O processo de análise das     propostas nosprocedimentos aquisitivos       Fernando Batista     Coordenador do Diploma de ...
COMO USAR A SALA DE AUDIOCONFERÊNCIA?Fale                                - prima a tecla “Ctrl” (teclado) Enquanto fala pa...
O processo de análise das propostas nos procedimentos aquisitivos                                          AGENDAI – Parte...
O processo de análise das propostas nos procedimentos aquisitivos                                          O júri•É o “órg...
O processo de análise das propostas nos procedimentos aquisitivos                                          O júri•Só pode ...
O processo de análise das propostas nos procedimentos aquisitivos                         ESTRUTURA DA ANÁLISE DAS PROPOST...
O processo de análise das propostas nos procedimentos aquisitivos                             1- ANÁLISE DAS PROPOSTAS   ...
O processo de análise das propostas nos procedimentos aquisitivos                             1- ANÁLISE DAS PROPOSTAS   ...
O processo de análise das propostas nos procedimentos aquisitivos                             1- ANÁLISE DAS PROPOSTAS   ...
O processo de análise das propostas nos procedimentos aquisitivos                             1- ANÁLISE DAS PROPOSTAS   ...
O processo de análise das propostas nos procedimentos aquisitivos                             1- ANÁLISE DAS PROPOSTAS   ...
O processo de análise das propostas nos procedimentos aquisitivos                            2- AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS  ...
O processo de análise das propostas nos procedimentos aquisitivos                                   RELATÓRIO PRELIMINAR  ...
O processo de análise das propostas nos procedimentos aquisitivos                                      AUDIÊNCIA PRÉVIA   ...
O processo de análise das propostas nos procedimentos aquisitivos                                        RELATÓRIO FINAL  ...
O processo de análise das propostas nos procedimentos aquisitivos                                PROPOSTA DE ADJUDICAÇÃO  ...
O processo de análise das propostas nos procedimentos aquisitivos                                        QUESTÕES3.Em que ...
O processo de análise das propostas nos procedimentos aquisitivos                                        QUESTÕES3.Qual a ...
O processo de análise das propostas nos procedimentos aquisitivos                                       QUESTÕES3.Quando s...
OBRIGADO PELA SUA PARTICIPAÇÃO…                   Obrigado pela sua participação!                   Para sair da sessão,  ...
Próximos SlideShares
Carregando em…5
×

O processo de análise das propostas nos procedimentos aquisitivos

2.888 visualizações

Publicada em

Publicada em: Negócios
0 comentários
2 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
2.888
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
8
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
0
Comentários
0
Gostaram
2
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

