A política educacional pombalina

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A política educacional pombalina

  1. 1. A POLÍTICA EDUCACIONAL POMBALINA Cristiane Tavares Fonseca de Moraes Nunes1 RESUMOA historiografia educacional clássica negligencia a existência de uma política educacional ainda noBrasil Colônia, ou, quando admite, credita méritos à Companhia de Jesus, renegando as reformasgeridas por Pombal em quase sua totalidade. O presente artigo pretende mostrar as ações presentesnalegislação pombalina e as reformas promovidas no ensino, bem como o trato com a instruçãopública,a história da profissão docente e a reforma na Universidade de Coimbra, em 1772. O estudopermitecompreender as finalidades do ensino em atender ao Estado, e mais adiante, na concepçãodeconstrução da nacionalidade brasileira pelos egressos da citada universidade. O novo projetosocialiluminado era baseado na ideia oposta da decadência e estagnação das sociedades alienadaspelasuperstição e pelo obscurantismo religioso existente à época. Na concepção de umasoberanianacional, a Universidade de Coimbra é posta no centro de uma produção cultural ousociocultural que dará formação a umanova mentalidade que os intelectuais deveriam dispor.Palavras-Chave: Reformas Pombalinas; Nacionalidade; Políticas Educacionais. ABSTRACTA classical education historiography neglects the existence of an educational policy even in colonialBrazil, or when she admits, credit merits the Society of Jesus, denying the reforms managed byPombal in its totality. This article highlights the actions of Pombal in legislation and the reforms ineducation, as well as dealing with public education, the history of the teaching profession andreformat the University of Coimbra in 1772. The study provides insight into the purposes ofeducation toserve the state, and later in the design of construction of Brazilian nationality bygraduates of thatuniversity. The new design was based on enlightened social opposite idea ofdecadence and stagnationof the companies divested by superstition and religious obscurantism byexisting at the time. In theconception of national sovereignty, the PA is placed at the center of acultural or socio-culturalproduction that provide training to a new mentality that intellectuals shouldhave.Keywords: Pombal, Nationality, Educational Policy.1 Mestre em Administração (Universidad de Extremadura (Espanha, 2002), com titulo revalidado pela UFRN)e Mestranda em Educação (UFS, 2012), professora e gestora acadêmica da Faculdade São Luís de França,membro do GPHELB/CNPq, e-mail: cristiane@fslf.com.br.
  2. 2. Introdução Sebastião José de Carvalho e Melo, compõe o gabinete do Rei D. José I (1750-1777) como ministro responsável pela Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros edaGuerra, depois de ter passado pelas embaixadas de Londres e Viena. Após seis mesescomoministro, ele foi nomeado Secretário de Estado dos Negócios do Reino, cargo da maisaltarelevância junto ao rei. Dessa maneira, em 1759 recebe o título de Conde de Oeiras edez anosdepois, em 1769, torna-se Marquês de Pombal. Tal ascensão pode ser atribuída àsuacontribuição na reconstrução de Lisboa, por conta da ocorrência do terremoto que, em1755,que devastou a cidade2. Pombal3era considerado um “estrangeirado”, - para osportugueses,“estrangeirado” era aquele que deixou Portugal para viver novas culturas pelaEuropa, sendoassim rotulado de forma pejorativa pelos católicos mais conservadores.Representante dodespotismo esclarecido europeu, que promovia o poder do Estado e do Reipelos ideais deprogresso e reforma, com foco na economia e na educação, ele vislumbrouno ideal iluministaa concepção de uma nova sociedade e de um novo modelo de homem“iluminado”, compostopelo intermédio da educação, que desde o início da colonização doBrasil esteve a cargo daCompanhia de Jesus. A proposta consistia ainda em estabeleceruma educação pública. Oensino jesuítico se tornou ineficaz para atender às exigências de uma sociedade emtransformação, representando, logo, o atraso, a estagnação, a escuridão ao progresso dohomem, sendo uma das aquisições da época das Luzes a idéia de que o homem podia serconsiderado como um objeto de ciência (FALCON, 1982). Sendo assim, o sistema educacional centralizado na Companhia de Jesus, quefoipor mais de duzentos anos a detentora absoluta da educação portuguesa e brasileira2 2O prestígio de Pombal também é creditado à ação dele por conta do atentado ao Rei D. José I, em 1758,quando este regressava numa carruagem ao Palácio. Os responsáveis foram perseguidos e punidos porPombal, dentre os quais estavam membros da alta aristocracia e alguns jesuítas. Sobre o assunto, ver Perfil doMarquês de Pombal, de Branco (1882), que caracteriza Pombal como um tirano sanguinário.3 Pombal nasceu em Lisboa em 13 de maio de 1699. Depois da morte do rei D. José I, foi condenado e expulsoda Corte e faleceu no dia 8 de maio de 1782, com 83 anos.
