..                   SELEN~~Yr~~~~! PER~T!CA r:~JERt.L-OF.                                              INGLES • PORTUGuEs...
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SELENE                    CUBE~OS~E,.RE?C"nA                                   TRADUTOR PUBLICOST:C~ .... rr.l-DF ..      ...
SELENE CUBE~OS PE~~A FEDERAL-DF                                    TRADUTOR PUBLICO                                       ...
Tratados e Contratos - Processo DeMolay
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  1. 1. .. SELEN~~Yr~~~~! PER~T!CA r:~JERt.L-OF. INGLES • PORTUGuEs TRADUÇÃO OFICIAL Alphavllle: Alameda Araguaia, 1293 - 70 andar - sala 706 - 8arueri - SP - 06455-000 TEL.: 55 11 4191-6868 - Fax: 55 11 4191-2888 - E-mal!: slphavil/e@fidality.com,br SAo Paulo: Rua Libero Badaró, 377 - 29° andar - São Paulo - SP - 01009-906 TEL: 55 11 2166-4444 - Fax: 55 11 2165-4466 - E-maU: sp@fldality.com.br a"VARA Campinas: TEL.: 5519329$-4000 - E-mail: campinas@ffdeliry.com.br Rio de Janeiro: TEL.: 55212507-1988 - E-mail: rj@fidellty.com.br Belo Horizonte: TEL,: 55 313274-4343 - E-mail: mg@fidelity.com.bf Curitiba: TEL.: 55413322-0077 - E-maU: pr@fidelity.com.br Porto Alegra: TEL: 55 513346-1111- E-mail: rs@fidelity.com.br Brasilla: TEL.: 55 61 3223-.7000 - E-mail: df@fidelity.com.br Wabslte: WoNW.fide1ity.com.br Marr. JUCESP IV" 1695 C.P.F. IV" 701.395.718-68 C. C. M. 9.382.440-0 R.G.5.266.238 TRADUÇÃO N° 1-76554/09 LIVRO N° 697 FOLHAS N° I CERTIFICO E DOU FÉ, que me foi apresentado, nesta data, um docume!:to redigido em idioma INGLES, com o fim de traduzi-lo para o PORTUGUES, o que faço em razão do meu oficio e nos termos seguintes:-.- [Papel timbrado da DeMolay International.] CERTIFICADO Pelo presente instrumento, o abaixo assinado certifica ser o Diretor Executivo devidamente nomeado e em exercício da DeMolay International, uma organização sem fins lucrativos constituída em conformidade com as leis do Estado de Missouri, Estados Unidos da América, e do Supremo Conselho Internacional da Ordem DeMolay, uma sociedade constituída para fins benevolentes em conformidade comas leis do Estado de Missouri, Estados Unidos .da. América Jdoravante . coletivamente denominadas "DeMolay"),e, na. referida capacidade, está autorizado a assinar e entregar o presente certificado. ·0 abaixo assinado certifica0 que se segue: 1. Anexada a este instrumento como Anexo l está uma cópia verdadeira, completa e correta do Reconhe.cimento do Supremo Conselho Autônomo em e para o Supremo Conselho da Ordem DeMolay para o Brasil e da Mútua Convenção de Confiança e Innandade entre .aDeMolay e o Supremo Conselho do Brasil. , . . . 2. Anej{adaa este ins.trumento .como Anexo 2 está uma cópia verdadeira, completa e correta da carta do ,Grande. Mestre Frederick W. Welch e do Grande Secretário Joe Williams, re.tirandoo reconhecimento do Supremo Conselho do Brasil. 3. Anexada a est,e instrumento c0I!},o Anexo 3. está. uma cópia verdadeira, completa e correta do Acordo Contra~uale de LicenCiamento firmado entre a IDeMo,lay e o Supremo Conselho da Ordem DeMolay para a República ~eaeratl,a do Brasil. A DeMolay Internationale o ~upremo Conselho Internacional da Ordem DeMolay operam sob a autoridade. doSupremo Conselho. 5. A DeMolay é a detento.ra registrada _das marcas comerJ4iis "DEMOLA Y" e de marcas associadas, conforme previsto no Anexo 4, il6s Estados Unidos da América. 6. Anexada a este instrumento como Anexo 5 está uma cópia verdadeira, completa e correta da Nota de Venda assinada. EM TESTEMUNHO DO QUE, o abaixo assinado assinou o presente certificado em 16 de junho de 2009. Assinado: [assinatura ilegível]. Nome: Jeffrey C. Kitsmiller, Sr. t--<:argo: Diretor Executivo.
  2. 2. SELENE CUBEROS PEREZ TRADUTOR PÚBLICO INGU.S - PORTUGU~S TRADUÇÃO OFICIAL ro Alphav11le: Alameda Araguaia, 1293 - andar - sala 706 - Barueri - SP - 0645~OOO TEL.: 55 11 4191-68~8 - Fax: 55114191-2888 - E-mai/: a/phavilla@fidelity.com.br i :,.. c. c.. Or. , 5.) ~ Slo Paulo: Rua LIbero Badaró, 377 - 290 andar - Sl.Io Paulo - SP - 01009-906 TEL.: 55 11 2166-4444 - Fax: 55 11 2166-4466- E-mail: SP@fid6lity Campinas: TEL.: 55 19 3295-4000 - E-mail: campinas@fidelity.com.br ~. VA R A .com.bl I Rio de Janeiro: TEL.: 55 212507-1988 - E-mail: fJ@fldelity.com.br . Belo Horizonte: TEL: 55 31 3274-4343 - E-maU: mg@fidelíty.com,br Curitiba: TEL: 5541 3322-0077 - E-mai/: pr@fidelity,com.br Porto Alegre: TEL.: 5551 334&-1111 - E-maJ1: rs@fidelity.com.br BrulUa: TEL.: 55 61 3223-7000 - E-mail: df@fídelity.com.br Webslte: www.fidelity.com.br Mslr. JUCESP IV" 1695 C.P.F. IV" 701.395.718-68 C.C.M.9.382.440-0 R.G. 5.266.238 TRADUÇÃO N" 1-76554/09 LIVRO N° 697 FOLHAS N° 2 DeMolay International. Supremo Conselho Internacional da Ordem DeMolay. -. -. -. -. -. -. -. -. -. -. -. -. -.-. -. -. -. -.-. -. -. -. -.-.-. -. -. -.-. -. -. -. -. -. -.-. -. -. -. -.-. -. -. -. -.-. -. -. -. -. -. -. -. Anexo 1 Reconhecimento do Supremo Conselho Autônomo em e para o Supremo Conselho da Ordem DeMolay para o Brasil e da Mútua Convenção de Confiança e Irmandade ---------------------------- ........................... RECONHECIMENTO DO SUPREMO CONSELHO AUTÔNOMO EME P,JU O SUPREMO CONSELHO DA ORDEM DEMOLAY PARA O BRASIL EDA MÚTUA CONVENCÃODE CONFIANCA E IRMANDADE INSPIRADO pela detc::rminação .de seu Fundad9r, Frank SheI"ll1anLand, para e inculcar nos corações mentes dej9vensrapazes de todos os lugares os ideais de princípios de vida ql.le ele considera como atrativos da Maçonaria; e SABENDO Q1JE O Pai Land acreditava que a Ordem DeMolay deveria ser tão universal em sua aceitação de jovens rapazes de todas as nações quanto é a Maçonaria para os. adultos do todo o moodo; ainda RECONHECENDO que as Maçonarias de cada uma das nações estão melhores estruturadas para saber como aplicar os ensinamentos da Ordem para a juventude.de seus, paises, assim sendo SAIBAM TODOS OS HOMENS E MAÇONS que o Supremo Conselho~ Internacional da Ordem DeMolay, com sede na Cidade de Kansas, no Estado de Missouri, Estldos,UlÚdqs d,a Am~rica, 1).0 exercício livre e voluntário de sua autoridade sUl?rema,sobrelodospsassootos relacionados ao governo de toda;a:p~4em QeMolay; e eIl1C9nfo~id,ad~ qomumaresolução adotada por ela em,Sar.asota, FI6J;ida, .EU A" em9 de maio de 1984; por meio deste, cria e CONSTI1;.ur o.Supremo Conselho, da Ordem DeMolay para o Brasil, um Supremo Conselho Autônomo COIU, poder e autoridade plenos e independentes em todos os assuntos relacionados ao governo da Ordem DeMolay no Brasil; e, neste ato, RENUNCIA ao referido Supremo Conselho da Ordem DeMolay; INSTRUI E REQUER que todos os membros, conselheiros e oficiais de todas as Organizações e outros órgãos do Brasil doravante dediquem-se com fidelidade e apoio ao Supremo Conselho da Ordem DeMolay para o Brasil; EM CONSEQÜÊNCIA, o Supremo Conselho Internacional da Ordem DeMolay e o Supremo Conselho da Ordem DeMolay para o Brasil, no exercício de seus poderes autônomos e distintos, firmam, agora, esta Mútua Convenção de Confiança e Irmandade:
  3. 3. SELENE CUBEROS PEREZ TRADUTOR PÚBLICO INGL~S - PORTUGU~S J/JSTiC,· t::~D-""A.L ~ ,,-, Cn ,.,-DF TRADUÇÃO OFICIAL AlphavUIe: Alameda Araguaia, 1293· -,o andar- safa 706· Baruen - SP - 06455-000 TEL: 55 114191-6855 -Fax: 55114191-2888- E-mail: a/phaviUe@ffde/ity.com.br 510 Paulo: RuB Ubero Badaro. 377 - 290 andar - S~O Paulo - SP - 01009-905 TEEL.: 55 11 2166-4444 - Fax: 55 11 2166-4466 - E-maj/: sp@fideUty.com.br I 8" VARA I Campinas: TEL; 55 19 3295-4000- E-mail: campJnas@ffdelity.com.br Rio de Janeiro: TEL.: 55 21 2507-1988 - E-mail: Ij@fidelity.com.br Belo Horizonte: TEL.: 55 31 3274-4343 - E-maU: mg@tide/ity.com.br Curitiba: TEI..: 55 41 3322-0077 - E-malJ: pr@nóellty.com.br Porto Alegre: TEL.: S5 51 3346-1111 - E-maU; rs@fideJlty.com.br Bruma: TEL: 5561 3223-7000 - E-mail: df@fidelity.com.br Wabslte: WWW..fidality.com.brMalr. JUCESP N" 1595 C,P.F. N" 701.395.718-88C.C.M, 9.382.440-0 R.G. 5.266.238TRADUÇÃO N° 1-76554/09 LIVRO N" 697 FOLHAS N" 3 1. O Supremo Conselho concorda em ser governado por, proteger, e perpetuamente observar: "Os Sagrados Principios da Ordem DeMolay. Uma Organização DeMolay terá que ser patrocinada por um Órgão ou Órgãos Maçônicos de reconhecimento geral. A associação em uma Organização DeMolay será limitada a rapazes: 1. que ainda não completaram vinte e um anos de idade; 2. que professarem uma crença em Deus e Reverência ao Seu Santo Nome; 3_ que afirmarem lealdade a seu país e respeito por sua bandeira; 4. que aderirem à prática de moralidade pessoal; 5. que se comprometalll sustentar os altos ideais tipificados pelas sete virtudes cardeais da Coroada Juventude; 6. que aceitarem a filosofia da ÍnllandadeUniversal do Homem e a nobreza de caráter tipificada pela vida e pela norte de Jacques DeMolay." 