O Alterense 6

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O Alterense 6

  1. 1. do em Espanha. A Ordem dos Médicos diz o mesmo no que se refere aos médicos portugueses. A Câmara de Alter do Chão mostrou-se disponível para oferecer instalações aos médicos espanhóis que aceitassem vir trabalhar para Alter do Chão. Nem assim. Provavelmente vai ter de alargar esta disponibilidade a outros. Relativamente à abertura das novas instalações da farmácia, esta situação já se arrasta há demasiado tempo e não é claro para a população o que se está a passar. É muito importante para a nossa população, em especial a mais enve- lhecida, que a farmácia se mude para o centro da vila. Vamos continuar a lutar porque é urgente encontrar resposta para a grave crise que a saúde atravessa no nosso concelho. O concelho de Alter do Chão tem, à semelhança da maioria dos concelhos do distrito de Portalegre, cada vez menos população e mais envelhecida. Nesta fase da vida, as necessidades de cuidados de saúde tornam-se imperio- sas e quase contínuas e o Centro de Saúde não tem, actualmente, capaci- dade de resposta para essas necessida- des. Dos 4 médicos que ali trabalhavam até há poucos anos restam apenas 2. Agora a população do concelho tem de escolher o dia e a hora para estar doente. É verdade que vão aparecen- do médicos a tentar resolver, e parece que bem, as situações dos utentes que “têm a sorte” de ficar doentes nos dias em que estes estão de serviço. Mas isto não é solução. A CDU, outros também o têm feito, tem alertado as autoridades compe- tentes, nomeadamente a ARS do Alentejo, para o grave problema da saúde no nosso concelho. Os concur- sos para ocupação dos lugares exis- tentes, à semelhança de outros hospi- tais fora dos grandes centros urbanos, ficam desertos e até as tentativas de contratar médicos espanhóis para o nosso concelho, ainda não surtiram efeito. Fala-se muito nas condições que se pretendem proporcionar aos médicos que queiram vir para o interior, mas a verdade é que as necessidades são muitas e os candidatos não aparecem. Uma das razões que leva os médicos espanhóis a não aceitarem vir traba- lhar para Portugal prende-se com os vencimentos que lhes são propostos, cerca de metade do que lhes é ofereci- O AlterenseCDU Alter do Chão | Janeiro a Março de 2015 | Abril de 2015 | N.º 6 | Ano II CDU A saúde no concelho de Alter do Chão
  2. 2. Pá g in a 2O A lt eren se A b ril d e 2 01 5 | N. º 6 O preço da água no nosso concelho A água é, além de um bem de primeira necessidade, um recurso cada vez mais escasso e, por isso, deve ser bem gerida e com todo o cuidado. Todos os munícipes do nosso concelho já sentiram na pele o aumento do preço da água. Este aumento no preço deriva do parecer da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) que impõe valores às autarquias. Mesmo usando os valores mais baixos propostos, o aumento não deixa de ser bastante significativo para os contribuintes. A CDU manifestou o seu desacordo e votou contra este aumento dos preços para os consumidores domésticos. Em reunião de Câmara apresentou a seguinte declaração de voto: Declaração de voto sobre o aumento do preço da água A água é um bem escasso e essencial. O direito à água é um direito elementar e deve estar a acessível a todos os cidadãos. Não duvidando da legalidade do parecer da ERSAR parece-nos, contudo, que estas decisões pecam por serem imorais e revelarem alguma insensibilidade social. Quando quase todos os aumentos são da ordem dos 4 a 5%, como se justificam aumentos de cerca de 30%, 80% e até mais? Como se compreende que instituições de solidariedade social deixem de pagar 1000 euros para passarem a pagar 2200 euros/mês, com os novos tarifários, mesmo aplicando os coeficientes mínimos? Como se pode pedir aos poucos empregadores do concelho que não despeçam trabalhadores se têm estes aumentos enormes nas suas despesas? Como se poderá compreender que câmaras do mesmo distrito pratiquem preços de água diferentes e que isto aconteça por todo o país? Que sensibilidade social ou a falta dela governa estes decisores? A água pode ser paga pelos cidadãos e deverá ter o mesmo preço em todo o território nacional, à semelhança de outros bens essenciais. São estas as razões que levam o vereador eleito pela CDU a votar contra a proposta de aumento dos preços da água, a praticar no concelho de Alter do Chão. Mais do que uma declaração de voto, esta é uma declaração de protesto Alter do Chão, 10 de Janeiro de 2015 O vereador eleito pela CDU | Romão Trindade Relativamente aos consumidores não domésticos, a CDU, por entender que é uma situação muito diferente face aos consumidores domésticos, votou favoravelmente os aumentos, tendo contudo apresentado a seguinte declaração: Declaração de Voto Voto favoravelmente esta proposta relativa apenas aos consumidores Não Domésticos. Continuo a discordar dos aumentos para os consumidores domésticos e a discordar que as IPSS continuem a não ter um tratamento mais favorável Alter do Chão, 10 de Janeiro de 2015 O vereador eleito pela CDU | Romão Trindade
