Direito da Informação na Áustria / Information Laws in Austria / Lecture 2012

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Aula sobre Direito da Informação na Áustria no DCI, UFPE em 2012. Lecture.

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  • Produto Interno Bruto: representa a soma (em valores monetários) de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região e num determinado tempo. Per capita: por ou para cada cabeça => média por pessoa de um dado valor.
    US$ 39.454,00 = no Brasil isso equivale a R$73.230,00 (arredondando). Segundo o IBGE, em 2010, o PIB per capita no Brasil ficou em R$19.000,00.
    OCDE: Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico => 34 países de PIB alto (desenvolvidos).
    Acordo de Schengen: é uma convenção entre países europeus sobre uma política de abertura das fronteiras e livre circulação de pessoas entre os países signatários.
  • Produto Interno Bruto: representa a soma (em valores monetários) de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região e num determinado tempo. Per capita: por ou para cada cabeça => média por pessoa de um dado valor.
    US$ 39.454,00 = no Brasil isso equivale a R$73.230,00 (arredondando). Segundo o IBGE, em 2010, o PIB per capita no Brasil ficou em R$19.000,00.
    OCDE: Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico => 34 países de PIB alto (desenvolvidos).
    Acordo de Schengen: é uma convenção entre países europeus sobre uma política de abertura das fronteiras e livre circulação de pessoas entre os países signatários.
  • Produto Interno Bruto: representa a soma (em valores monetários) de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região e num determinado tempo. Per capita: por ou para cada cabeça => média por pessoa de um dado valor.
    US$ 39.454,00 = no Brasil isso equivale a R$73.230,00 (arredondando). Segundo o IBGE, em 2010, o PIB per capita no Brasil ficou em R$19.000,00.
    OCDE: Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico => 34 países de PIB alto (desenvolvidos).
    Acordo de Schengen: é uma convenção entre países europeus sobre uma política de abertura das fronteiras e livre circulação de pessoas entre os países signatários.
    Direito à Informação: compreende o direito de informar, de se informar e de ser informado (Constituição Federal 1988, art. 5º).
  • Produto Interno Bruto: representa a soma (em valores monetários) de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região e num determinado tempo. Per capita: por ou para cada cabeça => média por pessoa de um dado valor.
    US$ 39.454,00 = no Brasil isso equivale a R$73.230,00 (arredondando). Segundo o IBGE, em 2010, o PIB per capita no Brasil ficou em R$19.000,00.
    OCDE: Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico => 34 países de PIB alto (desenvolvidos).
    Acordo de Schengen: é uma convenção entre países europeus sobre uma política de abertura das fronteiras e livre circulação de pessoas entre os países signatários.
    Direito à Informação: compreende o direito de informar, de se informar e de ser informado (Constituição Federal 1988, art. 5º).
  • Produto Interno Bruto: representa a soma (em valores monetários) de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região e num determinado tempo. Per capita: por ou para cada cabeça => média por pessoa de um dado valor.
    US$ 39.454,00 = no Brasil isso equivale a R$73.230,00 (arredondando). Segundo o IBGE, em 2010, o PIB per capita no Brasil ficou em R$19.000,00.
    OCDE: Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico => 34 países de PIB alto (desenvolvidos).
    Acordo de Schengen: é uma convenção entre países europeus sobre uma política de abertura das fronteiras e livre circulação de pessoas entre os países signatários.
    Direito à Informação: compreende o direito de informar, de se informar e de ser informado (Constituição Federal 1988, art. 5º).
  • Produto Interno Bruto: representa a soma (em valores monetários) de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região e num determinado tempo. Per capita: por ou para cada cabeça => média por pessoa de um dado valor.
    US$ 39.454,00 = no Brasil isso equivale a R$73.230,00 (arredondando). Segundo o IBGE, em 2010, o PIB per capita no Brasil ficou em R$19.000,00.
    OCDE: Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico => 34 países de PIB alto (desenvolvidos).
    Acordo de Schengen: é uma convenção entre países europeus sobre uma política de abertura das fronteiras e livre circulação de pessoas entre os países signatários.
    Direito à Informação: compreende o direito de informar, de se informar e de ser informado (Constituição Federal 1988, art. 5º).
  • Produto Interno Bruto: representa a soma (em valores monetários) de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região e num determinado tempo. Per capita: por ou para cada cabeça => média por pessoa de um dado valor.
    US$ 39.454,00 = no Brasil isso equivale a R$73.230,00 (arredondando). Segundo o IBGE, em 2010, o PIB per capita no Brasil ficou em R$19.000,00.
    OCDE: Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico => 34 países de PIB alto (desenvolvidos).
    Acordo de Schengen: é uma convenção entre países europeus sobre uma política de abertura das fronteiras e livre circulação de pessoas entre os países signatários.
    Direito à Informação: compreende o direito de informar, de se informar e de ser informado (Constituição Federal 1988, art. 5º).
  • Produto Interno Bruto: representa a soma (em valores monetários) de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região e num determinado tempo. Per capita: por ou para cada cabeça => média por pessoa de um dado valor.
    US$ 39.454,00 = no Brasil isso equivale a R$73.230,00 (arredondando). Segundo o IBGE, em 2010, o PIB per capita no Brasil ficou em R$19.000,00.
    OCDE: Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico => 34 países de PIB alto (desenvolvidos).
    Acordo de Schengen: é uma convenção entre países europeus sobre uma política de abertura das fronteiras e livre circulação de pessoas entre os países signatários.
    Direito à Informação: compreende o direito de informar, de se informar e de ser informado (Constituição Federal 1988, art. 5º).
  • Direito da Informação na Áustria / Information Laws in Austria / Lecture 2012

