SlideShare uma empresa Scribd logo
1 de 21
Baixar para ler offline
Depois de alguns meses procurando sua casa ideal,
você finalmente chegou à conclusão de que ela não
existe, ou então, que custaria bem menos se você
mesmo a construísse. Frente a esta constatação, você
resolveu dar o primeiro passo na direção da realização
deste sonho: comprar o terreno.
Além dos valores envolvidos serem menores, é mais
difícil para pessoas leigas checarem alguns pontos que
não      passariam     desapercebidos     por    outros
profissionais. Este artigo se baseia em recomendações
elaboradas pelo Procon sobre os riscos envolvidos
com a documentação do terreno. Portanto, se você está
pensando em comprá-lo, vale a pena uma leitura mais
detalhada, para evitar dores de cabeça mais tarde.
Só acredite no que seus olhos examinarem
A primeira recomendação é bastante óbvia: nunca
compre um terreno antes de visitá-lo. Não confie em
fotos, na palavra de conhecidos, veja com os seus
próprios olhos e confira se as informações sobre o
terreno batem com a realidade.
O mesmo vale para o depósito. Não se sinta
pressionado por argumentos do tipo "você não pode
demorar muito, pois algumas pessoas já demonstraram
interesse pelo terreno...". Temendo perder esta
oportunidade, alguns concordam em adiantar um sinal
para garantir sua exclusividade, esquecendo-se que, no
caso de desistência em relação ao negócio, perderão o
direito a este dinheiro.
Vale a pena fazer uma visita à Prefeitura para verificar
as condições do terreno: se este faz, ou não, parte da
planta aprovada pela Prefeitura, ou se trata de área
invadida, por exemplo. Não se esqueça de checar a
infra-estrutura disponível nas proximidades, como ruas
abertas, demarcação de lotes, transporte, rede de água
e energia, avaliando se estas atendem às suas
necessidades.
Muito cuidado na hora de comprar terreno próximo às
áreas de proteção de mananciais, como represas, rios e
nascentes. Estas áreas apresentam restrições de uso,
além de necessitarem de aprovação especial por parte
dos órgãos responsáveis. A proximidade de recursos
hídricos, que parece ser um ponto favorável à compra
do terreno, pode acabar se tornando uma enorme dor
de cabeça na hora de construir a sua casa.
Informe-se junto aos órgãos responsáveis
Faça uma visita nos principais órgãos governamentais
para checar se está tudo em ordem com o terreno. Na
prefeitura da região, verifique se o loteamento está
aprovado. Já na secretaria municipal de habitação,
você deve confirmar se o terreno não está localizado
em área de utilidade pública ou de interesse social, pois
neste caso você corre o risco de ter o terreno
desapropriado.
Assim como acontece na compra de imóvel, não se
esqueça de checar se o IPTU foi quitado. Caso
contrário, depois da compra você acabará sendo
responsável pelas dívidas pendentes no terreno. Por
último, confira se o imóvel está registrado e peça uma
certidão negativa de ônus e de alienação, pois só assim
você poderá ter certeza de que é o verdadeiro
proprietário do terreno.
Não acredite em promessas verbais dos vendedores.
Muitos tendem a minimizar a importância dos
problemas com documentação, na tentativa de agilizar
o negócio. No final das contas, caso existam
irregularidades, é você quem vai acabar tendo que
arcar com os custos.
Atenção aos detalhes da proposta
O primeiro passo para adquirir o seu terreno é fazer
uma proposta, apesar de você ter que assinar um termo
de compromisso, isto ainda não é um contrato de
compra.
No documento que formaliza a proposta deverão
constar os dados sobre localização (com planta
aprovada), valor do lote e do sinal sendo pago, modo
de pagamento e de reajuste, com especificação do
índice a ser usado nos reajustes, assim como a taxa de
juros no caso de compra em prestações. Além disto, na
proposta deve constar prazo de validade, ou de
aceitação da proposta, que em geral não deve
ultrapassar os 30 dias.
Por último, é importante estabelecer os direitos e
obrigações em caso de arrependimento de uma das
duas partes. Se a desistência for do comprador, este
perderá o sinal que foi antecipado. Já no caso de
desistência do vendedor, este deverá restituir ao
interessado na compra o valor em dobro do sinal pago.
Não se esqueça de perguntar sobre todos os custos
envolvidos, como taxa de manutenção, filiação à
associação de moradores, etc. Como o valor do sinal,
em geral, reflete 20% do valor do terreno, recomenda-se
que você tome todas as precauções possíveis antes de
pagar esta quantia, como, por exemplo, pedir para um
advogado ou órgão de defesa do consumidor analisar o
documento de proposta antes da assinatura.
Confira se tudo que foi acordado está no contrato
Se, depois de tudo isso, você se sentir seguro de que
tudo está em ordem e sua proposta foi aceita, então
agora é hora de assinar o contrato de compra. Aqui
também é preciso atenção, muitas pessoas acabam se
sentindo tão felizes com a aceitação da proposta que
tudo no que pensam é em assinar o contrato o mais
rápido possível.
Porém, antes disto, certifique-se de que as cláusulas
registram exatamente aquilo que foi concordado entre
as partes. Não se esqueça de riscar todos os espaços
em branco, pois em alguns casos de fraude, os
contratos são ajustados para incluir novas cláusulas,
que você nunca viu.
O contrato deve conter as seguintes informações:
nome, RG, CPF e, no caso de empresa, CGC,
nacionalidade, estado civil e local de residência do
comprador e do vendedor do terreno, assim como as
características do terreno. Também deve estar
detalhado o valor do imóvel, assim como forma de
pagamento e valor do sinal antecipado pelo comprador
na hora da aceitação da proposta. Assim que o contrato
estiver assinado, o comprador deve registrá-lo no
Cartório de Imóveis da região.
Se você está comprando apenas meio lote, cheque
junto à Prefeitura se existe a possibilidade de
desdobrar o lote original em dois. Caso contrário, você
não conseguirá regularizar o terreno ou aprovar
qualquer planta para construção, assim como obter
escritura definitiva, etc.
Pague em dia
Caso a compra seja parcelada, pague sempre as
prestações em dia, guardando sempre os recibos. Esta
é a sua garantia de quitação da dívida quando for lavrar
a escritura. Se, por acaso, o vendedor agir de má fé e se
recusar a receber os pagamentos, na tentativa de
retomar o terreno, pague as prestações em juízo,
solicitando que o vendedor seja notificado de que os
pagamentos estão sendo efetuados em dia.
Uma vez concluídos os pagamentos, leve todos os seus
documentos pessoais, assim como contrato e recibos a
um tabelião, que então lavrará a escritura. Não pague a
Taxa de Minuta ou Termo de Quitação, freqüentemente
cobrada pelos vendedores neste momento. Se esta
cobrança lhe for imposta, entre em contato com um
órgão de defesa do consumidor. Feito tudo isto,
registre a escritura no Cartório de Registro de Imóveis e
peça na prefeitura a alteração do lançamento do IPTU
em seu nome, fornecendo endereço para envio dos
carnês. Agora é só planejar a construção!
DICAS PARA COMPRAR UM TERRENO
  Informações úteis para uma boa escolha do terreno
Jamais desconsidere a assistência técnica de um
profissional na avaliação do terreno que se pretende
adquirir. Na escolha de um terreno para a construção
de uma residência, é interessante verificar algumas
características do terreno e do local do terreno,
algumas delas são:
FACE NORTE
Quem já leu anúncios classificados de imóveis decerto
já se deparou com a expressão "face norte", usada
como argumento de venda, como se isso fosse
necessariamente uma vantagem merecedora de
destaque. Afinal, uma edificação voltada para a face
norte é mesmo superior àquelas viradas para as faces
sul, leste ou oeste? A resposta curta é: depende. De
fato, no Hemisfério Sul (e quanto mais ao sul, mais
acentuadas serão as diferenças), as aberturas ao norte
geralmente recebem maior incidência de sol ao longo
do ano. O que não é necessariamente bom. Em regiões
quentes, naturalmente é desejável controlar a
incidência de sol, e ter muitas janelas abertas para o
norte pode ser contraproducente.
Os "leques" representam a trajetória aparente do sol ao
longo do dia, no solstício de verão e no de inverno, em
São Paulo, do ponto de vista de um observador no
centro da circunferência (o horário de verão foi
desconsiderado). No verão o sol forma um ângulo de
~89º com plano horizontal ao meio-dia. No inverno,
esse ângulo é de ~43º, o que permite que a luz e o calor
penetrem pelas janelas.
Os elementos do entorno influenciam também - e muito.
Prédios altos (ou nem tão altos, mas muito próximos),
árvores, e até o relevo do terreno podem mudar
completamente o quadro, e a face norte pode acabar
sendo a mais escura de todas.
A maioria das fachadas não são rigorosamente
orientadas para o norte, sul, leste ou oeste. Elas podem
apontar para qualquer um dos 360 graus que formam
uma circunferência. Existem as faces 'mais norte' e as
'menos norte'.
É preciso considerar não só a insolação, mas também
as outras funções dos vãos em uma edificação: entrar e
sair, ventilar, proporcionar ângulos de visão
interessantes, e decorar as fachadas.
Assim, quando o corretor tentar justificar o preço maior
de um apartamento porque ele é "face norte",
desconfie, pois as coisas infelizmente não são tão
simples. E não hesite em consultar seu engenheiro,
caso tenha dúvidas.
LARGURA MÍNIMA
Para casas de até 70,00m², o ideal é que a largura
mínima seja de 6,00 metros. Uma largura boa seria
acima de 7,00 metros.
