O Alterense
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Coudelaria de Alter
A Coudelaria de Alter tem sido, sem qualquer
dúvida, o ex libris de Alter do Chão. A sua
existência se...
CONTRIBUIÇÃO PARA A REABILITAÇÃO DA COUDELARIA DE ALTER
ACÇÕES PROPOSTAS PELOS ELEITOS DA CDU
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restauração do concelho sobre o seu interesse nestes espaços e
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Divida à empresa Águas do Norte Alentejano (AdNA)
No passado dia 21 de Fevereiro, o verea-
dor da CDU acompanhou, com os o...
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O Alterense 2

  1. 1. O Alterense A CDU de Alter do Chão apresentou no passado dia 7 de Fevereiro, no Castelo de Alter do Chão, o primeiro número de O Alterense. Na cerimónia, simples mas com significado, compareceram vários militantes e amigos da CDU que quise- ram partilhar este momento importante do lançamento desta folha informativa. Nesta sessão de apresentação usaram da palavra o responsável pela concelhia do PCP João Martins, o vereador Romão Trindade, Diogo Júlio em representação da DORPOR e José Ferreira membro da Assembleia Municipal. Todos realçaram a importância que O Alterense pode vir a ter no combate político em prol do desenvolvimento do concelho de Alter do Chão e do Norte Alentejano Este primeiro número de O Alterense foi distribuído por todas as freguesias do concelho e enviado por correio electró- nico a centenas de pessoas. Receberam-se várias manifestações de simpatia e apreço por esta iniciativa, de- monstrativas da boa receptividade que O Alterense tem tido, até nas áreas políti- cas adversárias. Lançamento da folha informativa CDU CDU Alter do Chão | Distribuição Gratuita | Trimestral | Jan. a Mar. de 2014 | N.º 2 Actividades autárquicas CDU
  2. 2. Coudelaria de Alter A Coudelaria de Alter tem sido, sem qualquer dúvida, o ex libris de Alter do Chão. A sua existência sempre foi atribulada e ainda o foi mais depois da sua transformação em Funda- ção. A Câmara de Alter do Chão há muito que se vem preocupando com o destino da Coudela- ria e, por isso, tem participado em vários acon- tecimentos cujos objectivos são, em princípio, a tentativa de resolução dos problemas exis- tentes naquela instituição. Até agora, nada resultou. No dia 17 de Janeiro de 2014 houve uma reu- nião entre o executivo camarário e o Sr. Presi- dente da Companhia das Lezírias (CL), na qual participou também o Sr. Presidente da Assem- bleia Municipal de Alter do Chão. Nesta reunião discutiu-se, obviamente, a Cou- delaria e o seu futuro. A CL mostrou-se dispo- nível manter serviços mínimos, estabelecer as parcerias julgadas necessárias e colaborar em tudo o que considere razoável. A CL tinha entretanto apresentado à Câmara uma propos- ta de contrato de comodato no sentido de para regular as relações entre ambas. As forças políticas do concelho também têm tido como prioridade essa preocupação de reabilitar a Coudelaria. Nesse sentido a CDU de Alter do Chão entregou ao executivo cama- rário o documento CONTRIBUIÇÃO PA- RA A REABILITÇÃO DA COUDELA- RIA DE ALTER - ACÇÕES PROPOSTAS PELOS ELEITOS DA CDU que contém um conjunto de propostas que em seu enten- der melhor podem servir a reabilitação da Coudelaria de Alter e os interesses do Municí- pio e do distrito de Portalegre. Este documen- to foi igualmente enviado ao Presidente da Companhia das Lezírias que acusou boa recep- ção. O documento, que está disponível de forma completa no facebook cdu/alter, contempla as seguintes actividades: 1) Turismo e lazer: - Museus e património arqueológico; - Passeios e actividades hípicas; - Promoção e divulgação. 2) Hotelaria, restauração e outra activida- de comercial: - Hotelaria; - Restauração; - Loja de produtos regionais/artesanais. 3) Merchandising e outros produtos pro- mocionais: - Criação de marca de vinho; - Criação de um símbolo/mascote; - Outro merchandising. 