASSOCIAÇÃO DE EMPREGADORES EMPREGADOS,AGENTES OU TRABALHADORES AUTÔNOMOS, OUPROFISSIONAS LIBERAIS OU AUTÔNOMOS, QUEEXERCEM, RESPECTIVAMENTE, A MESMAATIVIDADE OU PROFISSÃO OU ATIVIDADES OUPROFISSÕES SIMILARES OU CONEXAS, PARA FINSDE ESTUDO, DEFESA E COORDENAÇÃO DOS SEUSINTERESSES ECONÔMICOS OU PROFISSIONAIS.02/05/2012 (FTC – manhã)
  43. 43. SINDICATO: DENOMINAÇÃOEEUU E UK: TRADE UNION;FRRANÇA: SYNDICATALEMANHA: ARBEITERVEREINEITÁLIA: SINDACATOESPANHA: SINDICATOSUECO: FACKFORENING
  44. 44. FINALIDADEDEFESA E PROMOÇÃO DOSINTERESSES DOS TRABALHADORES;OS DESAFIOS DA NOVA FINALIDADEDOS SINDICATOS, PÓS MODELOCORPORATIVISTA DA ERA VARGAS
  45. 45. FUNÇÕES SINDICAIS FUNÇÃO REIVINDICATIVA FUNÇÃO NEGOCIAL FUNÇÃO INSTITUCIONAL FUNÇÃO POLÍTICA FUNÇÃO ASSISTENCIAL (26/05/2012
  46. 46. NATUREZA JURÍDICAASSOCIAÇÃO DE DIREITO PÚBLICO OUPRIVADO?AS DELEGAÇÕES PRETÉRITAS(CONFERIDA PELO ESTADO NOVO) E AAUTONOMIA CONFERIDA PELA NOVAORDEM CONSTITUCIONALASSOCIAÇÃO CIVIL COM PODERES DEREPRESENTAÇÃO
  47. 47. ESTRUTURASINDICATO (ENTIDADES DE BASE)FEDERAÇÃO (CONGREGA SINDICATOS)CONFEDERAÇÃO (CONGREGA FERERAÇÕES)CENTRAIS SINDICAIS (REUNEM CONFEDERAÇÕES SUPRACATEGORIAS, ROMPENDO COM A UNICIDADE SINDICAL)NÃO É INVESTIDA DAS PRERROGATIVAS SINDICAIS (CF/88, ART. 8º, III X PEC 369/2005)
  48. 48. CENTRAIS SINDICAIS: RECONHECIMENTO LEI Nº 8.213/91, ART. 3º, § 2º § 2º Os representantes dos trabalhadores em atividade, dos aposentados, dos empregadores e seus respectivos suplentes serão indicados pelas centrais sindicais e confederações nacionais.
  49. 49. CENTRAIS SINDICAIS: RECONHECIMENTOLEI Nº 8.036/90, ART. 3º, § 3º3º Os representantes dos trabalhadores edos empregadores e seus respectivossuplentes serão indicados pelas respectivascentrais sindicais e confederaçõesnacionais e nomeados pelo Ministro doTrabalho e da Previdência Social, e terãomandato de 2 (dois) anos, podendo serreconduzidos uma única vez.
  50. 50. CENTRAIS SINDICAIS: RECONHECIMENTO LEI Nº 7.998/90 (seguro-desemprego) Art. 18 (gestão do FAT) § 3º Os representantes dos trabalhadores serão indicados pelas centrais sindicais e confederações de trabalhadores; e os representantes dos empregadores, pelas respectivas confederações.LEI Nº 11.648/08
  51. 51. CENTRAIS SINDICAIS: RECONHECIMENTO (LEI Nº 11.648/08) Art. 1o A central sindical, entidade de representação geral dos trabalhadores, constituída em âmbito nacional, terá as seguintes atribuições e prerrogativas: I - coordenar a representação dos trabalhadores por meio das organizações sindicais a ela filiadas; e II - participar de negociações em fóruns, colegiados de órgãos públicos e demais espaços de diálogo social que possuam composição tripartite, nos quais estejam em discussão assuntos de interesse geral dos trabalhadores. Parágrafo único. Considera-se central sindical, para os efeitos do disposto nesta Lei, a entidade associativa de direito privado composta por organizações sindicais de trabalhadores.
