Estudo do Setor de Reforma - final

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Estudo do Setor de Reforma - final

  1. 1. Soluções estratégicas em economia
  2. 2. Estruturação domercado de reformas no BrasilDiagnóstico e Diretrizes São Paulo, junho de 2012
  3. 3. Objetivo Propor diretrizes para Definição de Reforma a estruturação do Este trabalho considera Reforma mercado de reformas como sendo melhorias no Brasil, com base na habitacionais que incluam desde situação atual e alterações estruturais (ampliação perspectivas para a de cômodos; alteração de economia brasileira e telhado, piso, parede, por na experiência internacional. exemplo) até apenas pintura e revestimento. Não inclui, portanto, a solução de áreas de risco (não há previsão de alteração de endereço, por exemplo) 3
  4. 4. Sumário Executivo Mercado de reforma é importante para o país tanto pela agenda social (superação do déficit habitacional e Importância aumento da qualidade de vida), quanto pelo aumento efetivo e potencial do mercado (aumento do estoque de habitações). Melhoria habitacional enfrenta 2 grandes desafios: Desafios quantitativo (ampliação do mercado) e qualitativo (reforma com qualidade): crédito continuado para materiais e mão de obra Diversas medidas já foram tomadas e linhas de crédito Diagnóstico criadas para incentivar o mercado, entretanto, reforma ainda está muito aquém do necessário e desejável. Campanha envolvendo setor público, setor privado e sociedade civil a fim de concentrar informação sobre Diretrizes importância da melhoria habitacional e instrumentos e oportunidades disponíveis para reformar com 4 qualidade.
  5. 5. Estruturação do mercado de reformas no Brasil Estrutura do Trabalho1. Economia brasileira2. O setor habitacional no Brasil3. Reforma habitacional no Brasil4. Mercado de Reforma: Experiência internacional5. Diretrizes para a estruturação do mercado de reforma no Brasil
  6. 6. Estruturação do mercado de reformas no Brasil Estrutura do Trabalho1. Economia brasileira2. O setor habitacional no Brasil3. Reforma habitacional no Brasil4. Mercado de Reforma: Experiência internacional5. Diretrizes para a estruturação do mercado de reforma no Brasil
  7. 7. Estabilização e cenário internacional possibilitaram ciclo de expansão entre 2004 e 2008 Crescimento do PIB (%)2004 a 2008: ciclo 840,7 2005 7,5de expansão mais 8,0 7,0duradouro desde a 6,0 6,1 5,7 década de 70 5,0 5,2 Fonte: IBGE. Elaboração: LCA. 4,3 4,0 4,0 Crescimento 3,0 3,2 2,7 médio do PIB de 2,0 1,3 1,1 4,6% 1,0 -0,3 0,0 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 PIB per capita -1,0 avançou a um Crescimento deixa de ser intermitente ritmo de 3,6% ao Aumento da demanda global por commodities e fluxo positivo ano de investimentos externos aumentaram as reservasFonte: Banco Mundial 7 internacionais em poder do Banco Central
  8. 8. Perspectivas: Crises financeiras recentes não afetaram expectativa de crescimento nos próximos anosCrise financeira mundial de 2008 Crescimento do PIB (%) 8,0 7,5 PIB brasileiro recuou 0,3% em 2009, mas houve 7,0 4,0% a.a. 6,0 5,2retomada do crescimento no 4,9 5,0 4,0 4,1 ano seguinte 3,7 3,9 4,0 Avanços dos fundamentos 3,0 2,7 2,0 2,2 macroeconômicos permitiram a adoção de 1,0 -0,3 políticas anticíclicas como 0,0 2008 2009 2010 2011 2015* 2018* 2012* 2013* 2014* 2016* 2017* 2019* 2020* 2021* 2022* redução da taxa de juros -1,0 Crise da dívida europeia Fonte: IBGE. Elaboração: LCA. *Projeção: LCA.Crescimento nacional foi de 2,7% em 2011 e espera-se Expectativa é que a economia brasileira tenha crescimento médio de 4,0% a.a. entre 2012 e 2022 8 avanço de 2,2% em 2012
