Palestra do vereador paulo frange inclusão social- deficiente

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Palestra do vereador paulo frange inclusão social- deficiente

  1. 1. INCLUSÃO SOCIAL e a “Lei das Cotas”
  2. 2. INCLUSÃO SOCIAL e a “Lei das Cotas”Olhando pelo retrovisor...
  3. 3. INCLUSÃO SOCIAL e a “Lei das Cotas”Os hebreus proibiam pessoas com deficiência deatuarem em atividades religiosas por considerá-los pecadores atávicos punidos por Deus. Moisés – líder dos hebreus – introduziu a Lei de Talião (lei que impunha punição idêntica àquele mal cometido pelo delinquente, que muitas vezes resultavam em cegueiras, lesões ou mutilações graves, como àquelas previstas no “Código de Hammurabi)”.
  4. 4. INCLUSÃO SOCIAL e a “Lei das Cotas”Na Idade Média, antes do sec. V, os leprosos tãologo fossem descobertos, eram expulsos do espaçocomum, postos para fora dos muros da cidade, iamse juntar com outros leprosos. O exílio era oinstrumento de purificação do espaço urbano.(Sandro Nahmias Melo)Afastar da sociedade um símbolo vivo da lascívia e da promiscuidade. Nestesentido, a lepra era tida como um símbolo do pecado, como um sinal externo evisível de uma alma corroída pelo erro e, em especial, pela transgressão sexual.
  5. 5. INCLUSÃO SOCIAL e a “Lei das Cotas” A realidade das Pessoas com Deficiência foi mudando...A história grega nos revela que Esparta eAtenas, apesar de rivais, possuíamdeterminações oficiais que davam aossoldados feridos e seus familiares, váriasvantagens. (Rosanne de Oliveira Maranhão)
  6. 6. INCLUSÃO SOCIAL e a “Lei das Cotas”Durante a Idade Média, entre os séculos V e XV, já sobre ainfluência do Cristianismo, os senhores feudais amparavampessoas com deficiência e os doentes em casas de assistênciapor eles mantidas. Com a perda da influência do feudalismo,veio à tona...
  7. 7. INCLUSÃO SOCIAL e a “Lei das Cotas” A realidade das Pessoas com Deficiência foi mudando...No Japão da Idade Média, em meados do século IX, porinfluência do filho do imperador japonês, que era cego,há registros de que a função de massagista era exercidapor deficientes visuais, sob argumento que eranecessário garantir àqueles uma forma digna desustento. (Otto Marques da Silva )
  8. 8. INCLUSÃO SOCIAL e a “Lei das Cotas” A realidade das Pessoas com Deficiência foi mudando...As modificações das relações do homem com seu meio para garantir suasobrevivência e favorecer a vida, as atitudes e preceitos em relação as PcDtambém muda.Essa evolução nos trouxe até o conceito da CIF – ClassificaçãoInternacional de Funcionalidade apresentada pela OMS (Organização Mundialdo Trabalho) que consiste em uma classificação com múltiplas finalidadeselaborada para servir a várias disciplinas e setores diferentes
  9. 9. INCLUSÃO SOCIAL e a “Lei das Cotas”
  10. 10. INCLUSÃO SOCIAL e a “Lei das Cotas” O DEFICIENTE NO MUNDOSegundo a Organização Mundial da Saúde, cerca de 10% da população mundial (perto de 600 milhões de pessoas) possuem algum tipo de deficiência, distribuída : – 5% com deficiência mental, – 2% com deficiência física, – 1,5% com deficiência auditiva, – 1% com deficiência múltipla e – 0,5% com deficiência visual.
  11. 11. INCLUSÃO SOCIAL e a “Lei das Cotas” O DEFICIENTE NO MUNDONos países subdesenvolvidos ou em vias de desenvolvimento, este número pode chegar a 20% da população, em que somente 1 a 2% destas pessoas tem algum tipo de serviço de assistência, readaptação, acompanhamento clínico / psicológico, inclusão no trabalho, entre outros.
