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Operador único e o compromisso de investimento mínimo de 30% - Geofísica Brasil

  1. 1. 30/06/2015 Geofísica Brasil ­ Operador único e o compromisso de investimento mínimo de 30% http://geofisicabrasil.com/artigos/41­opiniao/7253­operador­unico­e­o­compromisso­de­investimento­minimo­de­30.html?tmpl=component&print=1&layo… 1/4 Operador único e o compromisso de investimento mínimo de 30% Opinião  Criado: 30 Junho 2015 Armando Cavanha F. Independentemente de posições políticas ou ideológicas, há visões de negócio que requerem debate e uniformização de ações no Brasil. O pior dos mundos, no circuito dos investimentos, é a dubiedade de conceitos ou flutuação aleatória de posicionamentos. Investidores preferem ambientes claros, simples e confiáveis, com estabilidade regulatória, jurídica e política. A não ser que não se deseje atrair investimentos privados de risco para o país! Na atualidade, um dos temas mais relevantes que se tem em discussão é o encaminhamento do Projeto de Lei do SENADO Nº 131, de 2015, cuja descrição resumida é reproduzida a seguir: “Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que estabelece a participação mínima da Petrobras no consórcio de exploração do pré­sal e a obrigatoriedade de que ela seja responsável pela “condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção”. Em resumo, para a Petrobras, no pré­sal, a primeira questão é ser operador único ou não; e, a segunda, o compromisso de investimento compulsório mínimo da Petrobras de 30% em todos os blocos. Ser operador único ou não Para os assuntos reservas, titularidade das descobertas, reservatórios, exportação do óleo produzido, enfim, tudo que se relaciona aos hidrocarbonetos antes de sua descoberta e depois de sua elevação à superfície, relacionados a riqueza natural do país, é comum ver­se na indústria de Óleo & Gás (O&G) mundial privada uma diversificação significativa de operadores, para uma mesma região petrolífera. Nas fases de Exploração e Produção (E&P), conhecidas como “upstream”, o objetivo maior das empresas é o de obter descobertas relevantes de óleo e/ou gás, colocando os campos em produção em tempos e custos mínimos. Trata­se de uma atividade probabilística e com variáveis de razoável imprevisibilidade, como qualidade e quantidade de riqueza encontrada, comportamento dos reservatórios, complexidade requerida dos sistemas de produção e imponderabilidade de preços e consumo nos momentos de venda. Vale reafirmar que a riqueza natural é do Estado, da Nação. As empresas investem para descobrir, delimitar, desenvolver e produzir, sob controle e no tempo, nas regras vigentes e pagando os tributos proporcionais à produção. Geram empregos, compram e contratam localmente o que for economicamente viável. 
  2. 2. 30/06/2015 Geofísica Brasil ­ Operador único e o compromisso de investimento mínimo de 30% http://geofisicabrasil.com/artigos/41­opiniao/7253­operador­unico­e­o­compromisso­de­investimento­minimo­de­30.html?tmpl=component&print=1&layo… 2/4 Um único operador carrega, isoladamente, no E&P, riscos e investimentos altos, enquanto se caminha para maiores lâminas d’agua, grandes distâncias da costa, profundidades dos reservatórios inéditas, formações geológicas menos conhecidas, regiões de pouca estrutura produtiva. Significa sustentar, isoladamente, 3 a 7 anos de investimentos de enormes valores financeiros, sem a certeza do tempo e intensidade do retorno. Mesmo em associações de empresas de O&G, os ditos consórcios, um único operador concentra em si mesmo uma pressão adicional, se comparada à situação de múltiplos operadores. Compromete a equipe, quase que única na região, a uma sobrecarga, não lhe dá alternativas profissionais fora de seu próprio ambiente, restringe a gestão a uma única visão, dialoga sempre com os mesmos. Definições explícitas devem existir para a destinação da produção, o grau de liberdade de cada operador sobre isto, as prioridades de movimentação em casos de anomalias políticas regionais ou mundiais. Cabe