  9. 9. Mobilidade social: ascensão da nova classe média Distribuição dos domicílios por classe social Classes D/E representavam 48% 9% 12% 13% 17% dos domicílios em 43% 2006 53% 58% Em 2011, sua 68% 26% participação foi de 21% 17% 35% 22% 9% 14% 11% 7% Mais da metade dos 2006 2011* 2014* 2020* domicílios constituía Classe E Classe D Classe C Classes A/B a classe C em 2011, aFonte: LCA com base nos dados do IBGE. *Estimativa e projeção: LCA. projeção é que em Aumento da renda acompanhado de melhora da 2020 essa camada distribuição e maior disponibilidade de crédito fizeram represente 68% da com que milhões de famílias brasileiras passassem a ter maior acesso a novos produtos e serviços população 9
  10. 10. Estruturação do mercado de reformas no Brasil1. Economia brasileira2. O setor habitacional no Brasil3. Reforma habitacional no Brasil4. Mercado de Reforma: Experiência internacional5. Diretrizes para a estruturação do mercado de reforma no Brasil
  11. 11. Conjuntura macroeconômica e ações de estímulo têm impacto positivo no crédito habitacional Financiamento imobiliário com recursos da poupança e do FGTS*Crédito em 2011 foi 8,5 vezes maior que em (em R$ bilhões de 2011) 118 2005 120 100 97 SBPEEm 2005, apenas 46% 80 FGTS 80do crédito habitacional 60 58provinha dos recursos 60 52 da poupança 40 35 38 23 35 14 23 20 6 12 37 38 Em 2011, a 12 17 20 7 11 0 participação da 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 poupança no crédito Fontes: BCB e CEF/FGTS. Elaboração: LCA.imobiliário foi de 68% *SBPE – Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo: inclui crédito para aquisição de imóveis novos e usados e para construção de imóveis por pessoa jurídica ou física. FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço: inclui empréstimo para imóveis novos e usados. 11
  12. 12. Entretanto, ainda há espaço para expansão do créditohabitacional no Brasil Crédito habitacional como proporção do PIB (%) 80 72,7 70 65,5 62,0 60 50 40 37,4 36,7 30,6 30 24,3 20 14,0 13,0 12,5 10 6,0 4,8 2,4 0 EUA Portugal Espanha França Coréia África Japão Chile China México Índia Brasil* Rússia do Sul do Sul Fonte: Apresentação do representante do Departamento de Normas do Sistema Financeiro – Denor do BCB, realizada no 2º Congresso Nacional de Promoção de Crédito no dia 18 de outubro de 2011. Elaboração: LCA. *Dados para o Brasil: BCB – dez/2011. Outras economias em desenvolvimento, como China, México e Chile, possuem maior oferta de crédito habitacional 12
  13. 13. Crédito deve continuar em expansão no Brasil Crédito como proporção do PIB (%) Fonte: BCB – Inclui crédito direcionado e livre. Elaboração: LCA.*Projeção: LCA. 90 82 Pessoa Jurídica Pessoa Física Habitação 80 70 15 62 60 49 5 10 23 50 40 31 18 28 2 15 30 5 10 43 20 5 29 33 10 18 19 0 ... 2012* 2013* 2014* 2015* 2022* 2000 2001 2002 2003 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2004 2011 ... Crédito habitacional deve alcançar 15% do PIB em 2022 13
  14. 14. Estruturação do mercado de reformas no Brasil1. Economia brasileira2. O setor habitacional no Brasil3. Reforma habitacional no Brasil4. Mercado de Reforma: Experiência internacional5. Diretrizes para a estruturação do mercado de reforma no Brasil
  15. 15. Benefícios da reforma: aspectos sociais e de saúde Iluminação natural, acústica e qualidade do ar inadequadas estão relacionadas com problemas diversos como proliferação de fungos, stress e doenças respiratórias Abrigo, garantia desegurança, armazenamento e consumo dos alimentos, Alta densidade de moradores contribui para auso dos recursos da higiene disseminação de doenças contagiosas pessoal e saneamento,desenvolvimento da família, Reforma que melhore a estrutura física das entre outros habitações, através do uso de revestimentos adequados, boa circulação de ar, incidência solar apropriada deve ter impacto positivo em vários aspectosFonte: Organização Mundial de Saúde (OMS) e a Organização Fonte: Departamento de Saneamento e SaúdeAmbiental, Escola Nacional de Saúde Pública, 15Pan-Americana de Saúde (OPAS), apud ROJAS et al(2008). Fiocruz. 2004.
