Edital TCE-RJ 2012

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Foi lançado no dia 20/04/2012 o edital para o concurso do TCE-RJ 2012.

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Edital TCE-RJ 2012

  1. 1. TRIBUNAL DE CONTAS ,1Á41 .1+1) , -56), , 41 ,- )-14 ) :::8111 % 2=HJA 1* 5-:6).-14) ,- )*41 ,- % Presidência IV Concurso Público para Ingresso no Quadro de Pessoal do 2.2.2 Especialidade: Engenharia Civil Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ 2.2.2.1 Requisitos específicos: Diploma, devidamente reconhecido e registra- Edital do, em curso de graduação em Engenharia Civil, registro ativo no Conselho Regional de O Presidente da Comissão Organizadora do Concurso constituída no âmbito Engenharia e Agronomia (CREA). do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, 2.2.2.2 Descrição sumária das atividades: Proceder ao acompanhamento e torna pública a realização do IV Concurso Público para Ingresso no Quadro de Pessoal desenvolvimento organizacional do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; dar do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, de acordo com a le- cumprimento às suas decisões e prestar suporte especializado ao controle externo. gislação pertinente e pelo estatuído no presente Edital. 2.2.2.3 Remuneração inicial bruta: R$ 9.031,89 (nove mil e trinta e um reais e oitenta e nove centavos). 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES. 2.2.2.4 Jornada de trabalho: Quarenta horas semanais. 1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações, caso existam, e sua execução caberá à Comissão Organizadora do Con- 2.2.3 Especialidade: Organizacional curso constituída no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ora de- 2.2.3.1 Requisitos específicos: Diploma, devidamente reconhecido e registra- nominada Comissão Organizadora com apoio da Fundação Escola Superior do Ministério do, em curso de graduação. Público do Estado do Rio de Janeiro - FEMPERJ. 2.2.3.2 Descrição sumária das atividades: Proceder ao acompanhamento e 1.2. O Concurso Público visa ao provimento do número de vagas definido no desenvolvimento organizacional do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; dar Anexo I deste Edital, ressalvada a possibilidade de acréscimo durante o prazo de va- cumprimento às suas decisões e prestar suporte especializado ao controle externo. lidade do mesmo, de acordo com as necessidades do Tribunal de Contas do Estado do 2.2.3.3 Remuneração inicial bruta: R$ 9.031,89 (nove mil e trinta e um reais Rio de Janeiro - TCE-RJ. e oitenta e nove centavos). 1.3. Anexo I - Quadro de Vagas: no qual estão descritas a relação entre cargo 2.2.3.4 Jornada de trabalho: Quarenta horas semanais. x vagas disponíveis (quantidade total, vagas de ampla concorrência e vagas reservadas a portadores de deficiência). 2.2.4 Especialidade: Pedagogia 1.4. Anexo II - Quadro de Provas: no qual são discriminadas as disciplinas 2.2.4.1 Requisitos específicos: Diploma, devidamente reconhecido e registra- associadas às áreas de conhecimento exigidas por intermédio das provas e a quantidade do, em curso de graduação em Pedagogia. de questões. 2.2.4.2 Descrição sumária das atividades: Proceder ao acompanhamento e desenvolvimento organizacional do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; dar 1.5. Anexo III - Conteúdos Programáticos: no qual estão previstos, discrimi- cumprimento às suas decisões e prestar suporte especializado ao controle externo.nadamente, os tópicos a serem avaliados em cada disciplina. 2.2.4.3 Remuneração inicial bruta: R$ 9.031,89 (nove mil e trinta e um reais 1.6. Cronograma de Realização das etapas do Concurso Público será opor- e oitenta e nove centavos).tunamente publicado. 2.2.4.4 Jornada de trabalho: Quarenta horas semanais. 1.7. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário deBrasília-DF. 2.2.5 Especialidade: Tecnologia da Informação 1.8. Os candidatos aprovados, nomeados e empossados estarão vinculados 2.1.5.1 Requisitos específicos: Diploma, devidamente reconhecido e registra-ao regime de trabalho previsto nas normas do Decreto-Lei Estadual nº 220/1975, do De- do, do curso de graduação em Ciência da Computação, Engenharia de Sistemas, En-creto Estadual nº 2.479/1979, da Lei Estadual nº 4.787/2006, bem como de suas alte- genharia da Computação ou de curso de graduação da área de Ciências Exatas, nesterações e das normas que vierem a complementar e suceder a legislação citada. último caso desde que acompanhado do certificado de conclusão de curso de pós-gra- duação em Análise de Sistemas. 2. DAS CARREIRAS, DOS CARGOS E DAS ESPECIALIDADES. 2.1.5.2 Descrição sumária das atividades: Proceder ao acompanhamento e 2.1. Carreira: Analista de Controle Externo. desenvolvimento organizacional do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; dar cumprimento às suas decisões e prestar suporte especializado ao controle externo. Cargo: Analista - Área de Controle Externo. 2.1.5.3 Remuneração inicial bruta: R$ 9.031,89 (nove mil e trinta e um reais e oitenta e nove centavos). 2.1.1 Especialidade: Administração em Saúde 2.1.5.4 Jornada de trabalho: Quarenta horas semanais. 