2. No que diz respeito ao ritual, fica acprdado que dois, e somente dois, graus serão necessários para a total ativàção da associação em [sic], da heróica fidelidade a Jacques DeMolay, e deverá.incluir uma descrição alegórica do modo do Grau deDeMolay atualmente promulgado pelo Supremo Conselho Internaciomu; e nenhum outro ritual ou cerimonial promulgado por outro Supremo:Conselho deverá ser reconhecido ou intitulado como um "grau", exceto ap,,?,l1as pelos graus concedidos como honrasp<Jr méritos de serviços, tais como o Grau de Cavaleiro e a Legião da Honra promulgados pelo Supremo Conselho Internacional. O Supremo Conselho Internacional concede, por meio deste, ao Supremo Conselho da Ordem DeMolay para o Brasil o direito de usar e adaptar, conforme as suas próprias necessidades, todos os graus e cerimoniais que foram promulgados, pelo Supremo Conselho Internacional e, que estiverem em vigor na data de assinatura desta Convenção; 3. Fica acordado. que o Emblema. da DeMolay - cuja representação é apresentada abaixo: [figura] [sic] e poderá ser usado somente com. a permissão do Supremo Conselho Internacional. O Supremo Conselho Internacional concede, por meio deste, ao Supremo Conselho da Ordem DeMolay para o Brasil a permissão para usar o Emblema da DeMolay em relação a todas as atividades fraternais que estiverem sob seu controle, mediante a condição que: (I) o desenho do Emblema não poderá ser alterado de forma alguma, embora ele possa ser sobreposto a desenhos de apoio ou subjacentes (como, por exemplo, no logotipo do Supremo Conselho Internacional; (2) a permissão para usar o Emblema não deverá ser concedida pelo Supremo Conselho da Ordem
  4. 4. SELENE CUBEROS PEREZ TRADUTOR PÚBLICO lUSTICt FEDERAL-DF. INGL(;S - PORTUGU(;S ., "-.;. ,. TRADUÇÃO OFICIAL Alphavllle: A/ameda Araguaia, 1293 - -r andar - sala 706 - Barueri - SP - 06455-000 TEL.: 55 11 4191-6868 - Fax: 55114191-2888 - E-mail: 8/phavilfe@fide/ify.com.br Slo Paulo: Rua Libero BadafÓ. 377 - 290 andar - SSo Paulo - SP - 01009-906 TEL.: 55 11 2166-4444 - Fax: 55 11 2166-4466 - E-mail: sp@fidelity.com.br , Campina.: TEL.: 5519 3295-4000- E-mail: campinas@fidelity.com.br . Rio da Janeiro: TEL: 55 212507-1988- E-mail: rj@fidelity.com.br Balo Horizonte: TEL: 5531 3274-4343 - E-mail: mg@flde/ity.com.br Curitiba: TEL.: 55 413322-0077 - E-maU: pr@fide/ity.com.br Porto Alegre: TEL.: 55 51 3346-1111- E-mail: rs@fidelitY.com.br Braama: TEL.: 55 61 3223-7000 - E-mail: df@fldeliry.com.br Wabalte: www.f1dellty.com.brMatr. JUCESP IV" 1695 CP.F. IV" 701.395.718-68C.C.M.9.382.440-0 R.G. 5.266.238TRADUÇÃO N" 1-76554/09 LIVRO N" 697 FOLHAS N° 4 DeMolay para o Brasil a nenhum órgão não subordinado a ele e sob o seu controle; (3) o Supremo Conselho da Ordem DeMolay para o Brasil deverá valer-se de todos os processos legais disponíveis a ele para impedir ou evitar o uso não autorizado ou inadequado do Emblema que vier ao conhecimento do Supremo Conselho; (4) o Emblema não deverá ser usado para, ou em relação a, qualquer propósito comercial ou particular, seja qual for; e (5) nenhum alfinete, jóia, objeto ou outro item que contenha o Emblema e que seja fabricado pelo Supremo Conselho da Ordem DeMolay para o Brasil, ou em nome dele, deverá ser oferecido à venda fora do território do Supremo Conselho da Ordem DeMolay para qBrasiLsem o conhecimento e o consentimento do Supremo Conselho Internacional e o consentimento do Supremo Conselho, caso haja, emcuj o território há a proposta de venda. O Supremo Conselho.da.OrdemDeMolay para o Brasil aceita, por meio deste, a pennissãoprevistaacima, e concord,a em estar vinc,uladoa todas e qualquer uma das condições. previstas .neste instrumento. O Supremo Conselho da Ordem DeMolay para o Brasil reconhece, ainda, que outros emblemas e insígnias criados pelo Supremo Conselho InternaCional estão protegidos por direitos .autorais (por exemplo, o Emblema do. Brasão de Armas, a insígnia do Grau de Cavaleiro e a insígnia da .Legião da Honra), ou poderão ser protegidos por ., direit.os autorais [sic] ,pennissão, deverá ser concedida por escrito, ,o ~upremo Conselho da Ordem DeMolay para o Brasil concorda em estar vinculado às mesmas nonnas a respeito dessas insígnias e emblemas, confonne preyisto no Parágrafo 3, no que diz respeito ao Emblema da DeMolay. 4. No que tange o ,governo e a organização, fica acordado que cada Supremo Conselho será soberano em sua própiia jurisdição, que todas as Organizações e outros . órgãos da Ordem DeMolay em tal jurisdição deverão estar subordinados ao seu Supremo Conselho, e que nenhwn Supremo Conselho envidará esforços para estabelecer. efetivamente qualquer órgão da Ordem na jurisdição de outro Supremo Conselho: Consoante o seu próprio Estatuto, o Supremo Conselho Internacional reconhece uma associação de Maçons, aceitável ao Supremo Conselho da Ordem DeMolay para o Brasil, como sendo equivalente a um Órgão Maçônico para os fins dos "Sagrados Princípios da Ordem DeMolay" . 5. Logo após a data de assinatura desta Convenção, conforme mutuamente acordada pelos Grandes Mestres do Supremo Conselho, o Supremo Conselho Internacional deverá assinar em nome do Supremo Conselho da Ordem DeMolay para o Brasil, como comprovação de sua criação, um Tratado que deverá conter o texto previsto no Adendo A desta convenção. O Supremo
  5. 5. SELENE CUBEROS PEREZ TRADUTOR PÚBLICO INGLI!S - PORTUGUI!S JUSTlCA FEDEeAL-DF. TRADUÇÃO OFICIAL Alphavl11e: Alameda Araguaia, 1293 ~ -,o andar - sala 706 - Barueri - SP - 06455-000 TEl.: 55 11 4191·8868 - Fax: 55 11 4191-2888 - E-mail: alphavil/e@fidelity.com.br 810 Paulo: Rua Libero BadafÓ, 377 - 290 andar - 51o Paulo - SP· 01009·906 TEL.: 55 11 2166-4444 - Fax: 55 11 2166-4466 - E-maU: sp@fldellty.com.br 002250 LI3·.yA~Aj Campinas: 1EL.: 55 19 3295.4000 - E-maU: campinas@fidelity.com.br Rio de Janeiro: TEL: 55 21 2507-1986 - E-mai/: rj@fidelity.com.br Belo Horizonte: TEL.: 55 31 3274-4343 - E-mall: mg@fldellty.com.br Curitiba: TEL: 55 413322-0077 - E-mal/: pt@fide/ity.com.br Porto Alegre: TEL.: 55 513346-1111- E-mail: rs@fidelity.com.br 8raslll.: TEL.: 55 61 322J.7DOO- E-maU: df@fidelity.com.br Wab.lte: www.fdellty.com.brMatr. JUCESP N 1695 C.P.F. N 701.395.718-68C.C.M. 9.382.440-0 R.G.5.266.238TRADUÇÃO N" 1-76554/09 LIVRO N° 697 FOLHAS N° 5 Conselho Internacional deverá receber uma cópia assinada por fac-simile deste Tratado. 6. O Supremo Conselho da Ordem DeMolay para o Brasil concorda em não ,0 reconhecer como regular ou legitimo qualquer Supremo Conselho ou outro órgão que pretenda governar a Ordem DeMolay e que não tenha sido criado pelo Supremo Conselho Internacional, ou do qual o reconhecido foi cancelado pelo [sic] Internacional [sic] Ordem DeMolay para o Brasil, sem primeiramente consular o Supremo Conselho da Ordem DeMolay para o Brasil a respeito da proposta de cancelamento de reconhecimento. O Supremo Conselho da Ordem DeMoaypara o Brasil será livre para reconhece ou recusar-se a reconhecer qualquer Supremo Conselho criado pelo Supremo Conselho Internacional. Umavez concedido o reconhecimento pelo Supremo Conselho da Ordem DeMolay para o Brasil, ele não poderá cancelar tal reconhecimento sem primeiramente consultar o Supremo Conselho ,Internacional a respeito da. proposta de cancelamento de reconhecimento. . 7. Todas:as, correspondências. entte os Supremos Conselhos deverão ser feitas attayés de seus., Grandes Mestres ou através de seus Grandes Representantes ou outros,. oficiais,. na medida em que pennitido pelos referidos. Grandes: Mestres., Cada S!premo Conselho concorda que seu Grande:Mesp-edeyerá nomeare comissionar um MembroEfetivo do outro Supremo Conselho acei,távelpor ele para agir como. Grande Representante daquele outro Supremo Conselho; ficando ressalvado que o Grande Mestre deverá ter recomendado a referida nomeação e comissionamento. 8. A fim de promover a correspondência fraternal entre eles, cada Supremo Conselho concordll em fornecer aoputro: (1) uma cópia de cada ritual ou cerimonial, confomle promulgado, (2) uma cópia do Estatuto ou de outro órgão regulador,de leis,confonneele:possaser adotado e alterado, (3) uma lista anua)., com os nomes e endereços dos principais oficiais do Supremo Conselho, eos nomes e,as posições dos membros do Supremo Conselho, (4) uma cópia dos procedimentos pubIlc~d()s dos encontros anuais e outros encontros do Supremo, Conselho, (5) uma lista anual dos Supremos Conselhos atualmente reconhecidos por ele, e (6) uma lista anual dos nomes e da localização das Organizações da Ordem DeMolay criadas pejo referido Supremo [sic] [sic] reside na jurisdição do Supremo Conselho da Ordem DeMolay para o Brasil estão listadas no Adendo B desta Convenção. Em vigor a partir da data de assinatura desta Convenção, a associação de todas as pessoas no Supremo Conselho Internacional deverá ser convertida para Emérita ou Honorária, confonne previsto no referido Adendo B.
