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Inquirição judicial de
   crianças: pontos e
      contrapontos

                  
     Leila Maria Torraca de Brito
Prof. Associada da Universidade do Estado
     do Rio de Janeiro – Brasil

Apoio: Faperj
Pesquisa
   .Levantamento bibliográfico
    .Levantamento  de  dados  com 
  psicólogos  de  alguns  estados 
  brasileiros  (RJ,  SP,  RS,  RN,  PR,  DF, 
  MA, RR)- de 2010 a 2011
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Questionamentos

 Técnicas usadas
 Atribuições
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 Referencial teórico
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             do testemunho
 Depoimento sem Dano (DSD) – 
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 Audiência sem trauma
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 -Fases: inquérito e julgamento - + 1 vez 
Diversidade  de instrumentos e 
        de atendimentos
 - Salas
 Com  e sem câmeras de filmagem
 Com  e sem brinquedos e bonecos
 Com ou sem gravações em áudio
 - Atendimentos
. Só crianças
. Crianças e o responsável pela queixa
. Todos os envolvidos (acusado tb)
Aspectos éticos
 Gravação de entrevistas
 Transcrição das falas
 Não Atendimento do acusado
 Trabalhos indiscriminados – Psic. e AS 
 RESOLUÇÃO CFP Nº 010/2010
RESOLUÇÃO CFP Nº 010/2010

   Institui a regulamentação da Escuta
   Psicológica de Crianças e Adolescentes
   envolvidos em situação de violência, na
   Rede de Proteção
                      Brasília, 29 de junho de 2010.
   Art.  3º  -  Toda  e  qualquer  atividade  profissional 
    decorrente  de  Escuta  Psicológica  de  Crianças  e 
    Adolescentes  deverá  seguir  os  itens 
    determinados nesta Resolução.
RESOLUÇÃO CFP Nº 010/2010
 I - Princípios norteadores
 II - Marcos referenciais
 III - Referenciais técnicos
      9. É vedado ao psicólogo o papel de 
  inquiridor no atendimento de Crianças e
  Adolescentes em situação de violência.
Resolução CFP
   Críticas
. Proibição de inquirição
. Dúvidas sobre significado de inquirição
. Impossibilidade de avaliar todos os 
   envolvidos no caso
. Resolução contra os que atuam na área
. Resolução suspensa em alguns estados
Justificativas
 Evitar  a  repetição  e  a  revitimização  da 
  criança 
  Contribuir com a eficiência e a redução de 
  custo do material
 Empregar prova nova, moderna, rápida
 Proporcionar um ambiente receptivo com 
  profissionais qualificados 
Justificativas
 Garantir o direito à escuta da criança
 Valorização da palavra da criança
 Facilitar a produção de provas e as 
  condenações
 Diferenciar verdade de mentira
Objeções
 Confusão entre escuta e inquirição 
 Desconsidera outros danos
 Prioriza a prova criminal e a punição do 
  agressor
 Limita o direito de a criança ser ouvida
Objeções
 Transforma um direito em obrigação 
 Sacraliza o discurso de criança
 Altera atribuições dos psicólogos e AS
 Desconsidera diferenças entre 
  investigações criminais e psicológicas
Atendimento não-ofensivo de 
       crianças e adolescentes
  - Justificativas para implantação:
 sobreposição de intervenções
 direitos dos infantes
  responsabilizar os agressores
Observações finais
 Crianças continuam sendo ouvidas 
  diversas vezes no sistema de justiça
 Mais de uma gravação do depoimento
 Direitos infanto juvenis e proteção a 
  criança – uso indiscriminado 
 Desvalorização de avaliações sociais e 
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