Apresentação da Operação Urbana Água Branca

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Apresentação da Operação Urbana Água Branca

  1. 1. OPERAÇÃO URBANA água branca Outubro/2009. Diretoria de Desenvolvimento e Intervenções Urbanas Superintendência de Desenvolvimento Gerência de Operações Urbanas EMURB
  2. 2. 1. Apresentação e Situação Atual 2. Plano Urbanístico 3. Revisão da Lei 11.774/95 Diretoria de Desenvolvimento e Intervenções Urbanas Superintendência de Desenvolvimento Gerência de Operações Urbanas EMURB
  3. 3. 1. Apresentação e Situação atual
  4. 4. Situação atual Perímetro da OUAB Lei 11.774/95 Área = 540 ha
  5. 5. Propósitos iniciais da Lei 11.774/95 • Criar um contraponto ao adensamento na região sudoeste – Av. Luis Carlos Berrini e Nações Unidas. A divisão dos estoques de potencial construtivo adicional explicita a intenção: • 300.000 m² para usos residenciais (para todo o perímetro) e • 900.000 m² para usos não residenciais (para todo o perímetro) • Potencializar o uso do solo devido a facilidade de acesso ao centro expandido por meio de transporte público e pela proximidade das rodovias dos Bandeirantes, Anhanguera e Castelo Branco; • Propiciar uma ocupação ordenada das glebas vazias e dos terrenos sub utilizados; • Complementar o sistema viário local; • Solucionar os problemas de drenagem da região. Situação atual Propósitos iniciais
  6. 6. Antecedentes • Aprovada pela Lei 11.774/95, recepcionada no 2º do artigo 225 da Lei 13.430/02- Plano Diretor Estratégico; • É um conjunto de ações coordenadas pelo Executivo Municipal, por meio da EMURB, visando melhorar as condições urbanísticas da região; • Não é operação urbana consorciada, portanto a gestão financeira do Fundo Especial não é compartilhada com a sociedade civil. É exclusiva do poder público municipal e administrada por um Conselho de 7(sete) membros nomeados pelo Prefeito, nos termos do artigo 18 da lei 11.774/95. • Não tem CEPAC(s) – as analises urbanística e financeira são feitas caso a caso; Situação atual Antecedentes
  7. 7. Operacionalização da Lei 11.774/95 • Grupo de trabalho Intersecretarial (coordenado pela EMURB) analisa e instrui as propostas de participação para posterior deliberação da CTLU- Câmara Técnica de Legislação Urbanística; • CTLU delibera a aprovação ou rejeição das propostas de adesão considerando os aspectos urbanísticos e de contrapartida financeira; • A contrapartida financeira é definida caso a caso mediante apresentação de Laudo de avaliação do valor de mercado do terreno objeto da proposta de adesão; • As contrapartidas financeiras podem ser pagas em dinheiro, obras ou bens imóveis creditados ao Fundo Especial da Operação Urbana Água Branca Situação atual Operacionalização
  8. 8. Propostas Protocoladas até set./2009 • PROPOSTAS DE ADESÃO • Protocoladas : 37 • Aprovadas: 29 • Indeferidas : 04 • Em analise: 04 • RECURSOS GERADOS ( Até 09/09/2009) • Em dinheiro: R$69.784.918,59 Situação atual Propostas Protocoladas até 09 de setembro/2009
  9. 9. OPERAÇÃO URBANA ÁGUA BRANCA EVOLUÇÃO DO NUMERO DE PROPOSTAS 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 jun/09 Situação atual Evolução do numero de propostas
  10. 10. RESUMO DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA Elaborado em : 14/07/2009 ENTRADAS R$ 72.063.112,15 Outorga Onerosa R$ 59.660.230,51 Receita Financeira Líquida R$ 12.402.881,64 SAÍDAS (R$ 2.278.193,56) Obras e Serviços (R$ 1.510.537,39) Taxa de Administração EMURB (R$ 226.580.65) Despesas Bancárias, CPMF e Outros (R$ 541.075,52) SALDO FINAL EM 30/08/2009 R$ 69.784.918,59 DAF / Situação atual Resumo da Movimentação Financeira até agosto./2009
  11. 11. Situação atual Evolução da arrecadação entre 2003 e 2009
  12. 12. Situação dos estoques em set./2009 ESTOQUE ESTOQUE TOTAL EM ANÁLISE CONSUMIDO RESIDENCIAL 300.000 m² 129.939,25 m² 292.155,27 m² NÃO 900.000 m² 160.320,80m² 92.217,66 m² RESIDENCIAL Consumo de Estoques por proposta Estoques de Potencial adicional de construção em Situação atual setembro./2009
  13. 13. Programa de Obras da Lei 11.774/95 REVISÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM EM TODA A ÁREA PAVIMENTAÇÃO E EXTENSÃO DA AV.JOSÉ NELO LIGAÇÃO AV. FRANCISCO PARCELAMENTO E MATARAZZO COM RUA LORENZON ARRUAMENTO DE TAGIPURU GLEBAS VAZIAS VIAS PARALELAS À FERROVIA PASSAGEM SOB A FERROVIA NA AV. SANTA MARINA Situação atual Programa de Obras da Lei 11.774/95
  14. 14. 2. Plano Urbanístico