Quanto mais largo for o terreno, melhor ficará a
disposição da casa e melhor ficará a iluminação e
ventilação da casa, garagens, tendo em vista a
possibilidade da colocação de uma quantidade e de um
tamanho maior de janelas e afastamentos laterais (das
divisas).
NÍVEL DO TERRENO
É interessante que o nível do terreno seja igual ou mais
alto do que o nível da rua, caso contrário, olhando a
casa pronta da rua, parecerá que a casa estará
"enterrada" no terreno.
INCLINAÇÃO DO TERRENO (DESNÍVEIS)
Quando o terreno tiver uma inclinação acentuada, será
interessante consultar um engenheiro.
É interessante que seja feita esta consulta para
aproveitar o terreno da melhor forma possível e para
que se tomem os cuidados necessários quanto a
impermeabilização e drenagem.
INFRA-ESTRUTURA
Verificar se já está disponível a infra-estrutura de
telefonia, esgoto e principalmente de água potável e de
energia, pois sem estas duas últimas não é possível
iniciar a obra.
RECUO
Recuo frontal: Espaço na frente do terreno onde não é
possível construir. Deverá ser verificado, pois pode
haver variações; Recuo das divisas: Espaço exigido
entre a construção e as divisas laterais e dos fundos.
IMEDIAÇÕES
É interessante verificar algumas características nas
imediações do terreno, como:
Padrão das casas vizinhas, ou das quadras vizinhas
quanto ao acabamento e ao material utilizado. Se tiver
um bom acabamento, se são em alvenaria ou em
madeira, se são térreas ou sobrados. Isto é interessante
ser verificado para que, por exemplo, você não
construa uma casa térrea entre dois sobrados e não
tenha sol em nenhum horário. Outra possibilidade é
que você possa ter a sua casa de alvenaria rodeado por
casas de madeira;
Distância dos comércios mais próximos            como:
supermercado, farmácia, banco, lotérica;
Distância de alguns locais públicos como: ponto de
ônibus, hospital, posto de saúde, escola, creche,
módulo policial;
Distância até uma rua principal, rodovia, aeroporto ou
indústria, devido ao barulho ou incômodo que estes
podem trazer futuramente.
O que deve ser observado durante a visita ao terreno?
Os terrenos de esquina são mais indicados para
atividade comercial. Analise com calma se a intenção
for para uso residencial, pois há uma perda
considerável de área em função dos afastamentos que
devem ser deixados em relação às ruas;
Se o terreno estiver coberto de mato, é conveniente
efetuar um roçado para uma melhor avaliação das
características do solo. Você não vai querer comprar
uma pedreira, vai?
Cuidado para a presença de rodovias, ferrovias, rios ou
córregos próximos ou que atravessem o terreno. O
afastamento obrigatório por lei federal pode inviabilizar
a construção do objeto pretendido;
Verifique se no terreno não passa nenhuma galeria de
águas pluviais. Não é permitido construir sobre tais
dispositivos. O rompimento de uma galeria pode
ocasionar sérios danos à estrutura do imóvel,
inutilizando-o totalmente. Além disto, o valor de venda
do imóvel é afetado para menos;
Observe se o terreno não configura um talvegue
(caminho natural de águas pluviais), ou se é uma bacia
(ponto para onde convergem as águas pluviais). Em se
tratando de talvegue, fuja dele.
No caso de bacia, verifique se há obras de drenagem e
se as mesmas são eficientes;
Fique atento para não comprar uma reserva florestal, a
menos que o interesse seja o de preservação. Isto é
comum acontecer, e a descoberta aparece após o corte
da primeira árvore, quando a fiscalização chega para
multar;
Como devo proceder antes de comprar o terreno?
Se você encontrou um terreno dentro das suas
possibilidades financeiras, não assine o cheque de
imediato. Verifique primeiro se o que você pretende
construir pode ser executado neste terreno.
Já esclareci todas as dúvidas e o terreno atende aos
meus requisitos. Posso assinar o cheque?
Calma, não seja tão ansioso! Que tal verificar se o
terreno está com o imposto territorial em dia?
Se estiver, ótimo, caso contrário renegocie o valor do
terreno.
Também verifique na prefeitura se o terreno que você
pretende comprar está averbado (registrado) no nome
de quem o está vendendo. Se não estiver, você pode
precisar de escrituras bem anteriores e provavelmente
terá que pagar uma taxa para regularizar a situação,
caso você compre o terreno.
Você também deve procurar saber se há um prazo
limite para averbar a escritura na prefeitura,
imediatamente após a retirada da escritura registrada
em cartório. Algumas prefeituras estabelecem um prazo
e ultrapassado este, haverá multa. Portanto, fique
atento.
Ah! Não se contente com carnês quitados e nem com
certidões negativas de débito que lhe forem
apresentados. O melhor é você verificar diretamente na
prefeitura se não há mesmo nenhum débito. Paranóia?
Não! Apenas prudência.
O que mais eu devo verificar com relação ao terreno?
Depois de efetuar os procedimentos anteriores é bom
você verificar se o terreno apresenta as demarcações
bem definidas em campo. Estas demarcações são
aquelas pedras colocadas pelo topógrafo quando da
medição do terreno e têm o objetivo de evitar que você
invada os terrenos vizinhos e vice-versa.
Portanto, exija estas demarcações de quem está
vendendo o terreno, ou então renegocie o valor de
venda na hipótese de ter que contratar um topógrafo
para executar este serviço.
Preste atenção:
Ao comprar um terreno, você recebe uma planta com as
medidas do terreno, inclusive ângulos, sendo assinada
pelo responsável técnico que efetuou o levantamento
topográfico. Logo, as demarcações têm que estar no
terreno, pois nenhum profissional sério assinaria uma
planta topográfica sem as devidas marcações.
Já resolvi todas as pendências e comprei o terreno. O
que mais eu devo fazer?
Agora você deve pagar a taxa referente ao registro da
escritura de compra e venda que é feita em cartório.
Com a escritura registrada em mãos, você deve dirigir-
se à prefeitura local e solicitar a averbação do terreno,
isto é, registrar o terreno em seu nome. Se tal medida
não for adotada, os registros da prefeitura continuarão
acusando que o terreno pertence ao antigo proprietário.
Com esta atitude você irá passar a receber o carnê do
imposto territorial em seu nome, sendo que o prazo
para esta mudança será determinado pelo setor
competente da prefeitura.
Que outros documentos eu preciso para averbar o
terreno em meu nome?
A documentação que você terá que levar para o registro
do terreno, pode variar de caso para caso, mas
geralmente será:
A escritura de compra e venda registrada em cartório;
A escritura anterior (pode ser necessária se o terreno
estiver averbado no nome de outra pessoa);
Cópia do imposto territorial.
Aí, é só dar entrada e acompanhar o processo até o
final, quando você receberá novamente a escritura,
carimbada e assinada pelo oficial responsável pelo
registro.
Fique atento:
Imóveis que não têm Habite-se / Certidão de Edificação
Existente perdem o valor na hora da venda, pois estão
na condição de irregulares perante a Prefeitura;
Contas de água, luz e telefone não significam que o
imóvel esteja regularizado junto à prefeitura. Significa
apenas que as exigências estabelecidas pelas
concessionárias destes serviços foram atendidas;
Carnês de IPTU também não significam que o imóvel
esteja regularizado. Muitas prefeituras elaboram o
cadastro das construções irregulares somente com o
objetivo de arrecadarem impostos;
Entidades que financiam a compra de imóveis exigem
que o imóvel esteja regularizado para que o empréstimo
seja concedido;
Para a averbação (registro) do imóvel no Cartório de
Registro de Imóveis, é necessário que a edificação
esteja regularizada.
Os itens acima servem para lhe dar uma noção da
importância do Habite-se e da Certidão de Edificação
Existente.
Certidão de Registro de Imóvel é escritura?
Por favor..gostaria de saber se a Certidão de Registro
de Imóvel é válido como escritura..pois fui informado
na Sub-Prefeitura que a Certidão é válida como
escritura sim.
Isso procede?
Obrigado!
Resposta:
Quando se compra um imóvel vamos ao tabelionato
chamado por: (exemplo de: cartório pires ou cartório
Renato ou cartório de fulano de tal enfim) que são
estabelecimentos autorizados a preparar as escrituras.
Mas os tabelionatos só funcionam como se fossem
escritórios de despachantes, eles só preparam as
escrituras, só fazem a escrituração, aí elas são
encaminhadas para o cartório de registro de imóveis
para receber a averbação da venda realizada. E
passarem a ter valor de documento legítimo.
Nessa certidão deve contar os nomes de todas as
pessoas que já foram donas do imóvel
Tanto é verdade, que, enquanto não se registra, não se
é o dono.
Normalmente se costuma chamar: certidão de matrícula
ou certidão de registro ou simplesmente de escritura.
Esse documento vem com um quadradinho na parte
superior com um número e a palavra escrita:
MATRÍCULA. Esse é o verdadeiro documento de
compra do imóvel.
Portanto a afirmação da funcionária da prefeitura a meu
ver está certa.
Boa sorte e vai comprando imóveis porque é o melhor
negócio do mundo.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA AQUISIÇÃO DE
TERRENOS
    Ao pretender adquirir um terreno, deve-se exigir a
certidão de propriedade do imóvel, atualizada, para
saber se a situação está regular. Nesse documento,
requerido no Cartório de Registro de Imóvel, levanta-se
o histórico do terreno ao longo dos anos (se foi
vendido, arrendado ou hipotecado). Já do proprietário e
de seu cônjuge, se for o caso, é importante solicitar
