Mocao Global de Estratégia

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2012 + esquerda + ribatejo

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Mocao Global de Estratégia

  1. 1. MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 1MAIS ESQUERDA, MAIS RIBATEJO! Juventude Socialista Federação de Santarém JS Ribatejo 2012 - 2014 1º Subscritor Hugo Costa
  2. 2. I. Apresentação e Declaração de Princípios Na presente moção falaremos sobretudo do Futuro, apesar de tratar umarecandidatura e do passado recente não nos envergonhar, consideramos que, cada vez mais,na ação política, devemos ter esta atitude: com respeito pelo passado, construir o futuro. Há cerca de dois anos, o projeto “Uma JS Ribatejo Forte” foi baseado na unidade e nareconstrução das estruturas da Juventude Socialista (JS) ao nível regional. 2 Foi um mandato de muitas batalhas, entre as quais, obviamente, realçamos as eleiçõespresidenciais e legislativas. Nas presidenciais, muitas vezes sozinhos travámos um combate, oqual a “espuma dos dias” demonstraria decisivo para o modelo de sociedade em queacreditamos. Também nas eleições legislativas tivemos uma batalha muito difícil, por todo odistrito, onde sempre estivemos ao serviço, sem pedir nada em troca. Só exigimos a defesa dosvalores do socialismo democrático, porque as pessoas devem, sempre, vir primeiro. Foinotório o esforço de todos, candidatos, militantes, simpatizantes da JS, presentes nosmomentos fundamentais nestes últimos dois anos. Nas vitórias e nas derrotas, nas conquistase, infelizmente, em alguns retrocessos no caminho da sociedade mais justa. A JS nunca baixaos braços perante as adversidades. O julgamento do nosso trabalho será feito por todos vocêsmilitantes da JS no distrito, e, em última análise, pelos cidadãos e cidadãs livres do distrito,porém, agora, urge falar do futuro. Esse Futuro é agora! Temos de ter sempre connosco bem presente esta certeza. Aconjuntura mudou, mas o desejo de uma sociedade mais justa, melhor organizada, maisfraterna e solidária permanece igual. Vivemos dias muito difíceis. Uma crise económica, sociale de valores nunca antes vista ameaça os nossos ideais mais profundos, corrói o que nos restade humanismo. Uma crise secular, a qual nos obriga a todos a repensar. A repensar a esquerdae os seus caminhos, assim como, coloca numa encruzilhada o projeto europeu ou até toda ageopolítica mundial. Na verdade, a União Europeia (EU) não pode correr o risco de se tornaruma “ditadura da burocracia” subvertendo todo ideário de comunhão social na base daconstrução de uma Europa unida pela paz, pela democracia e, sobretudo, após osacontecimentos de Maio de 68, pelo chamado Estado Social. Hoje, quando vemos governos democraticamente eleitos a serem substituídos pelosmercados que selecionam um qualquer técnico para governar os povos com uma tirania quenos faz lembrar a Europa ainda com Muros só nos pudemos indignar. Foi isso o que aconteceuna Grécia e na Itália, onde as opiniões e os votos democráticos nada disseram, nada contarampara os ditames do mercado. Temos “Agências de Rating” a destruir Estados outrora
  3. 3. soberanos, com cotações que interessam tudo menos às populações. O Euro está em perigo. Aideia de Europa em perigo está. E só pudemos responder a esta crise com uma política quecoloque a economia ao serviço das pessoas e não as pessoas ao serviço da economia. Ocentro-esquerda europeu vai ter de se libertar dos paradigmas recentes, para os quais apalavra “socialista” assustava. A Europa vai ter de reinventar a esquerda. O mundo mudoubem o sabemos. Basta comprovar que, quando em 2004, algumas vozes dentro da JScomeçaram a defender uma “Taxa Tobin” sobre as mais-valias em bolsa foram logo apodadasde radicais, as mesmas vozes que hoje serão, talvez, consideradas como moderadas. 3 Ser jovem em Portugal significa, para muitos concidadãos, desespero e ausência deesperança, situações ainda mais agudizadas por um governo de direita que a todos nosaconselha a sair do país, a buscar novos lugares, porque aqui já não temos espaço. Recusamo-nos a viver numa geração que não tem direito à emancipação, não estamos dispostos a pararde lutar. Acreditamos em todos vós para em conjunto travarmos a batalha do emprego jovem,problema central na Europa e no país e, como é óbvio, no distrito. Nos dias de hoje, é importante discutir poder autárquico. Uma reforma feita a régua eesquadro não é solução. No passado, quando muito poucos falavam disso, a JS Distritaldefendeu uma reforma administrativa no distrito. Mas sempre defendemos uma reformaouvindo as populações e deixando as mesmas escolher os seus caminhos. O país não se podever através de qualquer gabinete em Lisboa de forma matemática e o distrito de Santarémtambém não. As eleições autárquicas estão aí. A JS quer fazer parte da solução para umavitória autárquica no distrito e com a formação e o empenho dos nossos militantes,combateremos nos 21 concelhos. Com garra e determinação. Pensando globalmente agiremos localmente. Defenderemos a participação cívica dosjovens através de instrumentos como os Conselhos Municipal de Juventude. Neste aspeto,seremos implacáveis com os municípios que não apliquem de forma proactiva a lei, sejam osexecutivos do PS ou de quaisquer partidos da oposição. Entendemos que o OrçamentoParticipativo continuará a ser um método de participação inovador, criado em Santarém pelaautarquia socialista, o qual iremos continuar a defender. Todos os grandes pensadores, de Aristóteles a Voltaire, de Foucault a Umberto Eco, jásustentaram que a educação deve ser a base da civilização e hoje em dia, cada vez mais, o seráno que respeita ao desenvolvimento sustentável. Estaremos próximos dos estudantes e dasescolas em todos os níveis de ensino, do básico ao superior. Defendendo sempre o direito auma educação pública, universal, livre e de qualidade. Recentemente, criámos a estrutura distrital da JS para o Ensino Básico e Secundário,estando prevista a criação de uma estrutura congénere para o Ensino Superior, em breve.
