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Lacerda prometeu 7 novas UPAs e 80 novos centros de saúde,
mas não cumpriu. O Hospital do Barreiro que o prefeito prometeu...
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ENCARTE - GREVE/2014 - NO JORNAL SUPER NOTÍCIA (26/05).

  1. 1. CAMPANHA SALARIAL UNIFICADA 2014 dos Trabalhadores dos Serviços Públicos Municipais de BH GREVE GERAL NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE BH Os trabalhadores nos serviços públicos municipais de BH estão lutando por: ● Mais qualidade nos serviços públicos de Belo Horizonte; ● Melhores salários e condições de trabalho; ● Fim das terceirizações e da precarização dos serviços públicos; ● Realização de concursos públicos para aumentar o número de trabalhadores para atender a população; ● Que a prefeitura forneça todos equipamentos, medicamentos e demais materiais necessários para atender a população. Os trabalhadores decidiram entrar em greve por que a única proposta efetiva apresentada pela prefeitura - de 5,56% de reajuste a partir de setembro - não repõe sequer a inflação e não repõe as perdas salariais acumuladas. Não houve também atendimento às demais reivindicações dos trabalhadores e a prefeitura não sinaliza que irá melhorar os serviços públicos de BH.
  2. 2. Lacerda prometeu 7 novas UPAs e 80 novos centros de saúde, mas não cumpriu. O Hospital do Barreiro que o prefeito prometeu entregar em 2010, até hoje só tem o esqueleto. SAÚDE E nas unidades de saúde em funcionamento, faltam funcionários, remédios, infraestrutura e materiais básicos para atender a população. A prefeitura chegou a pedir “criatividade” para lidar com a falta de material. É precária a situação dos trabalhadores e das políticas destinadas às pessoas que mais precisam, como a assistência social e as políticas sociais. Equipamentos sucateados, com mobiliário velho e inapropriado, salas sem sigilo, falta de materiais básicos e falta de benefícios eventuais como vale-transporte social e cesta básica. ASSISTÊNCIA SOCIAL Para piorar, a prefeitura não cumpre uma lei federal que determina que a jornada dos assistentes sociais é de 30 horas semanais. A prefeitura terceirizou quase toda a limpeza urbana de Belo Horizonte. Hoje, 80% da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) está nas mãos das empreiteiras. As condições de trabalho e os Equipamentos de Proteção Individual faltam ou estão precários. E, como se não bastasse, a prefeitura paga um salário mais alto para os garis das empreiteiras do que para os garis efetivos da SLU, muitos que aliás estão no serviço há mais de 30 anos. SLU >>> LERO LERO PREFEITO NÃO TEM PRESSA São exorbitantes os gastos do prefeito com propagandas emocionantes sobre as UMEIs, porém, ele não diz que mais de 120 mil crianças deixam ser atendidas. Além disso, não cumpre a o artigo 62 da Lei Federal 9.394/96, que proíbe qualquer diferenciação em virtude de etapa e modalidade de atuação profissional, como acontece com a carreira das Professoras da Educação Infantil. EDUCAÇÃO INFANTIL “Não me preocupo com as manifestações. Nós temos férias escolares no período da Copa, portanto, a educação não é um problema. No ano passado, tivemos uma liminar para a saúde funcionar em 70% do atendimento, portanto os serviços básicos estarão funcionando, não temos pressa em negociar”. - Márcio Lacerda, prefeito de Belo Horizonte Essa infeliz declaração demon- stra como a gestão da prefeitura não se importa efetivamente com os servi- dores e com a população que neces- sita dos serviços públicos. A greve é o último recurso utilizado pelos trabal- hadores, que só tomam essa decisão após terem frustradas todas as tenta- tivas de negociação, e, naturalmente, afeta milhares de usuários dos ser- viços. Mas em Belo Horizonte, com ou sem greve, é precária a situação dos serviços públicos. Falta estrutura, materiais, medicamentos e demais recursos para realizar o atendimento à população.Portanto, a pressa que o prefeito diz não ter para resolver a greve, também não tem tido para re- solver os graves problemas dos ser- viços públicos. EXEMPLOS DA INOPERÂNCIA DA PREFEITURA: 30horas É LEI!
