Carta aberta do superintendente do Ipuf

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Carta aberta do superintendente do Ipuf Dalmo Vieira Filho

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  • O Plano Diretor atual é muito melhor àquele apresentado pelo Dário e também ao plano que estava vigente até 2013, mas é necessário algumas correções nas emendas dos Vereadores que em algumas delas mostrou-se apenas focadas no interesse imobiliário e não nas diretrizes das comunidades.

    As audiências públicas são necessárias para informar, lapidar e aprovar algumas mudanças feitas nos zoneamentos já que estas não seguiram as diretrizes tão discutidas nos anos anteriores. A equipe do IPUF e Prefeitura possuem grande mérito ao avanço realizado, mas a apresentação final do trabalho deixou a sociedade distante, descrente e desconfiada com a ações da Prefeitura e Vereadores.

    As duas últimas audiências tiveram explanações rápidas do plano proposto, muitas críticas na primeira, muitos pedidos na segunda, e muitas emendas propostas (inclusive repetidas). As votações foram rápidas e limitadas à sociedade. O conteúdo sempre foi colocado poucos dias antes de um momento importante no qual merecia ser analisado dentro das comunidades. Agora com o Plano aprovado temos o tempo para que nas Audiências haja uma discussão no seio das comunidades, e não em um local protegido com vidro e pequeno.
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Carta aberta do superintendente do Ipuf

  1. 1. Um passo da caminhada O novo Plano Diretor de Florianópolis, mesmo depois de sete anos de elaboração, pode ter pequenas lacunas e necessitar de ajustes. O antigo plano, depois de décadas de usos e centenas de emendas, tinha mais lacunas e exigia ajustes muito maiores. O importante é que a cidade ganhou avanços indispensáveis aos desafios da atualidade. Toda uma série de decisões responsáveis e inadiáveis foram tomadas, sempre no campo das alternativas reais que a cidade dispõe. Fugindo das bravatas, dos que não querem mudar nada e enfrentando os que vivem alardeando catástrofes, foi construída uma linha forte de equilíbrio, base segura para os avanços futuros. A ameaça de colapso urbano foi grandemente reduzida e a cidade mais humana acabará por se impor na próxima década. Durante o processo, críticas e incompreensões, por vezes de quem e de onde menos se esperava, tornaram mais penosa a caminhada. Cada ponto controverso foi detalhadamente analisado e verificou-se que, infelizmente, a maioria era genérica, descompromissadas com a realidade do município e não apresentava alternativas verdadeiras ao que vinha sendo legitimamente construído. Não nos envolvemos nas polêmicas pontuais, nem nas pessoais, mas agora que o município tem uma nova Lei, parece-nos importante destacar alguns fatores do processo e parte dos muitos ganhos da cidade. Agradecemos a todos os que participaram do projeto, no executivo, no legislativo, nas entidades, movimentos sociais ou mesmo individualmente. O Plano tem um pouco de cada um. Somos gratos, sobretudo, aos muitos estímulos que recebemos de familiares, amigos, colegas, profissionais da imprensa, empresários, trabalhadores e estudantes que, por vezes de forma anônima, nos cumprimentam na rua ou enviam mensagens de incentivo. É para os profissionais de arquitetura e urbanismo, e para todos os que acreditaram no processo de planejamento urbano desencadeado a partir de 2013 que dedicamos essa breve reflexão sobre o passo dado, uma parte apenas do longo caminho que sempre se estenderá à frente da áspera caminhada que é o desenvolvimento urbano de Florianópolis. Durante todo o ano de 2013 trabalhamos intensamente no novo Plano Diretor de Florianópolis. Acima de tudo, quisemos manter a proposta de humanização da cidade, principal paradigma urbanístico da atualidade e compromisso maior do prefeito eleito. Acreditamos que cidades são lugares de cidadãos, formadas primordialmente por espaços de vivências, tanto quanto por vias de locomoção. Pensamos que arquitetura e urbanismo transcendem as regras do mercado imobiliário. Consideramos paisagens urbanas como cenários de existências - dessa e das futuras gerações. Defendemos que planejamento urbano não pode se eximir de estimular convívios, justiça, desenvolvimento, a relação com a natureza e a cultura. Elegendo “equilíbrio” como palavra chave, percorremos todos os quadrantes do município, assimilando sugestões,
