Segurança alimentar

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Segurança alimentar e agricultura familiar

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Segurança alimentar

  1. 1. UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS FACULDADE DE AGRONOMIA ELISEU MACIEL Extensão Rural e a Segurança Alimentar Cristiane Maria Tonetto Godoy
  2. 2. Contextualizando – Histórico  Sobre a questão da Fome, uma das obras de grande destaque é “Geografia da Fome”, de Josué de Castro, lançado em 1946. Nessa obra foi mapeada toda a distribuição e concentração da fome no Brasil. O resultado foi a derrubada de alguns mitos: de que a fome decorria de influências climáticas ou de que tal processo era culpa da improdutividade da população que optava pelo ócio.
  3. 3.  O autor dividiu o país em cinco regiões conforme as características alimentares de cada uma delas.  Analisou as características naturais, processos históricos, como a colonização e as transformações políticas e econômicas de cada localidade.  Assim, comprovou que a ocorrência da fome e da desnutrição da população não tinha relação com fatores naturais, mas sim políticos, sendo necessária a adoção de políticas de distribuição alimentar e a implantação da reforma agrária. Fonte: Castro, 1992
  4. 4. CÍRCULO VICIOSO DA FOME
  5. 5.  Um dos trabalhos relevantes que analisa o tema de segurança alimentar e o início de seu debate, é o “Contribuição ao tema da Segurança Alimentar no Brasil”, do ano de 1996, escrito por Renato S. Maluf, Francisco Menezes e Flávio L. Valente. É relevante por apresentar uma reflexão da questão alimentar até os anos 1996, e toda contextualização deste momento.  Apesar do estudo de Castro, apenas em 1986 que a segurança alimentar apareceu como elemento definidor de uma proposta de política de abastecimento alimentar. 1. Poucas consequências práticas; 2. A segurança alimentar limitava-se apenas a avaliar o estado nutricional.
  6. 6. O aspecto nutricional encontrava-se de acordo com a noção geral presente na América Latina, FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura) papel central da autossuficiência produtiva nacional, enfatizando o problema do acesso a alimentação pela renda. A agricultura “camponesa” como componente estratégico.
  7. 7.  Em 1991, divulgou-se uma proposta feita pelo Partido dos Trabalhadores para uma Política Nacional de Segurança Alimentar = governo paralelo  Aceita no início de 1993 pelo governo de Itamar Franco, como uma das fundamentações para a instalação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar/CONSEA (criado em abril de 1993) = o que vem a contribuir para a introdução do tema na agenda política nacional. A origem da fome e carência alimentar, nessa época eram atribuídos ao desemprego, pobreza, agravados pela recessão dos anos 80. Por isso, a ênfase no crescimento econômico, implementação de políticas de regulação dos mercados como condicionante para a segurança alimentar Linha do Tempo
  8. 8.  Ainda em 1993, a ação da Cidadania Contra a Fome, movimento que tinha como figura ativa Herbert de Souza (o Betinho), articulou e mobilizou vários setores da sociedade civil, colocando a fome nas discussões sociais.  Em 1994 realizou-se a 1º Conferência Nacional de Segurança Alimentar/CNSA, o que produziu uma declaração política e um documento programático com as condições e requisitos para a Política Nacional de Segurança Alimentar.  A experiência do Consea durou apenas até final de 1994.
  9. 9.  1995 – o novo governo, então do presidente Fernando Henrique Cardoso lança o Programa Comunidade Solidária, que buscou dar continuidade ao outro programa, e ampliou além da questão alimentar outros elementos. Tinha como objetivo: 1. articular verbas orçamentárias para conjuntos de municípios, organizados em escala regional, que, apresentando condições críticas de pobreza, assumirem o compromisso de promover a melhoria da qualidade de vida de suas populações, investindo em saúde, educação, geração de emprego e renda e preservação do meio ambiente. O programa cujo conselho era presidido então pela primeira-dama Ruth Cardoso, tinha como primeiro objetivo: combater imediatamente situações agudas de pobreza e fome.
  10. 10.  2002 – O Programa Comunidade Solidária foi encerrado em dezembro de 2002, sendo substituído pelo Programa Fome Zero, no ano de 2003, pelo governo Lula.  2003 - Programa Fome Zero, pelo governo Lula. Reflexão A questão alimentar é mais complexa do que apenas promover a distribuição de alimentos ou estimular iniciativas localizadas de geração de emprego.
