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<ul><li>1. INTRODUÇÃO </li></ul><ul><li>A apresentação visa a: </li></ul><ul><li>Expor se a divulgação da PCA dos Prefeito...
<ul><li>A população clama por um  </li></ul><ul><li>sistema de informações adequado,  </li></ul><ul><li>que apresente, em ...
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<ul><li>A dificuldade da PCA de um Prefeito demonstrar se a sua administração foi econômica, eficaz e eficiente reside na ...
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<ul><li>Na prática,  os relatórios de PCA , não apresentam:  </li></ul><ul><li>-Comparação entre os exercícios financeiros...
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<ul><li>   CONCLUSÃO </li></ul><ul><li>  4.  Apesar da importância de a PCA ser elaborada nos moldes legais, contendo  inf...
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Trabalho apresentado no 1o dia do II Congresso de Gestão Pública do Espírito Santo.

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Uma análise da eficácia da divulgação da prestação de contas dos prefeitos

  1. 1. Uma análise da eficácia da divulgação da prestação de contas dos prefeitos MARCELO RODRIGUES DA ROSA Controlador de Recursos Públicos do TCE/ES Mestre na Área de Finanças - UFMG Coord. da Pós UVV em Contabilidade e Auditoria Pública marcelorodrigues@uvv.br - (27) 9822.3793 - 8144.4010
  2. 2. <ul><li>1. INTRODUÇÃO </li></ul><ul><li>A apresentação visa a: </li></ul><ul><li>Expor se a divulgação da PCA dos Prefeitos é realizada com clareza para o cidadão; </li></ul><ul><li>indicar algumas soluções e melhorias a serem introduzidas na sistemática de PCA; e </li></ul><ul><li>Apresentar a quem serve . </li></ul><ul><li>Os Prefeitos são obrigados a apresentar ao Tribunal de Contas uma série de documentos e informações demonstrando os resultados de sua gestão, </li></ul><ul><li>além de ter que divulgar tais resultados </li></ul><ul><li>à população. </li></ul><ul><li>  </li></ul>PCA Marcelo Rodrigues
  3. 3. <ul><li>A população clama por um </li></ul><ul><li>sistema de informações adequado, </li></ul><ul><li>que apresente, em linguagem compreensível </li></ul><ul><li>e de forma transparente, o fluxo de receitas, </li></ul><ul><li>os gastos e os resultados alcançados. </li></ul><ul><li>  </li></ul><ul><li>Os cidadãos almejam uma ótima gestão, </li></ul><ul><li>em que o Prefeito não seja perdulário e </li></ul><ul><li>ineficiente, mas que seja coerente </li></ul><ul><li>entre os seus objetivos e a quantidade de </li></ul><ul><li>trabalho e de poupança requeridos para alcançá-los. </li></ul>Marcelo Rodrigues
  4. 4. <ul><li>2) QUALIDADE DAS INFORMAÇÕES DA PCA </li></ul><ul><li>  </li></ul><ul><li>Através da PCA é possível avaliar e chegar à conclusão se ocorreu no período um déficit ou superávit público. No entanto, não é avaliado se houve a geração de algum benefício à sociedade pela aplicação dos recursos. </li></ul><ul><li>  </li></ul><ul><li>A PCA do Prefeito deve demonstrar, por si só, </li></ul><ul><li>se a gestão foi econômica, eficaz e eficiente. </li></ul>Marcelo Rodrigues
  5. 5. <ul><li>A dificuldade da PCA de um Prefeito demonstrar se a sua administração foi econômica, eficaz e eficiente reside na falta de medidas de desempenho, traduzidas, por exemplo, num relatório sistematizado. </li></ul><ul><li>  Pode-se utilizar, como indicador para avaliação, os custos dos serviços prestados . No entanto, no Brasil não há tradição em se medir custos no serviço público. </li></ul>Marcelo Rodrigues
  6. 6. <ul><li>Perguntas básicas ainda ficam sem resposta: </li></ul><ul><li>Quanto custa: </li></ul><ul><li>Uma aula? A gestão de pessoal? Um determinado serviço de saúde? </li></ul><ul><li>A gestão de compras? A Gestão de políticas públicas? Atender </li></ul><ul><li>cada contribuinte na prefeitura? </li></ul><ul><li>b) Quanto custam: Os serviços jurídicos? Os processos de </li></ul><ul><li>trabalho do governo? As auditorias governamentais? </li></ul><ul><li>c) Quais atividades agregam valor aos processos </li></ul><ul><li>de trabalho governamentais? </li></ul><ul><li>d) Qual o impacto em termos de custos nas mudanças organizacionais propostas ou implementadas? </li></ul><ul><li>e) Qual a eficiência de cada órgão público? </li></ul>Marcelo Rodrigues