2.1.1.1 Requisitos específicos: Diploma, devidamente reconhecido e registra-do, do curso de graduação em Administração Hospitalar; ou do curso de graduação de 2.3. Carreira: Técnico de Controle Externo.nível superior em qualquer área de formação, acompanhado do certificado de conclusão Cargo: Técnico de Notificações.de curso de pós-graduação em Administração Hospitalar, ou em Saúde Pública, ou emGestão em Saúde, ou em Gestão da Qualidade em Saúde, ou em outro curso correlato 2.3.1. Requisitos específicos: Certificado de conclusão do ensino médio oude pós-graduação; e, no mínimo, dois anos de prática profissional. diploma, devidamente registrado, de curso de educação profissional técnica de nível mé- 2.1.1.2 Descrição sumária das atividades: Emitir parecer das contas, atos e dio.demais procedimentos sujeitos à apreciação, registro ou julgamento; executar inspeções 2.3.2. Descrição sumária das atividades: Promover a ciência de jurisdicio-e auditorias; executar todos os demais atos de fiscalização de competência do Tribunal nado, responsável ou interessado das decisões plenárias do Tribunal de Contas do Es-de Contas do Estado do Rio de Janeiro, de forma a permitir ao Corpo Deliberativo a tado do Rio de Janeiro.necessária apreciação ou julgamento. 2.3.3. Remuneração inicial bruta: R$ 6.322,31 (seis mil, trezentos e vinte e 2.1.1.3 Remuneração inicial bruta: R$ 9.031,89 (nove mil e trinta e um reais dois reais e trinta e um centavos).e oitenta e nove centavos). 2.3.4. Jornada de trabalho: Quarenta horas semanais. 2.1.1.4 Jornada de trabalho: Quarenta horas semanais. 3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS. 2.1.2 Especialidade: Ciências Contábeis 3.1. O candidato deverá atender, cumulativamente, para investidura no cargo, 2.1.2.1 Requisitos específicos: Diploma, devidamente reconhecido e registra- aos seguintes requisitos básicos:do, do curso de graduação em Ciências Contábeis, registro ativo no Conselho Regionalde Contabilidade (CRC) e, no mínimo, dois anos de prática profissional. 2.1.2.2 Descrição sumária das atividades: Emitir parecer das contas, atos edemais procedimentos sujeitos à apreciação, registro ou julgamento; executar inspeçõese auditorias; executar todos os demais atos de fiscalização de competência do Tribunalde Contas do Estado do Rio de Janeiro, de forma a permitir ao Corpo Deliberativo anecessária apreciação ou julgamento. 2.1.2.3 Remuneração inicial bruta: R$ 9.031,89 (nove mil e trinta e um reaise oitenta e nove centavos). 2.1.2.4 Jornada de trabalho: Quarenta horas semanais. 2.1.3 Especialidade: Controle Externo 2.1.3.1 Requisitos específicos: Diploma, devidamente reconhecido e registra- do, em curso de graduação e, no mínimo, dois anos de prática profissional. 2.1.3.2 Descrição sumária das atividades: Emitir parecer das contas, atos e demais procedimentos sujeitos à apreciação, registro ou julgamento; executar inspeções e auditorias; executar todos os demais atos de fiscalização de competência do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, de forma a permitir ao Corpo Deliberativo a necessária apreciação ou julgamento. 2.1.3.3 Remuneração inicial bruta: R$ 9.031,89 (nove mil e trinta e um reais e oitenta e nove centavos). 2.1.3.4 Jornada de trabalho: Quarenta horas semanais. 2.1.4 Especialidade: Direito 2.1.4.1 Requisitos específicos: Diploma, devidamente reconhecido e registra- do, do curso de graduação em Direito, inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Bra- sil ou, no caso do candidato exercer função incompatível com o exercício da advocacia, ou documento comprobatório da incompatibilidade para o exercício da profissão e, no mínimo, dois anos de prática profissional. 2.1.4.2 Descrição sumária das atividades: Emitir parecer das contas, atos e demais procedimentos sujeitos à apreciação, registro ou julgamento; executar inspeções e auditorias; executar todos os demais atos de fiscalização de competência do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, de forma a permitir ao Corpo Deliberativo a necessária apreciação ou julgamento. 2.1.4.3 Remuneração inicial bruta: R$ 9.031,89 (nove mil e trinta e um reais e oitenta e nove centavos). 2.1.4.4 Jornada de trabalho: Quarenta horas semanais. 2.1.5 Especialidade: Engenharia Civil 2.1.5.1 Requisitos específicos: Diploma, devidamente reconhecido e registra- do, do curso de graduação em Engenharia Civil, registro ativo no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e, no mínimo, dois anos de prática profissional. 2.1.5.2 Descrição sumária das atividades: Emitir parecer das contas, atos e demais procedimentos sujeitos à apreciação, registro ou julgamento; executar inspeções e auditorias; executar todos os demais atos de fiscalização de competência do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, de forma a permitir ao Corpo Deliberativo a necessária apreciação ou julgamento. 2.1.5.3 Remuneração inicial bruta: R$ 9.031,89 (nove mil e trinta e um reais e oitenta e nove centavos). 2.1.5.4 Jornada de trabalho: Quarenta horas semanais. 2.1.6 Especialidade: Tecnologia da Informação 2.1.6.1 Requisitos específicos: Diploma, devidamente reconhecido e registrado,do curso de graduação em Ciência da Computação, Engenharia de Sistemas, Engenhariada Computação ou de curso de graduação da área de Ciências Exatas, neste últimocaso desde que acompanhado do certificado de conclusão de curso de pós-graduaçãoem Análise de Sistemas; e, no mínimo, dois anos de prática profissional. 