  15. 15. O Plano Urbanístico – Objetivos Básicos: 1) melhorar as condições de mobilidade para veículos e pedestres no interior da área; 2) reurbanizar a orla da ferrovia; 2.1. áreas para concessão urbanística 2.2. viabilizar a implantação de HIS e HMP 3) implantar um sistema de áreas verdes associado ao sistema de drenagem 4) recuperar referenciais paisagísticos Plano urbanístico Objetivos básicos
  16. 16. Plano melhorar condições 2.1 urbanístico mobilidade
  17. 17. Áreas vazias Área industrial • 500 mil m² • grandes quadras • Impedem a integração espacial • malha descontínua • Obstáculos à permeabilidade de veículos e pedestres Área residencial • loteamento antigo • traçado regular Plano Urbanístico Melhoria das condições de mobilidade
  18. 18. Marginal Tietê eixos longitudinais eixos transversais vias locais vias propostas Plano urbanístico Urbanístico sistema de das condições de mobilidade Melhoria circulação proposto
  19. 19. Plano reurbanização da 2.2 urbanístico orla ferroviária
  20. 20. Objetivos da reurbanização da orla da ferrovia • Integrar as diretrizes da CPTM ao Plano Urbanístico da Operação Urbana; • Auxiliar no processo de recuperação da importância da ferrovia – funcional e paisagística; • Criar novos eixos de acesso e melhorar as ligações existentes entre as estações de Metrô / Ferrovia e os principais pólos de atração da região – incentivar percursos a pé para distância curtas; • Facilitar o acesso de automóveis, ônibus e pedestres às estações existentes – Terminal Barra Funda e Estação Água Branca. Plano urbanístico Reurbanização da orla ferroviária - Objetivos
  21. 21. Objetivos da reurbanização da orla da ferrovia Contexto • Há duas linhas ferroviárias ( A e B ) cortando a região; • Não é possível prosseguir com a implantação da avenida Dr. Auro Soares sem relocar uma das linhas; • EMURB e CPTM adotaram como diretriz a relocação das ferrovias para um só leito, liberando áreas encravadas. Plano urbanístico Reurbanização da orla ferroviária - Contexto
  22. 22. proposta de relocação da linha férrea área entre as duas ferrovias situação atual das linhas férreas extensão avenida Auro Soares Plano urbanístico Reurbanização da orla ferroviária – intervenção prevista
  23. 23. Áreas em Estudo para possível aplicação de Concessão Urbanística Reurbanização da orla ferroviária – Áreas em estudo para Plano urbanístico possível aplicação de Concessão Urbanística
  24. 24. Plano 2.3 Habitação social urbanístico
  25. 25. Plano Urbanístico HIS - localização dos terrenos
  26. 26. Plano 2.4 drenagem e urbanístico áreas verdes
  27. 27. Áreas públicas para uso efetivamente público Iniciando a recuperação da interface do Tietê com a cidade e a implantação de um sistema de drenagem ligado ao sistema de áreas verdes Áreas particulares devem ser desmembradas Visando a ampliação do sistema de drenagem ligado ao sistema de áreas verdes é proposto desmembramento de lotes particulares com grande área. Plano urbanístico Drenagem - Diretrizes gerais
  28. 28. áreas públicas áreas particulares proposta áreas verdes Plano Urbanístico Drenagem - Encadeamento das áreas verdes públicas
  29. 29. PARQUE ESTRUTURA DE AMPLIAÇÃO PROPOSTA DO PARQUE LINEAR Córrego Água Branca CONTROLE LINEAR E DO LAGO PROPOSTO -Área adicional do parque = 10.150 m² PARQUE - Área adicional do lago 3 = 3,050 m² PROPOSTO Lago 1 Área=15.700m² Lago 2 Área=5.800m² Lago 3 Área=7.200m² Terminal Barra Funda West Memorial AMPLIAÇÃO E Plaza da América PARQUE LINEAR Latina PROPOSTO Parque da Córrego Água Branca NOVA LINHA DE LEGENDA DRENAGEM PREVISTA RIO CANALIZADO LIMITE DO PERÍMETRO ÁREA VERDE ÁREA INSTITUCIONAL PROJETO ESPECIAIS Plano urbanístico Drenagem – Sistema de drenagem proposto
  30. 30. Plano 2.5 Recuperação da urbanístico paisagem
  31. 31. Recuperação da paisagem a partir de elementos ainda identificáveis Plano Urbanístico Recuperação da paisagem e das referências visuais
  32. 32. Situação do plano urbanístico
  33. 33. PLANO URBANISTICO 1. Melhoria das Condições de Mobilidade • O plano de circulação viária elaborado conjuntamente com a CET foi aprovado pelo Conselho Gestor do Fundo Especial da Operação Urbana Água Branca; • Foi submetido a avaliação de SIURB, SMT, SPTRANS, SEMPLA e SVMA; • Foi publicado o DUP 49.317 em 14 de março de 2008, reservando as áreas particulares necessárias a execução das obras e; • Foram contratados e estão em fase de elaboração dos projetos executivos as 11 intervenções prioritárias aprovadas pelo Conselho Gestor • Proposta de Lei de melhoramento viário está em fase de redação a ser encaminhada a SIURB para publicação e efetivação das desapropriações necessárias; Plano Urbanistrico Situação dos trabalhos