  2. 2. projetando novidades, ponderando sobre os resultados, defendendo valores e propostas, até alcançar o que nos parece um projeto digno da cidade onde vivemos. Estamos muito orgulhosos do trabalho produzido, mas sabemos que ele não se encerra em 2013: o Plano Diretor é apenas a nova plataforma, mais atual e segura, para os avanços e aperfeiçoamentos futuros. Novos debates, projetos estratégicos, monitoramentos e planos setoriais serão alguns dos desdobramentos imediatos. Foram sete anos de elaboração, centenas de reuniões e muitos recursos públicos investidos. Desde outubro de 2013, quando chegou na Câmara de Vereadores, o projeto passou por novas apresentações, reuniões técnicas, comissões e audiências. Intensamente debatido na sociedade, no executivo e no legislativo, recebeu emendas e foi à Plenário nas duas votações regulamentares e na apresentação final do texto. Na primeira, a mais importante de todas as votações, quando o mérito do projeto foi o centro dos debates, o Plano foi aprovado por 19 votos favoráveis, uma abstenção e apenas dois votos contrários. Nessa mesma seção, que durou dez horas de debates acirrados, votações mais difíceis tiveram placar de 12x10, demonstrando a independência dos vereadores, que aprovaram diversas emendas ao projeto original. O projeto aprovado é diferente do remetido pelo Executivo, mas a essência não foi alterada. Os vereadores reprovaram todas as emendas realmente perniciosas, mantendo o equilíbrio geral do plano. Tomadas algumas precauções, a serem estabelecidas por decreto, e propondo a revisão de poucos itens controversos, os avanços sobrepujam em muito as lacunas e os pontos de litígio. A sociedade pode considerar o resultado final como um tempo novo no planejamento urbano de Florianópolis. Apesar da quase uma década do processo e de Florianópolis ser uma das 5% das cidades que não renovaram seus planos diretores como manda a lei, ainda assim há os que queriam mais tempo, os que não aceitam que suas idéias e protelações não sejam atendidas. Procuraram deter o novo projeto de todas as formas, não importando que o antigo estivesse extremamente defasado, nem que o município precise expedir - todos os dias - alvarás, embargos, licenças e aprovações inadequadas. O novo plano atualiza conceitos e práticas, e permite melhorias imediatas na vida de milhares de cidadãos. O Plano Diretor não é o fim do processo de planejamento: os ajustes devem ser permanentes, e começaram no dia que a Lei foi sancionada. O Plano Diretor não é do prefeito, dos vereadores, nem dos secretários, mas a soma e a contribuição de muitos cidadãos. Tanto quanto a sociedade, é diverso e multifacetado, e nunca será consensual: trabalha com diferentes valores e noções de mundo, mexe com interesses e com a vida dos cidadãos. O projeto final assimilou grande parte das propostas dos distritos que se organizaram. A equipe de profissionais, como seria natural, somou soluções urbanísticas
  3. 3. próprias, buscando coesão entre os setores e maior integração com a região metropolitana. Os consultores, vários dos agentes comunitários e dos representantes de entidades adicionaram contribuições. A Câmara acrescentou emendas: no todo, o plano é exemplarmente cumulativo. O Governo municipal, eleito para administrar a cidade, não se eximiu: agiu dentro de suas atribuições, com firmeza e senso de dever. Contou com a participação ativa da sociedade e com o respaldo e engajamento da esmagadora maioria dos vereadores. Mas, aprovar o plano diretor de uma cidade como Florianópolis contraria inevitavelmente, valores e interesses, profissionais, pessoais e econômicos. Nunca se pretendeu unanimidades, nem isenção de críticas. Existem lacunas e aperfeiçoamentos em aberto, assim como, mesmo depois de décadas de vigência, persistiam lacunas e aperfeiçoamentos nos planos anteriores. O que não é razoável é a crítica rasa, dos que ardilosamente enganam a população, jogando a sociedade contra o governo, apenas porque esse último cumpriu seu papel sem concessões aos que se consideravam donos da verdade e dos processos sociais. Omitindo avanços indispensáveis, descompromissados com as urgências, um grupo pequeno de inconformados, justamente quem nunca apresenta propostas