Leandro H. Leite
• 22 de julho de 2008 
• 6 de maio de 2015
Alguns conceitos
Cadastro Ambiental Rural - CAR
•É o registro eletrônico que é feito no Brasil inteiro 
•É obrigatório para todos os imóveis rurais 
•Unir as informações ...
• Agricultor familiar tem auxílio para fazer o CAR? 
•Para quem tem imóvel com área de até 04 (quatro) módulos fiscais 
•D...
•A inscrição no CAR é obrigatória? 
• A inscrição no Cadastro Ambiental Rural é obrigatória para todos os imóveis rurais (...
•Mesmo para que tem Reserva Legal averbada? 
• Sim, o CAR visa também a regularização das áreas de preservação permanente....
•O que é necessário para inscrição no CAR? 
•Nome do imóvel 
•Roteiro de acesso 
•Endereço para correspondência 
•CPF 
•Te...
•Até quando devo me cadastrar? 
•Os Programas de Regularização Ambiental – PRA’s deverão ser implantados no prazo de um ano
•Quais são as vantagens de me inscrever no CAR? 
•Comprovar regularidade ambiental 
•Segurança jurídica 
•Suspensão de san...
Reserva Legal - RL
•Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural 
–Presença de vegetação nativa 
–Destinada para conservação...
Na Amazônia:
60 metros 
300 metros 
240 metros
•A Reserva Legal pode ser recomposta com espécie exótica (eucalipto)? 
•Pode, desde que seja intercalada com espécies nati...
•O que acontece se não regularizar a Reserva Legal? 
– Advertência e multa diária de R$50,00 a R$500,00 (quinhentos reais)...
•O que fazer com o que sobrar de vegetação nativa? 
•Instituir: 
–Servidão Ambiental 
–Cota Ambiental
•O que é a servidão ambiental e quanto tempo dura? 
•Instalação de Reserva Legal de outro imóvel 
•Pode ser permanente ou ...
Área de Preservação Permanente
•Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa 
–Beira de rios e córregos 
•Leito regular x leito maior (cheias) 
–N...
•Quanto devo recuperar de APP? 
•5 metros para imóveis abaixo de 1 MF 
•8 metros para imóveis entre 1 e 2 MF 
•15 metros p...
•Quanto devo recuperar de APP? 
•Para imóveis que tinham até 10 módulos fiscais (70 hectares) em xx de xxxxx de xxxx a áre...
•APP pode entrar no cálculo da área de Reserva Legal? 
•Pode, desde que: 
– não haja mais desmatamentos 
– a área esteja e...
Curso d’água perene, intermitente e efêmero
•Perene: corpo de água que corre durante todo o período do ano 
•Intermitente: corpo de água que não corre em parte do ano...
Área Rural Consolidada
•Área do terreno que antes de 22 de julho de 2008 tinha benfeitorias (construções) ou atividades agrossilvipastoris (plant...
Área de Uso Restrito
•Áreas inclinadas (entre 25° e 45°) 
•Serão permitidos: 
– o manejo florestal sustentável e o exercício de atividades agro...
Imóvel Rural
•Terreno de área contínua 
•Destinado a exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial 
•O ...
João 
João
João
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+ 
José
João 
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José 
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José
João 
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José
Pequena propriedade
•Imóvel com área de até 4 (quatro) módulos fiscais 
•Taquaraçu de Minas: 7 hectares 
•Caeté: 7 hectares 
•Nova União: 7 he...
Pontos interessantes do Novo Código Florestal
•Conceito de agricultor familiar e de pequena propriedade 
•Dispensando tratamento diferenciado a quem se enquadra em uma ...
•Proprietário que efetuar o CAR e aderir ao PRA não poderá ser autuado por irregularidades praticadas na RL ou APP antes d...
Lei N° 4.771/1965 X Lei N° 12.651/2012
Área de Preservação Permanente
Rios até 10 metros de largura – leito maior 
Leito maior: é aquele nível alcançado por ocasião da cheia sazonal. 
Fonte: C...
Rios até 10 metros de largura – leito regular 
Leito regular: a calha por onde correm regularmente as águas do curso d’águ...