um olhar estratégico, uma verificação do que fazem os países mais experientes nesta matéria, bem como o entendimento da regulação internacional que trata o tema, comparativamente. Há países em que a exportação dos hidrocarbonetos produzidos depende de autorização do governo, outros pregam para este ítem mais liberdade. Para o gás, este assunto é menos impactante, pelo menos por enquanto, devido à maior dependência de estrutura de escoamento, pouco disponível ainda de forma completa no país. Para o fluido óleo, esta questão merece uma visão mercadológica, com o devido alinhamento soberano. Na segunda dimensão, o supply chain de bens e serviços, pode se afirmar que a Petrobras detém conhecimento em diversas áreas da cadeia de valor upstream, que lhe concede autoridade para a seleção de tecnologias trazidas pelos provedores de serviços e bens especializados que alimentam os seus processos produtivos upstream. Na Geologia e Geofísica, ela possui um grupo de elite, com reconhecimento mundial. Apesar de não se construir, no Brasil, quase nada do que é tecnologicamente essencial na fase exploratória em petróleo, como por exemplo equipamentos e software de aquisição e processamento geofísico, ferramentas e programas de “logging” em poços, a Petrobras sabe especificar, contratar, fiscalizar e criticar com competência positiva diferencial. No desenvolvimento da produção, sequente a anterior, já se possui plantas fabris e centros de serviços locais, especialmente em topside e subsea. Para a fase exploratória, a cada dia, novas tecnologias de base são pesquisadas e desenvolvidas pelas empresas de geofísica (PGS­EUA, CGG­FR, ION­UK, SPECTRUM­EUA, etc.) e as de perfilagem de poços (SCHLUMBERGER­EUA, HALLIBURTON­EUA, BAKER­ EUA), em seus centros de pesquisas em Houston, Paris, Londres, etc. No Brasil, não temos este tipo de estudos em profundidade suficiente em essência para projetar e construir as máquinas, muito menos as máquinas que fazem máquinas, destas categorias de solução. Estamos, ainda, bastante distantes. Sabemos especificar, selecionar, contratar, aplicar, interpretar, mas não sabemos desenhar, desenvolver ou fabricar localmente (navios sísmicos, ferramentas de logging, etc.).
  3. 3. 30/06/2015 Geofísica Brasil ­ Operador único e o compromisso de investimento mínimo de 30% http://geofisicabrasil.com/artigos/41­opiniao/7253­operador­unico­e­o­compromisso­de­investimento­minimo­de­30.html?tmpl=component&print=1&layo… 3/4 Portanto, operadores múltiplos e suas parcerias tecnologicas internacionais trazem diferentes novidades, as implantam, treinam pessoas locais, estimulam um conhecimento básico necessário. Permitem que o mercado de trabalho seja de variadas fontes de conhecimento, com visões de gestão, aplicação, o que sem dúvida proporciona oportunidades diversificadas à população trabalhadora. Um arraste de conhecimento mais ampliado, obviamente necessário, porém não completamente suficiente. Quando um operador, como a Petrobras, adquire equipamentos, por exemplo, de completação, como  árvores de natal molhadas, aqui no Brasil, de fornecedores como FMC­ EUA, CAMERON­EUA, AKER­NO, DRILLQUIP­EUA, GE­EUA, todos estrangeiros com plantas no país, praticamente aluga tais fábricas apenas para si própria. Qualquer variação da saúde deste demandante, ou redução da quantidade pretendida, afeta multiplicativamente o mercado fornecedor e seus sub­fornecedores primários, que não possuem alternativa de comprador outro que possa adquirir suas produções de forma compensatória. Não há exportação sistemática, nem complementar destes produtos. Como consequência, há redução  instantânea de pessoal, fechamento de plantas fabris, dentre outras complicações. Coisas que já vimos em vários momentos anteriores. É ela, a Petrobras, quem tem o ônus de carregar o Conteúdo Local quase que isoladamente, sendo cobrada impiedosamente sobre a preferência de compras locais ao invés de escolhas por preço, tempo, tecnologia, onde supostamente fosse mais rápido e barato obter. Parece lhe serem impostos