  52. 52. PRINCIPAIS CENTRAIS SINDICAISCUT (CENTRAL ÚNICA DOS TRBALHADORES) 3.34K/7.43MCGTB (CENTRAL GERAL DOS TRABALHADORES) 1USI (UNIÃO SINDICAL INDEPENDENTE)FS (FORÇA SINDICAL) 1.34K/7.42MUGT (UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES) 1K/4,5M*CGT (CONFEDERAÇÃO GERAL DOS TRABALHADORES)*CAT (COORDENAÇÃO AUTÔNOMA DE TRABALHADORES)*SDS (SOCIAL DEMOCRACIA SINDICALCSD (CENTRAL SOCIAL DEMOCRÁTICA)CCT (COORD. CONFEDERAT. DE TRABALHADORES)
  53. 53. PRINCIPAIS CENTRAIS SINDICAISCUT (CENTRAL ÚNICA DOS TRBALHADORES)CGTB (CENTRAL GERAL DOS TRABALHADORES)USI (UNIÃO SINDICAL INDEPENDENTE)FS (FORÇA SINDICAL)UGT (UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES)*CGT (CONFEDERAÇÃO GERAL DOS TRABALHADORES)*CAT (COORDENAÇÃO AUTÔNOMA DE TRABALHADORES)*SDS (SOCIAL DEMOCRACIA SINDICALCSD (CENTRAL SOCIAL DEMOCRÁTICA)CCT (COORD. CONFEDERAT. DE TRABALHADORES)REPRESENTATIVIDADE DAS CENTRAIS SINDICAIS
  54. 54. MODELOS SINDICAIS SINDICATOS HORIZONTAIS (AGRUPAM-SE POR PROFISSÃO OU OFÍCIO, INDEPENDENTE DA ATIVIDADE EMPRESARIAL); SINDICATOS VERTICAIS (O CRITÉRIO DE AGRUPAMENTO É A ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELO EMPREGADOR) SINDICATOS VERTICAIS POR EMPRESA (LEVA- SE EM CONTA A EMPRESA EM QUE O EMPREGADO TRABALHA
  55. 55. CATEGORA: DELIMITAÇÃOCATEGORIA ECONÔMICA: ATIVIDADES IDÊNTICAS,SIMILARES OU CONEXAS (CLT, ART. 511, § 1º);CATEGORIA PROFISSIONAL: SIMILITUDE DECONDIÇÕES DE VIDA, ORIUNDA DA PROFISSÃO OUTRABALHO EM COMUM, EM SITUAÇÃO DEEMPREGO NA MESMA ATIVIDADE ECONÔMICA, OUEM ATIVIDADES SIMILARES OU CONEXAS (CLT,ART. 511, º 2º)ENQUADRAMENTO SINDICAL
  56. 56. TST. RR 7.123/89.5 “O enquadramento sindical é dado, em regra, pela atividade preponderante da empresa, à exceção do contido no § 3º, art. 511 da CLT, que deve ser interpretado sistematicamente com o art. 577 (...)
  57. 57. O.J. Nº 315 DO TSTMotorista. Empresa. Atividadepredominantemente rural.Enquadramento como trabalhadorrural. “É considerado trabalhador rural omotorista que trabalha no âmbito deempresa cuja atividade épreponderantemente rural, considerandoque, de modo geral, não enfrenta otrânsito das estradas e cidades”.
  58. 58. ÓRGÃOS DO SINDICATO ASSEMBLÉIA GERAL: DECIDE AS QUESTÕES MAIS IMPORTANTES (GREVE, DISSÍDIO COLETIVO, CELEBRAÇÃO DE ACORDO COLETIVO) DIRETORIA: REPRESENTA O SINDICATO JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE (522) CONSELHO FISCAL: CONTROLA A GESTÃO FINANCEIRA (AT. 522, § 2º) DELEGADOS (BASE TERRITORIAL INTERMUNICIPAL) (523 C/C 517, § 2º)
  59. 59. ORGANIZAÇÕES SINDICAIS INTERNACIONAISINTEGRAM A OIT: (unime 21/05)CIOSL (CONFEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE ORGANISMOS SINDICAIS LIVRES);CMT (CONFEDERAÇÃO MUNDIAL DO TRABALHO);FSM (FEDERAÇÃO MUNDIAL DO TRABALHO);OUSA (ORGANIZAÇÃO DA UNIDADE SINDICAL AFRICANA)
  60. 60. COMPOSIÇAO DA CIOSLFUNDADA EM 1949SINDICALISMO PROFISSIONAL;236 ORGANIZAÇÕES, EM 154 PAÍSES, NOS 5 CONTINENTES;POSSUI 3 ORGANIZAÇÕES REGIONAISORAP (ÁSIA E PACÍFICO)ORAF (ÁFRCA);ORIT (AMÉRICAS)
  61. 61. COMPOSIÇÃO DA CMT (CISC) CRIADA EM 1920, AGRUPA 114 ENTIDADES SINDICAIS, EM 116 PAÍSES; SINDICLISMO CRISTÃO; SEDE EM BRUXELAS
  62. 62. COMPOSIÇÃO DA FSM SEDIADA EM PRAGA; FUNDADA EM 1945; NO CONGRESSO EM DAMASCO (SÍRIA), EM 1994, AS DELEGAÇÕES REPRESENTAVAM 84 PAÍSES E MAIS DE 300 MILHÕES DE TRABALHADORES EM TODO O MUNDO
  63. 63. COMPOSIÇÃO DA OUSA FUNDADA EM 1973; FORMADA PARA COORDENAR E DIRIGIR A UNIÃO SINDICAL DO CONTINENTE AFRICANO, ATUALMENTE ALBERGA SINDICATOS DE MAIS DE 50 PAÍSES
  64. 64. TEMAS PARA DEBATE1) NOVOS PARADIGMAS SINDICAIS;2) SINDICALISMO NO SETOR PÚBLICO (CF/88, ART. 37, VI E CONV. 151 DA OIT);3) SINDICALISMO NAS FORÇAS ARMADAS (CF/ 88, ART. 142, IV)4) GREVE EM ATIVIDADES ESSENCIAIS5) INSTAURAÇÃO DE DISSÍDIO COLETIVO PELO MP, EM CASO DE GREVE NAS ATIVIDADES ESSENCIAIS

×