Relatório Comissão SC

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Relatório Geral das reuniões realizadas nos dias 05 e 06 de março em SC

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Relatório Comissão SC

  1. 1. RELATÓRIO GERAL REUNIÕES DA COMISSÃO EXTERNA PARA ACOMPANHAMENTO DA TRAGÉDIA CLIMÁTICA EM SANTA CATARINA Deputados se reuniram com autoridades federais, estaduais, locais e representantes de associações de moradores para discutirem as medidas a serem tomadas para a liberação da verba prometida para os municípios vitimados pelas chuvas. Também conversaram sobre alternativas de prevenção de desastres provocados por alterações climáticas para o Estado. A Comissão Externa de Acompanhamento da Tragédia Climática de Santa Catarina foi criada em 26/11/08, e é formada pelos 16 deputados da bancada federal catarinense - Acélio Casagrande (PMDB-SC), Angela Amin (PP-SC), Celso Maldaner (PMDB-SC), Décio Lima (PT-SC), Edinho Bez (PMDB-SC), Fernando Coruja (PPS-SC), Gervásio Silva (PSDB-SC), João Matos (PMDB-SC), João Pizzolatti (PT-SC), Jorge Boeira (PT- SC), José Carlos Vieira (DEM-SC), Nelson Goetten (PR-SC), Paulo Bornhausen (DEM-SC), Valdir Colatto (PMDB-SC), Vignatti (PT-SC), Zonta (PP-SC) – e também pelos deputados Fernando Gabeira (PV-RJ) e Rocha Loures (PMDB-PR). Presidida pelo deputado Paulo Bornhausen, nos dias 5 e 6 de março, a Comissão SC visitou os cinco principais municípios das regiões atingidas pelas chuvas e desabamentos que ocorrem desde novembro de 2008.
  2. 2. 05/03/09 – 09h00 - Criciúma – Sede da AMREC O encontro em Criciúma contou com a presença dos deputados federais Paulo Bornhausen (DEM-SC), Jorge Boeira (PT-SC), Acélio Casagrande (PMDB-SC) e Celso Maldaner (PMDB-SC); do Secretário da Articulação Nacional do Governo de SC, Geraldo Althoff; do prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro; e do Diretor de Reabilitação e Reconstrução da Secretaria Nacional da Defesa Civil, Cel. José Luiz D´Ávilla Fernandes, além de prefeitos, vereadores e representantes de entidades da região. De acordo com Bornhausen, as audiências podem ser consideradas “reuniões de trabalho” com os temas principais de “prevenção” e “previsão”, nas quais o objetivo inicial é pressionar a liberação de recursos e garantir a destinação correta dessa verba. “Não podemos deixar essas promessas caírem no esquecimento. Temos que escutar as autoridades locais para que os nós sejam desatados, e, assim, encurtar-se o caminho para a ajuda chegar a quem realmente necessita”, explicou. Durante a reunião em Criciúma, foram apresentados todos os recursos empenhados para Santa Catarina e, desses, qual a parcela já paga pelo Governo Federal. Bornhausen ainda alertou para um possível problema futuro: “A queda da arrecadação vai aumentar a distância entre o orçamento empenhado e o efetivado, portanto a pressão para a liberação dessa verba tem que ser ainda maior”. O combate à burocracia imposta pela legislação brasileira também foi uma das principais medidas apontadas a serem adotadas. O Diretor de Reabilitação e Reconstrução da Secretaria da Defesa Civil, Coronel D´Ávilla, salientou que a principal medida a ser tomada é o investimento em ações a fim de prevenir o agravamento das conseqüências dos desastres naturais. “Cada R$ 1,00 investido em prevenção equivale a R$ 20,00 destinados para a reconstrução”, informou. Nas audiências, D´Ávilla sugeriu que noções básicas de defesa civil sejam inseridas no ensino fundamental das escolas. “Mudar o pensamento de um adulto é complicado. O melhor caminho para diminuir as más práticas ambientais e de defesa civil está na educação reversa, na qual os filhos ensinam os pais”. Ainda em Criciúma, a Comissão também destacou que é preciso evitar ao máximo que os impactos da crise financeira atinjam a destinação de recursos ao Estado. A audiência no auditório da Associação dos Municípios da Região Carbonífera reuniu 15 prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de cidades da região, como de Pedras Grandes, Içara, Orleans, Urussanga, Lauro Muller, Siderópolis, Forquilhinha e Criciúma. Para eles, Bornhausen salientou que uma das principais missões da Comissão é transformar Santa Catarina em um centro de referência mundial de estudos climáticos e prevenção de desastres ambientais. O prefeito da cidade, Clésio Salvaro, acrescentou que Criciúma ainda não foi beneficiada com os recursos orçamentários prometidos. “Ainda não recebemos um único centavo”, disse.
