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Ata da 22ª reunião ordinária do conselho municipal de saúde (03 09-2013)

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Ata da 22ª reunião ordinária do conselho municipal de saúde (03 09-2013)

  1. 1. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 Ata da 22ª reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde – C.M.S. Aos 12 dias do mês de novembro de dois mil e treze, às dezoito horas, na Sala de Reuniões do Conselho Municipal de Saúde, situada na rua XV de Novembro, 120 na cidade de Ponta Grossa, realizou-se a vigésima segunda reunião ordinária do CMS de Ponta Grossa. Estando presentes os conselheiros, Tatiana Menezes Garcia Cordeiro, Carlos Eduardo Coradassi, Charles Renan Pinto Aurélio, Regina Binttercourt, Elaine Cristina Antunes Rinaldi, Simone Schenfeld Monçalves, Elaine de Freitas, Vera Lucia Wosgerau, Sergio Ferreira Doszanet, Jiovany do Rocio Kissilevicz, Paulo Saincler Heusi, José Timoteo Vasconcellos, Inez Rosemari Safraide, Irmã Anizia Horodenski, Leandro Soares Machado, deu quorum, o Presidente Sergio Ferreira Doszanet assumiu e procedeu a abertura da reunião, cumprimentando a todos os presentes, conselheiros e participantes. Pauta do dia: 1. Leitura e Aprovação da Ata 21ª da reunião Ordinária. 2. Relato Geral: 2.1. Relato de conselheiros (as) Leandro Soares Machado, referente o Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) e Jiovany do Rocio Kissilevicz referente á participação no curso que está sendo organizado pela Comissão da Diversidade Sexual OABPG e o Grupo Renascer. 3. Ordem do Dia: 3.1. Apresentação da prestação de contas referente ao convenio nº 193/2011, 195/2011, 150/2012 e 174/2012 da entidade Pia União da copiosa Redenção. 3.2 Avaliações dos conselheiros referentes ao Plano de Saúde 2010 a 2013 com base nos Relatórios encaminhados pela secretaria Municipal de Saúde. 3.3 Apresentações do projeto Básico para contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços Médicos na Área de Pediatria do Hospital Prefeito João Vargas de Oliveira (Hospital da Criança). 4. Informes dos conselheiros. 1. Leitura da Ata e Aprovação: 21ª Ata Ordinária, aprovada sem ressalvas. . 2. Relato Geral: Relato de conselheiros (as) Leandro Soares Machado, referente o Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) e Jiovany do Rocio Kissilevicz referente á participação no curso que está sendo organizado pela Comissão da Diversidade Sexual OAB/PG e o Grupo Renascer. A Conselheira Jiovany e Leandro passaram as suas falas para assistente social Neumari devido a um problema no Conselho Local da Santa Paula. Neumari fala que hoje pela manhã dia (doze do onze de dois mil e treze) os profissionais da Unidade da Saúde EGON ROSKAMP da região da Santa Paula entraram em contato com a mesma para uma reunião emergencial solicitada pelo setor de Atenção Básica da Secretaria de Saúde tendo por motivo a reforma da Unidade de Saúde, os funcionários foram informados pelo Gestor Municipal de Saúde, pela senhora Vilma Zardo e pela Enfermeira Lilian Pinheiro que são responsáveis pelo setor da Atenção Básica que a empreiteira que iria iniciar a obra hoje na data do dia doze de novembro com isso Neumari Informou que os funcionários da Unidade e membros do Conselho Local ficaram surpresos por conta de todos os encaminhamentos que tem que ter dentro de uma Unidade em relação a uma reforma, o Conselho Local se reuniu para definir como iria ser o fechamento da Unidade e a logística a ser utilizada, considerando que não tem outro espaço para colocar a unidade para atender a população, e como que a população serás atendida no período que vai ocorrer a reforma. Foram convidados o Presidente do Conselho de Saúde, a Técnica do Conselho de Saúde os Conselheiros Locais de Saúde para participarem da reunião. A reunião foi produtiva, estavam presente os representantes do Gestor, da Unidade, do Conselho de Saúde e do Conselho Local. O representante da Associação de Moradores da Santa Paula que estava presente na reunião o mesmo informou que não poderia ceder a sede da