2.1.6.2 Descrição sumária das atividades: Emitir parecer das contas, atos edemais procedimentos sujeitos à apreciação, registro ou julgamento; executar inspeçõese auditorias; executar todos os demais atos de fiscalização de competência do Tribunalde Contas do Estado do Rio de Janeiro, de forma a permitir ao Corpo Deliberativo anecessária apreciação ou julgamento. 2.1.6.3 Remuneração inicial bruta: R$ 9.031,89 (nove mil e trinta e um reaise oitenta e nove centavos). 2.1.6.4 Jornada de trabalho: Quarenta horas semanais. 2.2. Carreira: Analista de Controle Externo. Cargo: Analista - Área Organizacional. 2.2.1 Especialidade: Ciências Contábeis 2.2.1.1 Requisitos específicos: Diploma, devidamente reconhecido e registra-do, do curso de graduação em Ciências Contábeis, registro ativo no Conselho Regionalde Contabilidade (CRC). 2.2.1.2 Descrição sumária das atividades: Proceder ao acompanhamento edesenvolvimento organizacional do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; darcumprimento às suas decisões e prestar suporte especializado ao controle externo. 2.2.1.3 Remuneração inicial bruta: R$ 9.031,89 (nove mil e trinta e um reaise oitenta e nove centavos). 2.2.1.4 Jornada de trabalho: Quarenta horas semanais.
  2. 2. ) :::8111 % 2)46- 1* 5-:6).-14) ,- )*41 ,- ,1Á41 , 41.1+1) , -56), ,- )-14 TRIBUNAL DE CONTAS a) ter sido aprovado e classificado no Concurso Público, na forma estabele- cluir do Concurso Público aquele que não preencher os dados de forma completa e cor- 7.1.1. As disciplinas associadas às áreas de conhecimento exigidas por inter-cida neste Edital, seus Anexos e em suas retificações; reta. médio das provas objetivas e discursiva e a quantidade de questões estão discriminadas b) possuir os requisitos específicos exigidos para o cargo ao qual concorre, 5.3.3. Ao preencher o Requerimento de Inscrição, o candidato deverá, obri- no Anexo II deste Edital.conforme discriminado no item 2 deste Edital e em suas retificações; gatoriamente, indicar, nos campos apropriados, sendo vedadas alterações posteriores, 7.2. As provas objetivas valerão: c) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade por- sob pena de não ter a sua inscrição aceita no Concurso Público o nome do cargo, para a) 100 pontos, para os cargos de Analista - Área de Controle Externo e Ana-tuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com o qual deseja concorrer, com base no item 2 e Anexo I deste Edital; lista - Área Organizacional;reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 12, §1º, da Constituição 5.3.4. Antes de efetuar a inscrição e o pagamento da taxa de inscrição, o b) 80 pontos, para o cargo de Técnico de Notificações.da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no art. 13 do Decreto Federal candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e em seus Anexos e cer- 7.2.1. As provas objetivas serão compostas de questões do tipo múltipla es-nº 70.436/1972; tificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para concorrer ao cargo. colha, sendo que cada questão conterá cinco opções e somente uma correta. d) ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse; 5.3.5. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação 7.2.2. Para obter a pontuação em cada questão de múltipla escolha, o can- e) estar em pleno gozo e exercício dos direitos políticos; das normas e condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, das quais não didato deverá marcar uma, e somente uma, das cinco alternativas de resposta na folha f) estar quite com as obrigações eleitorais e, no caso de candidato do sexomasculino, também com as militares; poderá alegar desconhecimento. de respostas correspondentes a cada questão. g) ter aptidão física e mental, não apresentando deficiência que o incapacite 5.3.6. O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço 7.2.3. O candidato deverá transcrever as respostas das questões das provasao exercício das funções inerentes ao cargo ao qual concorre; objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção eletrônico www.femperj.org.br, após ser efetivada a inscrição, sendo de responsabilidade h) ter conduta pública e particular irrepreensível; da prova. O preenchimento será de inteira responsabilidade do candidato, que deve pro- exclusiva do candidato a obtenção deste documento. i) não haver sido demitido ou destituído de cargo, nas situações previstas na ceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital e na folha de 5.3.7. Caso o candidato não tenha sua inscrição confirmada ou constate di-legislação de regência, por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, esta- respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro de vergências entre os dados constantes do comprovante de inscrição e aqueles informados preenchimento do candidato.dual ou municipal, mediante declaração firmada pelo próprio; por intermédio do Requerimento de Inscrição, deverá entrar em contato com a Central de j) não estar investido em outro cargo, emprego ou função pública remunerada 7.2.4. