Fernando Capez
Fernando Capez foi candidato a Deputado Estadual de São Paulo pelo Partido da Social Democracia
Brasileira ...
14/03/2015 Projeto de lei 67/2015
Dá denominação ao
Túnel T 14 localizado
no km 54 Norte da
Rodovia dos
Imigrantes SP-160
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06/09/2014 Projeto de lei
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Declara de utilidade
pública o Instituto
Gira-Sol, com sede em
Cotia.
21/08/2014 Proje...
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Esses são seus compromissos como Deputado, mas para chegar lá conta com a colaboração de
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Candidato a Deputado Estadual Fernando Capez 45700
Número: 45700
Nome para urna: Fernando Capez
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INVESTIMENTOS
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8. Quotas ou quinhões
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No.
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Resultado da eleição: Eleito
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FINANCEIRA NO
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Aplicação de renda
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Saúde
Aécio Neves: Ele defende aumentar os investimentos em saúde para 10% do Orçamento, revisar a
tabela do SUS e ampliar...
A principal proposta de Aécio no setor da Previdência é revisar o fator previdenciário. O fator
previdenciário foi criado ...
O tucano defende ainda o voto distrital misto. Por esta proposta, os Estados seriam divididos em
distritos. Uma parte dos ...
Aécio propõe ainda criar o programa Agentes da Liberdade, para que os egressos do sistema
penitenciário sejam apoiados nos...
BENS/PATRIMONIO
UM APARTAMENTO NA AV. EPITACIO PESSOA
100/01 MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
ADQUIRIDO EM 1995
R$ 109.550,00
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88.000 COTAS RÁDIO ARCO IRIS LTDA R$ 700.000,00
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R$ 95.179,12
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Ricardo Tripoli foi candidato a Deputado Federal por São Paulo pelo Partido da Social Democracia
Brasileira e foi eleito. ...
PL 7853/2014 Altera a Lei nº 9.605,
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Art.3º. Deixar de prestar assistência ou socorro a cão ou gato, em vias e logradouros públicos ou
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Hospedagem 2.640,36 1.81
Assinatura de Publicações 1.145,60 0.78
Locação de Veículos 1.090,45 0.75
Taxi/Pedágio/Estacionam...
MOTOPEÇAS LTDA CONFORME
NOTA FISCAL 000006
25.000 QUOTAS NO VALOR
NOMINAL DE R$1,00 (UM
REAL) CADA, CONSTITUIDA NO
CAPITAL...
PREDIO SITUADO NA RUA
FRADIQUE COUTINHO , 1737.
ADQUIRIDO DO ESPOLIO DE
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CPF:216.687.12830,CONFORM...
REFERENTE CONTA CORRENTO
SOCIO, SALDO EM 31/12/2013
BANCO DO BRASIL SA - BB
AGRONEGOCIO - LCA POS CDI
R$ 143.000,00
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Perfil dos Parlamentares - Análise da Aluna Jalile Andrade Dias, n° 18, 1°CDB

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Perfil dos Parlamentares - Análise da Aluna Jalile Andrade Dias, n° 18, 1°CDB

  1. 1. Fernando Capez Fernando Capez foi candidato a Deputado Estadual de São Paulo pelo Partido da Social Democracia Brasileira e foi eleito. Obteve 306.268 votos (1.47%). Com um perfil determinado e empreendedor, sempre engajado nas causas mais relevantes para a qualidade de vida dos cidadãos, Fernando Capez é Procurador de Justiça, Mestre em Direito Penal pela USP e Doutor em Direito pela PUC, além de professor e palestrante. Com 60 livros publicados nas áreas de Direito Penal e Processual Penal. Ingressou no Ministério Público em 1988, quando integrou o primeiro grupo de Promotores de Justiça responsáveis pela defesa do patrimônio público e da cidadania, destacando-se no combate à violência das torcidas organizadas e à “máfia do lixo”. Em 2010, Capez foi reeleito Deputado Estadual pelo PSDB, com 214.592 votos, sendo um dos três mais votados do Estado de São Paulo. Por um biênio ocupou o cargo de 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa, tendo assumido a 1ª Vice-Presidência em 01/02/2015. Na disputa para o 3.º mandato, em 2014, recebeu 306.628 votos, sendo o mais votado do Estado e o segundo em todo o Território Nacional. Apresentou mais de 483 proposituras, incluindo projetos de lei, indicações, moções, propostas de emenda à Constituição etc. Junto ao Ministério Público, conseguiu a criação da Promotoria de Defesa Animal – GECAP (Ato Normativo n. 407/2011). É autor de 44 leis, com destaque para: Lei n. 13.552/2009, que obriga as concessionárias e empresas prestadoras de serviços públicos a emitir recibo de quitação para os consumidores; Lei n. 14.471/2011, que proíbe a exigência de caução de qualquer natureza para internação de doentes em hospitais; e Lei n. 15.248/2013, que determina a obrigação de divulgação das 10 empresas mais reclamadas no PROCON-SP. Segurança pública, saúde, direito do consumidor e dos servidores públicos, defesa do meio ambiente e da causa animal estão entre os principais temas que defende. Em 15/03/2015, foi eleito Presidente da Assembleia Legislativa para o biênio 2015-2017. Projeto de lei 68/2015 Dá denominação de "Afonso Pedro da Luz", ao viaduto construído no cruzamento em nível da SP-191 - Rodovia Geraldo Pereira de Barros - com os trilhos da Ferrovia Paulista S/A - Ferrroban/ALL- no Km 194 + 983 m, no município de São Manoel. Fernando Capez
  2. 2. 14/03/2015 Projeto de lei 67/2015 Dá denominação ao Túnel T 14 localizado no km 54 Norte da Rodovia dos Imigrantes SP-160 09/12/2014 Projeto de lei 1394/2014 Declara de utilidade pública a "Associação Cultural Artística Cine Favela", na Capital. 05/12/2014 Projeto de lei 1389/2014 Inclui no Calendário Turístico do Estado o Encontro de Avivamento Espiritual, em Cruzeiro. 29/11/2014 Projeto de lei 1378/2014 Altera a Lei n.º 13.457, de 18 de março de 2009, para dispor sobre a suspensão dos prazos para apresentação de defesa e interposição de recursos relativos ao processo administrativo tributário. 11/11/2014 Projeto de lei 1358/2014 Declara de utilidade pública a "Associação Franciscana de Solidariedade", na Capital. 11/10/2014 Projeto de lei 1307/2014 Declara de utilidade pública a Associação "Projeto Bem- MeQuer", com sede na Capital.