  16. 16. Reforma tem papel importante para reduzir déficit habitacional Déficit habitacional e inadequação somavam 21,1 milhões de domicílios em 2009 Fonte: metodologia FJP aplicada a dados da PNAD/2009. Elaboração: LCA. Domicílios com infraestrutura/serviços Considerando básicos (%) expansão da 3% infraestrutura básica, 6% 96,0 98,9 reforma reduzirá 22% 82,8 do déficit habitacional 77,8 18% e inadequação* (4,6 milhões de domicílios) 55,5* Que representam 1,9 milhão de moradias rústicas (sem 47,2 paredes de alvenaria ou madeira aparelhada) ou com inadequações que podem ser resolvidas com reforma e 2,7 milhões de moradias rústicas ou com inadequações que além de reforma, carecem de infraestrutura Esgotamento Sanitário Água encanada Iluminação (energia, coleta de lixo, esgotamento sanitário e 2000 2010 16 abastecimento de água). Fonte: Censo 2010. Elaboração: LCA.
  17. 17. Déficit habitacional rural e urbano Inadequação de domicílios e déficit Reforma permite habitacional em 2009: rural e urbano crescimento das 21,1 milhões de domicílios cidades com maior 7,6 mi sustentabilidade: Redução do tempo de deslocamento entre casa e 13,5 mi 4,6 milhões de domicílios trabalho – menor emissão 2,1 mi de CO2 2,5 mi Melhor aproveitamento da Rural UrbanoFonte: metodologia FJP aplicada a dados da PNAD/2009. Elaboração: LCA. infraestrutura já instaladaAlém de necessidade de reforma na área urbana ser mais (saneamento básico erepresentativa (54%), ação ganha maior importância na transporte público, por solução do déficit, por conta da escassez de terrenos disponíveis nas cidades exemplo) 17
  18. 18. Além de compor solução para déficit habitacional, reforma precisa avançar na economia por conta do aumento do estoque de habitação Estoque bruto de capital residencial Considerando que as (R$ bilhões de 2009) 2.500 2.132* habitações depreciem a uma taxa de 1,5% a.a., o 2.000 volume anual de 1.500 investimento necessário apenas para recompor a 1.000 depreciação chegaria a R$ 500 32 bilhões – o que seria 0 equivalente a 63% da autogestão* de 2009 1953 1957 1961 1965 1969 1973 1977 1981 1985 1989 1993 1997 2001 2005 * Dado de 2009: estimativa LCA 2009 Fonte: Ipea. Elaboração: LCA. *35% do PIB da Construção Civil em 2009. Contempla gastos com novasEstoque bruto de capital cresceu 2,6% a.a. entre 2001 unidades, ampliação e melhorias, gastose 2009, necessidade de recursos para recomposição de empresas no varejo da construção do estoque de capital residencial depreciado é civil, além de reformas para repor depreciação 18 crescente
  19. 19. Há outros fortes indícios de que reforma está aquém do mercado potencial Necessidade e gasto com reforma por classes de renda 82% da população 82% das classes D/E 71% 77% declaram 42% 39% necessidade de 31% reforma no domicílio e Necessidade de Reforma * Domicílios que gastaram com menos da metade reforma ** gastou com classes A/B Classe C Classes D/E material de *Fonte: LatinPanel , dados de 2008. **Fonte: POF 2008/2009. Elaboração: LCA. construção e Há distância significativa entre a serviço de reforma necessidade e o gasto efetivo emFonte: LatinPanel, dados de 2008 e POF 2008/2009. reforma 19
  20. 20. Importância de estruturar mercado de reforma Reforma tem componentes sociais e de mercado relevantes  Déficit Habitacional:  Mercado potencial:  Reforma é componente  Há fortes indícios de que reforma importante para redução do está aquém do necessário: déficit e inadequação (22% − Gasto com reforma para recompor pode ser resolvido com reforma depreciação de imóveis é aliada à expansão de serviços equivalente a 62% do total da públicos) autogestão – forte indício de que  Sobretudo no que diz respeito à recursos de autogestão não estão sendo alocados de forma a situação urbana, a reforma é atender a essa necessidade essencial, pois há escassez de terrenos para construção de − Indícios de que há distância entre a necessidade de reforma novas unidades habitacionais habitacional das famílias e os gastos efetivos com reformas 20