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do Atendimento ao Candidato, no telefone (21) 4062-7087, das 9 horas às 12 horas e das preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidase não acumulável, mediante declaração firmada pelo próprio; 13 às 17 horas, impreterivelmente até o dia 20 de junho de 2012. as que estiverem em desacordo com este Edital e/ou com as instruções contidas na fo- k) não apresentar registro de antecedentes criminais, que se mostre, a critériodo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, incompatível com a natureza do 5.3.7.1. Os contatos feitos após a data estabelecida no subitem 5.3.7 deste lha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada e/ou campo de marcaçãocargo, mediante folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde Edital não serão considerados, prevalecendo os dados constantes do comprovante de não preenchido integralmente.tenha residido nos últimos cinco anos, expedida, no máximo, há seis meses, respeitado o inscrição. 7.2.5. O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou,prazo de validade descrito na própria certidão, quando houver; 5.3.7.2. Equívocos relativos ao nome, documento de identidade ou data de de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de ter a correção de sua l) ser considerado apto em todos os exames médicos pré-admissionais a se- nascimento deverão ser comunicados apenas no dia de realização das provas, na sala prova prejudicada.rem realizados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro ou entidade a ele de prova, junto ao fiscal. 7.2.6. O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais,conveniada, devendo o candidato apresentar os exames clínicos e laboratoriais solicita- 5.3.8. Não é necessária a apresentação, no dia de realização das provas, de em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de iden-dos, os quais correrão às suas expensas. tidade. nenhum documento que comprove o local em que o candidato deverá realizar as provas, 3.2. Sempre que solicitado, todos os requisitos básicos especificados no item 7.2.7. O candidato é responsável pela assinatura e pelo preenchimento do bastando que o mesmo se dirija ao exato local designado.3.1 deste Edital deverão ser comprovados por meio da apresentação de documento ori- campo destinado ao Exame Grafotécnico na folha de respostas. 5.3.9. É de responsabilidade do candidato a obtenção de informações refe-ginal, juntamente com fotocópia, sendo eliminado do Concurso Público o candidato que 7.2.8. Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam fei- rentes ao local, horário e condição para realização das provas. tas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido aten-não os apresentar, aquele que apresentar anotação criminal incompatível com a natureza 5.4. Inscrição do candidato portador de deficiência: dimento especial para a realização das provas.do cargo, assim como aquele que for considerado inapto nos exames médicos pré-ad- 5.4.1. Ao candidato que desejar concorrer às vagas reservadas aos portadores 7.3. A prova discursiva valerá:missionais. 3.3. Na época da posse, poderão ser exigidos outros documentos que se ve- de deficiência aplicam-se as normas previstas nos itens 5.1 a 5.3 deste Edital. a) 100 pontos, para os cargos de Analista - Área de Controle Externo e Ana-rificarem necessários à comprovação de aptidão para o exercício de função pública, a 5.4.2. Durante o preenchimento do Requerimento de Inscrição, o candidato lista - Área Organizacional;critério do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. que desejar concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência deverá indicar b) 20 pontos, para o cargo de Técnico de Notificações. sua opção no campo apropriado a este fim. 7.3.1. A prova discursiva consistirá de: 4. DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊN- 5.5. Procedimentos para Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição: 7.3.1.1. Cargos de Analista - Área de Controle Externo e Analista - Área Or-CIA. 5.5.1. Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, ex- ganizacional: 4.1. Em cumprimento ao disposto no art. 338, inciso I, da Constituição do Es- a) elaboração de redação, que valerá 20 pontos; ceto para atender ao disposto no artigo 72 dos Atos das Disposições Transitórias datado do Rio de Janeiro e na Lei Estadual nº 2.298/1994, ficam reservados cinco por cen- b) respostas a quatro questões, acerca de temas relacionados aos Conheci-to do total das vagas de cada cargo e daquelas que vierem a ser criadas durante o Constituição do Estado e no art. 3º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 2.913/1998, para os candidatos cuja renda familiar não supere 300 UFIR-RJ (equivalente, na atualidade, a mentos Específicos exigidos para cada uma das especialidades de cada cargo, que va-prazo de validade do Concurso Público aos candidatos portadores de deficiência. lerão 20 pontos cada. 4.1.1. Caso a aplicação do percentual de que trata o item 4.1 resulte em nú- R$ 682,56). 7.3.1.2. Cargo de Técnico de Notificações:mero fracionado igual ou maior a 0,5 (meio décimo), adotar-se-á o número inteiro ime- 5.5.2. O candidato que desejar solicitar isenção do pagamento da taxa de ins- a) elaboração de redação, acerca de tema da atualidade, que valerá 20 pon-diatamente superior. crição deverá preencher o Requerimento de Inscrição, indicando que deseja solicitar isen- tos. 4.1.2. Haverá reserva imediata de vagas para os candidatos portadores de de- ção do pagamento da taxa de inscrição, entre os dias 30 de abril de 2012 e 4 de maio 7.3.2. A prova discursiva deverá ser manuscrita, em letra legível, com canetaficiência nos cargos com número de vagas superior a 5. de 2012. esferográfica de tinta azul ou preta, não sendo permitida a interferência ou a participação 4.2. O candidato portador de deficiência concorre em igualdade de condições 5.5.3. Neste caso, não será disponibilizado o boleto bancário para pagamento de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimentocom os demais candidatos às vagas de ampla concorrência. após o envio do Requerimento de Inscrição. especial para a realização das provas. 