certidões de ações dos distribuidores cíveis, protesto,
execuções fiscais e de ações federais. Tudo isso pode
ser obtido no fórum ou, dependendo da região, no
cartório local. Esses documentos indicam se há ações
contra o proprietário que possam comprometer o bem a
ser    vendido     ou   que     envolvam   o     imóvel.
    Se o vendedor for pessoa jurídica, deve-se ainda
requerer a Certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS.
O carnê do IPTU, no qual constam as metragens do
terreno e seu valor venal, entre outros dados, também
precisa ser exigido. Para se certificar de que não há
nenhum débito pendente, o comprador pode também
pedir à prefeitura a Certidão Negativa de Débitos
Municipais, que mostra se existe outras taxas devidas
ao       município,      referentes     ao      terreno.
    Por fim, se o proprietário constar como solteiro na
certidão de propriedade, deve-se verificar se casou.
Nesse caso, além das certidões em nome de seu
cônjuge , há necessidade de se fazer averbação do
casamento perante o Cartório de Registro de Imóveis,
exibindo-se a respectiva certidão. Mesmo que o
proprietário declare continuar solteiro, vale a pena
averiguar se ele mantém uma situação de concubinato.
Nesse caso, o(a) companheiro(a) também precisa
concordar com a venda.
Documentação necessária para aquisição de terrenos
Para se adquirir um terreno, deve-se exigir a certidão de
propriedade do imóvel atualizada junto ao forum, ou
dependendo da região pode ser no cartório local, neste
documento pode-se levantar o histórico do terreno para
ver se ele já foi arrendado, vendido, hipotecado, etc.
É necessário também obter o carnê do IPTU, no qual
constam as metragens do terreno e seu valor venal.
Pode-se também solicitar à prefeitura a Certidão
Negativa de Débtos (CND), para se certificar se não há
nenhum débito pendente.
Por fim, se o proprietário constar como solteiro na
certidão de propriedade, deve-se verificar se casou.
Nesse caso, além das certidões em nome de seu
cônjuge , há necessidade de se fazer averbação do
casamento perante o Cartório de Registro de Imóveis,
exibindo-se a respectiva certidão.
AQUISIÇÃO DO SEGUNDO IMÓVEL
   No Brasil, os meses de janeiro e fevereiro são
propícios para se avaliar bem imóveis à beira-mar ou no
campo. Em algumas regiões é época de chuvas, o que
permite checar sem disfarces problemas de umidade
(se, por exemplo, o trabalho de impermeabilização das
fundações de uma casa não foi bem feito, é provável
que o solo encharcado provoque manchas no rodapé).
E, no país inteiro, os primeiros meses do ano são
ensolarados e luminosos, o que, sem dúvida, ajuda na
exigência de um imóvel arejado, com bom
planejamento de ventilação e distribuição dos
ambientes, para não correr o risco de efeito estufa no
verão e do efeito geladeira no inverno (quartos voltados
para o Norte, por exemplo, mantêm-se frescos nos dias
quentes e mais aquecidos nos dias frios).
   Estas observações têm peso de ouro como garantia
de um bom negócio. Em linhas gerais, entretanto, o
melhor conselho é jamais comprar um imóvel por
impulso, deixando-se levar por paixão à primeira vista.
Além de gostar da casa ou do apartamento em questão,
deve-se avaliar bem sua localização e as condições do
imóvel (pesando os gastos com documentação e uma
possível reforma). Antes de decidir pela compra, é
fundamental checar alguns itens importantes:
   • idade do imóvel - esse fator deve ser levado em
conta não apenas pelo estado da casa ou do
apartamento mas também por certos confortos de hoje
em dia que, há quinze ou vinte anos, não estavam
previstos pelas construtoras, como circuitos elétricos
suficientes para lavadora de louça, forno microondas,
aparelhos de ar condicionado, sistemas de alarme e,
entre outros equipamentos, antena parabólica, em caso
de local onde a TV não alcança boa sintonia;
   • maresia - numa casa de praia, é este o maior
problema, principalmente quando o imóvel é localizado
à beira-mar. É praticamente impossível evitar o
desgaste acelerado de ferragens, por isso deve-se
avaliar o estado de portões, trincos, dobradiças, etc.
Com boa manutenção podem durar por muitos anos. A
instalação hidráulica também merece vistoria. Devido à
corrosão, os metais de banheiro, como torneiras e
válvulas, podem estar pedindo substituição. Abrir
várias torneiras ao mesmo tempo pode permitir
identificar se a pressão permanece forte e contínua. A
coloração da água que sai das torneiras, se tiver um
tom ferrugem, é sinal de que os canos estão velhos,
corroídos e precisam ser trocados;
   • fundações - atenção para as rachaduras: se forem
horizontais e próximas ao teto, não são motivo para
alarme. Serão problemáticas, entretanto, caso se
localizem próximo às janelas, quase sempre resultado
de falhas na sua colocação, podendo gerar infiltrações,
ou junto às bases das paredes;
    • telhado - observar a amarração das telhas aos
sarrafos, sabendo ainda que o material ideal em regiões
litorâneas é o fio de aço inoxidável, já que até mesmo o
fio de cobre sofre a ação do sal da maresia. Quanto ao
madeiramento, deve-se verificar se não há ataque de
brocas ou cupins, reparando se não há montinhos de
pó junto às portas e nos cantos, no chão;
    • teto e paredes - verificar se há manchas de
umidade. Perto de banheiros e janelas podem indicar
infiltração (em se tratando de apartamento, convém
verificar o vizinho do andar inferior, em busca de
possíveis vazamentos). Se o forro for oco, sinal de que
é estuque, certamente trata-se de um imóvel antigo.
Tem vantagem de oferecer maior isolamento térmico,
porém é mais frágil, podendo até facilitar a entrada de
ladrões na casa. E, com o tempo, surgem fissuras neste
tipo de forro, resultando numa aparência de casa velha;
   • portas e janelas - conferir se as janelas fecham e
abrem com facilidade, sem riscos de empenar ou deixar
frestas. Observar ainda o estado das esquadrias,
lembrando que o melhor material em casas de praia é o
alumínio, que não enferruja. Quanto às portas, abrir e
fechar cada uma delas, para checar possíveis
empenamentos ou folgas de maçanetas e molas que
não funcionem;
   • água e esgoto - é bom verificar o tamanho da caixa
d'água. E mais: de onde vem a água para abastecer a
casa, se existe poço e se a água é saudável. O tamanho
da fossa também é importante, para evitar a solicitação
constante do serviço de limpeza. Outro item a
considerar é a localização da fossa, que deve estar
longe da fonte de água limpa;
   • piscinas - atenção ao rejuntamento dos azulejos:
com o tempo, ele vai se soltando. Não esquecer de
checar o estado de bombas, filtros e tubulação, além da
iluminação do local, inclusive a subaquática, se for o
caso;
   • casa de campo - exceto a maresia, os demais
problemas precisam ser verificados também numa casa
de campo, que tem ainda certas especificidades. Caso
esteja em terreno acidentado, por exemplo, pode
ocasionar transtornos com as águas da chuva. Vale
conferir ainda se não há inundações de córregos
próximos à propriedade. Telhado sem captação é outro
indício de problemas futuros no piso externo, exigindo
calçamento para captação de águas pluviais (sem isso,
a chuva contínua danifica o solo e conseqüentemente,
as paredes vão ganhar umidade). De toda forma, seja
escolhendo uma casa de campo, de praia ou
apartamento, a providência mais segura é contar com
os olhos atentos de um engenheiro civil ou arquiteto,
profissionais com conhecimento suficiente para checar
corretamente eventuais problemas do imóvel. Com um
bom diagnóstico, é possível ter uma previsão de gastos
numa reforma, se for necessário, ou até mesmo bons
argumentos para obter um desconto na negociação.
   Outra questão que merece atenção é a
documentação do imóvel. Por ocasião da entrega do
sinal, o vendedor precisa apresentar o documento de
propriedade, estabelecendo um prazo para a passagem
da documentação completa. Deve-se ainda atentar:
   • para a verificação da situação do imóvel, através da
solicitação de uma certidão vintenária no cartório de
registro de imóveis do município. Normalmente, ela
demora cinco dias úteis e deverá vir com negativa de
ônus e alienações;
   • para a situação de vendedor (e, se for casado,
também do cônjuge), através de solicitação de
certidões nos cartórios de protesto e nos cartórios
distribuidores cíveis no Fórum do município e na
Justiça Federal. Caso o proprietário não more no
município onde se localiza o imóvel, deve-se solicitar
certidão negativa também na comarca onde se localiza
seu domicílio;
   • para a obtenção de certidões municipais,
verificando se não há pendências de dívidas de
impostos e riscos de desapropriação (como, por
exemplo, planos da prefeitura de abrir uma avenida no
local do imóvel). Para isso, deve-se requerer uma
certidão negativa do IPTU, na Secretaria de Finanças da
prefeitura local;
   • no caso de pessoa jurídica, ela deverá apresentar
contrato social, certidão negativa de débito do INSS e
certidão negativa da Receita Federal relativa ao
Finsocial;
   • se o negócio envolver transferência de
financiamento, deve-se requerer também certidão
negativa do agente financeiro, dos cartórios
distruidores do Fórum e da Justiça Federal;
   • para a obtenção da escritura, é necessário ter o
contrato de compra e venda. Na ocasião, deve-se pagar
o Imposto sobre Transmissão de Imóveis, cujo valor
varia de um município para outro. A transferência do
IPTU ocorre após a lavratura da escritura e do registro
em cartório do imóvel adquirido.