  3. 3. queseguiam normas padronizadas pela RatioStudiorum4, previa a divisão dos “estudosmenores”e dos “estudos maiores”. Em 1759, o modelo vigente sofre uma ruptura históricacom aexpulsão dos jesuítas5 pelo Marquês de Pombal. Os interesses da fé e da alma dãolugar aosinteresses do Estado, como detentor do poder absoluto, baseado no regalismo, ouseja, nosistema político que dava aos reis o direito de interferir na vida interna da igreja.SegundoCarvalho (1978, p. 15), um de seus objetivos era a remodelação dos métodoseducacionaisvigentes, pela introdução da filosofia moderna e das ciências da natureza. Omesmo autorenfatiza ainda que, É preciso reconhecer, entretanto, que o programa pedagógico dopombalismo traduziu, nos seus fins, o imperativo do regalismo doutrinário do tempo. As escolas de latim e humanidades deveriam servir, antes de tudo,aos interesses seculares, econômicos, políticos e ideológicos do Estado. Daí por diante, em todo o discurso pombalino será atribuída à CompanhiadeJesus todos os males e infortúnios da educação na metrópole e na colônia, motivo peloqual osjesuítas são responsabilizados pela decadência cultural e educacional imperante nasociedadeportuguesa, como podemos perceber através dos Novos Estatutos. O espaço para estudar a historiografia do período pombalino, é, pois, umespaçoque pode ser caracterizado como “negligenciado” por parte de alguns estudiosos quepormeropreconceito atribuem a Pombal um vácuo ocasionado com a expulsão dos jesuítas,o que teriarepresentado, no Brasil, um retrocesso na educação escolar, com odesmantelamento completoda estrutura educacional brasileira oferecida pelo antigo sistemade educação jesuítica, tidocomo melhor estruturado do que as aulas régias propostas porPombal. Essa concepção,presente em Fernando Azevedo, através do livro A CulturaBrasileira, obra de referência paraa compreensão do modo como se fazia educação no4 Constituiu-se numa espécie de plano de estudos, sistematizado pela Companhia de Jesus contendo regraspedagógicas a serem adotadas pelo professor.5 A Companhia de Jesus chega ao Brasil em 1549 para catequizar os índios. A conversão dos indígenas e ainstalação de colégios constituíram na missão atribuída aos jesuítas.
  4. 4. Brasil Colônia, foi compreendido poruma série de pesquisadores, como verdade posta evalidada. Para Azevedo (1996), as Reformas Pombalinas somente desarranjaram aestruturaseriada mantida pela Companhia de Jesus, para dar lugar ao modelo pombalino deaulasfragmentadas com professores mal preparados. Ele ainda afirma que, mesmo depoisdalegislação pombalina, muitos professores continuaram adotando o métodopedagógicojesuítico. Com a nova proposta educacional estabelecida através do Alvará de 28 de junho1759, na qual, ao mesmo tempo em que era extinto o ensino dos jesuítas, eram instituídas asaulas régias de latim, grego e retórica, com ênfase ao estudo da língua nacional. Com essaação, é institucionalizada a profissão docente no Brasil, sendo regulamentadas as AulasRégias e a seleção e nomeação de Professores Régios, que passam a ser funcionários erepresentantes do Estado português (OLIVEIRA, 2010, P. 74). Logo, através do citado alvará,foi criado também o cargo de Diretor Geral deEstudos, com a atribuição de nomear essesnovos professores que seriam admitidos.Pombaltinha o objetivo de reforçar a autoridade do estado monárquico. Naconcepção do Estadoregulador, está o pensamento mercantilista que supõe a própria políticaeconômica desseEstado. Falcon (1982) aborda as ideias do mercantilismo como formas