  34. 34. 111 6 2 4 12 2 9 8 5 7 1 Plano Urbanistico Plano de Circulação viária – intervenções prioritária
  35. 35. Plano Urbanístico Plano Geral de Intervenções
  36. 36. PLANO URBANÍSTICO 2.1. Habitação de Interesse social: • Publicação dos DIS – Decreto de Interesse social nº 50.373, 50376 e 50.390 de janeiro de 2009 reservando as áreas de interesse • Foi transferido do Fundo Especial da OUAB para a conta vinculada HIS o valor de R$7.113.314,50 para construção de HIS nos terrenos T3, T4 e T5. Plano Urbanístico Situação dos Trabalhos
  37. 37. PLANO URBANÍSTICO 3. Drenagem e áreas verdes: • Em outubro de 2009 foi contratado o Consórcio MAUBERCON para elaboração dos projetos básicos de extensão da Av. Dr. Auro Soares de Moura Andrade, Túnel Av. Santa Marina, realinhamento do ramal ferroviário, no trecho, elaboração de plano diretor de macrodrenagem para as bacias dos córregos Água Preta e Sumaré, incluindo projetos executivos das obras estruturais prioritárias; 4. Recuperação da paisagem: • Aguardando as medidas a serem definidas pelo EIA-RIMA Plano Urbanístico Situação dos trabalhos
  38. 38. PLANO URBANÍSTICO Divulgação e coleta de contribuições: • O Plano Urbanístico foi apresentado ao corpo técnico da PMSP em duas reuniões técnicas : a primeira realizada em janeiro de 2009 para coleta de críticas e sugestões e a segunda para apresentar nova proposta com incorporação das sugestões; • O Plano Urbanístico foi apresentado aos técnicos da Subprefeitura da Lapa e entidades locais em quatro reuniões realizadas na Subprefeitura: A primeira em abril de 2007, a segunda em fevereiro de 2008, a terceira em janeiro de 2009 e a última em maio de 2009; • O Plano Urbanístico foi apresentado aos professores e alunos inscritos em Seminário na FAU-USP em setembro de 2009; Plano Urbanístico Situação dos trabalhos
  39. 39. 3. Revisão da lei
  40. 40. Diretrizes Gerais para revisão da Lei 11.774/95 • adequação à legislação federal (Estatuto da Cidade) e municipal (PDE); • instituir a gestão compartilhada; • elaborar Estudos de Impacto Ambiental; • instituir os CEPACs e outros instrumentos urbanísticos; • adequar a destinação e distribuição da área adicional (estoque); • alinhar a Operação Urbana aos novos parâmetros de uso do solo x oferta de transporte público; • alinhar a Operação Urbana à demanda pelo uso residencial preservando as atividades geradoras de emprego; • oferecer incentivos ao padrão residencial médio; • adequar o programa de investimentos aos novos objetivos. Revisão da Lei Diretrizes Gerais adotadas na revisão da Lei
  41. 41. Situação dos trabalhos de revisão da Lei • Subsídios para a Elaboração de Projeto de Lei • Estudo do Mercado Imobiliário – foi contratado e entregue parecer elaborado pela empresa CONTACTO Consultores Associados referente situação do mercado imobiliário da região, com a delimitação de estoques de área construída adicional a serem estabelecidos e o valor estimado dos CEPACs. • EIA – RIMA -Já foi assinado o contrato e emitida a OS para a empresa WALM ENGENHARIA E TECNOLOGIA AMBIENTAL vencedora da licitação para elaborar o EIA-RIMA visando a complementação e consolidação dos dispositivos da Lei, avaliação da infra-estrutura instalada e possíveis complementações necessárias. (Tempo estimado 210 dias a partir de agosto de 2009) Revisão da Lei Situação atual dos trabalhos de revisão da Lei
  42. 42. Situação dos trabalhos de revisão da Lei ( cont.) • Metodologia para avaliação da capacidade de suporte da infra- estrutura viária e de transportes – Foi contratada a empresa B. Alvin para a Elaboração de metodologia para avaliação da capacidade de suporte da infra-estrutura viária e de transportes – (Prazo estimado de 45 dias a partir de setembro de 2009). • Simulação de carregamento da infra-estrutura – foi contratada a empresa Parâmetro Engenharia para a elaboração de estudos de avaliação da capacidade de suporte da infra-estrutura viária, de transportes e circulação tendo em vista os novos parâmetros de uso e ocupação do solo propostos .( Aguardando a conclusão do trabalho de elaboração da Metodologia) • Consolidação dos Estudos Necessários e formatação legal - Contratação de consultoria para consolidação dos estudos de mercado com os estudos de capacidade de infra-estrutura e definição da quantidade de estoque de área adicional de construção e de valores de CEPACs . Formatação legal ( Termo de referencia em elaboração) Revisão da Lei Situação atual dos trabalhos de revisão da Lei
