Esquema de Legislação de meio ambiente Pará

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Esquema de Legislação de meio ambiente Pará

  1. 1. LEGISLAÇÃO DE MEIO AMBIENTE NACIONAL E FEDERAL SISNAMA – SISTEMA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE SISECTAM – SISTEMA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE ESTADUAL (PARÁ)
  2. 2. ESTRUTURA DO SISTEMA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE
  3. 3. SISNAMA – SISTEMA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE CONSELHO DO GOVERNO: Órgão Superior do Governo Federal CONAMA: Órgão Consultivo e Deliberativo MMA: Ministério do Meio Ambiente (Órgão Central ) IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Órgão Executor das Leis Federais de Meio Ambiente. Órgãos Seccionais: são órgãos ou entidades Estaduais Órgãos Locais: são órgãos ou entidades Municipais
  4. 4. ESTRUTURA DO SISTEMA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO PARÁ
  5. 5. SISECTAM – SISTEMA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE COEMA CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE (ÓRGÃO CONSULTIVO E DELIBERATIVO DO PARÁ). SECTAM – SECRETÁRIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE (órgão executor, coordenar, planejar, supervisionar e controlar as politicas públicas estaduais do Pará).

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