  2. 2. 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 Associação por que tem algumas agendas deles que não podem ser alteradas. A comunidade questionou por que não ceder o espaço considerando que é para o beneficio da comunidade, ficou definido então que partes da população que mora na região abaixo da Santa Paula vão ser atendidas na Unidade de Saúde Jamil Mussi no bairro do Sabará que está sem médico no momento, e a outra metade no Parque Dom Pedro II na Unidade de Saúde Paulo Novaes. Por sugestão do funcionário farmacêutico da Unidade Cleiber os pacientes com diabetes e pacientes da terceira idade, que fosse cedido a associação de moradores para alguns dias da semana, para que fosse feito as atividades na associação por causa da idade e a dificuldade de locomoção. Ficou decidido por consenso que iria ser pedido por escrito a empreiteira que tem 72 horas para iniciar a obra a Vilma e a Lilian falaram que também foram pegas de surpresa referente ao inicio da obra. Neumari fala que foram pegos de surpresa pela fiscal da obra uma engenheira da secretaria de planejamento que chegou depois na reunião com a planta da reforma, após todos já terem ficado quase uma hora e meia em reunião discutindo quais os encadeamentos para não deixar a população prejudicada e considerando que na Unidade da Santa Paula tem um monte de rachaduras na parede inclusive foi tirada fotos, a fiscal foi afirmou que as rachaduras não iriam ser contempladas na obra no processo de reformas. A comunidade questionou como não iria entrar nas reformas e a fiscal afirmou que só se fosse feito um aditivo e não pode, afirmou que obra publica é muito complicado de fazer aditivo. A comunidade perguntou para a referida se a mesma era engenheira da obra, ela falou que é fiscal do contrato diz não ter nada ver com Saúde é só da secretaria de planejamento. A comunidade argumenta que se ela é fiscal do contrato tem tudo a ver com Saúde é uma obra que esta sendo feito na Saúde e que ela vai ter que prestar conta como fiscal do contrato. A comunidade fala que se não for contemplado no projeto todas as rachaduras das paredes não querem que saia a obra. Perguntaram quais são os procedimentos para ser contemplados no projeto, se não for contemplados quais os procedimentos, se entraram via Ministério Público ou Vigilância Sanitária e que não se iniciará as obra até que as rachaduras estejam no projeto de reforma. Perguntaram se ela não podia explicar junto ao Conselho de Saúde ao mesmo voltou a reafirmar que não faz parte da saúde. Ficou deliberado para que fosse feito uma nova reunião no prazo de 10 (dez) dias com ou sem reforma acontecendo vamos fazer uma nova reunião do Conselho Local com o dia e o horário a serem definidos para poder acompanhar no sentido também de fiscalizar a obra considerando os fatos ocorridos. O Conselheiro Carlos Eduardo Coradassi fala em relação à verba para a reforma da saúde tem contra partida do Município e contra partida do Governo Federal na contra partida no Município, pode ser feito os aditivos e até por recursos próprios não podem ser contemplada no projeto do ministério a reforma em si, sem ampliação por que ela vai ser ampliada, as rachaduras podem fazer, tem rachaduras que são estéticas e tem rachaduras que são estruturais, acredita-se que seja estética por que se fosse estrutural não teria sido aprovava nem pelo setor Vigilância Sanitária, a planta de reforma é fácil de resolver. A planta foi aprovada na gestão passada, esse ano praticamente foi só a licitação. O Presidente fala que se o Conselho Local entrar no Ministério Público questionando a obra, nós do Conselho Municipal iremos acompanhar o Conselho Local caso a reforma não contemple as rachaduras, o Conselheiro Carlos Eduardo Coradassi pergunta se tem algum engenheiro na sala, fala que tem que pedir um comparecer para ver a questão não adianta discutir coisas
  3. 3. 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 que a gente não sabe. A conselheira Jiovany fala que pelo relato da Neumari, a fiscal levou a planta e falou para os demais Conselheiros que estavam presentes na reunião, ela como técnica engenheira ela foi infeliz na fala. O Conselheiro Coradassi fala que iram convocar ela para vir ao Conselho para esclarecer. O Presidente fala que tem 10 (dez) dias para a próxima reunião do Conselho Local, fala que ela vai ser chamada na reunião para explicar por que não esta sendo contemplado. A Conselheira Elaine de Freitas fala que tem que chama o engenheiro da Secretaria de Saúde que é da vigilância sanitária que aprova todos os projetos da Secretaria de Saúde. O Presidente fala que tem que chamar no dia dessa reunião (Conselho Local), o engenheiro que aprovou esse projeto, e essa engenheira técnica a relação o que será feito e ver se a comunidade aprova. 