  4. 4. Estaremos sempre junto às associações de estudantes (AE), prestando apoio político, jurídicoou servindo de elo de ligação à, sempre difícil, correlação dos estudantes com o mundo dotrabalho. Neste aspeto particular, o que nos distingue de outras forças partidárias é queprocuramos apoiar sem “interesses obscuros”. Entendemos que a proximidade com as AE’s éum dever funcional de qualquer juventude partidária. Contudo, nunca procuraremospromover qualquer tipo de manipulação política de estruturas dos estudantes em prol deagendas próprias como fazem os nossos adversários, tanto à esquerda como à direita.Voltaremos “à carga” com assuntos, os quais para muitos são “fracturantes”, mas que 4chamamos de estruturantes. Trata-se de questões de liberdade individual e, em última análise,de defesa da igualdade que têm de estar na ordem do dia. Referimo-nos, nomeadamente, àliberalização do consumo e venda de drogas, à legalização da prostituição, à defesa dosdireitos informáticos dos cidadãos, entre outras prementes questões no que respeita à defesados direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Onde estiver uma desigualdade no Ribatejo, a JS estará pronta a combater, comosocialistas que somos. Aliás, no que respeita à igualdade de género ou de livreautodeterminação sexual muito se avançou com trabalho da JS em termos legislativos, noentanto ainda temos pela frente árduas batalhas sociais. Não podemos esquecer o país real. Opaís onde a discriminação laboral entre homem e mulher continua a existir, sobretudo, no querespeita a quadros indiferenciados. Não podemos suspirar perante um “Portugal esquecido”onde muitos jovens, rapazes e raparigas, têm receio de ser socialmente “enxovalhados” porassumirem a sua sexualidade ou, por pura e simplesmente, a experimentarem. De novo,teremos de exigir educação sexual e formação cívica nas escolas do ensino primário aosuperior, ministrada por pessoal qualificado para o efeito, com atividades pedagógicas eprogramas concretos privilegiando o afetivo, o informativo ao invés da estéril lecionação defactos biológicos. Sem hipocrisias, sem falsas morais, temos de voltar colocar na agenda adistribuição gratuita de contracetivos nas escolas públicas, a partir de determinado níveletário. Agindo por mais igualdade, teremos de estar atentos ao conservadorismo ondegermina a xenofobia. No “país real” perduram suspeitas atávicas em relação à imigração, naverdade, cada vez mais necessária, para o crescimento sustentável de um Portugalenvelhecido. O nosso Portugal é resultado de uma mistura de cores, de um caldinho de povos,de uma mescla de etnias e de civilizações. Ser português é ser universalista. É esta ideia denação que escapa a patéticos movimentos de extrema-direita. No entanto, à extrema-esquerda temos “um país real” que perde tempo com inócuos debates sobre a falta depatriotismo “dos financeiros sem pátria”, usurpando a definição de capitalismo financeiro de
  5. 5. Fernando Pessoa, quando se deveria estar a discutir um novo quadro fiscal para manterempresas “nacionais” e captar outros investimentos da europa e do mundo. Com esta visão aberta. Sabendo de antemão que a liberdade económica é primeiraliberdade, mas que os ditames livres e desregulados do mercado nos trouxeram a catástrofe,nunca deixaremos de defender o emprego, assim como o acesso à habitação! Anteriormente, durante o anterior mandato, colocámos a agricultura na agendadistrital e nacional: continuaremos a fazê-lo. Não apenas, porque acreditarmos naspotencialidades do nosso Ribatejo, mas porque entendemos que existem novas formas de 5gerir recursos fundiários e florestais, criando emprego de raíz, gerando riqueza de uma formaintegrada. Em boa verdade, consideramos que no Ribatejo, agricultura sustentável, produçãocultural na defesa das nossas tradições e promoção turística terão de ser as três premissasfundamentais do futuro. Salvaguardando a terra, o nosso ambiente, a nossa lezíria, o nossomédio tejo que estende até ao pinhal interior, deixaremos o maior legado possível às novasgerações: um planeta melhor. A nível de organização interna e comunicação o trabalho feito, em mandatosanteriores, fala por si. Temos, todavia, um objetivo claro para o futuro mandato: ter órgãoseleitos nas 21 concelhias. Com esforço, com empenho, com entreajuda, porque somos deesquerda e porque somos do Ribatejo conseguiremos. Este é um projeto de unidade que contacom apoios de todas as concelhias do distrito. Trata-se um projeto onde os valores dalealdade, do carácter e da defesa do bem maior que a instituição estão acima de qualquercoisa. Nunca poderemos “estar em lugares por estar”, por colocar em primeiro lugar a ética aJS assume o seu carácter enquanto casa de bons princípios. Defendemos uma renovaçãopública da ética republicana, no espírito de servir ao outro e à comunidade. Assimperseveramos, quem integra este projeto subscreve, sob palavra de honra, estes princípios. Transformando à esquerda continuaremos a construir uma JS Ribatejo mais forte, maisdinâmica, mais jovem. Por querermos agir sobre o futuro apresentamos à XV Convenção daFederação Distrital da JS Santarém/JS Ribatejo a presente moção: “Mais Esquerda, MaisRibatejo”!