  3. 3. Pá g in a 3O A lt eren se A b ril d e 2 01 5 | N. º 6 Festival Romano sabendo que alguns deles dão prejuízo.  A realização do Festival Romano foi uma das contribuições que a CDU apresentou, quando solicitado pelo Presidente, e que, por ser incluída, motivou a aprovação das GOP’s e Orçamento para 2015;  Num ano que se pretende mostrar a toda a população do concelho, e não só, o “mosaico romano” e todo o investimento feito na sua cobertura e tratamento, faria todo o sentido a realização do Festival Romano  Celebrações de forais há aos milhares por todo o país e todos os dias. Festivais romanos, se ca- lhar, contam-se pelos dedos de uma das mãos. Assim, a CDU sente-se enganada e traída com este despacho do Presidente da Câmara. O despa- cho revela parcialismo, clientelismo, um nivelar pela mediocridade e muita falta de ousadia e cora- gem. A CDU discorda em absoluto desta decisão. Alter do Chão, 6 de Fevereiro de 2015 O vereador eleito pela CDU | Romão Trindade e, ainda Declaração A CDU discorda completamente do esclarecimento prestado pelo Sr. Presidente a propósito da não realização do festival Romano. Nunca dissemos que o festival Romano e a arqueologia eram criações ou invenções da CDU, ape- nas procurámos desenvolver e dinamizar esta área cultural. Também não confundimos o trabalho desenvolvido pelos trabalhadores da Câmara com a sua par- ticipação em listas candidatas às autarquias, não nos ajeitamos a prestar favores e repudiamos estas insinuações. A CDU continua a pensar que, os outros eventos que a Câmara realiza e que são diversos e diri- gidos a vários tipos de público, mesmo dando prejuízos, não distinguem, não diferenciam, nem valo- rizam Alter do Chão. É óbvio que houve um compromisso e por isso algumas propostas apresentadas pela CDU foram integradas no Orçamento e nas GOP’s para 2015, merecendo assim a nossa aprovação. A CDU bate-se pelos interesses da população do concelho, procura combater a mediocridade e quer projectar e afirmar Alter do Chão como um concelho atraente e atractivo onde seja agradável viver. Alter do Chão, 23 de Fevereiro de 2015 O Vereador eleito pela CDU | Romão Trindade A cultura é uma das grandes apostas da CDU para o mandato autárquico de 2013/2017. Nesse sentido uma das propostas apresentadas foi a realização de um Festival Romano, à semelhança do que já tinha acontecido em anos anteriores. Assim, para as GOP’s e Orçamento para 2015, a CDU propôs a realização daquele festival porque a ruínas romanas junto ao campo de futebol estão a sofrer uma intervenção de grande vulto, com vista à cobertura da Casa da Medusa, recuperação e tratamento do mosaico e porque entende que é este tipo de eventos que diferencia, pela positiva, o concelho de Alter do Chão. A aceitação desta realização foi uma das razões pelas quais a CDU aprovou as GOP’s e Orça- mento para 2015, quer no executivo camarário quer na Assembleia Municipal. Foi pois com surpresa que teve conhecimento da sua anulação, decidida pelo Presidente da Câmara. As razões evocadas, falta de dinheiro, não são nada convincentes, quando se vê gas- tar o mesmo dinheiro noutros eventos que em nada distinguem ou enobrecem o concelho. Face a esta decisão a CDU apresentou em reuniões de Câmara, 6 e 23 de Fevereiro de 2015, as seguintes declarações de protesto: Declaração sobre o Festival Romano A anulação da realização do Festival Romano prevista para 2015 merece da parte da CDU o seguinte comentário:  O despacho sobre Informação 07/15 que diz “ Ao sr. Presidente – Devidos efeitos” não dignifica quem o fez porque não toma qualquer posição (sim ou não) relativa ao assunto em questão. Empurrar a tomada de decisão para o Presidente da Câmara é revelador de falta de confiança da chefia intermédia que o produziu;  Os argumentos utilizado