O processo de análise das propostas nos procedimentos aquisitivos

  1. 1. O processo de análise das propostas nosprocedimentos aquisitivos Fernando Batista Coordenador do Diploma de Especialização em Compras e Contratação Pública (DECCP) do INA
  2. 2. COMO USAR A SALA DE AUDIOCONFERÊNCIA?Fale - prima a tecla “Ctrl” (teclado) Enquanto fala para o microfone… ou - Carregue sobre o botãoInteraja Pedir a palavraUse os botões para: Responder a questõesEscrevaUtilize o Chat (canto inferior esquerdo do ecrã)Fernando Batista http://comunidades.ina.pt/
  3. 3. O processo de análise das propostas nos procedimentos aquisitivos AGENDAI – Parte expositiva4. Introdução - Funcionamento e competências do júri5. A estrutura da fase de análise das propostas6. Os pedidos de esclarecimentos;7. Os motivos de exclusão de propostas8. A avaliação das propostas9. O relatório preliminar10. A audiência prévia11. O relatório final12. A proposta de adjudicaçãoII – Discussão de casosFernando Batista http://comunidades.ina.pt/
  4. 4. O processo de análise das propostas nos procedimentos aquisitivos O júri•É o “órgão” designado para a realização da fase de análise das propostas,excepto no ajuste directo em que tenha sido apresentada apenas umaproposta e no concurso público urgente.•Entra em funcionamento no dia útil seguinte ao envio do convite ou doanúncio.•O júri é constituído em número impar (no mínimo 3 elementos), e as suasdeliberações são tomadas por maioria (o presidente não tem voto dequalidade), não podendo haver abstenções.Fernando Batista http://comunidades.ina.pt/
  5. 5. O processo de análise das propostas nos procedimentos aquisitivos O júri•Só pode reunir estando presentes todos os seus elementos, devendo, decada reunião, ser elaborada uma ata;•O júri responde directamente perante o órgão competente para a decisão decontratar, isto é, perante órgão que o nomeou;•A designação de peritos deixou de ser uma competência própria do júri;•Tem as competências próprias previstas no artigo 69º nº 1, para além dascompetências que eventualmente lhe tenham sido delegadas (artº 69º nº 2)Fernando Batista http://comunidades.ina.pt/
  6. 6. O processo de análise das propostas nos procedimentos aquisitivos ESTRUTURA DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS Análise das propostas – verificação dos atributos, termos e condições nela contidos para efeitos de eventual exclusão, bem como pela verificação do cumprimento das formalidades essenciais (relatório preliminar); Avaliação das propostas – definir a “performance” de cada proposta, de acordo com o critério de adjudicação fixado (relatório preliminar); Audiência prévia – Dar a conhecer o projecto de decisão final; Relatório Final – Relatório que será submetido ao órgão competente para a decisão de contratar Adjudicação – Acto de escolha do adjudicatário.Fernando Batista http://comunidades.ina.pt/
  7. 7. O processo de análise das propostas nos procedimentos aquisitivos 1- ANÁLISE DAS PROPOSTAS Os pedidos de esclarecimentos sobre o conteúdo das propostas (artº 72º do CCP) Princípio fundamental – Impossibilidade de alterar o conteúdo da proposta pela via dos esclarecimentos; A deliberação do júri em pedir esclarecimentos deve sempre constar de ata, na qual constem os motivos que determinaram aquele pedido e qual o seu conteúdo;Fernando Batista http://comunidades.ina.pt/
  8. 8. O processo de análise das propostas nos procedimentos aquisitivos 1- ANÁLISE DAS PROPOSTAS Os pedidos de esclarecimentos sobre o preço anormalmente baixo (artº 71º nº 3 do CCP) Quando podem ser feitos? Quando devem ser aceites?Fernando Batista http://comunidades.ina.pt/
  9. 9. O processo de análise das propostas nos procedimentos aquisitivos 1- ANÁLISE DAS PROPOSTAS Causas de exclusão de propostas• “Causas formais” – Situações previstas no artº 146º nº 2 e 3;• Extemporaneidade da proposta;• Apresentação de mais do que uma proposta (base) pelo mesmo concorrente;• Situações de impedimentos dos concorrentes;• Falta de documentos obrigatórios;• Falta de assinatura da proposta;• Apresentação da proposta em língua estrangeira, ou em idioma não admitidoFernando Batista http://comunidades.ina.pt/
  10. 10. O processo de análise das propostas nos procedimentos aquisitivos 1- ANÁLISE DAS PROPOSTAS Causas de exclusão de propostas• “Causas formais” – Situações previstas no artº 146º nº 2 e 3;vi. Apresentação de propostas variantes em violação do artº 59º,vii. No caso de erros e omissões aceites pela entidade adjudicante, a não menção expressa dos termos do suprimento desses erros ou omissões e o valor incorporado no preço ou preços indicados na proposta;viii. Não observância das formalidades de apresentação da proposta,ix. Documentos falsos ou falsas declarações;x. Violação, nos concursos públicos, de regras especificas estabelecidas pela entidade adjudicante, desde que o programa do procedimento preveja a exclusão por essa violaçãoFernando Batista http://comunidades.ina.pt/
  11. 11. O processo de análise das propostas nos procedimentos aquisitivos 1- ANÁLISE DAS PROPOSTAS Causas de exclusão de propostas• “Causas materiais” – Situações previstas no artº 70 nº 2;vi. Falta de alguns dos atributos;vii. Atributos que violem parâmetros base;viii. Termos ou condições que violem aspetos não submetidos à concorrência;ix. Impossibilidade de avaliação da proposta ;x. Preço contratual superior ao preço base;xi. Não apresentação de justificação de um preço anormalmente baixo ou não aceitação dessa justificação;xii. Violação de vinculações legais ou regulamentares aplicáveis;xiii. Fortes indícios de violação das regras da concorrênciaFernando Batista http://comunidades.ina.pt/
  12. 12. O processo de análise das propostas nos procedimentos aquisitivos 2- AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS Só se avaliam as propostas que não estejam numa situação de exclusão A avaliação consiste na aplicação do critério de adjudicação aos atributos da proposta O júri, dentro da discricionariedade que tem, está vinculado a seguir escrupulosamente o critério de adjudicação, não podendo deixar de avaliar fatores ou subfatores que o compõem nem criar outros.Fernando Batista http://comunidades.ina.pt/
  13. 13. O processo de análise das propostas nos procedimentos aquisitivos RELATÓRIO PRELIMINAR A análise e a avaliação são materializadas num relatório preliminar, devidamente fundamentado e assinado por todos os elementos do júri. Só são ordenadas as propostas que tiverem sido sujeitas a avaliaçãoFernando Batista http://comunidades.ina.pt/
  14. 14. O processo de análise das propostas nos procedimentos aquisitivos AUDIÊNCIA PRÉVIA O relatório preliminar é dado a conhecer a todos os concorrentes, devendo ser dado pelo menos 5 dias úteis para que eles se pronunciem sobre seu teor.Fernando Batista http://comunidades.ina.pt/
  15. 15. O processo de análise das propostas nos procedimentos aquisitivos RELATÓRIO FINAL Terminado o período de audiência prévia, o júri elabora um relatório final no qual terão de ser analisadas as pronúncias que os concorrentes eventualmente tenham feito em audiência prévia. Nas situações em que o relatório final seja diferente do relatório preliminar, nas situações em que se tenha alterado o ordenação dos concorrentes ou se tenha proponha uma exclusão de proposta(s), é obrigatório realizar nova audiência préviaFernando Batista http://comunidades.ina.pt/
  16. 16. O processo de análise das propostas nos procedimentos aquisitivos PROPOSTA DE ADJUDICAÇÃO O relatório final é submetido ao órgão competente para a decisão de contratar, acompanhado de todos os documentos do procedimento, para decisão.Fernando Batista http://comunidades.ina.pt/
  17. 17. O processo de análise das propostas nos procedimentos aquisitivos QUESTÕES3.Em que situações uma proposta com preço anormalmentebaixo deve ser excluída?Fernando Batista http://comunidades.ina.pt/
  18. 18. O processo de análise das propostas nos procedimentos aquisitivos QUESTÕES3.Qual a margem do júri para pedir esclarecimentos àspropostas, nos termos do artº 72º do CCP?Fernando Batista http://comunidades.ina.pt/
  19. 19. O processo de análise das propostas nos procedimentos aquisitivos QUESTÕES3.Quando se deve fazer nova audiência prévia?Fernando Batista http://comunidades.ina.pt/
  20. 20. OBRIGADO PELA SUA PARTICIPAÇÃO… Obrigado pela sua participação! Para sair da sessão, carregue sobre Exit:Fernando Batista http://comunidades.ina.pt/

×