  3. 3. 06/09/2014 Projeto de lei 1236/2014 Declara de utilidade pública o Instituto Gira-Sol, com sede em Cotia. 21/08/2014 Projeto de lei 1092/2014 Dá denominação de Profa. Iza Maria Figueira Thomaz da Silva a Biblioteca da Faculdade de Tecnologia - FATEC, em Cruzeiro. 20/08/2014 Projeto de lei 1090/2014 Inclui no Calendário Oficial do Estado o "Salão Internacional Gospel", na Capital. Compromissos, Propostas e Realizações Para Fernando Capez, todo cidadão tem o direito de saber o que é feito com o dinheiro público. É por isso que ele vai brigar para que os gastos do governo estadual sejam disponibilizados pela Internet. Dessa forma, todos terão acesso aos dados do Orçamento do Estado, tais como execuções orçamentárias e financeiras, licitações, contratos, convênios, despesas com passagens e diárias dos órgãos e entidades públicas etc. A idéia é disponibilizar os programas e ações do governo detalhadamente, numa linguagem acessível ao cidadão. O Deputado Capez também propõe o fim do voto secreto nas sessões legislativas, para que a população passe a ficar sabendo como votam seus representantes. EDUCAÇÃO PARA INCLUSÃO Fernando Capez acredita que a educação é a solução para problemas sociais graves como a violência e a exclusão social. Sua proposta para essa área é fortalecer as estruturas da escola, adotando medidas como a implantação do período integral no ensino fundamental da rede pública e a reestruturação da carreira de professor. Além disso, o Deputado também quer atrair jovens para atividades educacionais e esportivas, estabelecendo convênios entre o Estado e os clubes de futebol. SEGURANÇA É PRIORIDADE A segurança, tema que ele conhece de perto, é uma das prioridades de Fernando Capez como Deputado. Em sua trajetória como Promotor, contribuiu decisivamente no planejamento de operações conjuntas com as polícias civil e militar e na assistência à população de rua. Ouvindo os setores especializados e competentes, luta por um amplo projeto de reestruturação do sistema de segurança do Estado, buscando oferecer melhores condições de trabalho para as polícias civil e
  4. 4. militar. Capez defende um melhor aproveitamento do efetivo das Forças Armadas em prol das comunidades carentes e o cadastramento e o treinamento de todos os vigilantes particulares na Delegacia Seccional da área em que atuam. MELHORES CONDIÇÕES PARA A POLÍCIA MILITAR 1. Respeito ao policial militar deficiente físico, que deveria ser tratado com gratidão e reconhecimento por seu sacrifício em prol da sociedade, não com desprezo. 2. Extensão de todas as vantagens recebidas pelos ativos aos inativos, incluídos os deficientes físicos. 3. Adicional de 25% no salário do policial que ficou deficiente em serviço. 4. Utilização de recursos da CDHU para a construção de vilas militares, onde os membros da corporação residirão junto com suas famílias e dentro das quais haverá escolas militares para seus filhos, aumentando indiretamente a renda da classe de maneira sensível. 5. A falta administrativa não poderá interromper o período aquisitivo da licença-prêmio. 6. A pensão por morte deve ser de 100% do salário, não apenas quando o óbito se dá em serviço, mas em qualquer situação relacionada à condição de policial. 7. As vantagens recebidas na ativa se incorporam para a aposentadoria, sem sofrer reduções. 8. Os atos de bravura deverão ser premiados não apenas com comendas, mas com remuneração por produtividade. 9. Maior investimento no setor de inteligência policial, antecipando-se aos atos de organizações criminosas. 10. Reestruturação da carreira para dar mais mobilidade e permitir, mediante cursos, exames e premiações por atos de bravura e produtividade, além de maior agilidade na promoção. COMPROMISSO Capez sempre acreditou que a persistência é a chave para a realização dos sonhos, mas é o estudo o verdadeiro passaporte para a liberdade. Sua realização profissional foi produto de uma estratégia de longo prazo, iniciada desde os primeiros anos de vida. Desde criança, mesmo sendo muitas vezes tachado como um CDF, sempre se dedicou total e exaustivamente aos estudos. Venceu desafios como ser aprovado na faculdade que desejava e, mais tarde, encaminhar sua carreira do modo que sempre sonhou. Ao longo da jornada como Promotor de Justiça da Cidadania, sempre esteve ligado à questão da justiça em benefício do bem-estar de cada indivíduo e da sociedade. Fiscalizar a aplicação e execução das leis para a manutenção da ordem: esse era o seu trabalho. O Promotor de Justiça, no entanto, tem uma função reativa. Depois que o problema ocorre, o Ministério Público processa seu causador. Já o Deputado deve ter uma função pró-ativa, pois ajuda a selecionar as despesas e prioridades que vão para o orçamento, organiza lideranças nas comunidades e pode agir para evitar que o problema ocorra. Ele cria normas que disciplinam a administração do Estado, inovando-a e aprimorando-a. Assim, se houver escola e oportunidades para todos, pela atuação preventiva do Deputado, talvez o Promotor não precise processar o futuro delinqüente.
