Relatorio final Grupo de Trabalho da SETI

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Relatorio final Grupo de Trabalho da SETI

  1. 1. RELATÓRIO FINAL REVISÃOCARREIRA TÉCNICA UNIVERSITÁRIA Curitiba 2011
  2. 2. I – DO GRUPO DE TRABALHO E DO OBJETO Por meio da Resolução n° 135/2011, a Secretaria de Estado daCiência, Tecnologia e Ensino Superior – SETI instituiu o Grupo de Trabalho compostopelos seguintes membros: SETI: Aroldo Messias de Melo Júnior (Coordenador) André Eduardo Calão Marcos Vitório Stamm Rosemary Teixeira Pinto - SEAP UEL: Itamar André Rodrigues do Nascimento Aurélio Pereira UEM: Amália Regina Donega Sonia Lucy Molinari UNIOESTE: Kally Cristina Souto Biagi Nelci Janete dos Santos Nardelli UEPG: Edson Luiz Batista Maia Christiani Borsato de Ramos UNICENTRO: Ademir Juracy Fanfa Ribas Irineu Primak UENP: Alfredo Moreira da Silva Júnior Ruth Borotta Campos UNESPAR: Maria Perpétua Abib Antero Antônio Rodrigues Varela Neto Consoante artigo 1o da mencionada Resolução, o Grupo de Trabalhoteve como objeto a elaboração de proposta de revisão da Lei n° 15.050/2006, de12/04/2006, que alterou a denominação da Carreira de Pessoal Técnico Administrativodas Instituições Estaduais de Ensino Superior do Estado do Paraná para CarreiraTécnica Universitária. 2
  3. 3. II – DO HISTÓRICO DA CARREIRA TÉCNICA UNIVERSITÁRIADa Criação da Carreira do Pessoal Técnico-Administrativo A carreira do pessoal técnico-administrativo das Instituições Estaduaisde Ensino Superior do Paraná – IEES/PR foi criada pela Lei Estadual n° 11.713, de07/05/1997, que em seu Capítulo II a denominou de Carreira do Pessoal Técnico-Administrativo, composta pelo cargo único de Agente Universitário.Da Alteração da Carreira do Pessoal Técnico-Administrativo Passados quase uma década da edição da Lei n° 11.713/97, osdirigentes das IEES/PR iniciaram estudos visando à reformulação da Carreira doPessoal Técnico-Administrativo, motivados pela insatisfação dos Agentes Universitáriosem relação ao Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS) vigente, o qual já nãocontemplava mais as expectativas de desenvolvimento profissional e salarial,mormente em face dos baixos valores das referências salariais, bem como a curtaexpectativa de progressão e dos “represamentos” na classe, cada vez mais constantes. A movimentação dos dirigentes e dos servidores culminou com aformação de um Grupo de Trabalho instituído pelas Secretarias de Estado da Ciência,Tecnologia e Ensino Superior (SETI) e da Administração e Previdência (SEAP), comvista à elaboração de proposta de alteração da Lei n°11.713/97. Desta forma, em 12/04/2006 foi publicada a Lei n° 15.050/2006, quealterou o Capítulo II da Lei n° 11.713/97, trazendo, em síntese:  Alterou a denominação da carreira para Carreira Técnica Universitária, composta pelo cargo único de Agente Universitário;  Instituiu três Classes (III, II e I) dispostas em ordem crescente de escolaridade e complexidade ocupacional, sendo que em cada uma delas foram inseridas três Séries de Classes (C, B e A), conforme a escolaridade e complexidade dentro da mesma classe; 3
  4. 4.  Alterou a Tabela Salarial, estabelecendo doze níveis para cada Série de Classes, com percentual de 5% (cinco) do primeiro para o segundo internível, e de 3,5% (três, vírgula cinco) para os demais níveis;  Manteve a progressão horizontal (internível), obtida por meio do tempo, mérito e titulação;  Instituiu a promoção vertical em duas modalidades, a saber:  Promoção Intraclasse: passagem de uma Série de Classes para outra, dentro da mesma Classe, por meio da escolaridade prevista em seu Anexo IV;  Promoção por tempo: passagem da Série de Classe C, para B, aos integrantes das Classes II e III, que estivessem na última referência salarial daquela Série de Classes há mais de dois anos e no exercício por mais de dez anos na mesma função.  Promoção Interclasse: passagem de uma Classe para outra, por meio de aprovação no Processo Seletivo de Promoção (PSP).  Manteve a mudança de função: passagem do servidor de uma função para outra, dentro da mesma Classe e Série de Classes, cumpridos os seguintes requisitos: a) interesse da instituição e, b) do servidor e qualificação para a função pretendida.  Previu a criação do Perfil Profissiográfico, o qual foi elaborado por meio da Resolução Conjunta n° 002/2006 – SETI/SEAP. Com efeito, o instituto do Processo Seletivo de Promoção (PSP) foi aprincipal inovação trazida pela Lei n° 15.050/2006, porquanto permitia odesenvolvimento vertical com transposição de classe e a consequente alteraçãofuncional. Assim, sob a égide da Lei n° 15.050/2006 as IEES deram início àefetivação dos institutos promocionais previstos no novo Diploma Legal,particularmente no que diz respeito ao Processo Seletivo de Promoção (PSP). 4
  5. 5. Da Declaração de Inconstitucionalidade do Processo Seletivo de Promoção - PSP A partir do ano de 2008, ações judiciais começam a surgir,questionando a constitucionalidade dos Processos Seletivos de Promoção, realizadospela Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE e pela UniversidadeEstadual de Londrina - UEL. A UNIOESTE deu início aos procedimentos iniciais para aexecução do PSP, mas, por decisão judicial, não foi concluído, fator que inviabilizou aefetivação das promoções, inclusive daqueles que foram aprovados no processoseletivo, sendo esta a única Instituição que não concluiu o PSP, tampouco promoveuseus servidores e, por conseguinte, deixou de ser beneficiada com o resultado final daAção Direta de Inconstitucionalidade - ADIN, que propiciou a manutenção daquelesservidores que já haviam sido promovidos, em sua nova função. Na UEL, as açõesjudiciais foram intentadas contra editais de PSP publicados para diversas funções,provocando a suspensão de alguns processos em andamento e, em determinadoscasos, a nulidade de outros já realizados. Em 30/07/2010, por meio dos autos de ADI-698.568-8 a ProcuradoriaGeral de Justiça ajuíza Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN junto ao Tribunalde Justiça do Paraná, arguindo a inconstitucionalidade dos artigos 22, § 2º, 23, § 5º,27, caput, § 2º e respectivos incisos, 27, § 4º, 27, § 5º, 28, incisos I, II e III, todos da LeiEstadual nº 11.713/1997, com redação dada