Capítulo 1 origem e fundamento do direito das sucessóes

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Capítulo 1 origem e fundamento do direito das sucessóes

  1. 1. DIREITO DAS SUCESSÕES Profª Karla Karoline Soares Dalto
  2. 2. INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS SUCESSÕES CAPÍTULO ÚNICO: ORIGEM E FUNDAMENTO DO DIREITO DAS SUCESSÕES
  3. 3. 1 - ACEPÇÕES <ul><li>Sentido amplo: ato pelo qual uma pessoa toma o lugar de outra, investindo-se, a qualquer título, no todo ou em parte, nos direitos que lhe competiam. </li></ul><ul><li>Sentido estrito: transferência da herança, ou do legado (ativo e passivo), por morte de alguém, ao herdeiro ou legatário, seja por força de lei, ou em virtude de testamento. </li></ul>
  4. 4. 2 - DIREITO DAS SUCESSÕES <ul><li>CONCEITO: </li></ul><ul><li>“ É a parte do direito civil que regula a destinação do patrimônio de uma éssoa depois de sua morte” (Binder) </li></ul><ul><li>“ Do ponto de vista subjetivo, designa a própria universalidade, o próprio acervo transmitido pelo finado, sinônimo de herança.Do ponto de vista objetivo: é o conjunto de normas reguladoras da transmissão dos bens e obrigações de um indivíduo em consequência de sua morte” (Carlos Maximiliano) </li></ul>
  5. 5. 3 - PRESSUPOSTO <ul><li>Subjetivo: a morte do autor da herança. </li></ul><ul><li>O herdeiro substitui o falecido assumindo-lhe os direitos e as obrigações (não vige o preceito mors omnia solvit ) </li></ul>
  6. 6. 4 - HISTÓRIA <ul><li>DIREITO ROMANO, GREGO E INDIANO : pregava a completa liberdade testamentária. Era uma vergonha morrer sem testar, caso ocorresse a sucessão se desenvolvia – sui, agnati, gentiles . </li></ul><ul><li>Direito de primogenitura (desigualdade mesmo entre homens); origem remota (Esaú e Jacó – Gênesis cap 32 e 33). </li></ul><ul><li>Primogenitura hoje somente na Escócia. </li></ul><ul><li>No mundo, havia diferentes formas de tratamento da sucessão (lei, ordem de vocação) </li></ul>
  7. 7. 4 - HISTÓRIA <ul><li>DIREITO BIZANTINO: No Código de Justiniano, a sucessão legítima passou a fundar-se unicamente no parentesco natural: a) os descendentes; b) os ascendentes, em concurso com irmãos e irmãs bilaterais; c) os irmãos e as irmãs, consanguineos ou uterinos; d) outros parentes colaterais. </li></ul><ul><li>DIREITO CANÔNICO: traz a figura da “representação”. </li></ul>
  8. 8. 4 - HISTÓRIA <ul><li>DIREITO GERMÂNICO : heredes gignuntur, non scribuntur – Não havia a sucessão testamentária, apenas sanguinea; </li></ul><ul><li>DIREITO FRANCÊS : Droit de saisine (de origem germânica, a propriedade e a posse da herança passam aos herdeiros, com a morte do hereditando); </li></ul><ul><li>Lei Sálica (repetição da lei Vocônia): nenhuma mulher poderia herdar propriedades imóveis e que todas as terras deveriam ser transmitidas aos membros masculinos da sua família </li></ul><ul><li>Atualmente – Escócia, Sérvia e mundo islâmico. </li></ul>
  9. 9. 5 - INFLUÊNCIAS NO DIREITO SUCESSÓRIO ATUAL <ul><li>SUCESSÃO LEGÍTIMA: Aquela concedida aos parentes, herdeiros pelo sangue – se não houver testamento, ou se este não prevalecer; </li></ul><ul><li>SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA: Aquela decorrente de ato de vontade do de cujus; </li></ul>
  10. 10. <ul><li>Hoje há uma fusão – se houver testamento, acatar-se-á a vontade do de cujus ; mas, se tem este, herdeiros necessários (art. 1845), só poderá dispor da metade de seus bens ( quota disponível ), porque a outra metade ( legítima ), de direito, pertence aos aludidos herdeiros. Eis aí as duas espécies de sucessão: a legítima e a testamentária. </li></ul>
  11. 11. 6 - LEGISLAÇÃO PÁTRIA
  12. 12. <ul><li>A Constituição Federal de 1988 trouxe duas importantes disposições, a saber: </li></ul><ul><li>1ª Incluiu no art. 5°, XXX, entre as garantias fundamentais, o direito de herança; </li></ul><ul><li>2ª Assegurou a paridade de direitos, inclusive sucessórios, entre todos os filhos, havidos ou não da relação do casamento, assim como por adoção. </li></ul>6.1 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL
  13. 13. 6.2 - LEIS <ul><li>Lei 8.971/94 e Lei 9.278/96: Regularam o direito sucessório entre companheiros; </li></ul><ul><li>Lei 10.050/00: Atribuiu ao filho deficiente incapacitado para o trabalho igual direito concedido ao cônjuge casado pelo regime da comunhão universal – o direito real de habitação; </li></ul><ul><li>Lei 10.406/02: Novo Código Civil: a ser visto </li></ul>
  14. 14. 7 - FUNDAMENTO DO DIREITO DAS SUCESSÕES <ul><li>1° Fundamento: ordem religiosa – a propriedade era familiar e a família era chefiada pelo varão mais velho, que tomava o lugar do de cujus na condução do culto doméstico; </li></ul><ul><li>Crítica: com o tempo a propriedade passa a ser individual (surge o direito de primogenitura) </li></ul>
  15. 15. 7 - FUNDAMENTO DO DIREITO DAS SUCESSÕES <ul><li>2° Fundamento: Continuidade da vida humana (Carlos Maximiliano) </li></ul><ul><li>Crítica: A continuidade da vida humana através das gerações independe da sequencia material. Além disso, esse fundamento explicaria a transmissão entre ascendente e descendentes, mas não entre colaterais, Estado. </li></ul>
  16. 16. 7 - FUNDAMENTO DO DIREITO DAS SUCESSÕES <ul><li>3° Fundamento: trata-se de um desdobramento do direito de propriedade que se projeta para além da morte do autor da herança. (Washington de Barros Monteiro) </li></ul><ul><li>A extinção da propriedade com a morte, a transformaria em mero usufruto. A propriedade não existiria se não fosse perpétua, e a perpetuidade repousa na sua transmissibilidade pós morte. Além disso estimula a poupança, o trabalho e a economia. </li></ul>
  17. 17. 7 - FUNDAMENTO DO DIREITO DAS SUCESSÕES <ul><li>Críticas: </li></ul><ul><li>1ª) Jusnaturalistas: a sucessão, como a propriedade, constitui pura criação do direito positivo, que pode ser eliminado conforme as conveniências sociais; </li></ul><ul><li>2ª) Socialistas: Os bens pertencem ao Estado, a ele devendo retornar quando da morte do cidadão. A transmissibilidade gera desigualdades permitindo a aquisição da propriedade por outra forma que não a única socialmente entendida como legítima: o trabalho </li></ul>

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