  6. 6. SELENE CUBEROS PEREZ TRADUTOR PÚBLICO INGLês - PORTUGUêS JUS r/c TRADUÇÃO OFICIAL A FEDERAl~OF. Alphavllle: Alameda Araguaia, 1293 ~ ro endar - sala 706 - Barusri - SP ~ 06455--000 TEL: 55 1141!n-6868- Fax: 55 11 4191-2888 - E-mail; alphaville@fidelity.com.br 810 Paulo: Rua Libero BedelÓ, 377 - 2g o andar- SSo Paulo - SP - 01009-g06 Ta,: 55 11 2161;4444 - Fax: 55/1 2161;4465-E-mell: sp@fidellty.com,br n . .. O. j2 2 O Cl Campinas: TEL.: 55 19 3295-4Doo - E-maiJ: campirt8s@tideJity.com.br Rio de Janeiro: TEL.: 55 21 2507-1988 - E-mail: rj@fidel11y.com.br Belo Horlzonta: TEL: 55 31 3274-4343 - E-mei/: mg@fid8/iIY, c o m , b r , 8 •. I V.".RA.1 Curitiba: TEL.: 55 41 3322-0077 - E-maU: p r @ f i d e l i t y , c o m . b r _ Porto Alegre: TEL.: 55 51 3346-1111 - E-mai/: rs@tidelity.com.br Brasm.: TEL.: 55 61 3223-7000 - E-maU: df@fidalily,com.br Webalte: WIW.fideUty,com.br Malr, JUCESP N 1695 CPF, N 701.395,718-68 C,C,M, 9,382.440-0 R. G. 5,266,238 TRADUçAo N° I-76554/09 LIVRO N" 697 FOLHAS N° 6 10. Em questão de precedência, os Supremos Conselhos concordam que o Supremo Conselho anfitrião terá primeira prioridade, o Supremo Conselho Internacional terá segunda prioridade, e todos os demais Conselhos Supremos terão prioridade do maior para o menor em termos de tempo desde a sua criação, conforme medido pela data de adoção pelo Supremo Conselho Internacional das respectivas resoluções autorizando suas criações. lI. Cópias duplicadas originais desta Convenção deverão ser assinadas em inglês, e cada Supremo Conselho ficará com urna cópia assinada desta Convenção. 12. O Supremo Conselho. da Ordem DeMolay para o Brasil concorda que mercadorias e serviços a serem fornecidos depois da data de assinatura desta Convenção deverão estar em conformidade com os termos previstos no Adendo C desta" Conven9ão, conforme ele possa ser de tempo em tempo alterado ou substituído, por COnsentimento mútuo dos Conselhos Supremos. 13. Caso o-Slpremo Conselho da Ordem DeMolay para o Brasil cesse sua função, toda alutoridade sobre a. Ordem DeMolay no Brasil será revertida ao Supremo Conselho InterrÍacional até o momento em que ele criar um novo Conselho Supremo para o Brasil. 14_ Conforme utilizado nesta Convenção, "data de assinatura" significa [sic] EM TESTEMUNHO. DO QUE, osrepresentantes devidamente autorizados dos respectivos: Conselhos. Supremos assinaram seus nomes abaixo, e fizeram com que,osse,los de selsConselhos .Supremos fossem afixados. EM NOME DO SUPREMO CONSELHO INTERNACIONAL . " . "~ - ," .. . ",,, " Assinado: [àssinatura ilegível]. Nome: DonW; W,right. Cargo::Orande Mes,tre. Assinado,:[assill~itu-a ilegível]. " I Nome: Tl1omasC.1burn, Jr. Cargo: Gr,andeSecretário. Data: 12 deabrÚ ceI98~lm,anuscrito]. I [Consta selo oficialilegív~!] ". EM NOME DO SUPREMO" CONSELHO DA ORDEM DeMOLAY PARA O BRASIL Assinado: [assinatura ilegível]. Nome: Alberto Mansur. Cargo: Grande Mestre. Assinado: [assinatura ilegível]. Nome: [em branco] Cargo: Grande Secretário. Data: 12 de abril de 1985 [manuscrito].
  7. 7. SELENE CUBEROS PEREZ TRADUTOR PÚBLICO INGLEs - PORTUGuEs JUSTíCA FED~RAL-DF_ TRADUÇÃO OFICIAL Alphavllle: Alameda Araguaia, 1293 ~ -,o andar - safa 706 - Barueri - SP - 06455-000 ~-)26f fEL: 55114191-6868- Fax: 55114191-2888- E-mai/: alphavi/la@fidelity.com.br LJ ::. .. 510 Paulo: Rua Libero BadafÓ, 377 - 290 andar - SiJo Paulo - SP - 01009-906 TEL.: 55 11 2166-4444- Fax: 5511 2166-4466 - E-ms/1: sp@fide/ity.com.br Campinas: TEL.: 55 19 3295-4000- E-mai/: campinas@fidefity.com.br Rio de Janeiro: TEL.: 55 212507-1988- E-mall: tj@fidelity.com.br Belo Horizonte: TEL,: 55 31 3274-4343 - E-maU: mg@fida/ity.com.br I 8· VARA Curitiba: TEL.: 55 413322-0077 - E-mail: pr@ficfe/lty.com.br Porto Alegra: TEL.: 55 51 3346-1111 - E-mail: rs@fidelity.com.br Bra.lUa: TEL: 55 61 3223-7000- E-mai/: df@fidelity.com.br Webelte: WNW.fldeUty.com.brMatr. JUCESP IV" 1695 C.P.F. IV" 701.395.718-68C.C.M.9.382.440-0 R.G. 5.266.238TRADUÇÃO N° 1-76554/09 LIVRO N° 697 FOLHAS N" 7 TESTEMUNHAS: Assinado: [em branco]. Nome: Silvio Claudio. Cargo: Grande Mestre. Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro. Assinado: [assinatura ilegível]. Nome: Claudio Moreira de Souza. Cargo: Grande Mestre. Grande Lodge do Estado do Rio de Janeiro. Assinado: [assinatura ilegível]. Nome: Venancio Pissoalgrevas Lopas. Cargo: "Lt." Grande Comendador, Conselho Supremo 33. AAS.R. para oBrasil - . - . - . - . - . - . - . - . - . " . " ,-.":. - , . - . . . . -: . . . . ~. -,o - . . . . . . . - . . . . . . . . . . . . . - . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Adendo SAUDAÇÓESA TODOS OS CIDADÃOSE RESIDENTES DO BRASIL Saibam todos pelo presente que, .de acordo com a resolução adotada no nono dia de maio de 1984, AL. 5984, o SUPREMO CONSELHO INTERNACIONAL DA ORDEM DEMOLAY ordena; cria, constitui e estabelece, neste ato, em vigor na data prevista abaixo,. o SUPREMO CONSELHO DA ORDEM DEMOLA Y PARA O BRASIL" . . . Como umSupr~mo Conselho da Ordem DeMolay independente e soberano, o referido Supremo· Conselho 1nternacionalcede ao Supremo Conselho do Brasil exclusividade sobre a Ordem DeMolay em todo território brasileiro. O referido Supremo Conselho Internacional, por meio deste, requer a todos os membros da Ordem DeMolay, Conselheiros, Organizações e Órgãos da referida Ordem .dentro do dito território que doravante dediquem sua inteira obediência em todos os assuntos pertinentes à Ordem DeMoLay para o Supremo COrlse~hodo Brasil. Estando todos.osacjma:mencionados sujeitos ~penas à contínua observância pelo Supremo Cpnselho do Brasil dos Sagrados Princípios da Ordem DeMolay e das disposições da Mútua Convenção de Confiança e Irmandade atualmente existente entre os ditos Supremos Conselhos, conforme eles possam ser alterados de tempo em tempo por meio de consentimento mútuo. Feito pelo Grande Mestre do Supremo Conselho Internacional, com o testemlU1ho do Grande Secretário, e sob o selo, neste dia 12 de abril de 1985, A.L. 5985, em seu escritório na cidade de Kansas, no Estado de Missouri, um dos estados dos Estados Unidos da América, onde a Ordem foi fundada porFrank Shennan Land, AD. 1919, A.L. 5919.