  11. 11. Segurança Alimentar e Nutricional - SAN  Como política pública a questão da Segurança Alimentar é recente em relação as políticas educacionais e às de saúde.  Com base nas experiências dos movimentos sociais e de algumas ações do governo foi aprovada na II Conferência Nacional sobre Segurança Alimentar e Nutricional, realizado em Olinda no ano de 2004, uma formulação para estabelecer políticas públicas para o sistema alimentar de produção, distribuição e consumo. LEI N.º 11.346 15 DE SETEMBRO DE 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional/SISAN
  12. 12. Lei n.º 11.346 - LEI ORGÂNICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL  Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.  O que é Segurança Alimentar e Nutricional?? “É a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras da saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis".
  13. 13.  http://www.stds.ce.gov.br/phocadownl oad/segalimentar/cartilhadesann1.pdf Fonte: http://www.stds.ce.gov.br/phocadownload/segalimentar/cartilhadesann1.pdf
  14. 14.  A segurança alimentar e nutricional abrange: (Art. 4º) I – ampliação das condições de acesso aos alimentos por meio da produção, em especial da agricultura tradicional e familiar, do processamento, da industrialização, da comercialização, incluindo-se os acordos internacionais, do abastecimento e da distribuição dos alimentos, incluindo a água, bem como da geração de emprego e da redistribuição de renda; I – conservação da biodiversidade e utilização sustentável dos recursos; I – a promoção da saúde, da nutrição e da alimentação da população, incluindo-se grupos populacionais específicos e populações em situação de vulnerabilidade social;
  15. 15. IV – a garantia da qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos, bem como seu aproveitamento, estimulando práticas alimentares e estilos de vida saudáveis que respeitem a diversidade étnica e racial e cultural da população; V – a produção de conhecimento e o acesso à informação; e VI – a implementação de políticas públicas e estratégias sustentáveis e participativas de produção, comercialização e consumo de alimentos, respeitando- se as múltiplas características culturais do País.
  16. 16. Soberania Alimentar  Pollan (2008), reflete que a alimentação também é um símbolo historicamente construído, ou seja, ele é um elemento de cultura que influi na segurança alimentar. A relação que determinado povo tem com a comida e a alimentação,  Assim, atrelado ao conceito de segurança alimentar atualmente têm-se o foco em SOBERANIA ALIMENTAR.  O conceito teve sua origem nos movimentos sociais, tais como a Via Campesina,
  17. 17. Fonte: https://andremichelato.wordpress.com/cate gory/economia/  A SOBERANIA, enfatiza a relação dos territórios ou regiões em obter a autonomia defendendo a cultura e hábitos sociais.
  18. 18. O que diz a Lei?? A consecução do direito humano à alimentação adequada e da segurança alimentar e nutricional requer o respeito à soberania, que confere aos países a primazia de suas decisões sobre a produção e o consumo de alimentos. (Art.5º)  O conceito de soberania têm concentrado as prioridades em: 1. Prioridade aos pequenos e médios agricultores; 2. Produtos com base agroecológicos; 3. Combate do uso dos agrotóxicos; 4. Combate à produção de transgênicos.
  19. 19.  O decreto n.º 7.272, de 25 de agosto de 2010, define as diretrizes e objetivos da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN, dispõe sobre a sua gestão, mecanismos de financiamento, monitoramento e avaliação, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, e estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Principais pontos:  IV - ações de segurança alimentar e nutricional voltadas para quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, povos indígenas e assentados da reforma agrária;  VI - promoção do acesso universal à água de qualidade e em quantidade suficiente, com prioridade para as famílias em situação de insegurança hídrica e para a produção de alimentos da agricultura familiar e da pesca e aqüicultura;
  20. 20. Insegurança alimentar  DHAA = é a sigla para Direito Humano à Alimentação Adequada INSEGURANÇA ALIMENTAR = VIOLAÇÃO DO DHAA Insegurança alimentar e nutricional pode ser detectada a partir de diferentes tipos de problemas, tais como: 1.Fome, 2.Obesidade, 3.Doenças associadas à má alimentação, 4.Consumo de alimentos de qualidade duvidosa ou prejudicial à saúde, 5.Estrutura de produção de alimentos predatória em relação ao ambiente e bens essenciais com preços abusivos; e 6.Imposição de padrões alimentares que não respeitem a diversidade cultural.
