Palestra proferida na OAB-SP em 13.07.09

1. "Liberdade de Informação,
Privacidade e
responsabilidade civil na
Sociedade da Informação"
Danilo Doneda
Ordem dos Advogados do Brasil - Secão São Paulo
13.07.2009

2. Benjamin
Constant
De la liberté des Anciens comparée
à celle des Modernes

3. Liberdade de informação

4. I - Informação

5. Informação
Acesso à informação
Tutela de informações pessoais
Tutela da informação em si

6. Sociedade da Informação

7. “Information is information
not matter or energy”
Norbert Wiener, Cybernetics

8. Informação como um bem
jurídico?

9. Liberdade de informação
Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e
expressão; este direito inclui a liberdade de, sem
interferência, ter opiniões e de procurar, receber e
transmitir informações e idéias por quaisquer meios e
independentemente de fronteiras.
Art XIX, Declaração Universal dos Direitos do Homem

10. Informação pessoal
Informação sobre pessoa determinada ou determinável

11. Constituição Federal
Art 5º, X
Vida privada
Intimidade

12. Palácio de Versalhes

13. (...) “Instantaneous photographs and newspaper enterprise
have invaded the sacred precincts of private and domestic life;
and numerous mechanical devices threaten to make good the
prediction that "what is whispered in the closet shall be
proclaimed from the house-tops."
Warren/ Brandeis, The right to privacy (1890)

14. “Seria a privacidade apenas um breve parênteses da
modernidade?”
The Economist, maio de 1999

15. II - Do Habeas Corpus
ao Habeas Data

16. Habeas Corpus Act (1679)

17. Alan Westin (1970)
“(...) Perhaps the greatest legal device to
facilitate the movement from subject to
citizen in England was the writ of habeas
corpus - the command issued by the
courts to the Crown to produce the body
of the person being held, and to justify his
imprisonment.
Perhaps what we need now is a kind
of a writ of ‘habeas data’ - commanding
government and powerful private
organizations to produce the data they
have collected and are using to make
judgements about an individual, and to
justify their using it” .

18. Liberdade informática

19. Corpo eletrônico
/
Cidadania eletrônica

20. III - Proteção de dados
pessoais

24. Autodeterminação
informativa
Controle
Vigilância
Classificação
Discriminação

25. Perfil normativo da
proteção de dados
Dupla natureza
Unidade
Legitimação
Dados sensíveis
Transnacionalidade
Autoridade de garantia

26. Dupla natureza

27. Unidade

28. Legitimação

29. Dados sensíveis

30. Dados sensíveis
Constituição de Portugal, art. 35, 3:
3. A informática não pode ser utilizada para tratamento de dados
referentes a convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária
ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem étnica, salvo
mediante consentimento expresso do titular, autorização prevista
por lei com garantias de não discriminação ou para
processamento de dados estatísticos não individualmente
identificáveis.

31. Transnacionalidade

32. Autoridade de garantia

33. Princípios de proteção de
dados
Finalidade
Proporcionalidade
Qualidade
Transparência
Segurança
Livre acesso

34. Finalidade

35. Proporcionalidade

36. Qualidade

37. Transparência

38. Segurança

39. Livre acesso

40. IV - Brasil

41. RIC
Registro Único de Identidade
Civil

42. Biometria

43. Dispositivos
de vigilância

44. SINIAV
Sistema de Identificação
Automática de Vaículos

45. Cadastro positivo

46. Comércio de
dados pessoais

47. Comércio de dados pessoais
SPTV - 04.07.2009

48. "Liberdade de Informação,
Privacidade e responsabilidade civil
na Sociedade da Informação"
Danilo Doneda
www.doneda.net
Ordem dos Advogados do Brasil - Secão São Paulo
13.07.2009