4.2.1. O candidato portador de deficiência, se classificado, além de figurar na 5.5.4. Para requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição, o can- 7.3.3. As folhas de texto definitivo da prova discursiva não poderão ser as-lista de classificação correspondente às vagas oferecidas aos portadores de deficiência, didato deverá informar no Requerimento de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscri- sinadas, rubricadas e nem conterão, em outro local que não o apropriado, qualquer pa-terá seu nome publicado na lista de classificação das vagas de ampla concorrência. lavra ou marca que as identifique. A detecção de qualquer marca identificadora no es- ção: 4.3. Para os fins preconizados no item 4.1, somente serão consideradas como paço destinado à transcrição dos textos definitivos acarretará a anulação da prova dis- a) Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo Cadastro Único parapessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrem nas situações previstas na cursiva.legislação pertinente. Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto Federal nº 6.135/2007; 7.3.4. As folhas de texto definitivo serão os únicos documentos válidos para 4.3.1. Por ocasião da inscrição no Concurso Público, o candidato deverá estar avaliação da prova discursiva. A folha para rascunho no caderno de prova é de pre-de posse de atestado médico atualizado, emitido, no máximo, há seis meses, que com- b) prestar declaração de próprio punho afirmando, sob as penas da lei, ser enchimento facultativo e não valerá para tal finalidade.prove a deficiência a ser informada no Requerimento de Inscrição, contendo expressa membro de família de baixa renda. 7.3.5. As folhas de texto definitivo não serão substituídas por erro de preen-referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10) 5.5.5. O Requerimento de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição é par- chimento do candidato.e a sua descrição. Será verificada pela Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais te integrante do Requerimento de Inscrição e ficará disponível no endereço eletrônico 7.3.6. A prova discursiva tem o objetivo de avaliar o conteúdo, o conhecimen-do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro se há correspondência entre a Clas- www.femperj.org.br, durante o período previsto no item 5.5.2. to do tema, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas dosificação Internacional de Doença -CID - constante do respectivo laudo e as exigências 5.5.6. O resultado da análise da solicitação de isenção apresentada será in- registro formal culto da Língua Portuguesa. O candidato deverá produzir, com base emdo Decreto Federal nº 3.298/1999 e suas alterações, bem como na Súmula nº 377 do formado no endereço eletrônico www.femperj.org.br, a partir do dia 18 de maio de temas formulados pela Banca Examinadora, redação, primando pela coerência e pelaSuperior Tribunal de Justiça - STJ. Em caso negativo, a inscrição como candidato com 2012. coesão.deficiência será indeferida e o candidato, nessas circunstâncias, será inscrito no concurso 5.5.7. Não será aceita a solicitação de isenção do pagamento da taxa de ins- 7.4. Os Conteúdos Programáticos estão disponíveis no Anexo III deste Edital.como candidato às vagas de ampla concorrência. crição via postal, via fax, via correio eletrônico ou sob qualquer outra forma distinta da- O candidato com deficiência poderá requerer, no ato da inscrição ou no mo- 8. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS E DA quela descrita no item 5.5 deste Edital.mento do pedido de isenção, atendimento especial para o dia de realização das provas, PROVA DISCURSIVA.indicando as condições de que necessita para a realização destas, conforme previsto art. 5.5.8. O resultado do Requerimento de Isenção do Pagamento da Taxa de 8.1. As provas objetivas e a prova discursiva para o cargo de Técnico de No-40, parágrafos 1º e 2º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações. Inscrição informado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS tificações terão a duração de 5 horas e serão aplicadas no turno da tarde, na data pro- 4.4. O candidato portador de deficiência aprovado e classificado nas etapas através do CadÚnico, será analisado pela Comissão Organizadora, que decidirá sobre a vável indicada no Cronograma a ser publicado, a partir das 13 horas.descritas nos subitens 6.1.1 a 6.1.3 deste Edital, será convocado para a realização de concessão ou não ao candidato da isenção do pagamento da taxa de inscrição, não ca- 8.1.1. O Caderno de Questões e a Folha de Resposta serão recolhidos aoavaliação pela Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais do Tribunal de Contas do bendo vista nem recurso desta decisão em tempo algum e/ou por qualquer motivo. final da realização das