pela Lei Estadual nº 15.050/2006, bemcomo, sucessivamente, do art. 26 da redação original da Lei Estadual nº 11.713/97,cujos dispositivos, em suma, tratavam do Processo Seletivo de Promoção e daMudança de Função. Em meio aos questionamentos judiciais intentados em ações ordináriase, sobretudo, face a ADI-698.568-8, cuja declaração de inconstitucionalidade comefeitos “erga omnes”, colocava em risco de nulidade todos os PSP’s até entãopraticados nas IEES/PR, os Dirigentes, Técnicos e Procuradores Jurídicos dasInstituições se reúnem com representantes do Governo e da Procuradoria Geral doEstado em 22/07/2010, ocasião em que discutem estratégias de defesa judicial nareferida ação, bem como decidem iniciar estudos visando a revisão da Lei nº15.050/2006. Desta feita, por meio da Resolução Conjunta nº 004/2010SETI/SEAP/PGE, de 23/06/2010, é constituído um Grupo de Trabalho, formado portécnicos de recursos humanos das IEES/PR, o qual inicia as discussões visando a 5
  6. 6. elaboração de propostas de revisão da Lei nº 15.050/2006. As discussões avançam,porém, com o final do ano e a mudança de Governo, a proposta não é finalizada e asdiscussões são interrompidas. Por outro lado, permanecia em trâmite no Tribunal de Justiça a ADI-698.568-8, ao mesmo tempo em que se intensificavam as negociações junto ao novoGoverno em prol da retomada das discussões em torno da revisão da Lei nº15.050/2006. Dessa forma, em sessão de julgamento da ADI-698.568-8, realizada nodia 03/06/2011, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidadede votos, declara inconstitucional os artigos da Lei nº 15.050/2006 que tratavam doProcesso Seletivo de Promoção e da Mudança de Função, e por maioria de votos,atribui efeitos “ex nunc” da decisão, modulando seus efeitos para o fim de convalidar osatos praticados. Com a declaração de inconstitucionalidade proferida nos autos da ADI-698.568-8, a revisão da Lei nº 15.050/2006 tornou-se inevitável, impulsionando osDirigentes das IEES/PR às negociações com o Governo, visando a retomada dosestudos acerca da revisão daquele Diploma. Desta feita, em 28/07/2011, a Secretariade Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SETI publica a Resolução nº135/2011 constituindo este Grupo de Trabalho, responsável pela elaboração deproposta de revisão da Lei nº 15.050/2006. O relatório final, com as propostas dealteração e minuta de lei constam a seguir, na forma disposta no presente relatório:III - DOS TRABALHOS DA COMISSÃODa Metodologia de Trabalho: O Grupo de Trabalho adotou como ponto de partida as proposições quevinham sendo discutidas no final de 2010. Considerando a existência de diferentesconcepções acerca de modelos de carreira, as quais já vinham sendo circuladas noâmbito de algumas IEES/PR, o Grupo de Trabalho decidiu abrir espaço para aapresentação das principais propostas que foram suscitadas no ano passado. Tais apresentações tornaram-se necessárias a fim de que o Grupopudesse conhecer as diretrizes contidas em cada concepção, analisá-las à luz doAcórdão proferido na ADI-698.568-8 para, posteriormente, optar por um modelo de 6
  7. 7. proposta que fosse técnica e juridicamente viável. Assim procedendo, após conhecidasas propostas e decidido por um dos modelos, poderia o Grupo adentrar no mérito e nosdetalhes da concepção escolhida, formatando uma proposta final.Da Apresentação das Propostas: Seguindo a metodologia supra, procedeu-se, primeiramente, àapresentação da proposta defendida pelos representantes da UEL, posteriormente,aquela baseada nos estudos do Grupo de Trabalho, cujas diretrizes já vinham sendodiscutidas no final de 2010, bem como aquelas protocolizadas pelas entidadessindicais, representantes das IEES e demais contribuições. Concluídas as apresentações e análises, o Grupo de Trabalhoentendeu adequado promover a junção das propostas, avaliando e utilizando todas ascontribuições. Todavia, face às incompatibilidades de estrutura e de regras dedesenvolvimento, a junção das propostas tornou-se inviável, obrigando o Grupo adecidir por um único modelo. Após intensa discussão, o Grupo decidiu pelo modelo que seráapresentado no item IV, à exceção dos representantes da UEL que proferiram votocontrário. As reuniões do Grupo de Trabalho foram realizadas conforme memóriaabaixo:1º encontro - 21/07/2011 a. A Resolução que institui o Grupo de Trabalho foi reeditada nesta data, sob o nº 135/2010, com a alteração do artigo 1º e a inclusão do professor Aroldo Messias de Melo Júnior como novo Coordenador do Grupo de Trabalho, estipulando o prazo para a sua conclusão em sessenta (60) dias a contar da publicação da referida resolução. b. O Coordenador do Grupo informou que não seriam incluídos novos membros no Grupo, por se tratar de um trabalho técnico cujos membros já estão acompanhando o trabalho desde que se iniciaram os primeiros processos que alegavam vício de inconstitucionalidade, face os artigos 27 e 28 da Lei nº 7
  8. 8. 15.050/2006, além do fato de que todas as propostas existentes deveriam ser consideradas para nortear aquela a ser apresentada pelo Grupo. c. O Coordenador destacou a preocupação do Secretário da SETI quanto a necessidade de concluir os trabalhos o mais brevemente possível, sendo que a próxima reunião restou agendada para o dia 27/07 (quarta-feira), com o compromisso de definir a metodologia de trabalho, a distribuição das tarefas e o cronograma das atividades que deveria ser elaborado para que cada encontro ocorresse em dois dias consecutivos, afim de otimizar o tempo e concluir todas as etapas necessárias de forma mais concentrada.2º encontro - 27/07/2011 a. Foi elaborado o cronograma de forma a concentrar os trabalhos em, pelo menos, 2 dias a cada encontro, com o intuito de esgotar as discussões de cada item num mesmo encontro e evitar retornar em pontos que já são consensuais e, assim, cumprir com o prazo de sessenta dias para a conclusão dos mesmos. b. Encerrou-se as apresentações das propostas existentes que visavam implementar o novo modelo à carreira, as quais foram exaustivamente discutidas pelo Grupo, com o intuito de eliminar os pontos conflitantes, ficando como "tarefa" para cada IEES a apresentação de dados de escolaridade dos servidores das atuais classes II e III para análise do panorama geral das Instituições, bem como realizar as simulações de enquadramento.3º encontro – 10 e 11/08/2011 e 4º encontro – 22 e 23/08/2011 a. Prosseguiu-se com os estudos a partir dos dados apresentados por cada IEES, que levaram o quantitativo e a escolaridade dos servidores ocupantes das classes II e III, conforme havia sido acordado na reunião anterior, fator que oportunizou iniciar algumas simulações para melhor embasar os trabalhos. b. O Grupo avançou em alguns aspectos imprescindíveis, referente à estrutura da carreira, oportunizando um debate exaustivo, porém rico em detalhes importantes do ponto de vista jurídico e administrativo, já que o objetivo é resgatar a possibilidade de progressão na carreira, extirpando todo e qualquer vício de inconstitucionalidade. 8
