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OBJETIVO DO SISTEMA O  E2000 REPETRO  é um sistema completo para identificação, controle e manutenção de bens destinados à...
O E2000 REPETRO , em sua funcionalidade, contempla: <ul><li>Integração das informações das Declarações de Importação – DI ...
O E2000 REPETRO , em sua funcionalidade, contempla: <ul><li>A inclusão dos bens admitidos posteriormente, ao inventário in...
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E2000 REPETRO, DIFERENCIAIS DA SOLUÇÃO  <ul><li>Recuperação automática de toda a Declaração de Importação (DI) registrada ...
E2000 REPETRO, DIFERENCIAIS DA SOLUÇÃO   <ul><li>Controle automático dos prazos de expiração das mercadorias no regime, di...
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<ul><li>Pioneira no desenvolvimento sistêmico para o Regime Especial Repetro para o perfil Importador/Exportador de conces...
E2000 REPETRO, DIFERENCIAIS DA SOLUÇÃO   <ul><li>Tratamentos especiais quando da confecção das DIs, contendo formatos de p...
<ul><li>Facultativa a aquisição do módulo de Livros Fiscais, abrangendo a plena integração das operações de Entrada e Saíd...
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  1. 1. BASE LEGAL O E2000 REPETRO foi desenvolvido conforme as regras e determinações legais, que regem o referido regime especial, vigentes na Instrução Normativa RFB n.º 941, de 25 de maio de 2009 e no Ato Declaratório COANA/COTEC n.º 119, de 5 de setembro de 2000 e validado pelas Divisões de Controle Aduaneiro – DIANA, e de Tecnologia e de Sistemas de Informação - DITEC, da Superintendência Regional da Receita Federal, para confirmação do atendimento às especificações estabelecidas e conseguinte homologação.
  2. 2. OBJETIVO DO SISTEMA O E2000 REPETRO é um sistema completo para identificação, controle e manutenção de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural, sob o regime aduaneiro especial de exportação e importação (REPETRO), bem como a publicação dos mesmos em ambiente web , para consulta direta da RFB – Receita Federal do Brasil. Possibilita ainda, o controle do prazo de permanência dos bens, o vínculo aos seus respectivos contratos, termos de responsabilidade e quando for o caso, das garantias e suas extinções do regime.
  3. 3. O E2000 REPETRO , em sua funcionalidade, contempla: <ul><li>Integração das informações das Declarações de Importação – DI registradas no Sistema Integrado de Comércio Exterior – Siscomex; </li></ul><ul><li>Controle individualizado para os bens repetráveis, referente aos controles de estoque e contábil; </li></ul><ul><li>O inventário inicial da embarcação e dos demais bens; </li></ul>
  4. 4. O E2000 REPETRO , em sua funcionalidade, contempla: <ul><li>A inclusão dos bens admitidos posteriormente, ao inventário inicial; </li></ul><ul><li>Relatório periódico dos bens perdidos ou consumidos durante o processo para fins de extinção do regime; </li></ul><ul><li>Publicação automática e em tempo real na web, para consulta dos fiscais da RFB; </li></ul><ul><li>Manutenção dos registros disponíveis para consulta por cinco anos, após a extinção do regime, contados do 1.º dia do exercício subseqüente. </li></ul>
  5. 5. O E2000 REPETRO , Formas de admissão no Regime de Tributação <ul><li>As entradas (Admissões) para o regime Repetro podem ser feitas por varias formas conforme descritas abaixo: </li></ul><ul><li>Declaração de Importação: Recuperação com integração automática (ROBÔ) de toda a Declaração de Importação (DI). </li></ul><ul><li>Inventário: Admissão por inventario original do Barco ou Plataforma com Integração dos itens de inventario da Embarcação, automaticamente através da importação de arquivo TXT ou outro formato compatível. </li></ul>
  6. 6. O E2000 REPETRO , Formas de admissão no Regime de Tributação. <ul><li>Incorporação ao Inventário: Incorporação parcial ou total do inventario original do Barco ou Plataforma, tanto como dos bens acessórios importados através de DI a um novo inventário. </li></ul><ul><li>Acréscimo de Mercadorias: Correção na inclusão de itens de mercadorias faltantes na Declaração de Importação. </li></ul><ul><li>Transferência de Regime: Através de Declaração de Importação (DI), advinda de transferência de outro regime normalmente com base na I.N.285. </li></ul>
  7. 7. O E2000 REPETRO , Formas de admissão no Regime de Tributação. <ul><li>Transferência de Beneficiário: Através de Declaração de Importação (DI), sendo necessário também a formulação de um processo administrativo (PAD) junto a RFB, advinda de um outro Beneficiário do regime. </li></ul><ul><li>Exportação Ficta: Através de Declaração de Importação (DI), advindo de um fornecedor nacional. </li></ul>
  8. 8. O E2000 Repetro, Formas de Permanência no Regime. <ul><li>Requerimento de Concessão do Regime (R.C.R), com prazo de permanência conforme determinado no Termo de Responsabilidade fornecido pela RFB, podendo ser aditado através de novo Ato Declaratório Executivo (A.D.E) emitido pela RFB. </li></ul>
  9. 9. <ul><li>As saídas (Extinções) do regime Repetro podem ser feitas por varias formas conforme descritas abaixo: </li></ul><ul><li>Reexportação: Através de Declaração de Exportação (DDE) e respectivos Registros de Exportação (RE) vinculados. </li></ul><ul><li>Destruição: Através de solicitação junto a RFB da destruição do bem admitido, conforme os tipos de destruição (Normal, Perda no poço, Resíduo). </li></ul>O E2000 REPETRO , Formas de extinção no Regime de Tributação.
