Cássia OliveiraDébora de AndradeSuélen Pereira
 Processo de contratação, efetuado pelogoverno, para aquisições e prestações deserviços, buscando a proposta de venda mai...
 A lei que rege o processo de licitação é a Lei8.666 de 1993, sendo que em 2002 foipromulgada a lei 10.520 que regulament...
 Qualquer empresa que esteja em dia comsuas obrigações legais, além de possuircapacidade técnica e financeira.
 O departamento de licitações/comprasformado por uma comissão de funcionáriosdo órgão.
 Carta-Convite: Modalidade em que os interessados, são escolhidos e convidados peloórgão público (em um número mínimo de ...
 Através do edital que rege todas as regras da licitação,sendo que nas modalidades concorrência, tomada depreço e pregão ...
 O vencedor será escolhido conforme o tipo de licitação especificado noedital. O processo de escolha segue um ritual, nas...
 Sim, durante todo o processo pode-se contestar o seuprosseguimento administrativamente ou judicialmente. Osmeios desta c...
Segundo a Lei 8.666/93, há três situações em que a licitação poderádeixar de ser realizada. São as seguintes: Quando a li...
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Licitaã‡ãƒo final

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Licitaã‡ãƒo final

  1. 1. Cássia OliveiraDébora de AndradeSuélen Pereira
  2. 2.  Processo de contratação, efetuado pelogoverno, para aquisições e prestações deserviços, buscando a proposta de venda maisvantajosa e objetivando assegurar a igualdadede condições entre os concorrentes.
  3. 3.  A lei que rege o processo de licitação é a Lei8.666 de 1993, sendo que em 2002 foipromulgada a lei 10.520 que regulamenta opregão, umas das modalidades de licitação.
  4. 4.  Qualquer empresa que esteja em dia comsuas obrigações legais, além de possuircapacidade técnica e financeira.
  5. 5.  O departamento de licitações/comprasformado por uma comissão de funcionáriosdo órgão.
  6. 6.  Carta-Convite: Modalidade em que os interessados, são escolhidos e convidados peloórgão público (em um número mínimo de três empresas), para apresentar suas propostas àcomissão de licitação, em horário e data pré-definidos.Para compras e serviços de R$ 8 mil até R$ 80 mil.Para obras e serviços de engenharia de R$ 15 mil até R$ 150 mil. Tomada de Preço: Modalidade entre interessados cadastrados ou que os atendem ascondições exigidas para cadastramento – observada a necessária qualificação.Para compras e serviços acima de R$ 80 mil até R$ 650 mil.Para obras e serviços de engenharia acima de R$ 150 mil até R$ 1,5 milhão. Concorrência: Modalidade em que quaisquer empresas interessadas participam doprocesso, desde que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos noedital, para execução do objeto.Para compras e serviços acima de R$ 650 milPara obras e serviços de engenharia acima de R$ 1,5 milhão Pregão: Modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviçosé feita em sessão pública por meio de propostas de preços escritas, lances verbais ou pelaweb (no caso de pregão eletrônico). Concurso: Modalidade para a escolha de trabalhos técnicos, científicos ou artísticos, paraa instituição mediante a remuneração dos vencedores – conforme critérios especificadosno edital.Leilão: Modalidade onde produtos legalmente apreendidos, empenhados ou paraalienação de bens imóveis, são vendidos a quem oferecer o maior lance ou lance superiorao valor da avaliação.Fonte: http://contavel.com/index.php?page=licitacao_publica
  7. 7.  Através do edital que rege todas as regras da licitação,sendo que nas modalidades concorrência, tomada depreço e pregão um resumo do edital deve ser divulgadonos diários oficiais. Se a verba é federal a publicação deveser feita no Diário Oficial da União, se for estadual noDiário Oficial do Estado e se for Municipal a publicação éfeita no Diário do Município, caso o município não tiverjornal oficial próprio publica-se então no Diário dorespectivo estado. Na modalidade carta-convite apublicação pode ser feita no mural do respectivo órgãoque irá realizar a compra. No pregão eletrônico deve serpublicado na internet, mas especificamente no site doórgão além do Diário Oficial.
  8. 8.  O vencedor será escolhido conforme o tipo de licitação especificado noedital. O processo de escolha segue um ritual, nas modalidadesconcorrência e tomada de preços primeiramente a Comissão de Licitaçãoabre os envelopes de habilitação, onde estão os documentos solicitados noedital, se tudo estiver correto passa-se para a fase de julgamento depropostas. No pregão primeiro vem o julgamento das propostas e depois ahabilitação. Em todos os casos após os tramites da habilitação,julgamento das propostas e escolha do vencedor abre-se o prazo derecursos, logo vem a fase de adjudicação onde é declarado peloresponsável o vencedor, em seguida vem a fase da homologação onde oautoridade superior à comissão de licitação “bate o martelo” Caberessaltar que independentemente do tipo de licitação, o processo éregistrado em ata sendo que todos os concorrentes tem acesso a todas aspropostas onde os mesmo rubricam os documentos.
  9. 9.  Sim, durante todo o processo pode-se contestar o seuprosseguimento administrativamente ou judicialmente. Osmeios desta contestação administrativa são: impugnaçãodo edital, recurso administrativo (contra decisões dacomissão de licitação) e questionamentos (solicitação deesclarecimentos). A contestação judicial é tomada quandoqualquer contestação administrativa seja julgadaimprocedente pela comissão de licitação.
  10. 10. Segundo a Lei 8.666/93, há três situações em que a licitação poderádeixar de ser realizada. São as seguintes: Quando a licitação é dispensada: Nos casos em que há condiçõespara realizá-la, pois há a competição, porém, em função dedeterminadas circunstâncias, o legislador achou por bem dispensá-la,tendo em vista interesses públicos. Quando a licitação é dispensável: Quando os custos do processo forsuperior ao benefício do objeto ou serviço, ou ainda quando ademora da realização da licitação acarretar na ineficácia dacontratação. Quando a licitação é inexigível: Quando houver inviabilidade decompetição, em especial para a aquisição de materiais ouequipamentos que só podem ser fornecidos por produtor, empresa ouresponsável comercial exclusivo.

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