  21. 21. Estruturação do mercado de reformas no Brasil1. Economia brasileira2. O setor habitacional no Brasil3. Reforma habitacional no Brasil4. Mercado de Reforma: Experiência internacional5. Diretrizes para a estruturação do mercado de reforma no Brasil
  22. 22. Argentina: Financiamento a famílias sem acesso aomercado de crédito Programa Federal Mejor Vivir 80% das moradias necessitavam de melhorias ou expansões Possui Equipes de Gestão Programa criado em 2004 visava a melhoria de de Projeto formadas por aproximadamente 1% das moradias responsáveis técnicos e Ações visam moradias com carência em ao sociais que fiscalizam até menos um dos seguintes pontos: 40 obras por vez  Instalação sanitária  Abastecimento de água Orçamento deve ter  Acabamento adequado de pisos, paredes e avaliação prévia da telhados secretaria competente  Número de cômodos adequado Empresas executoras têmEm dezembro de 2011 havia 75,9 mil de passar por licitação reformas concluídas e 34,7 mil em 22 execução
  23. 23. México: programas de crédito subsidiado Programa Ésta es tu casa Objetivos  Subsídios para reforma da moradia e regularização da propriedadePromover o acesso  Exigida poupança prévia de 5% do valor do projeto da população de  Beneficiário não pode ser proprietário de outro imóvel ou menor renda ao já ter recebido algum subsídio habitacional financiamento habitacional Subsídios para melhorias e reformas – Governo México (R$ milhões)Redução do déficit 96,9 103,3 habitacional Fonte: CONAVI. Elaboração: LCA. qualitativo 46,8 49,6 36,542.783 reformas de 2008 a 2010 23 2007 2008 2009 2010 2011 - 1º sem
  24. 24. Chile: programa de subsídio direto Subsídios para melhorias e reformas (R$ milhões) Mudança de foco a 388,6 partir de 2006: 362,6 331,8 Fonte: MINVU. Elaboração: LCA.aumento do incentivo à reforma, mas sem abandonar o financiamento de 107,8 novas construções 18,9 2,0 2,9 4,0 2,7 2,7 2,2 Destaca-se o 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 Programa de Protección del Patrimonio Familiar Programa de Subsídio para reparação e melhoria da moradia Protección del Abrange obras de segurança, habitabilidade, manutenção, Patrimonio Familiar, dentre outrasresponsável por mais Exige assistência técnica, empreiteiro registrado e licença parade 80% dos subsídios construção para conceder benefício no setor Projeto deve ser aprovado previamente pela Secretaria 24 regional de serviços e habitação e urbanização
  25. 25. Estruturação do mercado de reformas no Brasil1. Economia brasileira2. O setor habitacional no Brasil3. Reforma habitacional no Brasil4. Mercado de Reforma: Experiência internacional5. Diretrizes para a estruturação do mercado de reforma no Brasil
  26. 26. Pilares para a estruturação do mercado dereforma no Brasil Continuidade Valorização da Reforma legal dos recursos qualidade Déficit habitacional e aumento do estoque de habitações impõem esforço constante para o mercado de reformas no Brasil 26
  27. 27. Recursos: situação atual Falta de acesso à informação sobre linhas de crédito existentes  Exemplo – Linhas de crédito da Caixa Econômica Federal:  Construcard – FGTS  Construcard – Caixa  Carta de crédito – SBPE  Carta de crédito individual – FGTS  FIMAC (Financiamento de Material de Construção) – FGTS, entre outros.Linhas de crédito já disponíveis podem ser mais acessadas se adequadamente divulgadas 27
  28. 28. Recursos: situação atual Linhas focam material de construção: crédito para mão de obra é menos acessível Há necessidade de ampliação de crédito  Há indícios de que gastos com reforma estão aquém do necessário: gastos para recompor, melhorar e expandir estoque residencial podem ser ampliados com expansão de crédito  Lojas de material de construção podem ser ponte entre o banco e o consumidor Faltam garantias para viabilizar o aumento do volume de microcrédito para reforma  Construir mecanismo que viabilizem a entrada de bancos médios no mercado de reforma 28