  7. 7. <ul><li>Na prática, os relatórios de PCA , não apresentam: </li></ul><ul><li>-Comparação entre os exercícios financeiros; </li></ul><ul><li>Conjugação das variáveis financeiras com suas realizações físicas; e </li></ul><ul><li>Nem dispõem de indicadores de desempenho. </li></ul><ul><li>Enquanto na área privada existem várias </li></ul><ul><li>medidas que possibilitam a comparação de </li></ul><ul><li>empresas e setores entre si, como, por exemplo, </li></ul><ul><li>a rentabilidade sobre o patrimônio, no setor </li></ul><ul><li>público, não se usa medida similar, que permita </li></ul><ul><li>uma avaliação global do desempenho da </li></ul><ul><li>administração. </li></ul>Marcelo Rodrigues
  8. 8. <ul><li>Os indicadores , deverão possuir as seguintes características: </li></ul><ul><li>a) Simplicidade; </li></ul><ul><li>b) Ter um baixo custo de obtenção; </li></ul><ul><li>c) Estabilidade; </li></ul><ul><li>d) Confiabilidade; e </li></ul><ul><li>e) Comparabilidade. </li></ul><ul><li>  </li></ul><ul><li>Sem as medidas de desempenho, não há base para o aprendizado organizacional ou para responsabilidades – dois dos elementos críticos de controle. </li></ul>INDICADORES Marcelo Rodrigues
  9. 9. <ul><li>3) PROPOSTA DE UM SISTEMA DE RELATÓRIOS   </li></ul><ul><li>A utilidade de um sistema de relatórios seria a de fornecer uma melhor prestação pública de contas quanto aos recursos públicos que foram confiados ao Prefeito durante um ano. </li></ul><ul><li>Esses relatórios devem cobrir, no mínimo, as seguintes áreas: </li></ul><ul><li>a)   Execução Orçamentária; </li></ul><ul><li>b)   Desempenho Operacional; </li></ul><ul><li>c)   Administração do Ativo; e </li></ul><ul><li>d)   Controle sobre o Passivo. </li></ul><ul><li>   </li></ul><ul><li>Os relatórios podem ser elaborados por cada Secretaria Municipal e por Atividades e Projetos desenvolvidos (relatórios analíticos) , que servirão de base para a elaboração do relatório-resumo do Governo Municipal (relatório sintético) . </li></ul>Marcelo Rodrigues
  10. 10. <ul><li>3.1. Na área de Execução Orçamentária o Relatório apresentará: </li></ul><ul><li>Como estão a arrecadação real e o emprego dos recursos públicos, confrontados com os planos apresentados pelo orçamento (tanto em termos financeiros quanto físicos); </li></ul><ul><li>C omparação dos resultados do item “a” com exercícios anteriores, apresentados em valores, percentuais, demonstrados através de tabelas e gráficos;    </li></ul><ul><li>O que foi feito a respeito dessas informações; </li></ul><ul><li>O desempenho da economia em geral, da economia regional, as suas divergências das expectativas; e </li></ul><ul><li>As respostas do governo municipal ou planos para responder no futuro. </li></ul>Marcelo Rodrigues
  11. 11. <ul><li>Para que possa analisar a execução orçamentária da receita pública sob a ótica da gestão, a partir dos registros e demonstrativos contábeis, deve-se dispor de um conjunto padronizado de indicadores da entidade e seu contexto. </li></ul><ul><li>A seguir apresentamos alguns </li></ul><ul><li>indicadores de desempenho de gestão: </li></ul><ul><li>  INDICADOR: FÓRMULA: INTERPRETAÇÃO: </li></ul><ul><li>1. IPTU per capita IPTU/n o de habitantes Quanto maior melhor </li></ul><ul><li>2. ISSQN per capita ISSQN/n o de habitantes Quanto maior melhor </li></ul><ul><li>3. Tributos na receita Total dos tributos/ </li></ul><ul><li>receita orç. Quanto maior melhor </li></ul><ul><li>4. Transf. na receita Total das transf./ </li></ul><ul><li>montante da rec. orç. Quanto menor melhor </li></ul><ul><li>5. Financ. na receita Total das oper.de crédito/ </li></ul><ul><li>receita orçamentária Quanto menor melhor </li></ul>Marcelo Rodrigues