  9. 9. 5º encontro – 31/08 e 01/09/2011 a. Definiu-se a tabela para a aplicação dos impactos financeiros, considerando o enquadramento salarial e a escolaridade dos Agentes Universitários, bem como a tabela de correlação das funções. b. Iniciou-se, também, o texto com as justificativas e as notas técnicas que fundamentam cada alteração efetuada. Para o próximo encontro foram distribuídas as tarefas com o intuito de estender por até três dias as reuniões, (com o objetivo de) evitando eventual prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos.6º encontro – 12, 13 e 14/09/2011 a. Neste encontro foram concentrados os esforços para finalizar a revisão da minuta da Lei, restando apenas o último capítulo, cuja análise postergou-se para o próximo encontro. Considerando que alguns artigos alterados produzem reflexos diretos no desenvolvimento da carreira, logo, dependem de simulações que propiciem a análise de todas as variáveis de forma que impeçam qualquer prejuízo ao servidor, além de oportunizar que os institutos de desenvolvimento sejam equânimes para todas as classes, fez-se necessário que cada representante retornasse à sua instituição para realizar as simulações a partir de dados concretos, haja vista que alguns itens são polêmicos e cada Instituição tem suas especificidades que precisam ser consideradas. Desta forma, distribuíram-se as tarefas para que cada IEES, além de realizar a análise de sua situação, pudesse contribuir na construção do relatório final com as exemplificações e apresentações de impactos financeiros e administrativos, os quais deverão ser apresentados no próximo encontro, marcado para os dias 22 e 23/09 para unificação da proposta e conclusão dos trabalhos. 9
  10. 10. 7º encontro – 22 e 23/09/2011 a. Neste encontro foram finalizadas as revisões da minuta da lei, das tabelas de correlação, justificativas e notas técnicas da tabela e amplitude salarial de cada uma das classes, bem como leitura e correções do Relatório Final do Grupo de Trabalho. b. Concluído o projeto do novo plano de carreira, restou para verificação o impacto financeiro da proposta e sua consolidação. c. O Coordenador do Grupo de Trabalho comunicou que a entrega do Relatório Final dos trabalhos ocorrerá em 27 de setembro de 2011 e a reunião de apresentação para as entidades sindicais no dia 29 de setembro de 2011.IV – DA PROPOSTA FORMULADA PELO GRUPO Tendo como diretriz o modelo apresentado no final de 2010 pelosrepresentantes dos setores de Recursos Humanos das IEES/PR, o Grupo procedeu àformatação da proposta, passando a definir a Estrutura da Carreira, Tabela Salarial,Regras de Desenvolvimento, Tabela de Correlação Funcional e outros elementosintrínsecos à carreira, na forma a seguir disposta. A minuta elaborada pelo Grupo de Trabalho encontra-se acrescida aeste Relatório, a partir da página 31, na forma de Anexo. 10
  11. 11. 1) Tabela relativa aos requisitos de ingresso na Carreira Técnica Universitária: ANEXO xxx A QUE SE REFERE A LEI Nº xxx REFERÊNCIACARGO CLASSES REQUISITOS DE INGRESSO SALARIAL I E-53 GRADUAÇÃO MAIS ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA D-40 GRADUAÇÃO AGE NTE UNIV II ERSI TÁRI B-14 ENSINO MÉDIO O III A-1 ENSINO FUNDAMENTAL2) Tabela Salarial – (com) notas explicativas: a. O novo formato de tabela salarial para o quadro de carreira dos Agentes Universitários das IEES/PR contempla, prioritariamente, a escolarização formal de cada servidor, visando o incentivo à atualização constante das pessoas e promovendo a eficiência no serviço público, respeitando também o contido na Constituição Estadual no que diz respeito às promoções por antiguidade. b. O novo formato de tabela salarial corrige a distorção existente na tabela atual (há muito tempo solicitado pelos servidores), sobretudo entre as classes III e II, onde a sobreposição dos valores coloca, numa mesma posição, servidores com ensino fundamental completo (até incompleto) e os servidores com ensino médio, causando descontentamento e manifestação dos servidores. c. Este formato de tabela salarial atende a uma política de governo que visa o alinhamento de carreiras e tabelas, onde servidores com cargos e funções de mesma complexidade e escolaridade sejam remunerados de forma 11
  12. 12. isonômica. Esta nova tabela aproxima os valores da carreira do Agente Universitário das IEES aos valores praticados na tabela do QPPE.d. Os salários propostos foram sugeridos com o objetivo de equiparação aos salários do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE), Plano de Carreiras utilizado pelo Governo do Estado do Paraná.e. Estão dispostos de forma sequencial, composta de colunas que representam as escolaridades, sendo três escolaridades (amplitude) possíveis para cada uma das classes/cargos (fundamental, médio e superior); e de referências que representam cada uma das células salariais, onde o agente universitário pode conquistar as suas progressões e promoções. O percentual de aumento entre uma referência e a próxima na tabela é de 3,5% (três vírgula cinco por cento), exceto entre as referências E- 54 a E-65 e F-67 a F-78, para as quais o percentual aplicado é 3% (três por cento). Esta diferença entre interníveis foi necessária para evitar que o maior salário a ser pago na tabela proposta fosse maior que o praticado pelo QPPE.f. A tabela proposta segue abaixo. Para maior compreensão da tabela, informamos que as referências são compostas de letras e números, sendo que a amplitude de desenvolvimento na carreira para os integrantes da Classe III (grupo operacional) será do A-1 (ensino fundamental) a C-39 (graduação). Para os integrantes da Classe II (grupo de suporte ou técnico), a amplitude será da B-14 (ensino médio) a D-52 (que corresponde à especialização) para os integrantes desta Classe. Aos integrantes da Classe I (grupo de nível superior), a amplitude de desenvolvimento será do D-40 (equivalente à graduação para esta Classe) ao F-78 (mestrado). 12
