Carga Tributária Consolidada: Setor Elétrico Brasileiro - 1999 a 2008 - Acende Brasil - Sérgio Bento.

1. Carga Tributária ConsolidadaSetor Elétrico Brasileiro1999 a 20084ª Edição

2. Controle de Revisões 2

3. Universo de Tributos e Encargos Analisados Tributos IRPJ: Imposto de Renda da Pessoa Jurídica CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ISS: Imposto sobre Serviços PIS/Pasep: Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público Cofins: Contribuição para Financiamento da Seguridade Social ITR: Imposto Territorial Rural IPVA: Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPTU: Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana INSS: Contribuição ao INSS devida pelo Empregador FGTS: Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Outros Encargos Sociais: SAT, Salário Educação, Sistema “S” Encargos Setoriais CCC: Conta de Consumo de Combustível CDE: Conta de Desenvolvimento Energético CFURH: Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos ESS: Encargos de Serviços do Sistema EER: Encargo de Energia de Reserva TFSEE: Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica RGR: Reserva Global de Reversão Outros Encargos Setoriais: UBP (Uso de Bens Públicos), PROINFA, P&D (Pesquisa e Desenvolvimento), CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) e Contribuição ao ONS 3

4. Finalidades dos Encargos 4

5. Uso efetivo dos Encargos 5

7. Empresas Transmissoras: 80% da Receita do Segmento

9. CargaConsolidada de Tributos e EncargosTributosFederais 7 (1) Dados não coletados para 2007. A CPMF foi extinta a partir de 2008. (2) Dados não obtidos para o biênio 2007/2008.

10. Carga Consolidada de Tributos e EncargosTributos Estaduais, Municipais e Encargos Trabalhistas 8 (1) Dados não obtidos para o biênio 2007/2008.

11. Carga Consolidada de Tributos e EncargosEncargos Setoriais 9 (1) Dados não obtidos para o biênio 2007/2008. (2) Outros encargos: UBP, P&D e ESS.

12. Carga Consolidada de Tributos e EncargosConsolidação 10

13. Carga Consolidada de Tributos e EncargosConsolidação 11

15. Baixa renda :

16. até 30kWh : 0,09604

17. de 30 a 80 kWh : 0,16000

18. 81 a 100 kWh : 0,16000

19. 101 a 200 kWh : 0,24000

20. Consumo médio alto (estimado) de e- residencial de baixa renda : 100kWh

21. valor da conta de e_ tarifa cheia : 29,65

22. valor da conta de e- tarifa bxRenda : 14,08

23. Economia na tarifa : 15,57 52,51%

24. Economia em outros encargos : 4,83

25. Economia total : 20,4012

27. valor da conta de e- tarifa bxRenda : <14,08> 97,42%

28. Valor exposto ao consumo 530,92 Considerando-se que a energia elétrica é insumo básico em todas as etapas do consumo, certamente haverá muito mais energia paga sem o subsídio, pelo trabalhador brasileiro, do que a diretamente consumida em sua residencia. Dessa forma a TSEE deve ser repensada com alcance mais amplo : “Reduzir a Carga Tributária e dos Encargos Setoriais também deve ser parte fundamental integrante do programa da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE ” 13

30. Podemos desejar o cenário atual ?

31. Como estão os outros países ?14

32. Carga Tributária Comparada Carga Tributária Energia Elétrica (exceto encargos) – consumidores industriais 15 Fonte: OCDE 2004 Report

33. Carga Tributária Comparada Carga Tributária Energia Elétrica (exceto encargos)- consumidores residenciais 16 Fonte: OCDE 2004 Report

34. Desafios para Redução daCarga Tributária sobre o Setor Elétrico Brasileiro Abril de 2010 (Os valores e as projeções de valores a seguir apresentados não foram objeto de exame por PwC)

36. Diferimento do ICMS por inadimplência ( setor público e atividades essenciais )

39. É possível manter o nível de arrecadação dos Estados ...

40. Com base no crescimento econômicoCrescimento Anual de 4,5% na Receita Redução gradual da Alíquota Efetiva 19

41. O Impacto da Não-Cumulatividade do PIS/COFINS para o Setor Elétrico Brasileiro A alteração de regime e o aumento das alíquotas do PIS PASEP e da COFINS gerou um aumento de cerca de 50% do PIS/PASEP/COFINS (próximo slide) 20

42. Carga Consolidada de Tributos e EncargosTributos Federais Impacto Real na Amostra 21 (1) Dados não coletados para 2007. A CPMF foi extinta a partir de 2008. (2) Dados não obtidos para o biênio 2007/2008.

43. Setores Excluídos das Novas Regras do PIS/COFINS Telecomunicações Rodovias Órgãos públicos, autarquias e fundações públicas. Sociedades cooperativas, exceto as de produção agropecuária. Comunicações Médico, odontológico, laboratorial etc. Ensino infantil, fundamental, médio e superior. Edição de periódicos e de informações aos assinantes de telefonia. Prestação de serviços com aeronaves de uso agrícola Empresas de call center, telemarketing, telecobrança e de teleatendimento Parques temáticos, hotelaria, feiras e eventos Fertilizantes e defensivos agrícolas Livros técnicos e científicos Mercadorias destinadas ao consumo/industrialização na Zona Franca de Manaus 22

46. O Contingenciamento de Recursos da ANEEL Opção 1: Acabar com Contingenciamento para melhorar qualidade de Regulação e Fiscalização da ANEEL (Consumidor já paga por essa qualidade) Opção 2: Desonerar Tarifa (*) A Taxa de Fiscalização corresponde a 50% da Parcela B. Obtém-se o número de 0,15% multiplicando: 61% de contingenciamento x 90% receitas via Taxa de Fiscalização x 50% da Parcela B x 53% da Razão da Parcela B sobre a Receita (média em 2003) 24

48. pelos impactos sobre a produção;

49. pelos impactos sobre a renda da população.25

50. Carga Tributária ConsolidadaSetor Elétrico Brasileiro1999 a 20084ª Edição Apresentado por: Sergio Bento

51. Metodologia para Cálculo da Carga de Tributos e Encargos Exemplo: Arrecadação de Tributos e Encargos [Amostra, 2008] Geração Transmissão Distribuição R$8,6 bilhõesR$ 1,8 bilhões R$ 35,9 bilhões Total arrecadado pela amostra de empresas em 2008: R$ 46,2 bilhões 27

52. Energia para Consumo Industrial - 2009 Dinamarca 80,00 Brasil 41,09 Austria 15,00 Alemanha 12,30 Noruega 10,00 Itália 10,00 Inglaterra 5,90 Estonia 3,20 Impostos e Finlandia 2,63 Encargos em Japão 2,50 Bélgica 2,21 Euros/MWh Bulgária 0,51 Irlanda 0,50 Eslovênia 0,50 Letônia 0,49 Romênia 0,25 Suécia 0,00 Holanda 0,00 Carga Comparada de Tributos e EncargosConsolidação 28 Fonte Dados dos Países: CESIfo, 2009; Brasil: PwC, 2008 Fonte Preço da Energia: PSR _ Mario Veiga – Apud ANEEL, 2008