pelo Sr. Presidente para anular a realização do Festival Romano, ou seja a falta de regulamento para estes eventos, no âmbito do quadro comunitário, e de um orçamen- to que não sendo exacto, não está demonstrado e por isso não verdadeiro, é uma falácia. O festival está inscrito em Orçamento para 2015, tem uma verba inscrita de 35000 euros e foi aprovado pela Câmara Municipal e pela Assembleia Munici- pal;  As razões invocadas pelo Presidente não são aceitáveis porque as mesmas não se aplicam a outros eventos, para os quais a Câmara não faz contas nem olha a regulamentos (festival da juven- tude, festas dos sabores, do magusto, dos petiscos, prova de vinhos, do açafrão, festas de cavalos e toiros, festival dos balões, festas da EPDRAC e outros) e que não diferenciam em nada Alter do Chão, no sentido positivo. Estes eventos são su- portados integralmente pela Câmara mesmo
  4. 4. Pá g in a 4 O A lt eren se A b ril d e 2 01 5 | N. º 6 que esta é a única? Para este processo de ajustamento agres- sivo foram os portugueses que se disponi- bilizaram ou a tal foram obrigados pelo governo? 2. O “sucesso” do programa de auste- ridade Dizem os “entendidos” que a situação financeira do país é muito boa, porque já vamos aos mercados, já nos emprestam dinheiro e as procuras são sempre muito maiores que as ofertas, quando “vendemos dívida”. Outros, talvez “menos entendidos”, fazem umas contas e verificam que a economia está de rastos, porque não há investimentos nem público nem privado, não há compras, não há vendas e as exportações não crescem. As empresas não têm dinheiro mas sim dívi- das e, estranguladas pelas finanças, não conseguem dar a volta e extinguem-se. As que não fecham são vendidas ao capital estrangeiro e logo sujeitas a reestrutura- ções (redução de pessoal, aumentos dos preços dos serviços prestados, etc.). As finanças correm bem, a economia está mal e do social nem se fala. A pobreza aumenta todos os dias (que o digam as ONG), o desemprego mantém-se elevado (apesar dos estágios, da formação e da mobilidade que nos são vendidos todos 1. A “saída limpa” anunciada “Saída limpa” anunciou, com pompa, circunstância e acompanhado pelo gover- no, o sr. Primeiro-Ministro aos portugue- ses. Mas podia ser de outra forma? Havia alguma outra hipótese? Havia outra saída? A saída da Irlanda do programa de ajuda, de ajustamento ou de agressão deixou outra alternativa a Portugal que não fosse a “saída à irlandesa”? Os mercados não fizeram ou fazem o que lhes pareceu melhor para subir e descer os juros, de acordo com as suas conveni- ências? Aconteceu algo de extraordinário positivo na economia portuguesa, grega ou espanhola ou mesmo europeia para que, de repente, as taxas juro começassem a descer para valores históricos? Ou não foi apenas porque esses famigerados “mercados” assim decidiram? Como poderia Portugal ter outra saída, se Sr. Mario Draghi se comprometeu a fazer tudo o que fosse possível em defesa do euro. A União Europeia não era assim que queria? Os mandantes assim o deter- minaram. O nosso destino já estava traçado, mesmo sem o nosso conhecimento e aprovação ou mesmo consulta. O governo portu- guês apenas seguiu o que já tinha sido decidido noutros lugares. Que mérito há quando já se sabe o caminho da saída e os dias), a saúde não apresenta melhoras, o interior fica cada vez mais deserto e a população vai envelhecendo. Cada vez mais, menos têm quase tudo. Como se pode falar de um programa de “sucesso” quando o resultado final desse programa se traduz num país mais pobre, mais desi- gual e com uma dívida maior do que a inicial? O sr. Draghi aponta-nos como exemplo de aplicação das medidas drásticas toma- das pela EU e a nossa Ministra das Finan- ças diz, radiante e lembrando os tempos negros do fascismo, que tem os cofres do estado cheios de dinheiro. Salazar tam- bém tinha os cofres cheio de ouro, mas Portugal era um país pouco desenvolvido, inculto, isolado e sem liberdade. Agora, já muitos dizem que, de facto, a austeridade falhou e que não resolveu qualquer problema, antes pelo contrário, agravou-os ainda mais. Até o sr. Juncker fala no ataque à dignidade dos povos, coisa que o governo português não reco- nhece. É este o país que temos. Será este o que queremos? Vamos continuar conformados e resigna- dos? Artigo de Opinião “Saída Limpa” e “Sucesso”?! Romão Trindade | CDU Alter do Chão A “saída limpa” e o “sucesso” do programa de austeridade !