  29. 29. Ação: divulgação e manutenção das linhas jáexistentes Elaboração de material educativo sobre os benefícios da reforma e divulgação das linhas de crédito existentes para reforma e ampliação da moradia Cartilha para informar a população os incentivos já existentes, bem como os benefícios que a reforma pode proporcionar em termos de saúde e bem-estar, além da importância de contratar profissionais qualificados Linhas de crédito existentes para o setor devem ser mantidas para viabilizar a expansão do mercado: necessidade crescente de reforma impõe manutenção dos incentivos já existentes Comunicação pode ser elaborada pela iniciativa privada para serdistribuída em lojas de material de construção, além de bancos que oferecem crédito, como a CEF e potencializada com comunicação 29 Federal
  30. 30. Ação: Fomento do mercado de crédito para reforma Facilitação e barateamento da alienação fiduciária para que a casa possa ser utilizada como garantia em empréstimos para reforma  Altos custos de alienação impossibilitam o uso da casa como garantia em pequenos empréstimos Criação de Fundo de aval para microcrédito  Fundo de aval permite a complementação das garantias no empréstimo  tomador pagaria uma taxa adicional para participar do fundoProposições visam a aumentar o número de famílias com acesso ao mercado de crédito 30
  31. 31. Pilares para a estruturação do mercado dereforma no Brasil Continuidade Valorização da Reforma legal dos recursos qualidade Mercado de reforma precisa ser estruturado de maneira formal e com incentivos à regularização fundiária (valorização do patrimônio familiar) 31
  32. 32. Formalização: Situação atual 2,4 milhões de domicílios carecem de regularização fundiária* Solução privada (regularizador social) necessita de crédito para viabilizar aumento da escala Já existe legislação para viabilizar adequação fundiária, entretanto,poderia haver maior divulgação dos processos e mecanismos facilitadores poderiam ser criados 32*Morador do domicílio tem a propriedade da moradia, mas não a do terreno (ou da fração ideal de terreno no caso de apartamento). Fonte: LCA com base na PNAD 2009.
  33. 33. Ação: incentivos para regularização fundiária e doimóvel Divulgação das exigências e iniciativas, como mutirão cartorário  Escolha de comunidades/ bairros com parcela significativa de domicílios irregulares Maior facilidade na Difundir (entre público e autoridades) Leis obtenção dos como Estatuto da Cidade que facilitam a documentos regularização necessários para  Lei estabelece regras diferentes em casos de conseguir interesse social financiamento Divulgação e apoio ao regularizador social  Divulgação da atividade de regularizador social: mediação de conflitos entre proprietário e residentes para dar celeridade ao acordo entre partes 33
  34. 34. Ação: Aumento do crédito para regularização fundiáriaFinanciamento a empresas de regularização social e aindivíduos Necessário aumentar o crédito para regularização de fácil acesso à população  Aumento dos indivíduos com acesso à recursos de bancos comerciais, diminui necessidade do regularizador social como agente financiador Criação de linhas de crédito subsidiado para regularizadores sociais  permite aumento da escala do serviço e, consequentemente, o atendimento de mais áreas 34
  35. 35. Pilares para a estruturação do mercado dereforma no Brasil Continuidade Valorização da Reforma legal dos recursos qualidade Estruturação do mercado de reforma precisa ser acompanhado da valorização da qualidade: mão de obra qualificada acessível a todo o mercado 35
  36. 36. Qualidade: Diagnóstico Escassez de mão de obra Carência de qualificação dos profissionais Falta de acesso à informação sobre programas de qualificação já existentes Pouca valorização da qualidade de projetos e materiais de construção Como incentivar a adesão de novos profissionais e tornar a profissão constantemente atraente? Como incentivar reformas com qualidade? 36