deprogressoeconômico e desenvolvimento social na vanguarda dessa nova era. O Marquês quistornarPortugal menos dependente da Inglaterra, incentivando uma política mercantilistaquepudesse garantir uma proteção aos comerciantes através de uma economia deexploraçãocolonial. De fato, a expansão comercial passou a tomar novos rumos. Asreformas propostaspor Pombalvisavam colocar Portugal numa posição de maior destaquena Europa, seguindoo exemplo da Inglaterra, e transformá-lo numa metrópole capitalista,além de posicionar oBrasil como importante mantenedor de riqueza. Talvez essa tenha sidoa mais fortemotivação para as reformas pombalinas: pôr o reinado português em condiçõeseconômicasde competir com as nações estrangeiras. Pela proposta de (re)posicionamento de Portugal no cenário europeu e maisainda,pela concentração de poder do Estado é que está configurado um projeto de Naçãonasreformas propostas por Pombal. Neste projeto reformista estava a formação superior.Com ajustificativa de decadência e retrocesso em seus estudos, passa a dita universidade
  5. 5. porreformas de caráter filosófico e educacional. Com a educação tutelada pelo Estado, opapel dauniversidade se constituiu como força motriz do progresso. O processo de reforma da Universidade de Coimbra foi formalizado pela JuntadeProvidência Literária6, criada com o objetivo de promover a criação dos novos Estatutos,queocorreu em 1772. Existiam nesse período quatro cursos: Teologia, Cânones, Direito eMedicina. De acordo com Carvalho (1978, p. 139), Seu objetivo superior foi criar a escola útil aos fins do Estado e, nessesentido, ao invés de preconizarem uma política de difusão intensa e extensado trabalho escolar, pretenderam os homens de Pombal organizar a escolaque, antes de servir aos interesses da fé, servisse aos imperativos da Coroa. O progresso do Estado era a representação do “novo” contraposto ao“velho”,representado pelos jesuítas. A atribuição ao caos, desse modo, é dada aosinacianos. Portanto,outra ordem religiosa recebe crédito, que são os oratonianos8.Quebrava-se o monopóliojesuítico, mas não o eclesiástico, no campo decisivo da pedagogia(FALCON, 1982, p. 209).Os ideais cristãos continuavam a servir de sólidos alicerces a umaeducação renovada. No contexto das reformas pombalinas, os adversários dos construtores damodernidade lusitana – que se propunham a reatar uma linha decontinuidade com uma espécie de modernidade interrompida no século XVI– são os jesuítas, que se tornam os responsáveis pelo atraso de Portugal emtodos os setores – econômico, político e cultural (OLIVEIRA, 2010, p.22). A reforma da Universidade de Coimbra é a mais conhecida ação reformista,decunho educacional, promovida por Pombal, que veio precedida e fundamentadapordocumentos que, somados ao Compêndio Histórico atribuem os malefícios ocasionadospelosjesuítas à nação lusitana. Tratou-se, na verdade, de uma ação contínua que destruiu oethoseducacional jesuítico. O compêndio é um texto de convencimento explícito de que defato everdadeiramente a educação centralizada nas mãos dos jesuítas representou um6 Para a Junta de Providência Literária, presidida por Sebastião José de Carvalho e Melo, conhecido Marquêsde Pombal, os conselheiros escolhidos eram o cardeal da Cunha, um familiar dos Távoras fiel a Pombal, freiManuel do Cenáculo, censor e preceptor do Príncipe D. José; e os irmãos João Pereira Ramos de AzeredoCoutinho e D. Francisco de Lemos Faria Pereira Coutinho, este ocupando já o lugar de Reitor Reformador daUniversidade. Ver, sobre o tema, ARAÚJO (2000, p. 33).