  6. 6. II. Criação de emprego e emancipação jovem Como sabemos, o conceito de Emancipação Jovem tem ganho relevância nos últimosanos, sendo constituído entre outros pontos pelo emprego, pelo acesso à habitação e peloempreendedorismo. Em relação ao emprego, os dados macroeconómicos demonstram que os anterioresgovernos do Partido Socialista (PS) obtiveram importantes avanços até ao início da crise, sendoque depois o problema do desemprego agudizou-se. No entanto, além do desemprego, existe 6uma elevada taxa de precariedade laboral que afecta sobretudo os mais jovens. Apesar das inovações legislativas por iniciativas da JS, na realidade muitos estágios decariz não académico continuam a não ser, na prática, remunerados. Consideram não ser dignotrabalhar a “custo zero”, sendo isso uma grave aproximação ao conceito de “escravatura”.Aliás, de um certo ponto de visto por qualquer estágio implicar dispêndio de ordem vária parao indivíduo, qualquer estágio não remunerado constituirá uma materialização do axioma“pagar para trabalhar”. Na verdade, mesmo em relação aos estágios curriculares de carizobrigatório, nos diversos percursos formativos deve ser definida uma necessária discriminaçãopositiva nas propinas, nas bolsas de alojamento e/ou de alimentação, quando necessária adeslocação do local de estudo ou residência para compensar o aluno e permitir continuar osseus estudos. Por outro lado, bem sabemos que em muitos casos essas bolsas nem existem, ouem certas instituições os regulamentos obsoletos não permitem a candidatura de estagiários abolsas sociais ou de mérito. Em suma, o estágio enquanto iniciação laboral deve sempre serremunerado, aliás, estamos em crer que esse aspeto faz parte da formação pessoal dosindivíduos, dos jovens, possibilitando-lhes uma boa gestão pessoal. Os estágios profissionais remunerados através de vários programas públicos,semipúblicos, comunitários ou mesmo de iniciativa privada trouxeram a muitos de nós apossibilidade do primeiro emprego, ou melhor da primeira experiência laboral. Sem dúvidaque se trataram e tratam de programas com um interesse benévolo em termos sociais, o qualhoje muitas vezes surge desvirtuado. As empresas, o estado, os municípios não podem encararos programas de estágio com a “porta rotativa de profissionais altamente qualificados a baixocusto”. De facto, teremos de saber criar novas regras, as quais consigam o equilíbrio entre acriação de novas oportunidades de trabalho e manutenção dos bons profissionais nos projetose nos locais de estágios, quando essa situação, na maioria dos casos é economicamentedesejável. Em relação aos momentos históricos em que vivemos, o desemprego tem de ser o eixodo combate da JS Ribatejo a nível de emancipação Jovem. Consideremos que todos,
  7. 7. indivíduos, municípios, Estado, empresas têm de assumir obrigações na procura de saídasprofissionais para os jovens, apoiando quem quer investir, apoiando quem quer criar riqueza.Uma sociedade que não garante emprego à sua juventude, será sempre uma sociedadecondenada ao fracasso e todos como cidadãos deveremos compreender esta máxima. 2.1 Justiça Social e combate à precaridade No que respeita à precaridade, bem sabemos que no trabalho a “recibos verdes” a leijá é muito restritiva. No entanto, como bem sabemos a lei não é cumprida e o Estado muitas 7vezes é o primeiro a dar o mau exemplo, defendemos um claro reforço da fiscalização e dapunição de quem prevarica. Aliás, deve existir outra cultura de fiscalização no mundo laboral, aqual, está desprovida de meios e muitas vezes por via de uma atuação ineficaz prejudica ostrabalhadores. A formulação jurídica da “prestação de serviços” será porventura a forma regular deatuar de certos profissionais liberais, no entanto, não pode constituir a norma na relaçãolaboral desregulando numa escala nunca vista a proteção dos direitos de quem trabalha edesonerando as empresas das suas responsabilidades sociais. No contexto da proteção social temos de discutir, abertamente e sem preconceitos, areformulação do sistema no sentido de uma real proteção