custos adicionais por ser a única demandante. Aliás, quando se tem apenas um consumidor, a palavra “mercado” tem significado limitado, ou mesmo impróprio, diferentemente de quando há interação entre muitos demandantes e muitos ofertantes. Ter­se vários operadores significa multiplicar a atividade de exploração e produção de óleo e gás,  induz absorver as variações de um só operador/comprador em muitos outros em paralelo, atenuando flutuações positivas ou negativas. Um natural amortecimento de carga de um ou outro, um potencial aumento do consumo total. Um bom mercado fornecedor de bens e serviços se consolida por uma constância razoável de consumo, a variedade de compradores. Surgem papéis como o de distribuidores, os tempos se reduzem, a reposição acelera, estoques de partes e peças deixam de estar nas operadoras e se estabelecem no mercado provedor. Induz­se a competitividade comparada à exportação. Compromisso de investimento compulsório mínimo da Petrobras de 30% Com respeito à segunda parte do projeto, o compromisso de a Petrobras investir compulsoriamente em pelo menos 30% dos valores futuros do pré­sal, há também um aprisionamento empresarial desnecessário. Em um momento em que a dívida da empresa alcança mais de 100 bilhões de dólares (340 bilhões de reais, maio/2015), sem levar em conta as potenciais ações judiciais no exterior, este valor é bastante alto, quando se compara ao seu faturamento anual e mesmo aos seus ativos totais. Obrigá­la a este feito significa sufocá­la por completo. Reduz as chances de uma boa retomada, ou mesmo até de sua sobrevivência. Se ela estiver apta a investir, ótimo, senão, por que ameaçá­la obrigando­a a fazer algo que
  4. 4. 30/06/2015 Geofísica Brasil ­ Operador único e o compromisso de investimento mínimo de 30% http://geofisicabrasil.com/artigos/41­opiniao/7253­operador­unico­e­o­compromisso­de­investimento­minimo­de­30.html?tmpl=component&print=1&layo… 4/4 momentaneamente não está capaz? Caso, para um determinado campo de pré­sal futuro, ganhe o bid um consórcio com empresas que ela não tenha afinidade, terá de investir e se associar obrigatoriamente? Seria isto uma lógica de mercado? Neste momento em que a Petrobras se encontra, deve reduzir investimentos, mesmo que temporariamente, colocar para produzir o que puder, trocar CAPEX por OPEX em unidades de perfuração, de produção, na manutenção de sistemas e equipamentos. Também, reduzir custos drasticamente, visando gerar caixa para o pagamento da dívida contraída. O modelo adotado para o pré­sal que é o de Partilha de Produção não está na proposta. É reconhecido mundialmente como típico para casos de baixo risco exploratório, como se entende ser o pré­sal brasileiro. O contratado exerce, por sua conta e risco, as atividades de exploração e produção. No processo licitatório, o critério de julgamento é o percentual de excedente em óleo (o chamado óleo­lucro), ou seja, quem oferecer à União a maior participação no volume de óleo produzido é o vencedor, com o bônus de assinatura também fixado no edital. Conclusões Portanto, para dinamizar os investimentos no país, utilizá­los para alavancar qualidade de vida e capacitação, deveríamos permitir outros operadores atuarem no pré­sal e retirar o compromisso de 30% mínimo de investimentos da Petrobras, criando um mercado verdadeiro, estável e promissor de óleo e gás no Brasil. Com o óbio controle da riqueza pelo Estado. Certamente, o país iria repensar as suas estratégias, a oportunidade de “monetizar” em tempo suas riquezas, enquanto tecnologias novas não a desvalorizem mais do que o esperado ou mesmo não as substituam por completo. Outros temas relevantes deveriam ser objeto de projetos no Legislativo, como romper o sistema nocivo e viciado de preços administrados de combustíveis, resolver por completo as questões de estrutura de escoamento para o gás, repensar o dúbio sistema de contratações de bens e serviços tipo “semi­governo” que é imposto a Petrobras, dentre outros desafios.

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