  6. 6. fracassocultural, um atraso econômico e toda uma desgraça generalizada com foco certo naCompanhia de Jesus7. A preocupação fundamental dos reformadores da Universidade foi, sem dúvida, a elaboração de um programa de estudos secularizados que, sem feriros ideais da cristandade, correspondesse às necessidades da ideologia política dominante (CARVALHO, 1978, p. 152). A reforma da universidade visava modernizar as faculdades de teologia e deleicanônica, incorporar o estudo de fontes portuguesas no currículo da faculdade de direitoeatualizar a faculdade de medicina, pouco procurada por alunos, fazendo voltar o estudodeanatomia por intermédio da dissecação de cadáveres, antes proibida por questõesreligiosas.Os cursos jurídicos tiveram redução de oito para cinco anos de duração. Como finalidade do ensino, havia tanto a preparação para o exercício dasprofissões correspondentes a cada uma das faculdades como também a necessidade de fazerprogredir os conhecimentos na prática das ciências. Com a reforma educacional, foi criado umprograma pedagógico que se definiu como uma doutrina contra o sistema adotado nas escolasjesuíticas (CARVALHO, 1978, p. 47). Assim sendo, a reforma, dentre os aspectos mercantilistas a que sedestinou,procurou a investidura do progresso das investigações através da experiência, davivência dopesquisador, com o objetivo de se chegar a novas conclusões a partir dagestaçãoexperimental do outro. O método que passou a vigorar foi o “sintético-demonstrativo”,mostrando que “quem estuda sem ordem, adianta-se pouco na Estrada dasCiências”8. Taisreformas foram incorporadas nos Novos Estatutos de 1772 da Universidadede Coimbra.7 Foi fundada em Roma com expansão na Europa, a Congregação do Oratório obteve respaldo nas ideiasiluministas, logo, servindo de oposto ao modelo jesuítico.8 Compêndio Histórico da Universidade de Coimbra (1980, p. 245). Os outros documentos que deram corpoao Compêndio Histórico são duas obras anteriores: a Dedução Cronológica e Analítica, concebida em formade memorial acusatório contra os jesuítas e a Cúria Romana, sendo enviado a todas as partes do reino edomínios ultramarinos, e Origem infecta da relaxação moral dos denominados jesuítas, livro editadoanonimamente pela Régia Oficina Tipográfica. Todas elas serviram de fundamentação para a elaboração dosNovos Estatutos. Ver ARAÚJO (2000).
  7. 7. O projeto da Nação Brasileira A referência do papel exercido pela intelectualidade brasileira formadaemCoimbra na construção do Estado-Nação no Brasil é solidificada pela via daIndependência. Outras universidades européias também foram berço dessa intelectualidade,mesmo em menorproporção, a exemplo de Montpellier, Edimburgo, Paris e Estratsburgo9.O próprio JoséBonifácio de Andrada e Silva10, considerado o Patriarca da Independência,foi egresso deCoimbra, bem como muitos brasileiros que foram fundamentais aomovimento em 1822,como José da Silva Lisboa, o Visconde de Cairu. Segundo Gauer(2007, p. 192), a questão danacionalidade diz respeito à separação da metrópole, ficandoclaro que não existia nenhumtipo de consciência nacional antes da Independência do Brasil. Desse modo, a contribuição de Coimbra para a formação danacionalidadebrasileira deve ser analisada através da ação dos egressos da Universidade deCoimbra nosmovimentos em favor da Independência. Esse corpo técnico de brasileiros,conforme Gauer,desempenhou tantas funções políticas, culturais, profissionais, obtiveramtantostítulos de nobreza de honraria e títulos eclesiásticos, assumiram tantoscargos públicos e políticosque dão conta da grande atividade desenvolvidapelos Egressos. Assim, compreendemos a contribuição dos egressos de Coimbra na formação danacionalidade brasileira, em todas as funções políticas, culturais e científicas em queestiveram envolvidos. No caso dos juristas, esse corpo esteve ligado diretamente à montagemdo Estado-Nação brasileiro, pois eles atuaram como deputados, senadores, ministros econselheiros, além de presidentes de Províncias (GAUER, 2007, p. 234). A partir de 1808,foram criados cursos e academias destinados a formarburocratas para o Estado e especialistasna produção de bens simbólicos; como subproduto,9 Ver DIAS (2005, p. 39).10 O brasileiro José Bonifácio foi filósofo, advogado, professor, intelectual, cientista e político. Catedrático demineralogia em Coimbra; deputado, vice-presidente da Província de São Paulo, ministro do Império; exiladopolítico, tutor do imperador Pedro II e articulador da independência brasileira.Fonte: educacao.uol.com.br/biografias acessado em 11/07/2010.