  3. 3. 05/03/09 – 14h00 - Palhoça – Auditório da Unisul Em Palhoça participaram do encontro: os deputados federais Paulo Bornhausen (DEM-SC), Fernando Gabeira (PV-RJ) e Gervásio Silva (PSDB-SC); o Diretor de Reabilitação e Reconstrução da Secretaria Nacional da Defesa Civil, Cel. José Luiz D´Ávilla Fernandes; o Diretor da Defesa Civil de Santa Catarina, Major Márcio Luiz Alves; o prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt, e prefeitos, vereadores e representantes de entidades da região. Além disso, o Governador Luiz Henrique da Silveira participou do encontro em Palhoça. O Governador concordou que a burocracia é um dos principais impasses enfrentados pelos órgãos para a reconstrução das áreas afetadas. Ele ainda comparou o Estado durante a enchente com a fictícia Macondo, cidade onde se passa a obra Cem Anos de Solidão, de Gabriel Garcia Márquez, em que chovia todos os dias. “Naquele período, a cada dia minha ansiedade aumentava. Não podemos conviver com a calamidade. Temos que intervir para que os desastres não tenham mais o mesmo caráter destrutivo”, disse. De acordo com LHS, outro grande prejudicado com as enchentes de 2008 foi o Porto de Itajaí. “Com o Porto parado, perdemos, mensalmente, R$ 270 milhões de receita. Em funcionamento, eram movimentados cerca de US$ 1 bilhão por mês”. Representando a Defesa Civil Estadual, o Major Márcio Luiz Alves, apresentou os números da tragédia e pediu a profissionalização e capacitação dos funcionários das defesas civis municipais como uma das medidas para minimizar o desastre. “Temos que estar preparados para novas calamidades em 2009. Precisamos de uma Defesa Civil mais profissional e capacitada, além de reduzir a rotatividade nesse tipo de funcionalismo”. Alves ainda concordou que a burocracia é o principal causador dos problemas no período posterior às tragédias ambientais. 05/03/09 – 19h30 - Joinville – Câmara de Vereadores Participantes: os deputados federais Paulo Bornhausen (DEM-SC), Fernando Gabeira (PV-RJ) e José Carlos Vieira (DEM-SC); o senador Raimundo Colombo (DEM-SC); o deputado estadual Darci de Matos (DEM-SC); o Diretor de Reabilitação e Reconstrução da Secretaria Nacional da Defesa Civil, Cel. José Luiz D´Ávilla Fernandes; o Diretor da Defesa Civil de Santa Catarina, Major Márcio Luiz Alves. Última sessão do dia, Joinville foi o município que mais reuniu representantes das comunidades atingidas. Membros de diversas associações de moradores de bairros afetados pelas chuvas estiveram presentes para pressionar a realização das obras de reconstrução. Lideranças de municípios vizinhos como São Francisco do Sul, Araquari, Rio Negrinho, Jaraguá do Sul, Schroeder, Itapoá e Garuva se juntaram aos membros da Comissão para pressionarem pela liberação de mais de R$ 1 bilhão prometido para a recuperação de Santa Catarina. Para o senador Raimundo Colombo (DEM-SC), a burocracia era um dos principais inimigos a ser vencido. “Além de investir em equipamentos para a prevenção,
  4. 4. precisamos combatê-la para minimizar o sofrimento”. O senador ainda salientou que para garantir que os recursos cheguem aos destinatários corretos é preciso que se acompanhe permanentemente os órgãos responsáveis. Já para o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), Santa Catarina é o Estado que tem a Defesa Civil mais avançada e que é o único capaz de ensinar a outras cidades e países. “Venho aqui para ajudar, mas, principalmente, aprender”, disse. Segundo Gabeira, é necessário que se crie um fundo nacional para utilizar com mais rapidez os recursos destinados à reconstrução. Ele também apontou a educação como uma das medidas preventivas a serem tomadas. “Várias mortes foram ocasionadas pela desinformação. Isso é inaceitável”. 