4) Educação e saúde: - Escola de Equitação/Centro Hípico; - Hospital Veterinário; - Centro de tratamento por hipoterapia; - Quinta Pedagógica; Declaração de voto: - Centro internacional para jovens; - Centro de apoio às vítimas de violência doméstica. Estas propostas não foram alvo de qualquer discussão nas reuniões do executivo camará- rio. Na ordem de trabalhos da reunião de Câmara de 7 de Fevereiro estava, para discussão e eventual aprovação, a proposta de contrato de comodato a celebrar entre a CL e a CMAC. A CDU considera, por um lado, que este con- trato é muito limitador e penalizador para a Câmara de Alter do Chão mas, por outro, que não se deve inviabilizar o aparecimento de eventuais propostas que possam contribuir para a reabilitação da Coudelaria, nomeada- mente no que concerne à componente turísti- ca. Assim, o resultado da votação para a cele- bração do contrato de comodato teve o se- guinte resultado: 2 votos favoráveis (PSD), 2 votos contra (PS) e 1 abstenção (CDU). O Presidente da Câmara exerceu o voto de quali- dade. Na sequência do seu voto a CDU apresentou, a seguinte Declaração de Voto, justificativa da sua abstenção: Página 2O Alterense Abril de 2014 | N.º 2 A Coudelaria de Alter, ex libris de Alter do Chão, constitui indubitavelmente uma das suas maiores riquezas. Como tal, terá de ser entendida, obrigatoriamente, como uma prioridade e uma das grandes apostas não só do nosso concelho como, tam- bém, de todo o Norte Alentejano. Para o efeito, devem ser criadas as condições necessárias e suficientes para que a Coudelaria faça parte de um projecto alargado, o qual possibilite colocar o concelho no rumo do progresso e do desenvolvimento, possibilitando um futuro sustentável, dinamizando a economia local, criando emprego e gerando riqueza. A CDU de Alter do Chão entende que este contrato de comodato que a Câmara Mu- nicipal de Alter do Chão (CMAC) e Companhia das Lezírias (CL) pretendem efectu- ar é muito penalizador para a Câmara, revelando-se igualmente limitador, na medi- da em que se cinge, apenas, a actividades de âmbito turístico, às quais faltam as bases legais para a sua concretização. Por este motivo, a CDU de Alter do Chão considera tratar-se de uma acção avulsa desligada de um projecto turístico alargado ao restante concelho, nomeadamente no que concerne ao património cultural, aos agentes económicos locais e regionais e ao Turismo do Alentejo. A CDU de Alter do Chão não quer inviabilizar qualquer acção que conduza à reabi- litação e ao desenvolvimento da Coudelaria. No entanto, ainda desconhece o docu- mento de estratégia que envolve a Coudelaria de Alter que está a ser elaborado, a pedido da Região de Turismo do Alentejo. A CDU de Alter do Chão está disponível para discutir com as forças políticas do concelho o futuro da Coudelaria de Alter, estudar todas as propostas que lhe sejam apresentadas e, em conjunto com outras instituições, colaborar na criação das con- dições que tenham como objectivo a sua dinamização e revitalização. Assim, não estando na posse de informação que lhe permita, com verdade, outra votação, a CDU de Alter do Chão entende que deve abster-se. Alter do Chão, 7 de Fevereiro de 2014 O vereador da CDU: Romão Trindade Em reunião da Assembleia Municipal que teve lugar no dia 28 de Fevereiro, na freguesia de Seda, o contrato de comodato foi alvo de acesa discussão e vários membros da Assem- bleia manifestaram a sua opinião sobre o que poderá vir a ser a Coudelaria de Alter. O resultado da votação para a celebração deste contrato foi o seguinte: 0 a favor, 8 contra (5 PS + 3 CDU) e 11 abstenções (PSD + CDS). Como facilmente se verifica, a Coudelaria não é uma questão de fácil resolução. O resultado da votação mostra de forma muito clara que a proposta apresentada pela Câmara não foi aprovada. E não foi só a oposição que achou não ser aquele o formato de contrato mais correto para dar vida nova à Coudelaria. No entanto, todos devem fazer esforços para que a Coudelaria, embora em moldes diferentes, continue a ser um verdadeiro ex-libris de Alter do Chão