  13. 13. C D EREF A REF B REF REF REF REF F 1 790,22 14 1.235,87 27 1.932,85 40 3.022,89 53 4.727,66 66 6.976,43 2 817,88 15 1.279,12 28 2.000,49 41 3.128,69 54 4.869,49 67 7.185,72 3 846,50 16 1.323,89 29 2.070,51 42 3.238,19 55 5.015,57 68 7.401,29 4 876,13 17 1.370,23 30 2.142,98 43 3.351,53 56 5.166,04 69 7.623,33 5 906,80 18 1.418,19 31 2.217,98 44 3.468,83 57 5.321,02 70 7.852,03 6 938,53 19 1.467,83 32 2.295,61 45 3.590,24 58 5.480,65 71 8.087,59 7 971,38 20 1.519,20 33 2.375,96 46 3.715,90 59 5.645,07 72 8.330,22 8 1.005,38 21 1.572,37 34 2.459,12 47 3.845,95 60 5.814,43 73 8.580,13 9 1.040,57 22 1.627,40 35 2.545,19 48 3.980,56 61 5.988,86 74 8.837,5310 1.076,99 23 1.684,36 36 2.634,27 49 4.119,88 62 6.168,52 75 9.102,6611 1.114,68 24 1.743,32 37 2.726,47 50 4.264,08 63 6.353,58 76 9.375,7412 1.153,70 25 1.804,33 38 2.821,90 51 4.413,32 64 6.544,19 77 9.657,0113 1.194,08 26 1.867,48 39 2.920,66 52 4.567,79 65 6.740,51 78 9.946,72 3) Regras de Desenvolvimento: O desenvolvimento na carreira do servidor manteve-se pelos institutos de progressão (por antiguidade, por capacitação e por avaliação de desempenho e promoção, por escolaridade e por tempo). As regras de desenvolvimento encontram-se na Seção V, artigo 27 da Minuta de Decreto anexa. O quadro a seguir demonstra as formas de promoção por escolaridade e por tempo, para cada classe, que permitem melhor compreender a estrutura e a amplitude na carreira para os servidores pertencentes à Carreira Técnica Universitária do Estado do Paraná. 13
  14. 14. REFERÊNCIACARGO CLASSES REQUISITOS DE PROMOÇÃO SALARIAL MESTRADO (STRICTO SENSU) OU 5 (CINCO) ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NA REFERÊNCIA “E”, MAIS F-66 F-78 OUTRO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO (LATO SENSU) OU TEMPO (5 ANOS NA REFERÊNCIA E-65) I ESPECIALIZAÇÃO (LATO SENSU) OU TEMPO (5 E-53 E-65 ANOS NA REFERÊNCIA D-52) D-40 D-52 GRADUAÇÃO AGE ESPECIALIZAÇÃO (LATO SENSU) OU TEMPO (5 NTE D-40 D-52 ANOS NA REFERÊNCIA C-39) UNIV GRADUAÇÃO OU CURSO DE NÍVEL SUPERIOR ERSI II C-27 C-39 EQUIVALENTE OU SEQUENCIAL OU TEMPO (5 ANOS TÁRI NA REFERÊNCIA B-26) O B-14 B-26 ENSINO MÉDIO GRADUAÇÃO OU CURSO DE NÍVEL SUPERIOR C-27 C-39 EQUIVALENTE OU SEQUENCIAL OU TEMPO (5 ANOS NA REFERÊNCIA B-26) III ENSINO PROFISSIONALIZANTE OU PÓS-MÉDIO OU B-14 B-26 TEMPO (5 ANOS NA REFERÊNCIA A-13) A-1 A-13 ENSINO FUNDAMENTAL4) Tabela de Correlação Funcional: CLASSE IIIFUNÇÃO DEFINIDA NA SITUAÇÃO REQUISITO PARA CLASSE LEI Nº 15.050/06 PROPOSTA INGRESSO AUXILIAR DE AUXILIAR DE III EXTINTA AO VAGAR LABORATORIO LABORATORIOAUXILIAR OPERACIONAL AUXILIAR OPERACIONAL III ENSINO FUNDAMENTALAGENTE DE SEGURANÇA AGENTE DE III ENSINO FUNDAMENTAL INTERNA SEGURANÇA INTERNA COM CURSO NA ÁREA ESPECÍFICA TELEFONISTA TELEFONISTA III EXTINTA AO VAGAR 14
  15. 15. ATENDENTE DE ATENDENTE DE III EXTINTA AO VAGAR ENFERMAGEM ENFERMAGEM OFICIAL DE OFICIAL DE III ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENCAO MANUTENCAO COM CURSO NA ÁREA ESPECÍFICAMARINHEIRO FLUVIAL DE MARINHEIRO FLUVIAL III ENSINO FUNDAMENTAL CONVÉS DE CONVÉS COM CURSO NA AREAMARINHEIRO FLUVIAL DE MARINHEIRO FLUVIAL III ENSINO FUNDAMENTAL MÁQUINAS DE MÁQUINAS COM CURSO NA AREA CLASSE IIFUNÇÃO DEFINIDA NA REQUISITO PARA SITUAÇÃO PROPOSTA CLASSE LEI Nº 15.050/06 INGRESSO AQUAVIÁRIO II ENSINO MÉDIO COM CURSO NA AREA ATENDENTE DE ENSINO MÉDIO E II AUXILIAR CONSULTÓRIO CURSO ESPECÍFICO NA ADMINISTRATIVO DENTARIO AREA AUXILIAR EXTINTA AO VAGAR II ADMINISTRATIVO AUXILIAR DE AUXILIAR DE II EXTINTA AO VAGAR ENFERMAGEM ENFERMAGEM TÉCNICO II ENSINO MÉDIO ADMINISTRATIVO TÉCNICO ADMINISTRATIVO ENSINO PÓS MÉDIO OU TÉCNICO EM FARMÁCIA II PROFISSIONALI-ZANTE COZINHEIRO COZINHEIRO II ENSINO MÉDIO DESENHISTA DESENHISTA II ENSINO MÉDIO COM PROJETISTA PROJETISTA CURSO NA AREA II ENSINO MÉDIO: EDUCADOR INFANTIL EDUCADOR INFANTIL NORMAL (MAGISTÉRIO) HIALOTÉCNICO HIALOTÉCNICO II EXTINTA AO VAGAR INSTRUTOR DE ARTES INSTRUTOR DE ARTES II EXTINTA AO VAGAR 15
  16. 16. INSTRUMENTISTA INSTRUMENTISTA II EXTINTA AO VAGAR MUSICAL MUSICAL INSTRUTOR PRÁTICO INSTRUTOR PRÁTICO II EXTINTA AO VAGAR NATIVO NATIVO MESTRE DE OBRAS MESTRE DE OBRAS II ENSINO MÉDIO II ENSINO MÉDIO MAIS CARTEIRA DE MOTORISTA MOTORISTA HABILITAÇÃO CATEGORIA “D” RECREACIONISTA RECREACIONISTA II EXTINTA AO VAGARTÉCNICO DE TÉCNICO DE II ENSINO MÉDIOMANUTENÇÃO MANUTENÇÃO TÉCNICO EM TÉCNICO EM II ENSINO PÓS MÉDIO OU AGROPECUÁRIA AGROPECUÁRIA PROFISSIONALIZANTETÉCNICO EM ANATOMIA TÉCNICO EM ANATOMIA ENSINO MÉDIO E NECROPSIA E NECROPSIA IITÉCNICO EM BIBLIOTECA TÉCNICO EM II ENSINO MÉDIO BIBLIOTECA TÉCNICO EM TÉCNICO EM II ENSINO PÓS MÉDIO OU CONTABILIDADE CONTABILIDADE PROFISSIONALIZANTETÉCNICO EM ECONOMIA TÉCNICO EM ECONOMIA II EXTINTA AO VAGAR DOMÉSTICA DOMÉSTICA TÉCNICO EM TÉCNICO EM II ENSINO PÓS MÉDIO OU EDIFICAÇÕES EDIFICAÇÕES PROFISSIONALIZANTE TÉCNICO EM TÉCNICO EM II ENSINO PÓS MÉDIO OU ELETROTÉCNICA ELETROTÉCNICA PROFISSIONALIZANTE TÉCNICO EM TÉCNICO EM II ENSINO PÓS MÉDIO OU ELETRÔNICA ELETRÔNICA PROFISSIONALIZANTE TÉCNICO EM TÉCNICO EM II ENSINO PÓS MÉDIO OU ENFERMAGEM ENFERMAGEM PROFISSIONALIZANTE TÉCNICO EM TÉCNICO EM II ENSINO PÓS MÉDIO OU ENFERMAGEM DO ENFERMAGEM DO PROFISSIONALIZANTE TRABALHO TRABALHO TÉCNICO EM ESTÚDIO TÉCNICO EM ESTÚDIO II ENSINO MÉDIO MULTIMÍDIA MULTIMÍDIA TÉCNICO EM HIGIENE TÉCNICO EM HIGIENE II ENSINO PÓS MÉDIO OU DENTAL DENTAL PROFISSIONALIZANTE 16