  8. 8. SELENE CUBEROS PEREZ TRADUTOR PÚBLICO JUST!CA FEDERAL-DF. INGL~S· PORTUGU~S TRADUÇÃO OFICIAL Alphavllle: Alameda Araguaia. 1293 - 7° andar- sala 706 - 8arusn - SP- 06455-000 TEL.: 55 11 41fJ1-6B68 - Fax: 55 11 4191-2888 - E-mal/: Blphaville@fide/ity.com.br Slo Paulo: Rua Ubero Badaró, 377 - 29° andar - sao Paulo - SP - 01009-906 TEL.: 5511 2166-4444-Fax: 5511 2166-4466-E-mail:sp@fidelity.com.br Campinas: TEL.: 55 193295-4000- E-mail: campinas@fidelify.com.br I 8W,RA RIo d. Janeiro: TEL.: 55 212507-1988- E-mail: rj@fldelity.com.br Selo Horizonte: TEL.: 55313274-4343 - E-mail: mg@fidelity.com.br Curitiba: TEL.: 55 41 3322..()()77 - E-mail: pr@fidelity.com.br Porto Alegre: TEL: 55513346-1111 - E-mai/: rs@fideJity.com.br Braallla: TEL.: 55 613223-7000 - E-mail: df@fidelity.com.br Wabalta: www.f1deUly.com.brMatr. JUCESP fIlO 1695 C.P.F. fIlO 701.395.718·68C.C.M.9.382.440-0 R.G. 5.266.238TRADUÇÃO N° 1·76554/09 LIVRO N° 697 FOLHAS N° 8 Com felicitações de todos os membros do Supremo Conselho Internacional e de todos os membros e Conselheiros da DeMolay, sob sua jurisdição, que sempre rogará pela continuidade da boa fortuna do Supremo Conselho do Brasil. (selo) ("LS.C.") Assinado: [em branco). Cargo: Grande Mestre. Assinado: [em branco). Cargo: Grande Secretário. -. -, -.", -.".".",-. -,- ,-, -." ,-. -,-,,", -.". -.... -:. ~.~, --, -,-," ,-, -.- ...-,... -, , -," ,-, -, -, -, -. -. -. -. -. -. -, -.", -. Adendo STATUS DOS MEMBROS Os membros denominados. a seguir d.o. Supr~mo Conselho· Internacional da Ordem DeMolay que residem na jurisdição do. Supremo Conselho da Ordem DeMolay para o Brasil deverão ser transferidos para o status de Membros Honorários quando da assinatura desta Convenção. Alberto Mansur Rua Barão, 1-317 .. Praça Seca ~Jacarepaguá,21.321 Rio de ~aneiro ~RJ·:"Brasil.. EM NOME DO SUPREMO CONSELHO INTERNACIONAL Assinado: [assinaturailegíveIJ. Nome: Don W. Wright. Cargo: GrandeJvlestre. Assinado: [assinatura ilegível]. Nome: Thomas C. Raum, lr. Cargo: Grande Secretário. Data: 12 de abril de 1985 [man)lscrito]. (Consta selo .oficial ilegível] EM NOME DO. SUPREMO CONSELHO DA ORDEM DeMOLAY PARA O BRASIL Assinado: [assinatura ilegível]. Nome: Alberto Mansur. Cargo: Grande Mestre. Assinado: (assinatura ilegível). Nome: (em branco] Cargo: Grande Secretário. Data: 12 de abril de 1985 (manuscrito]. TESTEMUNHAS;
  9. 9. SELENE CUBEROS PEREZ TRADUTOR PÚBLICO INGLEs - PORTUGuEs JUSTfC.A !="EDER.4L -DF. TRADUÇÃO OFICIAL Alphavllle: Alameda Araguaia, 1293 - ro andar - sala 706 - Barueri - SP - 06455-000 TEL.: 55 11 4191-6868 - Fax: 55 11 4191-2888 - E-mal/: alphaviJIe@fide/ity,com.br n ~ ~ ,? 2 6 J ~ Slo Paulo: Rua Libero BadaTÓ, 377 - 29 0 andar - sao Paulo - SP - 01009-906 TEL: 55 11 2166-4444 - Fax: 5511 2166-4466- E-mai/: sp@fidelity.com.br Campinas: TEL,: 5519 3295-4000- E-maU: campinas@fidelity.com.br I ,. ...... . .1 ,- Rio de Janeiro: TEL.: 55 21 2507-1988 - E-mail: rj@fide/ity.com.br 8" VAR ,f, Belo Horlz.onte: TEL.: 55313274-4343 - E-maU: mg@fids/Hy.com.br. ~ Curitiba: TEL.: 55 41 3322-0077 - E-maU: pr@fide/ity.com.br Porto Alegre: TEL.: 55 51 3346-1111- E-maU: rs@fidelity.com.br Braama: TEL.: 55 61 3223-7000- ~-maíl: df@fidelity.com.br Webslte: www.fidelity.com.brMalr. JUCESP N" 1695 CPF. N° 701.395.718-68C.C.M. 9.382.440-0 R.G. 5.266.238TRADUÇÃO N° 1-76554/09 LIVRO N° 697 FOLHAS N" 9 Assinado: [em branco). Nome: Silvio Claudio. Cargo: Grande Mestre. Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro. Assinado: [assinatura ilegível]. Nome: Claudio Moreira de Souza. Cargo: Grande Mestre. Grande Lodge do Estado do Rio de Janeiro. Assinado: [assinatura ilegível] .. Nome: Venancio PissoaIgJ;evas Lopas. . Cargo: "u." Grande Coniend~dor;Conselho Supremo 33. A.A.S.R. para oBrasil - 0- 0- 0- o - o- 0- o - . - 0- o - o-o - . -:0 ~.- o~ o - o- o -o -o :0,-.-0 - o - o - o- o- o- o- o- o- o ~ 0- o - o- o- 0- o - . - o -. - o- o- o- o -. -. - o- o - . - . -o Adendo CONTRATODE.MERCADORIAS E SERVIÇOS O Supremo· Çonsélho Internacional e o Supremo Conselho da Ordem DeMolaypara.oBJasil concordam."que as mercadorias e serviços a serem fornecidoS:ptllo . Supremo Conselho InternaCional mediante solicitação do Supremo Conselho da Ordem.DeMolay para o Brasil deverão ser fornecidos a preço de. custo mais 10%. Nenhum Supremo, Conselho deverá angariar fundos, associação ou venda de mercadorias e/ou·serviços no. território de um outro Supremo Conselho reconhecido sem a permissão por escrito do Grande Mestre daquele Supremo Conselho. EM NOMEDO:S.UPREMO CONSELHO INTERNACIONAL Assinado: [assinatwa ilegível]. Nome:Don W. Wright. Cargo: Grande Mestre. Assinado:,[assinatura ilegível]., Nome: Th()masC., Raum,Jr. Cargo: Grande Se~retári.o. . . Data: 12 de abril de 1985. [manuscrito]. [Consta selo oficial ilegível] , EM NOME DO SUPREMO CONSELHO DA ORDEM DeMOLAY PARA O BRASIL Assinado: [assinatura ilegível]. Nome: Alberto Mansur. Cargo: Grande Mestre. Assinado: [assinatura ilegível]. Nome: [em branco]
  10. 10. SELEN~RA~~~R~~~C~ PERFf~Tic.t FEDERAL-DFINGL~S· PORTUGU~S • TRADUÇÃO OFICIAL , Alphavllle: Alameda Araguaia, 1293 - r> andar- sala 706 - Barueri - SP - 06455-000 TEL.: 55 11 4191-6868- Fax: 5511 4191-2888- E-maIl: alphavil/e@fidelity.com.br OO2 ) 6 "I - .,,) Slo Paulo: Rua Libero Badaró, 377 - 29° andar- sao Paulo - SP- 01009-906 TEL: 55 11 2166-4444 - Fax: 5511 21664466- E-mail: sp@fidefity.com.br 8- I " Campinas: TEL: 55 19 3295-4000 - E-mai/: campinas@fidelity.com.br vA R ,A.. Rio d. Janeiro: TEL.: 55 21 2507-1988 - E-mail: rj@fidelfty.com.br Belo Horizonte: TEL: 55313274-4343 - E-maU: mg@fidellty.com.br Curitiba: TEL.: 5541 3322-0077 - E-mail: pr@fidelity.com.br Porto Alegra: TEL: 55 513346-1111 - E-maU: rs@fidelity.com.br Sraema: TEL.: 55 613223-7000- E-mai/: df@fidelity.com.br Wabslte: www.fidelity.com.brMalr. JUCESP IV" 1695 C.P.F. IV" 701.395.718·68C.C.M. 9.382.440-0 R.G. 5.266.238TRADUÇÃO N" 1-76554/09 LIVRO N° 697 FOLHAS N" lO Cargo: Grande Secretário. Data: 12 de abril de 1985 [manuscrito]. TESTEMUNHAS: Assinado: [assinatura ilegível]. Nome: Silvio Claudio. Cargo: Grande Mestre. Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro. Assinado: [em branco]. Nome: Claudio Moreira de Souza. Cargo: Grande Mestre. Grande Lodge do Estado do. Rio de. Janeiro. Assinado: [assinatura ilegível]. Nome: Venancio Pissoa 19revas Lopas. Cargo: "Lt."GrandeComendador, Conselho Supremo 33. A.A. S.R. para o Brasil . -. -. -.-. -. -. -.-, -. -. -. -. -,,-, -. -. -. -, -. -, -, -, -, .. , - ,-. -, -. -. -. -, ... - .... - .... - ,-.-. - ,- .... -. - .... -. -.", ... - .... -. -. Anexo 2 Carta do Grande Mestre Frederick W. Welch e do Grande Secretário Joe Williams :-.-.-,-.-.-.-.-.-.-.-.-,-.-,-,-.-.-.-.-.-.-.-.-.,,:,.-.-, .. [Papel tim.1?~!ldo da De.Molay International.] .. . 4 de fevereiro de 2004 Supremo Conselho da Ordem DeMolay para o Brasil Alberto M.ansur Rua Cônego Felipe, 246 - Taquara JacareIJ!lguá - 22713-010 Rio de janeiro -.R.l-Brasil, RJ 21321 Senhor:ô;< .. . . Por ação do Supremo Conselho Internacional da Ordem DeMolay em 09 de maio de 1984, foi concedido reconhecimento ,ao Supremo Conselho da Ordem DeMolay para o Brasil como umón(ão autônomo. A convenção de formalização dessa ação inclui as linlÍtàções e as exigências em nossa organização, as quais não foram observadas. Dentre elas: • que a jurisdição do Supremo Conselho da Ordem DeMolay para o Brasil fosse limitada ao Brasil; • que o Supremo Conselho da Ordem DeMolay para o Brasil usasse todos os processos legais disponíveis para proteger os direitos de propriedade intelectual do Supremo Conselho Internacional; • que o Supremo Conselho da Ordem DeMolay para o Brasil não se envolvesse na venda de mercadorias fora do Brasil.
