Enxugamentodosquarteisdapmpe 110726173000-phpapp01

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  1. 1. BOLETIM GERAL Nº A 1.0.00.139 25 DE JULHO 20113.0.0. PORTARIA DO COMANDO GERALNº 763, de 22 JUL 2011O Comandante Geral da PMPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelalegislação em vigor e,Considerando a urgente necessidade de adotarmos medidas de racionalização eotimização do efetivo da Corporação, que possam contribuir para a reversão dos atuaisíndices de criminalidade no Estado de Pernambuco e para a retomada do cumprimentodas metas de redução do CVLI e CVP;Considerando que, na conformidade da legislação ora em vigor, todo o efetivo daCorporação deve cumprir 40 (quarenta horas) de serviço semanais,D E T E R M I N A:Artigo 1º - Os Batalhões da PMPE deverão adotar o padrão de efetivo abaixodiscriminado, como limite máximo para alocação de pessoal na atividade-meio de cadaOME.SETORES Grad. SdCmdo --- 02Sub Cmdo --- 02Secretaria/Pelotão de Comando e Serviços 01 02Companhias (*) 03 031ª Seção (Pessoal) 01 033ª Seção (Planejamento Operacional e Instrução) 01 014ª Seção (Logística) /Tesouraria 01 01
  2. 2. Almoxarifado --- 01Material Bélico 01 ---Serv de Transportes e Comunicações 01 01Total 09 16Total Geral 25(*) Obs.: Podendo acrescer 01 Graduado e 01 Soldado, nos casos de BPM com 04Companhias.Artigo 2º - O quantitativo do chamado pessoal “de linha” e “ de escala”, do serviçointerno da Unidade, deve obedecer às seguintes prescrições:Central de Comunicações: utilizar no máximo 02 PMs, podendo ser 01 graduado e 01Soldado ou 02 Soldados, durante a jornada das 24 horas;Serviço de Armeiro de Dia: utilizar apenas (01) um PM em jornada de 24 horas;Guarda do Quartel: ativar somente os postos mínimos necessários, devendo utilizaroutros meios de controle de acesso e melhoria da segurança, como: cerca física e/ouelétrica, grades, muros, câmeras de vigilância, etc.Motorista de Dia: utilizar o mínimo necessário à condução de tropa ou veículo de apoioe de emergência da Unidade.Permanência na Recepção da OME: Durante o expediente, utilizar o efetivo das seções,em sistema de rodízio. À noite, utilizar o efetivo da central de comunicações/armaria emotorista de dia, mediante escala de quartos de hora.Artigo 3º - As Companhias Independentes da PMPE deverão adotar o padrão de efetivoabaixo discriminado, como limite máximo para alocação de pessoal na atividade-meiode cada OME, obedecendo as mesmas prescrições quanto aos serviços chamados “delinha” e “de escala”, conforme descrito no artigo anterior.SETORES Grad. SdCmdo --- 02
  3. 3. Sub Cmdo --- 02Pelotões ou Equivalentes 01 01Seção de Recursos Humanos/Pelotão da Sede/Secretaria 01 01Seção de Operações 01 01Seção Administrativa 02 03Tesouraria/Almoxarifado/Material Bélico/Transportes eComunicações/Serviços Gerais)Total 05 10Artigo 4º - Determinar que sejam devidamente publicadas e regularizadas asmovimentações já efetivadas até a presente data, desde que não contrariem as normas eorientações em vigor, atualizando-se imediatamente o SADRH.Artigo 5º - Suspender qualquer movimentação de efetivo na PMPE, a partir da presentedata, até a devida normatização pelo Governo do Estado, salvo se expressamenteautorizado ou determinado pelo Secretário de Defesa Social.Artigo 6º - Determinar que todas as solicitações de transferência de efetivo nãoatendidas sejam encaminhadas e submetidas à apreciação e deliberação do Secretário deDefesa Social.Artigo 7º - Determinar que o efetivo alocado em atividades puramente administrativas,como arquivistas, digitadores, protocolistas e similares, cumpra, a cada mês, ummínimo de uma semana no serviço operacional, completando as quarenta horassemanais previstas em Lei.Artigo 8º - Proibir terminantemente que efetivo da atividade-fim seja desativado de suaescala de serviço e remanejado para atividades internas.Artigo 9º - Designar o Chefe do Estado Maior Geral para coordenar e fiscalizar asmedidas de racionalização, otimização e emprego do efetivo da atividade-meio dasOME operacionais e das Unidades de Apoio da Corporação.Artigo 10º - Lembrar que, qualquer que descumprir o prescrito na presente Portaria,estará sujeito às responsabilizações e sanções previstas no CDPM e em outrosinstrumentos legais e normativos.Artigo 11º - A presente Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
  4. 4. Art. 12º - Os casos omissos serão decididos mediante determinação expressa desteComandante Geral, após consulta ao escalão superior, conforme o caso.

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