  43. 43. Revisão da Lei Parâmetros adotados – Subdivisão em setores
  44. 44. Parâmetros Adotados • Introduzir a dimensão “qualidade” ao estoque • Equilibrar distribuição de usos • Grau de conforto do usuário e morador / Distâncias a percorrer - deslocamentos a pé ou motorizados / Vitalidade e Dinamismo– características das centralidades • Obter o adensamento projetado • Otimização dos equipamentos instalados e a instalar • Mesclar de faixas de renda • Atingir o “público alvo” – aquele que utiliza melhor os equipamentos • Diversificar os tipos de serviços • Aproximar moradia e emprego Revisão da Lei Parâmetros adotados
  45. 45. Para obter os resultados desejados: 1. Distribuição de estoques por uso e faixas de renda definidos na lei 2. Oferecer incentivos para obter a distribuição de usos e a composição desejadas • Tabelas de conversão de estoques diferenciadas • Parâmetros de ocupação diferenciados Revisão da Lei Parâmetros adotados
  46. 46. Densidade máxima – 230 hab/ha – PITU 2025 Densidade em 2002 – 23 hab/ha Densidade em 2008 – 36 hab/ha Diferenciar: Aumento de Área Construída e Densidade Populacional Revisão da Lei Parâmetros adotados
  47. 47. EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO – EMURB Presidente – Marcelo Cardinale Branco Diretor de Desenvolvimento e Intervenções Urbanas - Rubens Chammas Superintendência de Desenvolvimento – Arqº Rosa Maria Miraldo Gerência de Operações Urbanas Gerência de Desenvolvimento Arqº Vladimir Ávila Arqº Vladir Bartalini Arqª Sonia da S. Gonçalves Arqª Angela dos Santos Silva Arqª Robernize Chakour Assist. Téc. Luiz V. Goria Peluso Arqª Lucia Miyuki Okumura Assist. Tec. Mauri Fogaça Engº Jair A. Zanelato Estag. Marcos L. Moraes Assessor: Guilherme E. do Amaral Estag. Tiago F. Lopes Carneiro Assist. Adm. Luciana da Costa Assist. Adm. M. de Fatima N. NIY Estag. Letícia Miguel Santos Estag. Márcio J. de Góes Martins Equipe Técnica
  48. 48. Art. 18 – Fica criado o Fundo Especial da Operação Urbana Água Branca – FEAB, vinculado à realização dos objetivos desta lei e ações decorrentes a cargo da Prefeitura do Município de São Paulo. § 1º - O Fundo será administrado por um Conselho composto por 7(sete) membros nomeados pelo Prefeito na seguinte conformidade: a) O Presidente da Empresa Municipal de Urbanização - EMURB; b) O diretor de Desenvolvimento da Empresa Municipal de Urbanização - EMURB; c) O Diretor de Obras da Empresa Municipal de Urbanização - EMURB; d) O Diretor de Financeiro da Empresa Municipal de Urbanização - EMURB; e) Um representante do Gabinete do Prefeito; f) Um representante da Secretaria Municipal de Finanças – SF; g) Um representante da Secretaria Municipal de Planejamento – SEMPLA. Ata 001 de 26/03/2009 Ata 002 de 22/06/2009 Ata 001 de 17/03/2008 Ata 002 de 31/07/2008 Ata 001 de 21/05/2007 Ata 001 de 08/03/2006 Lei 11.774/95 -Conselho Gestor do Fundo Especial
  49. 49. Art. 13 – As propostas referidas no art. 6º desta lei serão submetidas à Comissão Normativa de Legislação Urbanística – CNLU, da Secretaria Municipal do Planejamento – SEMPLA, após analise do Grupo Intersecretarial a ser criado. § 1º Será constituído um Grupo Intersecretarial, formado por técnicos da Secretaria Municipal do Planejamento – SEMPLA, Secretaria das Administrações Regionais - SAR; Secretaria Municipal dos Transportes – SMT, Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano – SEHAB, Secretaria de Vias Públicas – SVP, Secretaria do Verde e do Meio Ambiente – SVMA e Empresa Municipal de Urbanização – EMURB, coordenado por esta última, com a atribuição de analisar, instruir e encaminhar as propostas a deliberação da Comissão Normativa de Legislação Urbanística – CNLU. Lei 11.774/95 - Grupo Técnico Intersecretarial
  50. 50. Art. 17- A contrapartida obrigatória mencionada no artigo 11 desta lei não poderá ser inferior a: I – 200% ( duzentos por cento) do valor econômico atribuído ao beneficio concedido, nos casos de regularização de edificações citados no inciso III do artigo 6º desta lei. II – 60% ( sessenta por cento) do valor econômico atribuído ao beneficio concedido, nos casos definidos no inciso I do artigo 6º e no artigo 9º desta lei. § 1º Os valores econômicos citados neste artigo terão como base de cálculo os valores de mercado dos terrenos. § 2º A contrapartida mínima definida no inciso II do “caput deste artigo será calculada pela seguinte fórmula: Cmin = 0,6 x (vt2 – vt1) X At, onde: Vt1 = valor original de mercado do metro quadrado de terreno; Vt2 = valor do metro quadrado do terreno após a concessão do benefício At = Área do Terreno Metodologia de cálculo da contrapartida financeira Lei 11.774/95 - Contrapartida Financeira