  11. 11. SELENE CUBEROS PEREZ TRADUTOR PÚBLICO INGLiEs - PORTUGUtS JUSTiCA Fl:"];::"MJ(l - DF, ~ i",f{i"i. TRADUÇÃO OFICIAL AlphavlUe: Alameda Araguaia, 1293 ~ -,o andar - sala 706 - Barueri - $P - 06455-000 TEL: 55 11 4191-6868 - Fax: 55 11 4191-2888 - E-mai/: alphavi/le@fidelity.com.br 910 Paulo: Rua Libero BadarQ. 377 - 29° andar - S.!Jo Paulo - SP - 0100g..906 TEL.: 55 11 2166-4444 - Fax: 55 11 2166-4466 - E-ma//: sp@fldellty,com.br nn226-, I, U,~ . I SVARA I Campinas: TEl: 55 19 3295-4000 - E-maí/: camplnas@fide/ity.com.br Rio de Janeiro: TEL: 55212507-1988 - E-mai/: rj@fídelity.com.br 8elo Horizonte: TEL.: 5531 3274-4343 - E-maU: mg@fidelity.com.br Curitiba: TEl..: 5541 3322-0077 - E-maU: pr@fldelity.com.br Porto Alegra: TEL.: 55 51 334fS.1111 - E-maU: rs@fide/ity.com.br Braatlla: TEL.: 55 613223-7000 - E-mal1: df@fidelity.com.br Webslte: www.fidelity.com.br Malr, JUCESP N" 1695 CPF N"701.395.718-68 C,C,M, 9,382.440-0 R.G,5,266,238 TRADUÇÃO N" 1-76554/09 LIVRO N° 697 FOLHAS N" 11 o Supremo Conselho da Ordem DeMolay para o Brasil violou repetidamente esses e outros padrões de conduta apesar de nossas repetidas solicitações de cessar e deixar de agir como tal, tendo reconhecido essas violações. Conseqüentemente, a DeMolay International, a entidade sucessora do Supremo Conselho Internacional da Ordem DeMolay, vem, por meio deste, cancelar o reconhecimento do Supremo Conselho da Ordem DeMolay para o Brasil como um órgão autônomo com o direito de governar as atividades da DeMolay na nação brasileira ou em qualquer outro lugar. Atenciosamente, Assinado: [assinatura ilegível]. Nome: Frederick W. WelCh. . Cargo: Grande Mestre. Atestado por: Assinado: [assinatura ilegível]. Nome: Joe A.Williams. Cargo: Grande. Secretário. -. -. -. -. -. -.":,.-.-.- ..". -. -. ",,:. -. -. -. -.- ,-. -.~; - ,-.-.~. -. ~. ~. -. -. -.-. -.-.-.-. -. -. -. -. -. -. -. -. -. -. -. -. -. -. -. - . . Anexo 3 .. ACORDO CONTRATl.)AL EpE LICENCIAMENTO ·ACORDÔ-~(;;TAATU~E-D·E-Li~~~CÍ~ENTO O PRESENTE ACORDü CONTRATUAL. E DE LICENCIAMENTO é celebrado no dia 21 de agosto [manusyrito1 de 2004, entre a DeMolay International,uma organização sem .fins lucrativos criada de .acordo com as leis dos Estados .. Unidos da Améripa, ,y oSupremo .. Conselho da Ordem DeMolay para a"RepublicaFederati~a do Brasil, uma organização criada de acordo. com as leis do Brasil. CONSIDERANDO QUE a DeMolay International, uma organização sem fins lucrativos dos Estados Urli.dos da América, é uma organização internacion8lde. caridade para jovenscomprometida com o desenvolvimento de caráter e habilidad,es de, liderança para jovens rapazes, tendo sido concedida a ela a isénçã() de inipostos nos Estados Unidos da América, de acordo com as seções SOI(c)(3); 170(c) do códjgoda Receita Federal Norte- Americana; e CONSIDERANDO QUE a DeMolay International detém todos os direitos à propriedade intelectual relacionada à Ordem DeMolay, incluindo o nome "Ordem DeMolay", qualquer uso do nome "DeMolay" em relação a um grupo juvenil, os nomes e a insígnia das concessões exclusivas concedidas pela DeMolay, símbolos umcos e os emblemas de reconhecimento ..• elacionados aos mesmos, "rituais", que são definidos como os livros ~-, . _.-
  12. 12. SELEN~~~!~~~~ PERE~STiCÂ FEDERAL-DF. INGL~S - PORTUGU~S Alphavllle: Alameda A!.~!~2~?~a~ar?tu;fo~~B~rueri _ SP _ 06455-000 TEL.: SS 11 4191-6868 - Fax: 55 11 4191-2888 - E-maJ1: alphavi/le@fide/ity.com.br Q 0 2 2 6 C; 510 Paulo: Rua Libero 8adaró, 377 - 29° andar - sao Paulo - SP - 01009-906 TEL: 55112166-4444 - Fax: 5511 2166-4466- E-mail: sp@fide/ity.com.br 8 lAR A Campinas: TEL.: 55 193295-4000 - E-maif: campinas@fidality.com.br Rio d. Janeiro: TEL.: 55 212507-1988 - E-maU: rj@flda/ity.com.br 8alo Horizonte: TEL.: 55 31 3274-4343 - E-mail: mg@fldelity.com.br Curitiba: TEL.: 5541 3322-0077 - E-mail: pr@fidelity.com.br Porto Alegre: TEL.: 55 51 3346-1111 - E-mail: rs@fidelity.com.br Sr.ama: TEL.: 55 61 3223-7000 - E-mail: df@fidelity.com.br Wabalte: www.fideUty.com.brMatr. JUCESP N 1695 C.P.F. N 701.395.718-68C.C.M.9.382.440-O R.G. 5.266.238TRADUÇAO N° 1-76554/09 LIVRO N" 697 FOLHAS N" 12 conhecidos como "Rituais" contendo cerimoniais exclusivos da DeMolay, que podem estar contidas ou não no próprio "Ritual" referente à operação da Ordem, materiais promocionais e de publicidade referentes à DeMolay e direitos a jóias e suprimentos exclusivos à DeMolay; e CONSIDERANDO QUE, a DeMolay Intemational, quando adequado, conferirá reconhecimento a organizações em países que não os Estados Unidos para conduzirem negócios como Ordem DeMolay dentro das fronteiras definidas pela DeMolay Intemational previstas pelo contrato de licenciamento finnado entre a. DeMolay Intemational e uma outra pessoa jurídica que não seja dos Estados Unidos, contrato esse que autorizará o usuârio a usar a propriedade intelectuale outras propriedades da DeMolay dentro dos limites contratuais para fms de operação de um grupo juvenil da DeMolay nesse país que não os Estados Unidos ou [sic] CONSIDERANDO QUE o Supremo Conselho da DeMolay para a RepublicaFederativa .do Brasil chegou.a um acordo com a DeMolay Intemational referente a esse reconhecimento. e licenciamento, e as partes desejam, neste ato, estipularostennos de seu acordo aqui; ISTO POsTO, para e. em consideração. dos considerandos ora estipulados, o reconhecimento ,~. o licenci.amentodo Supremo Conselho da Ordem DeMolaypara.a República Federativa do Brasil pela DeMolay Intemational, pelo presente instrumento, as partes comprometem-se e acordamo seguinte: I. Acordo Contratual: .Pelos tennos do .presente instrumento, a DeMolay Intemational, e. o Supremo Conselho .da Ordem DeMolay para a República Federativa :do Brasil celebram um contrato através do qual o Supremo Conselho da Orçlc:;m DeMolay para aRepública Federativa do Brasil receberá uma licença excl.usiva de lO (de~) anos para operar uma organização DeMolay. dentro das fronteiras territoriais do Brasil, de acordo com os tennos e acordos aqui previstos. 2. Propriedade Intelectual: A DeMolay Intemational detém a propriedade intelectual consistindo, entre outros, do nO,me da Ordem (doravante denominada "Ordem DeMolay"), de qualquer Uso do nome "DeMolay" relacionado a um grupo juvenil, nome "Congresso DeMolay", nomes e insígnias das concessões exclusivas concedidas pela DeMolay, símbolos e emblemas de reconhecimentos exclusivos referentes aos mesmos, "rituais", que são definidos como os livros conhecidos como "Rituais" contendo os cerimoniais exclusivos da Ordem, e como os cerimoniais exclusivos à Ordem que podem estar contidas ou não no próprio "Ritual" referente à operação da Ordem, materiais promocionais e de publicidade associados à DeMolay e direitos a jóias e suprimentos exclusivos à DeMolay. Nenhuma disposição aqui constante deverá afetar ou de fonna alguma diminuir o
  13. 13. SELENE CUBEROS PEREZ TRADUTOR PÚBLICO JUSTfC.A.FEOERAl-OF. /NGL~S • PORTUGU~S TRADUÇÃO OFICIAL Alphavllle: Alameda Araguaia. 1293 - 70 andar - sala 706 - 8aruen - SP - 06455-000 TIEL..: 65 11 4191-6868 - Fax: 55 11 4191-2886 - E-mafl: alphavll/a@fidtJllty,com.br Slo Paulo: Rua Libero Badaró, 377 - 29" andar- St10 Paulo - SP - 01009-906 TEL.: 5511 2166-4444 - Fax: 5511 2166-4466 - E-mai/: sp@fidality.com.br Campinas: TEL.: 5519 3295-4000- E-mai!: campinas@fidelity.com.br Rio de Janeiro: TEL.: 55212507-1988 - E-mail: rj@fidality.com.br Belo Horlzonte: TEL.: 55 31 3274-4343 - E-mai!: mg@fidality.com.br CurltJba: TEL.: 55 41 3322-0077 - E-mail: pr@fídelity.combr Porto Alegra: TEL.: 5551 3346-1111 - E-maU: rs@fidelity.com.br Braaflla: TEL.: 55 61 3223-7000 - E-mail: df@fidelity.com.br Webslte: WYM.fidelity.com.brMa/r. JUCESP N 1695 C.P.F. N 701.395.718·68C.C.M. 9.382.440·0 R.G. 5.266.238TRADUÇÃO N° 1-76554/09 LIVRO N" 697 FOLHAS N" 13 direito absoluto da DeMolay Intemational em relação à posse dessa Propriedade Intelectual, nem deverá afetar a capacidade da DeMolay Intemational de controlar seu uso, venda e disseminação. O presente instrumento é um contrato de licenciamento referente à Propriedade Intelectual em questão. 3. Licenciamento da Propriedade Intelectual. Pelo presente instrumento, a DeMolay Intemational concede uma licença limitada e exclusiva ao Supremo Conselho da Ordem DeMolay para a República Federativa do Brasil referente ao uso do nome ~Ordem DeMolay", "Congresso DeMolay", "DeMolay" e outra. Propriedade Intelectual pertencente à DeMolay Intemational para fins de adririnistrar uma organização DeMolay dentro do Brasil, estando sujeita aos termos,e ,condições .aqui previstos. 