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• O número representa 0,16% do total de   37,5 milhões de pessoas que moram             com cônjuges.
• Logo, 99,84% dos lares brasileiros são constituídos           por cônjuges de sexos distintos.
•       O Sudeste tem o maior número de    casais homossexuais, com 32,2 mil.    Depois,      ainda     em       números  ...
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Aspectos políticos da conjugalidade homoafetiva

  1. 1. • Segundo o Censo Demográfico 2010, o Brasil alcançou 60 mil casais homoafetivos. É a primeira vez que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) conta o número de pessoas que vivem com cônjuges do mesmo sexo.
  2. 2. • O número representa 0,16% do total de 37,5 milhões de pessoas que moram com cônjuges.
  3. 3. • Logo, 99,84% dos lares brasileiros são constituídos por cônjuges de sexos distintos.
  4. 4. • O Sudeste tem o maior número de casais homossexuais, com 32,2 mil. Depois, ainda em números absolutos, vem o Nordeste, com 12,2 mil e o Sul, com 8 mil. No Norte, são 3,4 mil e no Centro-Oeste, 4,1 mil. São Paulo é onde vivem 16,9 mil casais, a maior concentração do país. No outro extremo, Roraima conta apenas 96 casais.
  5. 5. Universo da Pesquisa/Outras formas de Organização Familiar• Foram recenseados 67,5 milhões de domicílios. Segundo os dados, 71.3 milhões de brasileiros vivem com os pais – além dos filhos, foram contabilizados os enteados. Vivem com avós ou bisavós, 9,1 milhões, enquanto 12,8 milhões residem com parentes de outros graus.
  6. 6. • Os casais homossexuais foram incluídos no regime jurídico de união estável e passaram a se beneficiar de todas as consequências deste fato, gerador de efeitos jurídicos. Foi o que decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF), em 05.05.2011, por unanimidade.
  7. 7. • Com o resultado, passam a ter direitos, como herança, inscrição do parceiro na Previdência Social e em planos de saúde, impenhorabilidade da residência do casal, pensão alimentícia e divisão de bens em caso de separação/divórcio e autorização de cirurgia de risco.
  8. 8. • O julgamento começou ontem à tarde com o voto do ministro Carlos Ayres Britto, relator da matéria. Ele entendeu que o Código Civil deve ser interpretado de acordo com os princípios de liberdade e igualdade previstos na Constituição, de forma que exclua qualquer significado que vede ou impeça a união de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. "O reconhecimento deve ser feito com mesma regra e mesma consequência da união heteroafetiva", disse Britto.
  9. 9. • De acordo com os ministros, o reconhecimento da união estável é urgente para a proteção do direito das minorias e para evitar episódios de preconceito e violência. Entretanto, eles acreditam que proposta de lei específica sobre o tema deve ser discutida pelo Congresso Nacional.
  10. 10. • Se não pediu pra nascer Se não nasceu pra perder e Nem sobrar de vítima das circunstâncias Se está plugado na vida Se está curando a ferida É necessário evitar os efeitos da bala perdida.• E se eles vivem juntos E se elas se dão bem Nós que não desejamos o voto de ninguém E necessário que os (nós) juristas iniciemos à luta E necessário que o STF reconheça a dor.• Consideremos justa toda forma de amor.

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