  17. 17. TÉCNICO EM TÉCNICO EM II ENSINO PÓS MÉDIO OU INFORMÁTICA INFORMÁTICA PROFISSIONALIZANTE TÉCNICO EM TÉCNICO EM II ENSINO MÉDIO OU LABORATÓRIO LABORATÓRIO ENSINO PÓS MÉDIO OU PROFISSIONALIZANTETÉCNICO EM MANEJO E TÉCNICO EM MANEJO E II ENSINO PÓS MÉDIO OU MEIO AMBIENTE MEIO AMBIENTE PROFISSIONALIZANTE TÉCNICO EM TÉCNICO EM II MANUTENÇÃO EM MANUTENÇÃO EM ENSINO MÉDIO EQUIPAMENTOS EQUIPAMENTOSTÉCNICO EM MONTAGEM TÉCNICO EM II EM EVENTOS MONTAGEM EM ENSINO MÉDIO EVENTOS TÉCNICO EM TÉCNICO EM II ENSINO PÓS MÉDIO OU MUSEOLOGIA MUSEOLOGIA PROFISSIONALIZANTETÉCNICO EM PRODUÇÃO TÉCNICO EM II ENSINO MÉDIO INDUSTRIAL PRODUÇÃO INDUSTRIALTÉCNICO EM PROJETO TÉCNICO EM PROJETO II ENSINO MÉDIOVISUAL E EDITORAÇÃO VISUAL E EDITORAÇÃOTÉCNICO EM PRÓTESE TÉCNICO EM PRÓTESE II ENSINO PÓS MÉDIO OU DENTÁRIA DENTÁRIA PROFISSIONALIZANTE TÉCNICO EM TÉCNICO EM II ENSINO PÓS MÉDIO OU RADIOLOGIA RADIOLOGIA PROFISSIONALIZANTE TÉCNICO EM TÉCNICO EM II ENSINO PÓS MÉDIO OU SEGURANÇA DO SEGURANÇA DO PROFISSIONALIZANTE TRABALHO TRABALHO TÉCNICO EM TÉCNICO EM II ENSINO PÓS MÉDIO OU TELECOMUNICAÇÕES TELECOMUNICAÇÕES PROFISSIONALIZANTE TÉCNICO GRÁFICO TÉCNICO GRÁFICO II ENSINO MÉDIO TÉCNICO MECÂNICO TÉCNICO MECÂNICO II ENSINO PÓS MÉDIO OU PROFISSIONALIZANTE TOPÓGRAFO TOPÓGRAFO II ENSINO PÓS MÉDIO OU PROFISSIONALIZANTE TORNEIRO MECÂNICO TORNEIRO MECÂNICO II EXTINTO A VAGAR 17
  18. 18. CLASSE IFUNÇÃO DEFINIDA NA REQUISITO PARA LEI Nº 15.050/06 SITUAÇÃO PROPOSTA CLASSE INGRESSO ADMINISTRADOR ADMINISTRADOR I GRADUAÇÃO ADVOGADO ADVOGADO I GRADUAÇÃO ANALISTA DE ANALISTA DE I GRADUAÇÃO INFORMÁTICA INFORMÁTICA ARQUIVOLOGISTA ARQUIVOLOGISTA I GRADUAÇÃO ASSISTENTE SOCIAL ASSISTENTE SOCIAL I GRADUAÇÃO BIBLIOTECÁRIO BIBLIOTECÁRIO I GRADUAÇÃO BIÓLOGO BIÓLOGO I GRADUAÇÃO BIOQUÍMICO BIOQUÍMICO I GRADUAÇÃO CIRURGIÃO DENTISTA CIRURGIÃO DENTISTA I GRADUAÇÃO CONTADOR CONTADOR I GRADUAÇÃO ECONOMISTA ECONOMISTA I GRADUAÇÃO EDUCACOR FISICO I GRADUAÇÃO ENFERMEIRO ENFERMEIRO I GRADUAÇÃO GRADUAÇÃO MAIS ENFERMEIRO DO ENFERMEIRO DO I ESPECIALIZAÇÃO NA TRABALHO TRABALHO ÁREAENGENHEIRO AGRÍCOLA ENGENHEIRO AGRÍCOLA I GRADUAÇÃO ENGENHEIROENGENHEIRO AGRÔNOMO I GRADUAÇÃO AGRÔNOMO ENGENHEIRO CIVIL ENGENHEIRO CIVIL I GRADUAÇÃO ENGENHEIRO DE ENGENHEIRO DE GRADUAÇÃO MAIS SEGURANÇA DO SEGURANÇA DO I ESPECIALIZAÇÃO NA TRABALHO TRABALHO ÁREA. ENGENHEIRO ENGENHEIRO I GRADUAÇÃO ELETRICISTA ELETRICISTAENGENHEIRO FLORESTAL ENGENHEIRO FLORESTAL I GRADUAÇÃO ENGENHEIRO QUÍMICO ENGENHEIRO QUÍMICO I GRADUAÇÃO 18
  19. 19. ENGENHEIRO DE PESCA ENGENHEIRO DE PESCA I GRADUAÇÃO ENGENHEIRO DE ENGENHEIRO DE I GRADUAÇÃO ALIMENTOS ALIMENTOSENGENHEIRO MECÂNICO ENGENHEIRO MECÂNICO I GRADUAÇÃO ENGENHEIRO DE ENGENHEIRO DE I GRADUAÇÃO PRODUÇÃO PRODUÇÃO ESTATÍSTICO ESTATÍSTICO I GRADUAÇÃO FARMACÊUTICO FARMACÊUTICO I GRADUAÇÃO FÍSICO FÍSICO I GRADUAÇÃO FISIOTERAPEUTA FISIOTERAPEUTA I GRADUAÇÃO FONOAUDIÓLOGO FONOAUDIÓLOGO I GRADUAÇÃO GEÓGRAFO GEÓGRAFO I GRADUAÇÃO GRADUAÇÃO COM INTERPRETE DE LIBRAS I CURSO ESPECÍFICO NA AREAINSTRUTOR DE IDIOMAS INSTRUTOR DE IDIOMAS I GRADUAÇÃO MÉDICO MÉDICO I GRADUAÇÃO GRADUAÇÃO MAISMÉDICO DO TRABALHO MÉDICO DO TRABALHO I ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA. MÉDICO VETERINÁRIO MÉDICO VETERINÁRIO I GRADUAÇÃO MUSEÓLOGO MUSEÓLOGO I GRADUAÇÃO MUSICOTERAPEUTA MUSICOTERAPEUTA I GRADUAÇÃO NUTRICIONISTA NUTRICIONISTA I GRADUAÇÃOPROFESSOR DE ENSINO PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO MÉDIO I GRADUAÇÃO PROFISSIONALIZANTE PROFISSIONALIZANTEPROGRAMADOR VISUAL PROGRAMADOR VISUAL I GRADUAÇÃO PSICÓLOGO PSICÓLOGO I GRADUAÇÃO QUÍMICO QUÍMICO I GRADUAÇÃOSECRETÁRIO EXECUTIVO SECRETÁRIO EXECUTIVO I GRADUAÇÃO SOCIÓLOGO SOCIÓLOGO I GRADUAÇÃO 19
  20. 20. ZOOTECNISTA ZOOTECNISTA I GRADUAÇÃO ARQUITETO ARQUITETO I GRADUAÇÃO COMUNICADOR SOCIAL COMUNICADOR SOCIAL I GRADUAÇÃO MÚSICO MÚSICO I GRADUAÇÃO PEDAGOGO PEDAGOGO I GRADUAÇÃO CAPELÃO CAPELÃO I EXTINTA AO VAGAR ECONOMISTAECONOMISTA DOMÉSTICO I EXTINTA AO VAGAR DOMÉSTICO INSTRUTOR DE PRÁTICA INSTRUTOR DE PRÁTICA I EXTINTA AO VAGAR DESPORTIVA DESPORTIVA GRADUACAO OU CURSO TÉCNICO EM ASSUNTOS TÉCNICO EM ASSUNTOS I DE NIVEL SUPERIOR UNIVERSITÁRIOS UNIVERSITÁRIOS EQUIVALENTEJustificativas para a correlação das funções: As propostas de alteração na tabela de correlações das funções da CarreiraTécnica Universitária fundamentam-se em três pontos principais: I. O primeiro diz respeito à necessidade de atualização e criação defunções que, após a homologação da Lei nº 15.050, em abril de 2006, mostraram-seimprescindíveis, seja por imposição legal - como no caso do Intérprete de Libras(Decreto nº 5.626/2005) - seja por previsão decorrente do processo de criação dasnovas Universidades dentro do Estado, como no caso da função de Aquaviário, cujaqualificação é específica. II. O segundo ponto que merece ser considerado diz respeito àextinção de funções hoje existentes no quadro da Carreira Técnica Universitária. Talsituação é justificável na medida em que se observa a limitação ou mesmo ainexistência de demanda em tais funções, que podem perfeitamente ser suprimidas docorpo da Lei de forma imediata ou, ainda, após a vacância do cargo. A extinção dessasfunções não interfere no bom andamento das atividades desenvolvidas nas Instituiçõese evitam a contratação de servidores para funções que exercem atribuições limitadas eque poderiam ser absorvidas por outros profissionais, onerando ainda mais a folha depagamento do Estado. 20
  21. 21. III. O terceiro ponto refere-se à alteração de classe de funções. Dentroda estrutura de carreira proposta, buscou-se a delimitação de linhas de atividades emcada classe. Neste sentido, eliminar-se-iam todas as atividades administrativas daClasse III (Nível apoio) mantendo-se nesta classe apenas as atividades de cunhoestritamente operacional, obedecendo a complexidade ocupacional das funções. Importante alertar que o trabalho relativo à alteração de correlação dasfunções está diretamente relacionado à atualização do Perfil Profissiográfico,instrumento imprescindível para os trabalhos de dimensionamento de pessoal e dedistribuições de atividades, entre outros. Das alterações propostas, segue descrição e justificativa individualizadapara compreensão e análise: 1) Classe III Para as funções da Classe III foram mantidas ativas as funções de: AuxiliarOperacional, Agente de Segurança Interno, Oficial de Manutenção, Marinheiro Fluvialde Convés e Marinheiro Fluvial de Máquinas. Seguindo a mesma linha já adotada anteriormente, as funções de Auxiliar deLaboratório e Atendente de Enfermagem mantiveram a situação de “extinta ao vagar”em razão da possibilidade de tais atividades serem suprimidas ou executadas por outroprofissional, cujas atribuições são mais amplas. Quanto à função de Telefonista, o constante processo de informatizaçãodentro das Instituições de Ensino Superior impõe a discussão sobre a necessidade demanutenção deste profissional no quadro de servidores. A opção de “extinto ao vagar”justifica-se na medida em que, hoje, o número de servidores nesta função é superior àdemanda e, a tendência é de sua diminuição, na mesma medida em que ocorre aredução do quadro, sendo desnecessárias novas contratações para esta função. 