  5. 5. Pá g in a 5 O A lt eren se A b ril d e 2 01 5 | N. º 6 infame nas respostas às abordagens do grupo do PCP, ainda que ligeiras, fruto do pouco tempo disponível, e mal interpreta- das propositadamente pelo tribuno da troyka, ao preço da energia e ao desem- prego. Num e noutro caso sublimou o 1º Minis- tro as iniciativas legislativas do seu gover- no esquecendo, eu diria desconhecendo a dura realidade de milhares de desempre- gados e reformados. Chocante! O desemprego estatisticamente tem vindo a baixar, disse ele, à custa de investimen- to. Mentira! Existem actualmente centenas de cursos a decorrer sob o patrocínio do IEFP, nos centros de formação e não só, seguidos de estágios humilhantes e não remunera- dos em Empresas colaborantes, cujos formandos deixam de figurar nos núme- ros; Aproveitando o novo código do trabalho, essa tendencialmente escravizante legisla- ção produzida a pedido da troyka (que a Grécia rejeita em nome da dignidade) há dezenas de empresas multinacionais e outras, algumas Portuguesinhas de gema , Ouvi o debate sobre o estado da Nação na Assembleia da República, no dia 12/03/2015 e fiquei abismado com a pobreza das intervenções da grande maio- ria dos deputados. O tema dominante, as falhas de pagamen- to à segurança soci- al por parte do cidadão Pedro Passos Coelho, dominou grande parte das interven- ções da oposição. Saltaram de argu- mento em argu- mento, sem grande convicção, folhean- do um livro mais do que gasto, adivi- nhando-se a cada parágrafo qual seria o seguinte. Não houve surpresas para além da sur- presa de nada de novo ser dito. O Primeiro Minis- tro defendeu o cidadão Passos Coelho confinando-se áquilo que apeli- dou de verdade dos factos. Eram aquelas as suas justificações e só aquelas poderia utilizar para responder. Convenientemen- te opaco. E esquecido. Chegou ao ponto de responsabilizar o governo anterior pela incúria de deixar expirar as dívidas sem as cobrar. Apesar de todos os argumentos esgrimi- dos, numa luta semelhante à que traváva- mos quando crianças sugestionadas pelas façanhas dos três mosqueteiros e que não passava de um cruzar repetitivo de espa- das acima da cabeça, ninguém deu o esto- que final. Ficaram-se pela tentativa. Quanto a mim ninguém fez a pergunta sacramental: Se não fosse agora 1º Ministro o cidadão Pedro Passos Coelho teria pago a dívida? Gostava de ouvir a resposta. Mais chocante foi o que perpassou de bem conhecidas, que contratam e despe- dem a seu belo prazer, passados um mês ou dois, com o argumento da inadaptação mas que, entretanto, principalmente aque- las que vivem das vendas, já exploraram o universo familiar de cada um dos despre- venidos contrata- dos com promes- sas de comissões chorudas, promo- ções e até de carro. Enquanto o pau vai e vem folgam as estatísticas do desemprego e vão- se esgotando às mãos destes intem- porais explorado- res da mão de obra escravizada, todas as possibilidades de ter uma vida digna para grande parte dos actuais desem- pregados cuja aspi- ração máxima pas- sa a ser, unicamen- te, a de beneficiar de energia mais barata. Estamos entre a orgia pagã e a exploração licenciosa. Uma última pergunta eu faria: Se não fosse a quebra no preço do petróleo - em mais de 50 por cento - a quando estaría- mos agora a pagar os combustíveis? A legislação produzida por estes beatos em nome do bem estar e da equidade (veja-se o mais recente incentivo ao re- gresso dos jovens emigrados) e encomia- da por eles até à exaustão de forma a transformar-se de má em boa porque não suficientemente investigada, debatida e testada, não passa de um valente tapa olhos cujo impacto, de verdade, gera tão só o equivalente ao agitar das asas de uma borboleta facciosamente liberal nos jar- dins do palácio de Belém. Artigo de Opinião Aliança PSD/CDS/PR José Carita | CDU Alter do Chão