Mais conteúdo relacionado

Semelhante a Dicas aquisicao de terrenos documentacao

Cartilha para a compra de móveis usados com segurança.
Cartilha para a compra de móveis  usados com segurança.Cartilha para a compra de móveis  usados com segurança.
Cartilha para a compra de móveis usados com segurança.Celso Moreira
 
Livro Digital - Manual do Proprietário.pdf
Livro Digital - Manual do Proprietário.pdfLivro Digital - Manual do Proprietário.pdf
Livro Digital - Manual do Proprietário.pdfBrunoLima298555
 
Dicas que você precisa saber antes de comprar um terreno
Dicas que você precisa saber antes de comprar um terrenoDicas que você precisa saber antes de comprar um terreno
Dicas que você precisa saber antes de comprar um terrenoAdenilson Giovanini
 
E-book documentação imobiliária
E-book documentação imobiliáriaE-book documentação imobiliária
E-book documentação imobiliáriaJoão Luiz Guedes
 
01 cuidados preliminares
01 cuidados preliminares01 cuidados preliminares
01 cuidados preliminaresArley Ferreira
 
01 cuidados preliminares com a Construção
01 cuidados preliminares com a Construção01 cuidados preliminares com a Construção
01 cuidados preliminares com a ConstruçãoKarla Sambugaro
 
10 dicas para a compra segura do imóvel
10 dicas para a compra segura do imóvel10 dicas para a compra segura do imóvel
10 dicas para a compra segura do imóvelCasa Grande Netimóveis
 
Como cancelar um contrato imobiliário com o seu agente www.leaoadvogados.co...
Como cancelar um contrato imobiliário com o seu agente   www.leaoadvogados.co...Como cancelar um contrato imobiliário com o seu agente   www.leaoadvogados.co...
Como cancelar um contrato imobiliário com o seu agente www.leaoadvogados.co...leaoadvogados
 
Deco Proteste - Viver em Condomínio
Deco Proteste - Viver em CondomínioDeco Proteste - Viver em Condomínio
Deco Proteste - Viver em CondomínioMariana Hiyori
 
Martese Alto da Lapa. Vendas: Moisés da Brasil 11 97117-3310
Martese Alto da Lapa. Vendas: Moisés da Brasil 11 97117-3310Martese Alto da Lapa. Vendas: Moisés da Brasil 11 97117-3310
Martese Alto da Lapa. Vendas: Moisés da Brasil 11 97117-3310Tiago Rossi
 
5 razões comuns pelas quais as pessoas compram imóveis
5 razões comuns pelas quais as pessoas compram imóveis5 razões comuns pelas quais as pessoas compram imóveis
5 razões comuns pelas quais as pessoas compram imóveisJulio Cesar
 

Semelhante a Dicas aquisicao de terrenos documentacao (20)

Cartilha para a compra de móveis usados com segurança.
Cartilha para a compra de móveis  usados com segurança.Cartilha para a compra de móveis  usados com segurança.
Cartilha para a compra de móveis usados com segurança.
 
D i c a s
D i c a sD i c a s
D i c a s
 
Livro Digital - Manual do Proprietário.pdf
Livro Digital - Manual do Proprietário.pdfLivro Digital - Manual do Proprietário.pdf
Livro Digital - Manual do Proprietário.pdf
 
Ebook final
Ebook finalEbook final
Ebook final
 
Dicas que você precisa saber antes de comprar um terreno
Dicas que você precisa saber antes de comprar um terrenoDicas que você precisa saber antes de comprar um terreno
Dicas que você precisa saber antes de comprar um terreno
 
Cartilha do consumidor - Construtoras
Cartilha do consumidor  - ConstrutorasCartilha do consumidor  - Construtoras
Cartilha do consumidor - Construtoras
 
Imóveis na planta
Imóveis na plantaImóveis na planta
Imóveis na planta
 
E-book documentação imobiliária
E-book documentação imobiliáriaE-book documentação imobiliária
E-book documentação imobiliária
 
01 cuidados preliminares
01 cuidados preliminares01 cuidados preliminares
01 cuidados preliminares
 
01 cuidados preliminares com a Construção
01 cuidados preliminares com a Construção01 cuidados preliminares com a Construção
01 cuidados preliminares com a Construção
 
O Que Você Precisa Saber Para Comprar Um Lote
O Que Você Precisa Saber Para Comprar Um LoteO Que Você Precisa Saber Para Comprar Um Lote
O Que Você Precisa Saber Para Comprar Um Lote
 
Lote
LoteLote
Lote
 
10 dicas para a compra segura do imóvel
10 dicas para a compra segura do imóvel10 dicas para a compra segura do imóvel
10 dicas para a compra segura do imóvel
 
Guia Habitação
Guia HabitaçãoGuia Habitação
Guia Habitação
 
Tudo que precisa saber para comprar sua casa própria
Tudo que precisa saber para comprar sua casa própriaTudo que precisa saber para comprar sua casa própria
Tudo que precisa saber para comprar sua casa própria
 
Guia de termos imobiliários
Guia de termos imobiliáriosGuia de termos imobiliários
Guia de termos imobiliários
 
Como cancelar um contrato imobiliário com o seu agente www.leaoadvogados.co...
Como cancelar um contrato imobiliário com o seu agente   www.leaoadvogados.co...Como cancelar um contrato imobiliário com o seu agente   www.leaoadvogados.co...
Como cancelar um contrato imobiliário com o seu agente www.leaoadvogados.co...
 
Deco Proteste - Viver em Condomínio
Deco Proteste - Viver em CondomínioDeco Proteste - Viver em Condomínio
Deco Proteste - Viver em Condomínio
 
Martese Alto da Lapa. Vendas: Moisés da Brasil 11 97117-3310
Martese Alto da Lapa. Vendas: Moisés da Brasil 11 97117-3310Martese Alto da Lapa. Vendas: Moisés da Brasil 11 97117-3310
Martese Alto da Lapa. Vendas: Moisés da Brasil 11 97117-3310
 
5 razões comuns pelas quais as pessoas compram imóveis
5 razões comuns pelas quais as pessoas compram imóveis5 razões comuns pelas quais as pessoas compram imóveis
5 razões comuns pelas quais as pessoas compram imóveis
 

Mais de controladoriacontab

Cap 04 controladoria slides cf cap_tulo_4_-_are
Cap 04 controladoria slides cf cap_tulo_4_-_areCap 04 controladoria slides cf cap_tulo_4_-_are
Cap 04 controladoria slides cf cap_tulo_4_-_arecontroladoriacontab
 
Controladoria ii slides controladoria aula_3
Controladoria ii slides controladoria aula_3Controladoria ii slides controladoria aula_3
Controladoria ii slides controladoria aula_3controladoriacontab
 
Financas demonstracoes financeira natura 2008
Financas demonstracoes financeira natura 2008Financas demonstracoes financeira natura 2008
Financas demonstracoes financeira natura 2008controladoriacontab
 

Mais de controladoriacontab (20)

Cap 04 controladoria slides cf cap_tulo_4_-_are
Cap 04 controladoria slides cf cap_tulo_4_-_areCap 04 controladoria slides cf cap_tulo_4_-_are
Cap 04 controladoria slides cf cap_tulo_4_-_are
 
Controladoria slides cf icms_v2
Controladoria slides cf icms_v2Controladoria slides cf icms_v2
Controladoria slides cf icms_v2
 
Controladoria ii slides aula 01
Controladoria ii slides aula 01Controladoria ii slides aula 01
Controladoria ii slides aula 01
 
Controladoria slides aula 01
Controladoria slides aula 01Controladoria slides aula 01
Controladoria slides aula 01
 
Slides controladoria aula _5
Slides controladoria aula _5Slides controladoria aula _5
Slides controladoria aula _5
 
Slides controladoria aula_5
Slides controladoria aula_5Slides controladoria aula_5
Slides controladoria aula_5
 
Slides controladoria aula_10
Slides controladoria aula_10Slides controladoria aula_10
Slides controladoria aula_10
 
Slides controladoria aula_10 b
Slides controladoria aula_10 bSlides controladoria aula_10 b
Slides controladoria aula_10 b
 
Slides controladoria 6
Slides controladoria  6Slides controladoria  6
Slides controladoria 6
 
Slides controladoria 6
Slides controladoria 6Slides controladoria 6
Slides controladoria 6
 
Controladoria ii slides controladoria aula_3
Controladoria ii slides controladoria aula_3Controladoria ii slides controladoria aula_3
Controladoria ii slides controladoria aula_3
 
Slides controladoria aula_3
Slides controladoria aula_3Slides controladoria aula_3
Slides controladoria aula_3
 
Slides aula 02
Slides aula 02Slides aula 02
Slides aula 02
 
Slides controladoria aula_9
Slides controladoria aula_9Slides controladoria aula_9
Slides controladoria aula_9
 
Slides controladoria aula_9 4
Slides controladoria aula_9 4Slides controladoria aula_9 4
Slides controladoria aula_9 4
 
Apostila analise de balanco ii
Apostila analise de balanco iiApostila analise de balanco ii
Apostila analise de balanco ii
 
Financas demonstracoes financeira natura 2008
Financas demonstracoes financeira natura 2008Financas demonstracoes financeira natura 2008
Financas demonstracoes financeira natura 2008
 
Aula 07 analisando financas
Aula 07 analisando financasAula 07 analisando financas
Aula 07 analisando financas
 
Apostila controladoria ii
Apostila controladoria iiApostila controladoria ii
Apostila controladoria ii
 
Apostila controladoria 1
Apostila controladoria 1Apostila controladoria 1
Apostila controladoria 1
 

Último

PROJETO DE EXTENSÃO - SEGURANÇA, INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE PARA O BEM COMUM...
PROJETO DE EXTENSÃO - SEGURANÇA, INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE PARA O BEM COMUM...PROJETO DE EXTENSÃO - SEGURANÇA, INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE PARA O BEM COMUM...
PROJETO DE EXTENSÃO - SEGURANÇA, INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE PARA O BEM COMUM...Colaborar Educacional
 