objetivas, insiste, e aparentemente insistirá sempre, em impor seus pontos de vista. Interessa passar a falsa impressão que a elaboração do plano foi atropelada e aleatória. Cada etapa do longo processo foi criticada acidamente pelos opositores. Sucessivamente, a desativação do núcleo gestor (que extrapolava competências e desconsiderava o cronograma planejado), depois o prazo de elaboração do plano (que já contava com sete anos de discussões) e, em seguida, a “falta” de participação popular (ignorando que possivelmente se trata do plano diretor mais apresentado e debatido do Brasil). A seguir, a oposição e os críticos questionaram a tramitação e o número de emendas propostas na Câmara (igual ao plano em vigor, de 1976), alegando depois que os mapas não estavam disponíveis, quando na verdade, cada emenda continha o mapa correspondente. Depois, o foco se deslocou para a má qualidade de algumas emendas realmente ruins, a imensa maioria das quais não alcançou o número mínimo de assinaturas necessárias para levá-las a plenário. Quando percebeu que o projeto seria democraticamente aprovado, a oposição passou a denegrir todo o legislativo, mas a Câmara não se intimidou com as ameaças de quem não tinha projeto, e só cobrava mais prazo, outras reuniões, mais assembléias e novas audiências. Os mesmos que queriam mais tempo nunca contribuíram com idéias ou projetos, limitando-se a contestar os processos. Com manobras protelatórias, manipulação de dados e discursos inflamados, os descontentes procuraram confundir a população com denúncias vazias, pretendendo
  4. 4. levar os debates para depois do recesso parlamentar, caindo em meados do ano atípico, com Copa do Mundo no Brasil e eleições gerais. O que foi difícil em 2013 seria quase impossível em 2014! A prefeitura não quer protelar, nem desejou aprovar o plano para encerrar os debates. Quer dispor de uma plataforma firme, revista e atualizada, para prosseguir com os aperfeiçoamentos necessários. O Plano Diretor é apenas a base do planejamento da cidade, e já em 2014 será complementado, contando, inclusive, com a elaboração de pelo menos três planos setoriais, cada um deles significando novas oportunidades de aprimoramentos. Entretanto, procurando de todas as formas conter os avanços, os descontentes não se conformaram com a acachapante vitória democrática: organizaram segmentos da população para repetir slogans, insuflar incautos, jogar jovens contra a polícia, querendo sustar pela força o processo legítimo, ameaçando parlamentares, chutando vidraças, fechando vias públicas, etc. A oposição é parte fundamental do processo democrático e não se pretende questionar seu papel. Mas a desinformação e o alarmismo levam ao acirramento do processo. Demandas judiciais em cascata e a convocação seqüencial de manifestações, não sensibilizaram a sociedade e só insuflam grupos radicais. Cansada de processos voltados para si mesmos, a população quer resultados e respostas concretas. A manobra é desviar a atenção, transformando conquistas em demandas judiciais, levando para os tribunais e páginas policiais os avanços necessários ao futuro da cidade. Cria-se assim, sempre com críticas difusas, ou destacando lacunas pontuais, uma falsa impressão de fragilidade de todo o plano diretor da cidade. É importante reagir: é hora de cobrar coerência dos que se valem das problematizações fáceis e críticas genéricas, intencionalmente destrutivas, detendo soluções reais, fruto de decisões difíceis, tomadas no confronto de alternativas concretas e enfrentamento dos verdadeiros dilemas e possibilidades da cidade. Existe, ou existiu em tempo recente, uma proposta substitutiva melhor, global ou setorial, da organização geral das áreas de expansão, contenção e preservação, no conjunto do município, ou mesmo de qualquer dos seus bairros? Difícil não é ter idéias, mas torná-las realidade. Aprovar um Projeto de Lei do Plano Diretor de Florianópolis exige correlação permanente com o executivo dinâmico e transparente, e o legislativo diretamente conectado com a sociedade; é preciso assimilar críticas e sugestões procedentes, defender opções e decisões, não entre pares, mas em reuniões, oficinas e assembléias públicas, apresentar textos e mapas em todos os bairros da cidade, ouvir as entidades de classes, confrontar interesses, expor- se a toda sorte de críticas.