Rios de 10 a 50 metros de largura – leito maior 
Fonte: CapCAR
Rios de 10 a 50 metros de largura – leito regular 
Fonte: CapCAR
Nascente intermitente 
Fonte: CapCAR
Nascente perene 
Fonte: CapCAR
Declividade acima de 45° 
Manteve-se inalterada em relação ao Código anterior. 
Fonte: CapCAR
Altitudes acima de 1.800 metros 
Manteve-se inalterada em relação ao Código anterior. 
Fonte: CapCAR
Entorno de lagoas naturais 
Manteve-se inalterada em relação ao Código anterior. 
Fonte: CapCAR
Borda de tabuleiros 
Manteve-se inalterada em relação ao Código anterior. 
Fonte: CapCAR
Vereda 
Largura mínima de cinquenta metros a partir do limite do espaço brejoso e encharcado (Resolução CONAMA 303/202). 
...
Vereda 
Largura mínima de 50 (cinquenta) metros, a partir do espaço permanentemente brejoso e encharcado. 
Fonte: CapCAR
Topo de morro 
Áreas delimitadas a partir da curva de nível correspondente a dois terços da altura mínima da elevação em r...
Topo de morro 
Com altura mínima de 100 (cem) metros e inclinação média maior que 25°, as áreas delimitadas a partir da cu...
Como era feita a Reserva Legal antes do CAR?
•Contratação de engenheiro 
•Documentação do(s) proprietário(s): 
–CPF 
–RG 
–Comprovante de residência 
•Documentação do ...
•Levantamento de Uso e Ocupação do Solo 
–Limites do imóvel (identificar vizinhos) 
–Vegetação nativa 
–Recursos hídricos ...
•Montagem do processo 
–Mapa 
–Memorial descritivo (área total e reserva legal) 
–Requerimento 
–Laudo Técnico-Ambiental (...
•Entrada do processo no IEF 
–Pagamento de taxa de vistoria 
–Depende da disponibilidade dos técnicos 
–Análise e aprovaçã...
Inscrição no CAR
http://sisemanet.meioambiente.mg.gov.br/
Obrigado!
Dúvidas? 
Leandro Leite 
leandro.leite@outlook.com.br 
(35) 9129-8294
1º Momento de Campo - Cadastro Ambiental Rural (CAR)
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1º Momento de Campo - Cadastro Ambiental Rural (CAR)

  1. 1. Leandro H. Leite
  2. 2. • 22 de julho de 2008 • 6 de maio de 2015
  3. 3. Alguns conceitos
  4. 4. Cadastro Ambiental Rural - CAR
  5. 5. •É o registro eletrônico que é feito no Brasil inteiro •É obrigatório para todos os imóveis rurais •Unir as informações ambientais das propriedades e posses rurais •Criar uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
  6. 6. • Agricultor familiar tem auxílio para fazer o CAR? •Para quem tem imóvel com área de até 04 (quatro) módulos fiscais •Deve procurar, por exemplo, o IEF para que técnicos o auxiliem na realização do cadastro. •Abertura de editais para submissão de projetos é uma possibilidade
  7. 7. •A inscrição no CAR é obrigatória? • A inscrição no Cadastro Ambiental Rural é obrigatória para todos os imóveis rurais (propriedade ou posse) sejam eles públicos ou privados
  8. 8. •Mesmo para que tem Reserva Legal averbada? • Sim, o CAR visa também a regularização das áreas de preservação permanente. •Além de conhecer como está a situação ambiental dos imóveis rurais brasileiros
  9. 9. •O que é necessário para inscrição no CAR? •Nome do imóvel •Roteiro de acesso •Endereço para correspondência •CPF •Telefone •Email •Certidão atualizada do imóvel (matrícula, folha etc) – para propriedade •Documento de comprovação (promessa de compra e venda, concessão de domínio etc) – para posse
  10. 10. •Até quando devo me cadastrar? •Os Programas de Regularização Ambiental – PRA’s deverão ser implantados no prazo de um ano
  11. 11. •Quais são as vantagens de me inscrever no CAR? •Comprovar regularidade ambiental •Segurança jurídica •Suspensão de sanções •Acesso a crédito •Acesso aos programas de regularização ambiental •Planejamento do imóvel rural •Manter ou conquistar certificações de mercado
  12. 12. Reserva Legal - RL
  13. 13. •Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural –Presença de vegetação nativa –Destinada para conservação –Deve ter 20% da área do imóvel
  14. 14. Na Amazônia:
  15. 15. 60 metros 300 metros 240 metros
