1. conceito e princípios dos títulos de crédito

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1. conceito e princípios dos títulos de crédito

  1. 1. TÍTULOS DE CRÉDITO: DEFINIÇÃO E PRINCÍPIOS Cristiano Carrilho carrilho@metropolitana.edu.br
  2. 2. DIREITO CAMBIÁRIO  Até 1650 – Período Italiano  De 1650 até 1848 – Período Francês  De 1848 até 1930 – Período Alemão  A partir de 1930 – Período Uniforme
  3. 3. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CC  CC, Art. 903. Salvo disposição diversa em lei especial, regem-se os TÍTULOS DE CRÉDITO pelo disposto neste Código.  LEI ESPECIAL TRATANDO SOBRE O ASSUNTO: o CC/02 não se aplica, ou seja, a aplicação do CC/2002 é subsidiária.
  4. 4. DEFINIÇÃO DE TÍTULO CRÉDITO  Art. 887. O TÍTULO DE CRÉDITO, documento NECESSÁRIO ao exercício do direito LITERAL e AUTÔNOMO nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.
  5. 5. TÍTULOS DE CRÉDITO  LEGISLAÇÃO APLICÁVEL  LETRA DE CÂMBIO OU NOTA PROMISSÓRIA – Decreto 57.663/66 (Lei Uniforme de Genebra).  DUPLICATA – Lei 5.474/68  CHEQUE – Lei 7.357/85
  6. 6. PRINCÍPIOS DO DIREITO CAMBIÁRIO  PRINCÍPIO DA CARTURALIDADE  PRINCÍPIO DA LITERALIDADE  PRINCÍPIO DA AUTONOMIA
  7. 7. PRINCÍPIO DA CARTURALIDADE  CARTURALIDADE é a característica que explica que o Título de Crédito é documento NECESSÁRIO ao exercício do direito .  Ex.: para executar judicialmente a dívida, o portador terá que juntar nos autos o título de crédito.  Exercício dos Direitos: pressupõe a posse do documento (cártula).  Ex.: para se promover uma ação de execução judicial o credor deve apresentar na EXECUÇÃO o título de credito original. Exceção: Art. 13, § 1º,Lei 5.474/68 – Duplicata.
  8. 8. Atenção  Atualmente a CARTULARIDADE está mitigada em face do art. 889, §3º do CC, que admite a possibilidade do título de crédito eletrônico.  Ex: TÍTULOS DO AGRONEGÓCIO (lei 11.076/2004) e duplicata virtual ou eletrônica.
  9. 9. PRINCÍPIO DA LITERALIDADE  LITERALIDADE significa que o título só vale pelo que nele se contem.  Ex. 1: não pode ser cobrado valor acima do que está escrito no título.  Ex. 2: se a quitação pelo pagamento do título não constar do próprio título, esse ato não produzirá efeitos jurídicos.  Efeitos: o que não está literalmente na cártula não pode ser pleiteado, e, consequentemente, não produz efeitos para o DIREITO CAMBIAL.
  10. 10. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA  AUTONOMIA significa que as obrigações contraídas nos títulos de creditos por vários devedores (endossantes, avalistas, aceitantes) são autônomas.  A INVALIDADE de uma ou de algumas obrigações não compromete a validade das outras.  Assinaturas no titulo: gera obrigação autônoma.  Ex.: um endosso foi considerado nulo e depois foi dado um aval, a pessoa que recebeu o título não será nulo pois o aval desfruta do princípio da autonomia e não compromete a validade e eficácia das demais obrigações.
  11. 11. VANTAGENS DOS TÍTULOS DE CRÉDITOS  NEGOCIABILIDADE – possibilita uma negociação mais fácil do crédito decorrente da obrigação representada;  EXECUTIVIDADE – a cobrança judicial de um título de crédito é mais eficiente e rápida.
  12. 12. SUBPRINCÍPIOS/AUTONOMIA  SUBPRINCÍPIOS DECORRENTES DO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA:  ABSTRAÇÃO  INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS
  13. 13. Abstração  Quando o título circula, se desvincula da relação que lhe deu origem.  Abstração – o titulo de crédito emitido em razão de uma relação jurídica, após ser negociado (transferido), liberta-se da causa que deu origem à sua emissão.  Ao circular, o título se desvincula da causa que lhe deu origem.
  14. 14. Inoponibilidade de exceções pessoais a terceiros de boa-fé  O devedor só pode apresentar EXCEÇÃO PESSOAL para o CREDOR PRIMITIVO, não poderá apresentar exceção pessoal para o credor/terceiro de boa-fé. Assim, numa ação de execução, só poderá suscitar defesas relativas às próprias partes.  Assim, QUALQUER VÍCIO que tiver na relação entre A----B NÃO CONTAMINA O TÍTULO, se este for repassado para terceiro de boa-fé, no caso C.  Porém, se o título NÃO CIRCULAR ficar só com B – neste caso A pode alegar que não vai pagar o título (por exemplo o cheque) em razão de B não ter entregue a mercadoria.
  15. 15. Questão 01  AS OBRIGAÇÕES CAMBIAIS SÃO DOTADAS DAS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS:  a) Prioridade sobre as contratuais em caso de concurso de credores;  b) Literalidade, pois sempre dependem de um documento que o constitua;  c) Acessoriedade, pois dependem de um contrato para cujo adimplemento seja usado;  d) Necessidade de permissão do devedor para que seja cedido para novo beneficiado.
  16. 16. Resposta  1) B
  17. 17. Questão 02  AS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DE UM TÍTULO DE CRÉDITO CAMBIAL SÃO (EXAME DE ORDEM/SP 105)  A) literalidade, forma, causa.  B) forma, causa, abstração.  C) abstração, autonomia, literalidade.  D) conteúdo, cartela, autonomia.
  18. 18. Resposta  2) C
  19. 19. Questão 03  EM RELAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO, A AFIRMAÇÃO QUE “O TÍTULO SÓ VALE PELO QUE NELE SE CONTEM”, REPRESENTA A CARACTERÍSTICA DA:  A) Autonomia  B) Carturalidade  C) Literalidade  D) Nenhuma das respostas
  20. 20. Resposta  3) C
  21. 21. Questão 04  PARA EXECUTAR JUDICIALMENTE A DÍVIDA, O PORTADOR TERÁ QUE JUNTAR NOS AUTOS PROCESSUAIS O TÍTULO DE CRÉDITO. A AFIRMAÇÃO ENSEJA O PRINCÍPIO DA:  A) Autonomia  B) Carturalidade  C) Literalidade  D) Nenhuma das respostas
  22. 22. Resposta  4) B

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