1. CESMG – CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUARI- MINAS
GERAIS
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 30/04/2013
I)
PRESENTES OS CONSELHEIROS: Eduardo Tadeu de
Paula, Manoel Messias de Carvalho, Luciane Rangel Barbosa,
João Gama Junior, Cleide de Fátima Coelho Pereira, Luiz Antônio
Santos;
II)
PRESENTE O(A)
Vieira Rodrigues
CONVIDADO(A): Lucélia Aparecida
PAUTA:
I– Aprovação do RAG 2012
ABERTURA: O conselheiro Eduardo Tadeu de Paula, Presidente da Mesa
Diretora do CMSA abriu os trabalhos agradecendo a presença de todos e
passou e informar aos conselheiros as atividades do conselho, então se
passou ao análise da RAG de 2012 para discussão e aprovação, após analise
foi aprovado o RAG 2012, em ato de referendo por falta de quorum, e com
com analise do conselho no prazo de 30 dias e com as ressalvas enumeradas
abaixo:
Art. 1º Em virtude de não ter alcançado quorum suficiente para colocar em
votação a analise do RAG 2012, após reunião com os conselheiros presente
analisando o RELATÓRIO, e constatado algumas inconsistências nas
informações, abaixo enumeradas:
1.5 - Plano Municipal de Saúde: A Sec. de Saúde tem Plano de Saúde
aprovado pelo Conselho de Saúde - SIM
1.6 Plano de Carreira Cargos e Salários: O Município possui comissão de
elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários - NÃO.
1.8 O Município participa de algum Consórcio - Sim - ANVAP
3.1 Tipo de Gestão - Centro de Saúde/Unidade Básica- Estadual não existe

2. 3.2 Esfera Administrativa- Análise Considerações - O serviço de média
complexidade no entendimento do Conselho Municipal de Saúde foi ineficiente
e insuficiente prejudicando a qualidade do atendimento aos usuários.
A rede privada é insuficiente para atendimento a porta de entrada para
internações e atendimentos referenciais, tem casos de paciente que ficam até
03 dias no Pronto Socorro aguardando abertura de vagas nos Hospitais
Conveniados.
5. Programação Anual de Saúde- Valor programado X valor executado teve
uma sobra de R$7.402.699,00 inadmissível.
7.1 Bloco de Financiamento - Inconsistência na informação de valores
orçamentários Federal -= R$61.411.990,13 referenciado total na atenção
básica.
7.2 Análise e considerações sobre os indicadores financeiros- “O município
teve como contrapartida um investimento acima do preconizado propondo
assim um resultado de qualidade aos usuários do SUS”. O Conselho discorda
por haver utilização da verba com gastos financeiros não enquadrado na Lei,
como por exemplo, pagamento de marmitex. Fato que deve ser questionado
por este Conselho.
8.1 Demonstrativo orçamentário - RECEITAS - Valores apresentados na
planilha quando somados não equivalem aos totais lançados.
8.2.1 Despesas com saúde - Valores apresentados na planilha quando
somados não equivalem aos totais lançados.
8.2.2 despesas próprias com saúde - Valores apresentados na planilha quando
somados não equivalem aos totais lançados.
Ficou também indicado uma próxima data para aprovação do RAG 2012 pelo
conselho, o plano de metas da Atenção Primária e do Plano do setor de
odontologia.
O presidente do conselho finalizou a reunião agradecendo a presença de
todos. Eu, Glauciênia Lino da Silva Dantas, secretária executiva nomeado
neste ato como secretária da Mesa Diretora do CMSA, lavrei a presente ata.
Araguari/MG. ; 30 de abril de 2013.
Eduardo Tadeu de Paula

3. presidente do CMSA