  12. 12. INCLUSÃO SOCIAL e a “Lei das Cotas”
  13. 13. INCLUSÃO SOCIAL e a “Lei das Cotas” UF Total Com Defic. %Paraíba 3.444.794 646.099 18,76%Rio Grande do Norte 2.777.509 489.824 17,64%Piauí 2.843.428 501.409 17,63%Pernambuco 7.929.154 1.379.704 17,40%Ceará 7.431.597 1.288.797 17,34%Alagoas 2.827.856 474.624 16,78%Maranhão 5.657.552 912.930 16,14%Sergipe 1.784.829 285.823 16,01%Tocantins 1.157.690 181.447 15,67%Bahia 13.085.769 2.046.326 15,64%Pará 6.195.965 945.800 15,26%Rio Grande do Sul 10.187.842 1.535.587 15,07%Minas Gerais 17.905.134 2.667.709 14,90%Rio de Janeiro 14.392.106 2.131.762 14,81%Espírito Santo 3.097.498 456.493 14,74%Brasil 169.872.856 24.600.256 14,48%
  14. 14. INCLUSÃO SOCIAL e a “Lei das Cotas” Total Com Defic. %Brasil 169.872.856 24.600.256 14,48%Goiás 5.004.197 716.052 14,31%Amazonas 2.817.252 401.649 14,26%Santa Catarina 5.357.864 761.564 14,21%Acre 557.882 78.844 14,13%Rondônia 1.380.952 190.242 13,78%Mato Grosso do Sul 2.078.070 285.077 13,72%Mato Grosso 2.505.245 341.494 13,63%Paraná 9.564.643 1.297.877 13,57%Distrito Federal 2.051.146 275.580 13,44%Amapá 477.032 63.355 13,28%Roraima 324.397 40.555 12,50%São Paulo 37.035.456 4.203.632 11,35%
  15. 15. INCLUSÃO SOCIALREALIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS NO BRASIL
  16. 16. INCLUSÃO SOCIAL e a “Lei das Cotas” O Paradigma da inclusão e aflexibilização das vagas de emprego; O que é inclusão e exclusão em nossa realidade? Qual é o parâmetro para avaliarmos quem é ou não “excluído”? PAPEL SOCIAL
  17. 17. INCLUSÃO SOCIAL e a “Lei das Cotas”
  18. 18. INCLUSÃO SOCIAL e a “Lei das Cotas”
  19. 19. INCLUSÃO SOCIAL e a “Lei das Cotas”Inserção de PcD em empresas que não fazem adequaçõestécnicas que seriam necessárias para acomodar adeficiência. E não conscientizam os demais trabalhadoressobre o significado de haver colegas com deficiência.FOCO: No posto de trabalhoCONSEQÜÊNCIA: Poucas PcD podem ser contratadas. A PESSOA se adapta ao POSTO DE TRABALHO
  20. 20. INCLUSÃO SOCIAL e a “Lei das Cotas”Inserção em empresas que se dispõem a modificar tecnicamenteos empregos e locais de trabalho para adequá-los à forma singularpela qual a PcD executa seu trabalho. Estas empresas sempreconscientizam os demais trabalhadores sobre o significado dehaver colegas com deficiência.FOCO: Na pessoaCONSEQÜÊNCIA: Muitas PcD podem trabalhar nas empresasinclusivas. O POSTO DE TRABALHO é adaptado a PESSOA
  21. 21. INCLUSÃO SOCIAL e a “Lei das Cotas”
  22. 22. INCLUSÃO SOCIAL e a “Lei das Cotas”Constituição Federal (a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos) 5 out. 1988Lei n° 7.853 (a legislação... discipline a reserva de mercado de trabalho) 29 out. 1989Lei n° 8.213 (Lei das Cotas) 2% a 5% 24 jul. 1991Instrução Normativa MTPS n° 5 2% a 5% 20 ago. 1991Portaria MPAS n° 4.677 2% a 5% 29 jul. 1998Decreto n° 3.298 2% a 5% 20 dez. 1999Instrução Normativa, SIT/MTE n° 20 2% a 5% 26 jan. 2001Instrução Normativa, SIT/MTE n° 36 2% a 5% 5 maio 2003Portaria MTE n° 1.199 2% a 5% 28 out. 2003Estado de São Paulo: Portaria GAB/DRT/SP n° 700 (cumprimento da Lei das Cotas) 10 set. 2004Portaria MPAS n° 822 2% a 5% 11 maio 2005
  23. 23. INCLUSÃO SOCIAL e a “Lei das Cotas”Decreto nº 60.501 (Presidência da República)(Execução da Lei nº 3.807, de 26 de agosto de Lei nº 8.213 (Presidência da República) 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social), (Dispõe sobre os Planos de Benefícios da de 14/3/ 67, art. 128: Previdência Social), de 24/7/91, art. 93:“As empresas vinculadas à previdência social,com 20 (vinte) ou mais empregados, são “A empresa com 100 (cem) ou maisobrigadas a reservar de 2% a 5% (dois a cinco empregados está obrigada a preencher depor cento) dos cargos para atender aos casos 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento)de beneficiários reabilitados, na seguinte dos seus cargos com beneficiáriosproporção, desprezadas as frações e com o reabilitados ou pessoas portadoras demínimo de 1 (um): deficiência, habilitadas, na seguinte proporção:I – até 200 empregados, 2%; I – até 200 empregados, 2%;II – de 201 a 500, 3%; II – de 201 a 500, 3%;III – de 501 a 1.000, 4%; III – de 501 a 1.000, 4%;IV – de 1.001 em diante, 5%. IV – de 1.001 em diante, 5%”.