  5. 5. Esses são seus compromissos como Deputado, mas para chegar lá conta com a colaboração de todos. REALIZAÇÕES Em 2006, foi eleito Deputado Estadual com 95.101 votos pelo PSDB e, por dois biênios, ocupou o cargo de Presidente da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia. No pleito de 2010, foi reeleito com 214.592 votos, sendo um dos três Deputados mais votados do Estado, e em 2014, foi novamente reeleito para o 3.º mandato com 306.268 votos, sendo o Deputado mais votado (primeiro lugar). Atualmente, é o 2.º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e Membro Efetivo da Comissão de Ética da Conmebol. Como parlamentar, tem procurado atuar nas áreas da segurança pública, educação, defesa do consumidor e saúde, apresentando proposituras e indicando verbas para entidades sociais. Fernando Capez 45700 Cargo em disputa: Deputado Estadual São Paulo PSDB / SP • Posição1º • Votos 306.268 (1.47%) • Eleito por QP Dados de Fernando Capez Nome: Fernando Capez Idade: 51 anos (22/03/1964) Naturalidade: SP - São Paulo Estado Civil: Casado(a) Ocupação: Outros Escolaridade: Superior completo
  6. 6. Candidato a Deputado Estadual Fernando Capez 45700 Número: 45700 Nome para urna: Fernando Capez Cargo a que concorre: Deputado Estadual Estado: São Paulo Partido: Partido da Social Democracia Brasileira Coligação: PSDB-DEM-PPS-PRB (PSDB / DEM / PPS / PRB) CARGO Deputado Estadual NÚMERO 45700 PARTIDO:PSDB VOTOS 306.268 ( 1,49% ) RESULTADO: ELEITO POR QP LEGENDA : Psdb-Dem-Pps-Prb LIMITE DE GASTOS:Máx. R$ 4.000.000 COMPOSIÇÃO PSDB / DEM / PPS / PRB Bens Declarados de Fernando Capez Lista de bens declarados do candidato Tipo do bem Descrição do bem Valor (R$) 1. Outras aplicações e Investimentos APLICAÇÕES BANCO SANTANDER R$ 125.000 2. Outras aplicações e Investimentos APLICAÇÕES XP INVESTIMENTOS R$ 54.474 3. Outras aplicações e Investimentos APLICAÇÕES BNY MELLON SERVS FINANCEIROS DRVM S/A R$ 1.385.481 4. Outras aplicações e Investimentos APLICAÇÕES BRADESCO S/A R$ 1.906.455 5. Outros bens imóveis IMOVEL NR 141 LOCALIZADO A RUA THOMAZ CARVALHAL, 970 - VILA MARIANA R$ 1.181.305 6. Outros créditos e poupança vinculados POUPANÇA BANCO SANTANDER AG R$ 401
  7. 7. 7. Outros fundos FUNDOS DE INVESTIMENTOS TRINCA CLUBE DE INVESTIMENTOS R$ 297.711 8. Quotas ou quinhões de capital 9900 QUOTAS SOCIAIS DO INSTITUTO BRASILEIRO DE CIENCIA JURIDICA R$ 9.900 Total R$ 4.960.727 Aécio Neves Detalhes do Registro de Candidatura - Senador Nome para urna eletrônica AÉCIO NEVES Número: 456 Nome completo: AÉCIO NEVES DA CUNHA Sexo: Masculino Data de nascimento 10/03/1960 Estado civil: Separado(a) judicialmente Nacionalidade: Brasileira nata Naturalidade: BELO HORIZONTE / MG Grau de instrução: Superior completo Ocupação: Economista Endereço do site do candidato: Partido: Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB - (45) Coligação: SOMOS MINAS GERAIS Composição da coligação: PP / PDT / PTB / PSL / PSC / PR / PPS / DEM / PSDC / PMN / PSB / PSDB Cargo a que concorre: Senador - (MG)
  8. 8. No. processo/protocolo: 4111- 12.2010.6.13.0000 / 413022010 Resultado da eleição: Eleito CNPJ de campanha: 12.179.474/0001- 21 Limite de gastos de campanha: 12.000.000,00 Visualizar dados da(s) eleição(ões) de: 2006 Declaração de bens Certidões criminais Prestação de contas Situação do processo Seq. Descrição do bem Tipo do bem Valor do bem (R$) 1 UM APARTAMENTO NA AVENIDA EPITACIO PESSOA N° 100/C01, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ADQUIRIDO PELO VALOR DE R$ 109.500,00 Apartamento 109.500,00 2 UM LOTE N° 02, QUADRA 08 COM 1.398 METROS QUADRADOS, BAIRRO CABECEIRAS, MUNICIPIO DE NOVA LIMA, ADQUIRIDO PELO VALOR DE R$ 6.939,73 Terreno 6.939,73 3 DOIS LOTES DE N° 10 E N° 10A COM 802 METROS QUADRADOS DO LOTEAMENTO OURO VELHO MANSÕES, MUNICIPIO DE NOVA LIMA, ADQUIRIDO PELO VALOR DE R$ 9.715,62 Terreno 9.715,62
  9. 9. 4 AÇÕES JUNTO A EMPRESA DIÁRIOS ASSOCIADOS S/A NO VALOR DE R$ 0,09 RECEBIDAS DO INVENTARIO DE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) 0,09 5 AÇÕES JUNTO A TELEBRAS S/A NO VALOR DE R$ 217,26 Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) 217,26 6 QUOTAS DE CAPITAL JUNTO A IM PARTICIPAÇÕES E ADM. LTDA - CNPJ 28.264.463/0001-80 NO VALOR DE 95.179,12 Quotas ou quinhões de capital 95.179,12 7 9.819 QUOTAS DE CAPITAL JUNTO A NC PARTICIPAÇÕES A ADM. LTDA - CNPJ 23.205.958/0001-14 Quotas ou quinhões de capital 9.819,00 NO VALOR DE R$ 9.819,00 8 EMPRÉSTIMO A NC PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ 23.205.958/0001-14 NO VALOR DE R$ 8.544,12 Outras aplicações e Investimentos 8.544,12 9 OBJETO DE ARTE ADQUIRIDO EM LEILÃO BENEFICIENTE PELO VALOR DE R$ 13.650,00 Outras aplicações e Investimentos 13.650,00 10 50% DE UM IMOVEL RURAL SITUADO NO MUNICIPIO DE CLAUDIO NO VALOR DE R$ 87.000,00 Terreno 87.000,00 11 SALDO EM CONTA CORRENTE NO BANCO DO BRASIL DE R$ 331,07 Depósito bancário em conta corrente no País 331,07