  8. 8. formar profissionais liberais (CUNHA,2007, p. 63).Já no Império, com a instalação dosCursos Jurídicos no Brasil, em 1827, nas duascidades consideradas, à época, capazes derecebê-los – São Paulo e Olinda, toda a formaçãojurídica passou a ser voltada para asquestões brasileiras, direcionadas às características eproblemas do país. Os dois cursosforam implantados em casas religiosas. Em São Paulo, noConvento de São Francisco, e emOlinda no Mosteiro de São Bento, onde permaneceu até1854, quando foi transferido para oRecife. Os cursos que preparavam os burocratas para o Estado eram asacademiasmilitares e os cursos cirúrgicos. Dessa forma, a chegada dos cursos de direitovieram legitimaro cumprimento das atividades cotidianas de elaborar, discutir e interpretaras leis, como tarefaprincipal do aparato jurídico, fundamental para a concepção daidentidade nacional através deum Estado forte e soberano. Segundo GEARY (2005, p. 51), Tanto em Estados fortes e hegemônicos como em movimentos pelaindependência, afirmações como “nós sempre fomos um povo” são, nofundo, apelos para que se tornem povos – apelos sem base histórica que naverdade são tentativas de se criar a história. O passado, como sempre foidito, é um país estrangeiro, e nunca nos encontraremos lá. O ideal de nação, portanto, não apareceu da noite para o dia, nem nasceu deumaconsciência nacional. A definição de uma consciência nacional é fenômeno bemposterior e sóhá de refletir-se na literatura, no movimento romântico de meados do séculoXIX (DIAS,2005, p. 77).Podemos considerar que a cultura ilustrada progressista emodernizadora, baseadaem uma ciência mais pragmática, foi se incorporando lentamentena mentalidade dosintelectuais brasileiros, pela obra que vislumbravam realizar para oprogresso de sua terra. Neste sentido, as instituições de ensino tiveram uma importante função. Depoisdaindependência, formaram-se dois setores, o do ensino estatal (laico) e o do ensinoparticular(religioso ou laico) CUNHA (2007, p.78). Dessa forma, instituições educacionais se tornaram o lócus da criação do Estado-nação, tanto com a imposição da ideologia nacionalista como, de forma mais sutil, com a disseminação da língua nacional, na qual estava implícita essa ideologia (GEARY, 2005, p. 46).
  9. 9. Outro egresso de Coimbra, José da Silva Lisboa (1756-1835), conhecidoporVisconde de Cairu, bacharelou-se em Cânones e foi autor de importantes tratadossobreeconomia, sendo ainda escolhido mais tarde senador do Império. Os estudosuniversitáriosdespertavam nos estudantes o senso crítico e a tomada de consciência daposição do Brasil emrelação a Portugal, paradoxalmente conscientes também do papel daeconomia brasileiracomo mola propulsora da economia portuguesa, por isso mesmo eramadeptos ao rompimentocom a metrópole. De acordo com os estudos pioneiros de Laerte Ramos de Carvalho (1978)asreformas pombalinas foram iniciadas em 1757 com a Lei do Diretório, na imposiçãodoidioma nacional. A partir daí, o Estado passa a ser o responsável pela educação – e nãomaisos jesuítas. Esse Estado centralizador, ao impor uma língua oficial impõe também aosíndios acivilidade e a dominação. Assim, as discussões talvez tenham sido provocadaspelo“Verdadeiro Método de Estudar”, obra publicada em 1747 por Luis António Verney,queaponta a Gramática Latina como requisito fundamental para se estudar as demaislínguas –inclusive a portuguesa. Segundo DIAS (2005, p. 48) o papel da política de Estado nesse movimentodeestudiosos, dedicados em sua maioria às ciências naturais, merece realce particular porsuas múltiplas implicações, tanto na orientação dos estudos como na mentalidade dosprincipaispolíticos da Independência. O que corrobora com a afirmação de que em Coimbrahá muito jáse firmavam entre seus acadêmicos, propósitos claros de retornar ao Brasil coma missão detentar contribuir nos movimentos em prol da Independência. É ponto pacífico que o nacionalismo, no caso do Brasil, é oriundodaIndependência. Assim, a nossa nacionalidade nasceu em 1822. Antes disso, onacionalismoera apenas uma ideologia, um objetivo a ser alcançado, que foi possível pelaruptura dasubmissão a Portugal. Não existia a constituição de um Estado-Nação no Brasil. Havia umterritóriodominado por Portugal. Por isso mesmo não poderia haver uma espécie de“consciêncianacional” até porque o vínculo com Portugal foi se desfazendo gradualmente,sem maiorestraumas, sem grandes movimentos de guerra de libertação. A maioria dapopulação aceitouuma independência negociada (OLIVEIRA, 2010) uma vez que Portugal