  16. 16. •A Reserva Legal pode ser recomposta com espécie exótica (eucalipto)? •Pode, desde que seja intercalada com espécies nativas •Desde que não ultrapasse 50% da área •Pode ser dado aproveitamento econômico aos produtos
  17. 17. •O que acontece se não regularizar a Reserva Legal? – Advertência e multa diária de R$50,00 a R$500,00 (quinhentos reais) por hectare ou fração da área de reserva legal
  18. 18. •O que fazer com o que sobrar de vegetação nativa? •Instituir: –Servidão Ambiental –Cota Ambiental
  19. 19. •O que é a servidão ambiental e quanto tempo dura? •Instalação de Reserva Legal de outro imóvel •Pode ser permanente ou temporário •Pode ser onerosa ou gratuita. •O prazo mínimo é de quinze anos •Servidão deve ser averbada em cartório.
  20. 20. Área de Preservação Permanente
  21. 21. •Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa –Beira de rios e córregos •Leito regular x leito maior (cheias) –Nascentes –Áreas declivosas –Topo de morro –Acima de 1800 metros
  22. 22. •Quanto devo recuperar de APP? •5 metros para imóveis abaixo de 1 MF •8 metros para imóveis entre 1 e 2 MF •15 metros para imóveis entre 2 e 4 MF •De 20 a 100 metros para imóveis maiores que 4 módulos
  23. 23. •Quanto devo recuperar de APP? •Para imóveis que tinham até 10 módulos fiscais (70 hectares) em xx de xxxxx de xxxx a área recuperada não passará de: •10% (dez por cento) da área total do imóvel com até 2 (dois) módulos fiscais – até 14 hectares •20% (vinte por cento) da área total do imóvel com área entre 2 (dois) e 4 (quatro) módulos fiscais – 14 a 28 hectares
  24. 24. •APP pode entrar no cálculo da área de Reserva Legal? •Pode, desde que: – não haja mais desmatamentos – a área esteja em recuperação – tenha sido feita a inscrição no CAR
  25. 25. Curso d’água perene, intermitente e efêmero
  26. 26. •Perene: corpo de água que corre durante todo o período do ano •Intermitente: corpo de água que não corre em parte do ano •Efêmero: corpo de água que corre apenas após a chuva
  27. 27. Área Rural Consolidada
  28. 28. •Área do terreno que antes de 22 de julho de 2008 tinha benfeitorias (construções) ou atividades agrossilvipastoris (plantação, criação de gado, eucalipto etc).
  29. 29. Área de Uso Restrito
  30. 30. •Áreas inclinadas (entre 25° e 45°) •Serão permitidos: – o manejo florestal sustentável e o exercício de atividades agrossilvipastoris – manutenção das construções usadas nas atividades econômicas do imóvel – observadas boas práticas agronômicas – sendo vedada a conversão de novas áreas, excetuadas as hipóteses de utilidade pública e interesse social
  31. 31. Imóvel Rural
  32. 32. •Terreno de área contínua •Destinado a exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial •O imóvel rural com mais de um proprietário ou possuidor, deverá ser feita apenas uma única inscrição no CAR, com identificação de todos os proprietários ou possuidores •Os proprietários ou possuidores de imóveis rurais, que dispõem de mais de um imóvel em área contínua, deverão efetuar uma única inscrição para esses imóveis
  33. 33. João João
  34. 34. João
  35. 35. João + José
  36. 36. João + José João
  37. 37. João João José
  38. 38. João João José
  39. 39. Pequena propriedade
  40. 40. •Imóvel com área de até 4 (quatro) módulos fiscais •Taquaraçu de Minas: 7 hectares •Caeté: 7 hectares •Nova União: 7 hectares •28 hectares
  41. 41. Pontos interessantes do Novo Código Florestal
  42. 42. •Conceito de agricultor familiar e de pequena propriedade •Dispensando tratamento diferenciado a quem se enquadra em uma destas classificações •Quem quiser desmatar deve ser feito o cadastramento da propriedade no CAR •Obrigatório para todos os imóveis rurais no prazo estipulado
  43. 43. •Proprietário que efetuar o CAR e aderir ao PRA não poderá ser autuado por irregularidades praticadas na RL ou APP antes de 22 de julho de 2008. •Pode-se ter sanções suspensas •As multas podem ser consideradas como convertidas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.