  10. 10. 12 APLICAÇÃO FINANCEIRA NO BANCO DO BRASIL DE R$ 40.142,20 Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) 40.142,20 13 SALDO NO BANCO ITAU DE R$ 10,00 Depósito bancário em conta corrente no País 10,00 14 APLICAÇÃO FINANCEIRA NO BANCO ITAU DE R$ 14.393,28 Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) 14.393,28 15 SALDO EM CONTA NO UNIBANCO DE R$ 496,93 Depósito bancário em conta corrente no País 496,93 16 UM APARTAMENTO NA RUA SAMUEL PEREIRA N° 237/1101, MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, ADQUIRIDO PELO VALOR DE R$ 180.000,00 COM ACRESCIMOS RELATIVOS A REFORMAS REALIZADAS NO VALOR DE R$ 42.000,00 Apartamento 222.000,00 Total senador (PSDB) - Brasília / DF De 01/01/2011 a 31/12/2018 • Governador - MG De 01/01/2007 a 31/12/2010 • Governador - MG De 01/01/2003 a 31/12/2006 • Deputado Federal - Brasília / DF De 01/01/1999 a 31/12/2002 • Deputado Federal - Brasília / DF De 01/01/1995 a 31/12/1998 • Deputado Federal - Brasília / DF De 01/01/1991 a 31/12/1994 • Deputado Federal - Brasília / DF De 01/01/1987 a 31/12/1990 Aécio Neves: Em seu programa de governo, Aécio propõe aprimorar a legislação para combater os crimes de colarinho branco. Para reprimir a corrupção, o candidato propõe fazer a capacitação de agentes públicos. O programa tucano fala ainda em definir o que é “organização criminosa”, pois a atual legislação não faz essa definição.
  11. 11. Saúde Aécio Neves: Ele defende aumentar os investimentos em saúde para 10% do Orçamento, revisar a tabela do SUS e ampliar a rede pública com 500 clínicas especializadas. O tucano promete ainda o programa Consultórios Populares, que vai estimular que médicos especialistas abram consultórios em áreas carentes e atendam pacientes pelo SUS. A meta é de 10 mil consultórios em quatro anos. Em relação aos dependentes químicos, Aécio diz em seu programa de governo que vai implantar um programa nacional de apoio à reinserção de dependentes à sociedade. Ele também promete realizar o censo da rede de tratamento de dependência química, e criar mais leitos no SUS para o tratamento de dependência. O tucano propõe aprimorar o programa Mais Médicos, criado pela gestão petista. Seu programa de governo defende mudar a forma de acesso de estrangeiros ao mercado nacional, com certificação de qualidade, equalização das remunerações e carreira nacional com concurso público. Junto a isso, Aécio propõe oferecer cursos preparatórios para que médicos estrangeiros realizem o Revalida (exame que permite a médicos formados em outros países atuarem no Brasil). Uma das críticas dos tucanos ao programa Mais Médicos é a dispensa do exame. Outra é a diferença salarial para os médicos cubanos, pois parte de sua remuneração vai para o governo de seu país. Política Econômica Aécio Neves: A economia é uma das áreas em que Aécio tem mais críticas ao governo de Dilma Rousseff. O programa de governo do candidato defende o retorno do chamado tripé macroeconômico: inflação no centro da meta, superávit primário e câmbio flutuante. Em relação aos juros, o programa de governo tucano afirma: "O objetivo maior é criar no Brasil um ambiente de menos incerteza e maior segurança, que garanta sem artificialismo e de forma sustentável taxas de juros real e nominal significativamente mais baixas que as atuais". Para os tucanos, uma taxa de juros “normal” vai ajudar a impulsionar os investimentos no Brasil. A candidatura do PSDB também defende critérios mais rigorosos para a concessão de créditos subsidiados. Isso porque os tucanos criticam a política de subsídio praticada hoje através do BNDES. Aécio defende ainda a autonomia operacional ao Banco Central. De acordo com o programa de governo de Aécio, um Banco Central autônomo “irá, sem artificialismos, levar a taxa de inflação à meta de 4,5% ao ano". O tucano promete ainda que, uma vez atingida por dois ou três anos, a meta de inflação será reduzida gradualmente até 3%. Em relação ao congelamento de preços, o programa de governo de Aécio não é explícito. No entanto, o texto afirma que o tucano quer assegurar “mais transparência e previsibilidade na formação de preços e tarifas no setor de energia”. Também diz que é preciso “refletir as condições de mercado no preço da gasolina.” O governo Dilma congelou o preço da gasolina para ajudar a conter a inflação.