  10. 10. acatou aindependência do Brasil mediante o pagamento de uma indenização de 2 milhõesde librasesterlinas. Chegou-se ao fim do período colonial com a grande maioria da populaçãoexcluída dos direitos civis e políticos e sem a existência de um sentido denacionalidade. No máximo, havia alguns centros urbanos dotados de umapopulação politicamente mais aguerrida e algum sentimento de identidaderegional (CARVALHO, 2010, p. 25). A construção do Estado nacional nasceu em Coimbra, centro formador daelitecolonial brasileira, pelo grupo que seria mais tarde egressos, e que se consolidariamcomo aelite intectual da colônia, visto que a nacionalidade foi herança dos intelectuais edosacadêmicos, em um contexto que não existia a noção de igualdade entre todos. Com as reformas pombalinas inicia-se o processo de colocar o Estadocomofomentador de apurada mão-de-obra que emanava dos cursos de Coimbra. AUniversidadenão escondia sua condição de formadora de recursos humanos qualificadospara o aparelhoestatal, isto é, de que ela era peça importante no projeto de ação políticagovernamental. Emseu interior, o que se pretendia, era a preparação e o treinamento de umaúnica elite lusobrasileira,modernizadora e ilustrada, em favor de uma política previamenteestipulada peloEstado, cujo fim era tirar Portugal do lugar secundário em que se encontravano cenário dasnações européias. A socialização do papel político da escola esteve presente nosideaispombalinos.Por isso que é fundamental compreender o sentido da difusão das luzesda razão, presente nasreformas e na concepção desse ideal de progresso coletivo e deperfeição individual. A funçãoda Universidade era essa, por isso que o ensino superior foifundamental na consolidação deuma identidade nacional, fomentada nos bancosportugueses de ensino. Ao reformar a Universidade de Coimbra, e, portanto, estabelecer um cânonedoensino superior, Pombal vislumbrou modernizar as faculdades de teologia e de leicanônica,incorporar o estudo de fontes portuguesas no currículo da faculdade de direito eatualizar afaculdade de medicina, pouco procurada por alunos, fazendo voltar o estudo deanatomia porintermédio da dissecação de cadáveres, antes proibida por questões religiosas.Também foiimplantado o estudo da higiene, adotar as descobertas de Harvey relacionadascom acirculação do sangue; as teorias de Albinus em anatomia, as de Boerhaave em
  11. 11. patologia e asde Van Swieten em farmacologia. Os cursos jurídicos tiveram redução de oitopara cinco anosde duração. Além disso foram criadas duas novas faculdades, a de filosofiae a de matemática(MAXWELL, 1996, p. 110). Segundo DIAS (2005, p. 79), a mentalidade pragmática dos iluministas foi-seenraizando entre os brasileiros. Esses ilustrados dos fins do século XVIII foram geradoresdeprofissionais fruto de uma elite letrada e assim a representação e a importânciadasinstituições de ensino, notadamente de ensino superior, configura-se como o berço queabrigou a nacionalidade brasileira, embalada pelos intelectuais e cientistas que buscaram naformação européia ilustrada a inspiração para serem úteis à sua terra de origem,contribuindona constituição de um Estado-Nação. A reforma da Universidade de Coimbra, em 1772, modificou a formação docorpotécnico brasileiro, composto por um grande número de egressos da Universidade deCoimbraReformada, que foram sustentáculo para a construção da legislação do Estado-Nação, sejaatravés do acúmulo de cargos e funções, seja pela organização dos grandescódigos doImpério e das Academias Científicas, dos primeiros cursos superiores, dasprimeirassociedades culturais. O legado desse grupo de cientistas possibilitou a formaçãoda identidadenacional brasileira.Referências BibliográficasANDERSON, Benedict. Comunidades imaginadas. Reflexões sobre a origem e a difusãodonacionalismo. São Paulo: Companhia das Letras, 2008.ANDRADE, Antonio Alberto Banha de. A reforma pombalina dos estudos secundáriosnoBrasil. São Paulo: Saraiva/EDUSP, 1978.ARAÚJO, Ana Cristina. O Marquês de Pombal e a Universidade. Coimbra: Imprensa daUniversidade de Coimbra, 2000.AZEVEDO, Fernando de. “As origens das instituições escolares”. In: A CulturaBrasileira.Parte III – A transmissão da cultura. 6ª Ed. Brasília: EdUnB, 1996.CARVALHO, Laerte Ramos de. As Reformas Pombalinas da Instrução Pública. SãoPaulo: Editora Saraiva, Ed. USP, 1978.CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 13ª Ed. Rio de
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