2) Da Classe II A Classe II disponibiliza a contratação de servidores que atuam no suportedas atividades desenvolvidas nas Instituições de Ensino, sendo que a exigência inicialde escolaridade é de nível médio e, em alguns casos, de escolaridade específica comoo pós médio, ou ainda, o profissionalizante. Das alterações propostas nesta classe, necessário destacar-se as seguintesfunções: 21
  22. 22. Aquaviário: diante dos procedimentos realizados em pesquisas que realizamtransporte de materiais e pessoas, faz-se necessária a criação de funções específicasque alcancem tanto a possibilidade de atuação com embarcações em rios, quanto (e)em mar. Atualmente, a atuação dos servidores ocupantes da função de marinheirofluvial de convés e de máquinas é restrita, não atendendo às especificidades da funçãoproposta. Auxiliar Administrativo: Merece destaque a fusão desta função na Classe II,que, pelo desenvolvimento das demandas institucionais, tecnológicas e evolução nasrelações de trabalho, ao longo do tempo, se confundiram com as atividadesdesenvolvidas pelo técnico administrativo, não havendo justificativas técnicas para asua manutenção como auxiliares, restritos à classe III, uma vez que o desvio de funçãoé flagrante nesses casos. Na presente proposta, leva-se em consideração o grau deescolaridade dos servidores que hoje ocupam a função de auxiliar administrativo, asatividades que desempenham e, ainda, a urgente necessidade de regularização desuas vidas funcionais. A adequação ora proposta busca solucionar um problema que não haviasido resolvido na íntegra com a homologação da Lei nº 15.050/2006 e, agravado aindamais após o julgamento da ADI que decidiu pela ilegalidade do instituto de promoçãointerclasses na carreira técnica. Para tanto, resta necessário dizer que: Quando da homologação da Lei nº 15.050/2006, mesmo diante de todos osapelos das Instituições de Ensino ante a necessidade de alteração da situaçãofuncional enfrentada pelos servidores ocupantes da função de AuxiliaresAdministrativos, a nova Lei não previu o atendimento do solicitado de forma direta.Conforme os dispositivos constantes na referida norma, a alteração pretendida deveriaocorrer mediante a aplicação do instituto de promoção interclasses, o que possibilitariaa esses servidores, após a devida aprovação no certame, a adequação de suasfunções, além da justa igualdade de remuneração com os demais servidores comescolaridade e atribuições semelhantes. No entanto, diante da decisão judicial que estabeleceu o grau deinconstitucionalidade deste dispositivo legal, a expectativa de adequação, na formaproposta inicialmente restou impedida, criando grandes descontentamentos eprejuízos, tanto aos servidores afetos, quanto às Administrações Superiores, que sãoalvo de inúmeras ações judiciais acerca do tema. 22
  23. 23. O único procedimento adequado neste caso, tendo em vista a complexidadeda questão, seria a (de) alteração de classe destes servidores e a manutenção de suasvagas na Classe II. Atendente de Consultório Dentário: a proposta de criação da função deAtendente de Consultório dentário tem como principal razão a premente necessidadede se regularizar as situações de desvio de funções criadas com a fusão de atividadesdistintas como, por exemplo, as de auxiliar administrativo e de atendente de consultóriodentário. O período de vigência da Lei nº 15.050/2006 demonstrou a impraticabilidadedesta fusão que acarretou problemas funcionais dentro dos setores afetos, agravados,ainda mais, pela necessidade de conhecimentos específicos para seu desempenho. Educador Infantil: a vivência dentro das Instituições de Ensino, observando arealidade apresentada aos ocupantes desta função, demonstrou a necessidade demanter-se ativo no quadro de servidores a função de educador infantil, tornandopossível as futuras contratações para este cargo. A exigência da escolaridade em Nível Médio (Normal-Magistério) foiconsiderada condizente com o perfil da função, eis que, o local de atuação destesservidores conta com a coordenação direta e o acompanhamento de profissionais daárea de pedagogia, dispensando, assim, a formação superior de todos os educadores. Instrumentista musical: os ocupantes desta função tem devidamenteregistrada a documentação necessária que lhes garantem a possibilidade de realizarsuas atividades dentro da orquestra. No entanto, as vacâncias ocorridas nesta funçãodeverão ser supridas com a contratação de profissionais com graduação específica,dentro da área de música e, por isso, a ocorrendo a vacância da vaga na Classe II,compete à Administração pleitear a nova contratação em vaga de Classe I para afunção de Músico. Recreacionista: A função de recreacionista poderá ser suprimida, na medidaem que as atividades desempenhadas pelos servidores que ocupam tais funçõespossam ser assumidas pelos futuros ocupantes da função de educador físico, cujaproposta é a de sua inclusão na Classe I. Como o requisito de ingresso na função deEducador Físico pressupõe graduação em área de Educação Física, a atividade nãoficaria restrita, permitindo, ainda, a ampliação do seu alcance, inclusive em projetos dequalidade de vida, presentes na maior parte das Instituições de Ensino. As demais funções que ficaram extintas ao vagar seguem a mesma lógicaestabelecida ainda em 2006, por não obterem mais espaço no âmbito das Instituições 23