4. Protecão da Propriedade, Intelectual. Esta ,licença é exclusiva ao Supremo Conselho da Ordem DeMolaypara a República Federativa do Brasil. Como parte da licença concedida pelo presente instrumento, o Supremo Conselho da Ordem DeMcilay para a República Federativa do Brasil concorda em exercer ,os direito.s de. posse da, Propriedade Intelectual da DeMolay Intemational;,eo direito exclusivo> de usar a Propriedade Intelectual conferida a ~e pela licençaaqui concedida, dee em face de todos os demais, : incluindo.a· execllção, por a9ão ..judicial, caso seja necessário, à custa e despesae)(clusivasdoSupremo ,Conselho da Ordem DeMolay para a República Federativa, do Brasil. A não execução dos direitos de licença e posse da Propriedade Intelectual, exceto conforme abaixo estipulado, em relação aO.,Supremo Conselho do Brasil, consistirá em motivo para a rescisão deste Contrato.. ,. 5. Rescisão do Contrato -Propriedade Intelectual: No caso de o presente Acordo,.,Contratuàlede Licenciamento ser. n;scin,dido por qualquer motivo, todos oS,direitos referentes à .Propriedade Intelectual da DeMolay Intemational s,erão revertidos à DeMolay Intemational, e a licença conferida pelo preserite,instrumento ,não, terá mais nenhum efeito ou vigor. O Supremo Conselho da Ordem DeMolay para a República Federativa do Brasil suspenderá de .imediato,ouso dos nomes "Ordem DeMolay", "Congresso DeMolay", "DeMolay", o ritual da ordem e os nomes das honras e prêmios conferidos pela DeMolay, assim como devolverá todos os itens de Propriedade Intelectual, incluindo, entre outros, jóias distintas, "Rituais", materiais promocionais, e todas as demais Propriedades Intelectuais conferidas pelo presente instrumento. 6. Aprovação do Estatuto e das Normas e Regulamentos do Supremo Conselho da Ordem DeMolay para a República Federativa do Brasil. A DeMolay Intemational e o Supremo Conselho da Ordem DeMolay para a
  14. 14. SELEN~Jo~!~~~~ PER~T!CA FEDERAL-DF. INGL~S - PORTUGU~S TRADUÇÃO OFICIAL Alphavllle: Afemeda Araguai8. 1293 - -r andar- sala 706 - Barueri - SP - 06455-000 Q ._.~ ~ c. 6 i :t ..., ~ TEL.: 55 11 4191-6868 - Fax: 55 11 4191-2888 - E-mail: alphavilla@fidelity.com.br $10 Paulo: Rua Libero 8adaró, 377 - 29° andar- sao Paulo - SP - 01009-906 TEL.: 55 11 2165-4444 - Fax: 55112165-4466 - E-maU: sp@fidelitY.com.br8.•.. VA RA .. I Campinas: TEL.: 55 19 3295-4000 - E-mail: campinas@fidelity.com.br Rio da Janeiro: TEL.: 55 212507-1988 - E-maU: rj@fidelity.com.br Saio Horizonte: TEL.: 55 313274-4343 - E-mail: mg@fidelity.com.br Curitiba: TEL.: 55 41 3322-0077 - E-mai/: pr@fideIitY.com.br Porto Alegra: TEL.: 55 513346-1111- E-mail: rs@fidality.com.br Braallla: TEL.: 55 613223-7000- E-maf/: df@fidelify.com.br Wabalta: WNW,fldellty.com.br Matr. JUCESP IV" 1695 CPF IV" 701.395.718-68 C.C.M. 9.382.440-0 R. G. 5.266.238 TRADUÇÃO N 1-76554/09 LIVRO N° 697 FOLHAS N° 14 República Federativa do Brasil acordaram sobre detenninados documentos regentes a serem usados pelo Supremo Conselho da Ordem DeMolay para a República Federativa do Brasil para fins de operação da DeMolay no Brasil. Esses documentos regentes são denominados "Estatuto" e "Normas e Regulamentos" do Supremo Conselho da Ordem DeMolay para a República Federativa do Brasil. A DeMolay International aprova esses documentos e a- estrutura administrativa nele prevista, estando sujeita aos tennos e disposições aqui previstos. Mediante aprovação pelas partes do presente Contrato, o Supremo Conselho da Ordem DeMolay para a República Federativa do Brasil poderá dar início às. operações de acordo com os termos dos referidos documentos regentes. 7. Limite da Jurisdição. A concessão e a licença conferidas por este instrumento sãoliinitadas às fronteiras territoriais do Brasil. O Supremo Conselho da .Ordem D~Molay para a República Federativa do Brasil não tem nenhumaaltorizaçãoparépromover.ouestabelecer uma organização da DeMolay fora os limites territoriais do Brasil; nem para vender nenhuma Propriedade Intelectual da DeMolay International fora dos limites territoriais brasileiros,. exceto mediante autorização expressa por escrito da DeMolay International •. por. alteração ·ao . presente Acordo Contratual e de Licenciamento .por~Q(iasas partes. contratantes. Qualquer promoção ou concessãü:dll.DeMolay fo~a doslimitesterritoriais do Brasil sem a expressa autorização,:.por escrito daDeMolay .International. será nula ab initio, constituindo· em motivo para a rescisão deste Contrato sem que nenhum aviso a este respeito se faça necessário. :0 Supremo. Conselho da Ordem DeMolay para a República Federativ!! do Brasil concorda que não tem autoridade de reconhecer nenhum supremo conselho ou outra entidade ou organizàção DeMolaY· jurisdicibnal, internacional ou nacional, independentemente de . como,denominada ou intitulada, que não seja reconheci~apela.DeMolay lntemational.· 8. Vendas" de Mercadorias. As. mercadorias .da DeMolay contendo a Propriedade Intelectual da DeMolay .lI)ternationallicenciada pelo presente instrumento poderão serverididas apenaS dentro QOs limites territoriais do Brasil. São proibidas as vendas fora desses limites, e· elas representarão violação desses tennos contratuais. 9. Alterações do Contrato Social, Estatuto Social ou Nonnas e Regulamentos. Qualquer alteração ao Contrato Social. Estatuto Social ou Nonnas e Regulamentos do Supremo Conselho da Ordem DeMolay para a República Federativa do Brasil não terá efeito até que aprovada por escrito pela DeMolay International. Mediante a aprovação de qualquer alteração desses documentos regentes por parte do Supremo Conselho da Ordem
  15. 15. SELENE CUBEROS PEREZ TRADUTOR PÚBLICO JucT INGL~S-PORTUGuEs . j ICA r-ElJERAL~DF. , TRADUÇÃO OFICIAL Alphavllle: Alameda Araguaia, 1293 - ro andar - sala 706 - BBrueri - SP - 06455-000 TEL.: 55 11 4191-6868 - Fax: 55 11 4191-2888 - E-mai/: alphaville@fjde/ity.com.br On· 2 2 6.1 -" ...... SAo Paulo: Rua Libero 8adaró, 377 - 290 andar - SSo Paulo - SP - 01009-906 TEL: 55 11 2166-4444 - Fax: 55112166-4466 - E-mai/: sp@fidelity.com.br Campinas: TEL: 5519 3295-4000- E-mal1: campinas@fidelity,com,br I 8.,...V~, 1 ... . R._A, __ .I Rio de Janeiro: TEL.: 55 212507-1988 - E-mail: rj@fide/ity.com.br "" Belo Horizonte: TEL.: 55313274-4343 - E-mall: mg@fide/ity.com.br Curitiba: TEL: 55 413322-0077 - E-msi!: pr@ffdelity.oom.br Porto Alegre: TEL: 55 513346-1111- E-mail: rs@fide/ity.com.br Bra.II": TEL.: 55 61 3223-7000 - E-mai!: df@fide/fty.com.br Wabslte: VfflW.f1delty.com.brMalr. JUCESP IV" 1595 CPF IV" 701.395.718-68C. C. M. 9,382.440-0 RG. 5.256.238TRADUÇÃO N° 1-76554/09 LIVRO N° 697 FOLHAS N° 15 DeMolay para a República Federativa do Brasil em conformidade com os termos de seu Estatuto e com as Normas e Regulamentos, cópias dos documentos refletindo a alteração deverão ser encaminhadas à DeMolay 1ntemational, em seu escritório na cidade de Kansas, EUA, para análise e aprovação. Até ser aprovada pela DeMolay Intemational, nenhuma alteração terá efeito ou vigor. O Supremo Conselho da Ordem DeMolay para a República Federativa do Brasil concorda que ele não criará, adotará nem será regido por quaisquer documentos adicionais, independentemente de como denominados ou intitulados, que vierem, a vigorar a fim de alterar, aditar ou modificar as disposições do Estatuto ou das Normas e Regulamentos do Supremo Conselho da Ordem DeMolay para a República Federativa do Brasil aqui aprovadas. 10. Administração e Gerência da Ordem, O Supremo Conselho da Ordem DeMolay paraa Repú!:>lica Federativa"do Brasil. deverá administrar e gerir a Ordem DeMolay no Brasilem.estrita conformidade com o Estatuto e com as Normas e Regulamentos, assim como quaisqller alterações deles aprovadas pela DeMolaylntemational a qualquer Illomento, 11. Relatórios e Auditoria. Anualmente, logo· após sua reunião anual, o Supremo Conselho, da Ordem De(v1olay para, a República Federativa do Brasil apresentará os relatórios do Grande Mestre, do Grande Secretário e do Grande. Tesoureiro;., preparados. de acordo com os requisitos do Estatuto Social e das Normas e Regulamentos, assim como um· relatório· financeiro anual elaborado em relação à administração da DeMolay pelo Supremo Conselho .da ordem DeMolay para a República Federativa do Brasil à DeMolay Intern.a~ional. A DeMolay 1ntemational, a. seu próprio critério, poderá exigir qu~/umaauditoriasejarealizada dos livros e registros do Supremo ,Conselho da Ordem De!l.:1olaypara a República Federativa do Brasila,Íimde verificar a conformidade da administração e da operação de acordo com o .Estatuto. eas .Normas. e Regulamentos, à· custa exclusiva do Supremo Conselho. da Ordem oeMolay--para a República Federativa do Brasil. Quando ·qa conclusão, .o relatório de auditoria deverá ser enviado diretamente à OeMolay.Intemational, - 12. Cumprimento das Doutrinas Fundamentais da DeMolay e Ritual Exclusivo. A DeMolay é uma organização unida internacionalmente por determinados princípios e cerimoniais ritualísticos em comum. Eles incluem as sete virtudes cardeais da Ordem DeMolay, os Sagrados Princípios da Ordem DeMolay, o Ritual da Ordem DeMolay e diversos outros cerimoniais rituatísticos, títulos de oficiais e líderes, honrarias e concessões. O Supremo Conselho da Ordem DeMolay para a República Federativa do Brasil tem autoridade, de acordo com esta licença, de traduzir os cerimoniais para o