provas.Estado do Rio de Janeiro, arcando com as despesas relativas à sua participação nessa 5.5.9. O fornecimento de informações inverídicas pelo candidato, visando à 8.2. As provas objetivas e a prova discursiva para os cargos de Analista -avaliação. obtenção de isenção do pagamento da taxa de inscrição, ocasionará o cancelamento de Área de Controle Externo e Analista - Área Organizacional terão a duração de 5 horas e 4.4.1. A Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais do Tribunal de Con- sua inscrição, a qualquer tempo, tornando-se nulos todos os atos dela decorrentes, além serão aplicadas nas datas prováveis indicadas no Cronograma a ser publicado, em duastas do Estado do Rio de Janeiro emitirá parecer conclusivo, observando as informações de sujeitá-lo às penalidades previstas em lei. etapas:prestadas pelo candidato no Requerimento de Inscrição, a natureza das atribuições do 5.5.10. O candidato que tiver seu pedido de isenção do pagamento da taxa a) P1 e P2, a partir das 13 horas, com duração de 5 horas;cargo ao qual concorre, a viabilidade das condições de acessibilidade, o ambiente de b) P3, a partir das 13 horas, com duração de 5 horas. de inscrição indeferido poderá efetivar sua inscrição mediante a impressão e pagamentotrabalho e a possibilidade de utilização, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios 8.2.1. O Caderno de Questões, a Folha de Respostas e as Folhas de Texto tempestivo do boleto bancário, que ficará disponível no endereço eletrônico www.fem-que habitualmente utilize, de acordo com a Classificação Internacional de Doenças (CID- Definitivas serão recolhidas ao final da realização das provas.10) apresentada. perj.org.br. 8.3. Os locais e os horários de realização das provas objetivas e da prova 4.4.2. As deficiências dos candidatos, admitida a correção por equipamentos, 5.5.11. A ausência de pagamento tempestivo da taxa de inscrição pelo can- discursiva serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e divulgadosadaptações, meios ou recursos especiais, devem permitir o desempenho adequado das didato que tiver seu pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferido na Internet, no endereço eletrônico www.femperj.org.br nas datas prováveis previstas noatribuições inerentes ao cargo. implicará a sua desistência de participação no Concurso Público. Cronograma a ser publicado. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identifica- 4.4.3. A decisão final da Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais do 5.5.12. O deferimento do pedido de isenção do pagamento da taxa de ins- ção correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário es-Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro será soberana, definitiva e irretratável. crição implica a efetivação da inscrição do candidato, sendo consideradas as informações tabelecido. 4.5. O candidato, aprovado e classificado no Concurso Público, que não for preenchidas pelo mesmo no Requerimento de Inscrição. 8.3.1. A Comissão Organizadora poderá enviar, como complemento aos meiosconsiderado portador de deficiência pela Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais 5.6. Procedimentos para Solicitação de Atendimento Especial: de divulgação mencionados no item 8.3, comunicação pessoal dirigida ao candidato, viado Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro ou que não comparecer no dia, hora 5.6.1. O candidato que necessitar de atendimento especial para realização da correio eletrônico, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização dee local marcados para realização de sua avaliação, perderá o direito a concorrer à vaga prova deverá informar, no Requerimento de Inscrição, os recursos especiais de que ne- seu correio eletrônico e a informação de seu endereço completo e correto no Reque-reservada aos candidatos portadores de deficiência, sendo eliminado desta relação es- cessita para o dia da prova, sendo vedadas quaisquer alterações posteriores. rimento de Inscrição, o que não o desobriga do seu dever exclusivo de identificar cor-pecífica, permanecendo, contudo, na relação de candidatos de ampla concorrência apro- retamente o seu local de realização das provas e o horário estabelecido, consoante o 5.6.1.1. Caso o candidato não indique os recursos especiais de que necessita,vados e classificados. que dispõe o item 8.3 deste Edital. sejam quais forem os motivos alegados, fica sob sua exclusiva responsabilidade a opção 4.6. O candidato, aprovado e classificado no Concurso Público, considerado 8.4. O candidato deverá comparecer ao local designado para prestar a provaportador de deficiência pela Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais do Tribunal de realizar ou não a prova. 