  51. 51. METODOLOGIA PARA DETERMINAÇÃO DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA A SER PAGA PARA ADESÃO A OPERAÇÃO URBANA ÁGUA BRANCA ETAPA 1: Cálculo da área de terreno virtual necessária – (Atv) Atv = (A Comp proj – A Comp perm) / CAb, onde: A comp proj = Área computável do projeto ( até 4 vezes a área do terreno ) A comp perm= Área computável permitida ( Área do terreno X Coeficiente de Aproveitamento básico da Zona – Lei 13.885/04) CAb – Coeficiente de aproveitamento básico da Zona ( Lei 13.885/04) Cálculo da Contrapartida Financeira
  52. 52. ETAPA 2: Cálculo do valor atual do terreno – (Vat) Vat = vt1 X At , onde Vt1 = valor do metro quadrado do terreno, obtido no LAUDO DE AVALIAÇÃO; At = Área do terreno (a menor área no caso de diferença entre área real e área escriturada) ETAPA 3: Cálculo do valor do terreno virtual necessário – (Vtv) Vtv = Atv X Vt1 X 0,7, onde 0,7 é o fator redutor aplicável ao terreno virtual. Cálculo da Contrapartida Financeira
  53. 53. ETAPA 4: Cálculo do valor final do terreno, após a concessão do beneficio – (VFt) VFt = Vat + Vtv , onde Vat = valor atual do terreno, obtido no laudo de avaliação Vtv = valor do terreno virtual ETAPA 5 : Cálculo do valor do metro quadrado do terreno após a concessão do benefício - (Vt2) Vt2 = VFt / At Calculo da Contrapartida Financeira
  54. 54. ETAPA 6: Cálculo do valor do benefício – (B) B = (Vt2 – Vt1) X At ETAPA 7: Cálculo do valor da contrapartida, em função dos fatores de uso e localização do empreendimento – ( C ) C = B X Fou, onde Fou = Fator redutor pelo tipo de uso e localização do empreendimento obtido no Mapa 2 – setores de Contrapartida – Resolução Sempla/CTLU Cálculo da Contrapartida Financeira
  55. 55. Cálculo da Contrapartida Financeira – Setores de contrapartida
  56. 56. Relação entre o valor do m² de área adicional / área real Preço Médio da área Fator de contrapartida SETORES DA OU Preço médio do m² de relação esperada adiconal de construção Água Branca terreno OUTROS OUTROS relação obtida residencial HMP / HIS HMP / HIS PADRÕES PADRÕES Setor A R$ 507,00 R$ 174,00 0,6 0,8 0,42 0,56 0,34 Setor B R$ 0,00 R$ 0,00 0,6 0,6 0,42 0,42 Setor C R$ 767,00 R$ 178,00 0,6 0,6 0,42 0,42 0,23 Setor D R$ 1.084,00 R$ 188,00 0,6 0,6 0,42 0,42 0,17 Setor E R$ 1.585,00 R$ 581,00 0,6 1 0,42 0,7 0,37 preço médio da área Relação entre o valor do m² de área adicional / área real SETORES DA OU Preço médio do m² de fator de contrapartida adiconal de construção relação esperada Água Branca terreno não residencial relação obtida COMÉRCIO e SERVIÇOS INSTITUCIONAL COMÉRCIO e SERVIÇOS INSTITUCIONAL Setor A R$ 658,00 R$ 368,00 0,8 0,6 0,56 0,42 0,56 Setor B R$ 811,00 R$ 416,00 0,8 0,6 0,56 0,42 0,51 Setor C R$ 1.335,00 R$ 747,00 0,8 0,6 0,56 0,42 0,56 Setor D R$ 1.216,00 R$ 680,00 0,8 0,6 0,56 0,42 0,56 Setor E - - 0,9 0,6 0,63 0,42 - Preço Médio do m² área Relação entre o valor SETORES DA OU Preço médio do m² de adiconal de construção Fator de Contrapartida do m² da área adicional Agua Espraiaida terreno residencial de const./ área real Setor Brookl i n R$ 2.900,00 R$ 535,00 0,18 Setor Berri ni R$ 2.500,00 R$ 535,00 0,21 Setor Ma rgi na l R$ 0,00 R$ 267,50 Nã o há - Setor Chucri Za i da n R$ 2.100,00 R$ 535,00 0,25 Setor Ja ba qua ra R$ 1.000,00 R$ 178,33 0,18 Comparativo entre outorga onerosa da OUAB e CEPACs da OUAE
  57. 57. preço médio da área USO RESIDENCIAL - preço médio do m² de fator de contrapartida para CA básico>1,0 fator de contrapartida para CA básico = 1,0 adiconal de construção SITUAÇÃO PROPOSTA terreno resid OUTROS PADRÕES relação obtida OUTROS PADRÕES relação obtida Setor A R$ 507 R$ 174 1,2 0,42 0,8 0,56 Setor B R$ 0 R$ 0 1,2 0,42 0,6 0,42 Setor C R$ 767 R$ 178 1,2 0,42 0,6 0,42 Setor D R$ 1.084 R$ 188 1,2 0,42 0,6 0,42 Setor E R$ 1.585 R$ 581 1,2 0,42 1 0,7 preço médio da área USO RESIDENCIAL - preço médio do m² de fator de contrapartida para CA básico>1,0 fator de contrapartida para CA básico = 1,0 adiconal de construção SITUAÇÃO PROPOSTA terreno resid OUTROS PADRÕES relação obtida OUTROS PADRÕES relação obtida Setor A R$ 507 R$ 174 1 0,35 0,8 0,56 Setor B R$ 0 R$ 0 1 0,35 0,8 0,56 Setor C R$ 767 R$ 178 1 0,35 0,8 0,56 Setor D R$ 1.084 R$ 188 1 0,35 0,8 0,56 Setor E R$ 1.585 R$ 581 1 0,35 1 0,7 USO TIPOLOGIA CA BASICO FATORES DE CONTRAPARTIDA HIS e HMP QUALQUER CA bá s i co 0,6 0,6 0,6 0,6 0,6 RESIDENCIAL CA bá s i co =1,0 0,8 0,8 0,8 0,8 0,8 OUTROS PADRÕES CA bá s i co >1,0 1 1 1 1 1 COMÉRCIO E SERVIÇOS 0,9 0,9 0,9 0,9 0,9 INDÚSTRIA 0,9 0,9 0,9 0,9 0,9 NÃO RESIDENCIAL INSTITUCIONAL DE QUALQUER CA bá s i co NATUREZA PÚBLICA 0,6 0,6 0,6 0,6 0,6 OU PRIVADA Fatores de contrapartida a partir de setembro de 2009