  12. 12. <ul><li>3.2 Na área de Desempenho Operacional , o relatório deve permitir ao leitor aferir a eficiência e eficácia das operações de determinado órgão e avaliar o que o cidadão recebeu em troca pelos recursos confiados ao Prefeito. </li></ul><ul><li>3.3. Na Área de Administração do Ativo , o relatório anual </li></ul><ul><li>deverá informar: </li></ul><ul><li>a)     Quais desses bens são necessários e para que fim; </li></ul><ul><li>b)     Qual é a situação de depreciação dos bens; </li></ul><ul><li>c)     Se há um registro de manutenção ou reposição dos bens </li></ul><ul><li>mais necessários; </li></ul><ul><li>d)   Se os bens estão segurados e com abrangência e valor </li></ul><ul><li>adequados; e </li></ul><ul><li>e)      Quando e como é que o órgão pretende desfazer-se dos </li></ul><ul><li>bens inservíveis.  </li></ul>Marcelo Rodrigues
  13. 13. <ul><li>  3.4. Na Área de Controle sobre o Passivo , o relatório deve apresentar os seguintes tópicos: </li></ul><ul><li>Qual é o seu status ; </li></ul><ul><li>Qual é a probabilidade das obrigações conhecidas ou contingentes se tornem direitos a serem cobrados do governo; </li></ul><ul><li>Se as obrigações foram reconhecidas em relatórios financeiros e planos orçamentários; e </li></ul><ul><li>Quais as medidas que foram tomadas para controlar o crescimento de obrigações. </li></ul>DÍVIDAS Marcelo Rodrigues
  14. 14. <ul><li>4. ANÁLISE DA PCA PELO CIDADÃO </li></ul><ul><li>Os órgãos de avaliação do SCI não possuem informações </li></ul><ul><li>sobre os valores previstos no orçamento e efetivamente gastos </li></ul><ul><li>em cada um dos programas e serviços dos municípios. </li></ul><ul><li>Tanto estes órgãos quanto os cidadãos, que não se comunicam, não medem o que esses programas e serviços realmente realizam , para ligar esses resultados às estimativas orçamentárias. </li></ul><ul><li>  Para que os órgãos de avaliação do SCI e o cidadão pudessem avaliar melhor a PCA acerca dos resultados de programas e serviços, seria necessário que houvesse uma maior interação entre os mesmos e que a PCA passasse a apresentar: </li></ul><ul><li>  a)      Especificação de Metas; </li></ul><ul><li>b) Medição do Desempenho; e </li></ul><ul><li>c)   Relatório sobre os Resultados. </li></ul>Marcelo Rodrigues
  15. 15. <ul><li>A legislação assegura ao cidadão ferramentas de controle e fiscalização dos recursos públicos. </li></ul><ul><li>Conforme a LRF, para consulta e apreciação dos cidadãos, as contas do Município permanecerão, durante todo o exercício , disponíveis na Câmara dos Vereadores. </li></ul><ul><li>No entanto, atualmente, por problemas culturais, o cidadão não está suficientemente esclarecidos para exigir as informações que possibilitem avaliar a administração. </li></ul>Marcelo Rodrigues
  16. 16. <ul><li>CONCLUSÃO </li></ul><ul><li>1. Na apresentação da PCA o administrador deveria apresentar indicadores de desempenho e outras informações, objetivando a transparência na administração pública, e possibilitar uma análise quanto a economicidade, eficiência e eficácia na Gestão Municipal. </li></ul><ul><li>  </li></ul><ul><li>2. Considerando que, para o cidadão, existe uma complexidade em relação às nomenclaturas específicas utilizadas na PCA, a divulgação das informações ao cidadão deve ser apresenta em linguagem clara e acessível a todos.  </li></ul><ul><li>3. A interpretação das atuais peças que compõem a PCA é tarefa única e exclusivamente reservada aos experts em Contabilidade Pública. </li></ul>Marcelo Rodrigues
  17. 17. <ul><li>   CONCLUSÃO </li></ul><ul><li>  4. Apesar da importância de a PCA ser elaborada nos moldes legais, contendo informações complementares quanto ao desempenho operacional, a administração do ativo, o controle sobre o passivo, a especificação de metas, a medição de desempenho e com relatório sobre os resultados, em linguagem clara e compreensível pelo cidadão, ressaltamos que ela não substitui a necessidade de uma auditoria periódica. </li></ul><ul><li>5. A Administração Pública deve analisar as técnicas utilizadas nas empresas privadas, tanto no uso de indicadores de desempenho para avaliar a gestão, quanto em outras áreas, pois baixar o custo e aumentar a eficiência e a eficácia dos serviços não são uma determinação restrita ao setor privado. </li></ul><ul><li>  </li></ul>Marcelo Rodrigues
  18. 18. <ul><li>E-mail: </li></ul><ul><li>[email_address] </li></ul><ul><li>Telefones: (27) </li></ul><ul><li>9822.3793 </li></ul><ul><li>8144.4010 </li></ul>MARCELO RODRIGUES DA ROSA

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