social que inclua os trabalhadores arecibos verdes e os empresários em nome individual. O atual código contributivo trouxe algunsavanços, no entanto, sofre ainda de várias incoerências e de uma rigidez formal a qual setransforma na prática em iniquidade social. Ao instituir um valor fixo de contribuição social enão uma percentagem sobre o rendimento o código contributivo cria injustiça comtrabalhadores noutros regimes e promove a desigualdade, o que se agrava, quando essascontribuições são sempre calculadas com base nos rendimentos do ano anterior e nunca combase no real volume de negócios. Nesse sentido, chegamos a ter situações limite nas quaismuitos com remunerações singelas se vêm obrigados entre impostos vários e contribuiçõessociais a prescindir de cerca de 60% do seu rendimento mensal. São injustiças que urgedenunciar, combater e, claro, solucionar. A justiça social só atingirá pela criação de um sistema de contribuições equitativa quetenha em consideração a situação real, mês a mês, de trabalhadores, empresas, e prestadoresde serviços. Teremos de conseguir construir uma lógica de contribuições que garantam osnossos direitos sociais sem hipotecar o presente em prol de uma miragem longínqua de futuro.Ao mesmo tempo, o Estado na sua relação com os cidadãos deve apreender a máximaaristotélica do que é a igualdade: “tratar os diferentes como diferentes e os iguais como
  8. 8. iguais”. No sentido de que quaisquer medidas generalistas, geralmente, redundam eminjustiça. 2.2- Acesso à habitação O acesso dos jovens à habitação deve ser entendido como um direito essencial numasociedade justa. Para além da defesa e da sustentação dos programas nacionais que jáexistem, a JS/Ribatejo continuará a atuar junto das instâncias locais e regionais no sentido deincrementar apoios para o acesso de jovens à habitação. Na verdade, à semelhança do que já 8se pratica nalgumas autarquias do distrito (nomeadamente a de Coruche), a melhor forma decombater a desertificação dos centros históricos das cidades e vilas – aquilo a que especialistaschamam “efeito de donut” – será apostar na requalificação urbana e nos incentivos aorepovoamento desses por parte da população mais jovem. Recordamos que muitas vezes, aspróprias autarquias já dispõem de um considerável património imobiliário, o qual pode ser,através destas medidas, salvaguardado e posto ao serviço da comunidade. Esse tipo de apoio deve passar por programas autárquicos (ou até regionais) deincremento do arrendamento jovem em zonas urbanas de fraca densidade demográfica, oueventualmente pelo apoio a aquisição de habitação nessas zonas. Outro mecanismointeressante, com menos impacto nos anos recentes, em Portugal, será o apoio à constituiçãode cooperativa de habitação por parte da população estudantil ou população jovem activa.Este tipo de mecanismo, transferindo a iniciativa reabilitação, de forma controlada, paraparceiros privados, tem provas dadas, tanto no estrangeiro, como entre nós. Queremos cidades e vilas que crescem sem devorar as raízes. Defendemos centroshistóricos jovens e activos, mas sempre no respeito pelo passado que nos dá identidade. Nãodevemos esquecer que também as localidades rurais podem e devem atrair a fixação dejovens. Desde logo, clarificar, no contexto dos instrumentos urbanísticos próprios, onde sepode ou não construir nas áreas deve ser prioritário. Por outro lado, dotar as freguesias ruraisdo nosso distrito de qualidade de vida a todos os níveis, para que possam atrair e fixarpopulações, é um desafio desta geração. Num quadro de emancipação jovem, a Habitação deve ser encarada como umaprioridade numa ótica de política para a Juventude. Neste domínio, a JS Ribatejo representaum importante motor de incentivo à promoção de políticas para a habitação jovem numquadro concelhio e intermunicipal. Incentivo esse que deve promover políticas públicas deinvestimento nesta área, em consonância com as políticas de ordenamento do território eurbanismo, promovendo a recuperação e requalificação dos centros urbanos, em especial doscentros históricos.