  24. 24. de Educação Superior, haja vista a limitação de suas atribuições e a possibilidade deabsorção das mesmas por outros profissionais.6) Perfil Profissiográfico: previsão de 60 dias para sua revisão. Com a reformulação do Plano de Carreiras, a inclusão de novas funções e aextinção de outras, há a necessidade de revisão do Perfil Profissiográfico. Este Perfilserá redefinido com base nas atribuições e complexidades para cada função, deacordo com a escolaridade exigida para estas atribuições. Por tratar-se apenas de umarevisão do Perfil Profissiográfico criado inicialmente, o prazo estimado é consideradocomo suficiente pelo Grupo.7) Provimento, Estágio Probatório e Jornada de Trabalho das FunçõesComponentes: Com o resultado da ADI-698.568-8, que considerou inconstitucional apromoção interclasse através do PSP, o Grupo de Trabalho procurou mecanismos depromover os Agentes Universitários que fossem justificáveis e legais. No entanto, aConstituição Federal, em seu artigo 37, prevê que a única forma para ingresso emdeterminado cargo é o Concurso Público. A ADI também considerou a mudança defunção ilegal, por ser uma forma derivada de mudança de cargo. Por mais que osAgentes Universitários sejam agrupados num cargo único, quando ocorre umapromoção de uma classe para outra, existe uma mudança de função, com atribuiçõesmais complexas e com exigência de grau de escolaridade maior. Limitado pela Legislação vigente, o Grupo de Trabalho sugeriu comoalternativa a manutenção dos direitos funcionais dos servidores que já fazem parte dacarreira universitária quando aprovado em Concurso Público para uma função declasse superior, da mesma forma que é feita com o Professor Titular, com exceção doestágio probatório, por ser considerada inconstitucional a dispensa deste por qualquermotivo. Outro grande debate ocorreu com relação à carga horária e Jornada deTrabalho. Apesar de existirem leis específicas de jornada de trabalho paradeterminadas funções, o Estado possui autonomia para determinar a carga horáriasemanal. O Decreto Estadual nº 4349/2005, determina a carga horária semanal de 40 24
  25. 25. horas, devendo os servidores com jornada de trabalho reduzida por lei específica,complementar a carga horária com outras atividades. Este Decreto foi debatido noGrupo de trabalho, que acabou decidindo pela maioria que a carga horária semanalpermanecesse com 40 horas semanais.8) Gratificações e Adicionais: O Grupo de Trabalho apresenta proposta das seguintes gratificações eadicionais: 1. Foram mantidos o ATS e o salário família e demais adicionaisprevistos em legislação estadual específica. 2. Foi alterada a Gratificação de Titulação, que passa a ser paga daseguinte forma: 10% para os integrantes da classe III com título de Especialista, 15%para os integrantes da classe I e II que possuam título de Mestre e 20% para osintegrantes da Classe I, que possuam título de Doutor. 3. Foi incluída a Gratificação de Manutenção de Vestuário eInstrumentos, para os integrantes da Orquestra Sinfônica, em valor fixo com base na 1ªreferência da Classe II, conforme já estabelecido em Decreto. 4. Foi alterada a Gratificação de Tarefa de Segurança, passando aser paga sobre o vencimento básico do Agente de Segurança Interna. 5. Foi estendido o Regime TIDE de 55% sobre o vencimento básicoaos Agentes Universitários, conforme estabelecido na Lei 6174/1970, comregulamentação das situações que o receberão, através de Resolução da SETI. 6. Foi incluído o auxílio transporte, com valor fixo calculado sobre ovencimento inicial da Classe II. 7. A Gratificação de Saúde foi alterada, tanto na forma de pagamentocomo em sua aplicabilidade. O valor foi fixado conforme o grau de complexidade dasatividades exercidas nos locais de trabalho dos Agentes Universitários. Foi calculadobuscando aproximar os valores pagos pelo GAS, sendo o GS pago anteriormente paraa Classe I, somado ao adicional de insalubridade para a alta complexidade e o GSpago para a Classe II, somado ao adicional de insalubridade, para a baixacomplexidade, conforme quadro: 25
  26. 26. GRATIFICAÇÃO DE SAÚDE CARGO CLASSES VALORES LOCALAGENT Unidade de Saúde de complexidades E Hospitais Universitários, Hospitais Veterinários,UNIVER 782,78 Clínicas Odontológicas, Clínicas Psiquiátricas.SITÁRI O Unidades operacionais de saúde I, II e III Centro de Fisioterapia, Laboratório de Análises 559,13 Clínicas, Serviços de Medicina Ocupacional, Laboratório de Anatomia e Necrópsia, Laboratório de Patologia, Biotério, Farmácia Escola, Centro de Reabilitação Física e demais localidades atestada por comissão competente.9) Disposições Transitórias:  Enquadramento  Convalidação dos atos praticados  Prazo decadencial para revisão dos efeitos  Inativos As etapas acima descritas estão previstas no Capítulo II – das DisposiçõesTransitórias, dos artigos 43 até o final da Minuta de Decreto, constante no Anexo Ideste Relatório. 26
  27. 27. V - DAS SIMULAÇÕES DE IMPACTO FINANCEIRO Definidas as estruturas, regras de enquadramento e desenvolvimento,o Grupo de Trabalho promoveu estudos visando a simulação do impacto financeiro aser produzido, ante a implantação da proposta, a partir dos seguintes dados trazidospelas Instituições:  Número de servidores por referência salarial: para fins de simulação do impacto do enquadramento salarial;  Número e Grau de Escolaridade de servidores por Classe: para fins de simulação do impacto financeiro no enquadramento por escolarização. A partir dos dados apresentados, a simulação do impacto financeiro foiconstruída considerando a implantação da nova tabela salarial em duas fases: - primeira fase: enquadramento por referência salarial imediatamentesuperior àquela que o servidor se encontra; - segunda fase: enquadramento por escolaridade, oportunizando atodos os servidores integrantes daquela classe fazerem uso de seus títulos paraobterem a promoção para nova referência salarial, sem superação de classes. Ressalte-se que os dados de escolaridade dos servidores e o valorestimado de impacto na etapa de escolarização são aproximados, podendo oscilar atéo momento do enquadramento, haja vista as constantes alterações funcionais queocorrem diariamente no âmbito das IEES/PR. É importante frisar que o impacto total de implantação da propostaapresentada é inferior ao impacto que ocorreria se as IEES/PR tivessem dadocontinuidade ao Processo Seletivo de Promoção - PSP. Exemplo disso é o caso daUNIOESTE que não efetivou nenhuma promoção interclasse. Note-se que se fosseconsiderado o saldo de vagas passíveis de inserir no PSP, entre as classes I e II, oimpacto seria de, aproximadamente, R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais),valor que deveria ter sido implantado desde 2007 quando se iniciaram os PSP’s. Logo, é razoável pensar na hipótese que esse valor deixou de serinvestido pelo Estado desde então, portanto, a diluição do total ao longo dos anosreflete num crescimento natural da folha de pagamento das IEES/PR, portanto,comporta o crescimento vegetativo da mesma, considerando a ampliação das 27