  5. 5. Para quem apenas critica, vale perguntar: em quantas reuniões apresentaram soluções objetivas e não apenas propostas de encaminhamentos? De quantas reuniões sobre o plano diretor participaram nos últimos sete anos, e quantas reuniões mais gostariam que houvesse? Em que época houve mais encontros, reuniões, seminários abertos e possibilidade manifestação de do que em 2013? Que alternativas concretas pretendem apresentar ao projeto aprovado? Será que os críticos são contrários às áreas de preservação ambiental criadas, que garantem Florianópolis como a capital brasileira com maior porcentagem de áreas urbanas protegidas do país? Contestam a nova organização das áreas de adensamentos urbanos, que propõe centros de vivência em todos os bairros da cidade? Discordam da obrigatoriedade dos Estudos de Impacto de Vizinhança, ou reconhecem que se trata de um importante avanço, sendo Florianópolis das primeiras cidades do país a contar com esse dispositivo? A criação das Áreas de Interesse Social, em todas as regiões da cidade, não é fundamental para um futuro menos discriminatório? O que pensam os céticos sobre o tratamento dado a dezenas de áreas de ocupação consolidadas, que trará para a formalidade milhares de famílias? Os opositores sabem as conseqüências que essa medida trará para diminuir as vulnerabilidades e otimizar a fiscalização predial na cidade? Notaram que a maricultura e a pesca artesanal praticamente trocaram a clandestinidade pelo reconhecimento, como atividades estratégicas e de relevante interesse cultural e social da cidade? A criação do índice “1” como base do direito de construir, representa ou não um divisor nas relações público/privado, outro conceito que coloca Florianópolis entre os pioneiros no país? A outorga onerosa não é novidade relevante, que vincula os investimentos da construção civil com melhorias na vizinhança dos empreendimentos? Esse dispositivo pode gerar recursos para a política de desenvolvimento urbano? E o “gatilho” acionado sempre que o crescimento de qualquer setor ultrapassar a taxa de 20%, impedindo, por exemplo, o que ocorre com o Itacorubi ou a Trindade, onde o planejamento será revisto somente depois de crescimentos maiores do que 1.000%? Fala-se muito, sempre com alarde, da capacidade de carga, sem dizer que a coerência na ocupação do solo é fator chave na questão. E os baixos gabaritos previstos, e tão criticados, para regiões inteiras do Norte e do Sul da Ilha, que foram limitados exatamente pelas dificuldades da mobilidade, do abastecimento de água e do saneamento básico? Ao contrário do atual, o novo plano limita a construção de edifícios em amplos setores do município e cria condições reais de monitorar a expansão urbana, aferindo continuamente a relação adequada do incremento populacional com a oferta de infraestrutura. Os críticos sabem que as taxas de crescimento admitidas no plano diretor estão baseadas em estudos demográficos, atenuadas pela diminuição da oferta de área construída e as propostas de integração metropolitana, mas não se furtam de exigir mais pesquisas, destacar dados discutíveis e efetivar prognósticos ineficientes.