  24. 24. INCLUSÃO SOCIAL e a “Lei das Cotas” Décadas de 50, 60, 70 e 80: PARADIGMA DA INTEGRAÇÃO Década de 90: MANUTENÇÃO DA INTEGRAÇÃO E COMEÇO DO PARADIGMA DA INCLUSÃO A partir do ano 2000: DIMINUIÇÃO DA INTEGRAÇÃO E CRESCIMENTO DA INCLUSÃO
  25. 25. INCLUSÃO SOCIAL e a “Lei das Cotas” Cidade de São Paulo 1,2 milhões IBGE 2000 Estado de São Paulo 6,3 milhões SEADE 2008 (Projeção) População no Brasil 24,5 milhões IBGE 2000 População Mundial 650 milhões ONU 2006
  26. 26. INCLUSÃO SOCIAL e a “Lei das Cotas” A cidade de São Paulo tem1.139.080 pessoas com todos os tipos de deficiência
  27. 27. INCLUSÃO SOCIAL e a “Lei das Cotas”LEI Nº 14.659, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007 Art. 2º. Compete à Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida - SMPED, órgão da Administração Municipal Direta, conduzir ações governamentais voltadas à realização das articulações entre os órgãos e entidades da Prefeitura do Município de São Paulo e os diversos setores da sociedade, visando à implementação da política municipal para as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida..."
  28. 28. INCLUSÃO SOCIAL e a “Lei das Cotas” Índice Total PcD PcD em Idade Faixa Etária (2000) habitantes 10,32% p/ trabalhar 0 a 14 24,85% 2.742.842 283.061 15 a 24 19,32% 2.132.463 220.070 749.856 25 a 59 46,51% 5.133.585 529.786 60 e mais 9,32% 1.028.704 106.162 100,00% 11.037.593 1.139.080FONTE: http://infocidade.prefeitura.sp.gov.br/index.php?cat=7&titulo=Demografia (01/07/2009)
  29. 29. INCLUSÃO SOCIAL e a “Lei das Cotas”Exemplo: CIDADE DE SÃO PAULO(01/07/2009)  11.037.593 habitantes;  10,32% são Pessoas com Deficiência;  1.139.080 Pessoas com Deficiência;  Estima-se que 749.856 PcD estão em idade para trabalhar e destas, 410.082 são elegíveis para a Lei das Cotas.
