O documento discute contabilidade para organizações do terceiro setor. Ele explica os objetivos do curso, o sistema de avaliação, as principais formas legais de organizações sem fins lucrativos como associações e fundações, e conceitos como cooperativas sociais.

1. Contabilidade para o 3º Setor Contabilidade para o 3º Setor
OBJETIVO:
– Geral SISTEMA DE AVALIAÇÃO
Conhecer e executar os procedimentos e a elaboração das Avaliação em forma escrita por prova individual, bem como com
Demonstrações Contábeis nas organizações do Terceiro Setor apresentação de trabalhos pertinentes ao conteúdo trabalhado e por
observando-se as normas específicas do Conselho Federal de exercícios trabalhados em sala de aula.
Contabilidade e dos entes fiscalizadores destas organizações.
Avaliação 1º Bimestre será divida em:
– Específicos: •Trabalhos aplicados e apresentados em sala de aula – 4 Pontos
- Compreender os conceitos aplicados ao terceiro setor; •Participação em sala – 1 Ponto
- Entender o processo de constituição e de funcionamento de uma •Provas com consultas, escrita e individual – 5 Pontos
entidade do terceiro setor;
- Orientar os procedimentos para contabilizações de eventos Avaliação 2º Bimestre será divida em:
econômicos do terceiro setor; •Trabalhos aplicados e apresentados em sala de aula – 4 Pontos
- Conhecer as obrigações tributárias e acessórias das entidades do •Participação em sala – 1 Ponto
terceiro setor. •Provas com consultas, escrita e individual – 5 Pontos
- Apresentar exemplos práticos de aplicação das teorias estudadas; e
- Evidenciar a importância da Contabilidade no terceiro setor
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Contabilidade para o 3º Setor Contabilidade para o 3º Setor
Referências Básicas: 1º Setor  Governo (responsável pelas questões sociais)
ARAÚJO, Osório Cavalcante. Contabilidade para Organizações do 2º Setor  Privado
Terceiro Setor. São Paulo: Atlas, 2005. 3º Setor  S/ Fins Lucrativo e Social
BRASIL. Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999. Lei do Terceiro
Setor.
O QUE É O TERCEIRO SETOR
NASCIMENTO, Diogo Toledo do; OLAK, Paulo Arnaldo. Contabilidade
para Entidades sem Fins Lucrativos (Terceiro Setor). São
Denomina-se “terceiro setor” o conjunto
Paulo : Atlas, 2006.
das organizações não governamentais
(sigla ONG).
Referências Complementar:
IUDÍCIBUS, Sérgio de; MARTINS, Eliseu; GELBCKE, Ernesto Rubens.
Caracterizam-se como ONG as entidades
Manual de contabilidade das sociedades por ações. 7.ed. São Paulo:
Atlas, 2008. que não têm finalidade de lucro e não
derivam do poder público, congregando
PADOVEZE, Clóvis Luís. Manual de contabilidade básica: uma
objetivos sociais, filantrópicos, culturais,
introdução à prática contábil. 5.ed. São Paulo: Atlas, 2007.
recreativos, religiosos, ecológicos ou
artísticos.
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Contabilidade para o 3º Setor Contabilidade para o 3º Setor
A experiência tem demonstrado que a melhor forma para desenvolver
É da natureza do ser humano colocar em prática atitudes voltadas para
essas atividades é por meio da criação de uma pessoa jurídica em
atividades de cunhos filantrópico e humanitário.
torno de um patrimônio composto de bens livres afeto a um fim social
(fundação), ou da reunião de pessoas em busca de uma finalidade
Essas atividades surgem de idéias individuais ou de grupos de pessoas.
social comum (associação), que são denominadas de Entidades de
Interesse Social.
Colocar em prática idéias de ajuda ao próximo necessitado, na forma de
ações comunitárias, exige um planejamento ordenado para que o esforço
empreendido seja aproveitado o máximo possível. A figura da filantropia, abraçada como bandeira pelas Entidades de
Interesse Social, tem origens muito remotas no mundo grego, e quer
dizer humanitarismo ou amor à humanidade.
Este amor é traduzido em ações sociais diversas, visando ao bem-estar
da comunidade como: saúde sanitária, qualidade habitacional,
educação infantil, conscientização de coletividade,meio ambiente, etc.
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2. Contabilidade para o 3º Setor
Formas Legais
De acordo com o art. 16 do Código Civil Brasileiro, essas entidades da
• Associação
sociedade civil sem finalidade de lucros apresentam características
• Fundação diversas em seus aspectos jurídicos.
• Organizações não governamentais
• Cooperativas sociais. Os arts. 20 e 23 do citado Código Civil enunciam as características das
associações da seguinte forma:
“Varias formas, para atender diversos objetivos”
a) os fins, os meios próprios e os interesses são estabelecidos pelos
Código Civil de 2002 associados;
b) os associados podem alterar os fins;
Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado: c) o patrimônio é constituído pelos associados; e
d) os associados deliberam livremente.
I - as associações - arts 53 a 61 do CC/2002;
II - as sociedades - Livro II - arts. 966 a 1.195 do CC/2002;
Com isso, pode-se admitir que a associação é uma reunião de pessoas,
III - as fundações - arts. 62 a 69 do CC/2002.
com fins comuns e sem finalidade lucrativa. Entenda-se por capital, neste
contexto, ativos básicos necessários ao funcionamento da entidade.
