1. Após a análise do Despacho normativo n.º 13- A /2012, consideramos que:
- Não deve haver discrepância na duração dos tempos lectivos dentro de cada escola
(uns de 45m outros de 50m), sendo mais benéfico quarenta e cinco minutos para
todos os alunos, especialmente para os que se encontram ao abrigo do Decreto-lei n.º
3/2008, pois o poder de concentração destes alunos é diminuto.
- No que refere a oferta curricular, devem ser respeitados os recursos humanos
existentes no Agrupamento e que nas turmas os discentes devem poder optar entre
várias opções, não sendo a opção o critério para a constituição da turma.