  58. 58. OPERAÇÃO URBANA ÁGUA BRANCA (Lei nº 11.774, de 18 de maio de 1995) OUTORGA ONEROSA - VALORES RECEBIDOS ATÉ 31/08/2009 PARTICIPANTE PROCESSO VALOR (R$) PLAZA SHOPPING EMPREENDIMENTOS LTDA 2002-0.187.760-7 5.151.165,80 ALBERT AMMAR E GAMILA AMMAR 2006-0.280.568-2 2.220.220,51 QUALITY INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS 2003-0.307.564-0 1.184.800,00 ALCEBÍADES DE MENDONÇA ATHAÍDE 2006-0.275.056-0 180.058,39 RALIEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 2005-0.013.979-9 3.834.073,82 ALIMONTI COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA 2007-0.148.814-6 1.986.804,68 SETIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 2006-0.155.058-3 2.491.069,17 AROEIRA IMÓVEIS LTDA. 2004-0.107.600-4 1.098.355,53 TOTAL DE RECEBIMENTOS DE OUTORGA ONEROSA R$ 59.660.230,51 COLORADO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 2006-0.211.907-0 6.844.476,00 COMPANHIA ZAFFARI COM. E IND. / SHOPPING BOURBON 2002-0.052.644-4 6.038.788,37 OUTORGA ONEROSA - VALORES À RECEBER COMPANHIA ZAFFARI COM. E IND. / SHOPPING BOURBON 2008-0.129.676-1 2.335.155,06 PARTICIPANTE PROCESSO VALOR (R$) CONSTRUTORA SHPAISMAN LTDA 2004-0.160.787-5 300.000,00 LUIZ ROBERTO CAMPS 2007-0.320.435-8 2.316.651,90 CONSTRUTORA TARJAB LTDA 2003-0.334.976-6 367.012,82 DPMC 2008-0.375.716-2 1.426.950,00 ESPAÇO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA 2006-0.298.898-1 280.504,63 2009-0.130.990-3 1.762.041,20 ALSA EXTO INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA 2003-0.290.158-9 534.978,94 TOTAL À RECEBER DE OUTORGA ONEROSA R$ 5.505.643,10 GMK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA 2003-0.326.035-8 110.000,00 HELBOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 2007-0.083.697-3 583.554,00 JACARANDÁ INCORPORADORA LTDA E TAPIRAPÉ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS I 2006-0.341.169-6 4.820.744,57 JACARANDÁ INCORPORADORA LTDA E TAPIRAPÉ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS II 2006-0.341.172-6 12.045.156,75 KLABIN SEGAL INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA 2007-0.053.799-2 3.323.711,61 KLABIN SEGALL S/A 2004-0.267.434-7 1.601.224,00 MAC INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA 2005-0.021.276-3 984.159,69 MARIA CECÍLIA MARTINS DIAS 2006-0.249.935-2 388.584,48 PERSOL ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA 2008-0.372.856-1 955.631,69 Créditos no Fundo Especial
  59. 59. OPERAÇÃO URBANA ÁGUA BRANCA (Lei nº 11.774, de 18 de maio de 1995) OBRAS E SERVIÇOS - VALORES PAGOS ATÉ 31/08/2009 P ro jeto básico e executivo de drenagem do s Có rrego s CONTRATADA CONTRATO OBRA VALOR (R$) PLANSERVI ENGENHARIA LTDA 0033409000 Sumaré e Á gua P reta 86.698,56 P ro jeto básico e executivo de drenagem do s Có rrego s SPADONI E ASSOCIADOS ARQUITETURA E ALPHAGEOS TECNOLOGIA APLICADA S/A 0033409000 Sumaré e Á gua P reta 90.237,28 - B airro No vo - co ncurso nacio nal para um pro jeto urbano 20.000,00 URBANISMO S/C LTDA P ro jeto Urbanístico , em nível básico , co m geo métrico e BRASIL DESIGN SOLUÇÕES S/C LTDA - ME 0155438000 Edição gráfica 2.500,00 VALENTE VALENTE ARQUITETOS S/S LTDA 0251708000 pavimentação , micro drenagem, enterramento rede elétrica, 27.536,33 iluminação pública, paisagismo e sinalização Estudo s mercado ló gico s - definição de esto ques de P ro jeto Urbanístico , em nível básico , co m geo métrico e CONTACTO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA 0213708000 po tencial co nstrutivo e mo delo de co brança de 29.200,00 co nbtrapartida financeira VALENTE VALENTE ARQUITETOS S/S LTDA 0021808000 pavimentação , micro drenagem, enterramento rede elétrica, 27.644,92 iluminação pública, paisagismo e sinalização COPY CENTER S/C LTDA 0037738000 P lo tagem de pranchas ref. ao plano urbanístico 1.507,05 P ro jeto Urbanístico , em nível básico , co m geo métrico e VALENTE VALENTE ARQUITETOS S/S LTDA 0211708000 pavimentação , micro drenagem, enterramento rede elétrica, 28.050,45 iluminação pública, paisagismo e sinalização CUPERTINO ARQUITETURA S/C LTDA. - B airro No vo - co ncurso nacio