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  1. 1. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Belo Horizonte, 21 de outubro de 2015. Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República: Com meus cordiais cumprimentos, venho apresentar a Vossa Excelência nova denúncia de suposta corrupção envolvendo a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, empresa Andrade Gutierrez e Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES. Conforme documentação anexa, é consistente a suspeita sobre a legitimidade da natureza de empréstimo adquirido pelo govemo de Minas Gerais junto ao BNDES, durante a gestão de Antônio Anastasia, para quitar dívida com a CEMIG, beneficiando diretamente a empresa Andrade Gutierrez. Esclareço a V. Exa. que desde a década de 90 o Govemo vinha efetuando pagamentos parcelados de dívida com a estatal que foi renegociada pelo menos cinco vezes. No entanto, em 2013, o govemo de Minas Gerais decidiu pagar o valor integralmente e para isso recorreu a empréstimos junto a dois bancos intemacionais, entre eles o BNDES. A justificativa apresentada, no período, foi de que os juros seriam menores e haveria um abatimento significativo no valor total do débito. Entretanto, boa parte desse valor repassado à CEMIG foi distribuído entre os acionistas privados, sendo a Andrade Gutierrez a principal beneficiária. Excelentíssimo Senhor MM. Procurador-Geral da República Federativa do Brasil Dr. Rodrigo J anot Monteiro de Barros Brasília - DF COD_08.0l. Ul6
  2. 2. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Solicito portanto que o nobre procurador-geral aprofunde a investigação, acrescentando esta denúncia à discussão da lava-jato junto ao Supremo Tribunal Federal, sobre supostos privilégios e beneficios que a empresa Andrade e Gutierrez teria recebido da Cemig, na ocasião, além dos lucros obtidos em obras realizadas e dividendos da empresa até a presente data. Na oportunidade, reforço o pleito já oficialmente encaminhado ao nobre procurador- geral por este parlamentar e pelos deputados federais Adelmo Leão e Padre João (13/02/14), o qual trata de denúncia relativa ao envolvimento do senador Aécio da Cunha Neves no caixa 2 Fumas. Colocando-me à disposição de Vossa Excelência ao que se fizer necessário, antecipadamente apresento meus agradecimentos pela atenção dispensada. , / Ro io Correia Deputa Estadual- MG Líder do Bloco Minas Melhor COD_08.0l.0l6
  3. 3. .l . Defesa do Patrimônio Público - MPMG J ' ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Of 1405/2015- GRC Belo Horizonte, 16 de outubro de 2015 Exmo. Senhor Promotor, Autorizado pela ALMG em 2011, o govemo de Minas Gerais fez empréstimos com o Banco lntemacional para Reconstruções e Desenvolvimento - BIRD -. o Banco CréditSuisse AG e a Agência Francesa de Desenvolvimento - AF D -, destinados à reestruturação da dívida CRC- CEMIG. Porém, parte desses recursos foram transformados em lucro nos balanços de 2012 e 2013 da CEMIG e distribuídos aos acionistas como dividendos. Somente nesta operação, mais de R$ 600 milhões foram repassados 'à Andrade Gutierrez. O cálculo se baseia no percentual de 14% dos lucros obtidos pela companhia, a que tem direito a empreiteira, como uma de suas sócias privadas. Em outras palavras. a CEMIG pegou empréstimos no exterior, sob alegação de que os juros eram menores. Entretanto, parece claro tratar-se . apenas de uma manobra para gerar mais lucros e distribuir dividendos para acionistas, em especial para a Andrade Gutierrez. Diante disso, constatadas irregularidades na utilização desses recursos, os envolvidos devem ser prontamente responsabilizados, aplicando-lhes as penalidades cabíveis, inclusive a imediata devolução ao erário dos valores por eles recebidos. Atenciosam te, é / #r DEPUTADO ÉR1O CORREIA - PT z Líder dó Bloco Minas Melhor Exmo. Sr. Eduardo Nepomuceno Nesta '

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