  12. 12. A principal proposta de Aécio no setor da Previdência é revisar o fator previdenciário. O fator previdenciário foi criado no governo FHC e é combatido por sindicatos. O tucano também promete enfrentar o déficit da previdência, aumentando a atividade econômica do país. Petrobras Aécio Neves: A corrupção na Petrobras foi largamente explorada pela campanha tucana para atacar o governo petista. Em diversas ocasiões, Aécio afirmou que vai “reestatizar a Petrobras”. Em seu programa de governo, o candidato Aécio defende o “resgate do papel da Petrobras e sua valorização como instrumento vital da política energética brasileira”. O candidato do PSDB também propõe estimular a formação de parcerias da Petrobras com empresas privadas do setor de gás natural. Educação Aécio Neves: Aécio promete realizar o Promédio. “O programa será um ProUni do Ensino Médio, organizando a concessão de bolsas de estudos para alunos carentes em escolas privadas”, diz o programa de governo. O tucano diz ainda que vai criar o Mutirão de Oportunidades, programa voltado a jovens que pararam de estudar pois precisavam trabalhar. “Quem voltar à escola receberá um salário mínimo por mês para poder se dedicar só aos estudos”, diz o programa. Aécio promete ainda dar R$ 3 mil para estudantes com boas notas que chegarem ao final do Ensino Médio. O candidato também promete incentivar a formação do docente e dar incremento salarial para professores com base em avaliações. Ele diz que vai ampliar a jornada de trabalho do magistério para 40 horas semanais, incorporando na jornada períodos para atividades extraclasse. Em seu programa de governo, o tucano promete a implantação gradual da escola de tempo integral, mas não dá prazos. Política Ambiental Aécio Neves: Na área ambiental, Aécio quer utilizar Parcerias Público-Privadas (PPPs) para financiar unidades de conservação e estimular atividades econômicas no seu entorno. Ele promete também criar uma política de pagamento por serviços ambientais. O candidato tucano também propõe incluir critérios de sustentabilidade nos projetos habitacionais. Ele defende ainda a revisão do atual modelo de licenciamento ambiental, para torná-lo mais simples e eficaz. Outra proposta é apoiar os municípios na implantação de projetos de gestão de resíduos, incluindo a coleta seletiva, a reciclagem e a destinação final ambientalmente adequada. Reforma Política Aécio Neves: Aécio promete elaborar uma reforma política logo no início do governo. Dentre os pontos defendidos pelo candidato estão o fim da reeleição, o mandato de cinco anos e a unificação das eleições em um mesmo ano.
  13. 13. O tucano defende ainda o voto distrital misto. Por esta proposta, os Estados seriam divididos em distritos. Uma parte dos candidatos ao Legislativo seria eleita pelo distrito. A outra parte seria eleita mediante a votação em lista definida pelo partido. O tucano quer ainda mudar a regra de concessão de tempo de TV para propaganda eleitoral. Pela proposta de Aécio, numa eleição para presidente, por exemplo, seriam computados apenas os tempos de TV dos partidos que compõem a chapa, ou seja, do candidato e do vice. Outra proposta do tucano nesta área é o retorno da cláusula de desempenho para os partidos. Por esta regra, cada partido deverá ter um percentual mínimo de votos em uma quantidade determinada de Estados para ter benefícios como fundo partidário, tempo de TV, representação na Câmara e indicação de líderes de bancada. Aécio não fala sobre financiamento de campanha. Casamento gay e criminalização da homofobia Aécio Neves: O casamento gay não está em seu programa de governo. Porém, durante a campanha Aécio afirmou: “A união entre pessoas do mesmo sexo já tem uma definição do Supremo Tribunal Federal, não há que se fazer qualquer questionamento em relação a isso". O programa de governo de Aécio defende a “garantia da igualdade de atenção aos processos de adoção para casais heterossexuais e homossexuais”. O programa de governo de Aécio defende a “garantia da igualdade de atenção aos processos de adoção para casais heterossexuais e homossexuais”. O documento também afirma que “toda forma de discriminação deve ser tratada como crime à pessoa humana”. Não há, porém, uma defesa explícita da criminalização da homofobia. Legalização da maconha Aécio Neves: O tema não está no programa de governo do candidato, mas Aécio já se posicionou contra a medida. O tucano também afirma que fará o combate ao tráfico de drogas principalmente através do controle das fronteiras do país. Segurança Pública Aécio Neves: Na área de segurança, Aécio propõe ampliar programas de formação de policiais comunitários e criar um fundo de valorização da polícia. A ideia do tucano é estabelecer metas para acessar recursos do fundo. Ele defende ainda a criação do programa Polícia na Rua, para garantir que 50 mil policiais que hoje desempenham funções administrativas voltem a atuar nas ruas. Outra proposta é aumentar a pena para crimes de violência ou ameaça praticados contra agentes públicos como policiais, juízes, promotores e agentes prisionais. O tucano quer ainda recorrer a parcerias com a iniciativa privada para criar mais vagas em presídios. O modelo já existe em Minas Gerais e recebeu muitas críticas. Os grupos contrários à proposta afirmam que esse modelo possibilita a geração de lucro com o encarceramento. O PSDB defende a inciativa, afirmando que ela possibilita garantir melhores condições nas prisões brasileiras.