3. Ordem do Dia: 3.1. Apresentação da prestação de contas referente ao convenio nº 193/2011, 195/2011, 150/2012 e 174/2012 da entidade Pia União da copiosa Redenção. Apresentado pela Irma Silvonete fala que tem um serviço que se refere aos convênios tem alguns de dois mil e onze, o trabalho que prestam ao Município de Ponta Grossa desenvolvido pela copiosa através Comunidade Terapêutica Rosa Mística temos um serviço para mulheres que estão em um processo de recuperação de dependência químicas os recursos são da área de saúde os convênios que foram elaborados são 144/2011, 193/2011, 195/2011 são os únicos recursos do Ministério da Saúde , aquele recurso do tratamento do Crack, fala que fez o projeto da Rosa Mística e foi aprovada pelo edital, a nível do Brasil foram 173 (cento e setenta e três) projetos escritos e foram aprovados 78 (setenta oito). Foram aprovados da Rosa Mítica e da Comunidade Masculina, como precisava do convênio um para manutenção e outra para investimento, o valor foi desmembrado de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois) mil foi desmembrado em dois convênios um de R$43.000,00(quarenta e três) mil e outro de R$ 149.000,00 (cento e quarenta e nove mil), o recurso 144 é destinado para recursos para casas de apoios vivendo com HIV/AIDS é um recurso do Mistério da Saúde é repassado desde 2005 (dois mil e cinco), como as duas casas de apoio foram desabilitadas esse recurso sobrou. Foram aprovados para nós no valor de R$ 20.906,50 (vinte mil e novecentos e seis reais e cinqüenta centavos) foi repassado em uma parcela única para a instituição. Foi construída uma área administrativa separada do trabalho usamos esses recursos para comprar os imóveis. O convênio 193 da Secretaria Nacional Antidrogas recebeu uma parcela única no valor de R$43.000,00(quarenta e três mil) foi recebida em uma parcela única; foi usada para manutenção, pago um médico psiquiatra foi contratada uma psicóloga e usado para manter as atividades foi pactuado com Ministério da Saúde vinte metas, como sobraram metas fomos executando 320 (trezentos e vinte) atendimentos no período de 16 meses, esse outro convênio ficou no valor R$ 149.000,00 (centro e quarenta e nove) mil que fecha os dois convênios no valor de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois) mil, o período executado foi setembro de 2011 á março de 2013 esse recurso do Governo Federal é recursos de fundo a fundo; o convênio 150/2012 estava previsto para atende de agosto de 2012 a julho de 2013. São para casa de apoio vivendo com HIV/AIDS, foi usado o investimento para melhorar a qualidade de atendimento, todos estes convênios é prestado contas para o Tribunal de Contas, atendemos 6(seis) pessoas no período de 12 meses conforme a meta pactuado. O convênio 174 esse recurso é da fonte 1000 mil é um recurso do Município do recurso livre, é um convênio que todo ano é renovado a todo ano e é usado para manutenção para instituição
  4. 4. 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 foram feito pagamento: gasolina, alimentação, remédios, esse recurso foi feito; passado em 12 parcelas de R$80.80,00 (oito mil e oitenta reais). Foram feito atendimentos acima da meta, a meta pactuada era de 16 metas. O presidente coloca para votação a apresentação aprovados por 11 (onze) votos favoráveis. 3.2 Avaliações dos conselheiros referentes ao Plano de Saúde 2010 a 2013 com base nos Relatórios encaminhados pela secretaria Municipal de Saúde: O Presidente pergunta aos Conselheiros se receberam as Atas e o Plano de Saúde 2013 as Apresentações da Secretaria referente ao plano 2010 ao 2013 , se foram avaliados e se os Conselheiros tem alguma colocação para encaminhar ao Ministério Público, o Presidente prorrogou o prazo ate segunda-feira dia 18 (dezoito) para os Conselheiros enviar por email suas avaliações. . 3.3 Apresentações do projeto Básico para contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços Médicos na Área de Pediatria do Hospital Prefeito João Vargas de Oliveira (Hospital da Criança). Apresentação Ângela Pompeu fala que o projeto era para ser maior, é um projeto que já havia sendo apresentado no Conselho seria 3(três) médicos no período do dia e 3(três) no período da noite atendendo 24 horas mais não conseguiram que isso acontecesse este ano, hoje a despensa que existe vence no dia 30 (trinta) de novembro pela empresa IMEC, a clínica médica que está trabalhando no hospital atualmente e prevendo isso, já fizemos uma licença para 121(cento e vinte um ) dias que termina em 31(trinta e um) de março essa data para que esse meio termo licitar o que almejamos que é o hospital trabalhando 24horas , solicitamos 970 horas a mais