  6. 6. Vale cobrar respostas claras sobre os estímulos à educação, ao ensino superior, ao desenvolvimento tecnológico, aos usos institucionais, ao lazer náutico, ao turismo. Uma referência concreta é verificar se o projeto foi sensível, ou não, à questões da APAE, do IFSC, da Academia de Polícia, do Sapiens Park. E a preservação do patrimônio cultural foi ou não amplificada no novo plano? Os opositores teriam percebido as novas possibilidades dos grandes Aterros da cidade, do Estreito, da Baía Sul e da Via Expressa, e será que ainda se pode distribuir lotes aleatoriamente, sem projeto urbanístico prévio nesses aterros? Para quem acha que mais alguns meses de reuniões não fariam mal, basta dizer que em 2014 não será mais necessário mudar o Plano Diretor para construir escolas e postos de saúde, nem expedir centenas de autorizações e embargos incongruentes, nem alvarás e habite-se de licenças ex-ofício! No afã de semear desconfianças, os críticos não falam que os novos edifícios da Av. Beira-Mar, e de todas as vias das áreas de centralidade, em todos os bairros, deverão contar, obrigatoriamente, com espaços comerciais no térreo, impedindo que as ruas se transformem em corredores privatizados, inseguros e destituídos de vida. A propósito: o pequeno comércio está, ou não, reconhecido e muito melhor protegido no novo plano diretor? E o fim dos “pavimentos fantasmas”, pilotis, sobrelojas, áticos, somados simplesmente como “estímulo” nos índices e gabaritos do antigo plano diretor? Para catalisar efeitos benéficos, o planejamento deve contar com projetos complementares estratégicos. Nesse caso, porque será que a oposição não comenta a proposta do Entorno da Ponte Hercílio Luz, com decks e belvederes, que vai devolver a área ao convívio da população? Os oponentes conhecem, mas não falam da Passarela Jardim que re-conectará a Praça XV com o mar, restaurando o projeto de Burle Marx para o Aterro da Baía Sul. Alguém contesta que o centro da cidade finalmente tenha começado a ser tratado como o coração de Florianópolis, e que o Plano Diretor incrementa o componente habitacional no distrito sede? Não falam da restauração do Mercado Público, da Casa de Câmara e Cadeia, nem comentam que programas como o Viva a Cidade, das feiras de sábado e das noites das quintas e sextas-feiras, estimulam a requalificação da área central, incrementando moradias, gerando segurança, alternativas de cultura, lazer e turismo. Requalificação da área central: movimento estratégico do novo Plano! Será que os céticos criticam que a arte pública esteja valorizada, e que foram criados dispositivos que estimulam as construções sustentáveis na cidade? Reconhecem que a introdução da paisagem cultural, em um município como Florianópolis, é ou não fator vital para a garantia da qualidade de vida da população?