  37. 37. Ação para qualificação: Divulgação de iniciativasexistentes para qualificar a mão de obra no setor Divulgação de programas governamentais de qualificação para que profissionais da área aprendam novas técnicas e haja atração de mão de obra para o setor  Exemplo: PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego)  O programa foi criado ao final de 2011 com objetivo de expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica – Prevê a criação de 8 milhões de vagas em quatro anos, até abril/2012 haviam sido criadas 141 mil – Público alvo: estudantes e trabalhadores com diversos níveis de escolaridade – Até 2014, deverão ser investidos R$ 24 bilhões  Diversos cursos diretamente ligados à construção, por exemplo: cursos de mestre de obras, instalador hidráulico residencial, pedreiro de alvenaria estrutural, aplicador de revestimento cerâmico, entre outros.  Diversas iniciativas do sistema S 37
  38. 38. Ação para valorização: Certificação de profissionais dosetor Certificação dos profissionais do setor, atestando conhecimentos da mão de obra que opera no setor  Realização de avaliações pelo sistema S e pela rede Certific do MEC para cada função, certificando o profissional que já atua no setor, mesmo que não tenha passado por qualificação formal  Aumento da rede Certific: maior número de instituições participantes e divulgação mais ativa viabiliza mais certificações  Divulgação dos profissionais certificados em sites públicos (exemplo: rede Certific) e privados (exemplo: SOS aqui e Pintor Profissional - ABRAFATI) 38
  39. 39. Ação para Formalização: Divulgação de benefícios efacilidades a microempreendedoresDivulgação e estímulo à adesão de municípios à REDESIM – Rede Nacional paraSimplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios  Mecanismo que unifica o cadastro de dados e documentos para a formalização de empreendedores individuais (redução da duração do processo de 150 dias para 30 dias)  Municípios que aderem ao programa contam com centrais de atendimento que auxiliam no registro, dando informações à população e operacionalizando cada pedidoDivulgação de outros benefícios existentes, por exemplo, a contribuiçãoprevidenciária menor de microempreendedores e a tributação do SimplesNacional  Contribuição previdenciária do Microempreendedor individual é de 5% do salário- mínimo (R$ 27,25)  Simples Nacional proporciona carga tributária menor e progressiva de acordo com a receita da empresa, as duas menores faixas, por exemplo, têm tributação abaixo de 10% 1ª faixa Até R$ 120.000 6,0% 2ª faixa De R$ 120.000,01 a R$ 240.000 8,2% 39
  40. 40. Crédito para mão de obra: Proposição para aumentarformalidade e qualificação no setor Proposição Aliar benefícios de microempreendedores formalizados a programas de qualificação de mão de obra Ação Oferta de microcrédito e aumento dos incentivos fiscais para microempreendedores com mão de obra qualificada/certificada por iniciativas como o PRONATEC, sistema S, Pintor Profissional – ABRAFATI, entre outros 40
  41. 41. Proposição: Crédito para mão de obraComo incluir a contratação de mão de obra em financiamentos? Crédito condicionado a certificações, por exemplo, profissionais envolvidos na obra devem ser formados pelo PRONATEC ou certificados por outras iniciativas (Exemplo: ABRAFATI – pintor profissional, Rede Certific etc.) Governo deve ter banco de dados público com profissionais certificados que a população pode contratar utilizando crédito de bancos públicos e privados 41
  42. 42. Ação para viabilizar oferta de Assistência Técnica gratuita parafamílias com renda de 0 a 3 salários mínimos Disponibilização de recursos Viabilização dos profissionais Uso de recursos do FNHIS (Fundo  Uso de horas de trabalho como Nacional de Habitação de Interesse opção de pagamento ao FIES Social) para assistência técnica de (como já é o caso para médicos e acordo com Lei 11.888/08 professores que trabalham na rede  Famílias com renda de até 3 salários pública *) para arquitetos e mínimos, ao fazerem empréstimo engenheiros ou tomarem microcrédito para  pode aumentar o número de reforma, recebem Assistência profissionais disponíveis para Técnica de rede credenciada prestar serviços de Assistência  Recursos são repassados ao banco Técnica à população de 0 a 3 que remunera os profissionais salários mínimos. cadastrados na rede nacional *abatimento de 1% da dívida por mês trabalhado – Lei nº 12.202/10 42