  44. 44. Lei N° 4.771/1965 X Lei N° 12.651/2012
  45. 45. Área de Preservação Permanente
  46. 46. Rios até 10 metros de largura – leito maior Leito maior: é aquele nível alcançado por ocasião da cheia sazonal. Fonte: CapCAR
  47. 47. Rios até 10 metros de largura – leito regular Leito regular: a calha por onde correm regularmente as águas do curso d’água durante o ano. Fonte: CapCAR
  48. 48. Rios de 10 a 50 metros de largura – leito maior Fonte: CapCAR
  49. 49. Rios de 10 a 50 metros de largura – leito regular Fonte: CapCAR
  50. 50. Nascente intermitente Fonte: CapCAR
  51. 51. Nascente perene Fonte: CapCAR
  52. 52. Declividade acima de 45° Manteve-se inalterada em relação ao Código anterior. Fonte: CapCAR
  53. 53. Altitudes acima de 1.800 metros Manteve-se inalterada em relação ao Código anterior. Fonte: CapCAR
  54. 54. Entorno de lagoas naturais Manteve-se inalterada em relação ao Código anterior. Fonte: CapCAR
  55. 55. Borda de tabuleiros Manteve-se inalterada em relação ao Código anterior. Fonte: CapCAR
  56. 56. Vereda Largura mínima de cinquenta metros a partir do limite do espaço brejoso e encharcado (Resolução CONAMA 303/202). Fonte: CapCAR
  57. 57. Vereda Largura mínima de 50 (cinquenta) metros, a partir do espaço permanentemente brejoso e encharcado. Fonte: CapCAR
  58. 58. Topo de morro Áreas delimitadas a partir da curva de nível correspondente a dois terços da altura mínima da elevação em relação a base. Fonte: CapCAR
  59. 59. Topo de morro Com altura mínima de 100 (cem) metros e inclinação média maior que 25°, as áreas delimitadas a partir da curva de nível correspondente a 2/3 (dois terços) da altura mínima da elevação sempre em relação à base. Fonte: CapCAR
  60. 60. Como era feita a Reserva Legal antes do CAR?
  61. 61. •Contratação de engenheiro •Documentação do(s) proprietário(s): –CPF –RG –Comprovante de residência •Documentação do imóvel –Certidão atualizada –Imposto Territorial Rural – ITR –Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR
  62. 62. •Levantamento de Uso e Ocupação do Solo –Limites do imóvel (identificar vizinhos) –Vegetação nativa –Recursos hídricos (nascentes, córregos) –Uso antrópico (horta, benfeitoria, pastagem etc)
  63. 63. •Montagem do processo –Mapa –Memorial descritivo (área total e reserva legal) –Requerimento –Laudo Técnico-Ambiental (caracterização de área) –Roteiro de acesso –Anotação de Responsabilidade Técnica - ART –Documentos do(s) proprietário(s) –Documentos do imóvel
  64. 64. •Entrada do processo no IEF –Pagamento de taxa de vistoria –Depende da disponibilidade dos técnicos –Análise e aprovação pelo órgão –Termo de responsabilidade de preservação de Reserva Legal •Registro em cartório –Averbação à margem da matrícula –Processo oneroso
  65. 65. Inscrição no CAR
  66. 66. http://sisemanet.meioambiente.mg.gov.br/
  67. 67. Obrigado!
  68. 68. Dúvidas? Leandro Leite leandro.leite@outlook.com.br (35) 9129-8294

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