  3. 3. ATRASO NO REPASSE DE RECURSOS A Ação Cautelar 3.272, ajuiazada pela PBH para suspender a eficácia do artigo 160 da Lei Orgânica do município, que prevê o percentual mínimo de 30% do orçamento investido para a educação, foi arquivada pelo Supremo Tribunal Federal. Asverbasdasescolasestãoatrasadas desde o ano passado fazendo com que as direções de escolas utilizem outros recursos para manter as despesas das escolas, inclusive para pagar funcionários. Os professores municipais deveriam ter, de acordo com a Lei Federal 11,738/08, 1/3 de sua carga horária (7 horas) para o planejamento, estudos e avaliação dos trabalhos, mas a prefeitura não cumpre esse tempo, não amplia o número de professores nas escolas e desvia mais de 1.000 professores para funções burocráticas na secretaria de educação e, também, outras esferas de governo. FALTA DE SEGURANÇA PARA ATENDER A POPULAÇÂO Diante da falta de estrutura e de segurança nas unidades de saúde, UMEIs e escolas de Belo Horizonte, os servidores corriqueiramente são vítimas de violência por parte de usuários. Escolas e Umeis sem os 190 milhões X Copa do Mundo com os 183 milhões. Em 2013 a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte tinha como previsão orçamentária para as escolas e unidades de educação infantil no valor de 220,5 milhões[1], porém o que foi pago para as escolas e umeis não chegou 14%, ou seja, cerca de 190 milhões deixaram de ser repassados. Só com a Copa do Mundo a PBH gastou, com recursos próprios, cerca de 183 milhões de reais[2] (R$183.340.735,00). [1] Fonte: PPAG 2013, repasses referente à verba de Assistência ao educando, conservação e revitalização de Unidades Escolares/ Educação de Jovens e Adultos, bem como do Projeto de Ação Pedagógica (PAP). [2] Fonte: Portal da Transparência/ 3º quadrimestre de 2013. NÃO AO DESCUMPRIMENTO DA LEI Mesmo sem greve, faltam muitos profissionais nos serviços públicos de Belo Horizonte para atender a população. Na área da saúde, por exemplo, faltam 290 Agentes Comunitários de Saúde (ACS), as equipes de enfermagem (inclusive nas UPAs e no HOB) estão incompletas e faltam médicos em 61 equipes de Saúde da Família. Além disso, quase 20% dos profissionais de saúde são contratados de forma temporária e precária e 15% são terceirizados. FALTA DE PROFISSIONAIS MAIS PROBLEMAS NA SAÚDE... ... E NA EDUCAÇÃO:
  4. 4. Fonte: Portal da Transparência de BH Fonte: Lei Municipal nº 10.671/2013 30% Foi o que a prefeitura concedeu para alguns desses servidores que já ganham mais de R$ 20 mil!! 5,56% É o que a prefeitura oferece a esses e à grande maioria dos servidores da prefeitura, que ganham entre R$ 1mil e R$ 2 mil. a partir de setembro retroativo a janeiro TRATAMENTO DIFERENCIADO NA PREFEITURA Um dos motivos que levaram os servidores da prefeitura a entrarem em greve é a diferença de tratamento dispensado pela prefeitura de BH. A maior parte dos servidores ganha cerca de R$ 1.500 por mês, enquanto que 1% de privilegia- dos - auditores fiscais e procuradores, por exem- plo - ganham acima de R$ 20 mil, em alguns casos chegando até quase R$ 40 mil. E o pior é que para esses “marajás”, a prefeitura concedeu, com ret- roatividade a janeiro de 2014, um reajuste de cerca de 30%. Para os garis terceirizados, a prefeitura conce- deu 14%. E para todos os demais servidores a pro- posta é de apenas 5,56% de reajuste salarial e R$ 1,00 a mais no vale-refeição. Os trabalhadores não aceitam toda essa diferença de tratamento! Cargo na Prefeitura de BH Salário base (nível 1) Gari de varrição R$ 580,39 Auxiliar administrativo, operador de rádio e telefonista da SLU R$ 635,66 Auxiliar de escola R$ 680,46 Agente Sanitário R$ 716,93 Agente Comunitário de Saúde (ACS) R$ 743,40 Ajudante de Serviço Operacional, Auxiliar Administrativo e Oficial de Serviços R$ 922,34 Professor Municipal R$ 1.240,44 Guarda Municipal de 2ª classe R$ 1.506,88 Enfermeiro R$ 1.682,08 Cargo na Prefeitura de BH Salário médio Secretários R$ 16.563,23 Auditor fiscal de tributos R$ 22.892,02 Procurador municipal R$ 24.019,85 Prefeito Márcio Lacerda R$ 24.721,25 Ajudante de Serviço Operacional, Auxiliar Administrativo e Oficial de Serviços R$ 922,34 Professor Municipal R$ 1.240,44 Guarda Municipal de 2ª classe R$ 1.506,88 Enfermeiro R$ 1.682,08 Cargo na Prefeitura de BH Salário médio Secretários R$ 16.563,23 Auditor fiscal de tributos R$ 22.892,02 Procurador municipal R$ 24.019,85 Prefeito Márcio Lacerda R$ 24.721,25

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