1. CIENCIAS-HUMANAS-GLOBALIZAÇÃO, TEMPO E ESPAÇO-V1.pdf
1. CIENCIAS-HUMANAS-GLOBALIZAÇÃO, TEMPO E ESPAÇO-V1.pdf1. CIENCIAS-HUMANAS-GLOBALIZAÇÃO, TEMPO E ESPAÇO-V1.pdf
1. CIENCIAS-HUMANAS-GLOBALIZAÇÃO, TEMPO E ESPAÇO-V1.pdfRitoneltonSouzaSanto
 
QUIZ - GEOGRAFIA - 8º ANO - FASES DO CAPITALISMO.pptx
QUIZ - GEOGRAFIA - 8º ANO - FASES DO CAPITALISMO.pptxQUIZ - GEOGRAFIA - 8º ANO - FASES DO CAPITALISMO.pptx
QUIZ - GEOGRAFIA - 8º ANO - FASES DO CAPITALISMO.pptxAntonioVieira539017
 
AS REBELIÕES NA AMERICA IBERICA (Prof. Francisco Leite)
AS REBELIÕES NA AMERICA IBERICA (Prof. Francisco Leite)AS REBELIÕES NA AMERICA IBERICA (Prof. Francisco Leite)
AS REBELIÕES NA AMERICA IBERICA (Prof. Francisco Leite)profesfrancleite
 
EBOOK LINGUAGEM GRATUITO EUDCAÇÃO INFANTIL.pdf
EBOOK LINGUAGEM GRATUITO EUDCAÇÃO INFANTIL.pdfEBOOK LINGUAGEM GRATUITO EUDCAÇÃO INFANTIL.pdf
EBOOK LINGUAGEM GRATUITO EUDCAÇÃO INFANTIL.pdfIBEE5
 
Termo de audiência de Mauro Cid na ìntegra
Termo de audiência de Mauro Cid na ìntegraTermo de audiência de Mauro Cid na ìntegra
Termo de audiência de Mauro Cid na ìntegrafernando846621
 
Atividade de matemática para simulado de 2024
Atividade de matemática para simulado de 2024Atividade de matemática para simulado de 2024
Atividade de matemática para simulado de 2024gilmaraoliveira0612
 
Caça palavras - BULLYING
Caça palavras  -  BULLYING  Caça palavras  -  BULLYING
Caça palavras - BULLYING Mary Alvarenga
 
Cruzadinha da dengue - Mosquito Aedes aegypti
Cruzadinha da dengue - Mosquito Aedes aegyptiCruzadinha da dengue - Mosquito Aedes aegypti
Cruzadinha da dengue - Mosquito Aedes aegyptiMary Alvarenga
 
Slides Lição 1, CPAD, O Início da Caminhada, 2Tr24, Pr Henrique.pptx
Slides Lição 1, CPAD, O Início da Caminhada, 2Tr24, Pr Henrique.pptxSlides Lição 1, CPAD, O Início da Caminhada, 2Tr24, Pr Henrique.pptx
Slides Lição 1, CPAD, O Início da Caminhada, 2Tr24, Pr Henrique.pptxLuizHenriquedeAlmeid6
 
Apresentação sobrea dengue educação.pptx
Apresentação sobrea dengue educação.pptxApresentação sobrea dengue educação.pptx
Apresentação sobrea dengue educação.pptxtaloAugusto8
 
autismo conhecer.pptx, Conhecer para entender
autismo conhecer.pptx, Conhecer para entenderautismo conhecer.pptx, Conhecer para entender
autismo conhecer.pptx, Conhecer para entenderLucliaResende1
 
FORMAÇÃO POVO BRASILEIRO atividade de história
FORMAÇÃO POVO BRASILEIRO atividade de históriaFORMAÇÃO POVO BRASILEIRO atividade de história
FORMAÇÃO POVO BRASILEIRO atividade de históriaBenigno Andrade Vieira
 
aula 1.pptx Ementa e Plano de ensino Filosofia
aula 1.pptx Ementa e  Plano de ensino Filosofiaaula 1.pptx Ementa e  Plano de ensino Filosofia
aula 1.pptx Ementa e Plano de ensino FilosofiaLucliaResende1
 
O-P-mais-importante.pptx de Maria Jesus Sousa
O-P-mais-importante.pptx de Maria Jesus SousaO-P-mais-importante.pptx de Maria Jesus Sousa
O-P-mais-importante.pptx de Maria Jesus SousaTeresaCosta92
 
Ressonancia_magnetica_basica_slide_da_net.pptx
Ressonancia_magnetica_basica_slide_da_net.pptxRessonancia_magnetica_basica_slide_da_net.pptx
Ressonancia_magnetica_basica_slide_da_net.pptxPatriciaFarias81
 
arte retrato de um povo - Expressão Cultural e Identidade Nacional
arte retrato de um povo - Expressão Cultural e Identidade Nacionalarte retrato de um povo - Expressão Cultural e Identidade Nacional
arte retrato de um povo - Expressão Cultural e Identidade Nacionalidicacia
 
Aula 6 - O Imperialismo e seu discurso civilizatório.pptx
Aula 6 - O Imperialismo e seu discurso civilizatório.pptxAula 6 - O Imperialismo e seu discurso civilizatório.pptx
Aula 6 - O Imperialismo e seu discurso civilizatório.pptxMarceloDosSantosSoar3
 

Último (20)

Abordagens 4 (Problematização) e 5 (Síntese pessoal) do texto de Severino (20...
Abordagens 4 (Problematização) e 5 (Síntese pessoal) do texto de Severino (20...Abordagens 4 (Problematização) e 5 (Síntese pessoal) do texto de Severino (20...
Abordagens 4 (Problematização) e 5 (Síntese pessoal) do texto de Severino (20...
 
PROJETO DE EXTENSÃO - SEGURANÇA, INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE PARA O BEM COMUM...
PROJETO DE EXTENSÃO - SEGURANÇA, INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE PARA O BEM COMUM...PROJETO DE EXTENSÃO - SEGURANÇA, INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE PARA O BEM COMUM...
PROJETO DE EXTENSÃO - SEGURANÇA, INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE PARA O BEM COMUM...
 
1. CIENCIAS-HUMANAS-GLOBALIZAÇÃO, TEMPO E ESPAÇO-V1.pdf
1. CIENCIAS-HUMANAS-GLOBALIZAÇÃO, TEMPO E ESPAÇO-V1.pdf1. CIENCIAS-HUMANAS-GLOBALIZAÇÃO, TEMPO E ESPAÇO-V1.pdf
1. CIENCIAS-HUMANAS-GLOBALIZAÇÃO, TEMPO E ESPAÇO-V1.pdf
 
QUIZ - GEOGRAFIA - 8º ANO - FASES DO CAPITALISMO.pptx
QUIZ - GEOGRAFIA - 8º ANO - FASES DO CAPITALISMO.pptxQUIZ - GEOGRAFIA - 8º ANO - FASES DO CAPITALISMO.pptx
QUIZ - GEOGRAFIA - 8º ANO - FASES DO CAPITALISMO.pptx
 
AS REBELIÕES NA AMERICA IBERICA (Prof. Francisco Leite)
AS REBELIÕES NA AMERICA IBERICA (Prof. Francisco Leite)AS REBELIÕES NA AMERICA IBERICA (Prof. Francisco Leite)
AS REBELIÕES NA AMERICA IBERICA (Prof. Francisco Leite)
 
EBOOK LINGUAGEM GRATUITO EUDCAÇÃO INFANTIL.pdf
EBOOK LINGUAGEM GRATUITO EUDCAÇÃO INFANTIL.pdfEBOOK LINGUAGEM GRATUITO EUDCAÇÃO INFANTIL.pdf
EBOOK LINGUAGEM GRATUITO EUDCAÇÃO INFANTIL.pdf
 
Termo de audiência de Mauro Cid na ìntegra
Termo de audiência de Mauro Cid na ìntegraTermo de audiência de Mauro Cid na ìntegra
Termo de audiência de Mauro Cid na ìntegra
 
Atividade de matemática para simulado de 2024
Atividade de matemática para simulado de 2024Atividade de matemática para simulado de 2024
Atividade de matemática para simulado de 2024
 
Caça palavras - BULLYING
Caça palavras  -  BULLYING  Caça palavras  -  BULLYING
Caça palavras - BULLYING
 
Cruzadinha da dengue - Mosquito Aedes aegypti
Cruzadinha da dengue - Mosquito Aedes aegyptiCruzadinha da dengue - Mosquito Aedes aegypti
Cruzadinha da dengue - Mosquito Aedes aegypti
 
Slides Lição 1, CPAD, O Início da Caminhada, 2Tr24, Pr Henrique.pptx
Slides Lição 1, CPAD, O Início da Caminhada, 2Tr24, Pr Henrique.pptxSlides Lição 1, CPAD, O Início da Caminhada, 2Tr24, Pr Henrique.pptx
Slides Lição 1, CPAD, O Início da Caminhada, 2Tr24, Pr Henrique.pptx
 
Abordagem 3. Análise interpretativa (Severino, 2013)_PdfToPowerPoint.pdf
Abordagem 3. Análise interpretativa (Severino, 2013)_PdfToPowerPoint.pdfAbordagem 3. Análise interpretativa (Severino, 2013)_PdfToPowerPoint.pdf
Abordagem 3. Análise interpretativa (Severino, 2013)_PdfToPowerPoint.pdf
 
Apresentação sobrea dengue educação.pptx
Apresentação sobrea dengue educação.pptxApresentação sobrea dengue educação.pptx
Apresentação sobrea dengue educação.pptx
 
autismo conhecer.pptx, Conhecer para entender
autismo conhecer.pptx, Conhecer para entenderautismo conhecer.pptx, Conhecer para entender
autismo conhecer.pptx, Conhecer para entender
 