  16. 16. SELENE CUBEROS PEREZ TRADUTOR PÚBLICO INGL~S - PORTUGU~S JUSTlCA• Fr:-neR i- -OF" !;;l...-C "l TRADUÇÃO OFICIAL Alphavllle: Alameda Araguaia, 1293 - ro andar- sala 706 - 8arueri - SP - 06455-000 TEL,: 55 11 4191-6866- Fax: 55 11 4191-2888 - E-ma//: alphav/lle@fldeflty.com,br SAo Paulo: Rua Ubero Badaró, 377 - 2fJO andar - SlJo Paulo - SP - 01009-906 00228~ TEL: 55 11 2166-4444 - Fax: 55 11 2166-4466 - E-mai!: sp@fidelity.com.br Campina.: TEL.: 55 193295-4000 - E-maif: campinas@fídelity.com.br Rio de Janeiro: TEL.: 55 21 2507-1988 - E-mail: rj@fldelity.com.br Belo Horizonte: TEL: 5531 3274-4343 - E-mail: mg@flde/ity.com.br I 8"VAPA I Curitiba: TEL.: 55 41 3322...fJOn - E-mail: pr@fidelity.com.br Porto Alegre: TEL.: 55 51 3346-1111- E-mail: rs@fide/ity.com.br BraalUa: TEL.: 55 61 3223-7000 - E-mal/: df@fide/ity.com.br Wabalt8: w..vw.fldellty.com.brMatr. JUCESP N" 1695 C.P.F. N" 701.395.718-68 .C.eM. 9.382.440-0 R. G. 5.266.238TRADUçAO N° 1-76554/09 LIVRO N° 697 FOLHAS N° 16 português ou outros idiomas usados no Brasil, para uso dentro do Brasil, entretanto, os princípios básicos da .ordem DeMolay deverão ser mantidos, e o Supremo Conselho da .ordem DeMolay para a República Federativa do Brasil manterá cerimoniais ritualísticos que se espelham essencialmente naqueles usados pela DeMolay International, na medida do possível, adotará o "Ritual" confonne promulgado pela DeMolay International e manterá fidelidade aos princípios da .ordem DeMolay, às sete virtudes cardeais e aos Sagrados Princípios de DeMolay, confonne adotados pela DeMolay International. A DeMolay International confere ao Supremo Conselho da .ordem DeMolay para:aRepúblicafederativadoBrasil autoridade para desviar do Ritual adotadopehiDeMolay .. Inten:mtional à medida que ele se referir aos cerimoniais ou conceitos exclusivos dos, Estados Unidos da América, podemloadltptá~los:lara uso no BrlUlil.O Supremo Conselho da .ordem D<lMolay, para a República Federatiya do Brasil não adotará, autorizará nem peJ:1Ilitiráo uso 4e quaisquer graus ou cerimoniais ritualísticos sem a aprovação. da DeMolayInternational. 13. Nenhum Membro do Supremo Conselho da .ordem DeMolay para a República·Federativado·Bi-ásilpoderáserFuncionário. DeMolay é uma organização voluntária; que prega apol!tica que os conselhos de voluntários dedicados devem-implementá-Iapoflll,eio da eqlipe, profissional. .o Artigo 11, Seção ,I do. Estatuto Social do Supremo Conselho da ..ordem DeMolay para a República Federativa, do .Brasil.proíbe que qualquer membro do Supremo Conselho ,trabalhe como funCio.n~io,assim- como o Estatuto e as Nonnas e Regulamentos da DeMolay·International. Essa disposição do Estatuto do Supremo Conselho será ativamente executada, 14. Acordo Anterior. Antes do reconhecimento do Supremo Conselho da .ordem:DeMolaipara a República Federativa do Brasil como entidade exchÍsivaimtorizada a promover e operari DeMolay no Brasil, a DeMolay International e o" Suprem080nselho Internacional da .ordem DeMolay reconheceram uma entidade, conhecida. como o Supremo Conselho do Brasil. .o reconhecimento doSupreinoConsellto do Brasil foi cancelado pela DeMolay International,em 15 de novembro de 2004, em decorrência de violações do Acordo finnado entre as entidades; entretanto, o Supremo Conselho do Brasil continua operando mesmo sem o reconhecimento . .o objetivo deste Acordo Contratual e de Licenciamento é reconhecer uma nova entidade para operar a DeMolay no Brasil. .o Supremo Conselho da .ordem DeMolay para a República Federativa do Brasil está ciente desse antigo reconhecimento do Supremo Conselho do Brasil por parte da DeMolay International e, embora seja uma licença exclusiva entre a DeMolay International e o Supremo Conselho da .ordem DeMolay para a República
  17. 17. SELENE CUBEROS PEiRE>Z F:JEP,7,L-DF. TRADUTOR PÚBLICO INGL~S - PORTUGU~S TRADUÇÃO OFICIAL Or: 2 2 7] t Alphavllle: Afameda Araguaia, 1293 - -,o andar - sala 706 - Baruerf - SP - 064 5-000 TEL.: 55 11 4191-6868- Fax: 55114191-2888 - E-mal/: elphaville@fldelity.c m,Ur.. IA RA Slo Paulo: Rua Libero BadafÓ, 377 - 29° andar- São Paulo - SP - 01009- 06 t~ ,,:, TEL.: 55 11 2166-4444 - Fax: 55 11 2166-4466 - E-mail: sp@fjdelity.com.bc .. ,~_._ Campinas: TEL.: 5519 3295-4000- E-mail: campinas@fidality.com.br Rio da Janeiro: TEL.: 55 212507-1988 - E-mail: rj@fideflty.com.br Balo Horizonte: TEL.: 5531 3274-4343 - E-mail: mg@fidelity.com.br Curitiba: TEL.: 55 41 3322..QOn - E-mall: pr@fidelity.com.br Porto Alegre: TEL.: 55 51 3346-1111- E-mail: rs@fidelity.com.br Brasflla: TEL.: 55 61 3223-7000 - E-mail: df@fidelity.com.br Webllto: VNIW.f1delity.com.br I.Malr, JUCESP N 1695 CP-F. N 701.395.718;68C.CM.9,382.440-0 R.G.5.266.238TRADUÇÃO N° 1-76554/09 LIVRO N° 697 FOLHAS N" 17 Federativa do Brasil, o objetivo da exclusividade é impedir que qualquer parte reconheça uma outra parte como autorizada para operar a DeMolay no Brasil na ausência de rescisão deste Contrato. O Supremo Conselho da Ordem DeMolay para a República Federativa do Brasil envidará seus melhores esforços para fazer valer os termos do presente instrumento referentes à proteção da Propriedade Intelectual e exigênc.ias relacionadas contra o antigo Supremo Conselho do Brasil; entretanto, o fato de não obrigar efetivamente o antigo Supremo Conselho do Brasil a interromper o uso da Propriedade Intelectual licenciada pelo presente instrumento não consistirá em motivo para a rescisão deste Contrato. De forma semelhante, a concessão prévia por . parte da DeMolay" International e do Supremo Conselho Intern;tcional da Ordem DeMolay ao Supremo Conselho do Brasil não deverá ser ",m violaçãoàlicença exclusiva e à concessão de autoridade da DeMolayInternatio.nal" cOnforme~qui realizada_ O Supremo Conselho da Ordem DeMolayparaaRC:pu1JlicafC:çlerarivadoBrasil indeniza e isenta de responsabiÍidade.aDeMolayIriternatiqnaL ,e o Supremo Conselho Internacional da Ordem DeMolay em relação às ações tomadas para fazer valer a" posse e os direitos à Propriedade, Intelectual contra o Supremo Conselho do Brasil. 16. DuracãodoAcordo Contratualede Licenciamento - Renovacao. O presente Acordo Contratual, e de Licenciamento valerá por período de 10 (dez) anos a contllrdesua ,data, de assinatura, ,conforme estipulado acima. Após o término do período de 10 .(dez) anos, qualquer uma das partes poderá, se,m, q)lilquer motivo ou causa, rescindir este Contrato, e todos os direitos à Proprie<iade Intelectual da:De,Molay International serão revertidos a ela, e a licença concedida pelo preserüe instrumento não terá mais efeito nem.,vigor. O Supremo ConseJP.o ~a Ordem, DeMolay para a Republica Federativa do. Brasil suspend,erá de ,.imediato o uso dos nomes "Ordem DeMolay"" "Congresso" DeMolai,. "DeMolay", os nomes das honras exclusivas" e,., concessões conferidas pela. DeM:olay, uso das cerimoniais ritualísticos exclusivos;assi~ ,com0gevblv~tátodos os itens de Propriedade intelectual, incluindo, entre outros, jólas distintas, "Rituais", materiais promocionais e todas as demais Propriedades Intelectuais conferidas pelo presente instrumento. Se as partes desejarem renovar este Acordo Contratual e de Licenciamento, elas deverão fazê-lo por alteração ou prorrogação escrita, prorrogando o prazo por um período acordado, sob os termos e condições aqui contidos, conforme alterado pelo acordo entre as partes no decorrer do presente Contrato.