  3. 3. CONTRIBUIÇÃO PARA A REABILITAÇÃO DA COUDELARIA DE ALTER ACÇÕES PROPOSTAS PELOS ELEITOS DA CDU Página 3O Alterense Abril de 2014 | N.º 2 PARA UMA NOVA COUDELARIA DE ALTER A Coudelaria de Alter, ex libris de Alter do Chão, a par do mosaico figurativo da Villa Romana da Ca- sa da Medusa (Ferragial de El- Rei), constitui uma das maiores riquezas e apostas no nosso conce- lho. Assim, para estes dois polos de gran- de importância e interesse, do ponto de vista social, económico e cultural não apenas para o nosso concelho mas também para todo o Norte Alen- tejano, devem ser criadas as condições necessárias e suficientes para que pos- sam ter uma maior utilidade e visibili- dade e, em simultâneo, colocar o nos- so concelho nas rotas turísticas inter- nacionais rumo ao desenvolvimento. 1. TURISMO E LAZER 1.1. Museus e património arqueológico A recuperação dos circuitos arqueológicos existentes na Coude- laria revela-se de primordial importância. Como tal, deve proce- der-se à sua manutenção e sinalização, criando-se percursos pe- destres e elaborando flyers de apoio, os quais devem incluir o museu e restantes áreas visitáveis da Coudelaria. Este circuito deve articular-se com visitas aos sítios arqueológi- cos afectos à Câmara Municipal de Alter do Chão, tais como a Villa Romana da Casa da Medusa, o Castelo de Alter do Chão, a Casa do Álamo, entre muitos outros. Para o efeito, o concessio- nário deverá desenvolver todos os esforços para atrair visitantes e dar formação adequada aos seus colaboradores. É importante que conheçam bem a história da Coudelaria/Alter do Chão e que saibam, pelo menos, inglês e/ou espanhol. 1.2. Passeios e actividades hípicas O desenvolvimento de programas de actividades ligados ao ca- valo (passeios de charrete, visita às cavalariças e aos pastos, de- monstração de equitação, corridas de cavalos, concursos hípicos, etc.) é, além da criação de cavalos, condição sine qua non para que namento da Coudelaria, no seu todo, e ser um forte elo de ligação entre os concessionários e a Companhia das Lezírias. Nesse sentido, torna-se importante desenvolver um conjunto vasto de acções, em parcerias com entidades públicas e/ou privadas, que tornem possível a revitalização da Coudelaria de Alter e a criação de novos postos de trabalho, levando assim a uma me- lhoria das condições de vida da popu- lação do concelho. A nova Coudelaria de Alter deverá integrar roteiros turísticos nacionais e internacionais e deverá solicitar forte apoio à entidade Regional de Turismo do Alentejo e apresentar candidaturas no âmbito do actual quadro comuni- tário de apoio. Para a CDU, podem desenvolver-se nas instalações da Coudelaria de Alter, envolvendo vários parceiros em si- multâneo, as seguintes actividades: A CDU de Alter do Chão está dispo- nível para discutir com as forças polí- ticas do concelho o futuro da Coude- laria de Alter, estudar todas as pro- postas que lhe sejam apresentadas e, em conjunto com outras instituições, ajudar e participar na criação das con- dições que tenham como objectivo a sua dinamização e revitalização. Para a CDU esta caminhada não é fácil e a Câmara Municipal de Alter do Chão não pode, nem deve ser o gran- de financiador dos “potenciais parcei- ros/concessionários” para as activida- des a desenvolver. Estes investidores deverão desenvolver todos os esfor- ços para que as suas concessões/ actividades sejam sustentáveis e auto suficientes e não poderão ficar à espe- ra que a Câmara, com dinheiros públi- cos, os suporte financeiramente sem- pre. À Câmara Municipal competirá ajudar na criação das condições neces- sárias e suficientes para o bom funcio- a coudelaria exista. Esses programas devem/podem ser alvos de protocolos com a Companhia das Lezírias que poderá/deverá disponibilizar os meios necessários. Para o efeito devem ser definidos programas, preços e horários. 1.3. Promoção e divulgação A promoção e divulgação revela-se de extrema importância no aumento do fluxo de visitante e, consequentemente, no acrésci- mo de receitas e na sustentabilidade financeira. Como tal, a par da divulgação on-line mais habitual (site e facebook), devem ser desenvolvidas diligências junto de operadores turísticos nacio- nais e internacionais, com o apoio do Turismo do Alentejo e em parceria com o Município de Alter do Chão. Os pacotes/ circuitos turísticos a criar podem incluir a mera passagem por Alter do Chão ou programas de fim-de-semana, com dormidas, gastronomia e passeios, não só à Coudelaria de Alter mas em todo o concelho. Importa referir que facilmente as opera- doras turísticas deslocam turistas até Alter do Chão, não só em pacotes turísticos integrados mas, também, directa- mente através do aeroporto de Lisboa (cerca de 200km) e de Badajoz (cerca de 90km).
