Aula petição inicial, pedido e ações (introdução).

11.764 visualizações

Publicada em

0 comentários
2 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
11.764
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
3
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
185
Comentários
0
Gostaram
2
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Aula petição inicial, pedido e ações (introdução).

  1. 1. OAB 139º - 1ª Fase – Regular Modulo II Disciplina: Processo Civil Professor Fabio Menna Data: 10/07/2009TEMAS ABORDADOS EM AULA4ª Aula: Petição Inicial, Pedido e Ações (introdução).1. Procedimentos- Sistemas adotados pelo CPC: ƒ Conhecimento ƒ Execução ƒ Cautelar1.1) Conhecimento:- Divide-se em: ƒ Comum: o Ordinário o Sumário ƒ Especial1.2) Comum Ordinário: é a base que qualquer procedimento.- Possui várias fases:1) Fase postulatória: vai de petição inicial até resposta do réu.2) Fase saneadora: ocorre o saneamento do feito – art. 329-331, CPC.3) Fase instrutória: fase da produção de provas.4) Fase decisória: onde é prolatada a sentença.5) Fase de execução: cumprimento da sentença + recursos.2. Petição InicialMeio pelo qual o autor exerce o direito de ação, provocando o juiz.Deve ser apta, em acordo com o art. 282, CPC;2.1 RequisitosI - endereçamento: juiz ou tribunal a que é dirigido.II - partes com suas qualificações: (preâmbulo) nome, prenome, estado civil, profissão, domicilio eresidência do autor e do réu;III - fatos e fundamentos jurídicos do pedido: causa de pedir remota e próxima.IV - pedido com suas especificações: Art. 286 diz que o pedido tem que ser certo (expresso) edeterminado (individualizado pelo gênero e quantidade).V - valor da causa;VI - as provas: com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;VII – citação: requerimento para tal.3. Do PedidoO pedido é a tutela jurisdicional invocada ao Estado contra o sujeito passivo da relação processual.3.1 RequisitosArt. 286, CPC: o pedido deve ser:a) certo (pedido imediato);b) expresso;c) determinado (pedido mediato).O Pedido: deve ser certo e determinado, traçando limites ao juiz:a) mediato: relativo aos efeitos práticos da tutela jurisdicional, é o bem da vida almejado pelo autor. ±
  2. 2. OAB 139º - 1ª Fase – Regular Modulo II Disciplina: Processo Civil Professor Fabio Menna Data: 10/07/2009b) imediata: corresponde a espécie de tutela jurisdicional pretendida: declaratória, condenatória econstitutiva.Exceção: Pedido Genérico (hipóteses):1. ações universais: quando o autor não souber a universalidade de bens que compõe o seu direito.Ex.: inventário2. quando não for possível determinar, de modo definitivo, as conseqüências do ato ou do fato ilícito;3. reparação de dano: quando o autor não puder quantificar a extensão do ato ilícito praticado pelo réu.3.2 Espécies de Pedidos Especiaisa) genérico: aquele em que os efeitos da tutela não são determinados no momento da propositura daação (porém, passíveis de determinação no futuro), rol do art. 286, CPC.Ex.: Ações universais, dano moral (arbitramento do juiz).b) alternativo: esta relacionada com a própria obrigação assumida pelo réu no campo do direito material(direito civil). Nesse caso, o pedido é certo e determinado, mas o autor pretende uma pretensão ou outra(artigo 288, CPC).c) sucessivos: faculta ao autor pedidos em ordem sucessiva, objetivando que o juiz conheça do posteriorem caso de não atendimento do pedido anterior. Assim, somente será concedido o pedido subsidiário serejeitado o pedido principal (artigo 289, CPC).d) cumulados: ocorre quando o autor formula diversas pretensões para que o juiz aprecie a todas (artigo292, CPC). Para que haja cumulação de pedidos tem que existir:1. compatibilidade entre os pedidos cumulativos;2. que o mesmo juiz seja competente para conhecer de todos os pedidos;3. que o risco seja adequado para o processamento de todos os pedidos, caso contrário, poderá o autoroptar pela utilização do rito ordinário como forma de admitir a cumulação.* Exceção: Pedido Implícito.A regra é no sentindo de que os pedidos devem ser formulados de forma expressa, e a suainterpretação é realizada de forma restritiva (só se considera pedido o que estiver contido na petição) –art. 293, CPC.Ex.: Acréscimo de juros legais de mora, correção monetária sobre o valor da condenação, honoráriosadvocatícios de sucumbência, prestação periódicas vincendas, pena cominatória e tutela antecipada.e) Subsidiária: visa uma coisa e na falta desta a outra, dá uma alternativa à satisfação do pedido.4. AçõesEspécies:1. Conhecimento;2. Sumário (valor da causa, até 60 salários mínimos);3. Especiais5. Admissibilidade da Petição Inicial- Art. 295, CPC1) Indeferimentoa) Momento: antes da citação.b) Hipóteses:ƒ Carência de ação: extingue sem resolução de mérito.ƒ Prescrição: extingue com resolução de mérito.ƒ Decadência: extingue com resolução de mérito.c) Decisão: sentença Æ apelação. ±
  3. 3. OAB 139º - 1ª Fase – Regular Modulo II Disciplina: Processo Civil Professor Fabio Menna Data: 10/07/20092) Art. 285-A, CPCa) Momento: antes da citação.b) Improcedente: pedido do autor.c) Requisitos: ƒ Matéria de direito (não há provas). ƒ Juízo: sentenças idênticas em casos semelhantes. d) Decisão: sentença Æ apelação.QUESTÕES SOBRE OS TEMAS1. (OAB/MS 69º) São requisitos de admissibilidade da cumulação de pedidos:a) que sejam conexos entre si;b) que sejam compatíveis entre si;c) que sejam formulados, exclusivamente, por um único autor;d) todas as alternativas estão corretas.2. (OAB/SP 120º) Qual deverá ser o resultado de ação contendo pedidos cumulados, em que hajaincompetência absoluta do juízo para conhecer de um delesa) O juiz suscitará conflito negativo de jurisdição.b) Caberá à parte argüir exceção de incompetência declinatória do foro.c) O juiz conhecerá apenas de um dos pedidos sujeitos à sua competência.d) O juiz conhecerá de ambos os pedidos por prevenção de sua jurisdição.3. Sobre a sentença, é correto afirmar quea) é sempre proferida depois da audiência de instrução e julgamento.b) é o pronunciamento judicial que tem por finalidade extinguir o processo com ou sem julgamento demérito.c) sempre faz coisa julgada material.d) pode ser de mérito ou definitiva e processual ou terminativa.Gabarito: 1. B; 2. C; 3. D. ±

×