06/03/09 – 10h00 - Blumenau – Sede da AMMVI Estiveram presentes as autoridades: senadores Neuto de Conto (PMDB-SC) e Raimundo Colombo (DEM-SC); deputados federais Fernando Gabeira (PV-RJ), Paulo Bornhausen (DEM-SC), Décio Lima (PT-SC) e João Matos (PMDB-SC); deputados estaduais Ismael dos Santos (DEM-SC), Deba Cabral (PMDB-SC), Giancarlo Tomelin (PSDB-SC) e Ana Paula Lima (PT-SC); o ex-vice-governador de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira; o prefeito de Blumenau João Paulo Kleinubing. O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) lembrou a passagem do Furacão Catarina, em 2004, quando esteve presente em Santa Catarina. Afirmou que até em momentos ruins é necessário tirar lições, como o aprendizado com o Caribe em evacuações e primeiros socorros. O senador Raimundo Colombo (DEM-SC) informou que criou o projeto de Mega-Sena especial para a reconstrução de Santa Catarina - 46% do arrecadado na Mega-Sena vai para o ganhador, 8% é pago os custos e 46% vai para a Defesa Civil de Santa Catarina. O deputado federal Décio Lima (PT-SC) parabenizou o presidente da Comissão, deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), pelo projeto e pelas reuniões. Afirmou que as visitas não serviriam para disputa partidária, mas sim a busca pela solução dos problemas. A deputada estadual Ana Paula Lima (PT-SC) representou a Assembléia Legislativa de SC. Afirmou que 90 dias após o desastre ainda há pessoas sem-teto, e que a dignidade dessas pessoas é responsabilidade das autoridades. O deputado federal Paulo Bornhausen (DEM-SC) apresentou aos presentes na reunião o balanço dos acontecimentos, especialmente as verbas que foram destinadas ao Estado. O diretor de Reabilitação e Reconstrução da Secretaria Nacional da Defesa Civil, Cel. D’Ávila, informou que a principal medida a ser tomada é o investimento em ações a fim de prevenir o agravamento das conseqüências dos desastres naturais. O documento Avaliação de Danos (Avadan) é a principal burocracia para que o dinheiro destinado a Defesa Civil de Santa Catarina seja repassado aos municípios. O coronel também
  5. 5. lembrou que contadores e administradores precisam acompanhar as licitações de serviços e obras, a fim de agilizar a burocracia, já que hoje existe muita perda de tempo com a correção de processos encaminhados erradamente. A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec) dos municípios também foi alvo de críticas, já que, segundo o Coronel D’Ávila, elas existem apenas no papel. Apenas 5% das Comdecs estão operando normalmente. O Major Márcio Luiz Alves, da Defesa Civil de Santa Catarina, lembrou a presença de ministros, presidente da República, aviões e helicópteros logo após os primeiros acontecimentos. Segundo a Defesa Civil de Santa Catarina, foram 135 mortes, dois desaparecimentos, 80 mil desabrigados, dos quais 24 mil ainda continuam sem moradia. Alves também lembrou a falta das Coordenadorias Municipais de Defesa Civil capacitadas em Santa Catarina. O reitor da Universidade Regional de Blumenau, Prof. Eduardo Deschamps, tem o projeto de criar a TV e Rádio de Emergência, e os já estruturantes: a conclusão do Hospital Universitário, localizado em uma área livre das cheias, e o mapa das microrregiões de Universidades Federais, onde o Vale