  4. 4. Página 4 O Alterense Abril de 2014 | N.º 2 restauração do concelho sobre o seu interesse nestes espaços e sobre a hipótese de lhes ser concessionado o restaurante da Coudelaria. As actividades de hotelaria e restauração podem ser desenvolvidas em conjunto. Mais uma vez, referimos que deve fazer-se um concurso. 2.3. Loja de produtos regionais/artesanais A procura de produtos regionais/locais (vinhos, queijos, enchi- dos, azeite, mel, etc.) é uma actividade em franco desenvolvi- mento. Assim, devem consultar-se os produtores do concelho sobre a hipótese de lhes ser concessionado esta actividade. Deve fazer-se um concurso. fosse uma importante fonte de receitas. Esta iniciativa poderia ser proposta às escolas do concelho ou do distrito. Sendo a mas- cote um cavalo e recorrendo, mais uma vez, à história da Coude- laria, propomos que este deveria apelidar-se de “Gentil” (o cava- lo Gentil). 3.3. Outro merchandaising A CDU Alter do Chão considera que deverá ser estudada uma linha de merchandaising, graficamente apelativa e moderna, para diferentes faixas etárias de visitantes, nomeadamente para o pú- blico escolar, no intuito de promover/divulgar a Coudelaria e obter receitas. 4. EDUÇÃO E SAÚDE 4.1. Escola de Equitação/Centro Hípico Consideramos primordial importância a criação de condições necessárias para que se crie uma escola de equitação ou um cen- tro hípico, abertos a quem queira aprender a montar e/ou queira praticar algum desporto relacionado com a arte equestre. Os preços, horários e programas podem/devem ser definidos em articulação com a Companhia das Lezírias, que disponibilizará cavalos para o efeito, e com a participação da EPDRAC. A pró- pria Companhia das Lezírias pode ter a sua direcção e gestão. 4.2. Hospital Veterinário As potencialidades desta infraestrutura devem ser dinamizadas. O estabelecimento de protocolos com Universidades portugue- sas e estrangeiras para a realização de teses de mestrado e douto- ramento, teleconferências, etc., são de grande importância para a afirmação da Coudelaria no domínio científico. A existência de alunos e técnicos leva, seguramente, a uma maior rentabilização do Polo Universitário de Évora, existente em Alter do Chão. 4.3. Centro de tratamento por hipoterapia A existência do cavalo potencia a ligação a instituições (hospitais, associações, outras) que se dedicam a estas causas (trissomia, paralisia, programas de reabilitação etc.). Torna-se 3. MERCHANDISING E OUTROS PRODU- TOS PROMOCIONAIS 3.1. Criação de marca de vinho No intuito de apostar de forma concertada nas mais-valias do concelho, consideramos pertinente propor às produtoras vitivi- nícolas de Alter do Chão, a criação de uma ou duas marcas de vinho associadas à Coudelaria. Para esse efeito seria criado um vinho (tinto, branco e rosé), por exemplo com o rótulo “Gentil” e/ou outra designação a considerar mais apropriada. 3.2. Criação de um símbolo/mascote Propor um concurso de ideias no sentido de criar uma mascote, a qual representasse, por um lado, a Coudelaria e, por outro, 2. HOTELARIA, RESTAURAÇÃO E OUTRA ACTIVIDADE COMERCIAL 2.1. Hotelaria A Casa de Campo existente na Coudelaria de Alter deve ser ren- tabilizada e operacionalizada. Devem ser consultados, em pri- meiro lugar, os industriais de hotelaria do concelho sobre o seu interesse neste espaço e sobre a hipótese de lhes ser concessio- nada esta actividade. Deve fazer-se um concurso que poderá ser de âmbito internacional. 2.2. Restauração No que concerne à restauração, consideramos que devem ser consultados igualmente, em primeiro lugar, os industriais de necessário criar condições para poder proporcionar este tipo de tratamento (parece que com êxito) e estabelecer os contactos necessários. 4.4. Quinta Pedagógica A criação de uma quinta pedagógica é de grande importância para os alunos, não apenas do concelho mas de todo o distrito. Aí poderão desenvolver-se actividades relacionadas com agricul- tura e pecuária para atrair miúdos das escolas de todo o país. Julga-se que não existe nenhuma no distrito de Portalegre. Pode ser concessionada. 4.5. Centro internacional para jovens A criação de programas de actividades ligadas aos cavalos para jovens que pretendem trabalhar, nos períodos de férias. A Cou- delaria pode disponibilizar as suas instalações para acolhimento desses jovens. Podem e devem estabelecer-se ligações ou parce- rias com organismos estrangeiros que lidem com temas seme- lhantes. 4.6. Centro de apoio às vítimas de violência doméstica A Coudelaria tem instalações que podem servir de refúgio a este tipo de vítimas. Há que estabelecer ligação com as instituições que tratam destas situações. Podem ligar-se à Quinta Pedagógi- ca, à hotelaria ou a outras actividades a desenvolver.