  9. 9. Nesta ótica, a JS Ribatejo defende três linhas de política na área da habitação: oarrendamento jovem, a habitação a custos controlados e o incentivo à requalificação,autoconstrução e autorreabilitação dos centros urbanos. O arrendamento jovem é um apoio à emancipação mas representa sobretudo umamedida social representativa e sustentável para apoiar os jovens na procura da sua primeirahabitação. Tal é representativo, nomeadamente, com o Programa Porta 65 – ArrendamentoJovem que diminuiu a grande dependência da política de habitação vocacionada para acompra de casa própria e que tornou mais justo e equitativo, constituindo uma medida de 9política social e de justiça social de promoção do arrendamento jovem. Ainda queconsideremos existirem lacunas que com a prática se foram verificando, não podemos deixarde destacar o papel importante que este diploma tem no incentivo ao arrendamento,designadamente, no atual quadro económico e social. Defenderemos sempre a manutençãodeste programa como instrumento da promoção da emancipação jovem. III. Ambiente e Desenvolvimento Sustentável No que toca às questões ecológicas, como sabemos elas estão, ou melhor deveriam deestar sem dúvida, no centro de todo o debate político da próxima década. De facto, osproblemas ambientais, entendidos no global, não são apenas um desafio geracional queenfrentamos, visto que, a resposta que lhe possamos dar define a continuidade ou não danossa existência enquanto humanidade. Da JS Ribatejo podem contar com uma postura vigilante nesta matéria, sempre prontaa denunciar situações de incumprimento ou violação de normas ecológicas. Claro que não nospodemos ficar por aí, ao longo deste mandato tal como no anterior, promoveremos ações desensibilização ambiental, em contextos locais e regionais. São vários os problemas ambientais do nosso distrito. Desde a despoluição dosafluentes do Tejo, rio Almonda e rio Alviela, lutas nas quais se tem vindo a desbravar caminho,até devido à centralidade no debate político, destas questões. Contudo, estamos em crer que o rio Tejo continua a ser o elo mais fraco da políticaambiental no distrito. Não no que toca a programas e medidas de combate a poluição destegrande rio ibérico, mas sobretudo devido ao constante protelar do projeto dedesassoreamento do Tejo. A JS/Ribatejo, no diálogo com instâncias intermunicipais eregionais, terá sempre uma voz pela defesa de um rio Tejo com futuro. Na verdade, um
  10. 10. projeto de desassoreamento coerente deste rio, não só traria vantagens ambientais, comoeconómicas, potenciando a atividade turística. Além do Tejo, possuímos o Zêzere, eixo fundamental do norte do distrito e que deveser fomentado e preservado, onde está construída a Barragem do Castelo Bode, por exemplo. Entendemos que o Ambiente deverá ser primordialmente abordado pelos jovenssocialistas. A JS preocupa-se com a sustentabilidade e com as condições ambientais do nossodistrito. Devemos para isso sensibilizar os jovens para as questões ambientais, para apreservação e proteção do meio ambiente em que a nossa comunidade está inserida. Dar a 10conhecer e incentivar os jovens e menos jovens à prática da política dos 3 R’s: Reduzir,Reutilizar e Reciclar. Atualmente, o trabalho desenvolvido pelos municípios que estão a implementar asagendas 21 locais fala por si. A JS defenderá a utilização deste mecanismo de gestão nosdiversos concelhos do distrito. No entanto, mais do que sensibilizar a população jovem para esta temática, énecessário avaliar a situação atual da rede de saneamento básico no nosso distrito, sabendode antemão que em determinados concelhos ela se encontra num estado atrasado deimplementação. O tratamento de águas residuais (a construção de ETAR’s), a recolha selectivade resíduos domésticos e industriais e os níveis de poluição do ar nos centros históricos dasgrandes cidades do Ribatejo serão também assuntos a ter em conta e a tomar como bandeirasde um distrito “mais verde”, mais amigo do ambiente e com melhor qualidade de vida. No que concerne ao Território, julgamos que um bom planeamento e ordenamento naregião serão essenciais face à proximidade da Área Metropolitana de Lisboa. O nosso distritotem características únicas que não devem ser descuradas nem ignoradas. Sabemos queexistem alguns maus exemplos. Contudo, sabemos que é imprescindível uma maiorconsciencialização para esta problemática do urbanismo e ordenamento, maisespecificamente nos grandes centros residenciais, para evitar que erros do passado serepitam. O ordenamento do território está intimamente ligado às infraestruturas. Para termosuma região mais competitiva é premente termos mais e melhores condições de acessibilidade.Atualmente, a distância não se mede em quilómetros, mede-se em unidades de tempo(minutos e horas). O desenvolvimento de uma rede de transportes regional viável e racional éum desafio. Por outro lado, a modernização da rede de ferrovia e a melhor articulação emplataformas intermodais serão essenciais para a ligação entre o distrito, a área da GrandeLisboa e o país. Neste aspeto e noutro aspetos, cada vez mais deveremos defender a economiade escala.