  14. 14. Aécio propõe ainda criar o programa Agentes da Liberdade, para que os egressos do sistema penitenciário sejam apoiados nos primeiros seis meses de retorno ao convívio social. A ideia é que eles possam ter apoio para encontrar trabalho ou voltar aos estudos. O tucano apoia a PEC 33/2012, do senador Aloysio Nunes (candidato a vice-presidente na chapa de Aécio). A proposta defende que, em casos de crimes graves, adolescentes entre 16 e 18 anos possam receber penas maiores. Energia Aécio Neves: No setor energético, Aécio defende o resgate o programa de produção do etanol e também a criação de condições de competitividade para o gás natural. O tucano diz ainda que vai criar regras claras para voltar a atrair capital para investimentos em energia. Na questão da água, o tucano promete fixar metas de redução de desperdício nas redes públicas e também editar normas para o reuso de água. Aécio diz ainda que vai fortalecer o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e estimular o pagamento para produtores rurais que conservam vegetação protetora de recursos hídricos. Aborto Aécio Neves: O tema não aparece no programa de governo do candidato. Em debates com adversários, Aécio defendeu que a “legislação atual deve ser mantida”. Habitação Aécio Neves: O candidato tucano promete priorizar a urbanização de grandes favelas e assentamentos precários nas metrópoles do país. O programa de governo do candidato afirma ainda que ele vai viabilizar as desapropriações de terras adequadas à habitação social. O documento diz também que Aécio vai financiar os municípios na organização de programas populares de habitação nas áreas centrais da cidade. Infraestrutura Aécio Neves: Aécio promete criar o Ministério da Infraestrutura e diz que vai aumentar a taxa de investimento no setor de 16,5% do PIB para 24% do PIB, em quatro anos. O tucano também diz que vai trabalhar para aumentar a confiança dos investidores, com a “aprovação de marcos regulatórios e a correção de modelos que apresentam falhas”. Aécio também promete a “garantia de que as obras de infraestrutura sejam entregues no prazo e com custos menores, durem por muitos anos e prestem serviços de melhor qualidade”. Em relação à mobilidade urbana, o tucano promete priorizar o transporte público e o não motorizado por meio da implementação da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Diz ainda que vai acelerar obras de integração de modais de transporte público. Outra proposta é apoiar estados e municípios na implantação de centros integrados de logística, a fim de reduzir o trânsito de veículos ;pesados nos grandes centros. Total de Despesas de Campanha R$ 11.948.503,00
  15. 15. BENS/PATRIMONIO UM APARTAMENTO NA AV. EPITACIO PESSOA 100/01 MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADQUIRIDO EM 1995 R$ 109.550,00 UM APARTAMENTO NA RUA SAMUEL PEREIRA 237/1101 MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE ADQUIRIDO EM 1996 R$ 222.000,00 UM LOTE NUMERO 2 QUADRA 08 BAIRRO CABECEIRAS MUNICÍPIO DE NOVA LIMA ADQUIRIDO EM 1990 R$ 6.939,73 DOIS LOTES NÚMEROS 10 E 10A CONDOMÍNIO OURO VELHO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA ADQUIRIDO EM 1991 R$ 9.715,62 50% IMÓVEL RURAL MUNICÍPIO DE CLAUDIO CONFORME REGISTRO R.06-11.678 LIVRO 2 CART. REG. IMÓVEIS R$ 87.000,00 VEÍCULO LAND ROVER FREELANDER ANO 2012/2012 R$ 166.500,00 JÓIAS DE FAMÍLIA QUE PERTENCERAM AO MEU PAI AÉCIO FERREIRA DA CUNHA FALECIDO EM 03 DE OUTUBRO DE 2010 R$ 20.000,00 OBJETO DE ARTE ADQUIRIDO EM LEILÃO BENEFICENTE R$ 13.650,00 AÇÕES JUNTO A EMPRESA DIÁRIOS ASSOCIADOS S/A QUE PERTENCERAM A MEU AVÔ TANCREDO DE ALMEIDA NEVES R$ 0,09 AÇÕES TELEBRÁS S/A - AVALIAÇÃO DE TODOS OS BENS DE ACORDO COM A LEI FISCAL, MANTIDOS OS VALORES ORIGINÁRIOS CONF. ART. 96, LEI 8383, ART. 22, LEI 8981, ARTS. 17 E 30, LEI 9249 E ARTS. 125 E128 REG. IR R$ 217,26 19.791 COTAS PERFIL AGROPECUÁRIA E FLORESTAL LTDA SENDO 15.833 HERDADAS DE MEU PAI AÉCIO FERREIRA DA CUNHA FALECIDO EM 03 DE OUTUBRO DE 2010 R$ 666.660,00 9.000 COTAS PERFIL RIO PARTICIPAÇÕES LTDA R$ 9.000,00 9.819 COTAS DE CAPITAL JUNTO NC PARTICIPAÇÕES E ADM. LTDA R$ 9.819,00
