Os Capitais Próprios e as Contragarantias Cuidados a ter no seu uso

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BENS ESCASSOS III
Os Capitais Próprios e as
Contragarantias
Cuidados a ter no seu uso
III) Tipologia e Formalização
CJA Business Consulting NOV 2013

2. Bens Escassos. Capitais Próprios e Contragarantias
CJA Business Consulting NOV13 Carlos Jerónimo Augusto
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Quer as injecções de fundos nas Empresas, quer as garantias prestadas podem ter uma
série de tipologias, por vezes muito similares na forma, ou na concretização, mas que
na prática levam a resultados extremamente diferenciados na disponibilidade futura
dos activos para a Empresa e na sua posição negocial.
1)
Quando um Banco solicita a uma Empresa determinado nível de “comparticipação”
de capitais próprios numa operação ou entrada de fundos para o reequilíbrio da
estrutura económico financeira de uma empresa, normalmente pensa-se num
aumento de capital social.
Pode ser essa a solução escolhida.
Essa é sem dúvida a melhor solução para o Banco, se bem que outras poderiam ir ao
encontro das suas necessidades.
Mas pode não ser a melhor solução para a empresa. Se bem que em termos práticos,
na altura da subscrição seja igual fazer um aumento de capital social ou fazer
prestações suplementares ( os sócios têm de pôr dinheiro na empresa, ou transformar
os seus empréstimos em instrumentos de capital ),num médio e longo prazo podemos
dizer que existe uma total impossibilidade de os sócios reaverem o capital social e
existe a possibilidade de retirarem as prestações suplementares.
Assim, antes de fazer um reforço dos capitais próprios da empresa, deve ser muito
bem ponderada, numa perspectiva das necessidades em causa e numa perspectiva
do interesse dos detentores de capital, a tipologia que esse reforço adquirirá.
2)
Muitas vezes surge da parte dos bancos o pedido para que a empresa aumente o
capital, de modo a melhorar a sua Autonomia Financeira.
Uma forma é pôr dinheiro na empresa. Mais uma vez, essa é sem dúvida a melhor
solução para o Banco, mas pode não ser a melhor solução para a empresa.
Um reforço da Autonomia Financeira, pode ser obtido de diferentes formas e com
diferentes instrumentos.

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Por exemplo a passagem de empréstimos de sócios a instrumento de capital, não
envolve qualquer esforço financeiro para os detentores de capital e tem um duplo
efeito sobre a Autonomia Financeira, já que aumenta os capitais próprios e diminui o
passivo.
Outra hipótese de reforçar capitais próprios sem esforço financeiro para os detentores
de capital, pode passar pela reavaliação de activos. Muitas vezes as empresas têm em
balanço activos subvalorizados e a sua reavaliação pode servir para reforço dos
capitais próprios melhorado assim a Autonomia Financeira.
A Autonomia Financeira de uma empresa pode ter melhorias consideráveis, sem
necessidade de esforço financeiro por partes dos detentores de capital. Uma vez
mais a capacidade de antecipação para pensar soluções antes de serem “exigidas”
pela banca, o perfeito conhecimento dos instrumentos ao dispor e alguma
imaginação resolvem situações que, tratadas de outra forma, podem ser
complicadas.
3)
No que toca à prestação de contragarantias um dos principais cuidados a ter é com o
seu caracter, ser geral ou específica.
Muitas vezes ao negociar com o banco em determinada operação, na mente do
empresário está dar essa garantia para essa operação, portanto uma garantia
específica. Muitas vezes na mente do banco está que essa garantia passará a cobrir
não só essa operação, como todas as responsabilidades. E por vezes dá-se uma
contragarantia genérica, quando a intenção era dar uma contragarantia específica.
Acontece… e só quando nos deparamos com a impossibilidade da sua libertação nos
apercebemos do erro.
A contragarantia específica “extingue-se” com a extinção das responsabilidades
associadas. A contragarantia genérica garante e responde por todas as
responsabilidades existentes, pelo que tem um grau de disponibilidade muito mais
reduzido e a sua libertação por parte do banco é totalmente discricionária enquanto
subsistir qualquer responsabilidade.
Qualquer das hipóteses pode ser vantajosa para a empresa, mas tem de ser
conscientemente tomada, com vantagens para ambas as partes e sem descurar a
componente fiscal relevante.

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4)
Outra vertente tem a ver com a relação do valor da contragarantia, com o valor
garantido.
Todos, ou quase todos, os contratos de contragarantias tem cláusulas de salvaguarda
para o banco de que a contragarantia se desvalorizar a empresa se obriga a reforçar as
contragarantias, se o banco o achar necessário.
Mas raramente existem cláusulas que refiram que o valor da contragarantia pode ser
diminuído à medida que for diminuindo o valor garantido.
Muitas vezes existem operações que pela sua evolução baixaram para metade ou um
terço do seu valor inicial, mantendo contragarantias de valores muitas vezes superior
ao valor em dívida. Mais uma vez, para o banco é confortável, mas para a empresa ou
para os detentores de capital que disponibilizam as contragarantias, estamos perante
uma alocação pouco racional de activos.
Temos portanto que, se bem que os bancos sejam “alérgicos” a esse tipo de situação, a
empresa deve negociar à anteriori a possibilidade de o valor da contragarantia, ao
longo da vigência das operações, ser reduzido em função da efectiva redução das
responsabilidades.
Abordámos apenas algumas das imensas situações em que numa situação de
injecção de capital na empresa ou de prestação de contragarantias, pormenores,
podem ser extremamente relevantes. Na capacidade de acesso da empresa a crédito,
nos seus custos financeiros e na disponibilidade efectiva dos activos de empresa e
detentores de capital. Existem muitas outras abordagens, porque cada caso é um
caso, que só a análise atempada, atenta e pormenorizada permite chegar aos
melhores resultados.
Pode estar em causa o futuro da empresa ou milhares euros de custos? SIM.
Utilize Apoio Especializado Na Relação Com a Banca.
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