Laudo MPF - Engenharia Sanitária

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Laudo de Engenharia Sanitária sobre Estudo Complementar de EIA-RIMA do empreendimento Hotel Ponta do Coral.

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Laudo MPF - Engenharia Sanitária

  1. 1. 'FRCíÇCPOÇl(ÉÍY_Í'73/20i 4' MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PRO( lÍR. ~l)(Jll| .› DA RFP| JlXl. l('s FM SANTA CATARINA . -SSl'S'(>Rl. / PFRl( l/ l PARECER TÉCNICO N° 048/2015 - MPF/ SC Unidade Solicitante: Dr. Eduardo Barragan Serôa da Mota Procuradoria da República em Santa Catarina Referência: ICP n°1.33.000.002111/2012-04 4” CCR. Meio Ambiente. Fiscalização das Atividades de Ementa: Licenciamento Ambiental do Empreendimento Parque Hotel e Marina Ponta do Coral. Florianópolis, 03 de março de 2015. l. Trata-se de análise de Estudo Ambiental Complementar, relativo à readequação do projeto HOTEL PONTA DO CORAL, elaborado pela empresa Ambiens Consultoria Ambiental, em junho de 2014. A localização pretendida para o empreendimento é no local conhecido como Ponta do Coral, situado na Av. Beira Mar Norte, no municipio de Florianópolis/ SC. PREÂMBULO 2. O projeto originalmente apresentado compreendia a instalação de um complexo hoteleiro - com área de hospedagem, de eventos, comercial, de alimentação e de serviços - de uma marina e de um parque público, esse sobre área de aterro a ser criada. 3. O EIA/ RIMA que tratou daquela proposta foi objeto de análise do Parecer Técnico n° 32/2012. Há de se mencionar que aquele parecer foi elaborado por profissionais das áreas de geologia, biologia e engenharia sanitária do MPF. A manifestação que ora se apresenta, no entanto, ficará restrita aos aspectos relacionados à área de atuação da Analista subscritora. 4. Dentre as conclusões expressas no parecer anterior, destacam-se: a I/4 ââ/
  2. 2. incompatibilidade de uso de parte da área (restrição legal - Áreas de Preservação Permanente) e inconsistências no EIA/ RIMA, essas, em sua maioria, associadas a implantação do aterro mecânico e da marina. DA READEQUAÇÃO DO PROJETO 5. A nova proposta prevê a construção de um hotel contendo 224 apartamentos, ao invés dos 661 do projeto inicial, inserido exclusivamente em área alodial. Além da área de hospedagem, a edificação deverá abrigar 14 lojas (projeto original era de 51), um restaurante e área destinada a eventos. 6. Diante da ausência das obras relacionadas à marina e ao aterro previstas no projeto inicial, os impactos associados à implantação e operação daquelas estruturas deixam de existir na configuração atual. Por conseguinte, as considerações e conclusões expostas no Parecer Técnico n°32/2012 que tratam daquelas obras (aterro e marina) tomam-se sem efeito para o novo projeto. 7. Observou-se que os impactos ambientais e medidas mitigadoras propostas no Estudo Complementar para os aspectos do meio físico permanecem os mesmos indicados no ElA/ RIMA, à exceção daqueles relacionados ao aterro e à marina. Isto posto, já foram analisados no âmbito do Parecer Técnico n°32/20l2. 8. Não obstante, no que concerne à área de atuação desta Analista, entende-se que especial atenção deve ser dada aos aspectos relacionados à infraestrutura urbana de abastecimento de água e esgotamento sanitário, os quais serão tratados a seguir. Abastecimento de água 9. O Estudo aponta pela manutenção da viabilidade de abastecimento emitida pela CASAN para o projeto inicial, apensada ao processo de licenciamento DIV/18195/CRF, tendo em vista a redução da estimativa de consumo com a readequação do projeto. 10.A respeito da estimativa de consumo, verifica-se que a nova proposta, de fato, implicará em redução, especialmente pela diminuição do número de leitos. Todavia, entende- se que estimativa populacional apresentada no item 3.2.1 do Estudo Complementar estaria subestimada, uma vez que desconsidera a população associada à área de eventos. lojas e restaurante'. 'Assumiu-se que esses espaços estarão abertos ao público, não ficando restrito aos hóspedes do hotel. 2/4