  43. 43. Ação para aumento da qualidade: projeto e material Incentivo à realização de projetos por profissionais qualificados:  Garantia de segurança da edificação e qualidade da obra Incentivo ao uso de materiais em conformidade técnica e certificação de lojas de material de construção (ABNT):  Garantia de atendimento ao cliente e qualidade do material vendido Importância da qualidade da moradia e urbanização devem fazer parte da educação do cidadão Introdução de discussão sobre o assunto no Ensino Fundamental e Ensino Médio 43
  44. 44. Estruturação do mercado de reforma no Brasil Campanha: Reforma Brasil Continuidade Valorização da Reforma legal dos recursos qualidade 44
  45. 45. Estruturação do mercado de reformas no Brasil1. Economia brasileira2. O setor habitacional no Brasil3. Reforma habitacional no Brasil4. Mercado de Reforma: Experiência internacional5. Diretrizes para a estruturação do mercado de reforma no Brasil6. Anexos
  46. 46. Ainda há elevada desigualdade no acesso a serviços públicos Elaboração de políticas de desenvolvimento sevem ser condizentes com as diferentes necessidades Atendimento deserviços básicos varia Domicílios com ligação à rede de água (%) entre regiões Apesar do avanço na provisão de serviços públicos, carências ainda são muitas – necessidade deinvestimentos públicos Fonte: Censo 2010. Elaboração: LCA. 46
  47. 47. Setor de habitação vem recebendo diversos estímulosdesde 2004Lei nº 10.931/04 Maior segurança jurídica com a alienação fiduciária de imóveis Estímulo ao crédito habitacional (Os bancos que nãoResolução nº 3.177/04 do CMN converterem no mínimo 65% dos recursos da poupança em(atualizado na Resolução nº3932/10) crédito habitacional deverão sofrer penalidades pelo CMN) Criação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse SocialLei nº 11.124/05 (FNHIS), com o objetivo de centralizar e gerenciar os recursos para o SNHIS Instituem o Programa Minha Casa, Minha Vida, definindo asLeis nº 11.977/09 e 12.424/11 faixas de renda atendidas e as condições do créditoResolução nº184/12 do Conselho Estabelece metas para aplicação dos recursos do Fundo deCurador do Fundo de Desenvolvimento Social no Programa Minha Casa Minha VidaDesenvolvimento Social – entidades em 2012 (R$ 850 milhões) 47
  48. 48. Programas específicos para reforma são regionais  Melhoria das Condições de Habitabilidade - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) – Repasse a gestores de estados e municípios para assentamentos precários operado pela Caixa Decreto que institui  Algumas secretarias estaduais desenvolvem programas, Minha Casa, Minha por exemplo: Vida estabelece a  São Paulo: Programa Especial de Melhorias (PEM) – Atende famílias com renda entre 1 e 5 s.m.reforma como uma das – recursos da Secretaria da Habitação estadual, a fundo finalidades perdido, com previsão de contrapartida municipal  Tocantins: Cartão Moradia – Fonte de recurso: ICMS estadualNo entanto, melhorias – Atende famílias com renda de até 3 s.m.não são enquadradas – Famílias com renda entre 3 e 6 s.m. podem receber até 60 % do valor global da obra no MCMV*  Rio Grande do Norte: Cartão Reforma – Atende famílias com renda per capita familiar igual ou inferior a ½ s.m. – Recursos de até R$1.500,00 48 *Fonte: Site da Caixa Econômica Federal
  49. 49. Gastos com autogestão somaram R$51 bilhões em2009A autogestão representou cerca de 35% do PIB da Construção Civil* Fonte: FGV/Sinduscon-SP. Autogestão (R$ 51 bilhões) Estes gastos Novas unidades contemplam diversos Ampliação e melhorias tipos de obra realizados por famílias Gastos de empresas no ou empresas, varejo da construção civil expressos no gráfico Reforma para manter condições do estoque de ao lado moradias* O PIB do setor foi de R$ 146 bilhões e o valor adicionado pelas construtoras foi 49 de R$95 bilhões, o restante é considerado autogestão (R$ 51bilhões)