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ASSOCIAÇÕES x FUNDAÇÕES
Contabilidade para o 3º Setor
Principais diferenças comparativas entre Associações e
Fundações:
Já as fundações têm suas características enunciadas nos arts. 24 e
30 do antigo Código Civil , como sendo: Associações Fundações
Fins próprios (dos associados) Fins alheios (do instituidor)
a) os fins, os meios próprios e os interesses são estabelecidos pelo
fundador; Fins alteráveis Fins imutáveis (que não se
b) os fins são perenes e imutáveis; alteram)
c) o patrimônio é fornecido pelo instituidor; e
d) as resoluções são delimitadas pelo instituidor. Patrimônio: Patrimônio:
Sócios vão formando Fornecido pelo instituidor
Só instrumento Essencial
A fundação é uma instituição autônoma, criada por liberalidade privada ou
pelo Estado, por meio de escritura pública ou testamento, com Deliberações livres Deliberações delimitadas pelo
personalidade jurídica, patrimônio próprio especificado e fim altruístico, instituidor e fiscalizadas pelo
beneficente ou de necessidade, interesse ou utilidade pública ou social, Ministério Público
administrada segundo determinações de seu fundadores.
Órgãos dominantes Órgãos fiscalizadores
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COOPERATIVAS SOCIAIS
COOPERATIVAS SOCIAIS
A Lei 9.867 de 10/11/1999 dispõe sobre a criação e o
funcionamento de Cooperativas Sociais, constituídas com a Consideram-se pessoas em desvantagem, para os efeitos da
finalidade de inserir as pessoas em desvantagem no mercado Lei 9.867/99:
econômico, por meio do trabalho, fundamentadas no interesse
geral da comunidade em promover a pessoa humana e a I – os deficientes físicos e sensoriais;
integração social dos cidadãos. II – os deficientes psíquicos e mentais, as pessoas dependentes de
acompanhamento psiquiátrico permanente, e os egressos de
Incluem-se entre as atividades das Cooperativas Sociais: hospitais psiquiátricos;
III – os dependentes químicos;
1. A organização e gestão de serviços sociossanitários e IV – os egressos de prisões;
educativos; V – os condenados á penas alternativas á detenção;
VI – Os adolescentes em idade adequada ao trabalho e situação
2. O desenvolvimento de atividades agrícolas, industriais, familiar difícil do ponto de vista econômico, social ou afetivo.
comerciais e de serviços.
Na denominação e razão social das entidades é obrigatório o uso A condição de pessoa em desvantagem deve ser atestada por
da expressão “Cooperativa Social”, aplicando-se-lhes todas as documentação proveniente de órgãos da administração pública,
normas relativas ao setor em que operarem. 11 ressalvando-se o direito á privacidade. 12
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3. O Cadastro Central de Empresa – CEMPRE, do IBGE, excluiu do
universo das organizações “sem fins lucrativos” que integram o d) Partidos políticos, sindicatos e entidades do sistema “S”, que são
Terceiro Setor, em síntese, as seguintes entidades pelos motivos gerenciadas e financiadas a partir de um arcabouço jurídico específico, não
abaixo sintetizados: sendo, portanto, facultada livremente a qualquer organização o
desempenho dessas atividades.
a) Cooperativas (em geral), previamente excluídas, por terem um
objetivo de caráter econômico, visando à partilha dos resultados aos * Para evitar uma compreensão equivocada, elucida-se que as
membros cooperados. Elas estão classificadas como “Entidades entidades excluídas citadas no item “d” acima, não deixam de ser
Empresariais” (código de natureza jurídica iniciada por 2); entidades sem fins lucrativos. Deixam, sim, de integrar o Terceiro
Setor, por serem identificadas, tratadas e reguladas por legislação
b) Entidades de Mediação e Arbitragem, que são essencialmente de específica, assim como por terem finalidades particulares.
cunho mercantil.
* Ainda não existe um posicionamento claro sobre o enquadramento
c) Caixas Escolares e Similares, cemitérios, cartório, conselhos, ou não no Terceiro Setor das organizações religiosas e dos serviços
consórcios, e fundos municipais, que são reguladas pelo governo. sociais autônomos (entidades dos sistema “S”).
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Cooperativas, o que são??? Cooperativas, o que são???
As cooperativas são um tipo antigo de sociedade, Cooperativas são entidades cuja atividade econômica produz
inclusive no direito brasileiro. resultado que é apropriado por seus sócios.
Sua forma legal e meio de atuação fazem juz ao nome. Na verdade as cooperativas são organizações de auxílio mútuo,
onde a entidade existe apenas para alavancar a capacidade
Contudo, durante muito tempo a regulamentação das produtiva de seus membros, que dela permanecem absolutamente
cooperativas foi distintos.
vinculada ao Ministério da Agricultura, já que o Brasil
não identificava a possibilidade concreta de existência
deste tipo de sociedade em ambientes economicamente
mais desenvolvidos.
A história demonstrou que essa concepção estava
errada.
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Cooperativas
A constituição das cooperativas está regulamentada pela Lei Tipos de Cooperativas
5.764/71.
Uma sociedade de pessoas com forma e natureza jurídica própria, - Cooperativa Agropecuária;
formada para prestar serviços a seus cooperados e terceiros. - Cooperativa de Consumo;
- Cooperativa Educacional;
Para sua formação é necessário que tenha no mínimo duas pessoas - Cooperativa de Eletrificação e Telefonia Rural;
físicas, e trata-se de um movimento mundial que consiste na - Cooperativa de Saúde;
organização de pessoas para atingir objetivos comuns utilizando - Cooperativa Habitacional;
seus próprios recursos. - Cooperativa de Trabalho;
- Cooperativa de Produção;
Finalidades - Cooperativa de Crédito;
A cooperativa precisa conhecer as necessidades de seus cooperados
para que possa satisfazê-los, e seus resultados devem ser avaliados
não pelo lucro, e sim pela qualidade dos serviços prestados. Objetivo
reduzir custos, diminuir preços.
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