  7. 7. Qual a opinião sobre as Áreas de Urbanização Especial, um modo inovador de gerir o espaço urbano sem restringir o planejamento à divisão fundiária? É dispositivo previsto no Estatuto da Cidade e só agora assimilado pelo plano diretor: representa, ou não, um avanço importantíssimo para a cidade? E o artigo que obriga comprovar a oferta de água, luz e esgoto para as novas edificações coletivas em todo o município, ou sobre as inovações previstas para as áreas de interesse social, praticamente renovando a política de habitação de baixa renda em Florianópolis? É casual que os críticos não falem da redução das zonas exclusivas, trocadas pelas áreas mistas, mudança que revê noções ultrapassadas, beneficia centenas de pequenos comerciantes e traz benefícios imediatos para milhares de moradores? E sobre os processos participativos? A defesa do Núcleo Gestor omite que seus membros tinham mais de sete anos de mandato e que a composição estava repleta de lacunas e distorções. O novo Plano Diretor prevê a convocação do Conselho da Cidade, composto por 100 componentes, com representantes de todos os bairros e distritos da cidade, eleitos em votações locais, pelas entidades representativas dos mais diversos segmentos municipais. Um grande fórum que auxiliará permanentemente o executivo e o legislativo nas políticas públicas! Deixemos de ser ingênuos. Para chegar até a aprovação do Plano Diretor, executivo e legislativo precisaram vencer muitas batalhas. Um dos desafios foi enfrentar os grupos organizados, encastelados no processo e que queriam impor os cronogramas e as formas de contato com a sociedade. Parte desses grupos, que se intitulam democráticos, não busca um processo participativo: reivindicam para si poderes e atribuições intrínsecas ao setor público, propondo prescindir do legislativo e transformar o plano em libelo de suas idéias. Outro ponto importante: os conceitos de mobilidade e transporte coletivo que embasam o novo plano, incluindo ciclovias e o modal marítimo. Os oponentes conhecem o projeto. Porque nunca falaram dele? São mudanças que induziram os crescimentos previstos no Plano. A propósito, será que os críticos do plano discordam da eliminação dos túneis que figuraram nos planos diretores das últimas décadas? Concordam com as soluções adotadas para a SC-401, resguardando o papel de conexão e impedindo o colapso anunciado que estrangularia o desenvolvimento de todo o Norte da Ilha? Há uma pergunta fundamental: depois de tantos anos de processo, quantas e quais emendas e propostas objetivas foram apresentadas, ou pelo menos defendidas pelos críticos? Há algum projeto criado para melhorar as condições de vida dos moradores de qualquer setor urbano? Para tirar definitivamente conclusões, compare os prós e contra do novo plano em qualquer dos bairros e distritos da cidade. Será que os opositores preferem o atual crescimento aleatório e indiscriminado às compactações das centralidades propostas? Para ser bem prático, pergunte que bairros estarão piores se comparado com o plano
  8. 8. antigo, e se algum dos lugares da cidade perderá qualidade com o plano? Exija objetividade, sem as evasivas e os chavões de sempre. Insista na comparação das situações atuais e futuras e peça alternativas concretas quando vierem as críticas fáceis! Para tirar dúvidas, acesso o site da Prefeitura, no link “Plano Diretor - Tire Suas Dúvidas” criado especialmente para ser um canal de diálogo aberto, onde todos têm acesso a perguntas e respostas: uma maneira real e transparente de tirar dúvidas, afugentar alarmistas e conhecer o novo plano diretor de Florianópolis. Participe de uma das reuniões que a prefeitura teve a iniciativa de pedir às entidades e categorias profissionais mais representativas da cidade, começando novo ciclo de debates pelo Ministério Público Federal e Estadual, OAB, ACIF, CDL, FloripAmanhã, FloripaTeQueroBem, UFSC, IPHAN, UDESC, CREA, IAB, CAU, ICMBio, IBAMA e GRPU, dentre outros. O município já organiza o II Seminário da Cidade, na semana de Florianópolis, retoma as Oficinas Técnicas e monta a Comissão de Implementação do Plano. São bases para monitoramento, aperfeiçoamentos e início dos Planos Setoriais. Para seguir de forma transparente e objetiva, conclama-se a população, particularmente os profissionais de arquitetura e urbanismo a assumir um papel maior: é preciso que mais pessoas e muitos outros profissionais se integrem a ele. Participe. Questione. Não se impressione com meias verdades e frases de efeito, nem se contente com críticas vazias. Cobre consistência e peça alternativas. Procure dados, troque informações com a família, vizinhos, amigos. Mostre que cidadania, mais que promover arruaças, é questão dos cidadãos que trabalham e possuem valores a defender. Exerça na plenitude a democracia, opinando com conhecimento e coerência sobre os rumos da nossa cidade. É defendendo nossos valores que seremos agentes ativos de um mundo melhor e mais humano, para nós, nossos filhos e netos. Dalmo Vieira Filho Secretario do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Florianópolis.

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