  11. 11. IV. Educação O Ensino Básico e Secundário têm de ser a base de um bom sistema de educação,preparando os jovens para a vida ativa e para novos desafios académicos. Neste campotrabalharemos ao lado dos jovens, ouvindo as opiniões dos mesmos, mas igualmente dosoutros agentes do processo educativo. Defenderemos que nenhum jovem seja excluído por falta de recursos financeiros, 11pedindo para isso mais apoios se for necessário. A igualdade faz-se no ensino e temos decombater com todas as armas que temos o abandono e o insucesso escolar precoce de muitosdos nossos jovens. Como decorre da nossa declaração de princípios, estaremos ao lado dos alunos e dosprofessores na luta pela efetivação da Educação Sexual na Escola do distrito, com a certezaque só com informação podem ser combatidos alguns dos mais duros flagelos que afetam anossa sociedade, como o HIV – SIDA ou a gravidez indesejada. A valorização do Ensino Profissional deve ter origem no esclarecimento cabal dasopções existentes. A escolha de um percurso formativo neste contexto transforma-se, muitasvezes, em opção de vida e deve ser tomada de forma livre e autónoma. No âmbito do EnsinoProfissional há que promover uma maior representatividade estudantil, consciência dos seusdireitos e das suas responsabilidades, que possa dialogar com docentes, instituições e comtutela, na defesa e representação dos alunos. Neste caso, a dinamização das AE’s é vitalsegundo cremos para a própria qualidade do ensino e da formação ministrada. Defenderemos um ensino público de qualidade assente em direitos eresponsabilidades. A formação contínua do corpo docente, a estabilização das equipas deprofessores bem como a existência nas escolas de pessoal qualificado para ministrar formaçãocívica ou programas de educação sexual, têm de ser bandeiras da JS em prol de renovação pormais qualidade e por mais igualdade no sistema de ensino. Enquanto estrutura que reúne jovens socialistas, muitas vezes acolhemos na “mesmacasa” estudantes e professores, tendo a JS a possibilidade de criar estruturas e fóruns nosentido de um debate salutar sobre que ensino temos e que ensino queremos. 4.1 Ensino Superior No que diz respeito às realidades do Ensino Superior na nossa região, a JS Ribatejo terásempre uma postura clara e dinâmica. Em primeiro lugar, consideramos essencial, uma políticade diálogo regular com as associações de estudantes. Essa atitude não passará apenas pela
  12. 12. audição regular dos legítimos representantes do corpo estudantil, mas, sempre que possível,pela dinamização de atividade conjuntas, como por exemplo debates temáticos, entre outroseventos. Defendemos que as duas instituições de ensino superior devem aproximar a suarelação institucional, de modo a rentabilizar recursos e ofertas educativas. No passado, fomosos primeiros a sustentar a ideia da criação da Universidade do Ribatejo. Neste momento, nãoqueremos “trocar” duas instituições por uma outra. Entendemos que no distrito há espaçopara o ensino politécnico e para o ensino universitário. No entanto, a evolução e solução 12institucional encontrada deve sempre nascer do diálogo e da vontade das populações e nuncade posições autocráticas. O Ensino Superior português comportou recentemente uma das maiores reformas dosúltimos 30 anos, motivada essencialmente pela materialização do Processo de Bolonha. Estasreformas conduziram, nas diversas instituições de ensino superior do distrito, a momentos dealguma perturbação em prejuízo da formação dos estudantes e dos seus currículos. Nãocolocando em causa os fundamentos de Bolonha ou os benefícios da criação, a médio e longoprazo, de um Espaço Europeu de Ensino Superior, no curto prazo, nada poderá compensar osestudantes que viveram este agitado período. Importa saber que o distrito de Santarém é o único distrito de Portugal com duasinstituições de ensino superior politécnico: o Instituto Politécnico de Santarém e o InstitutoPolitécnico de Tomar. No total, lecionam cerca de 50 licenciaturas, divididas por oito escolassuperiores. A JS Ribatejo reconhece, novamente, que a situação atual não é a mais favorável.Existe uma duplicação de recursos e de despesas. Existem cursos idênticos nos dois InstitutosPolitécnicos, sabendo que na capital Lisboa, a uma hora de distância, a concorrência é desleale muito forte. Urge repensar esta duplicação de esforços, urge construir uma estratégia decooperação entre as duas instituições que permita otimizar a sua oferta e credibilizá-la peranteo panorama do ensino superior nacional. O estreitar de laços entre estas instituições serápositivo. Positivo para os alunos, jovens e menos jovens, que verão a sua formação académicavalorizada perante os futuros empregadores e, positivo para o distrito de Santarém que veráas suas instituições fortalecidas diante da sociedade e perante o mercado de trabalho. Entendemos, ainda, que, cada vez mais, se tornam essenciais políticas autárquicas, eregionais, de suporte às crescentes comunidades estudantis. Nesse sentido, a criação de umportal informativo de transportes a nível regional, a inclusão de projetos para residênciasuniversitárias é essencial.
  13. 13. V. Participação Cívica, Associativismo e Desporto O Associativismo juvenil, cultural, desportivo, recreativo e social, assume-se como bemintrínseco da nossa comunidade, algo que é indissociável das gentes das nossas freguesias, dosnossos concelhos e do nosso distrito. O ativo e diversificado associativismo que os váriosconcelhos possuem, é algo que nos permite avivar a memória quanto às raízes e tradições danossa região. Só poderemos caminhar de uma forma definida e concreta sabendo quem somose de onde vimos. 13 Consideramos que o associativismo é o agente dinamizador de uma comunidade e, porisso, incentivaremos a participação ativa de jovens no associativismo de cada concelho. Oapoio e fortalecimento do meio associativo com a atuação dos jovens deve ser indispensável. Na verdade, consideramos o associativismo um componente essencial ao processoformativo, como cidadão, de cada um de nós. Neste sentido, devemos estar próximos dasrealidades associativas de cada concelho, conhecer as estruturas, compreender com os jovensse integram nestas e quais os seus interesses. A JS Ribatejo advoga uma política autárquica para a juventude. Esta deveimpreterivelmente passar pelo cumprimento da Lei n.