nal para um pro jeto urbano 30.000,00 TOTAL DE PAGAMENTOS DE OBRAS E SERVIÇOS R$ 1.510.537,39 P ro jeto Urbanístico , em nível básico , co m geo métrico e DIRETÓRIO DA ARQUITETURA E COMPUTAÇÃO 0247708000 pavimentação , micro drenagem, enterramento rede elétrica, 27.561,76 GRÁFICA S/S LTDA iluminação pública, paisagismo e sinalização R e m une ra ç ã o po r pla ne ja m e nt o e c o nt ro le da P ro jeto Urbanístico , em nível básico , co m geo métrico e Lei DIRETÓRIO DA ARQUITETURA E COMPUTAÇÃO EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO o pe ra ç ã o , ge re nc ia m e nt o , e la bo ra ç ã o de pro je t o - R$ 226.580,65 0212708000 pavimentação , micro drenagem, enterramento rede elétrica, 28.520,61 11774/95 15 % s o bre c us t o da o bra GRÁFICA S/S LTDA iluminação pública, paisagismo e sinalização P ro jeto Urbanístico , em nível básico , co m geo métrico e DIRETÓRIO DA ARQUITETURA E COMPUTAÇÃO 0020808000 pavimentação , micro drenagem, enterramento rede elétrica, 29.533,61 GRÁFICA S/S LTDA iluminação pública, paisagismo e sinalização P ro jeto Urbanístico , em nível básico , co m geo métrico e ESCRITÓRIO JÚLIO ABE WAKAHARA LTDA 0217708000 pavimentação , micro drenagem, enterramento rede elétrica, 27.888,16 iluminação pública, paisagismo e sinalização P ro jeto Urbanístico , em nível básico , co m geo métrico e ESCRITÓRIO JÚLIO ABE WAKAHARA LTDA 0248708000 pavimentação , micro drenagem, enterramento rede elétrica, 28.104,81 iluminação pública, paisagismo e sinalização EUCLIDES OLIVEIRA ARQUITETO S/C LTDA 0231438000 B airro No vo - co ncurso nacio nal para um pro jeto urbano 375.000,00 P ro jeto de Reco nfiguração Viária do s baixo s do Viaduto FAT'S ENGENHARIA, CONSULTORIA S/S LTDA 0028708000 A ntártica, incluindo alargamento R.P edro M achado entre 14.738,72 A v. A uro S. M . A ndrade e A v. F. M atarazzo e co nco rdâncias Obras e Serviço s necessário s a Urbanização do P erímetro FBS CONSTRUÇÃO CIVIL E PAVIMENTAÇÃO LTDA 0007901000 da Op.Urbana Á gua B ranca 439.047,38 HIDROSTUDIO ENGENHARIA LTDA 0135708000 Co nsulto ria para diagnó stico de macro drenagem 29.200,00 INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL - DEPTO. 0102438000 B airro No vo - co ncurso nacio nal para um pro jeto urbano 77.100,00 DE SÃO PAULO P ro jeto Urbanístico , em nível básico , co m geo métrico e KF2 ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA 0250708000 pavimentação , micro drenagem, enterramento rede elétrica, 27.498,24 iluminação pública, paisagismo e sinalização P ro jeto Urbanístico , em nível básico , co m geo métrico e KF2 ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA 0210708000 pavimentação , micro drenagem, enterramento rede elétrica, 27.771,77 iluminação pública, paisagismo e sinalização LENC - LAB.DE ENGENHARIA E CONSULTORIA 0225438000 B airro No vo - co nsulto ria, so ndagem, pro jeto s 25.665,74 LTDA M. ONE PROMOÇÕES MARKETING EVENTOS LTDA 0175438000 B airro No vo - co ncurso nacio nal para um pro jeto urbano 9.532,00 Despesas pagas com recursos do Fundo até 31/08/08
  60. 60. EXTRATO DO CONTRATO Nº 000.790.1000 (11 obras prioritárias) OBJETO: Execução de obras e serviços necessários a Urbanização do perímetro da Operação urbana Água Branca – Lei 11.774/95 CONTRATADA: FBS Construção Civil e Pavimentação Ltda CNPJ – 66.806.555/0001-33 VALOR – R$ 16.846.411,17 PRAZO – 21 meses a partir de 04/06/2009 SITUAÇÃO ATUAL – Entrega de projetos executivos das intervenções 10, 11 e 12. e inicio de execução das obras da intervenção 12. Elaboração dos projetos executivos e execução das obras
  61. 61. EXTRATO DA CONCORRENCIA Nº 009990100 OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Engenharia, Arquitetura e Urbanismo para elaboração de projeto básico e executivo da ligação viária – extensão da Av. Dr. Auro Soares de Moura Andrade, túnel de interligação da Av. Santa Marina e remanejamento da linha B da CPTM, estudo de alternativas, projetos básicos e executivos das obras de macrodrenagem necessárias para o combate as inundações na bacia dos córregos Sumaré e Água Preta e elaboração dos respectivos Estudos de Impacto Ambiental CONTRATADA – Consórcio MAUBERCON – Maubertec e Rúbio Comin Arquitetura e Construções Ltda. VALOR – R$4.731.210,42 PRAZO – 11 meses a partir de 01/10/2009 SITUAÇÃO ATUAL – Aguardando emissão da OS para inicio de execução Contratação Projetos Sistema viário e Drenagem