FORMAÇÃO POVO BRASILEIRO atividade de história
FORMAÇÃO POVO BRASILEIRO atividade de históriaFORMAÇÃO POVO BRASILEIRO atividade de história
FORMAÇÃO POVO BRASILEIRO atividade de história
 
aula 1.pptx Ementa e Plano de ensino Filosofia
aula 1.pptx Ementa e  Plano de ensino Filosofiaaula 1.pptx Ementa e  Plano de ensino Filosofia
aula 1.pptx Ementa e Plano de ensino Filosofia
 
O-P-mais-importante.pptx de Maria Jesus Sousa
O-P-mais-importante.pptx de Maria Jesus SousaO-P-mais-importante.pptx de Maria Jesus Sousa
O-P-mais-importante.pptx de Maria Jesus Sousa
 
Ressonancia_magnetica_basica_slide_da_net.pptx
Ressonancia_magnetica_basica_slide_da_net.pptxRessonancia_magnetica_basica_slide_da_net.pptx
Ressonancia_magnetica_basica_slide_da_net.pptx
 
arte retrato de um povo - Expressão Cultural e Identidade Nacional
arte retrato de um povo - Expressão Cultural e Identidade Nacionalarte retrato de um povo - Expressão Cultural e Identidade Nacional
arte retrato de um povo - Expressão Cultural e Identidade Nacional
 
Aula 6 - O Imperialismo e seu discurso civilizatório.pptx
Aula 6 - O Imperialismo e seu discurso civilizatório.pptxAula 6 - O Imperialismo e seu discurso civilizatório.pptx
Aula 6 - O Imperialismo e seu discurso civilizatório.pptx
 