5.6.2. A candidata que tiver a necessidade de amamentar no dia da prova, com antecedência mínima de sessenta minutos do horário previsto para o fechamentode Contas do Estado do Rio de Janeiro, comporá relação específica dos candidatos dos portões de acesso ao local de prova, munido somente de caneta esferográfica deaprovados às vagas reservadas aos portadores de deficiência. além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá levar um acompanhante adul- tinta indelével preta ou azul e de documento oficial e original de identidade, contendo 4.7. As vagas reservadas a portadores de deficiência que não forem providas to, que ficará com a guarda da criança em local reservado e diferente do local de prova fotografia e assinatura. Será exigida a apresentação do documento original, não sendopor falta de candidatos, por reprovação no Concurso Público, por contra-indicação na pe- da candidata. A amamentação dar-se-á nos momentos em que se fizer necessária, não aceitas fotocópias, ainda que autenticadas.rícia médica ou por outro motivo, serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, tendo a candidata, nessas ocasiões, a companhia do acompanhante, além de não lhe ser 8.4.1. Serão considerados documentos oficiais de identidade: carteiras expe-observada a ordem de classificação. dado nenhum tipo de compensação em relação ao tempo de prova dispensado com a didas pelos Ministérios Militares, Secretarias de Segurança, Corpos de Bombeiros, Po- 4.8. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida pa- amamentação. lícias Militares e órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.);ra justificar a concessão de aposentadoria, salvo as hipóteses excepcionais de agrava- 5.6.2.1. A candidata que não levar acompanhante não poderá permanecer passaportes; carteiras funcionais do Ministério Público e da Magistratura; carteiras expe-mento imprevisível da deficiência que impossibilitem a permanência do servidor em ati- com a criança no local de realização das provas e a Comissão Organizadora não dis- didas por órgão público que, por Lei Federal, tenham valor de identidade; e Carteira Na-vidade. ponibilizará, sob nenhuma hipótese, acompanhante para guarda da criança. cional de Habilitação (somente o modelo atual, com foto). 5. DAS INSCRIÇÕES. 5.6.3. As condições especiais solicitadas pelo candidato para o dia da prova 8.4.2. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a per- 5.1. Taxas: serão analisadas e atendidas, segundo critérios de viabilidade e razoabilidade. mitir, com clareza, a identificação do candidato e de sua assinatura. a) R$ 140,00 (cento e quarenta reais), para os cargos de Analista - Área de 5.6.3.1. O candidato será comunicado acerca da possibilidade de atendimento 8.4.2.1. O candidato será submetido à identificação especial, caso seu docu-Controle Externo e Analista - Área Organizacional; de sua solicitação na ocasião da confirmação de sua inscrição no Concurso Público. mento oficial de identidade apresente dúvidas quanto à fisionomia ou assinatura. b) R$ 100,00 (cem reais), para o cargo de Técnico de Notificações. 5.7. O candidato somente será considerado inscrito neste Concurso Público 8.4.3. O candidato que não portar documento oficial de identidade será im- 5.2. As inscrições serão aceitas exclusivamente via Internet, através do en- pedido de realizar as provas. após ter cumprido todas as instruções descritas neste Edital.dereço eletrônico www.femperj.org.br, no período entre 10 horas do dia 30 de abril de 8.4.3.1. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar documento ofi- 5.8. A Comissão Organizadora não se responsabilizará por pedido de inscri-2012 e 17 horas do dia 08 de junho de 2012. cial de identidade, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento ção não recebido por fatores de ordem técnica dos computadores, falhas de comunica- que comprove o registro do fato em órgão policial, expedido no máximo há trinta dias, 5.2.1. Para os candidatos que não dispuserem de acesso à Internet, o Mi- ção, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impos- sendo o candidato submetido à identificação especial.nistério Público do Estado do Rio de Janeiro disponibilizará local de apoio, localizado naFEMPERJ - Avenida Almirante Barroso n° 90, 5° Andar, Centro, Rio de janeiro, no prazo sibilitem a transferência de dados. 8.5. Não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada para a prova. O nãoestabelecido no item 5.2 deste Edital, das 9 às 12 horas e das 13 às 17 horas, de se- 5.9. O comprovante de pagamento da taxa de inscrição deve ser guardado comparecimento, qualquer que seja a alegação, acarretará a eliminação automática dogunda-feira a sexta-feira. pelo candidato. candidato. 5.2.2. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado, em qualquer 8.6. É vedado ao candidato prestar as provas fora do local, data e horário 6. DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO.agência bancária, obrigatoriamente por intermédio do boleto bancário gerado no ato da pré-determinados pela organização do Concurso Público. 6.1. A seleção de que trata este Edital compreenderá as etapas previstas a 8.7. Não será permitido ao candidato ingressar no local de realização da pro-inscrição, obtido no próprio endereço eletrônico. 5.2.3. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado obrigatoriamente seguir: va após o horário previsto para o fechamento dos portões.até o primeiro dia subsequente ao último dia de inscrição, observado o prazo estabe- 6.1.1. Provas objetivas de conhecimento teórico, de natureza eliminatória e 8.8. Não será permitido no local de realização da prova armas ou aparelhoslecido no item 5.2 deste Edital. classificatória, aplicáveis a todos os cargos; eletrônicos (bip, telefone celular, walkman, mp3, mp4, agenda eletrônica, notebook, palm- 5.2.4. A inscrição somente será efetivada após a comprovação de pagamento 6.1.2. Prova discursiva, de natureza eliminatória e classificatória, composta de top, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, etc.), bem como relógiotempestivo da taxa de inscrição, não sendo permitida a devolução do valor sob nenhuma redação sobre tema proposto, aplicável a todos os cargos, e de solução de questões de de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria (chapéu, bo-hipótese. cunho teórico-prático para os cargos de Analista - Área de Controle Externo e Analista - né, gorro, etc.). Caso o candidato porte algum destes itens, estes serão guardados em 5.2.5. O pagamento da taxa de inscrição em data posterior àquela prevista no Área Organizacional; sacos plásticos fornecidos pela organização do Concurso Público, devidamente lacradossubitem 5.2.3 deste Edital não gerará qualquer efeito para fins de inscrição no Concurso 6.1.3. Avaliação de títulos, de natureza classificatória, aplicável exclusivamente e que somente poderão ser abertos após sua saída do local de prova.Público, não sendo permitida a devolução do valor sob nenhuma hipótese. aos candidatos aos cargos de Analista - Área de Controle Externo e Analista - Área Or- 8.8.1. A Comissão Organizadora não se responsabiliza por perdas ou extra- 5.2.6. Não será permitida a transferência do valor pago como taxa de ins- ganizacional; vios de objetos e/ou equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova,crição para outro candidato, assim como a transferência da inscrição para candidato dis- nem por danos neles causados. 6.1.4. Comprovação de aptidão física e mental, de natureza eliminatória, apli-tinto daquele que a realizou. 8.8.2. O descumprimento à norma descrita no item 8.8 deste Edital implicará a cável a todos os cargos; 5.2.7. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido eliminação do candidato, presumindo-se a tentativa de fraude.em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da 6.1.5. Comprovação dos requisitos à investidura, de natureza eliminatória, apli- 8.9. Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do Con-Administração Pública. cável a todos os cargos. curso Público o candidato que, durante a sua realização: 5.3. Disposições Gerais sobre a Inscrição: 6.2. As etapas previstas nos subitens 6.1.1 e 6.1.2 serão realizadas na cidade a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas; 5.3.1. Não serão aceitas inscrições condicionais, fora do prazo, via postal, via do Rio de Janeiro. b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicioná-fax, via correio eletrônico ou sob qualquer outra forma distinta daquela descrita no item 6.2.1. Em razão da disponibilidade de locais para aplicação das provas, as rio, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar5.2 deste Edital. etapas previstas nos subitens 6.1.1 e 6.1.2 poderão ser realizadas em outros municípios com outro candidato; 5.3.2. As informações prestadas no Requerimento de Inscrição serão de in- além daquele elencado no item 6.2 deste Edital. c) for surpreendido utilizando aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, walk-teira responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão Organizadora do direito de ex- 6.3. As etapas previstas nos subitens 6.1.3 a 6.1.5 serão realizadas na cidade man, mp3, mp4, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de do Rio de Janeiro. calcular, máquina fotográfica etc), bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria (chapéu, boné, gorro etc); 7. DAS PROVAS OBJETIVAS E DA PROVA DISCURSIVA. d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de apli- 7.1. Serão aplicadas provas objetivas e prova discursiva, de natureza eliminatória e classificatória, abrangendo o conteúdo programático constante do Anexo III deste Edital, cação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;conforme discriminado a seguir: e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não os permitidos; ANALISTA - ÁREA DE CONTROLE EXTERNO / ANALISTA - ÁREA ORGANIZACIONAL f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado à sua TIPO DE PROVA ÁREA DE CONHECIMENTO QUESTÕES NATUREZA realização; g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal; Objetiva (P1) Conhecimentos Básicos 40 ELIMINATÓ- RIA E CLASSIFICA- TÓRIA h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou Objetiva (P2) Conhecimentos Específicos 60 as folhas de texto definitivo; Discursiva (P3) Conhecimentos Específicos Redação i) descumprir as instruções contidas no caderno de questões, na folha de res- + postas ou nas folhas de texto definitivo; 4 Questões j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em com- portamento indevido; k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação TÉCNICO DE NOTIFICAÇÕES própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Concurso Público;TIPO DE PROVA ÁREA DE CONHECIMENTO QUESTÕES NATUREZA l) não permitir a coleta de sua assinatura e/ou de sua impressão digital; m) for surpreendido portando anotações em papéis, que não os permitidos; Objetiva (P1) Conhecimentos Básicos 40 ELIMINATÓ-RIA E CLASSIFICA-TÓRIA n) for surpreendido portando qualquer tipo de arma e/ou se negar a entregar Objetiva (P2) Conhecimentos Específicos 40 a arma à equipe de aplicação das provas; Discursiva (P3) Conhecimentos Específicos Redação o) recusar-se a ser submetido ao detector de metal.

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