  21. 21. Soberania Alimentar e Nutricional e o Meio Rural  As práticas de autoconsumo vem sendo modificadas no espaço rural, causa dos efeitos produzidos pela especialização produtiva e pela mercantilização da agricultura.  Antes as propriedades rurais possuíam um amplo e diversificado conjunto de produções (várias fontes de renda), pós-modernização: 1. passa agora a depender de uma única atividade produtiva; 2. a parte que era destinada ao autoconsumo é perdida para o aumento da área de produção.
  22. 22.  A especialização da atividade produtiva, bem como a intensificação nos processos produtivos têm favorecido o esvaziamento das práticas de autoconsumo, muitas vezes atrelado as questões técnicas ou sanitárias que impedem a família e manterem criações destinadas para a família.  As preocupações com o tema vão desde o impacto das políticas públicas de combate a fome e a insegurança alimentar, até questões : 1. de uso dos agrotóxicos; 2. Biocombustiveis; 3. Manutenção dos constituintes químicos e biológicos; 4. Propriedade fundiária; 5. Tecnologias; 6. Relação e valorização da agricultura familiar; 7. Exigências do mercado; 8. Industrialização dos alimentos; 9. Produção agrícola nos moldes da monocultura
  23. 23. PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE e a AGRICULTURA FAMILIAR  Com a aprovação da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e da Resolução FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009, as escolas das redes públicas de educação básica passaram a usar produtos da agricultura familiar nas refeições oferecidas aos seus alunos.  Agora, no mínimo 30% do valor enviado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) devem ser utilizados obrigatoriamente na aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural com dispensa de licitação.
  24. 24.  Tem como objetivos: 1. oferecer alimentação saudável aos alunos de escolas públicas de educação básica do Brasil; 2. e estimular a agricultura familiar.  Nesse contexto, o Pnae induz e potencializa a afirmação da identidade, a redução da pobreza e da insegurança alimentar no campo, a (re)organização de comunidades, incluindo povos indígenas e quilombolas, o incentivo à organização e associação das famílias agricultoras e o fortalecimento do tecido social, a dinamização das economias locais, a ampliação da oferta de alimentos de qualidade e a valorização da produção familiar. Pnae
  25. 25. Resumão É um programa que possui a opção de mercado para a agricultura familiar, comprando produtos agrícolas da AF e utiliza na merenda escolar. Objetivos: 1. dinamizar a economia local 2. Circuitos curtos de comercialização 3. Segurança alimentar
  26. 26. FOME ZERO  Criado em 2003, substituição ao Programa Comunidade Solidária, tem como objetivo combater a fome e as suas causas estruturais, que geram a exclusão social e para garantir a segurança alimentar dos brasileiros em três frentes: um conjunto de políticas públicas; a construção participativa de uma Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; e um grande mutirão contra a fome, envolvendo as três esferas de governo (federal, estadual e municipal) e todos os ministérios.  Bolsa família é um dos programas vinculados, bem como PNAE e PAA;  Entre os novos objetivos, o programa faz referência ao papel da agricultura familiar para a segurança alimentar no país. Assim, tem como objetivo garantir um canal alternativo de inserção mercantil (além da produção de grãos), gerando uma (re) valorização da produção de alimentos e dos saberes dos agricultores.
  27. 27. PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA  Instituído pela Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, no âmbito do Programa Fome Zero. Esta Lei foi alterada pela Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011. O PAA foi ainda regulamentado por diversos decretos, o que está em vigência é o Decreto nº 7.775, de 4 de julho de 2012.  Constitui-se como mecanismo complementar do PRONAF, identificando o agricultor pelo DAP.  Visa o enfrentamento da fome e da pobreza no Brasil e, ao mesmo tempo, fortalecer a agricultura familiar.  É uma das principais ações estruturantes do Programa Fome Zero.
  28. 28. PAA  O programa promove a aquisição de alimentos de agricultores familiares, diretamente, ou por meio de suas associações/cooperativas, com dispensa de licitação, destinando-os à formação de estoques governamentais ou à doação para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, atendidas por programas sociais locais.  Fortalece circuitos locais e regionais e também redes de comercialização;  valoriza a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos;  incentiva hábitos alimentares saudáveis;  e estimula o associativismo.
  29. 29. Bibliografia
  30. 30.  Colocar o cetap e arquitetos, bem como a inserção dos agricultores nos mercados e produção organica

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