Dicas aquisicao de terrenos documentacao

  • 1. Depois de alguns meses procurando sua casa ideal, você finalmente chegou à conclusão de que ela não existe, ou então, que custaria bem menos se você mesmo a construísse. Frente a esta constatação, você resolveu dar o primeiro passo na direção da realização deste sonho: comprar o terreno. Além dos valores envolvidos serem menores, é mais difícil para pessoas leigas checarem alguns pontos que não passariam desapercebidos por outros profissionais. Este artigo se baseia em recomendações elaboradas pelo Procon sobre os riscos envolvidos com a documentação do terreno. Portanto, se você está pensando em comprá-lo, vale a pena uma leitura mais detalhada, para evitar dores de cabeça mais tarde. Só acredite no que seus olhos examinarem A primeira recomendação é bastante óbvia: nunca compre um terreno antes de visitá-lo. Não confie em fotos, na palavra de conhecidos, veja com os seus próprios olhos e confira se as informações sobre o terreno batem com a realidade. O mesmo vale para o depósito. Não se sinta pressionado por argumentos do tipo "você não pode demorar muito, pois algumas pessoas já demonstraram interesse pelo terreno...". Temendo perder esta oportunidade, alguns concordam em adiantar um sinal para garantir sua exclusividade, esquecendo-se que, no caso de desistência em relação ao negócio, perderão o direito a este dinheiro. Vale a pena fazer uma visita à Prefeitura para verificar as condições do terreno: se este faz, ou não, parte da planta aprovada pela Prefeitura, ou se trata de área invadida, por exemplo. Não se esqueça de checar a infra-estrutura disponível nas proximidades, como ruas
  • 2. abertas, demarcação de lotes, transporte, rede de água e energia, avaliando se estas atendem às suas necessidades. Muito cuidado na hora de comprar terreno próximo às áreas de proteção de mananciais, como represas, rios e nascentes. Estas áreas apresentam restrições de uso, além de necessitarem de aprovação especial por parte dos órgãos responsáveis. A proximidade de recursos hídricos, que parece ser um ponto favorável à compra do terreno, pode acabar se tornando uma enorme dor de cabeça na hora de construir a sua casa. Informe-se junto aos órgãos responsáveis Faça uma visita nos principais órgãos governamentais para checar se está tudo em ordem com o terreno. Na prefeitura da região, verifique se o loteamento está aprovado. Já na secretaria municipal de habitação, você deve confirmar se o terreno não está localizado em área de utilidade pública ou de interesse social, pois neste caso você corre o risco de ter o terreno desapropriado. Assim como acontece na compra de imóvel, não se esqueça de checar se o IPTU foi quitado. Caso contrário, depois da compra você acabará sendo responsável pelas dívidas pendentes no terreno. Por último, confira se o imóvel está registrado e peça uma certidão negativa de ônus e de alienação, pois só assim você poderá ter certeza de que é o verdadeiro proprietário do terreno. Não acredite em promessas verbais dos vendedores. Muitos tendem a minimizar a importância dos problemas com documentação, na tentativa de agilizar o negócio. No final das contas, caso existam
  • 3. irregularidades, é você quem vai acabar tendo que arcar com os custos. Atenção aos detalhes da proposta O primeiro passo para adquirir o seu terreno é fazer uma proposta, apesar de você ter que assinar um termo de compromisso, isto ainda não é um contrato de compra. No documento que formaliza a proposta deverão constar os dados sobre localização (com planta aprovada), valor do lote e do sinal sendo pago, modo de pagamento e de reajuste, com especificação do índice a ser usado nos reajustes, assim como a taxa de juros no caso de compra em prestações. Além disto, na proposta deve constar prazo de validade, ou de aceitação da proposta, que em geral não deve ultrapassar os 30 dias. Por último, é importante estabelecer os direitos e obrigações em caso de arrependimento de uma das duas partes. Se a desistência for do comprador, este perderá o sinal que foi antecipado. Já no caso de desistência do vendedor, este deverá restituir ao interessado na compra o valor em dobro do sinal pago. Não se esqueça de perguntar sobre todos os custos envolvidos, como taxa de manutenção, filiação à associação de moradores, etc. Como o valor do sinal, em geral, reflete 20% do valor do terreno, recomenda-se que você tome todas as precauções possíveis antes de pagar esta quantia, como, por exemplo, pedir para um advogado ou órgão de defesa do consumidor analisar o documento de proposta antes da assinatura.
  • 4. Confira se tudo que foi acordado está no contrato Se, depois de tudo isso, você se sentir seguro de que tudo está em ordem e sua proposta foi aceita, então agora é hora de assinar o contrato de compra. Aqui também é preciso atenção, muitas pessoas acabam se sentindo tão felizes com a aceitação da proposta que tudo no que pensam é em assinar o contrato o mais rápido possível. Porém, antes disto, certifique-se de que as cláusulas registram exatamente aquilo que foi concordado entre as partes. Não se esqueça de riscar todos os espaços em branco, pois em alguns casos de fraude, os contratos são ajustados para incluir novas cláusulas, que você nunca viu. O contrato deve conter as seguintes informações: nome, RG, CPF e, no caso de empresa, CGC, nacionalidade, estado civil e local de residência do comprador e do vendedor do terreno, assim como as características do terreno. Também deve estar detalhado o valor do imóvel, assim como forma de pagamento e valor do sinal antecipado pelo comprador na hora da aceitação da proposta. Assim que o contrato estiver assinado, o comprador deve registrá-lo no Cartório de Imóveis da região. Se você está comprando apenas meio lote, cheque junto à Prefeitura se existe a possibilidade de desdobrar o lote original em dois. Caso contrário, você não conseguirá regularizar o terreno ou aprovar qualquer planta para construção, assim como obter escritura definitiva, etc.
  • 5. Pague em dia Caso a compra seja parcelada, pague sempre as prestações em dia, guardando sempre os recibos. Esta é a sua garantia de quitação da dívida quando for lavrar a escritura. Se, por acaso, o vendedor agir de má fé e se recusar a receber os pagamentos, na tentativa de retomar o terreno, pague as prestações em juízo, solicitando que o vendedor seja notificado de que os pagamentos estão sendo efetuados em dia. Uma vez concluídos os pagamentos, leve todos os seus documentos pessoais, assim como contrato e recibos a um tabelião, que então lavrará a escritura. Não pague a Taxa de Minuta ou Termo de Quitação, freqüentemente cobrada pelos vendedores neste momento. Se esta cobrança lhe for imposta, entre em contato com um órgão de defesa do consumidor. Feito tudo isto, registre a escritura no Cartório de Registro de Imóveis e peça na prefeitura a alteração do lançamento do IPTU em seu nome, fornecendo endereço para envio dos carnês. Agora é só planejar a construção!
  • 6. DICAS PARA COMPRAR UM TERRENO Informações úteis para uma boa escolha do terreno Jamais desconsidere a assistência técnica de um profissional na avaliação do terreno que se pretende adquirir. Na escolha de um terreno para a construção de uma residência, é interessante verificar algumas características do terreno e do local do terreno, algumas delas são: FACE NORTE Quem já leu anúncios classificados de imóveis decerto já se deparou com a expressão "face norte", usada como argumento de venda, como se isso fosse necessariamente uma vantagem merecedora de destaque. Afinal, uma edificação voltada para a face norte é mesmo superior àquelas viradas para as faces sul, leste ou oeste? A resposta curta é: depende. De fato, no Hemisfério Sul (e quanto mais ao sul, mais acentuadas serão as diferenças), as aberturas ao norte geralmente recebem maior incidência de sol ao longo do ano. O que não é necessariamente bom. Em regiões quentes, naturalmente é desejável controlar a incidência de sol, e ter muitas janelas abertas para o norte pode ser contraproducente.
  • 7. Os "leques" representam a trajetória aparente do sol ao longo do dia, no solstício de verão e no de inverno, em São Paulo, do ponto de vista de um observador no centro da circunferência (o horário de verão foi desconsiderado). No verão o sol forma um ângulo de ~89º com plano horizontal ao meio-dia. No inverno, esse ângulo é de ~43º, o que permite que a luz e o calor penetrem pelas janelas. Os elementos do entorno influenciam também - e muito. Prédios altos (ou nem tão altos, mas muito próximos), árvores, e até o relevo do terreno podem mudar completamente o quadro, e a face norte pode acabar sendo a mais escura de todas. A maioria das fachadas não são rigorosamente orientadas para o norte, sul, leste ou oeste. Elas podem apontar para qualquer um dos 360 graus que formam uma circunferência. Existem as faces 'mais norte' e as 'menos norte'. É preciso considerar não só a insolação, mas também as outras funções dos vãos em uma edificação: entrar e sair, ventilar, proporcionar ângulos de visão interessantes, e decorar as fachadas. Assim, quando o corretor tentar justificar o preço maior de um apartamento porque ele é "face norte", desconfie, pois as coisas infelizmente não são tão simples. E não hesite em consultar seu engenheiro, caso tenha dúvidas. LARGURA MÍNIMA Para casas de até 70,00m², o ideal é que a largura mínima seja de 6,00 metros. Uma largura boa seria acima de 7,00 metros.
  • 8. Quanto mais largo for o terreno, melhor ficará a disposição da casa e melhor ficará a iluminação e ventilação da casa, garagens, tendo em vista a possibilidade da colocação de uma quantidade e de um tamanho maior de janelas e afastamentos laterais (das divisas). NÍVEL DO TERRENO É interessante que o nível do terreno seja igual ou mais alto do que o nível da rua, caso contrário, olhando a casa pronta da rua, parecerá que a casa estará "enterrada" no terreno. INCLINAÇÃO DO TERRENO (DESNÍVEIS) Quando o terreno tiver uma inclinação acentuada, será interessante consultar um engenheiro. É interessante que seja feita esta consulta para aproveitar o terreno da melhor forma possível e para que se tomem os cuidados necessários quanto a impermeabilização e drenagem. INFRA-ESTRUTURA Verificar se já está disponível a infra-estrutura de telefonia, esgoto e principalmente de água potável e de energia, pois sem estas duas últimas não é possível iniciar a obra. RECUO Recuo frontal: Espaço na frente do terreno onde não é possível construir. Deverá ser verificado, pois pode haver variações; Recuo das divisas: Espaço exigido entre a construção e as divisas laterais e dos fundos.
  • 9. IMEDIAÇÕES É interessante verificar algumas características nas imediações do terreno, como: Padrão das casas vizinhas, ou das quadras vizinhas quanto ao acabamento e ao material utilizado. Se tiver um bom acabamento, se são em alvenaria ou em madeira, se são térreas ou sobrados. Isto é interessante ser verificado para que, por exemplo, você não construa uma casa térrea entre dois sobrados e não tenha sol em nenhum horário. Outra possibilidade é que você possa ter a sua casa de alvenaria rodeado por casas de madeira; Distância dos comércios mais próximos como: supermercado, farmácia, banco, lotérica; Distância de alguns locais públicos como: ponto de ônibus, hospital, posto de saúde, escola, creche, módulo policial; Distância até uma rua principal, rodovia, aeroporto ou indústria, devido ao barulho ou incômodo que estes podem trazer futuramente. O que deve ser observado durante a visita ao terreno? Os terrenos de esquina são mais indicados para atividade comercial. Analise com calma se a intenção for para uso residencial, pois há uma perda considerável de área em função dos afastamentos que devem ser deixados em relação às ruas; Se o terreno estiver coberto de mato, é conveniente efetuar um roçado para uma melhor avaliação das características do solo. Você não vai querer comprar uma pedreira, vai?
  • 10. Cuidado para a presença de rodovias, ferrovias, rios ou córregos próximos ou que atravessem o terreno. O afastamento obrigatório por lei federal pode inviabilizar a construção do objeto pretendido; Verifique se no terreno não passa nenhuma galeria de águas pluviais. Não é permitido construir sobre tais dispositivos. O rompimento de uma galeria pode ocasionar sérios danos à estrutura do imóvel, inutilizando-o totalmente. Além disto, o valor de venda do imóvel é afetado para menos; Observe se o terreno não configura um talvegue (caminho natural de águas pluviais), ou se é uma bacia (ponto para onde convergem as águas pluviais). Em se tratando de talvegue, fuja dele. No caso de bacia, verifique se há obras de drenagem e se as mesmas são eficientes; Fique atento para não comprar uma reserva florestal, a menos que o interesse seja o de preservação. Isto é comum acontecer, e a descoberta aparece após o corte da primeira árvore, quando a fiscalização chega para multar; Como devo proceder antes de comprar o terreno? Se você encontrou um terreno dentro das suas possibilidades financeiras, não assine o cheque de imediato. Verifique primeiro se o que você pretende construir pode ser executado neste terreno. Já esclareci todas as dúvidas e o terreno atende aos meus requisitos. Posso assinar o cheque? Calma, não seja tão ansioso! Que tal verificar se o terreno está com o imposto territorial em dia?
  • 11. Se estiver, ótimo, caso contrário renegocie o valor do terreno. Também verifique na prefeitura se o terreno que você pretende comprar está averbado (registrado) no nome de quem o está vendendo. Se não estiver, você pode precisar de escrituras bem anteriores e provavelmente terá que pagar uma taxa para regularizar a situação, caso você compre o terreno. Você também deve procurar saber se há um prazo limite para averbar a escritura na prefeitura, imediatamente após a retirada da escritura registrada em cartório. Algumas prefeituras estabelecem um prazo e ultrapassado este, haverá multa. Portanto, fique atento. Ah! Não se contente com carnês quitados e nem com certidões negativas de débito que lhe forem apresentados. O melhor é você verificar diretamente na prefeitura se não há mesmo nenhum débito. Paranóia? Não! Apenas prudência. O que mais eu devo verificar com relação ao terreno? Depois de efetuar os procedimentos anteriores é bom você verificar se o terreno apresenta as demarcações bem definidas em campo. Estas demarcações são aquelas pedras colocadas pelo topógrafo quando da medição do terreno e têm o objetivo de evitar que você invada os terrenos vizinhos e vice-versa. Portanto, exija estas demarcações de quem está vendendo o terreno, ou então renegocie o valor de venda na hipótese de ter que contratar um topógrafo para executar este serviço.