  30. 30. INCLUSÃO SOCIAL e a “Lei das Cotas” Dados Consolidados dos Trabalhadores por Deficiência apenas pelo CAT (Centro de Apoio ao Trabalhador na cidade de São Paulo)Deficiência 2005 2006 2007 2008 2009 2010 TOTAL % Auditiva 101 111 84 245 269 291 1101 21,46% Física 236 306 302 663 751 567 2825 55,07% Intelectual 6 19 25 61 96 90 297 5,79% Visual 43 44 50 160 272 275 844 16,45% Múltipla 4 3 5 6 16 29 63 1,23% Total 390 483 466 1135 1404 1252 5130 100,00%
  31. 31. INCLUSÃO SOCIAL e a “Lei das Cotas”
  32. 32. INCLUSÃO SOCIAL e a “Lei das Cotas”
  33. 33. INCLUSÃO SOCIAL e a “Lei das Cotas”Vagas criadas no Estado de São Paulo para PcD pela Lei das Cotas Total VAGAS Já Preenchida SRTE (set/2010) 246.656 107.324 43,5%
  34. 34. INCLUSÃO SOCIAL e a “Lei das Cotas” ACORDO TRIPARTITE
  35. 35. INCLUSÃO SOCIAL e a “Lei das Cotas” ACORDO TRIPARTITE Parceiros Compromissários SINDICATOS PATRONAL E DO EMPREGADO (EMPRESAS – ADERENTES)
  36. 36. INCLUSÃO SOCIAL e a “Lei das Cotas” ACORDO TRIPARTITE
  37. 37. INCLUSÃO SOCIAL e a “Lei das Cotas” ACORDO TRIPARTITE PRAZOS SRTE-SP 3 anos
  38. 38. INCLUSÃO SOCIAL e a “Lei das Cotas” ACORDO TRIPARTITE PRAZO 3 anos 1º ano 2º ano 3º ano
  39. 39. INCLUSÃO SOCIAL e a “Lei das Cotas” ACORDO TRIPARTITE PRAZO 3 anos 1º ano 2º ano 3º ano 30%
  40. 40. INCLUSÃO SOCIAL e a “Lei das Cotas” ACORDO TRIPARTITE PRAZO 3 anos 1º ano 2º ano 3º ano 30% 40%
  41. 41. INCLUSÃO SOCIAL e a “Lei das Cotas” ACORDO TRIPARTITE PRAZO 3 anos 1º ano 2º ano 3º ano 30% 40% 60%
  42. 42. INCLUSÃO SOCIAL e a “Lei das Cotas” ACORDO TRIPARTITE PRAZO 3 anos 1º ano 2º ano 3º ano 30% 40% 80% 60%
  43. 43. INCLUSÃO SOCIAL e a “Lei das Cotas” ACORDO TRIPARTITE PRAZO 3 anos 1º ano 2º ano 3º ano 30% 100% 40% 80% 60%
  44. 44. INCLUSÃO SOCIAL e a “Lei das Cotas” ACORDO TRIPARTITE Criação do Conselho para oacompanhamento do Acordo
  45. 45. INCLUSÃO SOCIAL e a “Lei das Cotas” ACORDO TRIPARTITE Composição do ConselhoSTRE – Superintendência Regional doTrabalho e Emprego/SPINSS – Superintendência Regional do INSSSINDICATOS/ REPRESENTANTES das entidadesconveniadas
  46. 46. INCLUSÃO SOCIAL e a “Lei das Cotas” ACORDO TRIPARTITE Composição do Conselho SMPED – Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida SME – Secretaria Municipal de EducaçãoEXECUTIVO SMADS – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social SEMDET – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho de São Paulo SMS – Secretaria Municipal da Saúde LEGISLATIVO CMSP – Câmara Municipal de São Paulo
  47. 47. INCLUSÃO SOCIAL e a “Lei das Cotas” ACORDO TRIPARTITEAcompanhamento do Acordo 1º ano 2º ano 3º ano 1a. 3a. AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA 2a. AUDIÊNCIA
  48. 48. INCLUSÃO SOCIAL e a “Lei das Cotas” ACORDO TRIPARTITE PREFEITURA • Cursos Sem Barreiras no Trabalho; • Recrutamento e Seleção de PcD por meio do Programa Inclusão Eficiente;EXECUTIVO • Técnicos para esclarecer as principais dúvidas sobre o Programa no Mercado de Trabalho; • Análise do censo inclusão a partir dos resultados mencionados.
  49. 49. INCLUSÃO SOCIAL e a “Lei das Cotas”Paradigma Conhecimento Oportunidade Produtividade Habilidade Atitude
  50. 50. INCLUSÃO SOCIAL e a “Lei das Cotas”Principais Impeditivos para a empregabilidade da PcDem lugar 1º - PRECONCEITO FAMÍLIA E BPC Abaixo ESCOLARIDADE da média QUALIFICAÇÃO TÉCNICA Nacional ENQUADRAMENTO ACESSIBILIDADE MOBILIDADE
  51. 51. INCLUSÃO SOCIAL e a “Lei das Cotas” Obrigado, Vereador PAULO FRANGE.www.paulofrange.com.br vereador@paulofrange.com.br

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