  5. 5. Divida à empresa Águas do Norte Alentejano (AdNA) No passado dia 21 de Fevereiro, o verea- dor da CDU acompanhou, com os ou- tros vereadores e o Presidente, a Sra. Directora Regional de Cultura do Alente- jo, Mestre Ana Paula Amendoeira, na visita efectuada à Villa Romana da Casa da Medusa, aos laboratórios e Reservas e ao Centro Interpretativo Estação Arque- ológica. No decorrer da visita, foi discu- tida, entre autarcas e técnicos, a questão da cobertura do mosaico figurativo e o seu financiamento. Em reunião de Câmara a 7 de Março foi aprovado por unanimidade o projecto de cobertura da Casa da Medusa, proposta esta apresentada por um arquitecto da DGCA em 2009 e sobre a qual não tinha havido qualquer discussão entre os técni- cos da Câmara, de algum modo relacio- nadas com este projecto. A proposta aprovada era e é a única existente, não havendo por isso quaisquer termos de comparação. A CDU que tem no seu Programa Elei- toral aquela cobertura votou favoravel- mente a proposta, mas manifestou o seu desacordo com o procedimento seguido e por isso apresentou a seguinte declara- ção de voto: Página 5 O Alterense Abril de 2014 | N.º 2 Villa Romana da Casa da Medusa / Mosaico Romano Declaração de voto sobre a apro- vação do projecto de cobertura da Casa da Medusa As “coisas” urgentes acabam por matar as “coisas” importantes e a pressa nunca foi boa conselheira. A Câmara Municipal de Alter do Chão deci- diu, nesta reunião de 7 de Março de 2014, aprovar um projecto para a cobertura da Casa da Medusa baseado numa única proposta de arquitectura, datada de Dezembro de 2009, sobre a qual os técnicos da Câmara só agora trabalharam. Desconhecemos a existência de debate ou discus- são interna entre os diversos técnicos municipais, relativamente a esta cobertura, que consideramos fundamental para a boa prossecução de um projecto desta natureza e importância. Esta proposta de arquitectura é apenas a única que existe pois, que saibamos, não foram desen- volvidas quaisquer diligências para que pudes- sem ter aparecido outras alternativas. Não foram consultados outros especialistas nacionais ou estrangeiros, nomeadamente no que concerne a novos procedimentos museológicos e equipa- mento tecnológico de apoio ao visitante. Assim, e havendo seguramente outras ideias, esta proposta de cobertura não tem termo de comparação. Além disso, importa referir que passaram 7 anos após a descoberta deste impor- tante mosaico, sem que se tenham desenvolvido grandes esforços no sentido da sua conservação e divulgação. Quem ficou a perder foi, de facto, o património, a história alterense e a economia local, geradora de emprego e riqueza. Não se trata de discordar da necessidade e im- portância da cobertura da Casa da Medusa nem da necessidade de apresentação de uma candida- tura para o seu financiamento. Trata-se, isso sim, da falta de outras propostas alternativas, da sua discussão e apreciação de modo a escolher a proposta que melhor serve os interesses do mosaico e de Alter do Chão. A CDU de Alter do Chão tem no seu progra- ma eleitoral para este concelho a proposta de cobertura do mosaico romano e bater-se-á por isso. A urgência de ter que decidir pela aprovação de um projecto para se poder apresentar uma candi- datura para a sua realização não é, seguramen- te, a melhor maneira de resolver qualquer assun- to. A CDU vota a favor da cobertura da Casa da Medusa mas manifesta a sua discordância rela- tiva à metodologia seguida. Estamos de facto a construir uma obra que começa pelo telhado. Alter do Chão, 7 de Março de 2014 O Vereador da CDU: Romão Trindade A Câmara Municipal de Alter do Chão deve à empresa Águas do Norte Alenteja- no cerca de 925.813,39 €. O Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco condenou a CMAC a pagar 272.519,96 € relativos a uma primeira injunção, acresci- dos dos juros de mora. A AdNA propôs à CMAC um plano de pagamentos a 60 meses, em que a presta- ção mensal vai variar entre 19.246,35 € inicial e 15.430,41 € final. Da discussão havida na reunião de câma- ra de 7 de Fevereiro resultou a seguinte votação: 4 votos a favor do pagamento (2 PSD e 2 PS) e 1 voto contra o pagamento (CDU). A CDU votou contra porque “em 21 de Setembro de 2011 a Câmara Municipal delibe- rou propor à Assembleia Municipal, proposta que mereceu o seu acolhimento na sua sessão ordinária de 30 de Setembro de 2011, a sus- pensão do fornecimento de água para consumo humano, não vindo tal a acontecer porque não obstante este município a partir dessa data devolver toda a facturação com base nessa delibe- ração a empresa Águas do Norte Alentejano, SA nunca interrompeu o fornecimento de água e continuou a facturá-la” e por entender que este é um contrato leonino, isto é, muito penalizante para a Câmara. Para a CDU estas empresas não podem condenar a população a morrer à sede, por falta de pagamento. O Governo vai ter que resolver esta situação e encontrar um preço político para a água. A CDU entende que a CMAC deve recorrer da sentença.