  50. 50. Projeto Cantagalo (Rio de Janeiro) Facilitação de regularização fundiária no Bairro do CantagaloDesenvolvido pelo Instituto Atlântico em  Objetivo era acelerar a regularização de imóveis para tornarem-se elegíveis a recursos para obras disponibilizados pelo governo parceria com o governo do estado Suporte financeiro do Instituto Gerdau e assessoria de advogados à ação de usucapião para a doação dos terrenos pelo estado Mobilização e capacitação dos moradores sobre passos necessários para obtenção da propriedade Após inscrever o título de propriedade no Registro Geral de Imóveis (RGI), o morador deve regularizar a construção e registrar o Habite-se  há complicações, pois habitações do morro foram, em sua maioria, construídas fora do padrão permitido 50
  51. 51. POUSO- Posto de Orientação Urbanística e Social Postos avançados da Prefeitura dentro dos aglomeradosPrograma da Secretaria Municipal de subnormais beneficiados pelo programa Favela Bairro Urbanismo do Rio de Janeiro Objetivo: consolidação destes bairros e sua integração à cidade  Elaboração de legislação de uso e ocupação do solo específica para a área e entrega de "habite-se" às unidades habitacionais Plantão de um arquiteto ou engenheiro para prestar orientação nas novas obras, além de fiscalizar o novo bairro 51
  52. 52. Programa Habitar Brasil/BID – recursos do BID e doGoverno (encerrado) US$ 10 milhões de recursos Dividido em dois subprogramas  Subprograma de Desenvolvimento Institucional –DI, com objetivo de capacitar as prefeituras em todos os aspectos pertinentes à gestão do setor habitacional urbano, e desenvolver ações de capacitação e estudos setoriais de interesse do âmbito da política nacional  Subprograma de Urbanização de Assentamentos Subnormais – UAS, que trata da implantação e execução de projetos integrados para urbanização de assentamentos subnormais. (foco: famílias com renda mensal de 0 a 3 salários mínimos) Defendia a revisão da Lei nº 6766/79 (parcelamento do solo urbano), que estabelece como área mínima para lotes residenciais, 125 m2, o que acaba por inibir a oferta de lotes para a população de baixa renda 52
  53. 53. Programa desmarginalização (Colômbia) Terrenos irregulares: prefeitura promoveu acordo entre proprietário e morador para acertar preço de venda  O valor foi pago pelo governo federal por meio de projeto que oferece subsídios para famílias de baixa renda comprarem casasColômbia Regularização dos bairros: zonas de favela e demais que não cumpriam normas de planejamento da cidade  35% dos bairros de Bogotá eram irregulares em 1998 (falta de serviços como energia, água potável, esgoto, parques escolas etc.), hoje são 20% Prefeitura ofereceu casas em locais regularizados àqueles cujo bairro não pôde ser urbanizado 53
  54. 54. Resolo (São Paulo)Programa de Urbanização e Regularização Departamento de Regularização do Parcelamento do Solo (Resolo) – Parte da secretaria Municipal de Habitação (SEHAB) Criado em 1990, é responsável pela regularização urbanística e fundiária dos loteamentos irregulares ou clandestinamente de Loteamentos implantado Entre 2005 e 2009 o Resolo regularizou 30 mil lotes, beneficiando 40 mil famílias 54 Fonte: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/habitacao/programas/index.php?p=3376
  55. 55. Proposições para estruturação do mercado de reforma Utilizando instituições e 1 Mercado programas já Famílias que possuem recursos queexistentes e tomando potencialmente podem ser alocados em reformas como base a referência 2 Ação Conjunta internacional no Famílias que necessitam de crédito parcialmente setor de reforma é subsidiado pelo Governo para reformar a moradia possível dividir as proposições encaminahdas em 3 3 Ação Pública Direta públicos-alvo Famílias do cadastro único, que necessitam de recursos diretos do governo para reforma de domicílios 55
  56. 56. Incentivos à reforma: ações direcionadas de acordocom a rendaMercado Ação Pública Direta Grupo 1 Grupo 2 Grupo 3 Divulgação das linhas de crédito para reforma e ampliação da moradia Fomento do mercado de orientação técnica: incentivo à formalização e qualificação de mão de obra, incentivo à realização de reforma por profissionais especializados Incentivos para regularização fundiária e do imóvel Microcrédito e crédito subsidiado para estímulo à reforma Recursos diretos a famílias do cadastro único (0 a 3 sm) 56
  57. 57. www.lcaconsultores.com.br tel. 11 3879-3700

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