A Nova Lei de Estágio

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Palestra: A Nova Lei de Estágio

Palestrante: Profª. Msc. Adm. Edneide de Oliveira Lima - Gerente de Interação Universidade-Empresa do IEL/Bahia

Evento: Café com Palestra

Realização: CRA/BA - Conselho Regional de Administração da Bahia

Publicada em: Educação
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A Nova Lei de Estágio

  1. 2. INSTITUTO EUVALDO LODI – IEL/BA NÚCLEO REGIONAL DA BAHIA Salvador 2009
  2. 3. <ul><li>MISSÃO </li></ul><ul><li>“ Promover ações de interação universidade – empresa, apoio à inovação e ao desenvolvimento tecnológico, empreendedorismo e capacitação empresarial, contribuindo para o fortalecimento da competitividade da Industria.” </li></ul><ul><li>VALORES </li></ul><ul><li>Ética </li></ul><ul><li>Responsabilidade social </li></ul><ul><li>Valorização do homem </li></ul><ul><li>Satisfação do cliente </li></ul><ul><li>Livre iniciativa </li></ul>Missão e Valores do IEL/BA
  3. 4. Lei Nº 11.788/2008 <ul><li>Estágio é um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho. </li></ul><ul><li>Estudantes de instituições de educação superior , de educação profissional , de ensino médio , da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. </li></ul><ul><li>O estágio faz parte do projeto pedagógico do curso. </li></ul><ul><li>O estágio pode ser obrigatório ou não-obrigatório . </li></ul><ul><li>O estágio deve ter acompanhamento do professor orientador da instituição de ensino e por supervisor da parte concedente . </li></ul><ul><li>Os agentes de integração serão responsabilizados civilmente se indicarem estagiários para atividades não compatíveis com o curso, ou de cursos ou instituições de ensino que não prevêem o estágio curricular (ensino médio). </li></ul>
  4. 5. Instituição de Ensino <ul><li>Avaliar as instalações da parte concedente do estágio. </li></ul><ul><li>Indicar professor orientador para acompanhamento e avaliação </li></ul><ul><li>Exigir relatório semestral das atividades dos estagiários. </li></ul><ul><li>Zelar pelo cumprimento do termo de compromisso de estágio (TCE). </li></ul><ul><li>Informar à parte concedente as datas de realização de avaliações escolares ou acadêmicas . </li></ul><ul><li>Anexar o plano de atividades do estagiários ao TCE. </li></ul>
  5. 6. Unidade Concedente <ul><li>Indicar funcionário do seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área, para supervisionar até 10 estagiários simultaneamente. </li></ul><ul><li>Contratar seguro contra acidentes pessoais com valores compatíveis com o mercado. </li></ul><ul><li>No estágio obrigatório , a responsabilidade do seguro pode ser assumida pela instituição de ensino . </li></ul><ul><li>Entregar termo de realização do estágio na ocasião do desligamento , com o resumo das atividades e da avaliação de desempenho. </li></ul><ul><li>Enviar relatório de atividades para a IE, semestralmente. </li></ul>
  6. 7. Estagiário <ul><li>A jornada máxima do estágio será de 4 horas diárias e 20 horas semanais para estudantes da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental , na modalidade profissional da educação de jovens e adultos . </li></ul><ul><li>6 horas diárias e 30 horas semanais para estudantes do ensino superior , da educação profissional e do ensino médio . </li></ul><ul><li>40 horas semanais para estudantes de cursos que alternam teoria e prática , quando não há aula presencial, quando previsto no projeto pedagógico do curso ou da IE. </li></ul><ul><li>A carga horária deverá ser reduzida à metade nos períodos de verificação de aprendizagem periódicas ou finais. </li></ul>
  7. 8. Estagiário <ul><li>A duração do estágio não poderá exceder 2 anos , exceto para estagiário com deficiência. </li></ul><ul><li>É compulsória a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação, bem como o auxílio-transporte , para o estágio não obrigatório . </li></ul><ul><li>É assegurado o recesso de 30 dias para o período de 1 ano ou mais de estágio, de preferência no período das férias escolares. </li></ul><ul><li>Nos estágios de duração inferior a 1 ano (ex: contrato de 6 meses) o recesso será concedido de maneira proporcional . </li></ul>
  8. 9. Disposições Gerais <ul><li>10% das vagas oferecidas de estágio são asseguradas às pessoas com deficiência. </li></ul><ul><li>O número máximo de estagiários do ensino médio ou fundamental (não se aplica aos estudantes do ensino superior ou da educação profissional) em relação ao quadro de pessoal deverá ser: </li></ul><ul><ul><li>De 1 a 5 empregados, 1 estagiário; </li></ul></ul><ul><ul><li>De 6 a 10 empregados, 2 estagiários; </li></ul></ul><ul><ul><li>De 11 a 25 empregados, 5 estagiários; </li></ul></ul><ul><ul><li>Acima de 25 empregados, 20% de estagiários. </li></ul></ul>
  9. 10. Edneide Lima Gerente de Interação Universidade-Empresa do IEL/BA (71) 3343-1406 [email_address]

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