  62. 62. TERRENOS SELECIONADOS PARA IMPLANTAÇÃO DE HIS Nº DO ÁREA DO AREA CONSTRUIDA VALOR VENAL VALOR ESTIMADO DECRETO DE ID LOCALIZAÇÃO ZONA CONTRIBUINTE TERRENO EXISTENTE REFERENCIAL DE MERCADO UTILIDADE PÚBLICA Av. Tomas Édison nº 675 com frente 50.390 de 19 de ÁREA T3 para Av. Marques de São Vicente, 197.015.0048-1 La-ZM3a - 09 4.873,00 145,00 R$ 287.907,00 R$ 4.111.450,00 janeiro de 2009 lindeira a linha de Alta Tensão Av. Marques de São Vicente com frente 50.373 de 10 de ÁREA T4 para Rua Aquiles Orlando Curtollo e 197.042.0007-1 La-ZM3a - 09 9.331,00 3.739,00 R$ 3.248.453,00 R$ 6.448.950,00 janeiro de 2009 futuro prolongamento da Rua do Cano Rua Dr. Moisés Kahan nº 375 com frente 50.376 de 12 de ÁREA T 5 para Av. Marques de São Vicente e Rua 197.014.0013-4 La-ZM3a - 09 7.587,00 1.903,00 R$ 3.275.279,00 R$ 6.448.950,00 janeiro de 2009 Tenente Alberto Spiciatti 5.787,00 R$ 6.811.639,00 R$ 17.009.350,00 Situação atual: Dos 5 terrenos pesquisados por SEHAB-HABI e EMURB, ás áreas T4 e T5 foram consideradas viáveis e estão com planta expropriatória concluída e já encaminhada a DESAP. A área T3 está aguarda documentação cartortial. HIS – Terrenos selecionados
  63. 63. EXTRATO DO CONTRATO nº 0051902000 OBJETO: Realização de levantamentos analises e estudos para elaboração de Estudo de Impacto Ambiental - EIA e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, relativos a implementação das transformações urbanas que deverão acontecer no perímetro da Operação Urbana Água Branca CONTRATADA – WALM Engenharia e Tecnologia Ambiental CNPJ – 67.632.216/0001-40 VALOR – R$517.474,56 PRAZO – 210 DIAS a partir de 11/08/2009 SITUAÇÃO ATUAL – É o segundo procedimento licitatório realizado. No primeiro, encerrado em 2008, as duas empresas participantes não apresentaram condições técnicas para realização dos serviços. A presente contratação encontra- se na fase de elaboração do diagnóstico. Elaboração EIA-RIMA
  64. 64. Plano Urbanístico Intervenção 01 – Praça Linear
  65. 65. Plano Urbanístico Intervenção 02 – Praça Memorial da América Latina
  66. 66. Plano Urbanístico Intervenção 04 – Prolongamento Rua D. Germaine Burchard
  67. 67. Plano Urbanístico Intervenção 05 – alargamento dos passeios Rua Tagipuru
  68. 68. Plano Urbanístico Intervenção 06 – alargamento Av. Dr. Auro Soares de M. Andrade
  69. 69. Plano Urbanístico Intervenção 07 – Reconfig. Geométrica Rua Dr. Fuad Nautel
  70. 70. Plano Urbanístico Intervenções 9 e 10 Vias Laterais e retorno Viaduto Pompéia
  71. 71. Plano Urbanístico Intervenção 11 – Reconfiguração dos passeios da Rua Joaquim Ferreira
  72. 72. Intervenção 12 – Reconfiguração geométrica da Rua Carlos Plano Urbanístico Vicari e Av. Santa Marina
  73. 73. Intervenção 08 – alargamento da Rua Pedro Machado Plano Urbanístico
  74. 74. Estudos e Projetos de Drenagem elaborados para a região: •HIDROSTUDIO ENGENHARIA – “ Diagnóstico Hidráulico e hidrológico das bacias dos córregos Água Preta e Sumaré – EMURB /junho de 2002; •Consórcio ALPHAGEOS / PANSERV – “Macrodrenagem das Bacias dos córregos Sumaré e Água Preta – EMURB/maio 2004; •EPT – Engenharia e Pesquisas Tecnológicas S.A. – Relatório Técnico de Vistoria da Galeria do córrego Sumaré, entre o cruzamento da Av. Sumaré e a rua João Ramalho e rio Tietê – 2002; •EPT – Engenharia e Pesquisas Tecnológicas S.A – Relatório Técnico de Vistoria da Galeria do córrego Água Preta, Trecho I, entre cruzamento da Av. Pompéia com Av. Francisco Matarazzo e Rio Tietê – 2001; •EPT – Engenharia e Pesquisas Tecnológicas S.A – Relatório Técnico de vistoria da galeria do córrego Água Preta, trecho I-A, entre a rua Barão do Bananal e o cruzamento da Av. Pompéia com Av. Francisco Matarazzo – 2001; Plano Urbanístico Projetos de Drenagem
  75. 75. Estudos e Projetos de Drenagem elaborados para a região ( cont.): •EPT – Engenharia e Pesquisas Tecnológicas S.A – Relatório Técnico de vistoria da galeria do córrego Água Preta, trecho II entre a viela Estevan Garcia e a rua Barão do Bananal – 2002; •EPT – Engenharia e Pesquisas Tecnológicas S.A – Relatório Técnico de vistoria da galeria do córrego Água Preta, trecho III, entre a rua Gonzaga Duque e a viela Estevam Garcia – 2002; •HIDROSTUDIO Engenharia Ltda _ Operação urbana Água Branca: Diagnóstico e Anteprojeto do Sistema de Drenagem Superficial de Águas Pluviais – Relatório Técnico – RICCI & Associados Engenharia e Comercio •HIDROSTUDIO ENGENHARIA Ltda – Operação Urbana Água Branca – Avaliação dos Estudos Existentes e Diretrizes Gerais de Drenagem – EMURB -2007 Plano Urbanístico Projetos de Drenagem

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