  16. 16. 88.000 COTAS RÁDIO ARCO IRIS LTDA R$ 700.000,00 14.153 COTAS DE CAPITAL JUNTO A IM PARTICIPAÇÕES E ADM LTDA R$ 95.179,12 APLICAÇÃO BB EM 03/07/2014 R$ 80.199,71 SALDO APLICAÇÃO NO BCO ITAU EM 03/07/2014 R$ 66.263,48 EMPRÉSTIMO A NC PARTICIPAÇÕES LTDA R$ 8.544,12 SALDO BB R$ 11.645,16 SALDO EM CONTA CORRENTE EM 03/07/2014 NO ITAU R$ 39.285,41 SALDO EM CONTA CORRENTE EM 03/07/2014 BB R$ 29.901,10 OUROCAP R$ 2.651,53 BRASILPREV R$ 148.800,48 TOTAL R$ 2.503.521,81 José Ricardo tripoli Nome: José Ricardo Alvarenga Tripoli Idade: 63 anos (17/04/1952) Naturalidade: SP - Sao Paulo Estado Civil: Casado(a) Ocupação: Advogado Escolaridade: Superior completo Número: 4565 Nome para urna: Ricardo Tripoli Cargo a que concorre: Deputado Federal Estado: São Paulo Partido: Partido da Social Democracia Brasileira Coligação: PSDB-DEM-PPS (PSDB / DEM / PPS)
  17. 17. Ricardo Tripoli foi candidato a Deputado Federal por São Paulo pelo Partido da Social Democracia Brasileira e foi eleito. Obteve 233.806 votos (1.10%). Projetos de lei Nome Ementa Situação Ult. Movimentação PL 7941/2014 Acresce dispositivo à Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a certificação de entidades beneficentes de assistência social, e dá outras providências. Arquivada 8/9/2014 PL 7947/2014 Dispõe sobre a remissão e anistia de débitos fiscais da Seção de São Paulo da Uipa- União Internacional Protetora dos Animais e da Suipa- Sociedade União Internacional Protetora dos Animais, e dá outras providências. Arquivada 8/9/2014
  18. 18. PL 7853/2014 Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para criminalizar a comercialização de animais domésticos em sites da internet hospedados no Brasil. Arquivada 7/8/2014 PL 7875/2014 Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências, para prever que os projetos habitacionais contemplem espaços Arquivada 8/8/2014 destinados aos animais domésticos. PL 1313/2011 Institui o Programa Cidade Amiga do Idoso. Arquivada 23/5/2011 Continuação Art. 1º. Esta Lei criminaliza condutas praticadas contra cães e gatos, que atentem contra a vida, a saúde ou a integridade física ou mental desses animais. Art. 2º. Matar cão ou gato: Pena - reclusão, de cinco a oito anos. §1º. Não há crime quando o ato tratar-se de eutanásia, que consiste na abreviação da vida de um animal em processo agônico e irreversível, sem dor e sofrimento, de forma controlada e assistida. §2º. Se o crime é cometido para fins de controle zoonótico quando não houver comprovação irrefutável de enfermidade infecto-contagiosa não responsiva a tratamento preconizado e atual, ou para fins de controle populacional: Pena – reclusão, de seis a dez anos. §3º. Se o crime é cometido com emprego de veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastadura, tortura ou outro meio cruel: Pena – reclusão, de seis a dez anos. §4º. Se o crime é culposo: Pena – detenção, de três a cinco anos.
  19. 19. Art.3º. Deixar de prestar assistência ou socorro a cão ou gato, em vias e logradouros públicos ou propriedades privadas, em grave e iminente perigo, ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública: Pena – detenção, de dois a quatro anos. §1º. A pena é aumentada em um terço se o crime é cometido por autoridade pública. Art. 4º. Abandonar cão ou gato: Pena – detenção, de três a cinco anos. §1º. Entende-se por abandono deixar cão ou gato, de que detém a propriedade, posse ou guarda, ou que está sob seu cuidado, vigilância ou autoridade, desamparado e entregue à própria sorte em vias e logradouros públicos ou propriedades privadas. Art. 5º. Promover luta entre cães: Pena – detenção, de três a cinco anos. Art. 6º. Valer-se de corrente, corda ou de aparato similar para manter cão ou gato abrigado em propriedade particular: Pena – detenção, de um a três anos. Art. 7º. Expor a perigo a vida, a saúde ou a integridade física de cão ou gato: Pena – detenção, de dois a quatro anos. Disposições Comuns Art. 8º. As penas aplicam-se em dobro quando, para execução do crime, se reúnem mais de duas pessoas, ou quando cometido pelo proprietário ou responsável pelo animal, não sendo esta hipótese já condição para a infração. Art. 9º. Na hipótese de incidência de debilidade permanente, que importe em perda de membro, órgão, sentido ou função, a pena é aumentada em um terço. Art. 10. Em caso de morte do animal a pena cominada para o crime será aplicada conforme previsão do artigo 2º desta Lei. Art. 11. Esta Lei passa a vigorar na data de sua publicação. Art. 12. O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 30 (trinta) dias. Ricardo Tripoli defende isenção fiscal de entidades protetoras de animais Tipo do gasto Valor R$ por dia Total de gastos no período: 1,409,352.69 964.65 Correios 486.766,23 333.17 Telefonia 226.138,87 154.78 Combustível 202.239,64 138.43 Manutenção do Escritório 152.367,42 104.29 Divulgação 148.448,54 101.61 Passagens Aéreas 125.805,96 86.11 Consultoria e Trabalhos Técnicos 58.010,00 39.71 Segurança 3.661,40 2.51