    1. 1. DIREITO DA INFORMAÇÃO NA ÁUSTRIA Disciplina Direito da Informação Prof. Diego Salcedo Encontro do dia 18.04.2012
    2. 2. ÁUSTRIA NA EUROPA
    3. 3. FRONTEIRAS DA ÁUSTRIA
    4. 4. ESTADOS DA ÁUSTRIA
    5. 5. ALGUMAS CARACTERÍSTICAS É uma democracia representativa parlamentar composta por nove estados federais. A capital, com uma população superior a 1,6 milhão, e a maior cidade da Áustria é Viena. É um dos países mais ricos do mundo, com um PIB nominal per capita de US$ 39.454,00. É um membro das Nações Unidas desde 1955, aderiu à União Européia em 1995 e é um dos fundadores da OCDE. Assinou o Acordo Schengen, em 1995 e adotou a moeda européia (Euro), em 1999.
    6. 6. DIREITO DA INFORMAÇÃO Reúne os conceitos, as noções jurídicas e a legislação que se aplica aos conteúdos, veiculação, geração e consumo de informação. No campo da Ciência da Informação é tratada como uma disciplina. Nesse sentido, não deve ser confundida com o Direito à Informação, que também pode ser estudada na disciplina, assim como os Direitos Humanos, que veremos em outro encontro.
    7. 7. NA CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO Os conceitos “DIREITO” e “ÉTICA” estão, necessariamente relacionados. ÉTICA: comportamentos desejados (poder, dever e querer). DIREITO: comportamentos permitidos e proibidos (direito e dever)
    8. 8. ÉTICA DA INFORMAÇÃO A partir dessa relação teremos o campo da ÉTICA DA INFORMAÇÃO, quando entendidas ou estabelecidas as normas que permitem ou proíbem comportamentos informacionais (Direito da Informação). Na Ciência da Informação, o DI é considerada a parte da EI, normatizada, legitimada, padronizada (Normas = Leis), ou seja, o que está documentado, escrito, seja impresso, seja digital.
    9. 9. DIREITO OBJETIVO X SUBJETIVO O objetivo é aquele documentado. São as Normas, as Leis que fixam os comportamentos das pessoas e dos grupos de pessoas: Direito Autoral, Direito à Informação etc. O subjetivo é aquilo que, a partir do direito objetivo, permite designar algum tipo de atribuição legal a uma pessoa natural ou um grupo de pessoas, ou uma empresa. (ver exemplo na p.155).
    10. 10. DIREITO NATURAL X POSITIVO O natural é aquele universal e atemporal. Por exemplo: eu sou humano. Ser humano é um Direito universal e atemporal. O positivo é aquele conjunto de normas atribuídas aos humanos pelos próprios humanos. É o conjunto de ordens jurídicas ou normas que um conjunto de pessoas utiliza para regular o convívio entre as pessoas desse mesmo grupo. (ver fig. 1, p. 156)
    11. 11. PROBLEMA DO DIREITO DA INFORMAÇÃO Ora, mas o DI não está previsto nas ordens ou normas ou leis austríacas. Assim como no Brasil, o que está normatizado é o Direito à Informação e não “da Informação”. Logo, o que se faz? Se considera que o DI é transversal a qualquer norma. Assim devemos entender o DI, não como uma Lei, que é o caso do Direito à Informação, mas como algo que cabe no direito público como privado (todos direitos)
    12. 12. COMO SE DÁ A DIVISÃO NA ÁUSTRIA? Conforme a figura 1, na p. 156, e considerando que o DI é transversal aos Direitos Público e Privado, temos que: 1. Direito à Proteção a Dados Pessoais (sessão 3) e Direito de Imprensa e Telecomunicação (sessão 6) são parte do DA. 2. Direito Criminal de Informática (ex: Pedofilia virtual), estão no DP (sessão 4). 3. Direito Autoral (sessão 5), está no Direito Privado. Observação: apenas o direito autoral é da ordem privada, os outros são, todos, públicos.
    13. 13. REFERÊNCIA REICHMANN, Gerhard. Direito da informação na Áustria. In: KOLB, Anton et al. Ciberética. São Paulo: Loyola, 2001. p. 153-172.

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