  3. 3. 87811 1l. Com relação ao 'Termo de Viabilidade Técnica de Água' emitido pela CASAN para o projeto inicial do empreendimento (anexo ao Tomo I do EIA/ RIMA), reitera-se a consideração apresentada no Parecer Técnico n°32/2012 de que tal documento não fomece quaisquer informações acerca de eventuais ampliações/ intervenções que necessitarão ser realizadas no sistema de abastecimento de água da região para o atendimento ao empreendimento. Do mesmo modo, o Estudo não relaciona impactos ocasionados por eventuais obras de ampliação da rede e/ ou ocasionadas por déficit hídrico e quedas de pressão no sistema de abastecimento, no caso de implantação do empreendimento em comento. Esgotamento sanitário l2.De acordo com o Estudo, todo o esgoto sanitário gerado no empreendimento será encaminhado para a rede pública coletora, diferentemente do projeto inicial que previa a construção de uma ETE. 13.0 lançamento na rede pública foi autorizado pela CASAN por meio da Declaração de Viabilidade Técnica - SES (figura 7 do Estudo Complementar), da qual destacam-se as seguintes condicionantes: “- o interessado deverá projetar, construir e operar um sistema de recalque composto de elevatória de esgotos e linha de recalque: - a linha de recalque deverá ter o traçado sugerido conforme croquis em anexo, com extensão de aproximadamente 2.200 metros, com lançamento no Poço de Wsita de chegada da Elevatória A do sistema Insular ~ Bacia A; - a CASAN se reserva apenas a receber os efluentes do empreendimento, ficando sua operação e manutenção a cargo do empreendedor: " 14. Não obstante a CASAN ter repassado ao empreendedor a execução e operação da linha de recalque que conduzirá os efluentes até a Elevatória A da Companhia, deve-se ressaltar que já no ano de 2009, por ocasião da elaboração do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico - PMlSBz, a Estação de Tratamento de Esgotos Insular, para a qual serão encaminhados os efluentes do empreendimento, já operava com vazão média diária acima de sua capacidade instalada. A expansão daquela ETE ainda encontra-se em fase de projeto. 15. Por fim, considera-se que a avaliação da demanda gerada pelo empreendimento proposto sobre a infraestrutura urbana, dentre elas os sistemas de água e : Fonte: http: l/wwwçmnfíscgov. br/ entidades/ habitacao/ ?cms= plano+íntegrado+de+saneamento+basico. Acessado em 03/03/2015. ^ 3/4
  4. 4. v. g O *l ; z rm' í +1.; anemia-tramita at: aaa , . wifi : uma , , &ÕMÊÚÃFWÊ - 7 , ” " “ i” . âlilêàrawaxeaxxzmmmaataa u; “j , _ . ; mraaatammtmtarrta : amas masa amam mamã. ta? 'así ârüiitãfiiã; assaltada¡ aramammiammàíb . mãítamttataal ahmaaaãiçiagamezarpãxaa . g ç ' saimilarmaaü " A n “t l ah : :iam _ma ifltalzâji: alta; ici-l: mudam an. arrasaram! wi a «sa- ir aaa f; semear aatrm mi - - u . ai, am «sem» v: «ma» maaaaaxwmmmmai e u** c-_mxgu¡_~mgaa¡ ¡àggñwg #atuam #amami aiitiwím ritmo Ma, *u Makai-arrumar a. mais. ? (15:1- #mmafmfmwgi ñr-. lvaínrrvnzax mas at! ? 1mm¡ «atrasar ala aaa-w 4§a«üm“i. n$ta1âüãtm'ma ilialimíi *WMM na atrasam» »as 'a 'M 34319335415! : à «ax uma as si : :amam *uma »ima . uwmüsnwmu at_ : - = 'ââíitfãtüãiãm azsihsbamartlms naabaaxaaaart -- was-ia: : ga @M1513 a àmkmagüftaía »walkman ! zap @MBM (at: ¡sàfltrli &É; »a afmzgzmigkíamaàmm ma uma tam: : tífãttãmímzüíãíirwüãáeü? »aa-manga &ma; aaaaaamimr n. eããflm as areia: : 51%» »uma armamento ísgafmmímitieiwm ea Muhammad# migraram: amam aaa um, :: ama na asma» a mp1 . .rim *veia . ai a an»

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