  20. 20. Hospedagem 2.640,36 1.81 Assinatura de Publicações 1.145,60 0.78 Locação de Veículos 1.090,45 0.75 Taxi/Pedágio/Estacionamento 561,35 0.38 Alimentação 467,77 0.32 Passagens não aéreas 9,10 0.01 Total de Despesas de Campanha R$ 1.685.974,92 BENS/PATRIMONIO CONJUNTO COMERCIAL LOCALIZADO NA RUA JERONIMO DA VEIGA, 64, 2º ANDAR, RECEBIDA DO ESPOLIO DO PAI RICARDO DE ALVARENGA TRIPOLI, CPF: 103.941.338-20 CONFORME FORMAL DE PARTILHA DE 13/02/2013 R$ 166.552,78 BANCO BRADESCO - AGENCIA 031-0 CONTA CORRENTE R$ 4.024,14 VOLVO 850 TURBO VCB, MODELO 1995, PLACA GGG 1555, RENAVAN 641839405, RECEBIDA DO ESPOLIO DO PAI RICARDO DE ALVARENGA TRIPOLI, CPF: 103.941.338-20 CONFORME FORMAL DE PARTILHA DE 13/02/2013 R$ 27.136,00 MOTO YAHAMHA MOD ROYAL STAR TOUR CLASSIC 96 1.300 CC CHASSI JYAANLDOSTA 012023 COR BEGE PRETA ADQ EM 16/09/96 DE 833 COMERCIO E SERVIÇOS DE R$ 19.000,00
  21. 21. MOTOPEÇAS LTDA CONFORME NOTA FISCAL 000006 25.000 QUOTAS NO VALOR NOMINAL DE R$1,00 (UM REAL) CADA, CONSTITUIDA NO CAPITAL DA EMPRESA MOCKBA ACADEMIA E ATIVIDADES FISICAS LTDA, CNPJ 13.170.726/0001-14, CONFORME CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO R$ 25.000,00 25000 QUOTAS INTEGRALIZADAS NO ANO DE 2013 DA EMPRESA BBG ADMINISTRAÇÃO DE BENS PROPRIOS LTDA, CNPJ 18.988.607/0001-97, CONSTITUIDA EM 01/10/2013 R$ 25.000,00 BRADESCO FUNDO INVEST COTAS DI HIPERFUNDO - CONTA 118.610-8 R$ 754,37 VALOR EM ESPECIE EM 31/12/2012 R$ 742.000,00 BRADESCO FUNDO DE APLICAÇÕES EM QUOTAS R$ 2,99 IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA ARAPIRACA N0 168,CONFORME MATRICULA 83.144. ADQUIRIDO DO ESPOLIO DE LUCILLA DE SOUZA EGYDIO, CPF: 216.687.128-30. CONFORME COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE 11/10/2009. R$ 150.000,00 VEÍCULO GM/VECTRA D EXPRESSION, PLACA ELG 6503, RENAVAM 165854227, ADQUIRIDO DE ITORORO VEICULOS E PEÇAS LTDA , CNPJ 41.499.904/0001-00, CONFORME NOTA FISCAL 163 DE 11/09/2009 R$ 48.500,00
  22. 22. PREDIO SITUADO NA RUA FRADIQUE COUTINHO , 1737. ADQUIRIDO DO ESPOLIO DE LUCILLA DE SOUZA EGYDIO, CPF:216.687.12830,CONFORME COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, BENFEITORIAS NO DECORRER DE 2011 R$ 690.384,75 25% DA CASA SITUADA RUA TEIXEIRA E SOUZA, 85,. CONFORME MATRICULA50.242 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS RECEBIDA DO ESPOLIO DO PAI RICARDO DE ALVARENGA TRIPOLI, CPF:103.941.328-20 R$ 33.351,32 MOTOCICLO IDUCATI 1198, ANO 2009 CHASSI ZDM1XBLW6ABO27077 NA COR VERMELHA PLACA DYY2052 R$ 60.000,00 1900 QUOTAS DA EMPRESA RICARDO TRIPOLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ 09.467.148/0001-05 R$ 1.900,00 TÍTULO DO ESPORTE CLUBE PINHEIROS ADQUIRIDO EM 30/07/96 TIT C A MATR NUN 36438 R$ 2.200,00 BRADESCO CONTA POUPANÇA Nº118.610-8 R$ 4.781,50 UMA SALA COMERCIAL NO 140 ANDAR DO EDIFICIO PLAZA JK SITUADO NA RUA MINAS DA PRATA NO 30, RECEBIDA EM PERMUTA POR VENDA DO ITEM 1,DA MONTE CRISTALINA S/A- CNPJ: 00.31.348/0001-87, EM 26/06/07 R$ 258.495,58 CREDITO JUNTO A EMPRESA MOCKBA ACADEMIA E ATIVIDADES FISICAS, CNPJ 13.170.726/0001-14, R$ 748.714,88
  23. 23. REFERENTE CONTA CORRENTO SOCIO, SALDO EM 31/12/2013 BANCO DO BRASIL SA - BB AGRONEGOCIO - LCA POS CDI R$ 143.000,00 SANTANDER BANESPA IFP 2 CONTAS POUPANÇA E LETRAS HIPOTECARIAS R$ 5.093,33 SANTANDER (BRASIL) SA - CONTA CORRENTE R$ 9.378,13 BANCO DO BRASIL - CONTA CORRENTE E VGBL AGENCIA 4884-4 CONTA 267566-8 E INVESTIMENTOS R$ 78.684,61 Total R$ 3.243.954,40 Analisando os dados: Com toda essa pesquisa, oque mais eu percebi, foi que cada um possui uma determinação diferente, Fernando capez vendo seus projetos,eram ideias boas, Como parlamentar, tem procurado atuar nas áreas da segurança pública, educação, defesa do consumidor e saúde, apresentando proposituras e indicando verbas para entidades sociais, Aécio neves já propõe aprimorar a legislação para combater os crimes de colarinho branco. Para reprimir a corrupção, o candidato propõe fazer a capacitação de agentes públicos. Ricardo tripoli defende aos animais e o meio ambiente,algo que me chamou atenção,pois hoje em dia, é algo raro de se ver Nome: Jalile Andrade Dias Numero: 18 1°CD B
  24. 24. referencias: http://www.atlaspolitico.com.br/perfil/1/391 http://www.atlaspolitico.com.br/perfil/2/184 http://www.eleicoes2014.com.br/ricardo- tripoli/ http://meucongressonacional.com/deputado/141472

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