  • 12. Preste atenção: Ao comprar um terreno, você recebe uma planta com as medidas do terreno, inclusive ângulos, sendo assinada pelo responsável técnico que efetuou o levantamento topográfico. Logo, as demarcações têm que estar no terreno, pois nenhum profissional sério assinaria uma planta topográfica sem as devidas marcações. Já resolvi todas as pendências e comprei o terreno. O que mais eu devo fazer? Agora você deve pagar a taxa referente ao registro da escritura de compra e venda que é feita em cartório. Com a escritura registrada em mãos, você deve dirigir- se à prefeitura local e solicitar a averbação do terreno, isto é, registrar o terreno em seu nome. Se tal medida não for adotada, os registros da prefeitura continuarão acusando que o terreno pertence ao antigo proprietário. Com esta atitude você irá passar a receber o carnê do imposto territorial em seu nome, sendo que o prazo para esta mudança será determinado pelo setor competente da prefeitura. Que outros documentos eu preciso para averbar o terreno em meu nome? A documentação que você terá que levar para o registro do terreno, pode variar de caso para caso, mas geralmente será: A escritura de compra e venda registrada em cartório; A escritura anterior (pode ser necessária se o terreno estiver averbado no nome de outra pessoa); Cópia do imposto territorial.
  • 13. Aí, é só dar entrada e acompanhar o processo até o final, quando você receberá novamente a escritura, carimbada e assinada pelo oficial responsável pelo registro. Fique atento: Imóveis que não têm Habite-se / Certidão de Edificação Existente perdem o valor na hora da venda, pois estão na condição de irregulares perante a Prefeitura; Contas de água, luz e telefone não significam que o imóvel esteja regularizado junto à prefeitura. Significa apenas que as exigências estabelecidas pelas concessionárias destes serviços foram atendidas; Carnês de IPTU também não significam que o imóvel esteja regularizado. Muitas prefeituras elaboram o cadastro das construções irregulares somente com o objetivo de arrecadarem impostos; Entidades que financiam a compra de imóveis exigem que o imóvel esteja regularizado para que o empréstimo seja concedido; Para a averbação (registro) do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis, é necessário que a edificação esteja regularizada. Os itens acima servem para lhe dar uma noção da importância do Habite-se e da Certidão de Edificação Existente.
  • 14. Certidão de Registro de Imóvel é escritura? Por favor..gostaria de saber se a Certidão de Registro de Imóvel é válido como escritura..pois fui informado na Sub-Prefeitura que a Certidão é válida como escritura sim. Isso procede? Obrigado! Resposta: Quando se compra um imóvel vamos ao tabelionato chamado por: (exemplo de: cartório pires ou cartório Renato ou cartório de fulano de tal enfim) que são estabelecimentos autorizados a preparar as escrituras. Mas os tabelionatos só funcionam como se fossem escritórios de despachantes, eles só preparam as escrituras, só fazem a escrituração, aí elas são encaminhadas para o cartório de registro de imóveis para receber a averbação da venda realizada. E passarem a ter valor de documento legítimo. Nessa certidão deve contar os nomes de todas as pessoas que já foram donas do imóvel Tanto é verdade, que, enquanto não se registra, não se é o dono. Normalmente se costuma chamar: certidão de matrícula ou certidão de registro ou simplesmente de escritura. Esse documento vem com um quadradinho na parte superior com um número e a palavra escrita: MATRÍCULA. Esse é o verdadeiro documento de compra do imóvel.
  • 15. Portanto a afirmação da funcionária da prefeitura a meu ver está certa. Boa sorte e vai comprando imóveis porque é o melhor negócio do mundo. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA AQUISIÇÃO DE TERRENOS Ao pretender adquirir um terreno, deve-se exigir a certidão de propriedade do imóvel, atualizada, para saber se a situação está regular. Nesse documento, requerido no Cartório de Registro de Imóvel, levanta-se o histórico do terreno ao longo dos anos (se foi vendido, arrendado ou hipotecado). Já do proprietário e de seu cônjuge, se for o caso, é importante solicitar certidões de ações dos distribuidores cíveis, protesto, execuções fiscais e de ações federais. Tudo isso pode ser obtido no fórum ou, dependendo da região, no cartório local. Esses documentos indicam se há ações contra o proprietário que possam comprometer o bem a ser vendido ou que envolvam o imóvel. Se o vendedor for pessoa jurídica, deve-se ainda requerer a Certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS. O carnê do IPTU, no qual constam as metragens do terreno e seu valor venal, entre outros dados, também precisa ser exigido. Para se certificar de que não há nenhum débito pendente, o comprador pode também pedir à prefeitura a Certidão Negativa de Débitos Municipais, que mostra se existe outras taxas devidas ao município, referentes ao terreno. Por fim, se o proprietário constar como solteiro na certidão de propriedade, deve-se verificar se casou. Nesse caso, além das certidões em nome de seu cônjuge , há necessidade de se fazer averbação do casamento perante o Cartório de Registro de Imóveis, exibindo-se a respectiva certidão. Mesmo que o proprietário declare continuar solteiro, vale a pena
  • 16. averiguar se ele mantém uma situação de concubinato. Nesse caso, o(a) companheiro(a) também precisa concordar com a venda. Documentação necessária para aquisição de terrenos Para se adquirir um terreno, deve-se exigir a certidão de propriedade do imóvel atualizada junto ao forum, ou dependendo da região pode ser no cartório local, neste documento pode-se levantar o histórico do terreno para ver se ele já foi arrendado, vendido, hipotecado, etc. É necessário também obter o carnê do IPTU, no qual constam as metragens do terreno e seu valor venal. Pode-se também solicitar à prefeitura a Certidão Negativa de Débtos (CND), para se certificar se não há nenhum débito pendente. Por fim, se o proprietário constar como solteiro na certidão de propriedade, deve-se verificar se casou. Nesse caso, além das certidões em nome de seu cônjuge , há necessidade de se fazer averbação do casamento perante o Cartório de Registro de Imóveis, exibindo-se a respectiva certidão.
  • 17. AQUISIÇÃO DO SEGUNDO IMÓVEL No Brasil, os meses de janeiro e fevereiro são propícios para se avaliar bem imóveis à beira-mar ou no campo. Em algumas regiões é época de chuvas, o que permite checar sem disfarces problemas de umidade (se, por exemplo, o trabalho de impermeabilização das fundações de uma casa não foi bem feito, é provável que o solo encharcado provoque manchas no rodapé). E, no país inteiro, os primeiros meses do ano são ensolarados e luminosos, o que, sem dúvida, ajuda na exigência de um imóvel arejado, com bom planejamento de ventilação e distribuição dos ambientes, para não correr o risco de efeito estufa no verão e do efeito geladeira no inverno (quartos voltados para o Norte, por exemplo, mantêm-se frescos nos dias quentes e mais aquecidos nos dias frios). Estas observações têm peso de ouro como garantia de um bom negócio. Em linhas gerais, entretanto, o melhor conselho é jamais comprar um imóvel por impulso, deixando-se levar por paixão à primeira vista. Além de gostar da casa ou do apartamento em questão, deve-se avaliar bem sua localização e as condições do imóvel (pesando os gastos com documentação e uma possível reforma). Antes de decidir pela compra, é fundamental checar alguns itens importantes: • idade do imóvel - esse fator deve ser levado em conta não apenas pelo estado da casa ou do apartamento mas também por certos confortos de hoje em dia que, há quinze ou vinte anos, não estavam previstos pelas construtoras, como circuitos elétricos suficientes para lavadora de louça, forno microondas, aparelhos de ar condicionado, sistemas de alarme e,
  • 18. entre outros equipamentos, antena parabólica, em caso de local onde a TV não alcança boa sintonia; • maresia - numa casa de praia, é este o maior problema, principalmente quando o imóvel é localizado à beira-mar. É praticamente impossível evitar o desgaste acelerado de ferragens, por isso deve-se avaliar o estado de portões, trincos, dobradiças, etc. Com boa manutenção podem durar por muitos anos. A instalação hidráulica também merece vistoria. Devido à corrosão, os metais de banheiro, como torneiras e válvulas, podem estar pedindo substituição. Abrir várias torneiras ao mesmo tempo pode permitir identificar se a pressão permanece forte e contínua. A coloração da água que sai das torneiras, se tiver um tom ferrugem, é sinal de que os canos estão velhos, corroídos e precisam ser trocados; • fundações - atenção para as rachaduras: se forem horizontais e próximas ao teto, não são motivo para alarme. Serão problemáticas, entretanto, caso se localizem próximo às janelas, quase sempre resultado de falhas na sua colocação, podendo gerar infiltrações, ou junto às bases das paredes; • telhado - observar a amarração das telhas aos sarrafos, sabendo ainda que o material ideal em regiões litorâneas é o fio de aço inoxidável, já que até mesmo o fio de cobre sofre a ação do sal da maresia. Quanto ao madeiramento, deve-se verificar se não há ataque de brocas ou cupins, reparando se não há montinhos de pó junto às portas e nos cantos, no chão; • teto e paredes - verificar se há manchas de umidade. Perto de banheiros e janelas podem indicar infiltração (em se tratando de apartamento, convém verificar o vizinho do andar inferior, em busca de possíveis vazamentos). Se o forro for oco, sinal de que
  • 19. é estuque, certamente trata-se de um imóvel antigo. Tem vantagem de oferecer maior isolamento térmico, porém é mais frágil, podendo até facilitar a entrada de ladrões na casa. E, com o tempo, surgem fissuras neste tipo de forro, resultando numa aparência de casa velha; • portas e janelas - conferir se as janelas fecham e abrem com facilidade, sem riscos de empenar ou deixar frestas. Observar ainda o estado das esquadrias, lembrando que o melhor material em casas de praia é o alumínio, que não enferruja. Quanto às portas, abrir e fechar cada uma delas, para checar possíveis empenamentos ou folgas de maçanetas e molas que não funcionem; • água e esgoto - é bom verificar o tamanho da caixa d'água. E mais: de onde vem a água para abastecer a casa, se existe poço e se a água é saudável. O tamanho da fossa também é importante, para evitar a solicitação constante do serviço de limpeza. Outro item a considerar é a localização da fossa, que deve estar longe da fonte de água limpa; • piscinas - atenção ao rejuntamento dos azulejos: com o tempo, ele vai se soltando. Não esquecer de checar o estado de bombas, filtros e tubulação, além da iluminação do local, inclusive a subaquática, se for o caso; • casa de campo - exceto a maresia, os demais problemas precisam ser verificados também numa casa de campo, que tem ainda certas especificidades. Caso esteja em terreno acidentado, por exemplo, pode ocasionar transtornos com as águas da chuva. Vale conferir ainda se não há inundações de córregos próximos à propriedade. Telhado sem captação é outro indício de problemas futuros no piso externo, exigindo calçamento para captação de águas pluviais (sem isso,
  • 20. a chuva contínua danifica o solo e conseqüentemente, as paredes vão ganhar umidade). De toda forma, seja escolhendo uma casa de campo, de praia ou apartamento, a providência mais segura é contar com os olhos atentos de um engenheiro civil ou arquiteto, profissionais com conhecimento suficiente para checar corretamente eventuais problemas do imóvel. Com um bom diagnóstico, é possível ter uma previsão de gastos numa reforma, se for necessário, ou até mesmo bons argumentos para obter um desconto na negociação. Outra questão que merece atenção é a documentação do imóvel. Por ocasião da entrega do sinal, o vendedor precisa apresentar o documento de propriedade, estabelecendo um prazo para a passagem da documentação completa. Deve-se ainda atentar: • para a verificação da situação do imóvel, através da solicitação de uma certidão vintenária no cartório de registro de imóveis do município. Normalmente, ela demora cinco dias úteis e deverá vir com negativa de ônus e alienações; • para a situação de vendedor (e, se for casado, também do cônjuge), através de solicitação de certidões nos cartórios de protesto e nos cartórios distribuidores cíveis no Fórum do município e na Justiça Federal. Caso o proprietário não more no município onde se localiza o imóvel, deve-se solicitar certidão negativa também na comarca onde se localiza seu domicílio; • para a obtenção de certidões municipais, verificando se não há pendências de dívidas de impostos e riscos de desapropriação (como, por exemplo, planos da prefeitura de abrir uma avenida no local do imóvel). Para isso, deve-se requerer uma
  • 21. certidão negativa do IPTU, na Secretaria de Finanças da prefeitura local; • no caso de pessoa jurídica, ela deverá apresentar contrato social, certidão negativa de débito do INSS e certidão negativa da Receita Federal relativa ao Finsocial; • se o negócio envolver transferência de financiamento, deve-se requerer também certidão negativa do agente financeiro, dos cartórios distruidores do Fórum e da Justiça Federal; • para a obtenção da escritura, é necessário ter o contrato de compra e venda. Na ocasião, deve-se pagar o Imposto sobre Transmissão de Imóveis, cujo valor varia de um município para outro. A transferência do IPTU ocorre após a lavratura da escritura e do registro em cartório do imóvel adquirido.