  18. 18. SELENE CUBEROS PEIUr~A F:::J:::R.,,.L-DF, TRADUTOR PÚBLICO INGL~S - PORTUGU~S TRADUÇÃO OFICIAL Q[; 2 2 7 ~ Alphavllla: Alameda Araguaia. 1293· ro andar- sala 706 - Barueri - SP - 06455-000 TEL.: 55 11 4191-6868 - Fax: 55 11 4191-2888 - E-ma/f: BfPhBVIfl8@fidalitY.CO~br São Paulo: Rua Libero BadafÓ, 377 - 29° andar- Sáo Pf!ufo - SP- 01009-90 81: VrRA TEL.: 55 11 2166-4444 - Fax: 55 11 2166-4466- E-mal/: sp@fidelity.com.br, _ , . Campina.: TEL: 55 193295-4000 - E-mai/: campinas@fidelity.com.br .., ,.. ,, . Rio da Janeiro: TEL.: 55212&17-1988- E-mall: rj@fldellty.com.br Balo Horizonte: TEL.: 5531 3274-4343 - E-mail: mg@fldellty.com.br Curitiba: TEL.: 55 41 3322-{)077 - E-mail: pr@fidelíty.com.br Porto Alegre: TEL.: 55 51 334&-1111 - E-mail: rs@fidelity.com.br Sr•• llla: TEL.: 55 613223-7000- E-mail: df@fidellty.com.br Webalte; www.f1dellty.com.brMalr. JUCESP N" 1695 C.P.F. N" 701.395.718·68C.C.M. 9.382.440-0 R.G. 5.266.238TRADUçAo N° 1-76554/09 LIVRO N" 697 FOLHAS N° 18 No caso de as partes não renovarem este Contrato, ele vencerá 10 (dez) anos a partir da presente data e, depois disso, não terá mais efeito nem vigor. 17. Protecão da Juventude. A DeMolay International tem uma política ativa de ensinar os voluntários jovens e adultos a respeitarem os direitos individuais e a privacidade das pessoas e a protegerem os membros da DeMolay contra abuso emocional, flsico ou sexual em potencial pelos adultos que possam trabalhar com os jovens. O Supremo Conselho da Ordem DeMolay para a República Federativa do Brasil adotará programas que busquem garantir a segurança de seus membros contra qualquer abuso ou exploração em potencial, e ensinará aos voluntários adultos que esses atos não serão tolerados. A não adoção desse. programa será considerada uma violação específica e significativa do presente instrumento. O Supremo Conselho da Ordem-DeMolaypara a República Federativa do Brasil indeniza a e isenta de responsabiliqade DeMolay International e o Supremo Conselho Internacionalda,0j-dem" DeMolay emrel~ção às ações por danos decorrentes de qualqucirtipÔde explora:çãoo~abJ.lso flsico,financeiro, emocional ou sexual de·umVoluntário jovemoulIquIto,quepossa ser um membro, parte envolvida 011 convidado da DeMolay.noBrasiL . 18. Ouebra"deContrato -Inadimplência. No caso de qualquer quebra ou descumprimento 4e qualquet. tenno, acordo ou condição estipulada acima, ou no caso;<fe,o SuprelI).o Conselhotia.Ordem DeMolay para a República Federativa>dÔBraSii deixar de agir de acordo com o Estatuto Social ou as Nonnas e"Regulamentos desse· órgão"o presente. contrato estará em inadimplência; sem a necessidade de notificação adicional, e a DeMolay International poçleiá fazer uso dos Repur,Sosprevistos abaixo; 19. Recursos. Meqiante a ocorrênci~ de qualquer um dos precedentes casos de inll;diinplência, a DeMolaYInternltional,terá.o direito imediato de pleitear todos"bS : recursos disponiveisde acordo com as leis brasileira, norte- americ~ou.intemaciOllais e; s~~Ji:ffi~llll: a generalidade do acima exposto, a DeMolayIriternational: poderá exercer os seguintes direitos.e recursos: (1) Declarar. a rescisão do Contrato.eexigir a devolução de toda a e Propriedade intelectual conforme aqui previsto, suspender imediatamente o uso das palavras "DeMolay", "Ordem DeMolay", "Congresso DeMolay", "DeMolay", dos nomes das honras exclusivas e das concessões conferidas pela DeMolay, o uso dos rituais da DeMolay e de qualquer outra Propriedade Intelectual, incluindo, entre outros, jóias distintas, "Rituais" (os próprios livros), materiais promocionais e todas as demais Propriedades Intelectuais conferidas pelo presente instrumento. (2) Rescindir o Contrato celebrado entre as partes que confira ao Supremo Conselho da Ordem DeMolay para a República Federativa do Brasil o uso
  19. 19. SELENE CUBE~OS~E,.RE?C"nA TRADUTOR PUBLICOST:C~ .... rr.l-DF .. /NGL~S - PORTUGU~S Alphavllle:A/amada A~:!:.~21.j2~a~a;?~!~!~tru.ri _ SP _ 0[)5Ü;; TEL.: 55 11 4191-6868- Fax: 55 11 4191-2888- E-maU: aIPhBVille@~"deIitYCom.br 2 7 ;;; Slo Paulo: Rua Ubero Badaro, 377 - 29° andar - São Paulo - SP - 10.Q~9,O!> TEL.: 55 11 2166-4444 - Fax: 55 11 2166-4465- E-mail: sp@fide "ty.~m.bI_A. R A Campinas: TEL.: 55193295-4000- E-maU: campinas@fidelity:com.bc.... . Rio de Janeiro: TEL.: 55 21 2507-1988 - E-maf/: rj@fidellty.com.br . Belo Horizonte: TEL.: S5 31 3274-4343 - E-mail: mg@fidelity.com.br Curitiba: TEL.: 55 413322-0077 - E-mail: pr@fide/ity.com.br Porto Alegre: TEL.: 55 51 3346-1111 - E-mail: rs@fidelity.com.br Brullla: TEL.: 55 61 3223-7000 - E-ma;/: df@fidality.com.br Wabslta: www.fidellty.com.brMalr. JUCESP IV" 1695 C.PF IV" 701.395.718-68C.C.M.9.382.440-0 R.G. 5.266.238TRADUçAO N° 1-76554/09 LIVRO N" 697 FOLHAS N" 19 exclusivo do nome "DeMolay" e todos os direitos de seu uso, a operação da DeMolay no Brasil e a venda dos materiais e mercadorias da DeMolay, bem como todas as demais concessões e licenças aqui estipuladas, (3) A DeMolay Intemational poderá provocar a execução dos termos e disposições do presente instrumento por ação judicial, pleiteando execução específica dos termos deste instrumento, ou por notificação por escrito ao Supremo Conselho da Ordem DeMolay para a República Federativa do Brasil, contendo os termos e condições da inadimplência e regularização, o cronograma e as condições para. essa regularização, os quais deverão ser cumpridos pelo Supremo Conselho. da ,Ordem DeMolay para a República Federativa do BrasiL No c.aso· de. essa regularização e aceitação do acima exposto por plli}e da. DeMolayIntemational, o Contrato. deverá permanecer em pleno efeito e vigor, (4) A DeMolay Intemational poderá recorrer aos Tribunais para executar todas ou quaisquer. disposições do. presente instrumento, incluindo, entre outros, a execuçã() das disposições de rescisão e das disposições relacionadas à Propriedade Intelectual da DeMolayIntemationaL 20, Incorporacão, O presente Contrato· expressa o propósito e acordo integrais e finais das partes no que diz respeito à concessão da licença e da autoridade.paraoperar aDeMolay no Brasil, e ele não será limitado, modificado. 9u cOmple,mentado por. curso. de negociação, uso de. negociação ou curso de desempenho, Não.há acordos verbais que limitem, modifiquem ou complementem .este Contrato, 2 L Foro e JurisdiÇão, O presente Contrato é celebrado e deverá ser regido e interpretado em.·çorlformidade coIll.;as !ris. do estado· de Missouri, Estados Unidos .da Améric!l Se qualquer açãoououtro processofor instaurado sobre ou eIll:relação a esseümtJ:ato,.o f>ro e/I jurisdição dessa ação serão no condado de Platte;Missouri, Estados Unidos da América, 22, Custas e Honorários Advocatícios, No caso de o Supremo Conselho da Ordem DeM;olay.paraa República ·Federativa do . Brasil estar em inadimplência em relação a este." COI)tr1j.to, a, ,DeMolay Intemational terá o direito, à custa do Supremo Conselho da Ordem DeMolay para a República Federativa do Brasil, de contratar um advogado para fazer qualquer requerimento, executar qualquer recurso ou, de outra forma, proteger ou executar seus direitos de acordo com este Contrato, O Supremo Conselho da Ordem DeMolay para a República Federativa do Brasil concorda, pelo presente instrumento, em pagar todas as custas e despesas contraídas pela DeMolay Intemational, incluindo, entre outros, custas arbitrais e processuais, custos de agência de cobrança, despesas com notificações, despesas com pesquisa de títulos e honorários advocatícios razoáveis (com ou sem
  20. 20. SELENE CUBE~OS PE~~A FEDERAL-DF TRADUTOR PUBLICO . INGL~S· PORTUGU~S TRADUÇÃO OFICIAL Alphavllla: Alameda Araguaia, 1;293· 7D andar- sala 706 - Barueri - SP - 06455-000 O[, 2 2 7" TEL.: 55 11 4191-6868 - Fax: 55 11 4191-2888 - E-mail: aIPh8Ville@fidelity.co~.br Slo Paulo: Rua Libero BadafÓ. 377 - 29° andar· Slio Paulo - SP - 01009-9 8t lI:; RA TEL: 5511 2156-4444 - Fax: 55 11 2166-4466- E-mail: sp@fidefity.com.b 0. , . Campinas: TEL.: 55 19 3295-4000 - é-mail: campinas@fidelity.com.br .. -.. " - Rio de Janeiro; TEL.: 55:212507-1988 - E-ma": rj@1idellty.com.br eelo Horizonte: TEL.: 55313274-4343- E-mail: mg@fidslity.com.br CurlUba: TEL.: 55 413322-0077 - E-mail: pl@ffdelity.com.br Porto Alegre: TEL.: 55 51 3346-1111- E-mail: rs@fidefity.com.br 8r•• llla: TEL.; 55 61 3223·7000 - E-ma/J: df@fldellty.com.br Wabslte: wv.w.f1dellty.com.brMa/r. JUCESP IV" 1695 C,P.F. IV" 701.395.718-68C.C.M. 9.382.440-0 R. G. 5.266.238TRADUÇÃO N" 1-76554/09 LIVRO N° 697 FOLHAS N" 20 arbitragem ou litígio), e o não pagamento imediato desses custos pelo Supremo Conselho da Ordem DeMolay para a República Federativa do Brasil constituirá, por si só, uma inadimplência adicional. No caso de a DeMolay 1ntemational mover qualquer ação (inclusive arbitragem) para executar as disposições do presente Contrato, a DeMolay Intemational terá direito ao reembolso por parte do Supremo Conselho da Ordem DeMolay para a República Federativa do Brasil referente às custas processuais e aos honorários advocatícios razoáveis, inclusive as custas e honorários contraídos em apelações. Todos os reembolsos exigidos por este parágrafo serão devidos e. pagáveis à vista, pqdendo ser compensados de qualquer quantia devida à parte responsável em ordem de vencimento, assim como incidirão juros à Taxa deMora a partir da data da demanda até, e inclusive, a data da cobrança ou a data de vencimento de qualquer quantia contra a ql.!al.ela sejacpmpensada. 23. Recursos Cumulativos. Todos os f,!!cursos previstos no presente Contrato são distintos e . cumulativos a qualquer outro recurso ou direito. conferido pelo princípio de di~eito ou de eqüidade .e, na medida em que permitido por lei e não especificamente .limitado pelas disposições deste instrumento, podem ser exercidos de fOrqla concomi~te,independente .ou sucessiva. Qualquer ação pode ser mantida Para executar esses recursos. 24. 1ndependência das Disposicões Contratuais. Cada disposição deste Contrato será consideradaindependel1te e se, por qualquer motivo, qualquer disposição do presente instrumento ou qualquer recurso aqui previsto for considerado inválido, essa invalidade não prejudicará a operação ou o efeito das disposições remanescentes consideradas válidas. 25. Assinatura dos Documentos. Cada uma das partes concorda em assinar . , " , I todos os documentos necessários para implementar as disposições deste Contrato. 26. Renúncia, Modificacão ou Alteracão. Nenhuma renúncia, modificação ou alteração de qualquer termo .ou condição deste Contrato passará a vigorar, a menos que feita· por escrito, assim, cOmo nenhuma renúncia ou indulgência por qualquer parte em relação a qualquer desvio pela outra parte do pleno cumprimento deste Contrato será cónsiderada uma renúncia ao direito de desempenho subseqüente ou de outro desemperiho total, estrito e tempestivo. 27. Sucessores. Todas as obrigações e direitos das partes aqui previstos deverão ser vinculativos e vigorar em beneficio de seus sucessores e cessionários. 28. Notificação. As notificações à DeMolay 1ntemational serão enviadas para: DeMolay 1ntemational.

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