  6. 6. Email: cdualter2013@gmail.com Facebook: www.facebook.com/ cdu.alter Página 6 O Alterense Abril de 2014 | N.º 2 Taxas do Mercado Municipal Morada Rua Senhor Jesus do Outeiro, n.º 17 7440 - 078 Alter do Chão Telefone 927 220 200 Email cdualter2013@gmail.com Facebook www.facebook.com/cdu.alter Contactos Em 20 de Dezembro de 2013 foi presente a reunião de executivo Câmara uma pro- posta do Sr. Presidente da Câmara no sentido de uma redução de 50% das taxas praticadas no Mercado Municipal. Esta proposta acabou por ser retirada por con- ter algumas incorrecções. A 3 de Fevereiro de 2014 deu entrada na Câmara Municipal de Alter do Chão, com o registo nº 384, uma petição subscrita por 15 comerciantes e/ou lojistas do Mer- cado Municipal manifestando a sua indig- nação pelo eventual aumento das rendas e das taxas actualmente pagas e solicitando ao Executivo Municipal a manutenção do esforço de não aumentar as referidas ta- xas. Para a reunião do executivo camarário, de 7 de Fevereiro de 2014, o Sr. Presidente Assembleia Municipal: Moção da Câmara levou uma outra proposta expurgada das incorrecções, com os mes- mos objectivos, isto é, a redução em 50% o valor das taxas aplicadas no Mercado Municipal. Na reunião de 7 de Fevereiro o resultado da votação para a proposta apresentada pelo Sr. Presidente foi a seguinte: 2 votos favoráveis à redução das taxas (PSD) e 3 votos contra a sua redução (2 PS +1 CDU). Como facilmente se pode verificar, lendo o texto da petição e consultando as actas das reuniões camarárias, ao contrário do referido pelos comerciantes e lojistas, nunca foi apresentada qualquer proposta para aumentar as taxas e as rendas prati- cadas, pelo menos desde que esta verea- ção foi empossada, em Outubro de 2013. Em reunião de Assembleia Municipal, realizada em Seda a 28 de Fevereiro, a CDU apresentou e fez aprovar a seguinte moção: Considerando que, 1) Os serviços de gestão de resíduos urbanos foram, desde 1976 a 1993, uma responsabilida- de exclusiva da administração local do Estado, sendo a sua gestão controlada e assegurada pelas Autarquias Locais e pelos seus órgãos democrati- camente eleitos; 2) Estes serviços inseriam-se, inserem-se e devem continuar a inserir-se num movimento geral de democratização da sociedade portuguesa e no reconhecimento de que o envolvimento dos cida- dãos nas questões que lhes dizem respeito contri- bui para o enriquecimento da democracia; 3) A adesão dos municípios ao Sistema Multi- municipal tinha como pressuposto a manutenção da natureza pública dos bens; 4) A alienação das participações públicas do Estado na sociedade com a venda da EGF a privados abre a concessão multimunicipal à parti- cipação maioritária de entidades privadas, sub- vertendo as condições que levaram os municípios a aceitar integrar os SMM. Assembleia Municipal de Alter do Chão reunida em 28/02/2014 delibera: a) Rejeitar o processo de privatização da EGF; b) Exortar o Município a adoptar todas as medidas para preservar no domínio público a competência do tratamento de resíduos sólidos urbanos.

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