  28. 28. estruturas físicas e de atendimento à sociedade, sem o mesmo reflexo na reposição deseu quadro de pessoal. As tabelas de vencimento básico estabelecidas para as classes foramcorrigidas de forma a compatibilizar os valores de remuneração dos servidores doQPPE e com as demais carreiras do Estado. O montante relativo à implantação destaproposta é compatível com a previsão orçamentária constante no Orçamento Anual,em atendimento ao disposto na lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº101, de 04/05/2.000). 28
  29. 29. IMPACTO FINANCEIRO ESTIMADO ENQUADRAMENTO ENQUADRAMENTO IMPACTO DE IMPACTO COM ASINSTITUIÇÃO VENCIMENTO ATUAL GS AUXÍLIO TRANSPORTE ESCOLARIDADE TIDE SALARIAL ESCOLARIDADE ENQUADRAMENTO GRATIFICAÇÕES UEL R$ 8.643.993,09 R$ 9.595.285,27 R$ 9.726.039,84 R$ 1.082.046,75 R$ 600.802,90 R$ 900.701,59 R$ 153.958,82 a verificar R$ 2.737.510,05 UEM R$ 6.951.451,71 R$ 7.732.318,61 R$ 7.866.955,99 R$ 915.504,28 R$ 441.656,70 R$ 631.282,07 R$ 276.704,75 a verificar R$ 2.265.147,80 UEPG R$ 1.841.868,13 R$ 1.988.731,72 R$ 2.350.359,84 R$ 508.491,71 R$ 28.527,16 R$ 201.446,81 R$ 45.863,86 a verificar R$ 784.329,54 UENP R$ 235.075,61 R$ 256.751,76 R$ 270.265,01 R$ 35.189,40 R$ 1.565,56 R$ 33.615,12 R$ 16.651,23 a verificar R$ 87.021,31UNESPAR R$ 337.810,74 R$ 378.725,57 R$ 398.181,31 R$ 60.370,58 R$ - R$ 44.243,43 R$ 14.852,23 a verificar R$ 119.466,24UNICENTRO R$ 707.816,34 R$ 726.848,97 R$ 902.518,18 R$ 194.701,84 R$ 2.344,00 R$ 60.062,31 R$ 19.185,18 a verificar R$ 276.293,33UNIOESTE R$ 2.499.420,16 R$ 2.558.793,73 R$ 2.830.387,71 R$ 330.967,55 R$ 205.963,00 R$ 283.311,00 R$ 191.195,49 a verificar R$ 1.011.437,04 TOTAL R$ 21.217.435,78 R$ 23.237.455,63 R$ 24.344.707,88 R$ 3.127.272,10 R$ 1.280.859,32 R$ 2.154.662,33 R$ 718.411,56 R$ - R$ 7.281.205,31 RESUMO DO IMPACTOIMPACTO NO ENQUADRAMENTO 2.020.019,85 SALARIALIMPACTO NO ENQUADRAMENTO 1.107.252,25 ESCOLARIDADE TOTAL 3.127.272,10
  30. 30. VI – CONCLUSÃO Cientes de que os incentivos às políticas de capacitação, valorização emotivação profissional, devem compor a filosofia de um Plano de Carreiras e,considerando que o Estado do Paraná dedicou-se intensamente aos programas detreinamentos ofertados pela Escola de Governo, bem como pelas próprias Instituiçõesde Ensino Superior, pressupõe-se que ao investir na qualificação de seus servidores, oEstado pretende contar com o merecido retorno, na forma de serviços prestados comboa qualidade à população, sendo essa a contrapartida certa oferecida pelo servidorque se sente valorizado ao obter estímulos para sua permanente qualificação epromoção. Assim, a evasão ou a dupla jornada de trabalho desses servidores causariaum prejuízo irreparável, não somente ao erário público, mas, sobretudo, ao bomfuncionamento dos setores geridos pelos Agentes Universitários. O investimento nacarreira dos servidores corresponde à valorização do capital humano, razão de existir deuma Instituição Educacional que, por sua natureza, deve ter por prioridade a formaçãodas pessoas na sua totalidade, retornando à sociedade cidadãos bem formados e comobjetivos de contínua melhoria na qualidade de vida deles e dos que os cercam. O julgamento de inconstitucionalidade dos institutos de promoção peloProcesso Seletivo de Promoção e de Mudança de Função impediu a continuidade dodesenvolvimento na Carreira Técnica Universitária, provocando a estagnação precocedos servidores na última referência salarial de sua série de classes, o que pode se darcom menos de dez anos na Carreira. Em decorrência dos problemas aqui apresentados e dos demais enfrentadospelas IEES/PR na fase de aplicação do plano de carreira instituído pela Lei nº15.050/2006, é que foram instituídos vários grupos de trabalho, com o intuito demelhorar a redação dos dispositivos que apresentavam problemas práticos ouambiguidades que desvirtuaram o intuito de uniformizar as ações administrativas entreas IEES/PR, no que concerne ao desenvolvimento na Carreira Técnica Universitária. O mérito de um Plano de Carreira reside justamente no fato de propiciar queos servidores tenham ambições em sua vida profissional, almejando não só ocrescimento intelectual e profissional, mas a sua consequente recompensaremuneratória. Eis aí a motivação do Governo do Estado do Paraná em aprovar umalegislação que possa dar o suporte necessário para que esse avanço seja concretizado.Este avanço, por sua vez, não cancela a obrigatoriedade de todos os ocupantes da
  31. 31. Carreira Universitária ter que, necessariamente, ingressar por meio de ConcursoPúblico, porém, sem limitá-los à estagnação em uma mesma atribuição até o fim de suacarreira profissional. Diante deste contexto, o Grupo de Trabalho instituído pela Resolução nº135/2010, tem o prazer de apresentar este relatório, versão final de um estudo exaustivoe concentrado realizado com o intuito de cumprir, não apenas com os prazos exíguosdisponibilizados, mas, sobretudo, com os anseios e as expectativas dos servidores, dosgestores e do próprio Governo. Outrossim, em que pese a urgência em se encontrar um caminho alternativopara reabrir o portal da expectativa de uma carreira digna e compatível com aqualificação notória de seus ocupantes, este Grupo de Trabalho não mediu esforçospara alcançar tal desiderato. Cabe frisar que todos os temas apresentados foram discutidos à exaustão,esgotando-se todas as possibilidades de sua aplicação, sendo que aqueles que geraramdivergências ao longo dos encontros foram decididos respeitando-se o voto da maioriados participantes do Grupo, muitos deles jamais alcançando a unanimidade, mas, orespeito ao regime democrático que pressupõe a essência de toda Comissão formadapara unificar uma proposta de trabalho.

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