para complementar nossa escala que atualmente tem 7(sete) médicos não conseguimos fazer a escala por que os médicos concursados do Município são 24 horas semanais, hoje teria só 2 (dois) médicos que se propuseram a fazer essa horas não poderia fazer uma escala fatídica, o contratado estará complementando uma noite e nos finais de semana que não tinha ninguém, e na quinta-feira estamos sem o Doutor Jaime que está de licença até 05 (cinco) de Janeiro, tem que estar complementando 12 (doze) horas diurno. No nosso projeto foi levantado o valor de R$110,00(cento e dez reais) a hora paga de segunda a sexta, e R$125,00 (cento e vinte e cinco reais) a hora para sábados domingos e feriados, não ultrapassando o valor mensal de R$ 112.800,00(cento e doze mil e oitocentos reais). Fala que não significa que vai pagar fechado, são horas trabalhadas. O Presidente coloca em votação o prazo de até 31 de Março, aprovado por unanimidades (13 treze votos) favoráveis. 4. Informes dos conselheiros: O presidente faz apresentação dos visitantes do Colégio Elzira Correia De Sá: Professora Leonete, Rodrigues Alves, Fernando de Oliveira, Fernando Orlei da Costa, Elizandra, Marcela, Eva Ribeiro e Lilian. A Conselheira Jiovany falou que participou da capacitação LGBT (lésbicas, gays, bissexual, transexual) é uma continuação do seminário em Curitiba dois dias, foi muito proveitoso, foi criada em Ponta Grossa, rede da cidadania LGBT de Ponta Grossa, vai ser capacitada umas entidades de Ponta Grossa. Foram traçada umas metas que teremos que cumprir, a saúde ficou responsável por fazer capacitação nas unidades de saúde, sendo responsável Diego pelas capacitações foi incluído o Conselho de Saúde. Fala que sugeriu que fosse criada uma comissão de Direitos Humanos dentro do Conselho Municipal de Saúde, fala que o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) abriu as portas e disse, que esta a disposição do Conselho Municipal de Saúde. O Conselheiro Leandro fala já que o presidente do OAB deu essa disponibilidade de auxiliar o Conselho; fala que quando tiver algum material do Ministério Publico para avaliar
  5. 5. 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 pertinentes as leis, solicitar parecer da Ordem dos Advogados, fala que participou do Comitê de Ética do Cescage, fala que pegou a parte dos assuntos comunitários e que os participantes dos programas têm que ser voluntários para serem avaliados pelo Comitê de Ética. Neumari informa que foi montado o Conselho Local no Adilson Baggio na região Santo Antonio, com a presença Carlos Eduardo Coradassi, Recson Eder Marques Pelentil. O Presidente fala que esteve presente no dia 07 (sete) dia em Curitiba, referente ao Controle Social de DST/AIDS. O primeiro Secretário da Mesa Diretora Paulo Saincler Heusi leu o Oficio 979- 7/2013. GRH/SMS do dia 04 (quatro) de novembro que solicita informação das servidoras: Sueli T. Mensen, Ivone de Paula Teixeira e Neumari Perpétua da Cunha, cedidas ao CMS, se há interesse por parte das mesmas em continuar exercendo suas funções no mesmo setor, ofício este assinado pelo senhor Marcos da Silva Rocha Coordenador de RH e senhora Ângela C. O Pompeu da Supervisão Administrativa e Financeira. O Conselheiro Carlos Eduardo Coradassi fala que na sua concepção não acredita que o funcionário que esteja trabalhando no Conselho esteja cedido por que na verdade o Conselho faz parte da estrutura de Organização da própria Secretaria de Saúde. A Conselheira Tatiana fala que este oficio foi enviado há todos os setores que tem funcionários cedidos. O Presidente perguntou para as servidoras: Sueli, Ivone e Neumari e Maria Ezoe Machado se havia interesse das mesmas continuarem exercendo suas funções no Conselho Municipal de Saúde, as mesmas declararam que sim e ainda a funcionária Sueli T. Mensen fala que tem interesse a menos que a Plenária deste Conselho tenha alguma coisa contra a permanência destas profissionais no CMS. O Presidente encaminhou a plenária para deliberação e se a mesma tinha alguma coisa contrária ao assunto. Foi definida em consenso pela Plenária a permanência de todas as funcionárias no CMS. O Presidente fala da presença do Promotor de Justiça (Emiliano Antunes Motta Waltrick) como convidado deste Conselho para participar da reunião. O Presidente marcou reunião para o dia 13(treze) as 9horas com a Comissão de Projeto e Orçamento na Promotoria Pública, reunião essa confirmada pelo promotor. Encerrada Reunião as 19hrs e 40min.

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