º 8 de 18 de Fevereiro de 2009, queestabelece o regime jurídico dos conselhos municipais de juventude, estabelecendo os seusfins, a sua composição, competências e regras de funcionamento. Para a JS Ribatejo, constitui um desafio a promoção deste órgão, e a sua definitivaimplementação nos concelhos do Distrito de Santarém. Alcanena e Abrantes já deram oexemplo, o Parlamento da Juventude em Rio Maior também serviu de referência e, por isso,devem agora os restantes Concelhos do Distrito seguir as iniciativas. A JS Ribatejo em conjuntocom as estruturas locais tudo fará para este facto ser uma realidade. Os CMJ são um órgão privilegiado de efetiva participação democrática dos jovens,como membros a ter em conta na tomada de decisões. É esta dinâmica de um novo centro departicipação qualificada dos jovens na vida política ativa e da sua força na comunidade local,pelo qual a JS Ribatejo se vai bater. Promovendo não só a criação e implementação mastambém acompanhando o efetivo funcionamento dos mesmos. Defendemos assim, comomedida crucial, o cumprimento da legislação e a efetiva criação dos CMJ no distrito. Consideramos que a participação ativa dos cidadãos é essencial na democracia, paraisso devem desenvolver-se políticas que incentivem esse envolvimento, sobretudo no que serefere às tomadas de decisão. Tal não deverá ser encarado como um projeto de concorrência àdemocracia representativa, mas como um projeto de complementaridade entre a democraciarepresentativa e participativa. Deste modo, preconizamos a implementação de orçamentos
  14. 14. participativos, enquanto mecanismos de co-decisão, ao nível autárquico, reservando umaparcela dos recursos municipais para projetos definidos pelos próprios cidadãos eleitores. A JSRibatejo promoverá, através dos seus militantes que foram eleitos para órgãos autárquicos, aimplementação dos orçamentos participativos e a promoção dos mesmos junto da população. Só assim, os eleitos e o eleitorado convergem num só sentido, permitindo que oscidadãos possam indicar quais as áreas de participação da autarquia que consideramprioritárias para o ano seguinte. Essas propostas são estudadas e analisadas tecnicamente pelaautarquia e transformadas em projetos concretos de investimento e integrados na proposta de 14orçamento e plano de atividades municipal, até ao valor estipulado anualmente. A JS a nível desportivo procurará ela também ser um impulsionador de atividades quefomentem esta prática, inclusive promovendo a igualdade social, pois o desporto é capaz deeliminar barreiras sociais e promover o convívio e a igualdade de direitos. A nível local,desenvolveremos com as concelhias, discussões e reflexões sobre práticas desportivasconcelhias, promovendo bons exemplos de incentivo autárquico ao desporto para todos. Paraalém de atividades, os cidadãos têm de ter acesso a infraestruturas, e essas infraestruturastêm que existir em todo o Distrito. O distrito de Santarém é conhecido também pelaquantidade e qualidade de atletas desportivos de alta competição. Promoveremos debatescom especialistas da área, envolvendo o movimento associativo para os esclarecer do que estáa ser feito a nível nacional, que apoios existem, como podem chegar aos mesmos e recolhersugestões e ideias para o futuro. Procuraremos também aproximarmo-nos dos mesmos,percebendo quais os seus anseios e necessidades. O contacto com as estruturas desportivas,nomeadamente as que se incluem no movimento associativo, é um passo essencial nesta área,pois para além de representarem bastantes jovens, são impulsionadores de uma atividade deelevada riqueza desportiva e cultural. VI. Patrimónios Culturais e Turismo A cultura tem de ser entendida, cada vez mais, como uma vertente essencial naformação do ser humano. Na verdade, o chamado “sector cultural”, segundo apontam os maisrecentes estudos europeus é o sector de atividade que com menos recursos mais riqueza gera,inclusive no que respeita à criação de postos de trabalho. Possuímos uma visão abrangente do que é, do que pode ser, a atividade cultural nodistrito. Por um lado esta, não se deve cingir às festividades tradicionais, por outro não as devemenosprezar. Em Torres Novas, no nosso fórum de discussão do presente documento, foi
  15. 15. lançado uma nova ideia de promoção cultural para o distrito: a candidatura a patrimónionacional da tradição Ribatejana, como todo o seu esplendor folclórico e tauromáquico. Trata-se de um projeto o qual, à semelhança do que se tem vindo a fazer a respeito da culturaAvieira (iniciativa que saudamos sem reversas), pode contribuir quer para a salvaguarda dasnossas tradições, quase sempre em risco, quer para a criação de valor acrescentado para aspopulações. Ao mesmo tempo, tal como no passado, a JS procurará promover o acesso à culturapara todos, através da apresentação de propostas e projetos por via das suas concelhias. A 15criação de cartões municipais privilegia os munícipes, dando-lhes vantagens que podem serusufruídas nos equipamentos culturais e desportivos disponíveis. Também aqui o contactocom o movimento associativo é de extrema importância, pois é um marco de riqueza no nossoDistrito. Promover as raízes culturais do nosso distrito, dando a conhecer a sua história, serátambém um objetivo. A gestão dos equipamentos públicos é outro aspeto que preocupa a JS. Hoje em dia oconfiar às associações culturais e desportivas a própria gestão dos equipamentos autárquicos,pode ser uma forma de apoio às coletividades e uma solução melhor para as nossasnecessidades de gestão cultural. A nível distrital, ou pelo menos a nível de cada uma das NUT,não existe qualquer gestão da oferta cultural disponível, situação que devemos ultrapassar. Apostar na proteção dos patrimónios culturais, materiais e imateriais é defender anossa