  10. 10. O E2000 REPETRO , Formas de extinção no Regime de Tributação. <ul><li>Nacionalização: Através do registro de Declaração de Importação de Nacionalização, com pagamento dos tributos suspensos. </li></ul><ul><li>Transferência de Regime: Através do registro de Declaração de Importação para outro regime, normalmente com base da I.N.285. </li></ul><ul><li>Transferência de Beneficiário: Através de Declaração de Importação (DI), sendo necessário também a formulação de um processo administrativo (PAD) junto a RFB, transferida para outro Beneficiário do regime . </li></ul>
  11. 11. O E2000 REPETRO , Formas de extinção no Regime de Tributação. <ul><li>Falta de Mercadoria: Formulação de um processo administrativo (PAD) junto a RFB, informando a falta de bem(s) admitido(s) no regime, com pagamento dos impostos devidos. </li></ul><ul><li>Incorporação de Inventario: Poderá ser concedida nova admissão temporária, sem exigência de saída do território aduaneiro, desde que atendidos os requisitos para aplicação do regime previsto em Instrução Normativa e observadas as formalidades exigidas para a extinção e concessão do regime, dispensada a verificação física do bem. </li></ul>
  12. 12. O E2000 REPETRO , Formas de extinção no Regime de Tributação. <ul><li>Exportação Ficta: Exportação com saída ficta do território nacional é aquela que embora o bem não saia do território nacional, o produto negociado é pago em moeda estrangeira à empresa com sede no exterior, sendo desta forma, considerado exportado para os fins fiscais. </li></ul><ul><li>Entrega a Fazenda Nacional: Extinção do regime, providenciado pelo beneficiário, que deverá ser requerida dentro do prazo fixado para a permanência do bem no País, sendo livre de quaisquer despesas, desde que a autoridade aduaneira concorde em recebê-lo. </li></ul>
  13. 13. E2000 REPETRO, DIFERENCIAIS DA SOLUÇÃO <ul><li>Recuperação automática de toda a Declaração de Importação (DI) registrada no Siscomex, sem interveniência humana do beneficiário do Repetro (Concessionária ou Prestador de Serviço) ou seu(s) Preposto(s) (Despachante Aduaneiro). </li></ul><ul><li>O sistema através de recurso robótico diariamente executará a recuperação das DI´s garantindo o prazo Maximo de 07 dias exigido pela RFB, contados a partir da data de registro da DI, com disponibilização dos dados para consulta via Web pela RFB, disparando e-mails e/ou relatórios automaticamente aos responsáveis diretos ou indiretos junto ao Beneficiário do regime.   </li></ul>
  14. 14. E2000 REPETRO, DIFERENCIAIS DA SOLUÇÃO <ul><li>Controle automático dos prazos de expiração das mercadorias no regime, disparando  e-mails e/ou relatórios aos responsáveis diretos ou indiretos junto ao Beneficiário do regime, bem como, todo tratamento de atualização das informações referentes aos contratos de concessão ou prestação de serviço e Termos de Responsabilidade dos bens suspensos. </li></ul><ul><li>Tratamentos especiais para as movimentações dos bens desembarcados (GEM), com geração da guia impressa nos diversos formatos determinados por cada inspetoria RFB. </li></ul>
  15. 15. E2000 REPETRO, DIFERENCIAIS DA SOLUÇÃO <ul><li>Tratamentos especiais para as movimentações dos bens transferidos entre contratos de concessão ou prestação de serviços do mesmo beneficiário do Regime. </li></ul><ul><li>  </li></ul><ul><li>Tratamentos especiais quando da confecção das DIs, contendo formatos de preenchimento padronizados para informação de campos como part-number, número de série, Número TR, Garantidor, etc, campos estes obrigatórios, dispensando digitação manual dos mesmos após recuperação das DIs junto ao Siscomex. </li></ul>
  16. 16. <ul><li>Pioneira no desenvolvimento sistêmico para o Regime Especial Repetro para o perfil Importador/Exportador de concessionárias e prestadoras de serviços. </li></ul><ul><li>Único sistema auditado pela RFB, nos padrões determinados na IN 682 de 04 de Outubro de 2006, que dispõe sobre auditoria de sistemas informatizados de controle aduaneiro, estabelecido para os recintos alfandegados e beneficiários de Regimes Aduaneiros Especiais. </li></ul>E2000 REPETRO, DIFERENCIAIS DA SOLUÇÃO
  17. 17. E2000 REPETRO, DIFERENCIAIS DA SOLUÇÃO <ul><li>Tratamentos especiais quando da confecção das DIs, contendo formatos de preenchimento padronizados para informação de campos como part-number, número de série, Número TR, Garantidor, etc, campos estes obrigatórios, dispensando digitação manual dos mesmos após recuperação das DIs junto ao Siscomex. </li></ul><ul><li>  </li></ul>
  18. 18. <ul><li>Facultativa a aquisição do módulo de Livros Fiscais, abrangendo a plena integração das operações de Entrada e Saída dos Mercados Externo e Interno, com emissão de Notas Fiscais e Livros Fiscais modelos: </li></ul><ul><li>P1- Entradas P2- Saídas P7- Inventário P9- Apuração IPI/ICMS </li></ul><ul><li>Principais vantagens – Impressão em segundos das Notas Fiscais, já que toda a base de dados encontra-se disponível em uma única solução. </li></ul><ul><li>Tratamento automático das transferências de pontos de estoque das mercadorias sob controle informatizado sistêmico em Regimes Especiais(Repetro), através da informação de ponto de estoque, estar disponível automaticamente junto as operações dos regimes especiais, logo após a emissão das notas fiscais respectivas. </li></ul>E2000 REPETRO, DIFERENCIAIS DA SOLUÇÃO

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