  6. 6. Email: cdualter2013@gmail.com Facebook: www.facebook.com/ cdu.alter Pá g in a 6 O A lt eren se A b ril d e 2 01 5 | N. º 6 Ficha Técnica No mês de Março confirmou-se a inten- ção do governo PSD/CDS-PP de entre- gar aos municípios competências na área da Educação em dois concelhos do distri- to de Portalegre: Sousel e Crato. O governo chama-lhe “PAE - Programa Aproximar a Educação” e prefere desig- nar este seu projecto pelo nome de “descentralização”. Os sindicatos da Fen- prof têm desmontado este conceito, con- trapondo que a descentralização não se realiza através de contratos de delegação de competências. Trata-se efectivamente de um contrato, com cerca de 50 a 60 cláusulas, e é assim que o documento oficial se chama. Analisando os documentos conhecidos, as minutas dos “contratos interadminis- trativos de delegação de competências”, negociados em segredo entre o governo e os municípios envolvidos neste processo, percebe-se que a municipalização da Edu- cação tenderá a favorecer o descompro- metimento do Estado ao nível do financi- amento e da responsabilidade social pela educação pública. Percebe-se que irá colo- car em causa a autonomia das escolas, criar uma escola pública a várias velocida- des e tenderá a promover processos pou- co transparentes de selecção de pessoal. Os sindicatos têm questionado as cláusu- las que propõem aos municípios gerir 25% do currículo “de base local” e con- tratar, para esses 25%, professores e téc- nicos. Questionam a entrega às autarquias de um vasto conjunto de competências que vão desde as matrículas dos alunos até à constituição de turmas, passando pela gestão de todo o pessoal não docente e pela organização curricular, pedagógica e administrativa das escolas. Percebe-se nestes contratos a intenção de exercer um forte controle administrativo e político sobre as escolas e os seus pro- fissionais, decidindo ofertas educativas e formativas. Percebe-se a intenção de re- duzir as verbas destinadas à Educação ao substituir o financiamento público por fundos comunitários com a proliferação de cursos vocacionais nas escolas. A questão do secretismo e a falta de deba- te que tem envolvido todo este processo, o afastamento deliberado do pessoal do- cente e não docente das escolas e de Pais e Encarregados de Educação, ficou bem patente nas intervenções do público que participou no debate com deputados dos partidos da Assembleia da República, realizado em Sousel no dia 8 de Abril. O governo está apostado em forçar a aprovação destes contratos mesmo sem o apoio das comunidades educativas e com a oposição de muitas organizações, como a ANMP e o Conselho de Escolas. O Sindicato dos Professores da Zona Sul/Fenprof tem perguntado muitas ve- zes: “se isto é tão bom, porque é que tem vindo a ser escondido das populações?” Porque é que até há poucas semanas os autarcas diziam não conhecer as minutas do contrato de delegação de competên- cias? Por que razão é que o debate público só acontece por iniciativa dos sindicatos? Para o pessoal docente e não docente, fica a certeza de que se trata de um processo que enferma de muitas contradições, que irá dirigir a Escola Pública e os seus pro- fissionais para uma situação de grande precariedade, de perda de autonomia, reduzindo a qualidade e a igualdade das respostas dadas aos alunos. Artigo de Opinião Municipalizar a Educação Ana Luísa Pinheiro | Direcção do SPZS / Fenprof Edição e Propriedade: CDU - Alter do Chão ISSN: 2183-4415 Periodicidade: Trimestral Tiragem: 250 exemplares Distribuição: Impressa e online (gratuitas) Director: João Martins Morada: Rua Senhor Jesus do Outeiro, n.º 17 7440 - 078 Alter do Chão Telefone: 927 220 200 Email: cdualter2013@gmail.com Facebook: www.facebook.com/cdu.alter Municipalizar a Educação em concelhos do distrito de Portalegre, que impacto para as comunidades ?

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