memória, a nossa identidade. Ao mesmo tempo, como sabemos, cada vez mais, afruição cultural gera riqueza e, se bem gerida, promove o turismo. Temos grandes valênciaspatrimoniais no distrito, em prol do futuro temos de as saber gerir e potenciar. No campo das infraestruturas de apoio ao turismo, o nosso distrito continua bastantefragilizado. À exceção de um ou outro concelho, temos pouca oferta hoteleira e fracodesenvolvimento do sector. O desenvolvimento de novas infraestruturas, neste contexto, temde ser uma prioridade regional. Consideramos, ainda, que deve existir maior preocupação coma oferta de condições à atividade turística. Estamos em crer, neste campo, que o caminhopassará por incremento de programas de formação. Ou seja, através da sensibilização dasempresas e empreendedores nesta área para as novas formas de turismo que cada vez maisaproveitam tradições e identidade locais, como decorre do que anteriormente sustentámos. Ao longo de dois anos, tornámos claro que a existência de uma única Pousada daJuventude no Distrito de Santarém não tem razão de ser. Continuamos a defender que, pelomenos nos concelhos de Santarém, de Tomar e de Ourém (localizada em Fátima), esteequipamento deveria ser uma realidade. No sentido da criação de novas Pousadas daJuventude no Ribatejo apresentámos propostas em sede própria, as quais pelo menos em
  16. 16. Santarém, continuam à espera de melhores dias e mais seriedade e competência na gestãoautárquica. VII. Reforma administrativa e identidade regional No atual debate sobre a reforma administrativa local, a JS e o PS só podem ter umaposição: a defesa das populações. Os critérios “draconianos” do chamado “documento verde” 16se forem implementados cegamente, constituirão em quase todos os concelhos um retrocessodemocrático e ao desenvolvimento local. No contexto das realidades rurais, a fusão, extinçãoou agregação de freguesias só pode fazer sentido na existência de duas premissas vitais: a) avontade das populações b) o real benefícios destas com mais competências transferidas paraas novas freguesias. Evidentemente, nos contextos urbanos a realidade é distinta, de qualquermodo não cremos que a solução esteja no simples “apagar” das freguesias urbanas semqualquer discussão do tema. Defendemos, que este processo de reforma administrativa sóterá sucesso se acontecer “de baixo para cima” tendo por base a vontade democrática doshabitantes das cidades, materializada nas suas legítimas instituições. Por outro lado, a presente reforma evita declaradamente o debate essencial: aRegionalização. A inexistência de um poder regional legitimado pelo voto é um entrave aodesenvolvimento. Terá ainda sentido defender a regionalização? Preguntam algumas vozesincrédulas. Temos para nós que essa sim deveria ser a reforma de charneira da administraçãopública e local. Transferindo para mais perto das populações os centros de decisão políticas,bem como os recursos da administração do Estado que urge descentralizar. O distrito de Santarém, com a sua multiplicidade de norte a sul tem uma unidadeprópria entre 21 concelhos no seu conjunto de diferenças de idiossincrasias locais. O Ribatejo,como região ou identidade regional, estende-se para além do distrito e completa-se comdiversas afinidades com a chamada região Oeste. Ontem como hoje, não acreditamos que asdiferenças entre o norte e o sul não sejam ultrapassáveis. Não acreditamos em distritos semidentidade regional e a nossa é o Ribatejo. Teremos de cooperar forçosamente com as outras zonas colocadas na mesma NUT2,no entanto, tal como já defendemos, acreditamos que será o Oeste o parceiro privilegiadopara o desenvolvimento e a criação de uma futura região administrativa, devido à semelhançade situações e problemas, assim como à notória proximidade cultural entre as povoações, aqual se manifesta sob diversas formas.
  17. 17. VIII. Organização e Comunicação A estrutura da JS Ribatejo está neste momento mais consolidada e melhor preparadapara os desafios que se avizinham. Sem uma estrutura forte não se consegue fazer política. Aestrutura é condição de partida para conseguirmos fazer política de forma séria e com valoressocialistas no distrito. O distrito é multifacetado, com os seus 21 concelhos. Tem sido necessário um esforçoconstante para organizar a estrutura da JS neste grande aglomerado. O desafio é difícil, mas 17não nos furtamos a ele, ter as 21 concelhias ativas será, deste ponto de vista organizacional, oobjetivo principal do mandato. Promoveremos, como temos feito, reuniões descentralizadasdos órgãos distritais e eventos múltiplos em coordenação com as estruturais locais. Como estratégias de comunicação, manteremos a edição do “Ribatejo 2.0”, assimcomo a utilização de todas as plataformas julgadas como adequadas, nomeadamente nofacebook, twitter, blog e com comunicados à imprensa regional. Ao mesmo tempocontinuaremos a realizar as atividades previstas no quadro da iniciativa “Descobrir o Ribatejo”,com visitas regulares às diferentes concelhias da região. Já está em desenvolvimento a estrutura local da ONESEBS, criada ainda no anteriormandato conforme demos nota no início. Pretendemos uma estrutura dinâmica e ativa cujocaminho está a ser trilhado a passos largos. No distrito também procuraremos dinamizaroutras estruturas de atuação sectorial, nomeadamente a ONESES e ANJAS. Daremos sempretodo o apoio necessário e participaremos nas atividades da estrutura nacional da JS,responsabilizando os eleitos para essa estrutura nacional. Defenderemos sempre a solidariedade com as estruturas do Partido Socialista, norespeito pela nossa autonomia. Queremos construir uma sociedade mais justa para a qual évital mais esquerda e mais Ribatejo.

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