do Itajaí é o único que não está incluso. O prefeito de Gaspar, Celso Zuchi, disse sair frustrado da reunião, pois não tem a resposta para dar a população para as ruas despavimentadas pelas enchentes. Pediu que os deputados pensem nos prefeitos e citou o Artigo 37 da Constituição Federal de 1988, o princípio da moralidade, e pediu o fim da Lei 8666. O prefeito de Indaial, Sérgio Almir dos Santos, lembrou do documento Avaliação de Danos e que ninguém nas prefeituras tem capacidade de preenchê-lo. Pediu que capacitassem as pessoas para o preenchimento do Avadan e lembrou da culpa dos próprios prefeitos que já liberavam casas em locais de risco por troca de votos. O prefeito ainda pediu que o governo federal liberasse 50% FGTS para os municípios em estado de emergência. 06/03/09 – 15h30 - Itajaí – Auditório do Porto de Itajaí Estiveram presentes na reunião de Itajaí: o presidente da Câmara Federal dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SC); o senador Neuto de Conto (PMDB-SC); os deputados federais Paulo Bornhausen (DEM-SC), Fernando Gabeira (PV-RJ), o Décio Lima, João Matos (PMDB-SC); o vice-governador de Santa Catarina, Leonel Pavan; o deputado estadual Deba Cabral (PMDB-SC); e a prefeita em exercício em Itajaí, Dalva Maria Anastácio. O presidente da Comissão SC, deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), informou a todos os presentes na reunião os objetivos das visitas às cidades atingidas: fazer o balanço dos acontecimentos, identificar os problemas que persistem e debater e definir formas de prevenção de desastres na região. O vice-governador de Santa Catarina, Leonel Pavan, agradeceu a todos na mesa pelo interesse na reconstrução do Estado. Afirmou que a participação da Comissão facilitará a liberação dos recursos e a atitude é fundamental, pois a população acha que o governo já tem todos os recursos e que a liberação é lenta por causa da burocracia.
  6. 6. O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SC), abriu sua participação com uma frase: “Devemos esquecer da tragédia, mas não das vítimas”. A convite do deputado federal Paulo Bornhausen (DEM-SC), o presidente da Câmara aceitou ser o embaixador da Comissão Externa. Michel Temer elogiou o trabalho da Comissão para, também, mostrar ao povo que quando os parlamentares não estão em Brasília, estão em seus estados trabalhando. Segundo Temer, o que importa é o Brasil real mobilizar o Brasil formal. O senador Neuto de Conto (PMDB-SC) afirmou que as ações lentas fazem com que a pressão às autoridades aumente. O senador lembrou que “as perdas no Porto de Itajaí geram uma cadeia de perdas”, já que é o segundo maior porto em contêiner e o único a ter uma linha direta do Brasil com Dubai. O deputado federal Décio Lima (PT-SC) agradeceu ao deputado federal Paulo Bornhausen pela presidência da Comissão e pela organização e empenho que teve até agora. Segundo o deputado federal, os setores da sociedade estão empenhados na reconstrução do estado, e cabem duas tarefas a comissão: liberar recursos para recompor a vida das pessoas e prestar contas a sociedade. O deputado federal Paulo Bornhausen apresentou aos presentes na reunião o balanço dos acontecimentos, especialmente os números que foram destinados a Defesa Civil de Santa Catarina. O diretor de Reabilitação e Reconstrução da Secretaria da Defesa Civil, Coronel D’Ávila, e o diretor da Defesa Civil SC, Major Márcio, finalizaram o encontro com suas apresentações.

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